Foi realizada quinta-feira (30) na 5ª vara da Justiça Federal, uma reunião de conciliação com o objetivo de buscar uma solução sobre os limites dos quatro municípios da Ilha, que integram a Região Metropolitana de São Luís.
Participaram o juiz federal José Carlos Madeira, o Procurador da República, Thiago Ferreira de Oliveira, o prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra, Airton José Tajra Feitosa, Procurador do Município de São Luís, José Eudes Sampaio Nunes, Vice-Prefeito de São José de Ribamar, representando a Prefeitura de Raposa, o pai da Prefeita Talita Laci, José Laci, além de representantes do IBGE e do IMESC, entre outros interessados.
O prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra, lembrou que a região metropolitana de São Luís foi instituída há 28 anos e que, recentemente, o Governo do Estado atualizou a legislação. Informou que equipes das prefeituras de Paço do Lumiar, Raposa e São José de Ribamar fizeram um estudo técnico acerca dos marcos territoriais dos respectivos municípios que resultou na elaboração de um Termo de Ajuste de Limites, feito com base em orientações técnicas do IBGE e do IMESC.
Ao final da reunião, por sugestão do juiz federal José Carlos Madeira, ficou definido um cronograma de ações para que haja uma definição dos limites. No dia 07 de abril será feita a entrega do estudo técnico a ser produzido pelo IBGE e pelo IMESC, que consistirá de um memorial descritivo, mapa e termo de acordo dos quatro municípios. O estudo será encaminhado no mesmo dia ao MPF para pronunciamento. Havendo acordo, será designada uma nova audiência para homologação do Termo de Ajuste de Limites no dia 18 de abril do corrente<às 15 horas.
Após a homologação do acordo, será expedida certidão a fim de que o IBGE possa dar cumprimento à sentença homologatória.