O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), recorreu à Justiça para tentar barrar o aumento de seu próprio salário, aprovado pela Câmara Municipal após a derrubada de um veto apresentado por ele em janeiro deste ano. A proposta eleva a remuneração do chefe do Executivo municipal de R$ 25 mil para R$ 38 mil – valor que colocaria Braide entre os prefeitos mais bem pagos do país, ao lado do gestor de São Paulo.
Na petição, a Procuradoria Geral do Município argumenta que a lei aprovada fere princípios constitucionais, como o da moralidade administrativa, e que a forma como o reajuste foi instituído não respeitou os trâmites legais exigidos para esse tipo de alteração. Braide, ao judicializar o caso, também tenta se afastar de uma medida impopular, num cenário político já marcado por disputas e movimentações eleitorais.
A Câmara de São Luís, por sua vez, defende a legalidade do reajuste e afirma que o valor do salário do prefeito está congelado desde 2009. Além disso, sustenta que a alteração não beneficia apenas o titular do cargo, mas tem impacto direto na remuneração de aproximadamente 400 servidores, entre ativos, aposentados e pensionistas, cujos salários estão atrelados ao teto do Executivo. Para os parlamentares, a correção é uma questão de justiça funcional e previdenciária.
O pedido de liminar de Braide ainda será analisado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão. Caso a Corte acate a argumentação do prefeito, os efeitos da lei ficarão suspensos até o julgamento definitivo da ação.
Com isso, o embate entre Executivo e Legislativo ultrapassa novamente o campo político e entra no terreno jurídico, onde agora caberá ao Judiciário decidir se o reajuste fere – ou não – a Constituição Estadual e os princípios que regem a administração pública.
