Simplício Araújo e o aumento na geração de energia eólica no Maranhão

Foto Reprodução
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A geração de energia pela força dos eventos cresceu 33,3% no Maranhão, onde foram gerados 122,5 MW médios no período de janeiro a agosto de 2019, ante a 91,9 MW médios em igual período em 2018. O resultado é fruto do apoio do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Indústria, Comércio e Energia (Seinc), à implantação e expansão do primeiro projeto eólico da empresa Ômega Energia no Maranhão, localizado entre Paulino Neves e Barreirinhas.

Além disso, o Maranhão também apresenta um crescimento na capacidade eólica, correspondente a 48,9%, sendo o sétimo estado com maior capacidade instalada para a produção de energia eólica, alcançando 328,8 MW em agosto desse ano, diante de 220,8 MW em 2018. Os dados foram consolidados pelo boletim InfoMercado Mensal da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), em pesquisas abrangendo os dez estados da federação com atividades eólicas no país.

O projeto da empresa Ômega no Maranhão é o chamado Complexo Eólico Delta Maranhão, que possui 136 aerogeradores e 12 parques em operação. O investimento inicial foi de R$ 1,5 bilhão, e em 2018, mais R$ 500 milhões foram investidos em sua ampliação, que atualmente possui capacidade para abastecer 2,5 milhões de residências e já gerou aproximadamente 4 mil empregos diretos e indiretos.

De acordo com o secretário da Seinc, Simplício Araújo, a ampliação dos investimentos no parque eólico é fruto do apoio do Governo do Estado, que tem tratado de forma democrática e transparente os negócios do Maranhão. Segundo ele, esse cenário está contribuindo para a atração de investimentos nas áreas do gás natural e energia solar.

Essa sinergia, principalmente somada aos agentes da iniciativa privada e forma republicana que o Governo atua, é que faz a diferença e está nos ajudando a contornar a crise. Esse complexo eólico, desde sua implantação em 2017, nos condiciona a assegurar o desenvolvimento sustentável do Estado”, pontuou.

Os dados da CCEE indicam, ainda, que a geração de energia eólica em operação comercial no Brasil cresceu 14,7%. De janeiro a agosto de 2019, a geração de energia pela força dos ventos foi de 5.501,52 MW médios ante 4.794,91 MW médios no mesmo período de 2018. A câmara contabiliza 599 usinas eólicas em operação no país, ao final de agosto, somando 15.100,2 MW de capacidade instalada, incremento de 14,3% frente aos 13.212,4 de capacidade das 513 unidades geradoras existentes em agosto de 2018.

Em 4ª audiência pública, população debate com vereadores Plano Diretor de São Luís

Foto: Hadson Chagas

Moradores da Cidade Operária, São Cristóvão, Cidade Olímpica e de outras localidades que compõem esta região de São Luís participaram, na noite desta última terça-feira (12), da quarta audiência pública promovida pela Câmara Municipal para discutir a proposta do novo Plano Diretor da capital maranhense, elaborada pela Prefeitura e que tramita no Legislativo como projeto de lei complementar.

O evento foi realizado no auditório de Biologia da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) e foi dirigido pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, vereador Pavão Filho (PDT).

O Plano Diretor orienta a ocupação do solo urbano, tomando como base os interesses coletivos e difusos, como a preservação da natureza e da memória, e os interesses particulares dos moradores da cidade.

As audiências públicas são promovidas pela da Mesa Diretora da Câmara, presidida pelo vereador Osmar Filho (PDT), com o objetivo de oferecer espaço para o cidadão opinar sobre a proposta. Os vereadores também vão usar os debates parar nortear a votação do projeto.

A última atualização da proposta foi realizada em 2006. O Executivo Municipal apresentou atualizações neste ano, três anos após a idade estabelecida pelo Estatuto das Cidades, que prevê que a renovação do Plano seja realizada a cada dez anos, conforme o artigo 40, parágrafo 3º do Estatuto das Cidades.

Durante a audiência, a proposta foi apresentada à população pelo presidente do Instituto da Cidade (Incid), Marcelo Espírito Santo.

O representante do Conselho da Cidade de São Luís (CONCID), Saulo Arcangeli, teve a oportunidade de apresentar os principais pontos divergentes e questionamentos em relação ao plano diretor.

O novo mapa das zonas urbana e rural, o macrozoneamento ambiental e a cartografia de São Luís foram os temas que geraram mais discussões na audiência.

Segundo Arcangeli, a cartografia da cidade que está sendo apresentada no Plano é de 2009. Ele ainda considera que a prefeitura não deu as informações necessárias para os conselheiros, vereadores e população em relação à proposição.

De acordo com o presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara Municipal, vereador Estevão Aragão (PSB), a prefeitura ignorou o desejo da população da zona rural em continuar como rurais.

Bairros que são completamente rurais podem se transformar em zona urbana. Eles produzem até para as principais feiras e mercados de São Luís. Os moradores da localidade só enxergam ônus em se tornar zona urbana. A população será obrigada pagar IPTU e não vai ter retorno necessário para ter uma qualidade de vida de zona urbana. É mais um tributo que vai entrar e ser cobrado, mas não trará benefícios”, disse Estevão.

Para o coordenador Sócio ambiental da Caema, Marcos Silva, o Plano é o instrumento base para o desenvolvimento do município.

A função social da cidade tem que ser garantida. O plano garante que mobilidade, saúde, educação, moradia e saneamento sejam como direitos. Ele é a base de tudo e deve tornar a cidade mais agradável para a população, com melhor qualidade de vida e redução dos impactos ambientais. Parabenizo o Legislativo por discutir novamente aquilo que prefeitura já havia debatido poucas vezes”, destacou.

Pavão Filho avaliou a participação da sociedade durante a realização das audiências. Para ele, a participação da população da zona urbana é menor que a da zona rural.

Eu entendo que a participação da zona rural tem sido maior pelo fato de que a região está completamente envolvida na atualização do plano diretor. Mas a Câmara Municipal tem realizado o papel de permitir que a população fale. Estamos ouvindo os moradores e vamos traçar sugestões para incluir no plano diretor, possibilitando o melhor para população ludovicense”, relatou.

Também participaram dos debates os vereadores Honorato Fernandes (PT), Cesar Bombeiro (PSD), Marcial Lima (PRTB), Sá Marques (PHS), Edson Gaguinho (PHS), Bárbara Soeiro (PSC) e Concita Pinto (PATRIOTA).

A próxima audiência será sábado (16), às 14h, na Quadra Poliesportiva do Bairro Itapera, localizada na Avenida Principal, s/n, bairro Itapera.

O MARANHÃO COMEMORA O ANIVERSÁRIO DE JOSIMAR MARANHÃOZINHO

Deputado Josimar Maranhãozinho
Deputado Josimar Maranhãozinho

Hoje dia 13 de Novembro é o aniversário daquele que fez e está fazendo história na política do Maranhão.

Josimar de Maranhãozinho vem a cada dia comemorando vitórias que vão marcando sua trajetória vencedora cercada de recordes a cada eleição.

Acumula em seu curriculum os títulos de deputado mais votado,tanto Estadual quanto Federal, em toda história do Maranhão.

Cearense de Várzea Alegre, Josimar já se considera Maranhense que até colocou seu sobrenome de “Maranhãozinho” em homenagem a sua terra do coração, uma pequena cidade  localizada na região do Alto Turi do Maranhão quase fronteira com o Pará.

Neste dia de festa vários grupos espalhados no Estado irão comemorar o nascimento daquele que veio ao mundo para deixar sua marca, não só na pequena Maranhãozinho, mas com certeza no GRANDE MARANHÃO.

SIMPLES ASSIM

Organização criminosa que vende veículos à prefeituras do MA é alvo de operação do Gaeco e PC

Foto Reprodução

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) e a Polícia Civil realizaram na manhã desta quarta-feira, 13, em Santa Inês, a Operação Emplacamento. A 1a Vara Criminal do Termo Judiciário de São Luís determinou o cumprimento de mandados de busca e apreensão em quatro empresas e cinco residências no município.

Coordenaram a operação as unidades do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), bem como a Superintendência de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor) e a Superintendência de Polícia Civil da Capital (SPCC). Foram apreendidos computadores, aparelhos celulares e documentos, que serão submetidos à perícia e devidamente analisados.

O Inquérito Policial, instaurado pelo 2º Departamento de Combate à Corrupção (2º Deccor) em trabalho conjunto com o Gaeco, apura possível organização criminosa com atuação na venda de veículos, principalmente ambulâncias, para prefeituras do Estado do Maranhão, mediante fraude e provável desvio de verbas públicas, com a participação de empresários, despachantes e servidores públicos.

Investigações

As investigações apontaram que, em 2017, no emplacamento de veículos adquiridos pelas prefeituras, o despachante e sócio da empresa Santa Inês Emplacamentos, Élton Luís da Silva Lima, apresentava duas notas fiscais à Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) em Santa Inês. Uma primeira nota consignava a venda do veículo para a empresa R L de Farias – RL Empreendimentos, cujo sócio responsável é Roberto Lima de Farias. A segunda nota registrava a revenda desta empresa para as prefeituras.

Apesar da existência de duas operações de compra e venda, Élton Luís da Silva Lima solicitava o registro e o primeiro emplacamento em nome das Prefeituras, o que era autorizado pelo Ciretran de Santa Inês. A operação era registrada no sistema informatizado como se a venda tivesse ocorrido diretamente do fabricante para as Prefeituras.

Em 2018, essa prática foi proibida pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Élton Luís da Silva Lima passou, então, a utilizar notas fiscais falsas para continuar obtendo o registro e o emplacamento diretamente em nome das Prefeituras, como se as vendas tivessem sido feitas pelos fabricantes.

Após a realização de diligências junto aos fabricantes, constatou-se que as vendas eram feitas, de fato, para as empresas F V dos Santos (Totalmax), R L Empreendimentos ou para pessoas físicas ligadas a elas. Os veículos eram posteriormente entregues às Prefeituras, com valores superiores aos que efetivamente haviam sido adquiridos.

De acordo com as informações prestadas pela Secretaria de Estado da Fazenda, as operações sugerem forte indício de supressão de crédito, pois a empresa R L Empreendimentos atua como locadora de veículos, gozando de benefícios fiscais, assim como Danielle Brito de Oliveira, Gustavo Henrique da Silva Gomes e Antônio Carlos dos Santos Martins Júnior, que tinham vantagens em razão do Convênio ICMS 51/00.

A empresa F Vieira da Silva também foi investigada e tinha o mesmo modus operandi. Klecyo Henrique de Matos Barrosera contador nesta empresa e na R L Empreedimentos.

Dentre as prefeituras que adquiriram veículos através desse esquema criminoso estão a de Bom Lugar, Pio XII, Anapurus, Buriti, Altamira do Maranhão, Tasso Fragoso, Santa Luzia, Mirador, Vargem Grande, Afonso Cunha, Esperantinópolis, Cedral, Bequimão, Araioses, Serrano do Maranhão, Cidelândia e Santa Luzia do Paruá.

Senado aprova acordo que permite uso da base de Alcântara pelos Estados Unidos

Foto Reprodução: Agência Senado

O Senado aprovou nesta terça-feira (12) o acordo que permite a participação dos Estados Unidos em lançamentos a partir do Centro Espacial de Alcântara (CEA), no Maranhão. O texto havia sido aprovado pela manhã na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). O texto não necessita da sanção presidencial e será promulgado.

O Projeto de Decreto Legislativo 523/2019 ratifica o texto do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas entre o Brasil e os Estados Unidos, assinado em Washington, em 18 de março de 2019. As negociações foram conduzidas pelos Ministérios das Relações Exteriores, da Defesa e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

De acordo com o governo, o acordo pode contribuir para tornar comercialmente viável o CEA para lançamentos de objetos espaciais, o que geraria divisas para o desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro (PEB). Outro argumento é de que as patentes de grande parte dos componentes tecnológicos dos objetos da indústria aeroespacial têm patentes dos Estados Unidos. Está previsto no texto um plano de controle de transferência de tecnologia.

O texto proíbe o lançamento de espaçonaves ou veículos de lançamento de países sujeitos a sanções estabelecidas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas ou cujos governos tenham repetidamente apoiado atos de terrorismo internacional. Também não será permitido no CEA o ingresso de equipamentos, tecnologia, mão de obra ou recursos financeiros de países que não sejam membros do Regime de Controle de Tecnologia de Mísseis (MTCR, na sigla em inglês).

Relatório

Para o relator da matéria, senador Roberto Rocha (PSDB-MA) a entrada em vigor do acordo colocará o Brasil no mercado global de lançamentos de carga ao espaço, além de destravar a operação comercial de Alcântara e viabilizar a implantação da política espacial brasileira.

Entre os resultados do acordo, ele mencionou a geração de expansão tecnológica, o desenvolvimento social e o crescimento econômico. Para o estado do Maranhão, ele disse que o acordo pode induzir de atividades econômicas em apoio aos serviços de lançamento, gerar a formação de mão de obra especializada, alavancar  o setor de serviços e incrementar a arrecadação de impostos.

— Estamos tratando de um ativo econômico infinito porque o minério um dia acaba, o petróleo um dia vai acabar, mas a altura de Alcântara nunca vai acabar — disse o relator, em referência à latitude da base de lançamento.

O ponto onde a base se localiza é estratégico porque a velocidade de rotação da Terra é maior nas áreas próximas ao Equador do que no restante do planeta, o que serve facilita os lançamentos. A base de Alcântara está pouco mais de 2 graus ao sul da linha imaginária, que divide o planeta ao meio.

O senador Weverton (PDT-MA) também defendeu o acordo. Para ele, a aprovação é positiva não só para o desenvolvimento da indústria aeroespacial nacional e para o desenvolvimento da região de Alcântara.

O vice-líder do PT, senador Rogério Carvalho (SE) afirmou ser contra a aprovação e recomendou o voto contrário aos colegas de bancada. Para ele, a aprovação do projeto pode significar justamente o contrário do que o governo alega e reduzir a capacidade do Brasil de desenvolver tecnologia na área espacial.

— Esta cooperação pode reduzir a capacidade do nosso país de desenvolver tecnologia e de se transformar em um grande player lançador de foguete e desenvolvedor de tecnologia espacial. Nós temos um posicionamento contrário a essa cooperação da forma como ela está sendo proposta — explicou.

Material radioativo

O acordo também dispõe sobre dados técnicos autorizados para divulgação. A regra é não se permitir a divulgação de informações sobre veículos lançadores, espaçonaves e equipamentos dos EUA. O governo norte-americano, no entanto, deverá fornecer ao governo brasileiro informações sobre a presença de material radioativo ou de substâncias que possam causar danos ao meio ambiente ou à saúde humana, de acordo com a legislação brasileira.

Os parâmetros orbitais básicos e as funções gerais de espaçonaves lançadas do CEA também são informações que devem ser fornecidas pelos Estados Unidos. Se houver requisição do governo brasileiro, os contêineres lacrados que transportem veículos, espaçonaves, dados e equipamentos dos EUA que estiverem no Brasil somente deverão ser abertos para inspeção por participantes norte-americanos, na presença de autoridades brasileiras.

Fonte: Agência Senado

Conselho Superior aprovou promoção e remoções de membros do MPMA

Procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho
Procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho

Em sessão ordinária do Conselho Superior do Ministério Público do Maranhão, foram aprovadas uma promoção e três remoções de membros da instituição.

A promotora de Justiça Jerusa Capistrano Pinto Bandeira foi promovida, pelo critério de merecimento, para a 3ª Promotoria de Justiça do termo judiciário de São Luís. Ela era titular da 3ª Promotoria de Itapecuru-Mirim.

O promotor de Justiça Nilceu Garbim Júnior teve a remoção aprovada da comarca de Alto Parnaíba para a de Loreto. E Xilon de Souza Júnior, de Esperantinópolis, foi removido para Governador Eugênio Barros. Em ambos os casos, os critérios adotados foram os de antiguidade.

Ainda tiveram pedidos de remoção aprovados os promotores de justiça Camila Gaspar Leite, da 1ª Promotoria Especializada de Açailândia, para a 5ª Promotoria de Justiça de Santa Inês; e Francisco Teomário Serejo Silva, que sai da 4ª Promotoria de Justiça de Bacabal para a 2ª Promotoria de Itapecuru-Mirim. Também nestes casos os critérios foram os de antiguidade.

A sessão do Conselho Superior do Ministério Público do Maranhão foi presidida pelo procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho.

Também participaram os procuradores de justiça Eduardo Jorge Hiluy Nicolau (corregedor-geral do MPMA), Francisco das Chagas Barros de Souza, Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf, Mariléa Campos dos Santos Costa e Carlos Jorge Avelar Silva.

Aprovado projeto que constitui o Consórcio Público de Saúde do Maranhão

Sessão plenária na qual foi aprovado projeto do Executivo que institui Consórcio Público de Saúde | Márcio Diniz

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta terça-feira (12), o Projeto de Lei 377/2019, de iniciativa do Poder Executivo, que dispõe sobre os consórcios inter federativos de saúde no âmbito do Estado do Maranhão. A matéria foi aprovada em 2º turno e segue à sanção do governador Flávio Dino (PC do B).

De acordo com o projeto, os consórcios de saúde serão constituídos por meio de associação pública, de natureza autárquica e inter federativa, com personalidade jurídica de direito público, sob a denominação de “Consórcio Público de Saúde do Maranhão”

A proposta do governador Flávio Dino, ao constituir os consórcios, é unir os esforços do Estado e dos entes municipais com vistas a otimizar os serviços de saúde que atualmente são oferecidos à população maranhense, sobretudo os de média e alta complexidade.

Ao tempo que permite a racionalização de custos e dinamiza a prestação do direito à saúde, contribui para a ampliação, por meio da cooperação técnica, do acesso da população aos serviços de saúde da rede pública”, esclareceu o governador, em mensagem à Assembleia Legislativa.

Dentre os objetivos específicos do consórcio estão gerenciar unidades de saúde, planejar, programar e executar ações, atividades e serviços na área da saúde; fortalecer as instâncias colegiadas locais e regionais e o processo de descentralização das ações e serviços de saúde; compartilhar recursos financeiros, tecnológicos e de gestão de pessoas, bem como o uso de equipamentos, serviços de manutenção e de tecnologia da informação, de procedimentos de licitação, de unidades prestadoras de serviços e de instrumentos de gestão.

O Consórcio também deverá prestar cooperação técnica, realizar treinamento, estudos técnicos e pesquisa, bem como executar ações conjuntas de prestação de serviços assistenciais e de vigilância em saúde; estabelecer vínculo de cooperação e articular esforços com vistas a criar condições de viabilidade, eficiência, eficácia e melhores resultados na gestão da saúde, além de promover a capacidade resolutiva e ampliar a oferta e o acesso da população aos serviços de saúde.

O projeto prevê prazo indeterminado para o consórcio e também regulamenta outros pontos importantes para o seu pleno funcionamento, tais como destinação de receita própria ou de impostos para atender às necessidades; normas para contratos de gestão e licitação de obras e serviços, patrimônio e estrutura administrativa.

Antes de entrar na pauta de votação, a proposta do governo foi amplamente debatida na Assembleia Legislativa, inclusive com a presença, em plenário, do secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula. Em sessão especial realizada em julho deste ano, o secretário fez uma explanação aos deputados, sobre o projeto de criação do consórcio que estava sendo elaborado pelos técnicos do governo.

Bolsonaro confirma saída do PSL e anuncia novo partido

Presidente Jair Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro confirmou nesta terça-feira que deixará o PSL para trabalhar pela criação de um novo partido, cujo nome será Aliança pelo Brasil.

A informação foi antecipada por VEJA ainda ontem.

UEMA anuncia instalação do curso de Direito em Pinheiro

Foto Divulgação

Mais uma conquista para o povo da baixada, em especial para os pinheirenses, a Universidade Estadual do Maranhão – UEMA realizará no próximo dia 29 de novembro Audiência Pública para tratar da implantação do curso de Direito no campus de Pinheiro.

O processo de implantação do Curso de Direito, bem como o de expansão do ensino superior é um pedido pessoal do prefeito Luciano ao Reitor da Universidade Dr. Gustavo Pereira da Costa e vem sendo acompanhado com muita expectativa pela população da cidade e de toda a região.

Parcerias entre Prefeitura e UEMA

Prefeito Luciano ao lado do Reitor da UEMA Prof. Dr. Gustavo Pereira da Costa e demais autoridades

O prefeito Luciano sempre foi um grande entusiasta e incentivador do melhoramento e expansão dos cursos profissionalizantes em Pinheiro, exemplo disso foi à doação do prédio para a instalação do Campus realizado pela prefeitura em 2018. A universidade que funcionava em um anexo de uma escola municipal, ganhou espaço adequado, amplo e exclusivo na atual gestão.

Prefeito Luciano recebendo a comitiva da UEMA e o Reitor Prof. Dr. Gustavo para tratar sobre os projetos que serão desenvolvidos na APA

Recentemente foi realizado um termo de cessão da APA – Área de Proteção Ambiental para a UEMA, onde será desenvolvida uma serie de programas e estudos práticos na área.

Paralelo a essas outras ações, o prefeito Luciano sempre cobrou da universidade a instalação do curso de Direito no campus, pedido sempre recebido com muito otimismo pelo reitor, e agora, torna-se realidade. No próximo dia 29 de novembro, no auditório do Colégio Pinheirense, acontecerá a Audiência Pública para tratar dessa finalidade, a tão aguardada instalação do curso de Direito.

Fonte: Blog do Wellington Sérgio

MP requer nulidade de eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de Caxias

Câmara Municipal de Caxias

O Ministério Público do Maranhão ingressou, em 6 de novembro, com Ação Civil Pública, solicitando a declaração liminar da nulidade da eleição da atual mesa diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Caxias, realizada em 5 de novembro, em decorrência de irregularidades na votação para alterar o Regimento Interno do órgão legislativo e a Lei Orgânica do Município.

As alterações anteciparam a reeleição do presidente da Câmara, Antonio José Albuquerque, e da mesa diretora da Casa, formada pelos vereadores Mário Fernando Sousa, Moisés Santos, Antonio José Ximenes, José Silva, José Magno Magalhães e Gladston Silva.

Formulou a manifestação o titular da 1ª Promotoria de Justiça de Caxias, Francisco de Assis da Silva Júnior.

A ACP é baseada em uma representação instaurada na mesma data da votação pelo ex-deputado federal Paulo Fonseca Marinho, dando conta de que houve ilegalidades na aprovação dos projetos de Resolução nº 01/2018 (destinado à alteração do artigo 9º do Regimento Interno da Câmara) e de Emenda à Lei Orgânica nº 2018, que prevê a modificação do artigo 20 da referida lei.

Os dois artigos determinam que a eleição para renovação da mesa diretora da Câmara seja realizada sempre em sessão legislativa no último dia útil do mandato da mesma com a presença da maioria absoluta dos vereadores.

De acordo com a representação, não foi respeitada a exigência de votação dos dois projetos em dois turnos, com intervalo de 10 dias. Ainda segundo o documento, não houve reunião da mesa diretora do órgão legislativo para tratar da matéria.

Entretanto, o presidente da Câmara alegou que os dois projetos foram assinados por 15 parlamentares, respeitando a maioria de 2/3 dos membros da Casa.

Além da declaração liminar da votação, o Ministério Público também solicita a realização de outra votação, a ser coordenada pelo vereador mais antigo da Casa, como determinado no artigo 19, da Lei Orgânica do Município.

Requer, ainda, a destituição dos vereadores de seus cargos na mesa diretora.