Publicado em 5 de março de 2017 às 9:30 | Comentar
Romero Jucá
O senador Romero Jucá (PMDB-RR) vai assumir a liderança do governo no Senado, em substituição a Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), nomeado pelo presidente Michel Temer para o Ministério das Relações Exteriores. Atualmente, Jucá exerce a liderança do governo no Congresso, além da presidência nacional do PMDB.
As conversas para que o senador assuma a liderança do governo no Senado foram intensificadas na sexta (3) à noite, em jantar de Temer com líderes no Congresso. No entanto, de acordo com assessores de Jucá, o acerto final para a ocupação do novo cargo foi fechado hoje entre o presidente e o senador.
Considerado um dos maiores articuladores políticos do Congresso, Romero Jucá já exerceu a liderança do governo no Senado nos governos dos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. No início do governo Temer, Jucá ocupou o Ministério do Planejamento.
O novo líder do governo terá, entre outras missões, que trabalhar junto à base aliada e à oposição para a aprovação das reformas da Previdência e trabalhista, que se encontram em tramitação na Câmara. O governo trabalha para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, que modifica o sistema previdenciário, seja aprovada em dois turnos pela Câmara e pelo Senado ainda no primeiro semestre deste ano.
Com a ida de Jucá para a liderança do governo no Senado, o cargo de líder do governo no Congresso fica vago e para ele poderá ser nomeado o deputado André Moura (PSC-SE). O cargo de líder do governo na Câmara, ocupado por Moura, ficará com o deputado Agnaldo Ribeiro (PP-PB).
Publicado em 22 de fevereiro de 2017 às 12:20 | Comentar
Alexandre Moraes ao lado de Michel Temer
Alexandre de Moraes, ministro da Justiça licenciado do governo Michel Temer (PMDB), será o 11º ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). Sua indicação foi aprovada no plenário do Senado nesta quarta-feira (22), após Moraes passar por sabatina de quase 12 horas ontem, na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), também do Senado.
A sessão teve a participação de 68 senadores, sendo que 55 deles votaram a favor da indicação de Moraes e os outros 13 foram contra. Na CCJ, foram por 19 votos pela aprovação e 7 contra ela.
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou que o presidente Michel Temer será oficialmente comunicado da decisão ainda hoje, para que possa publicar a nomeação de Moraes no Diário Oficial.
Depois disso, Temer precisa confirmar a nomeação por meio de publicação no DOU (Diário Oficial da União). Depois disso, cabe à ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, definir uma data para a sessão solene que vai empossar Moraes como ministro da 1ª Turma do Supremo.
O STF ainda não tem previsão sobre quando a cerimônia –que deve contar com a presença dos representantes dos três Poderes, o Exceutivo, o Legislativo e o Judiciário– vai acontecer. Mas há um prazo de que a posse ocorra em 30 dias. Ainda segundo o STF, há urgência em empossar o 11º ministro porque algumas ações já votadas em plenário precisam de “voto de desempate”.
A assessoria de imprensa do Supremo deu como exemplo um recurso extraordinário sobre a responsabilidade da administração pública sobre a inadimplência de empresas privadas votado no dia 15 de fevereiro no plenário do STF. Foram cinco votos contra e cinco votos a favor. Diante do empate, Cármen Lúcia afirmou que o tema seria colocado novamente em votação já com a presença do 11º ministro.
Foram 22 dias para Fachin tomar posse
Na última vez que um ministro tomou posse no STF foi em 2015. A solenidade aconteceu 22 dias após a confirmação no DOU.
Indicado pela então presidente Dilma Rousseff (PT) para ocupar a vaga deixada pelo ex-ministro Joaquim Barbosa, que havia se aposentado em julho de 2014, Edson Fachin passou a integrar a equipe de ministros no dia 16 de junho de 2015.
A solenidade durou 20 minutos e foi marcada protestos com buzinaços, semelhantes aos realizados no dia em que teve sua indicação aprovada pelo Senado.
Hoje, Fachin é o responsável no Supremo pelos processos daqueles que possuem foro privilegiado no âmbito da Operação Lava Jato.
Moraes substitui Teori
Com 49 anos de idade, Moraes terá 26 anos de mandato no STF, que exige a aposentadoria compulsória dos ministros aos 75 anos.
Ele é o primeiro ministro indicado por Michel Temer à mais alta corte do país, e poderá ser o único, já que nenhum dos outros 10 ministros do Supremo completa 75 anos até 2018, último ano de mandato de Temer.
Moraes herdará os processos do gabinete do ministro Teori Zavascki, que morreu em um acidente de avião em janeiro, exceto os ligados à Operação Lava Jato. A presidente Cármen Lúcia decidiu redistribuir por sorteio os processos ligados à operação e o sorteado como relator foi o ministro Edson Fachin.
Moraes vai fazer parte da 1ª Turma do STF, na vaga deixada por Fachin, que pediu para ocupar a vaga de Teori na 2ª Turma, após ter sido escolhido com relator da Lava Jato.
Publicado em 17 de fevereiro de 2017 às 10:00 | 2 comentários
Senador Roberto Rocha
O senador Roberto Rocha (PSB), que pretende disputar o governo do Estado no pleito de 2018, não contará nem com os votos dos funcionários da Rádio Capital, a qual é proprietário. O político e péssimo empresário não paga os profissionais há exatos dez meses.
O descaso e o desrespeito para com os profissionais da emissora nunca tinha ido tão longe. É quase um ano sem pagar os vencimentos dos funcionários que ainda sofrem represálias e alguns até suspensos por não ‘rezarem a cartilha’ do senador que sugeriu cinicamente que procurem a Justiça do Trabalho.
Ocorre que Roberto Rocha tem dívidas milionárias de campanha. Ele venceu a eleição para o Senado em 2014 com pouco a mais de 200 mil votos, mas deve ter gasto gastando uma média de cinco vezes mais que o segundo colocado, Gastão Vieira.
Para tentar ser governador do Maranhão, RR deve muito em breve voltar a filiar-se ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), legenda que abandonou em 2011 quando saiu candidato a vice-prefeito de Edivaldo Holanda Júnior (PDT) em São Luís, na disputa vencedora de 2012.
Naquela ocasião, Rocha tinha apoio do então candidato ao Governo do Estado, Flávio Dino (PCdoB) que o ajudou a eleger-se senador.
Mesmo explicitamente expurgado dos governos municipal e estadual, mas por se achar um grande negociador no cenário político maranhense, o senador acredita que com novas alianças pode alcançar o seu objetivo e tornar-se governador do Estado. Pelo visto esse sonho nunca vai virar realidade!
Como é que um político que não paga nem os próprios funcionários e os trata como um ditador pode querer eleger-se governador?
Acorda senador e pague suas contas!
Roberto Rocha em viagem com a família desfrutando do salário de senador enquanto funcionários estão à míngua
Publicado em 13 de dezembro de 2016 às 13:00 | Comentar
Plenário do Senado
O Senado aprovou, na tarde desta terça-feira (13), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, a conhecida PEC do Teto de Gastos Públicos. O texto já havia sido aprovado em primeiro turno pela casa no dia 29 de novembro. O texto base foi aprovado por 53 votos favoráveis e 16 contra a medida. Não houveram abstenções. Agora serão votados dois destaques, o primeiro deles que trata da limitação de despesas obrigatórias e o outro que é sobre as despesas de saúde e educação.
A sessão para votação em segundo turno teve início no fim da manhã e só foi concluída às 13h35. Pouco antes, senadores da base do governo, entre eles Romero Jucá (PMDB), solicitaram ao presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB), que aguardasse a chegada de colegas, que ainda não haviam retornado do almoço. Os parlamentares alegaram que estava prevista uma pausa às 13h.
Ao chegar ao Senado para abrir a sessão, Renan Calheiros disse que a votação deveria ocorrer de forma tranquila.
“Vamos fazer a apreciação em segundo turno, nem emenda cabe fazer, de modo que será uma votação absolutamente tranquila. Cumprimos um calendário que foi acertado com a oposição, prazo por prazo, sessão temática por sessão temática. Respeito o regimento, de modo que vamos votar a matéria com muita tranquilidade”, disse.
A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) argumentou em plenário que não foi cumprido o acordo para as discussões sobre a PEC e que é preciso mais tempo para que os debates ocorram. “Houve um acordo de calendário para votar a PEC, mas nesse acordo não estava incluída a não discussão da PEC. Aliás, se foi feito um acordo de calendário, foi exatamente para que desse condições a esta Casa de fazer uma discussão mínima, o que não aconteceu na Câmara dos Deputados. Nós não fizemos a discussão que foi acordada”, disse.
Na quinta-feira (8), a PEC teve a tramitação acelerada: o texto passou por três sessões de discussão em um único dia. O primeiro vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC), pediu que a votação da PEC 55 seja adiada para o próximo ano. “É um governo que não veio das urnas, que tem a reprovação da opinião pública que apresenta uma proposta de mudar a Constituição do Brasil por 20 anos. Aprovada essa PEC, a Constituição Federal não mais poderá ser chamada de Constituição Cidadã”, disse.
O texto da PEC foi aprovado em primeiro turno em 29 de novembro, por 61 votos a 14. Caso seja aprovada em segundo turno, deverá ser promulgada na quinta-feira (15).
Nesta segunda-feira (12), a oposição ingressou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para suspender a votação da PEC do Teto de Gastos. O recurso, no entanto, foi negado na manhã de hoje.
A PEC 55 foi encaminhada pelo Executivo ao Congresso e limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos, a partir de 2017, com a possibilidade de revisão a partir do décimo ano de vigência. A proposta prevê que os gastos públicos totais serão reajustados com base na inflação oficial do ano anterior.
Publicado em 7 de dezembro de 2016 às 17:15 | Comentar
Ministra Carmen Lúcia, presidente do STF e Renan Calheiros, afastado de Senado
Em sessão plenária no Supremo Tribunal Federal, na tarde desta quarta-feira (7), ministros decidiram manter na Presidência do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL). Foram 6 votos a favor de mantê-lo no cargo e 3 contra.
Renan tinha sido afastado do cargo na última segunda-feira (5) conforme decisão monocrática do ministro Marco Aurélio Mello, do STF, com base no pedido feito pela Rede Sustentabilidade. O partido argumentou que o senador é réu no Supremo e não pode continuar no comando do Senado, em razão de estar na linha sucessória da Presidência da República. (Reveja)
Ministro Marco Aurélio então acatou e causou um ‘rebuliço’ em Brasília afastando Renan do cargo. Porém, o senador não assinou a liminar e permaneceu no posto de presidente desacatando o Supremo Tribunal Federal.
Ontem mesmo o advogado-geral da Casa, Alberto Cascais, entrou com um recurso no STF para reverter a situação. O pedido foi levado a plenária do Senado hoje e a liminar não foi referendada pela Corte do Supremo. Portanto, Renan Calheiros permanece na Presidência do Senado Federal.
A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, elogiou o trabalho do ministro Marco Aurélio, mas não vê urgência em afastar o senador do cargo votando apenas pelo impedimento de Renan Calheiros assumir a presidência da República, acompanhando a divergência da grande maioria da Corte.
O ministro Ricardo Lewandowski disse que “não há nenhuma indicação de que o presidente da República venha a ser substituído pelo presidente do Senado em um futuro próximo” e lembrou que o julgamento da ação que trata da impossibilidade de réus ocuparem cargos na sucessão presidencial ainda não terminou, e que apesar da maioria formada, ministros ainda podem alterar o voto.
Publicado em 6 de dezembro de 2016 às 13:30 | Comentar
Ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, deve colocar recurso em pauta e analisar afastamento de Renan Calheiros
Em menos de 24 horas da decisão proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio, desta segunda-feira (5) que afastou Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado, o advogado-geral da Casa, Alberto Cascais, entrou com um recurso no STF na manhã de hoje (6) para reverter a situação.
Mas não vai ser simples assim como a bancada peemedebista imagina. Embora a presidente do Supremo, Ministra Cármen Lúcia dê prioridade à análise do processo, o deferimento do recurso depende do próprio Marco Aurélio, relator da ação que resultou no afastamento de Renan. Caso o ministro não reveja a decisão, o pedido da defesa pode ser levado ao plenário pela ministra.
“É notório o esforço que o Poder Executivo solicitou à sua base para a votação de matérias de enorme relevo institucional, como, por exemplo, a PEC do Teto de Gastos (PEC número 55, de 2016), que poderia restaurar a credibilidade econômica e das finanças do governo. Nesse sentido, a medida impugnada causa enormes prejuízos ao já combalido equilíbrio institucional e político da República”, diz o recurso.
O afastamento de Renan da presidência do Senado foi um pedido da Rede Sustentabilidade que argumentou que a maioria dos ministros do STF já decidiu que um réu não pode ocupar um cargo na linha sucessória da Presidência da República.
Publicado em 29 de novembro de 2016 às 23:00 | Um comentário
Renan Calheiros, presidente do Senado
O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (29), em primeiro turno, por 61 votos a 14, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que estabelece um limite para os gastos públicos pelos próximos 20 anos.
Para concluir a votação, os senadores ainda precisam analisar três destaques (sugestões de alteração ao texto).
Por se tratar de uma proposta de mudança na Constituição, a proposta precisava ser aprovada por pelo menos três quintos dos parlamentares (49 dos 81). Concluída a análise em primeiro turno, a PEC deverá ser analisada em segundo turno – previsto para 13 de dezembro – no qual também precisará do apoio de, ao menos, 49 senadores.
Enviada pelo governo ao Congresso Nacional no primeiro semestre deste ano, a proposta é considerada pela equipe econômica do presidente Michel Temer como principal mecanismo para o reequilíbrio das contas públicas.
A proposta estabelece que, nas próximas duas décadas, as despesas da União (Executivo, Legislativo e Judiciário e seus órgãos) só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior.
Durante a sessão de hoje, a medida foi criticada por senadores que fazem oposição ao Palácio do Planalto. Os oposicionistas chamaram o texto de “PEC da maldade” porque, na visão deles, a proposta vai “congelar” os investimentos em saúde e educação.
Inicialmente, somente os líderes partidários encaminhariam os votos, mas o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), deixou que todos os senadores inscritos pudessem discursar na fase de encaminhamento.
Embora tenha sido aprovada por 61 votos a 14, a PEC recebeu menos votos que o previsto pelo líder do governo no Congresso, Romero Jucá (PMDB-RR), que previa até 65 votos favoráveis à proposta.
Os três senadores maranhenses Edison Lobão (PMDB), João Alberto Souza (PMDB) e Pinto Itamaraty (PSDB) votaram a favor da PEC.
Publicado em 25 de novembro de 2016 às 14:40 | Comentar
Lobão Filho (PMDB)
O suplente de senador Lobão Filho (PMDB) afirmou a O Estadoque o grupo político ao qual pertence começará a discutir no próximo ano a eleição para o Senado Federal e a sucessão da atual gestão no Governo do Estado. O peemedebista não descarta disputar uma das duas vagas que serão abertas no Legislativo, com o término dos mandatos dos senadores João Alberto e Edison Lobão, ambos do PMDB.
O posicionamento de Lobão Filho ocorreu após ele ter sido classificado pelo assessor especial da Presidência da República, Francisco Escórcio (PMDB), como candidato do grupo ao Senado em 2018, ao lado do ministro de Meio Ambiente, Sarney Filho (PV).
Ele avaliou o comentário de Escórcio, não descartou disputar a eleição, mas ressaltou que as conversas sobre o tema só serão iniciadas efetivamente em 2017.
“É natural que meu nome seja lembrado como candidato, uma vez que obtive uma vitória inegável nesta última eleição, apesar de não ter vencido o pleito. Tive menos recursos que meu adversário, vítima de um desejo forte de mudança por parte do eleitorado, e tive pouco tempo para andar pelo estado. Fico agradecido ao deputado Chiquinho Escórcio em carinhosamente fazer esse registro. Esta é uma discussão que o nosso grupo político irá iniciar em 2017”, disse.
Lobão Filho representou o grupo da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) na eleição de 2014 contra o atual governador, Flávio Dino (PCdoB).
Ele assumiu a condição de candidato depois de o ex-secretário-chefe da Casa Civil, Luis Fernando Silva (PSDB), ter desistido da disputa. Logo após a aquela eleição, Luis Fernando se aliou aos adversários.
Destaque
Lobão Filho atuou como senador da República de janeiro de 2008 a março de 2010 e de fevereiro de 2011 a dezembro de 2014.
Em 2013, no exercício do mandato, ele presidiu a Comissão Mista de Planos e Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) e atuou de forma decisiva na condução do relatório orçamento 2014 do Governo Federal, o que rendeu elogios por parte das bancadas governistas e de oposição.
Na ocasião, o peemedebista foi cumprimentado e elogiado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB) e pelo então presidente da Câmara Federal, deputado Henrique Alves (PMDB).
Ele também teve participação nas comissões de Educação, Cultura e Esporte; Serviços e Infraestrutura; Representativa do Congresso Nacional; Relações Exteriores e Defesa Nacional; Comissão de Reforma do Regimento, além do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
Publicado em 2 de novembro de 2016 às 9:40 | Comentar
Estadão
Mobilização pela Vaquejada realizada em São Luís
Após uma mobilização de senadores, especialmente da região Nordeste, o Senado acelerou a tramitação e aprovou o projeto de lei que eleva a vaquejada e o rodeio à condição de “manifestação cultural nacional”. Na prática, a proposta não legaliza os eventos, mas foi entendida pelos senadores como um primeiro passo para reverter a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que tornou a vaquejada ilegal por considerar que a prática causa sofrimento animal.
Como o projeto já havia passado pela Câmara, agora o texto segue para a sanção presidencial. A proposta havia sido aprovada apenas algumas horas antes na Comissão de Educação e Cultura do Senado, onde os parlamentares aprovaram um requerimento de urgência para colocar o projeto na pauta do plenário.
Mesmo com a véspera do feriado, a comissão contou com a presença de muitos senadores, de diferentes partidos, que fizeram questão de manifestar seu apoio à vaquejada e contra a decisão do Supremo. No plenário, o comportamento foi o mesmo. Favorável ao Projeto, o senador Roberto Muniz (PP-BA), defendeu que as práticas da vaquejada e do rodeio são tradições regionais e a população urbana não pode desprezar a cultura da população rural.
“Não quer dizer que aqueles que praticam a vaquejada não querem fazer um aperfeiçoamento dessa atividade. Assim tem sido no dia a dia das vaquejadas. A gente precisa discutir o que é cuidar do bem-estar animal, sem negar a possibilidade de uma manifestação cultural”, destacou Muniz.
A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) foi a única a se manifestar contra o projeto e a favor dos direitos dos animais. Além de defender que a prática é cruel, a senadora também relembrou a decisão do STF. Além da proposta aprovada nessa terça-feira, ainda tramitam no Senado outros três projetos de lei com o mesmo intuito, sendo um deles uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que poderia legalizar novamente a vaquejada.
Publicado em 1 de novembro de 2016 às 20:00 | Comentar
Plenário do Senado
O plenário do Senado aprovou hoje (1º) a Medida Provisória 737/2016, que permite aos militares da reserva dos estados e do Distrito Federal atuar na Força Nacional. O texto foi alterado apenas para retirar uma emenda imposta pela Câmara que foi considerada estranha ao tema principal da matéria. Assim, a MP segue para sanção presidencial, sem precisar retornar para nova análise dos deputados.
De acordo com a MP, a atuação desses militares tem o objetivo de reforçar a segurança pública em situações excepcionais. Poderão compor a Força Nacional os militares dos estados e do Distrito Federal que tenham passado para a inatividade há menos de cinco anos.
A emenda aprovada pelos deputados aumentava de cinco para 15 anos o prazo de aplicação de critérios de concurso interno e diploma de ensino superior para a promoção ao quadro de oficiais de bombeiros e policiais militares do DF. O texto aprovado não inclui essa modificação.
