Publicado em 31 de maio de 2016 às 13:10 | Um comentário
Deputado Eduardo Cunha
O parecer que pode apontar o futuro do presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi entregue ao Conselho de Ética da Casa na manhã desta terça-feira (31). Quase seis meses depois do início das investigações pelo colegiado, o relator do caso, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), concluiu o relatório, que deve ser lido ainda nesta semana, mas só deve ser votado no próximo dia 9.
O texto foi entregue ao presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PR-BA). Cunha é acusado de mentir à CPI da Petrobras quando negou a existência de contas no exterior em seu nome, o que caracteriza quebra de decoro parlamentar.
A partir de agora, Araújo deve marcar uma reunião para a sua leitura. Como o advogado de Cunha, Marcelo Nobre, não fica em Brasília e são necessárias 24 horas de antecedência para agendar uma sessão, a expectativa é de que o próximo encontro do conselho ocorra na quarta (1º) à tarde ou na quinta-feira (2).
Diante de todas as medidas adotadas ao longo do processo, classificadas por parlamentares contrários ao peemedebista como manobras protelatórias de aliados de Eduardo Cunha, a votação do relatório também deve se arrastar por todo o prazo permitido.
Isto significa que haverá pedido de vistas para uma análise mais aprofundada do texto de Rogério, tomando mais dois dias úteis para o início das discussões. Só depois de esgotados os debates, que podem se estender por mais de um dia, o parecer será votado e, se aprovado, será encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Publicado em 25 de maio de 2016 às 14:00 | Comentar
Senado Federal
A comissão que analisa o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff voltou aos trabalhos nesta quarta-feira, 25, com o relator Antonio Anastasia (PSDB-MG) apresentando uma sugestão de calendário para a condução do processo. Em sua previsão, a votação da pronúncia da ré, que verifica se as acusações são procedentes, acontecerá no plenário do Senado em 1º de agosto. Após essa fase, ainda acontece mais uma votação, que é de fato o julgamento.
A oposição, agora representada pelo PT, pediu mais tempo para, junto com a defesa da presidente, analisar o calendário sugerido. O presidente da comissão, Raimundo Lira (PMDB-PB), concedeu vistas e o cronograma sugerido por Anastasia será votado na próxima reunião da comissão, em 2 de junho.
O calendário sugerido, de certa forma, adianta o processo. Apesar de não existir prazo regimental para a condução dessa segunda fase, Lira previa que o processo durasse em média quatro meses. Com o cronograma sugerido, até a próxima votação seriam menos de 90 dias.
A defesa prévia da presidente deve ser apresentada até a próxima quarta-feira, 1º de junho. Este prazo é previsto na Lei do Impeachment. Em seguida, o relator sugere que sejam dadas duas semanas para a fase probatória, em que são ouvidas testemunhas, apresentados documentos e realizadas perícias. Em 20 de Jjnho, Anastasia sugere que a comissão faça o interrogatório da presidente afastada, Dilma Rousseff.
Após essa etapa, o calendário sugerido concede duas semanas para que os denunciantes, ou seja, os autores do processo de impeachment, Janaína Paschoal, Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior, apresentem por escrito suas alegações finais. O mesmo prazo é dado, em seguida, para que a defesa de Dilma apresente suas alegações.
Relatório. Assim como na primeira fase, o relator vai apresentar um novo parecer. Dessa vez, ele não justifica a abertura do processo, mas verifica se as acusações são procedentes e se considera que a presidente é ou não culpada. A apresentação do relatório ficou agendada para 25 de julho. A votação na comissão aconteceria em 27 de julho.
Independente do resultado na comissão, o relatório precisa ser apreciado pelo plenário do Senado. Essa segunda votação não é ainda o julgamento da presidente, mas a fase chamada de “pronúncia do réu”, que verifica a procedência das acusações. Caso a maioria simples dos senadores concorde que as acusações procedem, aí sim ocorre o julgamento que pode afastar definitivamente a presidente.
Prazos. Mesmo aprovado, o calendário apresentado por Anastasia é flexível, porque não existem prazos regimentais para essa fase do processo e a duração pode ser maior ou menor que os 180 dias previstos para o afastamento temporário da presidente.
Caso os senadores concordem que é necessário, os prazos podem ser estendidos. Se o prazo de 180 dias se encerrar, a presidente afastada volta ao seu cargo, mas a comissão continua o processo de impeachment.
Confira o calendário sugerido pelo relator:
1/6: Entrega da defesa prévia da presidente
2/6: Parecer sobre provas e diligências, discussão e votação
6 a 17/6: Testemunhas, perícia e juntada de documentos
20/6: Interrogatório da presidente
21/6 a 5/7: Alegações escritas dos autores do impeachment
6 a 21/7: Alegações escritas da defesa da presidente
25/7: Apresentação do parecer do relator na comissão
26/7: Discussão do relatório
27/7: Votação do relatório na comissão
28/7: Leitura do parecer em plenário
1 e 2/8: Votação da pronúncia no plenário do Senado
Publicado em 25 de abril de 2016 às 8:00 | Comentar
Dilma Rousseff e o presidente do Senado, Renan Calheiros
O plenário do Senado elege, a partir das 14h desta segunda-feira (23), os 21 membros titulares e 21 suplentes da comissão especial que analisará as acusações contra a presidente Dilma Rousseff no processo de impeachment.
Nos últimos dias, os partidos indicaram nomes para compor o colegiado, de acordo com o tamanho das bancadas. O PMDB, por ter mais senadores, terá 5 integrantes. Os blocos do PSDB e do PT terão 4 cada um.
Apenas dois senadores do Maranhão aparecem na lista dos indicados, mas nenhum como titular.
A eleição ocorre, porém, em meio à polêmica sobre quem deverá assumir a relatoria. O PMDB indicou o senador Raimundo Lira (PMDB-PB), para a presidência da comissão — nome que foi bem aceito por oposição e governo. Mas o PSDB, que integra o segundo maior bloco do Senado, quer indicar o senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) para a relatoria.
O tucano ficaria responsável por elaborar parecer pela admissibilidade ou não do processo. Se for instaurado o procedimento de impeachment, Dilma terá que se afastar da Presidência por 180 dias. Também cabe ao relator elaborar parecer final sobre o mérito das acusações, recomendando ou não a cassação do mandato.
Desde que a indicação de Anastasia foi anunciada pela liderança do PSDB, petistas vieram a público criticar a escolha. Para o senador Jorge Viana (PT-AC), a relatoria não pode ficar nem com PT nem com PSDB.
“O pior caminho é o PSDB bater o pé e o Aécio Neves indicar a relatoria. O ideal é que tivéssemos alguém que fosse de outra força política. Que não fosse do PT nem do PSDB. Queremos um colega senador ou senadora que tenha isenção”, afirmou Jorge Viana.
Mas o líder do PSDB no senado, Cássio Cunha Lima (PB), insiste que a relatoria fique com o partido e defende que Anastasia atuará com “equilíbrio”.
Não compete ao PT opinar sobre isso [indicação de Anastasia] Vamos submeter a voto. Existe um entendimento de que será respeitada a proporcionalidade. E nesse critério cabe ao PMDB a presidência e ao PSDB a relatoria. Mais uma vez o que o PT tentará fazer é impedir as investigações e obstruir o processo”, disse, na semana passada.
Instalação
A expectativa é de que a instalação da comissão especial, com eleição do presidente e relator, ocorra ainda na segunda. A partir desse momento, o relator terá dez dias úteis para elaborar um parecer pela admissibilidade ou não do processo de impeachment. O relatório é votado na comissão e depois submetido ao plenário. A oposição quer concluir a votação no plenário entre os dias 11 e 15 de maio.
Para que Dilma seja afastada por até 180 dias, basta o voto da maioria — 41 dos 81 senadores. Se isso ocorrer, inicia-se a fase de coleta de provas, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, assumirá a condução do processo e Dilma terá direito de apresentar defesa. Para cassar o mandato da presidente, o quórum exigido é maior — dois terços, ou 54 dos 81 senadores.
Veja a lista completa de senadores indicados para a comissão do impeachment:
PMDB (5 vagas) – Titulares Raimundo Lira (PB) Rose de Freitas (ES) Simone Tebet (MS) José Maranhão (PB) Waldemir Moka (MS) – Suplentes Hélio José (DF) Marta Suplicy (SP) Garibaldi Alves (RN) João Alberto Souza (MA) Dário Berger (SC)
Bloco da oposição (PSDB, DEM e PV, 4 vagas) – Titulares Aloysio Nunes (PSDB-SP) Antônio Anastasia (PSDB-MG) Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) Ronaldo Caiado (DEM-GO) – Suplentes Tasso Jereissati (PSDB-CE) Ricardo Ferraço (PSDB-ES) Paulo Bauer (PSDB-SC) Davi Alcolumbre (DEM-AP)
Bloco de Apoio ao Governo (PT e PDT, 4 vagas) – Titulares Lindbergh Farias (PT-RJ) Gleisi Hoffmann (PT-PR) José Pimentel (PT-CE) Telmário Mota (PDT-RR) – Suplentes Humberto Costa (PT-PE) Fátima Bezerra (PT-RN) Acir Gurgacz (PDT-RO) João Capiberibe (PSB-AP)* *O PT cedeu uma vaga de suplência ao PSB.
Bloco Moderador (PTB, PR, PSC, PRB e PTC, 2 vagas) – Titulares Wellington Fagundes (PR-MT) Zezé Perrella (PTB-MG) – Suplentes Eduardo Amorim (PSC-SE) Magno Malta (PR-ES)
Bloco Democracia Progressista (PP e PSD, 3 vagas) – Titulares José Medeiros (PSD-MT) Ana Amélia Lemos (PP-RS) Gladson Cameli (PP-AC) – Suplentes Otto Alencar (PSD-BA) Sérgio Petecão (PSD-AC) Wilder Moraes (PP-GO)
Bloco socialismo e democracia (PSB, PPS, PC do B e Rede, 3 vagas) – Titulares Fernando Bezerra (PSB-PE) Romário (PSB-RJ) Vanessa Grazziotin (PC do B-AM) – Suplentes Roberto Rocha (PSB-MA) Randolfe Rodrigues (Rede-AP) Cristovam Buarque (PPS-DF)
Publicado em 11 de dezembro de 2015 às 7:00 | Comentar
Casa de bingo estourada em São Luís; presença marcante de mulheres
A proibição dos badalados jogos de azar no Brasil tem sido motivo de diversas indagações, afinal que mal pode trazer à sociedade uma prática tão comum em todas as regiões do país?
Ontem (10) duas casas de bingo localizadas nos bairros Renascença e Centro, em São Luís, foram fechadas durante uma operação da Superintendência de Polícia Civil da Capital (SPCC). No mês passado outras três também foram estouradas na mesma região Central.
A ação foi executada exatamente 24 horas depois que a Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN) aprovou o Projeto de Lei do Senado (PLS) 186/2014, que regulamenta a exploração dos jogos de azar. A referida matéria faz parte da Agenda Brasil — pauta apresentada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, que objetiva incentivar a retomada do crescimento econômico do país. A proposta permite o funcionamento de cassinos e bingos, além de legalizar jogos eletrônicos e até mesmo o jogo do bicho.
Vendo sob esse aspecto, a prática só traria bons resultados à economia do país. Basta tomar como exemplo outros países do mundo, como Estados Unidos, Uruguai, entre outros, onde os jogos são liberados e os locais – muitos bem famosos – geram uma boa renda.
Mas quem é contrário à ideia defende que o jogo “concentra renda”, ao tirar dinheiro de muitos para dar apenas a um ganhador, sem contar que pode incentivar práticas ilícitas envolvendo drogas e prostituição. Foi exatamente por esse motivo que foi os jogos foram proibidos no Brasil ainda na década de 40 quando Carmela Leite Dutra, mulher do presidente Eurico Gaspar Dutra, com toda sua influência, fez um pedido ao marido e acabou sendo atendida. Em abril de 1946, o decreto-lei 9215 fechou os cassinos de todo o país.
O mais incrível de tudo isso é que os jogos foram proibidos aqui no Brasil à pedido de uma mulher. E hoje, décadas e décadas depois, são as mulheres que mais lotam as casas de bingos, cassinos e similares. É só observar na foto acima…
Publicado em 26 de julho de 2015 às 8:40 | Comentar
Manifestantes carregando cartazes em SP
Após o recesso parlamentar, o Congresso Nacional deve retomar os trabalhos a partir de agosto com a votação de pautas delicadas para o Palácio do Planalto. A mais polêmica delas é a redução da maioridade penal que possivelmente deverá ser rejeitada pelo Senado.
Aprovada em primeiro turno pela Câmara, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz de 18 para 16 anos a idade penal para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte deve passar, já na primeira semana de agosto, por nova votação na Casa.
A aprovação da PEC em primeiro turno foi cercada de polêmicas, após Cunha fazer uma manobra para aprovar o texto 24 horas depois de um projeto similar ser rejeitado pelos deputados.
Caso o texto seja aprovado em segundo turno, passará por análise, também em dois turnos, no Senado. E apesar de ter contado com a maioria dos votos na Câmara, o clima entre os senadores nos últimos dias antes do recesso era de rejeição à proposta. A tendência, portanto, é de que o projeto seja amplamente discutido em uma comissão especial criada por Renan Calheiros antes de ser submetido à votação em plenário.
Publicado em 20 de maio de 2015 às 23:30 | Comentar
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Entendimento negociado pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA) permitiu a aprovação pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta quarta-feira (20), de projeto de lei da Câmara (PLC 28/2015) que estabelece reajuste escalonado, em média de 59,49%, para os servidores do Poder Judiciário. A proposta segue para votação em regime de urgência no Plenário do Senado.
De acordo com o parecer favorável do relator, senador José Maranhão (PMDB-PB), o aumento vai variar de 53% a 78,56%, em função da classe e do padrão do servidor. Seu pagamento deverá ocorrer em seis parcelas sucessivas, entre julho de 2015 e dezembro de 2017. E também dependerá da existência de dotação orçamentária e autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Como contrapartida ao aumento, os órgãos do Poder Judiciário terão de se esforçar para racionalizar suas estruturas administrativas e reduzir os gastos com funções de confiança no prazo de um ano. É importante frisar também que este reajuste ainda depende de suplementação orçamentária para começar a ser pago este ano.
“Quanto ao mérito, a majoração dos vencimentos dos servidores do Poder Judiciário da União é tema de absoluta justiça. A remuneração desses servidores encontra-se defasada em relação a carreiras equivalentes dos Poderes Executivo e Legislativo, fato que tem ocasionado o aumento da rotatividade de servidores, com significativo prejuízo à prestação jurisdicional”, reconheceu Maranhão em seu parecer.
Acerto
Duas semanas atrás, a votação do PLC 28/2015 foi adiada por pedido de vista do líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS). Apesar de considerar o pleito “legítimo”, Delcídio justificou a medida, na ocasião, argumentando ser necessário fazer um ajuste orçamentário prévio para não se aprovar “uma quimera”.
Nesta quarta-feira (20), disse ter prevalecido o bom senso e o entendimento com as lideranças partidárias para se aprovar a proposta na CCJ e transferir a discussão — de interesse de um número maior de senadores — para o Plenário.
Antes mesmo do anúncio dessa decisão, Walter Pinheiro fez um apelo a Delcídio para liberar a votação da matéria na CCJ. Sua iniciativa foi elogiada pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que, ao lado ainda dos senadores Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), Rose de Freitas (PMDB-ES) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), expressou total apoio à proposta de recomposição salarial dos servidores do Judiciário, sem reajuste desde 2006.
As sucessivas derrotas do governo nas iniciativas e votações na Câmara e no Senado, traduzem-se no entrevero entre Eduardo Cunha e Renan Calheiros, de um lado, e Dilma Rousseff, de outro. Parece briga de dona Mariquinhas e do Maricota na disputa sobre qual das duas dispõe de goiabeiras mais carregadas em seus quintais.
A saída, para o governo, seria esperar que o Supremo Tribunal Federal denunciasse os presidentes da Câmara e do Senado como envolvidos no escândalo da Petrobras, mas esse procedimento, se concretizado, levará meses. A pergunta que se faz é se a presidente Dilma aguentará tanto tempo. Não que possa prosperar a tese do impeachment, muito menos a esperança de que Madame poderá renunciar. As duas hipóteses não são consideradas.
Por isso o impasse só se resolverá por uma trégua. Mesmo que a presidente mande hastear uma bandeira branca no mastro do palácio do Planalto, os presidentes da Câmara e do Senado imporão condições para a paz, já que vem ganhando a guerra. A primeira seria maior e permanente participação do PMDB nas políticas públicas e nas decisões de governo. A outra, que alargassem seus espaços de poder na Esplanada dos Ministérios.
De início o Lula sustentou que a sucessora se aproximasse mais do PMDB e de seus caciques. Agora parece que mudou. Para ele, a presidente não perdeu a capacidade de ferir, mesmo ferida. Para celebrar um armistício, a parte mais fraca precisa demonstrar força. Sendo assim, caso aprovada a proposta de Renan, de limitação máxima de 20 ministérios, o PMDB deveria ser o mais prejudicado. Afinal, Dilma ainda detém a caneta e o Diário Oficial.
O que mais preocupa Executivo e Legislativo é o desgaste de ambos frente à opinião pública. Equivalem-se os índices de desaprovação desses dois poderes. Se Dilma é vaiada onde comparece, apesar da blindagem, deputados e senadores já não usam mais os broches de lapela, identificadores de suas condições.
A sombra da desobediência civil ainda não cobre a Praça dos Três Poderes, mas quem perscrutar o horizonte sentirá seus sinais. O governo aumenta impostos, deixa os preços subirem e nada faz para conter o desemprego. O Congresso atenua e coíbe algumas maldades, mas nenhuma solução apresenta para corrigir os estragos. Por tudo isso, farão o quê, caso algum aventureiro propague a ideia de ninguém pagar Imposto de Renda?
Publicado em 25 de março de 2015 às 17:15 | Comentar
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25), em votação simbólica, o projeto que reajusta os salários dos servidores do Judiciário.
O objetivo seria reduzir os gastos e redobrar a cautela na apreciação de projetos que aumentam as despesas, já que o reajuste prevê um impacto anual de R$ 1,4 bilhão nos cofres públicos no orçamento de 2015.
Para o cargo de analista judiciário, o salário deve variar de R$ 7.323,60 a R$ 10.883, 07, dependendo da progressão na carreira. Para o cargo de técnico judiciário, os salários variam de R$ 4.363,94 a R$ 6.633,12. Para o cargo de auxiliar judiciário, a previsão é de que os salários variem de R$ 2.584,50 a R$ 3.928,39.
O aumento será concedido em parcelas: 20% a partir de junho deste ano; 40% a partir de dezembro; 55% em julho de de 2016; 70% a partir de dezembro de 2016; 85% em julho de 2017 . Somente a partir de dezembro de 2017 os servidores terão 100% dos salários reajustados com o aumento.
De acordo com o ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) a proposta de reajuste pretende corrigir a tabela de vencimentos das carreiras dos servidores do Judiciário, que estão defasadas em relação a outras carreiras.
Segundo a proposta, no prazo de um ano, os órgãos do Poder Judiciário devem reduzir gastos com as funções de confiança, racionalizando suas estruturas.
Caso não seja apresentado nenhum recurso, o texto conclusivo segue para votação no Senado Federal.
Publicado em 19 de março de 2015 às 7:48 | Comentar
Mesmo tendo sido vice-prefeito de São Luís, Roberto Rocha preferiu deixar o ex-companheiro de chapa a ver navios
Ficou feio para o ex-vice-prefeito de São Luís não ter destinado qualquer parte de suas emendas para a capital maranhense. Roberto Rocha, eleito senador com o diferença pequena de voto, cuja votação expressiva em São Luís o levou a vitória, esqueceu da cidade na hora de “dividir o pão” de R$ 10 milhões que tem direito em emendas.
Rocha preferiu destinar dinheiro pra Timon, Caxias, Imperatriz e Balsas, é claro, onde o irmão, rochinha, é prefeito e cuja aprovação anda em baixa.
A decisão do socialista acaba reforçando as teorias de que ele estaria interessado em levar o PSB para compor com a deputada federal Eliziane Gama (PPS) na disputa eleitoral do próximo ano. Rocha estaria articulando (e como muitos dizem, conspirando) para colocar seu filho, vereador Roberto Rocha Júnior (PSB), como vice na chapa de Gama.
Mesmo assim, ele poderia ter feito algo pela cidade porque até Eliziane, principal adversária do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) destinou uma parte de suas emendas. Mesmo pouco – foram somente R$ 100 mil – Eliziane ainda se preocupou com a cidade que também a ajudou a se eleger.
Publicado em 18 de março de 2015 às 8:35 | Comentar
Prefeito pode ser obrigado a se licenciar para disputar a reeleição
Hoje poderá ser votado mais um ponto da reforma política no Senado. Depois de aprovar o fim das coligações para as eleições proporcionais, os senadores deverão apreciar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que obriga prefeito a desincompatibilizar seis meses antes de disputar a reeleição.
Com isso, se aprovada pelos senadores – em dois turnos – os prefeitos do Maranhão que podem concorrer a reeleição (cerca de 55% dos gestores) terão que deixar o cargo. Em cidades como São Luís, Caxias, Timon, por exemplo, os prefeitos teriam que se licenciar do mandato para a disputa eleitoral.
No caso de São Luís, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) deixaria o mandato e assumiria o presidente da Câmara, Astro de Ogum (PMN). Na capital isso ocorreria porque o vice-prefeito eleito, Roberto Rocha (PSB), renunciou ao mandato em janeiro deste ano para assumir uma cadeira no Senado.
Na linha sucessória, vem o presidente da Câmara em caso de vacância do cargo.
Astro de Ogum pode assumir a prefeitura porque o vice-prefeito eleito renunciou em janeiro deste ano
