Publicado em 27 de março de 2017 às 12:50 | Comentar
Ex-prefeito João Menezes de Sousa
Mais um ex-prefeito do município de Arame foi condenado à prisão. A sentença proferida pelo Judiciário determina pena de seis anos de prisão, a ser cumprida inicialmente em regime semiaberto pelo ex-gestor a João Menezes de Sousa. Ele teve as contas de gestão relativas ao exercício de 2006 reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, em virtude de inúmeras irregularidades apontadas no Relatório de Informação Técnica nº 251/2007 e reprovação nas contas de gestão do Fundo Municipal de Saúde indicando-se no Relatório de Informação Técnica. As duas reprovações de contas se deram por ausência de procedimento licitatório.
João Menezes já havia sido também condenado a devolver aos cofres público quase R$ 8 milhões. (Reveja)
A denúncia contra o ex-gestor – que gerou a condenação a prisão – foi recebida em 2011 e o réu, quando citado, apresentou defesa. Após audiência realizada à época, a acusação pugnou pela condenação nos termos da denúncia.
Consta no documento que o denunciado, quando exercia a chefia do Poder Executivo de Arame infringiu a Lei 8666/93, ao deixar de realizar procedimentos licitatórios, consoante o Relatório de Informação Técnica anexado ao processo referente a análise das contas de gestão do exercício financeiro de 2006, destacando-se o item no qual são listadas despesas realizadas sem processo licitatório.
No entendimento da Justiça, o tipo penal acima descrito por duas vezes não exige para a sua consumação a ocorrência de dano à Administração Pública, não sendo o caso, portanto, de crime material.
Ao julgar procedente o pedido do Ministério Público, a juíza Selecina Locatelli destacou: “Considerando os fatos narrados na denúncia, entendo que o concurso material de delitos seja o mais adequado para o presente caso vez que o acusado celebrou contratos com empreses distintas, em momentos distintos e para consecução de fins diversos. Não verifico nenhum liame entre seus atos, mais sim, desígnios autônomos deliberados e consciente de cometer dois crimes previstos no art. 89 da Lei 8.666/93”.
Ao unificar as penas, sendo que cada crime resultou em 3 anos de detenção, o Judiciário ressaltou que se faz incabível a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, tendo em vista que não preenchidos os requisitos do art. 44, do Código Penal.
O ex-prefeito ainda pode recorrer da decisão.
Outro caso
Na semana passada a Justiça condenou outro ex-prefeito de Arame, Raimundo Nonato Lopes, a 3 anos de detenção, pena que deverá ser cumprida no regime aberto. Neste caso foi possível substituir a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, tendo em vista que a pena definitivamente aplicada é inferior a quatro anos.
Raimundo teve as contas relativas ao exercício de 2004 reprovadas pelo TCE-MA, em virtude de inúmeras irregularidades praticadas na gestão dele. (Reveja)
Publicado em 27 de março de 2017 às 11:00 | Comentar
Foto Reprodução
A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) divulgou uma nota pública onde manifesta sua posição oficial sobre os efeitos que o Projeto de Lei (PL) 4.302/1998, aprovado ontem pela Câmara dos Deputados e que libera a terceirização para todas as atividades das empresas, sem quaisquer garantias para os trabalhadores, trará ao país e às relações de trabalho no Brasil, caso venha a ser sancionado pelo presidente da República, Michel Temer.
Confira a íntegra da nota:
NOTA PÚBLICA
A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), entidade que congrega os membros do Ministério Público do Trabalho (MPT) de todo o país, vem a público, tendo em vista a aprovação, na data de ontem, pela Câmara dos Deputados do PL 4.302/1998, que libera a terceirização para todas as atividades, sem quaisquer garantias para os trabalhadores, expor sua posição oficial sobre os efeitos que referido projeto de lei trará ao país e às relações de trabalho no Brasil, caso venha a ser sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República.
É certo que, atualmente, o Estado Brasileiro já vive um estágio de hiper terceirização, com mais de 12 milhões de trabalhadores terceirizados, o que equivale a cerca de 27% do número total de trabalhadores com contrato de trabalho formalizado. Com a aprovação do PL nº 4.302/1998, a regra será o trabalhador ser terceirizado, invertendo toda a lógica bilateral-protetiva do Direito do Trabalho.
Ao contrário do alegado pelos seus defensores, o incremento da terceirização agravará a crise econômica vivenciada pelo nosso país e contribuirá sobremaneira para o aumento dos índices de desemprego no Brasil, hoje em torno de 13 milhões de pessoas, pois se sabe que os trabalhadores terceirizados enfrentam uma maior rotatividade no emprego, com tempo médio de permanência no trabalho de 2,6 anos, enquanto os trabalhadores diretos ficam, em média, 5,8 anos no mesmo posto.
É público e notório que a terceirização, de um modo geral, tem causado a degradação das relações de trabalho no Brasil, com redução significativa dos direitos dos trabalhadores e da qualidade do emprego. A estratégia de otimização dos lucros mediante a terceirização está fortemente baseada na precarização do trabalho. A presença de um terceiro, no caso a empresa terceirizada, entre a empresa tomadora-contratante e o trabalhador, certamente gerará uma significativa redução de salários e benefícios e de investimentos em qualificação profissional e em saúde e segurança do trabalho, tendo em vista que ambas as empresas terão que obter lucro nessa relação trilateral, que só acontecerá à custa dos direitos dos trabalhadores terceirizados, fato que causará certamente o empobrecimento geral da classe trabalhadora e uma ainda maior concentração de renda no nosso país.
Dentre seus principais efeitos danosos para os trabalhadores brasileiros encontram-se o descaso com as condições de saúde e segurança no trabalho, a redução de direitos, a exigência de jornadas excessivas ou superiores aos limites legais, a maior rotatividade no emprego e a dispersão e falta da representatividade sindical.
Os acidentes e as mortes no trabalho são a faceta mais terrível da terceirização no país. Dados estatísticos comprovam que os trabalhadores terceirizados estão muitos mais sujeitos a infortúnios no local de trabalho do que os trabalhadores contratados diretamente. De cada 10 acidentes de trabalho, 8 acontecem com terceirizados; de cada 5 mortes por acidente de trabalho, 4 são de terceirizados. A falta de investimento em segurança e de treinamento e a pouca capacidade técnica e econômica das empresas contratadas são os principais fatores. Setores como o da construção civil, o petrolífero e o elétrico estão dentre os campeões de acidentes de trabalho entre terceirizados. Apenas em 2011, das 79 mortes corridas no setor elétrico, 61 foram de trabalhadores de empresas terceirizadas (dados da Fundação Comitê de Gestão Empresaria – COGE). Esses números alarmantes impactam profundamente nos cofres do Sistema Único de Saúde e da Previdência Social, gerando gastos com atendimentos hospitalares e com pagamento de benefícios previdenciários, impactando negativamente todo o sistema de Seguridade Social.
Além de estarem muito mais sujeitos a acidentes e mortes no trabalho, o tratamento discriminatório conhecidamente dispensado aos trabalhadores terceirizados faz com que a remuneração destes seja, em geral, bastante inferior àquela paga aos trabalhadores diretos (em média, 25 a 30% a menos), mesmo quando estes possuem a mesma qualificação acadêmica dos não terceirizados.
Não bastasse a remuneração bem menor, os trabalhadores terceirizados realizam uma jornada de trabalho semanal de 3 horas a mais do que os trabalhadores diretos.
Além de todos esses prejuízos sociais, a terceirização indiscriminada, liberada com a aprovação do PL 4.302, trará como consequência, caso não vetada, a não inclusão social de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, vez que com a pulverização do desenvolvimento das atividades da empresa tomadora mediante contratação de empresas terceirizadas, haverá muito menos empresas com mais de 100 funcionários, aquelas que, por força do art. 93 da Lei nº 8.213/1193, tem a obrigação legal de contratar pessoas com deficiência, o que gerará ainda mais exclusão social a esses cidadãos.
Não bastassem esses efeitos maléficos para os trabalhadores, ao permitir a terceirização sem quaisquer limites e garantias, o PL 4.302 agravará ainda mais a crise econômica e de arrecadação do Estado, pois, ao permitir a redução material de direitos e benefícios, mediante a diminuição significativa da renda do trabalhador, acarretará a redução da arrecadação de impostos. Além do mais, o projeto trará como consequência o aumento da sonegação fiscal e do não recolhimento de impostos, tendo em vista ser comum que as empresas terceirizadas, por não possuírem, em geral, uma razoável capacidade econômica, acabam por não honrar todos os compromissos fiscais, trabalhistas e previdenciários.
A aprovação do PL 4302 também permitirá a terceirização irrestrita no serviço público, em clara burla à regra constitucional do concurso público, o que trará, sobremaneira, uma diminuição da eficiência do Estado, já tão deficiente na prestação de serviços, vez que se sabe que, em muitas das vezes, o trabalhador passa a prestar serviços para o Estado com o pagamento de alguma “dívida” de campanha, sendo seu compromisso como seu padrinho político, em detrimento do interesse público. Fora isso, há casos em que a terceirização no serviço público tem sido utilizada para irrigar campanhas de políticos como uma “troca” pelo fechamento de contratos com o Poder Público, situações que possivelmente aumentarão nesse novo cenário.
Assim, considerando a experiência e a forte atuação da ANPT, do MPT e dos seus procuradores no âmbito da terceirização, não há dúvidas de que a aprovação do PL nº 4.302/1998, ou seja, liberando a terceirização para quaisquer das atividades das empresas e do Estado, incrementará os índices de desemprego no Brasil, possibilitará a redução material de direitos dos trabalhadores brasileiros, dentre eles remuneração e benefícios, e, sobretudo, aumentará os índices de acidentes de trabalho, inclusive fatais, e de doenças ocupacionais no Brasil, o que representará imenso retrocesso social para nosso país, expandindo a desigualdade social presente na sociedade brasileira.
Ante todas essas razões, cabe à Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, entidade representativa dos membros do Ministério Público do Trabalho, órgão constitucional incumbido da defesa da ordem jurídica trabalhista e dos direitos sociais e individuais indisponíveis dos trabalhadores alertar o Excelentíssimo Senhor Presidente da República das consequências nefastas que o texto do PL 4.302 acarretará ao Brasil e a seu povo, conclamando Sua Excelência a vetar integralmente o referido projeto de lei, preservando, com isso, a dignidade e a vida do trabalhador brasileiro e o valor social do trabalho, fundamentos basilares da República Federativa do Brasil.
Ângelo Fabiano Farias da Costa (Presidente da ANPT)
Ana Cláudia Rodrigues Bandeira Monteiro (Vice-Presidente da ANPT)
Publicado em 27 de março de 2017 às 9:20 | Comentar
Bombas lacradas em três postos pelo Procon
O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor (Procon/MA), em parceria com a Agência Nacional de Petróleo e Gás Natural (ANP) e a Polícia Militar, fiscalizou 108 postos de combustíveis em São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Miranda do Norte, durante a ‘Operação Batismo’. Entre os dias 15 e 25 de março, três postos foram lacrados e dois autuados por irregularidade quanto aos materiais necessários para o teste de qualidade ou ao horário mínimo de funcionamento.
O posto Laranjal, na Estrada de Ribamar, foi o único que apresentou irregularidades quanto à qualidade dos combustíveis: a gasolina estava fora das especificações da ANP e por isso o posto teve a bomba de gasolina e três bicos lacrados. Já os postos Belém 2 e Joyce 4, em Miranda do Norte, tiveram 2 e 1 bomba, respectivamente, lacradas cada uma por apresentar quantidade inferior à comprada, infringindo o disposto no artigo 21, inciso VII, da Resolução n° 41/2013 da ANP.
Os postos Paizão da Vila Maranhão e Monte Carlo foram notificados a fim de que regularizem alguns documentos vencidos, como Álvara de Funcionamento, Licença Ambiental e Certificado do Corpo de Bombeiros Militar. O posto Millena recebeu um auto de infração por não possuir kit completo para realização de teste de qualidade. O posto Alta Vista, no Maiobão, também apresentou materiais danificados em seu kit, além de não cumprir o horário mínimo de funcionamento previsto no artigo 22, inciso XI, da Resolução n° 41/2013 da ANP.
Os postos Nicolau Derivados de Petróleo LTDA.(Olho D’Água) e o Americano (Olho D’Água) não apresentaram irregularidade. Todos os postos foram notificados a fim de respeitarem o reajuste máximo de 1% referente à nova alíquota de ICMS, não podendo aumentar injustificadamente os preços.
Para o presidente do Procon/MA, Duarte Júnior, a parceira com ANP garante ainda mais qualidade aos estabelecimentos que forem certificados. “Através da ação conjunta é possível tornar as operações ainda mais eficientes. Estamos realizando fiscalizações ainda mais rigorosas para combater não só a abusividade dos preços, bem como a insegurança e a venda de combustíveis adulterados, garantindo aos consumidores produtos mais baratos e com mais qualidade”, destacou o presidente.
A ‘Operação Batismo’ também está investigando os preços dos combustíveis de 14 postos no município de Chapadinha, e está sendo estendida ainda para Balsas, Codó, Itapecuru-Mirim e Pinheiro.
Os postos autuados terão 48 horas para apresentar à ANP documentos que comprovem a solução das irregularidades. Os postos Laranjal, Belém 2 e Joyce 4 permanecerão lacrados até que se regularizem. Vale lembrar que o consumidor tem direito a solicitar o teste de qualidade em qualquer posto, antes ou depois do abastecimento.
Caso o consumidor suspeite de qualquer desrespeito aos seus direitos, o consumidor pode realizar denúncia por meio do aplicativo, site ou em qualquer unidade física do Procon.
Confira abaixo o resultado final da operação da semana passada:
Posto Laranjal (Estrada de Ribamar): 1 bomba de gasolina comum e 3 bicos lacrados por qualidade da gasolina fora dos padrões. Posto Paizão da Vila Maranhão (Pedrinhas): notificado por documentação vencida. Posto Monte Carlo (Pedrinhas): notificado por documentação vencida. Posto Millena (Pedrinhas): autuado por não possuir equipamentos necessários à realização dos testes de qualidade e volumetria. Posto Alta Vista (Maiobão): autuado por manter materiais danificados em seu kit de teste de qualidade e não cumprir horário mínimo de funcionamento. Posto Belém 2 (Miranda): 2 bombas lacradas por vender quantidade inferior à comprada. Posto Joyce 4 (Miranda): 1 bomba lacrada por vender quantidade inferior à comprada.
Publicado em 27 de março de 2017 às 8:00 | Comentar
Encontro Regional do PEN na cidade de Imperatriz
O Partido Ecológico Nacional (PEN) realizou um grande evento regional na cidade de Imperatriz no último sábado. O encontro, que contou com a presença do presidente nacional do PEN, Adilson Barroso, foi realizado na Câmara de Vereadores.
Além de Adilson Barroso, estiveram presentes, o presidente estadual da legenda, Jota Pinto, os deputados Júnior Marreca (federal) e César Pires (estadual), a presidente do PEN Mulher, a vereadora de São Luís Concita Pinto, o suplente de deputado estadual, Sérgio Vieira, que assume o mandato no parlamento estadual nos próximos dias.
O encontro foi organizado pelo diretório do PEN em Imperatriz, através do presidente Lourival Lima e contou com a presença de políticos de outros partidos, como o deputado federal Weverton Rocha (PDT) e o secretário de Comunicação do Maranhão, Márcio Jerry (PCdoB). No encontro também foi dado posse ao presidente do PEN/Jovem de Imperatriz, o professor Éric, que foi prestigiado por centenas de jovens.
Na ocasião, o PEN confirmou que deve ter candidatura própria ao Senado, mas como serão duas vagas em disputa, o partido assegurou apoio ao deputado federal Weverton Rocha, que deve disputar a eleição pelo PDT.
“Agradeço o apoio que acabo de receber dos companheiros do PEN, deputado Cesar Pires, deputado Junior Marreca, presidente do partido Jota Pinto, vereadora Concita Pinto e Adilson Barroso, da Nacional, durante o Encontro Estadual do partido. Com diálogo franco e pensamento comum de trabalhar pelo Maranhão vamos construir juntos um projeto para 2018”, ressaltou Weverton.
Apesar do apoio ao deputado, o PEN ainda irá discutir o caminho da legenda para 2018 na questão da eleição majoritária.
O presidente estadual Jota Pinto, destacou a importância do encontro ter acontecido em Imperatriz, pois além de ser a segunda maior cidade do Maranhão, foi uma das cidades onde o PEN cresceu muito. Jota Pinto lembrou que tanto em São Luís como Imperatriz, o PEN conseguiu eleger dois vereadores.
O deputado federal Júnior Marreca fez questão de destacar o crescimento do partido nacionalmente, inclusive participando das discussões na Câmara Federal e salientou a importância dos encontros regionais para o fortalecimento do partido no estado.
Já o deputado estadual César Pires parabenizou a organização do evento e partido no Maranhão. O parlamentar lembrou que o PEN tem conseguido se destacar e além de ter representantes em boa parte das câmaras de vereadores, está representado na Assembleia Legislativa e Câmara Federal, algo que muitos partidos, até mais antigos, não conseguiram.
O presidente do diretório nacional Adilson Barroso destacou o crescimento do partido no Maranhão e no Brasil, enaltecendo o desempenho eleitoral do PEN no Maranhão. Barroso lembrou ainda a importância das eleições do ano que vem, para que seja superado o percentual da cláusula de barreira, caso seja aprovado na reforma política.
Publicado em 26 de março de 2017 às 21:30 | Comentar
Desembargador Raimundo Barros
Em expediente encaminhado na última quinta-feira (23) ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, desembargador Raimundo Barros, defendeu a necessidade de permanência de juízes funcionando como auxiliares da administração. A função vem sendo desempenhada no TRE-MA pelos magistrados Reginaldo de Jesus Cordeiro Júnior (Presidência) e Karla Jeane Matos de Carvalho (Corregedoria).
Entre os motivos alegados por Raimundo Barros está o fato de Maranhão ocupar área territorial de quase 332 mil quilômetros quadrados, sendo a oitava maior unidade federativa do país, que possui 111 zonas eleitorais, das quais 102 estão distribuídas pelo interior do estado.
“Cabe destacar que este Regional está com intensa atividade de recadastramento biométrico, cujo objetivo é concluir a biometria em todos os municípios até as eleições 2020 e só para o período 2017/2018, iremos recadastrar mais de 1 milhão e 300 mil eleitores de 53 cidades. No entanto, para atingir esse resultado é necessário esforço conjunto do TRE-MA e das autoridades dos locais envolvidos, sobretudo em relação à disponibilização de espaço para atendimento ao público, bem como de pessoal para a execução dos trabalhos. A esse respeito, ressalto que os juízes auxiliares da Presidência e Corregedoria atuam diretamente nestas questões, representando os dirigentes nas tratativas”, explicou o desembargador Raimundo Barros.
Também alegou a realização de inspeções e correições dos juízos eleitorais que já estão programadas para ocorrer em 22 zonas eleitorais em 2017 e para quais são necessárias a presença de magistrado para acompanhar a execução dos trabalhos, elaborar relatório circunstanciado e propor medidas para regularização dos procedimentos, se for o caso.
“Há zonas eleitorais bem afastadas da capital, como é o caso da 11ª zona de Alto Parnaíba, distante mais de mil quilômetros de São Luís, o que inviabiliza o comparecimento dos dirigentes desta Casa em ações desenvolvidas em razão de atribuições jurisdicionais e administrativas assumidas na sede do Regional e ainda no Tribunal de Justiça, visto que ambas as atividades (justiças eleitoral e comum) exercemos cumulativamente”, finalizou.
Publicado em 26 de março de 2017 às 19:00 | Comentar
A vítima morreu na hora
Uma pessoa morreu tragicamente em um grave acidente ocorrido na tarde deste domingo (26) na MA 202, estrada da Maioba, em Paço do Lumiar, Região Metropolitana de São Luís.
Uma moto que trafegava na rodovia estadual derrapou na pista e o casal caiu. Mas, infelizmente a mulher que estava na garupa da motocicleta acabou sendo atropelada e arrastada por uma caminhonete Frontier, de placa não divulgada. Ela morreu na hora com várias fraturas pelo corpo. A vítima não teve o nome revelado.
O condutor da motocicleta foi socorrido e encaminhado para o Hospital Municipal Dr. Clementino Moura, o Socorrão II, na cidade Operária.
Já o motorista do carro que atropelou a mulher fugiu do local sem prestar socorro.
Publicado em 26 de março de 2017 às 17:30 | Um comentário
Luiz Gonzaga Martins, procurador-geral de Justiça do Maranhão
O Ministério Público do Estado do Maranhão, por seu procurador-geral de justiça, vem a público manifestar sua solidariedade aos membros e servidores do MP do Rio Grande do Norte, ao poder público potiguar e às famílias dos colegas que sofreram insidioso e covarde atentado, perpetrado na sede da Procuradoria Geral de Justiça daquele Estado. (Reveja)
Os agentes do Ministério Público se dedicam bravamente à defesa da sociedade e ao combate à toda afronta dirigida contra a República e a Democracia e, dessa forma, não se amedrontam ante iniquidades como a que se operou nesta data. O Ministério Público é uno e indivisível e qualquer ofensa à instituição merece repúdio de todos seus ramos.
Irmana-se o MPMA com os membros e servidores do MPRN e, em especial, com o procurador-geral de justiça e presidente do CNPG, Dr. Rinaldo Reis, bem como com os familiares dos bravos colegas atingidos por este ato de covardia, hipotecando todos os desejos por sua pronta e completa recuperação e pela justa punição ao autor deste lamentável episódio.
Publicado em 26 de março de 2017 às 15:00 | Comentar
Foto Reprodução: Twitter
O governador do Estado do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) anunciou neste domingo (26), através do Twitter, que os professores da rede pública estadual de ensino passarão a receber uma remuneração que varia entre R$ 5.384,26 e R$ 7.215,48 a partir de maio.
Dino também aproveitou para comunicar que os vencimentos dos servidores do Estado já estão disponíveis nas contas bancárias. Na semana passada, o governador havia anunciado que o pagamento seria antecipado para esta segunda-feira (27) mas hoje já encontra-se depositado os valores pagos a mais de 110 mil trabalhadores. Pela tabela, os salários referentes ao mês de março só seriam pagos dia 3 de abril.
De acordo com o Governo, sempre que houver viabilidade financeira a antecipação será feita.
Publicado em 26 de março de 2017 às 14:00 | Comentar
O carro pegou fogo após bater na placa
Um grave acidente foi registrado durante a madrugada deste domingo (26) na avenida de acesso ao bairro Parque Vitória, no Turu, Região Metropolitana de São Luís.
Um veículo se chocou contra a placa da prefeitura da capital com o nome da via – Avenida Nossa Senhora da Vitória – e acabou pegando fogo no local. O carro ficou completamente destruído e a placa caída na pista.
Não há informações sobre o estado de saúde do motorista do veículo.
A placa caiu na avenida com o choqueA placa derrubada atrapalhou a passagem de outros veículos
Publicado em 26 de março de 2017 às 11:10 | 3 comentários
Imagem Ilustrativa
Com a rotina de trabalho, muitas pessoas utilizam diariamente o transporte coletivo para chegar aos seus destinos. E muitos deles convivem, constantemente, com o medo de assaltos, que acontecem geralmente dentro dos coletivos e também nas paradas de ônibus. Muitos moradores da Região Metropolitana de São Luís reclamam que não há nenhum tipo de segurança, o que costuma deixar a rotina deles mais complicada.
O Imparcial fez um levantamento e informou quais são as paradas com maiores índices de assalto na capital maranhense. Veja abaixo.
• Monte Castelo – Próximo ao elevado • Maranhão Novo – na cabeceira da Ponte • Anjo da Guarda – na avenida dos portugueses • Alto da Esperança – Mangueirão • Br 135 – toda extensão • Rotatória da Forquilha • Maiobão – toda extensão da Estrada de Ribamar • Araçagi – próximo a UPA • Olho D’agua – toda extensão da avenida • São Francisco – cabeceira da ponte • Terminal da Praia Grande – próximo ao Mercado do Peixe • Ponte Bandeira Tribuzi – próximo ao hospital Dutra • Angelim – próximo ao elevado da Cohab
Ações
Apesar das reclamações constantes da população, há quem perceba a ação da Polícia Militar tentando inibir os índices de assalto da região metropolitana de São Luís. Edilcia Almeida, moradora do bairro Maiobão, avalia como positiva e elogia as ações que a PM vem realizando. “Apesar de já ter sofrido assaltos em parada de ônibus, quando vejo uma abordagem, a sensação é de segurança. Sei que muito pode ser feito ainda, mas a polícia está trabalhando”, afirmou.
Para a Polícia Militar, desde o início do ano, foram feitas mais de 1.000 abordagens em ônibus. Segundo eles, parte das operações de combate a assaltos a coletivos resultou na condução de vários suspeitos e diversas apreensões de armas brancas (facas e facões), pequenas de drogas, como maconha e pedras de crack, armas de fogo e algumas até mesmo de brinquedo. As operações são realizadas pela Polícia Militar do Maranhão, pelo Batalhão de Choque e a Cavalaria da PM nos principais pontos críticos de incidência de assaltos a ônibus.
Mapa dos pontos
De acordo com o comandante do CPAM I, coronel Pedro Ribeiro, os principais pontos críticos considerados de maiores incidências criminais de assaltos são a Avenida do Monte Castelo, próximo ao elevado; na cabeceira da ponte do Ipase, no bairro do Maranhão Novo; na área do Anjo da Guarda; na Avenida dos Portugueses; no Alto da Esperança, em um local chamado Mangueirão; na BR-135 – em toda sua extensão; na rotatória da Forquilha até a chegada do Maiobão; na Upa do Araçagi até o Olho d’Água; na cabeceira da Ponte do São Francisco; no Terminal da Integração da Praia Grande até o Mercado do Peixe; nas áreas da Ponte Bandeira Tribuzzi, próximo ao Hospital Dutra, e no bairro do Angelim, próximo ao elevado da Cohab.
O secretário-adjunto do Sistema de Segurança Pública, Saulo Ewerton, revelou que já existe uma programação de abordagens em pontos de parada de ônibus e que todos os Batalhões de Polícia Militar estão incluídos, bem como a Polícia Civil, por meio da Superintendência de Polícia Civil da Capital (SPCC).
“O sistema de segurança está buscando constantemente a resolutividade desses crimes com a integração das forças policiais e obviamente diminuindo as ocorrências desse gênero. Nós temos informações desses crimes de que houve um incremento nessas ações criminosas, onde boa parte tem tido uma migração de locais, e isto inclusive já foi alertado para a Polícia Militar, bem como para SPCC, para que haja uma aglutinação do planejamento para que as operações se otimizem no sentido de haver um estanque dessas ocorrências”, finalizou o secretário.
Operações da PM
Em termos de dados, o comandante informou que a Polícia Militar iniciou este processo de operações em coletivos especificamente no dia 23 de fevereiro de 2014, desde então houve várias denominações destas operações – Operação Catraca, Operação Transporte Seguro, Maria Metropolitana e atualmente com a operação “Busca Implacável”, que é realizada 24 horas por dia e coordenada pelo três comandos metropolitanos – CPAM I, II e III, pelo Comando de Policiamento Especializado – Rotam, Choque, Cavalaria, Companhia de Operações Especiais, além do Comando de Segurança Comunitária.
As operações são diárias, realizadas em toda região metropolitana, começando a partir das 6h até o encerramento da circulação dos transportes coletivos. Para as abordagens, são escolhidos pontos estratégicos como já foram repassados, geralmente locais mais vulneráveis à criminalidade. No combate aos assaltos a ônibus, a operação Busca Implacável é uma dinâmica que consiste em abordar ônibus em movimento. Cerca de 268 abordagens são feitas diariamente por cada companhia.
