Foi promulgada a Lei nº 7.554 que obriga a Prefeitura de São Luís a divulgar detalhadamente os custos de todas as obras e serviços públicos. A nova legislação, proposta pelo vereador Pavão Filho, foi sancionada no dia de 7 de março e devem ser incluídas nos futuros editais de licitação como requisitos contratuais.
A partir de agora, placas informativas detalhando os valores investidos deverão ser afixadas em todos os locais de obras municipais. Essas placas incluirão informações vitais como datas de início e término, detalhes das empresas responsáveis, números de contratos e procedimentos licitatórios, além dos valores contratados e adicionais acumulados durante a execução.
A prefeitura terá que adotar o uso de Códigos QR nas placas, permitindo que os cidadãos acessem os dados diretamente de seus smartphones. A lei também estabelece a necessidade de sinalização específica para obras paralisadas por mais de 30 dias, com um resumo dos motivos da interrupção, contato do órgão responsável e o prazo estimado de paralisação.
O descumprimento das novas regras pode resultar em multas para a gestão de Eduardo Braide.