O promotor de Justiça titular da 4ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, Zanony Passos Silva Filho, abriu procedimento para investigar a gestão do prefeito Eduardo Braide e a construtora Edeconsil, cujo dono é o empresário Fernando Antônio Cavalcante, o “Fernandão”.
A investigação foi iniciada por denúncia de uma empresa que se sentiu prejudicada na Concorrência 001/2023 referente ao Processo nº 060-1858/2022, da SEMOSP (Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos de São Luís), o qual a finalidade é execução de serviços de engenharia para manutenção, conservação e modernização de vias públicas da capital maranhense.
O Ministério Público mandou oficiar a SEMOSP, a Comissão Permanente de Licitação, a Controladoria Geral do Município e a empresa Edeconsil Construções e Locações LTDA. Para todos esses foi estabelecido um prazo de 10 dias a fim de prestarem esclarecimentos sobre as denúncias de irregularidades na Concorrência 001/2023.
O despacho do Promotor Zanony foi assinado desde o dia 22 de junho de 2023, portanto, todos os notificados já devem ter se manifestado na investigação que está em curso no Ministério Público.
– Edeconsil trabalha sem contrato
Um fato curioso envolvendo também a Edeconsil é que não existe mais saldo na Adesão de Ata de Registro de Preço da empresa relativo ao ano de 2022. E mesmo sem contrato com a prefeitura de São Luís para executar serviços do programa “Trânsito Livre”, “Fernandão” continua realizando trabalhos na Avenida dos Holandeses de troca de retornos por cruzamentos
Como a Edeconsil vai receber pelos serviços executados nos retornos, uma vez que não possui contrato para esse propósito? E como a prefeitura de São Luís vai justificar os pagamentos?
Blog Domingos Costa