‘Juju e Cacaia’ parte III: ex-chefe de gabinete revela que prefeito e secretário sabiam do contrato milionário

Eduardo Braide decidiu demitir o secretário de cultura, Marco Aurélio Duailibe

O contrato de quase R$ 7 milhões firmado entre a Secretaria Municipal de Cultura de São Luís e uma pré-escola para a realização do Pré-Carnaval e do Carnaval da capital maranhense deste ano provocou uma série de questionamentos sobre a transparência e a responsabilidade administrativa do governo de Eduardo Braide.

A polêmica ganhou mais força após as declarações da ex-chefe de gabinete da Secult, Aulinda Mesquita Lima Ericeira, exonerada do cargo depois que o caso repercutiu na mídia.

Em entrevista ao JMTV 2ª Edição, na noite de terça-feira (30), Aulinda disse que não tinha poder de decisão sobre os recursos da pasta e que apenas obedecia às ordens do prefeito e do ex-secretário de cultura, Marco Aurélio Rodrigues Duailibe.

“Eu era chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Cultura e como chefe de gabinete, só cumpro ordens. E acredito que cumpri as ordens muito bem. Pelo menos eu sempre prezei para que isso acontecesse”, afirmou.

Questionada se o prefeito e o secretário sabiam do contrato com o Instituto de Educação Juju e Cacaia “Tu és uma bênção”, Pré-Escola situada no bairro Cidade Olímpica, ela respondeu: “É possível se afirmar que uma chefe de gabinete e um analista jurídico podem decidir sobre um real? Quanto mais sobre seis milhões e 900 mil reais. É possível?

Diante da crise, o prefeito Eduardo Braide decidiu demitir o secretário de cultura, Marco Aurélio Duailibe, na noite desta terça-feira (30), e nomear interinamente o subprefeito do Centro, Maurício Abreu Itapary, para o cargo.

A Prefeitura de São Luís ainda não se pronunciou oficialmente sobre o assunto.

Após polêmica, Braide reabre licitação para escolher organizadora do Carnaval 2024

Eduardo Braide

Após a anulação do contrato com o Instituto de Educação Juju e Cacaia “Tu és uma bênção”, o prefeito anunciou a renovação do processo de seleção público n.º 13/2023 para a organização do Carnaval deste ano, uma festa que, curiosamente, já começou desde o dia 20. O mais intrigante dessa história? A contratação para a grande festa continua em andamento!

O anúncio vem na esteira da polêmica contratação da pré-escola localizada no bairro Cidade Olímpica por $ 6,9 milhões. Segundo o registro na Receita Federal, a principal atividade econômica da instituição de ensino é a educação infantil. A entidade também tem outras 17 atividades secundárias registradas, mas nenhuma tem relação com os requisitos do edital.

O caso repercutiu na imprensa local e nacional, e levou à exoneração de dois servidores da Secretaria Municipal de Cultura. O prefeito Eduardo Braide não se pronunciou sobre o assunto.

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Decisão judicial libera candidatura de maiores de 35 anos ao Concurso da Guarda Municipal

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Candidatos com mais de 35 anos de idade podem se inscrever no Concurso Público para Guarda Municipal; Salva Vidas e Guarda Músico de 2ª Classe.

A decisão, do juiz Douglas de Melo Martins (Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís), de 25 de janeiro de 2024, atendeu a pedido da Defensoria Pública em Ação Civil Pública contra o Município de São Luís.

A Defensoria Pública alegou que o Município de São Luís teria aberto inscrições para concurso público (Edital nº. 001/PMSL/2022) para os cargos da carreira de Guarda Municipal, Salva Vidas e Guarda Municipal Músico – todos de 2ª Classe.

Dentre outras exigências, o edital do concurso estabeleceu que os candidatos deveriam possuir idade máxima de 35 anos até o prazo de encerramento das inscrições, em 19 de agosto de 2022.

Ouvido, o Ministério Público emitiu parecer na ação favorável aos pedidos formulados na petição da Defensoria Pública.

PRINCÍPIO DA ISONOMIA

Conforme os fundamentos da sentença, o “princípio da isonomia”, pilar fundamental do ordenamento jurídico, rejeita tratamentos que discriminam as pessoas, sem justa razão. “Impor limite de idade desvinculados das reais exigências do cargo configura afronta a esse princípio, prejudicando a igualdade de oportunidades no acesso ao serviço público”, diz a sentença.

Além disso, a Constituição da República estabelece como objetivo fundamental a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação e proíbe critérios de admissão por motivos de sexo, idade, cor ou estado civil.

COMBATE AO ETARISMO

A sentença informa ainda que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos adotou novo modelo da velhice ativa e independente, que implica eliminar a discriminação por idade, o “etarismo”.

O etarismo restringe injustamente os direitos das pessoas idosas, torna invisíveis suas problemáticas e, sobretudo, as expõe a diversas formas de violência”, diz a ordem judicial.

No caso dos autos, o Edital nº. 001/PMSL/2022, fundamentado no artIGO 5º da Lei Municipal nº 5.509/2011, alterado pela Lei Municipal n° 7.000/2022, previu o limite de idade de 35 anos para inscrição no concurso público para provimento de cargos na carreira de Guarda Municipal de São Luís.

LIMITE DE IDADE

Tal limite de idade, no entanto, é inconstitucional, porquanto não se justifica em razão das atribuições dos cargos a serem providos, o que viola os princípios da razoabilidade e da igualdade”, ressaltou a sentença.

Para o juiz, impor limite de idade não se justifica em razão das atribuições dos cargos, principalmente quando se destinam à proteção do patrimônio municipal, orientação de turistas e da comunidade, proteção do meio ambiente, orientação do tráfego, segurança preventiva e salvamento em praias. Muito menos ainda se justifica em razão das atribuições do cargo de Guarda Municipal Músico, que tem atribuição de executar atividades de instrumentista da banda.

Assim, entendo que aferir a idade do candidato no momento da inscrição no concurso não guarda nenhuma relação com o condicionamento de que necessitam os candidatos para o exercício de suas atividades”, concluiu o juiz.

Contrato de R$ 6,9 mi com escola da Cidade Olímpica para o Carnaval de São Luís é cancelado

Instituto fica localizado na Cidade Olimpica

A Secretaria Municipal de Cultura (Secult) de São Luís negou, por meio de nota divulgada neste domingo, 28, que tenha efetuado qualquer desembolso ao ‘Instituto de Educação Juju e Cacaia tu és uma Benção’, que havia sido selecionado para organizar o Carnaval 2024 na capital maranhense, pelo valor de R$ 6,9 milhões.

O contrato entre a Secult e o instituto, que funciona na Cidade Olímpica, foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) na sexta-feira, 26, mas foi cancelado no mesmo dia, após a intervenção da Controladoria-Geral do Município (CGM), que recomendou a suspensão e a revisão dos atos referentes à Chamada Pública n.º 13/2023 – Processo Administrativo nº 33.728/2023.

A Secult afirmou que acatou a recomendação da CGM e que não emitiu a nota de empenho em favor da entidade, que seria o documento que autorizaria o pagamento.

A contratação do ‘Instituto de Educação Juju e Cacaia tu és uma Benção’ gerou polêmica e questionamentos.

Veja a nota:

A Secretaria Municipal de Cultura (Secult) informa que não houve pagamento relativo ao Projeto Carnaval São Luís 2024, em favor do INSTITUTO DE EDUCAÇÃO JUJU E CACAIA TU ÉS UMA BENÇÃO. 

A Secult informa, ainda, que recebeu da Controladoria-Geral do Município, na última sexta-feira (26), recomendação de suspensão e revisão dos atos relativos à Chamada Pública n.º 13/2023 – Processo Administrativo nº 33.728/2023. Após recomendação da CGM, não houve emissão da nota de empenho em favor da entidade.

Resenha foi publicada no Diário Oficial de São Luís

 

Prefeitura de São Luís informa onde estão localizadas câmeras de videomonitoramento e fiscalização de velocidade

Avenida Litorânea

Após o site www.diegoemir.com divulgar no último sábado, 6 de janeiro, que a Prefeitura de São Luís, não estava cumprindo a resolução 909 do Conselho Nacional de Trânsito, pela falta de informação em que local das vias da cidade há monitoramento por câmera capaz de gerar multa, o site www.saoluis.ma.gov.br, voltou a informar onde estão localizadas todos os equipamentos em utilização. De julho para janeiro de 2024, houve um aumento de 47 para 54. A seguir estão os endereços:

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Vale destacar que as câmeras de videomonitoramento são as que multam os veículos com licenciamento atrasado, uso de celular ao volante, tráfego proibido, desrespeito da sinalização, entre outros. Essa aplicação de multa ocorre por um agente de trânsito que está na sala do videomonitoramento na SMTT.

Já esses equipamentos de fiscalização eletrônica, multam os veículos que trafegam acima de 40 km/h ou 60 km/h. Lembrando que a informação tem de ser disponibilizada na via da fiscalização.

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Do Blog do Diego Emir

Brandão mobiliza PM para impedir que prefeitura remova balões de Carnaval da Beira-Mar

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O clima de hostilidade do prefeito Eduardo Braide contra o governador Carlos Brandão (PSB) se acirrou às vésperas do Carnaval 2024. A festividade está chegando e a disputa política está esquentando. Os dois líderes estão em rota de colisão pela realização do circuito carnavalesco na avenida Beira-Mar, que é palco da folia estadual desde o tempo do ex-governador Flávio Dino (PSB).

Seguindo a tradição, o governador já anunciou atrações do Carnaval do Maranhão e colocou balões alusivos à festa de Momo, que também é realizada na Beira-Mar, enquanto Braide surpreendeu ao anunciar que faria o circuito municipal na mesma área.

A afronta do chefe do Executivo municipal é reacionária ao apoio do governador Carlos Brandão a Duarte Jr. na disputa pela Prefeitura de São Luís, onde busca a reeleição.

Com birra, o prefeito mandou retirar as ornamentações carnavalescas que o governo havia colocado na avenida. Desta vez, Brandão mobilizou tropas da Polícia Militar para fazer a segurança do local e garantir a instalação dos novos adereços.

Agora, vamos aguardar a reação do prefeito “Eduardo Birrento”.

Débitos de R$ 170 milhões levam CAEMA a cortar água de prédios da Prefeitura de São Luís

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A Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA) iniciou ação de corte no fornecimento de água em prédios da Prefeitura de São Luís, cuja inadimplência já perdura há vários anos. Mesmo diante de inúmeras tentativas da Companhia para negociar o pagamento da dívida de forma parcelada com descontos no percentual de 70%, com isenção de juros e multas, informou a assessoria do órgão.

O débito da Prefeitura de São Luís com a CAEMA é na ordem de R$ 170 milhões. De acordo com a empresa, o corte de água nos prédios do Executivo Municipal é uma ação contínua, e, nesta quarta-feira, 3, já atingiu as secretarias da Fazenda, Saúde, Procuradoria Geral do Município, entre outros órgãos da esfera municipal.

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Conforme a CAEMA, o significativo débito da Prefeitura de São Luís afeta a entrada de recursos em caixa para arcar com melhorias do saneamento na cidade. “Ou seja, os serviços essenciais ficam comprometidos de alguma forma quando o Município deixa de pagar suas contas”, disse assessoria da presidência da companhia.

A Caema informa, também, que possui um elevado custo para manutenção e distribuição de água, bem como para coleta e tratamento de esgoto, e que, para tanto, precisa da contraprestação dos seus clientes para a continuidade dos serviços a serem prestados para a população.

Fonte: O Informante

Câmara de São Luís aprova CPI dos contratos contra gestão Braide

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A Câmara Municipal de São Luís aceitou o pedido do vereador Beto Castro (PMB) para criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai apurar os contratos emergenciais entre a Prefeitura e as construtoras, durante a administração do prefeito Eduardo Braide (PSD).

O pedido, que agora conta com o apoio de 21 vereadores, será avaliado pela Procuradoria da Câmara, que emitirá um parecer. Esse parecer será votado pelo Plenário na próxima segunda-feira (4), quando a CPI deverá ser instalada. A comissão terá cinco membros titulares e um suplente.

O requerimento pede ainda que seja instalada a CPI no prazo de 90 dias, com a possibilidade de prorrogação, pelo mesmo período, caso haja solicitação. A comissão vai apurar possíveis irregularidades nos contratos, especialmente os classificados como emergenciais, que foram firmados pela Prefeitura de São Luís, desde o início da atual administração, em 2021. Entre estes, estão contratos firmados pelas secretarias municipais de Saúde (Semus) e Obras e Serviços Públicos (Semosp).

O presidente da Câmara, vereador Paulo Victor, leu o documento que solicita a instauração da CPI e destacou que, após oficializado, haverá publicação no Diário Oficial do Município. Ele também destacou que o processo de criação da CPI segue todos os critérios determinados. O foco da Comissão é saber se os procedimentos para firmar os contratos entre a prefeitura e os prestadores de serviço seguiram as normas previstas e se há alguma irregularidade.

Nesta quarta-feira, 29, a Mesa Diretora da Câmara receberá parecer da Procuradoria da casa. Seguindo estes procedimentos, a CPI será instalada na segunda-feira, 4, e após, serão escolhidos os integrantes da comissão, que será composta por cinco membros e um suplente.

Justiça autoriza Prefeitura de São Luís a seguir com licitação de R$ 425 milhões

Prefeito Eduardo Braide

O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) suspendeu, nesta terça-feira (28), os efeitos de uma liminar que impedia a continuidade do pregão eletrônico nº 141/2023, promovido pela Prefeitura de São Luís para a manutenção, conservação e modernização de ruas e avenidas da capital, no valor de R$ 425, 3 milhões. A decisão atendeu a um pedido do município, que alegou manifesto interesse coletivo e risco de grave lesão à ordem, segurança e economia públicas.

Segundo a decisão do desembargador Paulo Velten, presidente do TJMA, a liminar concedida pelo juízo da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís violava a ordem e o interesse público ao determinar a suspensão do pregão eletrônico. O juiz havia entendido que o objeto do certame não se enquadrava na modalidade simplificada do pregão, conforme a nova lei de licitações.

“A suspensão de liminar contra o Poder Público exige um juízo político e de proporcionalidade, sendo cabível apenas quando há manifesto interesse coletivo e risco de grave lesão à ordem, segurança e economia públicas”, afirmou o desembargador na decisão.

Para o presidente do TJMA, a liminar interferiu de modo excessivo e desproporcional na esfera de atuação do gestor público. Além disso, a decisão ressaltou que a paralisação do pregão eletrônico causaria preuízo à implementação das melhorias de tráfego de ruas e avenidas da  capital maranhense.

Diante disso, o desembargador Paulo Velten deferiu a medida requerida para suspender os efeitos da decisão liminar, permitindo assim a continuidade do pregão eletrônico.

Veja a decisão aqui. 

 

Por R$ 32 milhões, Prefeitura de São Luís contrata empresa investigada por fraude em licitações

Prefeito Eduardo Braide

A gestão de Eduardo Braide, por meio da Secretaria Municipal de Educação, homologou uma ata de registro de preço, contemplando a empresa Brink Mobil Equipamentos Educacionais, com sede em Curitiba (PR), que é acusada de corrupção.

O pregão eletrônico prevê a contratação de empresa especializada para fornecer material didático escolar em forma de Kit Escolar para as escolas da rede pública municipal. O valor global do contrato é de 32 milhões, conforme publicado no diário oficial desta segunda-feira (27).

 A modalidade de contratação é a de ata de registro de preços, que consiste em um acordo firmado entre a administração pública e o fornecedor contemplado, que se comprometem a manter os preços registrados durante um período. Dessa forma, a administração pública pode adquirir os produtos conforme a demanda, sem realizar novas licitações.

Investigação 

Em dezembro de 2018, a empresa Brink Mobil foi denunciada no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) por suspeita de participar de um cartel que fraudava licitações públicas de uniformes, mochilas e materiais escolares em quatro estados brasileiros entre 2007 e 2012.

Além disso, a Brink Mobil é alvo da operação Calvário, que investigou um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro na Paraíba. A empresa é acusada de pagar cerca de R$ 1,8 milhão em propina para obter contratos no governo de Ricardo Coutinho (PSB). O dono da companhia, Valdemar Abila, chegou a ser preso no fim de 2019 na segunda fase da operação. A polícia também deteve Coutinho. Os dois foram denunciados em dezembro do mesmo ano pelo Ministério Público da PB. Não houve, até o momento, nenhuma condenação.

A Brink Mobil tem filiais em Colombo(PR), Campina Grande do Sul (PR), Nova Lima (MS) e São Paulo (SP).

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