Maranhão entre os seis estados contemplados com mais projetos do Novo PAC

Centro Histórico de São Luís

O Maranhão vai receber 426 obras e equipamentos do Novo PAC Seleções, macro programa do Governo Federal, anunciado nessa última quinta-feira (7), em Brasília (DF). Os investimentos alcançam 85% municípios maranhenses, com ações na educação, infraestrutura, saúde, esporte e cultura. O estado recebeu 15 projetos e está entre os seis que mais foram contemplados pelo programa federal. Na área da cultura, serão 11 CEUs da Cultura (espaços para atividades artísticas), e mais quatro projetos de arquitetura e engenharia, voltados ao patrimônio histórico.

O governador Carlos Brandão se manifestou em suas redes sociais, após acompanhar o anúncio do programa, em Brasília. “É um novo momento para o Brasil. Participamos do anúncio dos resultados do Novo PAC Seleções, em Brasília. Na presença de ministros e autoridades, o presidente Lula destacou a importância do programa para o desenvolvimento do país”, reiterou.

O secretário de Estado da Cultura (Secma), Yuri Arruda, pontuou que “o Novo PAC está em sintonia com a política cultural do Governo do Maranhão, que prioriza as manifestações populares, os fazedores da cultura e a diversidade da arte maranhense, promovendo a democratização, acesso e inclusão às iniciativas, portanto, esse programa representa uma conquista importante e demonstra a valorização nacional deste segmento”.

Investimentos

O Novo PAC traz ações estratégicas para o desenvolvimento da cultura no Brasil, e o Maranhão obteve ganhos significativos com a implantação de 11 CEU da Cultura e de quatro projetos direcionados à preservação do patrimônio histórico.

Com a proposta de atender, especialmente, áreas periféricas, o CEU da Cultura conta com estrutura para múltiplas ações na cultura, esporte, assistência social, trabalho e emprego. O programa também garante investimentos no patrimônio histórico, possibilitando a recuperação de espaços públicos e outras iniciativas.

Com as propostas selecionadas, o Maranhão receberá investimentos do Governo Federal para realizar 426 obras, que irão melhorar o acesso a serviços na saúde, educação, esporte e cultura. Os benefícios alcançarão mais de 6,2 milhões de maranhenses – 93% da população do estado.

O Novo PAC compreende cinco eixos e 27 modalidades, executadas pelos ministérios das Cidades, Saúde, Educação, Cultura, Justiça e Esporte, sob coordenação da Casa Civil da Presidência da República.

O CEU da Cultura é um equipamento público de uso cultural e caráter comunitário. Inclui espaços para expressão corporal e atividade física, arte e educação, trabalho e renda, entre outras atividades interrelacionadas à cultura.

“Cavalo selado preparado e querendo” para Roberto Costa em Bacabal

Roberto Costa tem três vezes a soma de Marco Miranda e Expedido,
na corrida pela Prefeitura de Bacabal

Se não for surpreendido por uma candidatura com poder avassalador surgida na última hora – o que é praticamente impossível, por mais imprevisível que seja a política -, nem cometer erros graves durante a campanha – tem experiência suficiente para não os cometer -, o deputado estadual Roberto Costa (MDB) reúne todas as condições políticas e eleitorais para se eleger prefeito de Bacabal. Foi esse o cenário encontrado pela pesquisa Econométrica, segundo a qual Roberto Costa tem nada menos que 69,9% das intenções de voto, contra 15,8% de Marcos Miranda e 4,1% de Expedito. Os que não votarão em nenhum deles ou anularão o voto somam 7,3% e os que não souberam ou não quiseram responder alcançaram ínfimos 2,9%. Contratada por O Imparcial, a pesquisa ouviu 412 eleitores entre os dias 23 e 25 de fevereiro, tem margem de erro de 4,8%, para mais ou para menos, tem 95% de intervalo de confiança e está registrada na Justiça Eleitoral sob o protocolo MA-02881/2024.

Os números da pesquisa Econométrica expõem a tendência encontrada por muitos observadores, depois da derrota de 2016, quando toda a oposição de juntou em torno do ex-prefeito Zé Vieira (PR). O parlamentar assimilou aquela pancada e, ao contrário do que outros fariam, intensificou a sua relação com o município, apoiando o prefeito Edvan Brandão (PDT) e mantendo todos os seus compromissos com a comunidade bacabalense. Essa postura, que dispensou chororô nem tempo teve para lamentações, reforçou a posição política do parlamentar, que acabou se transformando no ponto de referência de praticamente todas as correntes, incluindo o deputado Florêncio Neto (PSB), que foi seu adversário e hoje apoia aberta e efetivamente o seu projeto de candidatura. Nos últimos anos, Roberto Costa elegeu Bacabal como o principal foco da sua ação política.

No terceiro mandato de deputado estadual, o deputado Roberto Costa se consolidou como um dos principais articuladores da política estadual, tornando-se a principal referência nesse mister. Sua atuação auxiliando a presidente Iracema Vale (PSB) no plenário e nos bastidores da Assembleia Legislativa tem sido elogiada pelos mais diferentes deputados, que enxergam nele um construtor de pontes em lacunas causadoras de tensões políticas. Agora mesmo, trabalha intensamente para evitar que parte da bancada governista, formada por parlamentares ligados ao ex-governador e atual ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, conversando com diferentes parlamentares e desmontando bombas.

Na avaliação de um político experiente, que conhece como poucos a realidade política de Bacabal, a população bacabalense “escolheu” o deputado Roberto Costa para ser o seu prefeito. E por diferentes meios, o eleitorado já demonstrou que só aceita se for ele o candidato, não concordando que ele lance um candidato. Se isso acontecer, essa onda pode se desmanchar. Essa indicação está nos números da Econométrica em relação aos indecisos, que somam pouco mais de 10%, o que sugere uma definição antecipada do eleitorado. De modo que Roberto Costa tem nas mãos a possibilidade de comandar uma das dez maiores e mais importantes cidades do Maranhão, polo político e econômico do Vale do Mearim, com 105 mil habitantes e que reúne mais de uma dezena de municípios à sua volta.

O deputado Roberto Costa já foi tomado pela dúvida sobre se deveria ou não ser candidato a prefeito de novo, não queria correr o risco de amargar mais uma derrota. As primeiras pesquisas, porém, arremessaram as tais cautelas para o espaço, indicando que são reais e sólidas as suas possibilidades de eleição. A pesquisa Econométrica é um forte indicador de que as condições estão de fato favoráveis ao parlamentar. Muito dificilmente ele deixará de atender a um chamamento tão contundente como a preferência de 69,9% do eleitorado. Até porque, se eleito for, como está rascunhado, ele será um dos prefeitos mais ativos do estado, com assento cativo em todas as mesas em que for discutido o futuro dos municípios e do Maranhão como um todo.

Não será surpresa, portanto, se o deputado Roberto Costa vier a confirmar nos próximos dias a sua candidatura à Prefeitura de Bacabal.

Por Repórter Tempo

No Dia da Mulher, Iracema Vale destaca leis de sua autoria que beneficiam mulheres maranhenses

Deputada Iracema Vale em entrevista na TV Mirante

Em entrevista ao programa Bom Dia Mirante, na manhã desta sexta-feira (8), Dia Internacional da Mulher, a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), destacou o trabalho da maior bancada feminina na história do Parlamento e a importância da aprovação de leis voltadas para a mulher. Entre elas, uma lei de sua autoria e do deputado Roberto Costa (MDB), que libera o ingresso de mulheres na carreira militar no Estado sem a cota de 10%.

É uma proposição que busca, antes de tudo, equidade e justiça em nosso Estado. Existia uma cota fixada em 10% para o ingresso de mulheres na Polícia Militar e, essa limitação, além de injusta, dificultava ainda mais a promoção dessas profissionais. Essa questão já vem sendo quebrada no Brasil inteiro e o Maranhão não ficará para trás”, afirmou Iracema Vale.

Na conversa com os jornalistas Clóvis Cabalau e Vanessa Fonseca no quadro ‘Bastidores’, a parlamentar ressaltou que a lei, originária do projeto nº 704/2023, irá assegurar que as mulheres aprovadas nas provas e no teste físico tenha o direito de ter a sua vaga garantida, além de fortalecer a representatividade feminina na Polícia Militar do Maranhão.

Em 189 anos de existência da Assembleia, temos pela primeira vez uma mulher à frente do Parlamento Estadual, além da maior bancada feminina já vista. Nós temos voltado nossos olhares para acabar com os obstáculos que impedem o crescimento das mulheres em suas carreiras, assim como para pautas de violência de gênero”, ressaltou a parlamentar.

Canal de denúncia

Na entrevista, Iracema Vale também enfatizou sobre a Lei 11.990/2023, também de sua autoria, que viabiliza formulário para denúncia de violência contra a mulher no ato da matrícula escolar nas unidades de ensino do Maranhão. O objetivo é obter mais um canal de denúncia e proteger mulheres em situação de violência e extrema vulnerabilidade.

Todos os meios que nos ajudem a combater a qualquer forma de violência é importante para a garantia de direitos e para a diminuição do número de vítimas. Nossa bancada feminina é muito atuante nesse sentido e preocupada com essa pauta. Juntas, estamos sempre pensando em ações que possam combater esse problema”, acrescentou.

Neste ano, a presidente do Parlamento Estadual enfatizou que as deputadas estão focadas em trazer mais mulheres para a política. “Queremos representatividade e mais mulheres ocupando espaços de poder. Estamos trabalhando juntas em uma campanha para incentivar a participação feminina na política nestas próximas eleições”, concluiu.

Após denúncia, MP apura valor de abono pago a professores com sobras do Fundeb em São Mateus

Prefeito Ivo Rezende

A Promotora de Justiça Sandra Soares de Pontes determinou, em portaria publicada pelo Ministério Público estadual, designou um técnico ministerial para acompanhar as sobras dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), exercício financeiro de 2023, relativas aos pagamentos da remuneração dos profissionais da educação básica pelo município de São Mateus.

Consta na denúncia encaminhada à Ouvidoria do MPMA, que o Município de São Mateus, no dia 2 de Janeiro deste ano, teria pago um valor correspondente de R$ 1.327,00 (hum mil, trezentos e vinte e sete reais), em forma de abono, sem nenhuma explicação de cálculo referente a sobra de recursos destinados à Educação aos profissionais do magistério. Vale destacar que essa mesma denúncia já havia sido protocolada pelo o Sindicatos de Servidores Públicos de São Mateus.

De acordo com representante do MPMA, o prefeito Ivo Rezende tem prazo de 20 dias para se manifestar.

TCU dá 15 dias para ex-presidente e ex-diretor da Valec devolverem R$ 94 milhões desviados da Norte-Sul

O presidente Lula acompanhou obras da Norte-Sul – (reprodução/Estadão Conteúdo)

O Tribunal de Contas da União (TCU) deu, nessa quinta-feira, 7, um prazo de 15 dias, para que o ex-presidente da Valec José Francisco das Neves e o diretor de Engenharia, Ulisses Assad, devolvam aos cofres públicos 94 milhões de reais que teriam sido desviados entre 2006 e 2009. Francisco, conhecido como “Juquinha da Valec”, assumiu a presidência da empresa em 2003, no primeiro governo Lula, e ficou no cargo por 8 anos. A revelação foi feita pelo jornalista Hugo Marques, em reportagem da revista Veja, do Grupo Abril.

Ulisses Assad dirigia a Caema, então Companhia de Águas e Esgoto do Maranhão, entre 1990 e 1995.

A cobrança do TCU acontece após a conclusão de um processo do tribunal aberto a partir de uma tomada de contas especial para investigar superfaturamento em contrato da Valec para a execução de obras de infraestrutura ferroviária em um lote da Norte-Sul dentro do Estado do Tocantins. O tribunal decidiu que Juquinha e Assad terão de devolver o dinheiro para a Valec. Caso contrário, a cobrança será feita pela via judicial.

O início – A Norte-Sul começou a ser construída há mais de três décadas. Projetada inicialmente para ligar o município de Açailândia (MA), a Anápolis (GO), a obra tinha extensão inicial de 1.500 quilômetros, mas novos trechos foram sendo incorporados ao longo dos anos e hoje já somam mais de 2.000 quilômetros. Em 2017, Juquinha foi condenado a 10 anos e sete meses de prisão por formação de quadrilha e lavagem de dinheiro, mas recorreu em liberdade.

Ferrovia custou 15 bilhões de reais – Em 2021, o mesmo Tribunal de Contas da União já tentou cobrar uma dívida de 64 milhões de Juquinha, mas não obteve sucesso. O ex-presidente da Valec ficou conhecido pelas solenidades recorrentes com as autoridades do governo federal que visitavam o canteiro de obras da Norte-Sul, ocasião em que aproveitavam o palanque e prometiam empenho para concluir a ferrovia. Juquinha foi empossado após cumprir mandato de deputado federal pelo MDB de Goiás. Já Ulisses Assad, que agora também responde pelo débito, era ligado à família do ex-presidente José Sarney.

O projeto da Norte-Sul começou a ser feito em 1985, no governo de José Sarney, e a ferrovia começou a ser construída dois anos depois. Foi projetada para ser uma espécie de ‘espinha dorsal’ do sistema ferroviário, interligando outras malhas no país, passando por dez estados. A obra consumiu mais de 15 bilhões de reais.

O Informante

Procuradora da Mulher da Assembleia faz balanço da luta das mulheres maranhenses

Deputada Daniella

A procuradora da Mulher da Assembleia, deputada Daniella (PSB), concedeu entrevista ao programa Ponto Final, da Rádio Mirante, e fez uma retrospectiva da luta das mulheres maranhenses em defesa dos seus direitos. Além disso, ela abordou a programação alusiva ao Dia Internacional da Mulher, comemorado nesta sexta-feira (8 de março).

A deputada avaliou que a luta histórica das mulheres pela garantia dos seus direitos tem avançado. “Hoje, a luta das mulheres avançou não só mais por igualdade salarial, mas em outros campos como contra a violência e o machismo. Então, houve muitos avanços quando se trata, principalmente, de espaço e de vez. Hoje, vemos muito mais mulheres ocupando espaços que, antes, eram ocupados, tradicionalmente por homens”, reconheceu.

Daniella citou o exemplo do Maranhão para mostrar como as mulheres maranhenses têm conseguido avanços na ocupação de espaços de poder. “Em 188 anos de Assembleia, temos, pela primeira vez, uma mulher no comando e, ainda, a segunda maior bancada feminina do país e a maior da história do Parlamento Estadual, composta por 12 parlamentares, além da primeira mulher conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA)”, exemplificou.

Esses casos, segundo ela, merecem ser celebrados, mas, também, provocam uma reflexão. “Comemorar a equidade de gênero é sempre muito bom. Temos muitas mulheres competentes e capazes de ocupar espaços de poder em todas as esferas da vida pública. Infelizmente, até então não tínhamos espaço, mas já avançamos muito”, ressaltou.

Luta continua

Segunda Daniella, as mulheres que lutaram ontem permitiram as conquistas de hoje e a luta delas atualmente vai garantir mais avanços para as próximas gerações. “Com certeza, nossa luta de hoje vai garantir direitos para as mulheres no futuro. E, assim, seguimos na luta de todo dia pela garantia dos nossos direitos”, acentuou.

Atuação da Procuradoria

A deputada fez um balanço do trabalho que vem realizando à frente da Procuradoria da Mulher na Assembleia, destacando as principais ações e o apoio da presidente da Alema, deputada Iracema Vale (PSB).

Estamos muito satisfeitas com a ampliação do trabalho da Procuradoria, que tem chegado aos municípios. Instalamos Procuradorias da Mulher em dezenas de municípios. Saímos de 17 para 80 Procuradorias da Mulher em Câmaras Municipais. Realizamos, ano passado, um evento de caráter nacional, em parceria com a União Nacional de Legislativos Estaduais (Unale), que foi o Primeiro Seminário Nacional de Mulheres Legisladoras. Tudo isso só foi possível devido ao apoio irrestrito da presidente da Assembleia”, frisou.

Produção Legislativa

Em breve retrospecto, a procuradora revelou que, em 30 anos, a Assembleia Legislativa produziu apenas 17 leis que propunham garantia de direitos às mulheres. “Em oito anos, com o aumento da bancada feminina, hoje, já ultrapassamos a marca de 100 leis voltadas para as mulheres do Maranhão. Isto mostra que a presença das mulheres nos parlamentos contribui para o avanço da luta, sem, claro, afastar o mérito dos homens. Então, a presença feminina faz diferença e muda todo o cenário”, analisou.

Na oportunidade, Daniella comentou sobre a Lei 12.118/2023, denominada “Mariana Costa”, de sua autoria, que trata da preservação do nome e da imagem das mulheres vítimas não só de feminicídio, mas de quaisquer tipos de violência. “Graças a Deus, a lei tem sortido efeito. Hoje, o criminoso não pode sair usando o nome da vítima como se ele fosse a culpada. Esta lei, inclusive, foi adotada pelo Governo federal e em outros estados”, acentuou.

Mais Renda

A procuradora também mencionou o programa “Mais Renda”, desenvolvido pelo Governo do Estado, e o aluguel social, que estimulam o empreendedorismo feminino e ajuda a gerar renda para milhares de mulheres vítimas da violência. “Estamos dando a varinha para a mulher pescar. Estamos dando condições de moradia e de sobrevivência, longe do agressor, para essas mulheres”, assinalou.

Eu celebro muito cada conquista de nós mulheres, principalmente com a nossa participação. A bancada feminina da Assembleia tem sido uma grande incentivadora da participação das mulheres na política”, finalizou.

Mais um! Gestão Braide entrega contrato de R$ 32,9 milhões à Edeconsil

Foto Reprodução

A Edeconsil Construções e Locações Ltda., empresa de Fernando Antônio Leitão Cavalcante, o “Fernandão”, ganhou mais um contrato milionário na gestão do prefeito de São Luís, Eduardo Braide. A construtora vai receber R$ 32,9 milhões para construir um elevado na Avenida Guajajaras, uma das principais vias da cidade.

A empresa já faturou R$ 228 milhões em contratos com a prefeitura nos últimos três anos. A contratação foi feita pelo Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), uma nova modalidade que dispensa licitação.

Vale relembrar que a relação da Edeconsil com o chefe do Executivo Municipal foi alvo de investigação do Ministério Público do Maranhão (MPMA), em 2023. (Veja aqui).

O anúncio da obra acontece em pleno ano eleitoral, quando o prefeito tentará a reeleição. O elevado tem previsão de entrega para 2025, mas pode se tornar um problema para o próximo gestor, caso Braide não seja reeleito.

Alema aprova Medidas Provisórias que beneficiam professores e policiais do MA

Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta quinta-feira (7), por unanimidade, as Medidas Provisórias nº 431/2024 e nº 433/2024, que beneficiam os servidores públicos estaduais e fortalecem as áreas da Educação e da Segurança Pública do Maranhão. As proposições foram encaminhadas à promulgação.

A MP nº 431/2024 concede reajuste de 3,62% para os servidores efetivos e temporários do subgrupo magistério da educação básica. A referida proposição dispõe que os professores da educação básica contratados temporiamente, no regime de 20 horas semanais, passam a perceber o vencimento de R$ 2.290,00 e os contratados, que trabalham em regime de quarenta horas semanais, receberão a Gratificação por Condições Especiais de Trabalho.

Por sua vez, a MP nº 433/2024 estabelece a concessão de Gratificação de Complementação de Jornada Operacional aos policiais civis, militares e bombeiros militares, no valor mínimo de R$ 150,00 e máximo de R% 250,00, a ser definido pelo gestor da instituição responsável pelo trabalho, quando da execução de ações nos casos de calamidade pública, período eleitoral ou de desastres, na Região Metropolitana de São Luís e interior do estado.

Pai do prefeito de Coroatá é denunciado por descumprimento de medida protetiva

Ele é pai do atual gestor de Coroatá, Luís Amovelar Filho.

O pai do atual gestor de Coroatá, que também é ex-prefeito do município, Luís Amovelar, foi denunciado pelo Ministério Público do Maranhão por violar uma medida protetiva que o impedia de se aproximar da avó do neto.

Segundo o inquérito policial nº 173/2023, Ferreira teria infringido uma ordem judicial ao se aproximar de Yolanda Campos Pereira e Silva, contrariando a decisão que o proibia de manter contato ou frequentar a residência da mesma. A medida protetiva, válida por 90 dias, foi uma resposta ao pedido de proteção feito por Yolanda devido a conflitos anteriores com o acusado.

Apesar da notificação formal das restrições em dezembro de 2022, o ex-prefeito de Coroatá teria ido ao condomínio da vítima, buscando informações sobre o paradeiro do neto, o que foi interpretado como uma violação das condições impostas pela justiça.

Além da condenação, promotor Frank Araújo também solicitou que o pai do prefeito de Coroatá seja penalizado com o pagamento de uma multa de R$ 10 mil.

Veja aqui a denúncia – LUIS MENDES FERREIRA (1)

Prefeito de São Raimundo das Mangabeiras é multado por extrapolar gastos

Prefeito Accioly Cardoso

O conselheiro Daniel Itapary, do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, em Representação contra o prefeito de São Raimundo das Mangabeiras, Accioly Cardoso Lima, emitiu alerta e determinou aplicação de multa ao gestor.

Isso por que após análises de Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO) do 1º 2º e 3º Bimestres de 2023, o TCE-MA apontou inconsistências em relação a despesa total com pessoal do Município, no 1º Quadrimestre de 2023, com gastos acima do limite prudencial e do limite de alerta, previstos no art. 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.

Segundo relatório, o Município de São Raimundo das Mangabeiras, no exercício financeiro de 2023, em relação a despesa total com pessoal no 1º Quadrimestre atingiu o montante de R$ 44.303.481.19 (quarenta e quatro milhões trezentos e três mil quatrocentos e oitenta e um reais e dezenove centavos), que corresponde a 51,76% da Receita Corrente Líquida do erário, portanto um gasto acima do limite permitido.

Diante da irregularidade, o TCE-MA além de emitir alerta e notificar o Chefe do Executivo Municipal, aplicou multa, através de sua Secretaria Geral de Fiscalização, ao prefeito Accioly Cardoso, por não cumprir com a entrega dos referidos relatórios até 30 dias após o encerramento de cada bimestre.