Solicitar informações ao Ministério do Meio Ambiente MMA/IBAMA sobre a aplicação do Plano de Contingência; Recomendar ao MMA/IBAMA maior transparência e divulgação do Plano de Contingência para a sociedade; Solicitar ao IBAMA informações sobre a aprovação do Plano de Área; Recomendação ao CONAMA para reanálise da legislação de combate a desastres ambientais originados de derramamento de óleo; Elaboração de parecer sobre a aplicabilidade do Plano de Área; e Realização imediata da adequada destinação final dos resíduos coletados foram os principais encaminhamentos da reunião, realizada na manhã de hoje, 13, no gabinete da presidência da OAB Maranhão que reuniu os principais atores e defensores do meio ambiente que têm atuado nessa causa no estado.

“Buscamos com essa reunião com todas as entidades envolvidas nesse processo de defesa do nosso litoral equacionar os danos ambientais ao nosso estado. Sabemos que no Maranhão, muito trabalho já foi feito e pelas inciativas já tomadas os impactos foram menores que em outros estados. Diante do exposto hoje, deliberamos para que tanto o Ministério do Meio Ambiente, quanto o Ibama possam nos informar na demora da tomada de providências para que esse crime ambiental, que não se sabe ainda quem cometeu, fosse coibido de maneira mais eficaz e evitando que afetasse tantos estados”, explicou o presidente da OAB Maranhão, Thiago Diaz.

Organizada pelas Comissões de Defesa do Meio Ambiente e de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro da OAB Maranhão, a reunião contou com a presença de representantes da Capitania dos Portos, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão, da Empresa Maranhense de Administração Portuária, da Petrobrás, do ICMBIO, Marinha do Brasil e de representantes da Comissão de Direito à Saúde da Ordem.

O primeiro incidente no Brasil foi noticiado em 02/09/2019, sendo que o Plano de Contingência teria sido acionado cerca de 40 dias após esta data, o que pode ter agravado o impacto no litoral do Nordeste. No Maranhão, o primeiro sinistro ocorreu na cidade de Araioses, no mês de setembro. No total, 12 pontos de poluição por óleo foram detectados no litoral maranhense, principalmente nas cidades de Alcântara, Santo Amaro e Cururupu. O último incidente é datado de 04/10/2019, sendo que os serviços de coleta do material e limpeza das praias continuam atualmente, na região de Travosa (Santo Amaro), tendo em vista a dificuldade em detectar os pontos de óleo na areia.

Para o presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da OAB Maranhão, Carlos Victor Bello, a reunião é uma forma de buscar informações e unir forças na defesa do meio ambiente maranhense. “Essa medida está sendo tomada por todas as OAB’s do Nordeste a pedido do Conselho Federal como forma de levantar informações a acerca do quanto, cada região foi afetada por esse desastre. Aqui, optamos por reunir os principais atores que atuam nessa causa como forma de somar forças na busca por respostas e soluções para o problema em nosso litoral”, pontuou.

Na oportunidade, o Capitão dos Portos Paulo Antônio Carlos fez uma breve explanação sobre a situação da chegada do óleo nas praias maranhenses destacando que a preocupação maior ficou, logo no início, por conta da chegada do óleo na área de Alcântara, pois a mancha que apareceu por lá era muito densa. Atualmente as manchas que têm aparecido no litoral são muito pequenas e que não causam tanta preocupação. Mas a Marinha do Brasil segue vigilante à situação por meio de uma vigilância constante do litoral com o auxílio de duas aeronaves e dois navios em monitoramento diário do litoral.

Segundo dados apresentado na reunião, mais de 2 mil quilos de óleo já foram coletados no litoral maranhense, sendo que o material se encontra armazenado temporariamente pela Capitania dos Portos, aguardando posicionamento dos órgãos ambientais para destinação final.

“Esta é inclusive, uma preocupação da OAB/MA, tendo em vista que o material recolhido é altamente tóxico, enquadrado como resíduo perigoso, que, caso não tenha reaproveitamento econômico, deverá ter destinação adequada para um aterro controlado. Solicitaremos aos órgãos ambientais providências imediatas nesse sentido. Outra preocupação é com relação às comunidades tradicionais e os pescadores dessas áreas afetadas. A OAB/MA também continuará vigilante para que os direitos destas pessoas não sejam tolhidos”, finalizou Carlos Victor Bello.

“É um cenário crítico pelo qual estamos passando, mas que vai nos servir para que, daqui em diante, possamos trabalhar formas de melhorias para a preservação do meio ambiente. Essas perspectivas de que estamos todos no mesmo time trabalhando para melhorar essa situação, contribuirá para que daqui adiante possamos trabalhar por mudanças na resolução Conama e até mesmo na interpretação da Lei ambiental”, apontou a advogada da Assessoria de Planejamento e Operação do Porto do Itaqui (Emap), Isabela Pearce Monteiro.

Entenda o caso

Desde o início do mês de setembro, os nove estados da Região Nordeste tiveram as areias de suas praias atingidas por manchas de óleo. Diversas localidades, entre elas importantes destinos turísticos, foram interditadas para limpeza, em um esforço que concentra cada vez mais órgãos do poder público. As primeiras manchas de óleo no mar foram vistas no dia 30 de agosto na cidade de Conde, no litoral Sul da Paraíba. A substância se expandiu por todos os estados da Região Nordeste. As manchas já apareceram Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Sergipe, Bahia, e na última semana foram encontrados vestígios já no litoral do sudeste do Brasil.

Ao final, ficou acertado também que a OAB oficiará todos os órgãos envolvidos na reunião, além do IBAMA e MMA, para apresentarem relatório detalhado dos incidentes detectados no litoral maranhense e quais medidas estão sendo tomadas para remediar os impactos causados, tanto ao meio ambiente quanto às comunidades tradicionais e pescadores.