O Tribunal de Justiça do Maranhão condenou a Prefeitura de São Luís e as empresas Consórcio Central, Consórcio Via SL e Viação Primor Ltda. por falhas no sistema de transporte coletivo da capital, incluindo atrasos frequentes, superlotação e veículos em más condições. A decisão também determina melhorias no serviço e o pagamento de indenização por dano moral coletivo.
A sentença, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, atende a uma ação do Ministério Público do Maranhão, que apontou problemas recorrentes em linhas que atendem bairros como Coroadinho, Bequimão e Vila Luizão. Relatórios e denúncias de usuários indicaram descumprimento de horários, frota insuficiente e falhas de acessibilidade.
Antes da judicialização, o Ministério Público tentou resolver as irregularidades de forma administrativa, mas as medidas não foram suficientes para corrigir o problema. A Justiça entendeu que houve falha na prestação e na fiscalização do serviço, reconhecendo responsabilidade solidária entre o poder público e as concessionárias.
A decisão determina reforço da frota, substituição de ônibus em más condições, cumprimento de horários e maior fiscalização. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 5 mil.
A Prefeitura e as empresas também foram condenadas ao pagamento de R$ 80 mil por dano moral coletivo, valor destinado ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.
Enquanto o Diário Oficial do Município celebra cifras astronômicas — com suplementações que ultrapassam os R$ 117 milhões para a Educação — o teto da UEB Luís Viana resolveu não esperar pela burocracia e veio abaixo nesta terça-feira (24). A justificativa oficial da Semed beira o surrealismo: o culpado pelo desabamento seria o “desgaste natural” e, acreditem, a presença de pombos.
É curioso notar que, para uma gestão que movimenta milhões em “reforço de dotação”, a manutenção básica parece ter ficado em segundo plano. Isolar a área há 15 dias após identificar falhas estruturais não é prevenção, é apenas esperar pelo inevitável. Atribuir a queda do teto de um auditório à “vida útil da madeira” e a aves é admitir que a fiscalização das unidades escolares é tão frágil quanto o forro que desabou.
Foto Reprodução
O desabamento de parte do auditório da UEB Luís Viana é o retrato de uma gestão que reage ao desastre em vez de evitá-lo. A nota da Semed, que minimiza o ocorrido alegando que o local “não impacta as aulas”, ignora o risco iminente a que estudantes e profissionais foram expostos.
Se a estrutura apresentava desgaste e estava isolada, por que a reforma urgente não foi priorizada antes que a gravidade fizesse o seu trabalho?
Agora, a educação de São Luís não precisa de notas explicativas sobre pombos; precisa que os milhões anunciados nos decretos n.º 62.344 e 62.350 cheguem de fato ao telhado das escolas antes que o próximo caia.
A greve dos rodoviários do sistema urbano de São Luís completa quatro dias nesta segunda-feira (16), e gera grandes transtornos à população ludovicense. A paralisação teve início na última sexta-feira (13) e segue sem previsão de encerramento.
O Sindicato dos Rodoviários do Maranhão (Sttrema) afirmou que ainda não foi notificado nem chamado para negociar o impasse no transporte público da capital.
Os rodoviários cobram o pagamento dos salários com reajuste, conforme acordado com a Justiça do Trabalho. Somente os ônibus do sistema semiurbano circulam na Grande Ilha.
Enquanto São Luís enfrenta mais uma greve no transporte coletivo, uma pergunta simples continua sem resposta:
Cadê a secretária da SMTT?
Durante a gestão do prefeito Eduardo Braide, o transporte público da capital já acumula cerca de 10 greves. Não é um episódio isolado. É um retrato de um sistema que vive em crise permanente.
Nesse período, a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes virou quase um rodízio administrativo. Já foram seis trocas de comando. Agora estamos na sétima secretária: Manuela Fernandes.
Ela foi anunciada após a exoneração de Maurício Itapary às vésperas da paralisação iniciada em 29 de janeiro de 2026. A cidade esperava que a nova titular assumisse a condução técnica de uma crise previsível e grave.
Mas aconteceu algo curioso.
A secretária simplesmente desapareceu
Não esteve nas mesas de negociação. Não apareceu nas reuniões com órgãos de controle. Não participou das tratativas com o Judiciário.
Até agora, o único lugar onde o nome de Manuela Fernandes aparece ligado à SMTT é no Diário Oficial de São Luís, no ato de sua nomeação.
Agora, pouco mais de um mês depois, a cidade volta a enfrentar outra paralisação no transporte urbano. E o roteiro da prefeitura se repete: o prefeito Eduardo Braide aparece nas redes sociais, classifica a greve como “política” e anuncia novamente a solução improvisada de sempre — inundar a cidade com corridas por aplicativo.
Enquanto isso, questões técnicas continuam sem resposta. O próprio setor empresarial já apontou que o subsídio municipal estaria congelado desde 2024, mesmo após reajustes salariais e ampliação de benefícios aos trabalhadores.
Essa é exatamente a discussão que deveria estar sendo conduzida por uma Secretaria de Transportes atuante e presente.
Mas São Luís parece ter hoje uma secretaria sem voz, sem presença e sem comando visível.
Por isso a pergunta permanece: onde está a 7ª secretária da SMTT?
Porque governar uma cidade não é apenas gravar vídeos para redes sociais.
É enfrentar crises. É conduzir negociações. É assumir responsabilidade.
E, até agora, na SMTT, a titular da pasta segue desaparecida no momento em que a cidade vive mais uma caos.
Os ônibus do sistema urbano de São Luís não circularam nas primeiras horas da manhã desta sexta-feira (13). A paralisação foi confirmada pelo Sindicato dos Rodoviários do Maranhão (Sttrema), que aponta atraso no pagamento de salários por parte de algumas empresas.
Segundo o presidente do sindicato, Marcelo Brito, os rodoviários aguardam que os pagamentos sejam regularizados para que o serviço volte a operar normalmente.
Enquanto o sistema urbano permanece parado, ônibus do sistema semiurbano continuam circulando, atendendo cidades da região metropolitana como São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar. Porém, esses coletivos não estão entrando no Terminal da Cohab.
A nova paralisação ocorre em meio a uma série de problemas enfrentados pelo sistema de transporte público de São Luís desde o início do ano, incluindo ameaças de greve, redução de linhas e interrupções no serviço. Atualmente, cerca de 4,5 mil a 5 mil trabalhadores atuam no sistema de transporte coletivo da Grande São Luís.
Em fevereiro, após outra paralisação, foi firmado um acordo mediado pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA) para garantir a retomada da circulação dos ônibus. Entre os compromissos assumidos estava o pagamento integral dos salários atrasados dos rodoviários.
Paralelamente, o Ministério Público ingressou com uma ação civil pública contra a Prefeitura de São Luís, o SET, consórcios e empresas responsáveis pelo sistema. A medida solicita providências para regularizar o funcionamento do transporte coletivo na capital e evitar novas interrupções.
A população de São Luís pode enfrentar, mais uma vez, a paralisação do transporte público. O sistema de ônibus da Grande Ilha corre o risco de parar a partir da madrugada desta quinta-feira (12), caso as empresas não realizem o pagamento dos salários dos rodoviários com o reajuste determinado pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT). A informação foi confirmada pelo presidente do Sindicato dos Rodoviários, Marcelo Brito.
Segundo o líder sindical, o desembargador Gerson de Oliveira já definiu o percentual de aumento salarial, mas as empresas ainda não depositaram os valores atualizados nas contas dos trabalhadores. Sem o pagamento, os ônibus não devem sair das garagens.
Durante entrevista ao programa Mirante News Hoje, da Rádio Mirante News FM, Marcelo Brito afirmou que a categoria não deseja prejudicar a população, mas cobra o cumprimento da decisão judicial.
“Não é isso que os rodoviários querem, mas é uma lei que existe para o trabalhador. Assim como existe a lei de ir e vir do direito das pessoas, existe a lei do trabalhador também, de receber aquilo que foi determinado”, declarou.
A ameaça de nova paralisação ocorre em meio a outro problema no sistema: a redução da frota de ônibus em circulação. O Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de São Luís (SET) informou que fará uma readequação temporária na operação por causa da crise econômica no setor.
De acordo com o sindicato patronal (SET), o principal motivo é a alta no preço do combustível. A entidade afirma que o diesel sofreu um reajuste de cerca de 25% no mercado nacional apenas na última semana, cenário que, segundo as empresas, tornou inviável manter 100% da frota em circulação.
“O ajuste é necessário para garantir a sustentabilidade básica do serviço de transporte”, afirmou o SET em nota. O sindicato informou ainda que mantém diálogo emergencial com a Prefeitura de São Luís para buscar alternativas que evitem um colapso maior no sistema.
Até o momento, não foi detalhado quais linhas ou regiões serão mais afetadas pela redução.
Histórico de greves
A crise no transporte coletivo se arrasta há anos. Desde 2021, início da gestão do prefeito Eduardo Braide, a capital maranhense já registrou mais de dez paralisações ou ameaças de greve no sistema.
Somente em 2026, a cidade já enfrentou uma greve em fevereiro e agora volta a conviver com a possibilidade de nova interrupção.
A pergunta que volta ao debate público
Diante do cenário de instabilidade recorrente no transporte — serviço essencial para milhares de trabalhadores — surge novamente um questionamento político: onde está a mesma rapidez das instituições quando o problema atinge diretamente a mobilidade da população?
Recentemente, a Justiça autorizou a liberação de cerca de R$ 22 milhões para o carnaval de São Luís em menos de 24 horas, sob o argumento de urgência para a realização da festa.
Enquanto rodoviários cobram o cumprimento de decisão judicial, empresas alegam crise financeira e a prefeitura busca soluções emergenciais (como bancar aplicativos de transporte), milhares de usuários aguardam uma resposta concreta.
No fim, a pergunta que permanece é simples: se houve rapidez para garantir recursos para a festa, por que não há a mesma urgência para evitar mais uma greve no transporte público da capital maranhense?
A gestão do prefeito Eduardo Braide tem sido alvo de críticas por parte de profissionais da enfermagem, que apontam falta de respeito à categoria diante de atrasos salariais, ausência de transparência e descumprimento de direitos trabalhistas.
Para os trabalhadores, inconsistências nos repasses e a falta de explicações oficiais evidenciam a desvalorização de uma área essencial para o funcionamento do sistema público de saúde.
A categoria ressalta que o reconhecimento da enfermagem não pode se limitar ao discurso institucional, devendo se refletir em remuneração justa, previsibilidade salarial e cumprimento das normas que regem a profissão.
Segundo dados do Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão (Coren-MA), atualizados até novembro de 2025, o estado possui aproximadamente 23.812 enfermeiros e 69.159 técnicos de enfermagem, totalizando cerca de 96.922 profissionais registrados, incluindo auxiliares. Os números evidenciam o peso da categoria no funcionamento da rede de saúde pública.
Denúncias de pagamentos irregulares
Conforme denúncia recebida por este blog, profissionais da Estratégia de Saúde da Família relataram irregularidades nos pagamentos referentes ao mês de fevereiro e cobram esclarecimentos urgentes da gestão municipal sobre a redução abrupta dos valores creditados. De acordo com relatos da categoria, o pagamento costuma ser efetuado no dia 10 de cada mês.
No entanto, neste período, muitos profissionais afirmam não ter recebido os valores devidos. Entre os que tiveram depósitos realizados, os montantes foram considerados incompatíveis com a remuneração habitual, com registros de créditos entre R$ 35 e pouco mais de R$ 100, quando o repasse esperado ultrapassa R$ 1.300.
A situação provocou indignação entre os servidores, que se mobilizaram para cobrar respostas da administração pública.
Secretaria de Saúde evita diálogo direto
Representantes da categoria afirmam que a titular da Secretaria Municipal de Saúde não participou das reuniões com os profissionais, enviando apenas a secretária adjunta para tratar do assunto.
Durante o encontro, foram levantadas questões como o piso salarial, pagamento do 13º, descontos de imposto de renda e a origem das inconsistências nos valores.
Segundo participantes, que não quiseram se identificar por medo de represálias, informaram ao longo da reunião, receberam apenas a informação que uma retificação/correção será feita, mas não apresentou cronograma, justificativas detalhadas nem garantias sobre a regularização imediata dos pagamentos.
Os trabalhadores afirmam que a falta de transparência agrava a insegurança financeira da categoria e cobram respeito aos direitos trabalhistas. Eles destacam que os recursos federais destinados à estratégia devem ser repassados integralmente, sem reduções inesperadas ou ausência de explicações oficiais.
A categoria segue mobilizada e não descarta novas medidas caso os valores não sejam corrigidos rapidamente. Para os profissionais, a situação reforça a necessidade de maior responsabilidade administrativa e respeito aos trabalhadores da saúde, que atuam diretamente no atendimento à população.
Este blog permanece aberto para que a Prefeitura de São Luís se manifeste e informe quais medidas serão adotadas para responder aos questionamentos da categoria.
A gestão de Eduardo Braide (PSD) conseguiu mais uma vez o que não consegue no diálogo político: governar por canetada judicial. Em decisão proferida nesta quinta-feira (12), o desembargador Jorge Rachid Mubárack Maluf seguiu os passos do juiz Douglas de Melo Martins e autorizou a Prefeitura de São Luís a abrir créditos suplementares sem precisar da aprovação dos vereadores.
A decisão soa como um “vale-tudo” para o Executivo, que, mais uma vez, tem sinal verde para movimentar milhões por meio de decretos, ignorando solenemente o papel fiscalizador da Câmara Municipal.
A medida ocorre em meio ao impasse entre a Prefeitura e a Câmara de São Luís quanto à apreciação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) e do Plano Plurianual (PPA). O Município alegou descumprimento de decisão anterior, da desembargadora Graça Amorim, que determinava a votação das matérias em até quatro dias. Embora o Legislativo tenha iniciado a tramitação, o plenário rejeitou o regime de urgência e optou pelo rito ordinário, o que adiou a votação para o dia 25 de fevereiro.
A Câmara Municipal sustentou que cumpriu a decisão judicial ao iniciar o processo deliberativo e defendeu que a definição do rito de tramitação é matéria interna corporis, insuscetível de interferência do Judiciário. Argumentou ainda que não seria possível autorizar a abertura de créditos antes da aprovação da Lei Orçamentária Anual.
Ao analisar o caso, o relator reconheceu que a adoção de regime de urgência é, de fato, matéria interna do Legislativo, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal. Contudo, destacou que a própria Corte admite intervenção judicial mínima quando há omissão persistente capaz de comprometer direitos fundamentais e a continuidade de serviços públicos.
A decisão autoriza a edição de decretos restritos às despesas consideradas urgentes e essenciais, com valores e finalidades previamente especificados, e condiciona a medida à prestação de contas detalhada dos atos praticados. O relator ressaltou que a autorização tem natureza transitória e cessará automaticamente com a aprovação e entrada em vigor da Lei Orçamentária Anual.
Mais uma vez, a política de São Luís é decidida nos tribunais e não na tribuna. A decisão de Jorge Rachid é mais um capítulo de um governo que prefere o conforto dos gabinetes judiciais ao embate necessário da democracia parlamentar.
O juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, determinou, nesta quarta-feira (11), a reabertura do Mercado Central de São Luís, que havia sido fechado pela Prefeitura em razão das obras de reforma do prédio histórico.
A decisão judicial suspende o fechamento do espaço até o dia 2 de março, data marcada para uma audiência entre os feirantes e a gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD). Até lá, o Mercado Central deverá continuar funcionando normalmente.
O prédio passará por reforma e, por esse motivo, os feirantes estavam sendo deslocados para um galpão provisório, construído no Anel Viário, que funcionaria durante o período das obras. No entanto, os trabalhadores relataram uma série de problemas na estrutura entregue pela Prefeitura.
Entre as principais reclamações estão o tamanho reduzido dos boxes, a obrigação de arcar com a construção da estrutura interna de cada espaço e os prejuízos financeiros causados pela perda de produtos perecíveis, em razão do fechamento repentino do mercado, sem planejamento adequado para a transição.
O galpão provisório, entregue nesta semana pela Prefeitura de São Luís, foi construído para abrigar cerca de 300 feirantes. A obra, que inicialmente estava orçada em R$ 16 milhões, recebeu aditivos superiores a R$ 2 milhões, elevando o valor final para R$ 19.951.331,79. O contrato foi executado pela empresa Bara Construções.
Ou seja, enquanto os trabalhadores afirmam estar tendo que tirar dinheiro do próprio bolso para adaptar os boxes e continuar trabalhando, o Município já desembolsou quase R$ 20 milhões dos cofres públicos para a construção da estrutura provisória.
E é justamente aqui que o debate ganha outro peso.
Os cofres públicos não são abstratos. Eles são abastecidos pelo imposto pago pelo próprio trabalhador, inclusive pelos feirantes que agora reclamam da falta de condições mínimas para exercer suas atividades. Na prática, o contribuinte paga duas vezes: primeiro para financiar uma obra milionária; depois, para custear do próprio bolso aquilo que a obra deveria ter garantido.
Vale lembrar que a reforma do Mercado Central está inserida no PAC Cidades Históricas, programa federal que prevê recursos para a recuperação de prédios tombados, como é o caso do mercado, protegido pelo Decreto nº 10.089/86. Ainda assim, a Prefeitura optou por investir uma quantia milionária em uma estrutura provisória que, segundo os próprios usuários, não atende às necessidades básicas.
Mais uma vez, o prefeito Eduardo Braide não colabora e foge do debate. Nessa segunda-feira (9), a Câmara Municipal de São Luís promoveu uma audiência pública para debater o transporte público da capital, e nenhum representante da Prefeitura compareceu.
Estiveram presentes representantes dos trabalhadores rodoviários, empresários do setor (SET) e da Agência de Mobilidade Urbana (MOB).
Apesar da convocação, nenhum representante do município de São Luís compareceu. “O que mais uma vez demonstra o desinteresse da Prefeitura em discutir soluções para o sistema de transporte público da capital”, frisou o sindicato dos rodoviários.
De acordo com a categoria, mediante acordo realizado durante reunião no Ministério Público, o pagamento dos trabalhadores deve ser realizado até hoje (10). Caso não seja efetuado, os rodoviários voltam a cruzar os braços nesta quarta-feira (11).
