As buscas pelos irmãos Ágatha Isabelle, de 6 anos, e Allan Michael, de 4, entraram nesta quinta-feira (15) no 12º dia com uma nova frente de atuação do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA). As equipes iniciaram uma operação de mergulho em um lago localizado a cerca de 2 km do povoado São Sebastião dos Pretos, área de onde as crianças saíram no último dia 4 de janeiro.
A nova etapa concentra esforços nas buscas aquáticas, consideradas estratégicas pelas equipes. Desde a quarta-feira (14), o local vinha sendo vistoriado com varreduras superficiais na lâmina d’água e na mata do entorno. A partir de hoje, os mergulhos passam a ser intensificados, com a previsão de até três dias de trabalho contínuo para garantir que todos os pontos do lago sejam minuciosamente verificados.
Segundo o tenente-coronel Cleyton Cruz, comandante da operação, os mergulhadores atuam de forma coordenada para ampliar o alcance da varredura subaquática. “Iniciamos as atividades em áreas molhadas com buscas superficiais e, agora, damos início aos mergulhos propriamente ditos, avançando de forma técnica e criteriosa”, explicou.
Além do lago, as equipes seguem com buscas terrestres em trilhas, caminhos e veredas próximas ao povoado, avançando também para áreas de mata mais fechada. Até o momento, não foram encontrados vestígios que indiquem o paradeiro das crianças.
A operação ganhou reforço interestadual nesta semana. O governador do Maranhão, Carlos Brandão, confirmou a chegada de 12 bombeiros vindos do Pará e do Ceará, acompanhados por seis cães farejadores. Do Pará, desembarcaram sete bombeiros com dois cães; do Ceará, cinco bombeiros com quatro cães especializados. O reforço ampliou as frentes de trabalho, especialmente nas áreas de mata, enquanto o foco aquático permanece concentrado no lago.
“É uma união de esforços para fortalecer as buscas e aumentar as chances de localizar as crianças”, destacou o governador em manifestação pública, agradecendo o apoio dos estados parceiros.
Com o incremento das equipes e a intensificação das buscas pela água, cerca de centenas de profissionais e voluntários seguem mobilizados na região. Moradores do povoado acompanham a movimentação com expectativa. “A esperança continua viva. A gente acredita que elas ainda vão ser encontradas”, disse um morador.
As buscas prosseguem de forma ininterrupta, com atenção redobrada às áreas de difícil acesso, marcando mais um dia de trabalho intenso no esforço para localizar Ágatha Isabelle e Allan Michael.
_O deputado ressaltou que o contorno vai melhorar o fluxo de veículos na cidade e impulsionar o transporte de cargas. Ele destacou também outras ações de infraestrutura que estão melhorando a vida de milhares de pessoas em todo o estado_
O deputado federal Juscelino Filho (União Brasil/MA) destacou, nesta terça-feira (13), a recente inauguração do Contorno Rodoviário de Timon pelo ministro dos Transportes, Renan Filho. A obra foi executada com investimentos de R$ 55 milhões, por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
“O Maranhão segue avançando com o trabalho e a atenção especial do governo do presidente Lula. O Contorno Rodoviário de Timon é uma grande conquista, viabilizada com a atuação da bancada federal e os investimentos do novo PAC. Uma obra que melhora a mobilidade, fortalece a logística e transforma a vida da população”, afirmou Juscelino Filho.
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A entrega, realizada na segunda-feira (12), encerra uma demanda histórica de cerca de 50 anos e representa um avanço significativo para a mobilidade urbana e para o transporte de cargas na região, uma vez que vai ampliar capacidade logística do Maranhão e do Norte e Nordeste do país.
Os serviços foram executados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e incluíram pavimentação completa, drenagem, revestimento asfáltico e sinalização horizontal e vertical. As melhorias beneficiam veículos de passeio e caminhões que utilizam o corredor logístico da região.
Além do contorno, o governo federal realizou intervenções no Posto Fiscal de Timon, com a implantação de pavimento rígido de concreto, ampliando a capacidade operacional, o controle e a fiscalização do transporte de cargas na divisa entre Maranhão e Piauí.
*Melhorias nas rodovias do MA* Juscelino Filho ressaltou que os investimentos refletem a prioridade do governo Lula para a infraestrutura no estado. “Nunca tivemos tantos investimentos nas rodovias federais em nosso estado como agora. São obras que fortalecem a economia, geram empregos para os maranhenses e garantem mais segurança e qualidade de vida para quem trafega pelas estradas. Agradeço, mais uma vez, ao presidente Lula e ao ministro Renan. Vamos seguir juntos, trabalhando por um Maranhão e por um Brasil melhor para todos”, destacou.
Entre as ações citadas pelo deputado, estão obras estratégicas em andamento ou já entregues, como a nova ponte do Estreito, construída e inaugurada em tempo recorde; o pavimento rígido na BR-135, entre Miranda do Norte e Caxuxa; a duplicação da BR-135, entre Itapecuru e Miranda do Norte; o pavimento rígido também na BR-222, entre Miranda do Norte, Santa Inês e Santa Luzia, com a reconstrução de pontes na região; e as obras do contorno de Açailândia e da duplicação da BR-010 até Imperatriz, que devem começar em breve.
A Vara Agrária da Comarca de Imperatriz aceitou parte dos pedidos de uma mulher em uma Ação de Reintegração de Posse de terreno invadido e condenou o Município de Imperatriz a pagar indenização no valor de R$ 4.169.928,00, por perdas e danos
A sentença determinou a imediata elaboração e execução de um plano de regularização fundiária da área, no prazo máximo de 180 dias, sob pena de multa diária a ser fixada no cumprimento de sentença.
O juiz Delvan Tavares Oliveira, titular da Vara Agrária e autor da decisão, em 14 de janeiro, acolheu parte do pedido da mulher para reintegrar a posse do imóvel com 20.849,64m² de área, situado na área de expansão urbana da cidade e registrado no Cartório do 6º Ofício Extrajudicial.
PROPRIEDADE INVADIDA
A autora alega que teve a propriedade invadida por um grupo de pessoas, no dia 10 de setembro de 2002, sob o argumento de que o imóvel pertencia à Prefeitura Municipal de Imperatriz. O fato foi comunicado à autoridade policial, mas a área não fora desocupada.
Segundo o processo, a área estava cercada com arames, mas os ocupantes entraram no terreno de forma simultânea e foram construindo casas na área aos poucos, o que a levou a entrar na Justiça para reparar os prejuízos e retomar a posse da propriedade.
Conforme a sentença, o que era uma ocupação improvisada, precária e irregular, se transformou em um conjunto residencial, com serviços públicos essenciais, ainda que de forma escassa e insuficiente. Assim, a função social da área tomou outras proporções, havendo interesse público na manutenção do núcleo habitacional.
OCUPAÇÃO CONSOLIDADA
Segundo o juiz Delvan Tavares, as circunstâncias indicaram a necessidade de conversão da reintegração de posse em “perdas e danos”, porque existe ocupação consolidada há mais de 20 anos, com formação de núcleo urbano informal estável, moradias permanentes, infraestrutura mínima e vida comunitária.
Diante desse cenário, o Município deve ser responsabilizado pela efetivação de um plano de regularização fundiária a fim de garantir a permanência dos ocupantes, dotando o espaço físico de estrutura necessária ao exercício do direito à moradia digna e oferta de serviços públicos essenciais.
“Portanto, além de proporcionar à autora a reparação mencionada anteriormente, recai sobre o Município de Imperatriz o dever constitucional de planejamento e ordenamento urbano, e especialmente de arcar com o custo social e econômico da política urbana que agora se impõe de forma definitiva, regularizando o núcleo habitacional consolidado”, determinou o juiz.
O Ministério Público e a Defensoria Pública se manifestaram no processo, opinando pela impossibilidade da reintegração de posse.
O subprocurador-geral de Justiça Orfileno Bezerra Neto assinou o parecer favorável à soltura dos investigados da Operação Tântalo II um dia depois de suspender as férias do procurador-geral de Justiça Danilo José de Castro Ferreira. A suspensão de férias pressupõe retorno às funções, o que significa que a partir daquele momento caberia ao titular, e não mais ao substituto, assinar atos como PGJ.
A Portaria-GAB/PGJ nº 139/2026, obtida com exclusividade pelo Atual7, foi assinada por Orfileno em 8 de janeiro, às 14h59, e suspendeu as férias de Danilo “para gozo oportuno”, citando o Processo SEI/MPMA nº 19.13.0058.0032055/2025-45 como motivação. No dia 9, Orfileno assinou o parecer ainda como “Procurador-Geral de Justiça em exercício”. O documento, que não traz horário de assinatura, apenas a data, foi registrado no sistema do Tribunal de Justiça em 10 de janeiro, às 10h13.
Danilo havia iniciado férias de 40 dias em 7 de janeiro. Ele é quem assinou os pedidos de prisão e demais medidas cautelares que deram origem à Operação Tântalo II. Os investigados estavam presos desde 22 de dezembro de 2025, e o caso tramitava em recesso forense, sem prazo processual que exigisse manifestação imediata.
O Atual7 questionou a Procuradoria-Geral de Justiça sobre por que o parecer foi assinado pelo substituto após a suspensão das férias do titular, se houve combinação prévia entre Danilo e Orfileno sobre o conteúdo da manifestação, e qual o motivo que levou à suspensão das férias. Até a publicação, não houve resposta. A matéria será atualizada em caso de manifestação.
A decisão que decretou as prisões, proferida pela desembargadora Maria da Graça Amorim em 19 de dezembro, apontou provas de um esquema de “venda de notas” e lavagem de dinheiro. Na prática, empresas emitiam notas fiscais de serviços não prestados para justificar pagamentos. Os relatórios financeiros citados na decisão mostram que um posto de combustíveis recebeu milhões para abastecer uma frota reduzida e devolveu parte dos valores para pagar despesas pessoais do prefeito, como mensalidades escolares dos filhos, e da vice-prefeita Tanya Mendes (PRD), como faculdade de medicina.
A desembargadora destacou ainda que, 13 dias após a primeira fase da operação, o prefeito e a esposa criaram uma nova empresa, a Paraíso Verde Agropecuária, o que indicaria intenção de continuar os desvios. Diálogos interceptados mostraram monitoramento de viaturas policiais e adulteração de extratos bancários.
O parecer assinado por Orfileno pedia a substituição das prisões por medidas cautelares diversas, como comparecimento mensal em juízo, proibição de contato entre investigados e recolhimento domiciliar noturno. O documento mantinha o pedido de afastamento de Curió de suas funções públicas. A desembargadora, relatora do caso, negou o pedido em 12 de janeiro e manteve as prisões preventivas, afirmando que o Poder Judiciário não está vinculado à manifestação do Ministério Público estadual.
Um dia antes da decisão da magistrada de manter os investigados presos, os dez promotores do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) do MP-MA protocolaram memorando coletivo pedindo exoneração do grupo. No documento, afirmam que o parecer “revelou-se dissonante do entendimento técnico-jurídico dos integrantes do Gaeco” e “enfraquece a atuação institucional do Ministério Público no combate ao crime organizado”. Os promotores dizem ainda que a manifestação “produz impactos negativos na credibilidade das investigações complexas e na efetividade das medidas cautelares indispensáveis à repressão qualificada dessas organizações” e que “não se coaduna com os trabalhos que vêm sendo desenvolvidos pelo Gaeco nos últimos anos”.
O coordenador do grupo, Luiz Muniz Rocha Filho, também pediu exoneração da chefia da Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (Caei), cargo que acumulava desde junho de 2020. No memorando, afirma que o exercício de funções estratégicas “pressupõe alinhamento substancial com as diretrizes, decisões e orientações emanadas da Administração Superior”, o que, segundo ele, “não mais subsiste”.
No dia 12, Danilo publicou nota no site do MP defendendo o parecer pela soltura dos investigados. No texto, afirma que a manifestação “pautou-se estritamente em fundamentos técnico-jurídicos” e que “divergências interpretativas são próprias do ambiente democrático”. Diz ainda que “a atuação do Ministério Público em segundo grau deve observar os parâmetros fixados pelos Tribunais Superiores” e que “a substituição de prisões preventivas por medidas cautelares diversas não representa abandono da persecução penal”.
No mesmo dia, os procuradores de Justiça Themis Maria Pacheco de Carvalho, Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf e Paulo Silvestre Avelar da Silva emitiram nota pública em apoio aos promotores do Gaeco. No texto, afirmam que “não se pode ignorar que manifestações institucionais de tamanha relevância produzem efeitos diretos sobre a credibilidade das investigações e sobre a confiança social no sistema de justiça, especialmente em casos que envolvem graves suspeitas de corrupção sistêmica no âmbito do Poder Público municipal”.
O procurador de Justiça Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, ex-PGJ que estruturou o Gaeco em 2020, também divulgou nota de apoio. “Sou testemunha do trabalho dedicado, responsável, criterioso e tecnicamente qualificado desenvolvido pelos Promotores de Justiça integrantes daquele Grupo Especializado”, escreveu.
O governo dos Estados Unidos decidiu congelar temporariamente a emissão de vistos para cidadãos de 75 países, entre eles o Brasil, segundo informou a imprensa norte-americana nesta quarta-feira (14). A medida foi determinada pelo Departamento de Estado dos EUA e deve entrar em vigor a partir de 21 de janeiro, sem prazo definido para terminar.
De acordo com um memorando ao qual a Fox News teve acesso, o congelamento funcionará como uma “pausa administrativa”, enquanto o governo americano reavalia os critérios atuais para a concessão de vistos a estrangeiros. Ainda não está claro se vistos de turismo serão diretamente afetados pela decisão.
O Brasil passa a integrar uma lista que inclui países como Irã, Rússia, Afeganistão, Iraque, Somália e Tailândia, o que gerou surpresa e preocupação, especialmente por envolver uma nação historicamente parceira dos Estados Unidos.
Procurada pelo g1, a Embaixada dos Estados Unidos no Brasil afirmou que ainda não havia sido oficialmente notificada sobre a nova restrição até a última atualização da reportagem. O Itamaraty também foi acionado, mas não se manifestou.
Reavaliação mais rígida
O memorando indica ainda que o governo americano pode adotar critérios mais rigorosos, incluindo possíveis restrições relacionadas à idade avançada e a condições de saúde, como obesidade. Em novembro, a agência Associated Press já havia noticiado que a administração do presidente Donald Trump estudava endurecer regras de entrada para estrangeiros com doenças crônicas.
Nos últimos anos, os EUA já vinham apertando o cerco. Em junho do ano passado, por exemplo, candidatos a vistos de estudante passaram a ser obrigados a liberar o acesso aos seus perfis em redes sociais, para análise de conteúdos considerados hostis ao país, às instituições americanas ou aos seus valores fundamentais.
Nova política migratória
Embora o Departamento de Estado ainda não tenha confirmado oficialmente o congelamento, a medida está alinhada à nova estratégia de defesa e política externa dos Estados Unidos, publicada em dezembro de 2025, que previa o endurecimento das políticas migratórias.
Analistas avaliam que, ao longo de 2026, o governo Trump deve ampliar as restrições à imigração legal e à concessão de vistos. Para especialistas da área, o impacto pode ser significativo. “Ele basicamente vai desativar o sistema de imigração legal dos Estados Unidos”, afirmou Shev Dalal-Dheini, diretora de relações governamentais da Associação de Advogados de Imigrantes dos EUA.
Enquanto isso, brasileiros que planejam estudar, trabalhar ou viajar aos Estados Unidos vivem um cenário de incerteza, à espera de esclarecimentos oficiais sobre o alcance e a duração da medida.
Uma decisão judicial determinou nesta quarta-feira (14) a suspensão imediata da Lei Municipal nº 445/2024, que ampliava os salários do prefeito Rômulo Costa Arruda, do vice-prefeito Fernando Canarinho e de membros do secretariado municipal. A medida visa proteger o dinheiro público e evitar gastos considerados ilegais pelo Judiciário.
A Ação Popular, que embasou a decisão, foi julgada em caráter de urgência depois que ficou claro que a lei foi sancionada em 31 de dezembro de 2024, período no qual a legislação federal proíbe a criação de novos encargos financeiros para a administração pública que possam comprometer o final de mandato. Essa regra existe justamente para evitar que governos deixem “presentes” financeiros às futuras gestões que podem desequilibrar o orçamento.
Segundo a decisão, a lei municipal teria violado a Lei de Responsabilidade Fiscal e também não trouxe estudo de impacto financeiro — documento essencial que explica quanto e por quanto tempo os cofres públicos serão afetados pela mudança. A falta dessa previsão é vista pelos magistrados como um descuido grave que compromete a transparência e a boa gestão fiscal no município.
Outro ponto ressaltado pelo juiz foi o risco de dano ao erário local. Como os salários têm natureza alimentar — como salários e vencimentos — qualquer pagamento feito com base em uma norma considerada ilegal pode se tornar irreversível, mesmo que a ação popular vença no mérito. Por isso, a Justiça entendeu que a liminar era necessária para evitar prejuízos aos cofres públicos ainda na fase inicial do processo.
Na decisão, a Justiça determinou a suspensão imediata dos efeitos da Lei Municipal nº 445/2024, restabelecendo os valores dos subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários aos patamares anteriores, medida que permanecerá em vigor até o julgamento final da ação.
O município também foi obrigado a apresentar, no prazo de dez dias, toda a documentação referente ao processo legislativo que resultou na aprovação da norma, incluindo os estudos de impacto financeiro, sob pena de aplicação de multa. Além disso, os responsáveis foram citados para apresentar defesa no prazo de 20 dias, e o Ministério Público foi oficialmente intimado para atuar no caso.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou o advogado-geral da Petrobras, Wellington César Lima e Silva, como novo ministro da Justiça. A escolha ocorre em um ano eleitoral e tem como principal missão reforçar a atuação do governo federal na área da segurança pública, considerada um dos pontos mais sensíveis da atual gestão.
O nome de Lima e Silva não era o preferido de setores do PT, que defendiam a indicação de um político com maior peso eleitoral e perfil mais voltado ao confronto direto com a oposição, especialmente em um tema no qual adversários do governo costumam ter maior protagonismo. Ainda assim, a decisão de Lula foi mantida.
Com a escolha definida, o partido deve agora se mobilizar para dar apoio político ao novo ministro, com o objetivo de fortalecer a presença do governo no debate sobre o enfrentamento ao crime organizado e as políticas de segurança pública no país.
Lideranças petistas avaliam que, em um ano de eleições, a segurança pública ocupa o topo das preocupações da população e exige uma atuação mais intensa do Ministério da Justiça, tanto na formulação de medidas quanto na disputa política do tema.
O coordenador do grupo Prerrogativas, Marco Aurélio Carvalho, afirmou que Lima e Silva contará com o apoio dos aliados do presidente. “O novo ministro tem as qualidades para comandar o Ministério da Justiça e vamos estar ao lado dele no embate do tema da segurança pública”, disse.
Wellington César Lima e Silva já ocupou o cargo de ministro da Justiça durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff, ainda que por um curto período de 11 dias. Na atual gestão de Lula, atuou como secretário de Assuntos Jurídicos da Presidência entre 2023 e 2025, deixando o posto para assumir a área jurídica da Petrobras.
O novo ministro tem o apoio do ministro da Casa Civil, Rui Costa, e do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), ambos conterrâneos de Lima e Silva, natural da Bahia.
A Prefeitura de Timbiras, por meio da Secretaria Municipal de Educação, firmou um contrato de quase R$ 7 milhões com a empresa Silva Moura Araújo Construção e Locação LTDA para a execução de serviços de manutenção e ampliação de prédios públicos do município.
Embora o contrato mencione de forma genérica “prédios públicos pertencentes à Prefeitura”, a contratação foi realizada pela Secretaria de Educação e será custeada com recursos vinculados à área educacional. Por esse motivo, os serviços devem se restringir a escolas, creches e demais unidades de ensino da rede municipal. A aplicação desses recursos em prédios administrativos ou de outras áreas pode caracterizar desvio de finalidade, já que verbas da educação possuem destinação específica.
Dados da Receita Federal indicam que a empresa contratada atua no ramo da construção e locação, foi aberta em 2012, está enquadrada como microempresa e é optante pelo Simples Nacional. Apesar do tempo de existência, a situação cadastral da empresa consta como ativa somente a partir de 31 de janeiro de 2025.
Cerca de seis meses após essa reativação, a empresa firmou um contrato no valor de R$ 1.273.596,07 para a execução de serviços de engenharia voltados à pavimentação asfáltica de acesso ao Mirante do Morro do Capitão, no município de Timbiras, com vigência até 2026.
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (14), a segunda fase da Operação Compliance Zero, que volta a ter como alvo o Banco Master, ligado ao empresário Daniel Vorcaro. A ação investiga crimes de organização criminosa, gestão fraudulenta de instituição financeira, manipulação de mercado e lavagem de dinheiro.
Ao todo, 42 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), estão sendo cumpridos nos estados de São Paulo, Bahia, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro. A operação também inclui medidas de sequestro e bloqueio de bens e valores que somam mais de R$ 5,7 bilhões.
Segundo a PF, o objetivo é interromper a atuação do grupo investigado e recuperar ativos obtidos de forma ilícita.
A Operação Compliance Zero teve a primeira fase deflagrada em novembro do ano passado, quando Daniel Vorcaro e o então presidente do Banco de Brasília (BRB) foram alvos de apurações sobre a concessão de créditos falsos. As fraudes investigadas podem alcançar R$ 17 bilhões em títulos supostamente forjados.
Em março de 2025, o BRB chegou a anunciar a intenção de comprar o Banco Master por R$ 2 bilhões, mas a operação foi rejeitada pelo Banco Central. Em novembro, a Justiça decretou a falência da instituição financeira.
O governador Carlos Brandão recebeu, na manhã desta terça-feira (13), a visita de cortesia do ex-presidente da República, José Sarney, no Palácio dos Leões, em São Luís. Durante o encontro, eles conversaram sobre os avanços do Governo do Maranhão em 2025 e reafirmaram a continuidade da parceria administrativa e política para o ano de 2026. Entre as autoridades presentes estiveram a secretária de Estado Chefe do Gabinete do Governador, Luzia Frazão Waquim, e o presidente da Fundação da Memória Republicana Brasileira, Kécio Rabelo.
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Durante a reunião, o governador Brandão destacou a parceria mantida ao longo do último ano, com ênfase na atuação de Sarney junto ao Governo Federal para viabilizar a liberação de recursos destinados à conclusão da expansão da Avenida Litorânea, considerada uma das principais obras de mobilidade urbana da capital maranhense.
Segundo o governador, o apoio do ex-presidente foi fundamental para garantir a autorização do projeto junto ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. “Nós tivemos uma boa parceria administrativa e política. O presidente Sarney teve um papel muito importante na liberação do projeto e dos recursos para concluir a expansão da Litorânea. Isso garantiu que fizéssemos essa obra tão importante de mobilidade para a Grande Ilha”, afirmou Brandão.
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O governador ressaltou ainda que o encontro serviu para fazer um balanço das ações realizadas em 2025 e para discutir as perspectivas para o ano de 2026, e destacou a importância das orientações e conselhos do ex-presidente, ressaltando sua experiência na vida pública nacional. “Respeitamos muito a experiência que ele tem de Brasil. Suas ponderações são sempre importantes para fazermos nossas reflexões e seguir com uma boa gestão, entregando obras e ações que melhoram a vida do povo do Maranhão”, disse.
Durante a visita, José Sarney elogiou o desempenho do governador e explicou que a visita teve como objetivo retribuir o encontro realizado por Brandão no fim do ano passado, além de manifestar apoio ao governo estadual. “Hoje vim visitar o Brandão, que é um dos governadores mais aprovados pelo povo do nosso estado, e isso deve ser motivo de orgulho para todos nós. Ele tem um espírito conciliador, e hoje, venho louvar o que ele está fazendo pelo nosso estado e prestar apoio ao excelente trabalho que ele vem realizando”.
