Brandão sanciona LOA 2026 com previsão de arrecadação de R$ 38 bilhões no Maranhão

Publicado em 31 de dezembro de 2025 | Comentar

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, oficializou a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026. O texto, publicado no Diário Oficial do Estado, estima que a arrecadação estadual alcance cerca de R$ 38 bilhões ao longo do próximo ano. A nova lei passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2026.

A LOA consolida todas as receitas e despesas do Estado e é estruturada em três grandes eixos: o Orçamento Fiscal, o Orçamento da Seguridade Social e o Orçamento de Investimentos das empresas estatais.

O Executivo estadual também obteve autorização para ampliar despesas por meio da abertura de créditos suplementares, dentro de um limite considerado elevado.

Do montante global previsto para 2026, a maior fatia será destinada ao Orçamento Fiscal, responsável por financiar os Poderes do Estado, além de órgãos da administração direta, indireta e fundações públicas.

R$ 25,6 bilhões irão para o Orçamento Fiscal;
R$ 11,9 bilhões serão destinados ao Orçamento da Seguridade Social, abrangendo áreas como saúde, previdência e assistência social;
R$ 399,6 milhões ficarão reservados ao Orçamento de Investimentos das empresas estatais, com foco em expansão, modernização e melhoria de serviços.

A nova lei concede ao Poder Executivo autorização para suplementar o orçamento em até 50% do total das despesas previstas, sempre que houver necessidade de reforço em determinadas áreas.

Para viabilizar essas suplementações, o governo poderá utilizar diferentes fontes de recursos, entre elas: superávit financeiro do exercício anterior; excesso de arrecadação; anulação parcial ou total de dotações e operações de crédito previamente autorizadas por lei.

Determinadas despesas ficam fora desse limite, como gastos com pessoal, saúde, educação, precatórios e transferências constitucionais obrigatórias aos municípios.

O texto da LOA também permite que o governo estadual realize remanejamentos, transposições e transferências de recursos entre órgãos, fundos e programas por meio de decreto, especialmente em situações de reorganização administrativa.

Além disso, programas previstos no Plano Plurianual (PPA) 2024–2027 que não tenham sido incluídos inicialmente na LOA poderão ser incorporados ao orçamento ao longo do exercício financeiro, mediante a abertura de créditos adicionais.

A execução das emendas parlamentares está prevista por meio da suplementação orçamentária, com prioridade para a utilização da Reserva de Contingência.

A lei leva em consideração decisão judicial vigente e estabelece critérios para o cálculo do percentual da Receita Corrente Líquida destinado a essas emendas.

Pesquisa coloca Iracema Vale em posição competitiva na disputa pelo Senado

Publicado em 31 de dezembro de 2025 | Comentar

Presidente da Alema, Iracema Vale

A mais recente pesquisa do Instituto Prever, divulgada nesta quarta-feira, 31, coloca Iracema Vale em posição competitiva na disputa pelo Senado e reforça seu peso político dentro do grupo governista no Maranhão.

No cenário estimulado para o primeiro voto, a atual presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aparece com 7,4% das intenções, superando nomes tradicionais e se mantendo à frente de candidaturas já conhecidas do eleitorado. Já no segundo voto, Iracema cresce de forma consistente e alcança 9,2%, desempenho que evidencia potencial de expansão à medida que o debate eleitoral avança.

Iracema Vale já afirmou que pretende disputar a reeleição para deputada estadual, mas, ao mesmo tempo, deixa claro que está à disposição do grupo governista, sinalizando maturidade política e disposição para cumprir um papel estratégico mais amplo, caso o projeto majoritário assim exija.

Nos bastidores, a leitura é de que a presidente da Alema surge como um nome versátil e confiável, capaz de dialogar com diferentes correntes políticas e eleitorais. Sua presença nos números do Prever, mesmo sem uma pré-campanha declarada ao Senado, é vista como um indicativo de capital político consolidado.

Orleans cresce e acirra a polarização pelo Palácio dos Leões

Publicado em 31 de dezembro de 2025 | Comentar

A sucessão ao Governo do Maranhão entrou definitivamente em um novo estágio de polarização, conforme revelam as pesquisas divulgadas ao longo de 2025 e neste fim de ano. O que antes era um cenário de liderança confortável do prefeito de São Luís, Eduardo Braide, passou a se transformar em uma disputa mais equilibrada, marcada pelo crescimento consistente de Orleans Brandão e pela estabilidade dos números do atual líder.

A mais recente Pesquisa Prever, divulgada nesta quarta-feira (31), aponta Eduardo Braide na liderança da disputa pelo governo do Maranhão, com 35,6% das intenções de voto no cenário estimulado. Em segundo lugar, Orleans Brandão registra 26,8%, encurta a distância para o líder e confirma seu crescimento na corrida eleitoral.

Na sequência, surge Lahesio Bonfim, com 13,1%, enquanto Felipe Camarão registra 9,2% das preferências, compondo o segundo pelotão da disputa.

Trajetória de crescimento

No início de 2025, Braide aparecia com vantagem ampla em praticamente todos os institutos, sustentando percentuais acima dos 30% e abrindo distância de dois dígitos sobre os adversários. Orleans, por sua vez, surgia em patamares mais modestos, girando em torno dos 18% a 22%, ainda em processo de consolidação do seu nome junto ao eleitorado estadual.

Esse cenário começou a mudar a partir do segundo semestre. Pesquisas sucessivas passaram a registrar redução gradual da diferença entre os dois principais postulantes. Orleans avançou, primeiro encurtando a distância e, depois, alcançando empates técnicos em alguns levantamentos. Em sondagens mais recentes, especialmente no fim do ano, o pré-candidato chegou a liderar cenários estimulados, sinalizando uma inflexão clara na corrida eleitoral.

Enquanto isso, os números de Braide passaram a oscilar dentro de uma faixa relativamente estável. O prefeito manteve uma base sólida de intenções de voto, mas sem apresentar crescimento proporcional ao avanço do adversário, o que contribuiu para a consolidação de um ambiente competitivo no topo da disputa.

A leitura conjunta das pesquisas aponta para um dado central: Orleans não é mais apenas um nome em ascensão, mas parte estrutural da polarização. Sua trajetória ao longo de 2025 revela uma curva de crescimento contínua, sustentada pela ampliação de presença política e pela ocupação de espaços estratégicos no debate estadual.

Com percentuais ainda relevantes de eleitores indecisos, brancos e nulos, o cenário permanece aberto. No entanto, o conjunto dos levantamentos indica que a corrida ao Palácio dos Leões deixou para trás a fase de dispersão e caminha para um duelo cada vez mais concentrado, no qual Orleans Brandão surge fortalecido e em posição consolidada no centro da disputa.

Com disputa aberta, Weverton aparece à frente na corrida pelo Senado

Publicado em 31 de dezembro de 2025 | Comentar

A pesquisa Prever, divulgada nesta quarta-feira (31), mediu a corrida pelo Senado no Maranhão e revela uma disputa aberta e pulverizada. O levantamento, no entanto, não incluiu o governador Carlos Brandão (sem partido).

Considerando a soma do voto 1 e do voto 2 — já que, nas eleições deste ano, cada eleitor poderá escolher dois senadores —, o senador Weverton Rocha aparece na liderança, com 23,8% das intenções de voto. Logo atrás está Roberto Rocha, que registra 22,0%.

Na sequência surge André Fufuca, com 17,6%, seguido pela senadora Eliziane Gama, que soma 16,1%, e após a presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale, com 10,3%. Ambos integram o chamado bloco intermediário, mantendo-se competitivos e com margem para crescimento ao longo do processo eleitoral.

Mais abaixo, o ex-deputado César Pires aparece com 5,2%. Fechando o cenário, o ex-prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo, marca 5,0%.

A pesquisa ouviu 2.204 eleitores, distribuídos em 82 municípios maranhenses, entre os dias 18 e 26 de dezembro de 2025. A margem de erro é de 2,1 pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.

Recorde nacional! Rigo Teles fecha 2025 com a entrega de 33 escolas em Barra do Corda

Publicado em 31 de dezembro de 2025 | Comentar

Nesta segunda-feira, 29 de dezembro, a Prefeitura de Barra do Corda, por meio da Secretaria Municipal de Educação, entregou a Escola Esperantina totalmente revitalizada, garantindo mais conforto, dignidade e melhores condições de aprendizado para alunos e profissionais.

A unidade atende 53 alunos, conta com 11 servidores e agora dispõe de duas salas de aula e secretaria climatizadas, além de cozinha e quatro banheiros, assegurando uma estrutura de maior qualidade para a comunidade escolar.

O momento reuniu o prefeito Rigo Teles, o vice-prefeito e secretário de Educação João Pedro, secretários municipais, vereador Acioneis, equipe da Semed, representantes da rede estadual e moradores. Ao falar sobre a obra, o prefeito reforçou que investir em educação é construir futuro e cuidar das pessoas.

A celebração foi encerrada com a entrega de brinquedos às crianças do povoado, gesto especial do Natal Encantado da deputada Abigail, levando alegria e carinho às famílias.

Na tentativa de atingir Brandão, Rodrigo Lago trava obra da primeira escola bilíngue do MA

Publicado em 30 de dezembro de 2025 | Comentar

A disputa política acabou falando mais alto que o interesse público. Em meio à tentativa de tensionar o governo Carlos Brandão, uma iniciativa considerada estratégica para a educação maranhense foi parar no freezer da Justiça.

Está paralisada, no bairro Angelim, em São Luís, a obra da primeira escola bilíngue do Maranhão construída com tecnologia modular, projeto que integra o plano de modernização da rede estadual de ensino. A unidade foi pensada para atender mais de 20 mil estudantes, com estrutura moderna e modelo já aplicado em outros estados.

A interrupção não veio por falhas técnicas na obra, mas por uma ação judicial apresentada pelo deputado estadual Rodrigo Lago (PCdoB). O parlamentar pediu a suspensão da construção na Justiça Federal. Após derrota em primeira instância, recorreu ao plantão do TRF da 1ª Região e obteve decisão liminar favorável, assinada pelo desembargador Ney Bello.

O efeito concreto, porém, não recai sobre o governo, mas sobre alunos e famílias que aguardam investimentos reais na educação pública.

O canteiro segue parado, o calendário educacional perde tempo e milhares de estudantes ficam à margem de um projeto que prometia ampliar oportunidades. No Maranhão, mais uma vez, a política venceu — e o interesse coletivo pagou a conta.

13º rende R$ 588 mil aos vereadores de Açailândia; MP apura legalidade do pagamento

Publicado em 30 de dezembro de 2025 | Comentar

Em dezembro de 2025, os 17 vereadores de Açailândia embolsaram R$ 34.600,00 cada dos cofres públicos, pagamento que gerou um impacto superior a R$ 588 mil apenas com o Legislativo municipal no fechamento do ano.

O valor corresponde ao primeiro pagamento do chamado 13º subsídio, benefício criado pela Lei Municipal nº 768/2024, aprovada em dezembro do ano passado, mas que só passou a produzir efeitos a partir de janeiro de 2025. Pela norma, os vereadores passaram a ter direito, no mês de dezembro, ao recebimento de um valor equivalente a um subsídio mensal.

Além de instituir o pagamento adicional, a lei também reajustou os subsídios dos agentes políticos do município. O texto alcança não apenas os vereadores, mas também prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, ampliando o impacto da medida sobre as finanças públicas.

A criação do benefício, no entanto, não passou incólume aos órgãos de controle. Desde abril de 2025, o Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) conduz inquérito civil público para apurar possíveis irregularidades na aprovação e nos efeitos da lei.

Diante da repercussão do pagamento, o Ministério Público do Maranhão decidiu aprofundar a análise da lei e instaurou um inquérito civil para avaliar a legalidade da medida. A apuração está sob responsabilidade do promotor Denys Lima Rego, da 29ª Promotoria de Justiça Especializada de Açailândia.

Segundo o MP, o procedimento teve início após questionamentos encaminhados à Ouvidoria e mira pontos sensíveis da norma, como o respeito aos prazos legais, os reflexos da despesa sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal e a condução do processo legislativo que autorizou o pagamento.

Justiça dá 72 horas para Prefeitura de Fortuna explicar aumento salarial do prefeito

Publicado em 30 de dezembro de 2025 | Comentar

A tentativa de barrar o reajuste salarial aprovado em Fortuna, no interior do Maranhão, já provocou reação do Judiciário. Em despacho assinado pelo juiz Caio Davi Medeiros Veras, titular da 1ª Vara da Comarca de São Domingos do Maranhão, a Justiça determinou que o município e seu representante legal se manifestem no prazo de 72 horas sobre o pedido de suspensão do aumento.

A decisão consta na Ação Popular nº 0803940-71.2025.8.10.0207, ajuizada pelo advogado Juvêncio Lustosa de Farias Júnior, que questiona a lei municipal sancionada em dezembro e que reajusta os salários do prefeito Sebastião Costa (PDT), do vice-prefeito e dos secretários municipais ainda durante o mandato em curso.

No despacho, o magistrado registra que o pedido não foi protocolado na aba do plantão judicial, o que dificultou a tramitação inicial do processo. Mesmo assim, determinou a notificação imediata do Município de Fortuna e de seu representante legal, inclusive por aplicativo de mensagens, para que se manifestem antes da análise do pedido de tutela de urgência. Após esse prazo, o processo seguirá concluso para decisão liminar.

A lei contestada fixa o salário do prefeito em R$ 20 mil, do vice-prefeito em R$ 10 mil e dos secretários em R$ 5 mil mensais. Para o autor da ação, além do momento em que o reajuste foi aprovado, chama atenção a ausência de estudos financeiros que demonstrem o impacto do aumento nas contas públicas e a capacidade do município de absorver a nova despesa sem afetar áreas essenciais.

Na prática, a ação busca impedir que os novos valores entrem em vigor já a partir de janeiro de 2026, antes de uma análise mais profunda sobre a legalidade da norma.

MP abre inquérito para investigar falta de transparência nas contas públicas de Cururupu

Publicado em 29 de dezembro de 2025 | Comentar

O inquérito civil apura indícios de descumprimento das regras de transparência fiscal na Prefeitura de Cururupu, comandada pelo prefeito Aldo Lopes. A investigação tramita no gabinete da promotora Samira Merces dos Santos.

A apuração teve origem em uma denúncia registrada no próprio MP e mira a falta de publicidade de informações obrigatórias, sobre receitas, despesas e atos oficiais. Esses dados, por lei, devem estar acessíveis ao cidadão, conforme determinam a Lei de Acesso à Informação e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Para o Ministério Público, a omissão não é tratada como falha burocrática. O despacho aponta que, se comprovada conduta dolosa, a prática pode configurar ato de improbidade administrativa.

O procedimento tramita sob sigilo e terá prazo inicial de um ano, prorrogável, período em que poderão ser requisitados documentos, informações e esclarecimentos da gestão municipal.

Ao final, o inquérito poderá resultar em recomendações, acordos ou no ajuizamento de ação judicial,caso as irregularidades se confirmem.

Em Itapecuru-Mirim, Orleans Brandão consolida apoio de lideranças políticas e comunitárias

Publicado em 29 de dezembro de 2025 | Comentar

Cerca de 250 líderes comunitários estiveram reunidos domingo (28) em Itapecuru-Mirim, em almoço organizado pelo prefeito Fillipe Marreca, para declarar apoio à pré-candidatura do secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, ao Governo do Maranhão, nas eleições de 2026. O encontro foi mais uma demonstração do crescimento político de Orleans, em todas as regiões do Maranhão.

“Aqui reunimos nosso grupo político, lideranças das 250 comunidades de Itapecuru-Mirim, para declarar que estamos com você e iremos caminhar juntos em 2026 para eleger um governador jovem, que trabalha pela juventude e pelas pessoas mais necessitadas de todo o Maranhão. Itapecuru-Mirim reconhece a sua capacidade para o trabalho e seu carinho por nossa cidade”, declarou o prefeito Fillipe Marreca, durante o encontro.

O ex-prefeito Júnior Marreca, que integra a gestão estadual como secretário de Indústria e Comércio, justificou o apoio de seu grupo à pré-candidatura de Orleans Brandão ao defender a continuidade de um governo aprovado por 70% da população porque trabalha, realiza obras importantes para que as pessoas que mais precisam sejam beneficiadas, que tirou mais de um milhão de pessoas da extrema pobreza e investe na geração de emprego e renda: “Itapecuru te recebe de braços abertos como nosso pré-candidato e com a certeza de que será o melhor governador da história do Maranhão”.

Os deputados federais Neto Marreca e Hildo Rocha também participaram do almoço e reafirmaram o apoio à pré-candidatura de Orleans Brandão. “Ele tem tido essa recepção calorosa em todos os municípios porque trabalha com sentimento, gosta das pessoas. Conhece todas as ações do governo estadual nos 217 municípios, tem determinação, juventude e todas as condições para dar continuidade ao grande trabalho do governador Carlos Brandão”, afirmou Neto Marreca. “É ele quem aproxima o governo da população, por meio das suas lideranças. É aberto ao diálogo, tem capacidade técnica e sensibilidade. Estaremos juntos em 2026 para que o desenvolvimento do Maranhão tenha continuidade”, enfatizou Hildo Rocha.

Orleans Brandão fez um breve relato do trabalho à frente da Secretaria de Assuntos Municipalistas – que o levou a conhecer os problemas e intermediar soluções para os 217 municípios – e reafirmou que nunca um governo fez tanto em tão pouco tempo, citando programas como o Maranhão Livre da Fome e o Educação de Verdade, e o aumento da rede de restaurantes populares – 94 para 205 -, da rede de hemodiálise (de 250 para 750 cadeiras), e dos Viva Procon, de 45 para 140 unidades.

“Sou muito grato pelas manifestações de apoio de pessoas que acompanharam nossa luta nos últimos três anos para levar melhores condições de vida para os maranhenses. Alcançamos muitos resultados positivos e vamos continuar trabalhando para manter o Maranhão em pleno desenvolvimento”, finalizou Orleans Brandão.