Publicado em 8 de novembro de 2019 às 15:00 | Comentar
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (6) o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) à PEC Paralela da Previdência (PEC 133/2019).
Foram 20 votos favoráveis e 5 contrários ao texto. A proposta altera pontos da reforma da Previdência (PEC 6/2019) aprovada pelo Senado, em outubro, e que aguarda promulgação. Para o senador Weverton (PDT-MA), a PEC foi mais uma tentativa de criar falsas expectativas para a população.
“Os brasileiros estão, cada vez mais, se frustrando com os vários tipos de anúncios enganosos que nós sabemos que na prática não irão acontecer. Os trabalhadores foram convocados a fazer nador Weste sacrifício. As medidas duras aprovadas prejudicam principalmente o trabalhador da ponta”, declarou.
O texto aprovado prevê a inclusão de estados, o Distrito Federal e municípios no novo sistema de aposentadorias.
Assim, as regras de aposentadoria dos servidores federais passariam a valer também para os funcionalismos estadual e municipal — como tempo de contribuição, idade mínima e alíquota de contribuição previdenciária.
“Os servidores federais exercem um papel muito importante na administração pública. Me chamou a atenção a forma como eles estão sendo criminalizados, como se fossem o problema das contas públicas no país. Nós não estamos sendo francos e corretos em mostrar que hoje o grande problema do Brasil é a nossa dívida pública. Ninguém tem coragem de enfrentar este problema com altivez. Nós queremos compreender quando alguém vai dizer que é hora de auditar essa dívida pública que consome 44% do nosso orçamento”, destacou.
A proposta da PEC Paralela segue agora para votação no Plenário.
Publicado em 8 de novembro de 2019 às 11:12 | Comentar
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Da Revista Veja – O porteiro mais comentado do Brasil finalmente tem nome e endereço. Ele se chama Alberto Jorge Ferreira Mateus e mora na Gardênia Azul, bairro fincado em área dominada por milícias na Zona Oeste do Rio de Janeiro. VEJA o localizou às 17 horas de segunda-feira 4, quando ele apareceu na porta de casa, um sobrado amplo e sem pintura, de shorts, chinelo e camiseta do Flamengo. Assim que a reportagem se identificou, o sorriso despreocupado com que o porteiro se aproximou sumiu. “Eu não estou podendo falar nada. Não posso falar nada”, disse, virando as costas e fechando a porta. Alberto Mateus ficou famoso, ainda sem nome nem endereço, na última semana de outubro, quando o Jornal Nacional divulgou os dois depoimentos dele à Polícia Civil do Rio de Janeiro afirmando que no dia do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes, em 14 de março do ano passado, um dos acusados pelo crime, o ex-policial militar Élcio Queiroz, parou na cancela do condomínio em que ele trabalha, o Vivendas da Barra, e lhe disse que ia visitar a casa 58, onde vivia seu mais famoso morador: o então deputado federal Jair Bolsonaro, candidato à Presidência. A versão cairia por terra em menos de 24 horas. Ele mentira.
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Na rua da Gardênia Azul onde Alberto Mateus mora com a mulher há 32 anos e onde criou o casal de filhos, ninguém dá palpite sobre o motivo que o teria levado para o olho de um furacão envolvendo o presidente da República. Moradores e comerciantes do local, uma via calma de mão dupla por onde circulam motos e carros em péssimo estado, demoraram a saber que aquele sujeito calvo, alto, magro e discreto, que não frequenta bares nem festas e nos fins de semana é visto sempre a caminho da igreja, com uma Bíblia nas mãos, era porteiro do condomínio Vivendas da Barra. Um cunhado, que não quis se identificar, conta que boa parte da família só descobriu na reta final da eleição do ano passado, quando o porteiro foi filmado por uma equipe de TV na entrada onde o público se aglomerava. “A gente brincou que ele estava famoso. O Beto é do tipo que sai cedo para trabalhar e não comenta nada”, disse. Ultimamente, segundo o cunhado, anda mais calado ainda: “Não sei se alguém importante mandou ele não falar. Quando alguma pessoa chega perto e toca no assunto, ele foge”.
À polícia, o porteiro contou que, enquanto Queiroz esperava na cancela, ele acionou o interfone e foi atendido por “seu Jair”, que autorizou a entrada. Anotou o endereço no livro de registro, como é de praxe, e abriu a cancela. Ao observar pelas câmeras de segurança que o carro não seguiu para o número 58, mas para o 65, falou pela segunda vez com “seu Jair”, que, sempre de acordo com o depoimento do porteiro, disse que sabia do desvio. Confrontado com uma gravação do diálogo arquivado no computador do condomínio, em que não havia nem menção à casa 58, nem comunicação com “seu Jair” e nem mesmo registro da sua voz — o porteiro que fala tem outro tom —, Alberto Mateus insistiu na sua versão do acontecido, sem explicar a discrepância.
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O dono da casa 65 é o também ex-PM Ronnie Lessa, o outro acusado de matar Marielle (Queiroz teria dirigido o carro e ele, puxado o gatilho). O encontro da dupla, quatro horas antes do crime, é peça crucial na reconstituição do caso. Ao envolver “seu Jair” no enredo, ainda mais em um dia em que o deputado estava comprovadamente em Brasília — como o próprio Jornal Nacional apontou —, o porteiro identificado por VEJA criou uma enorme confusão, por motivo até agora não esclarecido, já que não voltou a ser convocado pela polícia para dar explicações. Aparentemente tranquilo nos dias seguintes aos seus depoimentos, prestados em 7 e 9 de outubro, durante seu período de férias, ele foi ficando nervoso à medida que a repercussão crescia. Deveria ter voltado ao posto em 1º de novembro, mas, diante da divulgação do depoimento três dias antes, o condomínio optou por prorrogar a licença e mantê-lo afastado do local até a poeira baixar. Cinco dias depois, no domingo 27, Alberto Mateus foi visto na praia, ajudando a mulher, que tem uma barraca onde vende cervejas e refrigerantes a 2 quilômetros do Vivendas. “Ele comentou o caso com a gente muito por alto. Acho que não tinha dimensão do que estava acontecendo”, disse a VEJA o dono de uma barraca próxima, que não quis se identificar. Hoje, segundo familiares, o porteiro está “feito um animal acuado”.
Diante da referência a “seu Jair”, o Ministério Público estadual encaminhou ao Supremo Tribunal Federal uma consulta sobre como deveria proceder e ficou aguardando resposta. A divulgação do depoimento do porteiro Alberto foi acompanhada de reação irada de Bolsonaro (que estava em viagem ao Oriente Médio), que atacou a imprensa e o governador fluminense Wilson Witzel, a quem responsabilizou pelo vazamento porque quer disputar a Presidência em 2022. Preocupado, o MP foi de novo ao STF, dessa vez pedindo autorização para providenciar uma perícia urgentíssima do áudio em poder da polícia e afastar qualquer suspeita de que ele pudesse ter sido adulterado. No dia seguinte, as promotoras encarregadas do inquérito anunciaram em entrevista coletiva o resultado da perícia: o áudio estava intacto e nele se ouve que Queiroz disse que ia à casa 65, a do comparsa Lessa. E a voz da pessoa que o atendeu não era a do porteiro àquela altura ainda sem nome. O filho do meio de Bolsonaro, o vereador Carlos — que também mora no condomínio, na casa 36 —, divulgou nas redes sociais trechos da conversa, um ato controvertido por levantar a questão de como teve acesso ao material arquivado no computador da portaria. Antes dele, Bolsonaro havia dito que “nós pegamos (o áudio) antes que fosse adulterado”. Carlos explicou que foi até o computador, pediu para tocar a conversa e a gravou — alegando que, como morador, tinha direito de fazer o que fez.
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O MOTORISTA – Élcio Queiroz, suspeito de dirigir o carro até o local do assassinato: áudio confirma ida à casa de Lessa (Marcelo Theobald/Agência O Globo)
Quem, afinal, atendeu Queiroz quando ele parou na cancela? Até quinta-feira 7, a polícia não tinha ido atrás dessa informação, mas VEJA encontrou a resposta: foi o porteiro Tiago Izaias. A reportagem reproduziu para ele o áudio divulgado por Carlos Bolsonaro. “A voz é minha”, confirmou. O procedimento normal no Vivendas da Barra é manter dois porteiros na entrada, um na cabine e outro na cancela, mas Izaias diz que não se recorda com quem trabalhava no dia 14 de março de 2018. “Não lembro nem se estava dentro ou fora. A coisa toda aconteceu há tempos, e são muitas casas e visitantes o dia inteiro.” Izaias contou que, ao saber do depoimento do colega, tentou falar com ele por aplicativo de mensagem, para obter “a informação verdadeira”, mas não recebeu resposta. “Todos aqui no condomínio ficaram surpresos por ele ter ligado o presidente a um crime gravíssimo. Pode ser que estejam usando o Alberto para denegrir a imagem de Bolsonaro”, arriscou Izaias, que ostenta orgulhoso uma foto ao lado do capitão em suas redes sociais. No condomínio francamente bolsonarista, o próprio Alberto não escondia sua simpatia pelo presidente.
O sobrado em que Alberto Mateus vive, parecido com os outros da rua, tem dois andares e terraço. Quinze parentes convivem em cinco pequenos apartamentos de dois quartos, e no térreo, onde o portão costuma ficar aberto, membros da família mantêm uma oficina de carros improvisada. Um pequeno cartaz pregado no muro avisa que ali se vendem sacolés a 1,50 real. Os acontecimentos dos últimos dias perturbaram a vida no imóvel. “Está todo mundo nervoso. Eu mesma estou tendo que tomar remédio para a pressão”, contou uma das tias da mulher do porteiro. Outro parente, que também pediu anonimato, diz que está temeroso: “Ele é uma pessoa do bem, nunca se meteu com coisa que não presta. Depois de muito tempo desempregado, conseguiu esse serviço no condomínio. Agora está com muito medo de perder o emprego e até de morrer”. Já aposentado pelo INSS, o porteiro é um dos funcionários mais antigos do Vivendas da Barra — está lá há treze anos.
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O DONO DA VOZ – O porteiro Tiago Izaias (no destaque) em foto feita no condomínio de Bolsonaro quando Sergio Moro apareceu por lá, em novembro de 2018: áudios mostram que foi Izaias quem interfonou para a casa de Lessa avisando que seu comparsa chegara. “Pode ser que estejam usando o Alberto para denegrir a imagem do presidente”, disse a VEJA sobre o colega (Mauro Pimentel/AFP)
O bairro da Gardênia Azul tem perto de 18 000 moradores em 6 500 domicílios, e no Índice de Desenvolvimento Humano aparece em 106º lugar entre as 126 regiões analisadas no município do Rio de Janeiro. A Gardênia Azul fica próxima à favela da Cidade de Deus e é reduto das milícias que atuam na Zona Oeste carioca. O local já estava no radar dos policiais que investigam o assassinato de Marielle porque há indícios de que um dos mandachuvas ali seja justamente Ronnie Lessa, acusado de dar os tiros que mataram a vereadora. Um relatório policial sobre buscas feitas pelo ex-PM na internet, ao qual VEJA teve acesso, faz menção à “influência” dele no bairro. Lessa também procurou informações sobre a prisão de dois milicianos da área e, em outra ocasião, fez uso das palavras-chave “casal morto na Gardênia Azul”, em referência a um episódio ocorrido em 2014. “Segundo fontes humanas, os crimes teriam sido executados pelo próprio Ronnie Lessa”, diz o relatório. Ao saberem que os caminhos de Alberto e Lessa se cruzam na Gardênia, moradores do Vivendas da Barra levantaram a possibilidade de o porteiro ter se dobrado à pressão do miliciano ao sustentar que o comparsa dele, Queiroz, ia visitar a casa do presidente. “Todo mundo sabe como funciona o esquema da milícia. Seu Alberto pode ter protegido o Ronnie por ameaça, medo”, diz um deles. Lessa e Queiroz estão presos na penitenciária federal de Rondônia.
A casa 65 que Lessa alugava no Vivendas da Barra está vazia e fechada. Os aparelhos de ar condicionado foram removidos. A associação com a morte da vereadora e do motorista preocupa os moradores do condomínio, que temem ver os imóveis desvalorizados. “O lugar ficou malvisto, associado à milícia”, disse um proprietário. Mesmo assim, em um ato de solidariedade para com um funcionário antigo, solícito e considerado de confiança, foi convocada uma assembleia extraordinária para discutir a proposta de que as 135 casas se cotizem para pagar um advogado para o porteiro Alberto Mateus.
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REVOLTA – Protesto no centro do Rio: guerra entre poderes e nenhuma resposta sobre a morte de Marielle (Mauro Pimentel/AFP)
A Polícia Federal abriu inquérito para continuar investigando a história do “seu Jair”. Em dezembro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve aprovar um pedido para que a PF assuma de vez as investigações, atrapalhadas até agora por uma disputa de egos entre Polícia Civil e MP do Rio que desembocou em erros, pistas falsas e omissões. Em setembro, VEJA revelou um inquérito da PF que dá detalhes de como a Polícia Civil foi ludibriada durante meses, seguindo uma linha de investigação inventada por um miliciano ameaçado de morte e sua namorada. No início do mês, manifestantes em várias cidades do país voltaram às ruas para protestar e exigir mais empenho na elucidação do caso. É de fato inconcebível que não se tenha desvendado a trama nem chegado aos mandantes de um assassinato que já completa vinte inaceitáveis meses sem solução.
Publicado em 8 de novembro de 2019 às 8:05 | Comentar
Secretário de Educação, Felipe Camarão
Os números do Índice de Oportunidades da Educação Brasileira (IOEB) apontaram que o Maranhão obteve crescimento expressivo, na área da educação, desde 2015, com avanço significativo ao longo da série histórica (2015 a 2019). O estudo, que avalia a qualidade da educação básica – da educação infantil ao ensino médio, foi elaborado pela Comunidade Educativa Cedac, com base em dados oficiais tabulados pela consultoria Metas Sociais.
O IOEB é formado a partir da relação de dois grupos: insumos educacionais, ou seja, fatores essenciais para um bom resultado educacional e resultados educacionais, sejam eles de atendimento, de aprendizado ou de aproveitamento escolar.
O Maranhão saltou de 3,6 em 2015 para 4,4 em 2019, segundo dados publicados no portal do IOEB (ioeb.org.br). A média maranhense coloca o estado à frente de outras unidades que recuaram no índice, tais como: Espírito Santo, cuja média caiu de 4,7 em 2015 para 4,0 em 2019; Ceará, que teve queda de 4,6 (2015) para 4,1 (2019), e Paraná, que caiu de 4,9 em 2015 para 4,2. Também diminuíram a média Goiás e Minas Gerais.
Ao contrário de outros estados que não tiveram melhora expressiva ou até recuaram desde 2015, o IOEB do Maranhão cresceu a cada ano da avaliação, saindo de 3,6 em 2015 para 3,8, em 2017 e, em 2019, alcançou a média 4,4.
O secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão atribuiu o desempenho do Maranhão aos investimentos que o Governo do Estado vem realizando na educação desde 2015. “Trabalho coeso, liderado pelo governador Flávio Dino, e realizado por toda a nossa equipe. Uma educação pública de qualidade é possível e estamos no caminho certo”, enfatizou.
Felipe Camarão ressaltou que o avanço é resultado do programa Escola Digna, que tem como eixo de atuação o regime de colaboração com municípios com a construção de escolas, apoio ao transporte escolar, formação e assessoria técnico-pedagógica; pacto com as prefeituras municipais pela aprendizagem desde os anos iniciais da educação básica; expansão das escolas de tempo integral; melhorias dos ambientes escolares; valorização dos professores; acompanhamento das rotinas pedagógicas nas escolas; investimentos em formação continuada, entre outras. “Ações que colocam a educação como área prioritária do governo Flávio Dino, por ser o caminho para a melhoria da vida das pessoas”, concluiu.
Publicado em 7 de novembro de 2019 às 23:35 | Comentar
Secretário Simplício Araújo na Expo Indústria Maranhão 2019
Foi aberta na última quarta-feira (6), a Expo Indústria Maranhão, a maior feira multissetorial do Nordeste. Durante a cerimônia de abertura do evento, o secretário de Indústria, Comércio e Energia (Seinc), Simplício Araújo, que representou o governador Flávio Dino, destacou que, mesmo diante da atual crise econômica nacional, o Maranhão segue com ações que visam contribuir para o desenvolvimento social e econômico do Estado.
“Mesmo diante dessa crise na economia nacional, nós temos conseguido fazer um evento que tem superado as expectativas dos expositores, dos participantes e da classe empresarial maranhense. O Governador Flávio Dino fez e faz esforços para seguir com ações em prol do desenvolvimento econômico e social”, disse Simplício Araújo.
A Expo Indústria Maranhão 2019 é uma realização da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), com co-realização do Governo do Estado, por meio da Seinc, e Sebrae-MA. A estimativa é que passem pela exposição 15 mil pessoas. Este ano, a feira está voltada para as tendências da Nova Era da Indústria e desenvolve os pilares – Indústria Criativa, Indústria 4.0 e a Economia Digital e Infraestrutura: Logística e Energia, e conta pela primeira vez com o espaço “Produzido no Maranhão”, com exposição e comercialização de produtos maranhenses.
O presidente da Fiema, Edilson Baldez, destacou o papel e apoio do Governo do Estado e as potencialidades do Maranhão, que atraem investidores. “O Maranhão tem potencialidades que fascinam os investidores e atraem empreendimentos para o seu imenso território”, ressaltou.
Diversidade de produtos maranhenses
O Governo do Estado, por meio da Seinc, está com três espaços que mostram a diversidade e qualidade de produtos maranhenses. Ao todo, 30 empresas estão expondo e comercializando diversos produtos, de diferentes regiões do Maranhão. A iniciativa faz parte das ações do selo “Produzido no Maranhão”.
Há ainda um espaço destinado exclusivamente às cervejas artesanais maranhenses. Os locais representam estímulo, valorização aos empreendedores e levam ao conhecimento da população o que é fabricado no Estado.
A Expo Indústria segue até esta sexta-feira (8), com entrada gratuita, de 17h às 22h, no Multicenter Negócios e Eventos, em São Luís.
Publicado em 7 de novembro de 2019 às 21:44 | Comentar
Ministro Dias Toffoli
O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a discutir nesta quinta-feira (07) a proposta de revisão do atual entendimento que permite a execução da pena de prisão para condenados em segunda instância. Esta foi a quarta sessão do julgamento, que é considerado um dos mais aguardados do ano.
Foram seis votos a favor da prisão em segunda instância — Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Dias Toffoli — e cinco contrários — Marco Aurélio de Mello, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes e Celso de Mello.
Primeira a votar nesta quinta-feira (07), Cármen Lúcia foi favorável à prisão em 2ª instância. Para ela, “a norma ‘Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória’ não pode ser equiparada a uma vedação de privação de liberdade antes do julgamento dos recursos extraordinário e especial”.
Já o ministro Gilmar Mendes fez um voto crítico à Lava Jato e ao personalismo do julgamento em relação ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pode ser beneficiado da decisão.
“Nós discutimos muita essa questão da segunda instância tendo como pano de fundo o caso Lula, que de alguma forma contaminou todo esse debate, tendo em vista essa polarização, o que não foi bom”, disse o ministro.
Ele foi interrompido por Toffoli, que buscou afastar a responsabilidade do STF sobre decidir pela soltura do petista. “A própria força tarefa [da Operação da Lava Jato] de Curitiba, defendeu que Lula já deveria estar fora do regime fechado”, afirmou.
Penúltimo a votar, o ministro Celso de Mello defendeu a prisão após o esgotamento de todos os recursos. O magistrado sustentou que o STF “não julga em função da qualidade das pessoas ou de sua condição econômica, política, social, estamental ou funcional. Esse julgamento refere-se ao exame de um direito fundamental”.
Para Celso de Mello, o direito precisa considerar o “trânsito em julgado” de acordo com o ordenamento punitivo brasileiro: “É lícito sim decretar-se a prisão cautelar de alguém antes mesmo de oferecida até mesmo uma denúncia ou antes mesmo de proferida eventualmente uma condenação ainda recorrível”, disse. “Portanto, não é correto afirmar-se que somente depois do esgotamento de todas as vias recursais é que se admitirá então o encarceramento ou a possibilidade de prisão”, completou.
Mudanças
Uma eventual mudança do posicionamento da corte poderá tirar da prisão potencialmente 4.895 pessoas no país, segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), incluindo conhecidos alvos da operação Lava Jato.
Os ministros do STF têm sido alvo de forte pressão diante da possibilidade de soltar Lula, que está preso desde abril do ano passado, com a eventual mudança de posição adotada em 2016. Mas a corte tem buscado não personalizar o julgamento.
“Que fique bem claro que as presentes ações e o presente julgamento não se referem a nenhuma situação particular”, disse o presidente do STF, Dias Toffoli, logo na abertura da primeira das quatro sessões já realizadas.
A avaliação, interna e fora do STF, é que o humor dentro da corte teria virado em desfavor da Lava Jato — grupo que mais comemorou a adoção da prisão após condenação em segunda instância — após revelações em reportagens desde o início de junho pelo site The Intercept Brasil e parceiros.
As revelações, que foram baseadas em mensagens vazadas entre procuradores do caso e o ex-juiz Sergio Moro, apontam para um conluio para manipular ações da operação. As partes envolvidas negam.
Expectativas
A expectativa era de que houvesse a mudança do atual entendimento do STF para determinar que a execução da prisão de um condenado possa ocorrer somente após esgotados todos os recursos cabíveis, o chamado trânsito em julgado.
O placar era mesmo esperado em 6 votos a 5 em favor da mudança do entendimento, que pode ter se consolidado em razão do voto dado em outra sessão pela ministra Rosa Weber. Ela vinha votando em julgamentos específicos em favor da execução antecipada da pena, em linha com o entendimento atual da corte.
Mas agora, na análise das três ações que tratam do tema do ponto de vista constitucional, a ministra votou pela prisão apenas ao fim dos recursos. Nesse cenário, Lula poderá ser beneficiado com a soltura, uma vez que foi preso em razão de o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) ter confirmado a condenação dele no processo do tríplex do Guarujá (SP) pelo então juiz Sergio Moro.
Uma questão a ser discutida é a soltura dos presos beneficiados. O relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, já defendeu no julgamento que, após uma eventual decisão a favor do trânsito em julgado, sejam expedidos alvarás de solturas de todos os condenados beneficiados.
Contudo, o tribunal deve decidir se uma soltura desses presos é automática ou, por exemplo, precisa ser requerida pela defesa de cada um dos condenados beneficiados pela medida.
Publicado em 7 de novembro de 2019 às 20:00 | Comentar
Desembargador Cleones Cunha, presidente do TRE-MA
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), desembargador Cleones Carvalho Cunha, comunicou oficialmente ao presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, a vacância do cargo de membro substituto, na categoria Juiz de Direito, na Corte Eleitoral do Estado, a partir de 19 de dezembro de 2019.
A vacância se deu em razão da eleição da Drª Lavínia Helena Macedo Coelho para o cargo de juíza Titular daquela Corte Eleitoral ocorrida no dia 16 de outubro do corrente ano.
Publicado em 7 de novembro de 2019 às 17:30 | Comentar
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São Luís receberá nesta sexta-feira (8), a partir das 9h, no salão Babaçu do Rio Poty Hotel, em São Luís, o “Seminário Mulher Democratas”, que tem como objetivo principal o fortalecimento da atuação política de mulheres a nível estadual e nacional. O evento é organizado pelo Mulher Democratas Nacional em parceria com o Mulher Democratas do Maranhão.
Na programação, serão realizadas palestras e oficinas com o intuito de sensibilizar mulheres filiadas e não-filiadas sobre a importância da sua atuação política, contribuindo com a profissionalização de suas campanhas e ampliando as chances de sucesso eleitoral.
À frente do evento estão a deputada estadual e presidente do Mulher Democratas no estado, Andreia Martins Rezende, e o deputado federal e presidente estadual da legenda, Juscelino Filho.
Para a presidente estadual do Mulher Democratas, o seminário mostra o quanto o DEM está disposto a incentivar o ingresso de mulheres na política. “Como presidente estadual do Mulher Democratas, estou com uma expectativa bastante positiva para o seminário. Acredito que este evento, como parte da estratégia nacional de formação política das mulheres democratas e sendo composto por uma série de ações que buscam a preparação para as eleições de 2020, viabilizará candidaturas femininas com maior chance eleitoral nos Estados”, ressaltou a deputada Andreia Martins Rezende.
Para o deputado federal Juscelino Filho, “o Seminário será um evento muito importante. Nossa intenção é fortalecer a mulher politicamente. É preciso discutir e incentivar o protagonismo feminino. Tenho certeza de que será um momento muito especial,” frisou.
O evento aguarda nomes como o da deputada estadual Daniella Tema, do deputado estadual Neto Evangelista, da prefeita de Vitorino Freire, Luanna Rezende, entre outras forças políticas de destaque que já confirmaram presença.
Programação
9h – Mesa de Abertura
10h – Palestra: “A Mulher na Política – Avanços e Desafios” com a palestrante DANIELLE GRUNEICH [Advogada e servidora pública federal; Bacharel em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí]
12h – Almoço
14h – Oficina I: “Construindo capital político e mobilizando redes de apoio”, com a palestrante DANIELLE GRUNEICH [Advogada e servidora pública federal; Bacharel em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí] 16h30 – Oficina II: “Explorando as potencialidades da comunicação para uma candidatura” com o palestrante ARYOVALDO DE CASTRO AZEVEDO JÚNIOR [Publicitário, Professor Doutor do Departamento de Comunicação e do Programa de Pós-Graduação em Comunicação da Universidade Federal do Paraná
Publicado em 7 de novembro de 2019 às 15:48 | Comentar
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A Equatorial Energia criou a Equatorial Distribuição para colocar as distribuidoras do Maranhão (ex-Cemar) e Pará (Celpa). O Itaú injetou um montante de 1 bilhão de reais na Equatorial Distribuição e passa a deter 9,9% da empresa, enquanto a Equatorial Energia terá 90,1%.
A Equatorial Energia conta ainda com empresas de distribuição no Piauí e Alagoas, adquiridas em leilões de privatização realizados pela Eletrobras em 2018. A participação do Banco Itaú no Maranhão e Pará pode ser um passo para o Banco avançar para as outras empresas da Equatorial Energia.
Recentemente, em estratégia da empresa, o nome Cemar parou de ser usado no Maranhão. A Equatorial está padronizando toda sua operação no Brasil.
Publicado em 7 de novembro de 2019 às 13:30 | Comentar
Prefeito Mazinho Leite (PP)
Irregularidades na tentativa de compra de um terreno para instalar um bairro levaram o Ministério Público do Maranhão a ajuizar ação por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Cândido Mendes, José Ribamar Leite de Araújo (mais conhecido como Mazinho Leite).
Na ACP, o MPMA requer a indisponibilidade de bens do gestor até o limite de 100 vezes a sua remuneração e solicita, ainda, que a secretaria de Administração informe o valor do salário do prefeito, porque o portal da transparência do município nunca foi implementado.
Assina a manifestação ministerial o promotor de justiça Francisco Jansen Lopes Sales.
Entenda o caso
Em um acordo, firmado em 10 de setembro, sobre a compra de um terreno para instalar 200 famílias, em um bairro de mesmo pseudônimo do prefeito, o gestor comprometeu-se, em nome do Município, a pagar R$ 100 mil, até 25 de novembro.
O valor seria utilizado para a aquisição conjunta com a associação de moradores de um terreno de 35 hectares (350 mil metros quadrados) para instalar um distrito onde residiriam as famílias em questão.
O acordo não foi homologado pela Justiça, porque o terreno, atualmente invadido, é de propriedade da diocese do município, que ingressou com processo de reintegração de posse.
Também não foi informada a origem dos recursos que seriam usados para a compra. Além disso, a prefeitura tentou adquirir o terreno por meio de dispensa de licitação.
“Se a prefeitura desejasse comprar um terreno invadido, mas seguindo todos os trâmites, ficava dentro do poder discricionário do prefeito. Mas a compra de um terreno usando dinheiro público como se fosse privado afronta os princípios da legislação”, explica o promotor de justiça.
Além da indisponibilidade de bens, a Promotoria de Justiça de Cândido Mendes solicita a condenação do prefeito à perda da função pública; suspensão dos direitos políticos em período entre três ou cinco anos e pagamento de multa no valor de 100 vezes o valor da remuneração dele.
Outra penalidade requerida é a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.
Publicado em 7 de novembro de 2019 às 10:21 | Comentar
Deputado Adelmo Soares
O deputado estadual Adelmo Soares (PCdoB), durante discurso na sessão plenária da última terça-feira (5), destacou o comprometimento e envolvimento do Governo do Estado do Maranhão com a produção dos agricultores e agricultoras maranhenses. O parlamentar aproveitou para ressaltar a 19° edição da Feira de Agricultura Familiar e Agrotecnologia do Maranhão (Agritec) que acontece nesta quarta-feira (6), no município de Barreirinhas.
Para fortalecer a agricultura familiar maranhense, o Governo do Estado investiu na Agritec, durante a gestão de Adelmo Soares na Secretaria de Estado de Agricultura Familiar. A inciativa estimula espaços de comercialização, aprendizado e transferência de tecnologia entre agricultores familiares e cidadãos.
A Agritec também tem o objetivo de apresentar os produtos da agricultura familiar para a população maranhense. “A Agritec leva conhecimento para o nosso agricultor, leva possibilidades de desenvolver inúmeras outras ações pertinentes à área da agricultura familiar. Por isso, faço questão de aproveitar esta oportunidade para convidar meus colegas parlamentares para que possamos representar a Assembleia Legislativa em peso no município de Barreirinhas. Tenho a certeza de que será um grande sucesso em termos de comercialização, relacionamento com a agricultura familiar e negócios como um todo”, afirmou o deputado Adelmo Soares.
O parlamentar citou ainda a Plenária que debateu a Produção Rural e Agricultura Familiar na última segunda-feira (4), no Solar Cultura da Terra Maria Firmina dos Reis (MST), enaltecendo a revitalização da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural do Maranhão (AGERP), investimento que possibilitará uma maior e mais eficaz atuação de técnicos de pesquisa do Estado do Maranhão.
O deputado, fazendo alusão ao Sistema de Agricultura Familiar (SAF), parabenizou as gestões de Júlio Mendonça, secretário de Estado de Agricultura Familiar, Loroana Santana, presidente da AGERP, e Raimundo Lídio, presidente do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (ITERMA).
“A 19° Agritec será um momento ímpar. Até hoje, sinto-me honrado por, junto ao governador Flávio Dino, ser o pioneiro desse projeto e mais feliz ainda pelo meu companheiro e secretário Júlio Mendonça dar continuidade a esses passos iniciados em minha gestão. Com o secretário Júlio, a presidente Loroana e o governador Flávio Dino, estaremos presentes em Barreirinhas para participar desta grande oportunidade que traz à tona, mais uma vez, o grande compromisso que o nosso estado tem com a agricultura familiar”, concluiu o parlamentar.
