A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25), em votação simbólica, o projeto que reajusta os salários dos servidores do Judiciário.
O objetivo seria reduzir os gastos e redobrar a cautela na apreciação de projetos que aumentam as despesas, já que o reajuste prevê um impacto anual de R$ 1,4 bilhão nos cofres públicos no orçamento de 2015.
Para o cargo de analista judiciário, o salário deve variar de R$ 7.323,60 a R$ 10.883, 07, dependendo da progressão na carreira. Para o cargo de técnico judiciário, os salários variam de R$ 4.363,94 a R$ 6.633,12. Para o cargo de auxiliar judiciário, a previsão é de que os salários variem de R$ 2.584,50 a R$ 3.928,39.
O aumento será concedido em parcelas: 20% a partir de junho deste ano; 40% a partir de dezembro; 55% em julho de de 2016; 70% a partir de dezembro de 2016; 85% em julho de 2017 . Somente a partir de dezembro de 2017 os servidores terão 100% dos salários reajustados com o aumento.
De acordo com o ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) a proposta de reajuste pretende corrigir a tabela de vencimentos das carreiras dos servidores do Judiciário, que estão defasadas em relação a outras carreiras.
Segundo a proposta, no prazo de um ano, os órgãos do Poder Judiciário devem reduzir gastos com as funções de confiança, racionalizando suas estruturas.
Caso não seja apresentado nenhum recurso, o texto conclusivo segue para votação no Senado Federal.