FAZENDO GRAÇA: OAB-MA entra na Justiça contra aumento de ICMS

Publicado em 16 de janeiro de 2017 | Um comentário

Thiago Diaz vai contra o governador Flávio Dino

A Seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ingressou com duas ações questionando a Lei Estadual nº. 10.542/2016, de autoria do governador Flávio Dino (PCdoB), que aumentou a toque de caixa a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Maranhão.

A primeira é uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), com pedido de liminar no Tribunal de Justiça (TJ) estadual; e a segunda uma Ação Civil Pública (ACP), também com pedido de liminar, na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.

Na ADI, a OAB-MA demonstra que a majoração da alíquota de ICMS sobre produtos essenciais como energia elétrica, comunicação e combustíveis – os quais impactam também toda a cadeia produtiva do Estado – viola o princípio tributário da seletividade do ICMS, na medida em que torna o referido imposto para estes produtos [essenciais] mais oneroso, ou tão oneroso quanto, o pago sobre produtos considerados supérfluos como fumo, bebidas alcoólicas, embarcações de esportes e de recreação.

Na ação, a OAB destaca que o aumento da alíquota irá impactar diretamente as tarifas de energia elétrica, preços da gasolina, do etanol, telefonia e TV por assinatura, causando graves prejuízos a todos os maranhenses.

Outra violação constitucional apontada pela OAB diz respeito ao princípio do não-confisco, na medida em que a majoração da alíquota do ICMS em momento de severa crise econômica, com evidente redução da capacidade contributiva dos cidadãos importa em indevida e excessiva intromissão do estado na propriedade daqueles.

A Seccional maranhense ingressou também com uma ACP contra a citada lei que aumentou a alíquota do ICMS, apontando diversos e graves vícios no processo de aprovação da lei na Assembleia Legislativa, com destaque para a falta do período de publicidade necessária da lei para debate entre os deputados e para o fato de que a lei altera dispositivos legais inexistentes ou já revogados anteriormente.

Para o presidente da OAB Maranhão, Thiago Diaz, esse aumento na carga tributária é inoportuno tendo em vista um quadro geral de crise econômica e que poderá ser agravado com a quebra de algumas empresas

“Além das violações constitucionais e legais apontadas na ações que ingressamos (ADI e ACP), considero equivocado e abusivo o aumento da alíquota de ICMS pelo Estado do Maranhão neste momento de severa crise econômica e alarmantes índices de desemprego. Entendo que o pagamento de tributo pressupõe a existência de renda, e não vi nos últimos tempos qualquer aumento da renda dos cidadãos e empresas maranhenses a justificar que se aumente ainda mais a já elevada carga tributária de nosso estado. Não podemos correr o risco de quebrar nossas empresas e gerar ainda mais desemprego”, afirmou Diaz.

Entenda o caso

Após um elaborado estudo sobre a lei, a OAB-MA averiguou que o Estado do Maranhão agiu de maneira inadequada, no tocante ao aumento da alíquota do ICMS. Vale destacar que tal medida, ainda que justificada pelo Estado do Maranhão de que precisa arrecadar mais em razão da crise econômica, a Ordem entende que essa atitude vai na contramão dos anseios da sociedade, além de desrespeitar relevantes princípios constitucionais.

Segundo o projeto de lei, a partir de março deste ano, quem consumir até 500 quilowatts-hora por mês pagará não mais 12% de ICMS, mas 18%. E quem consumir acima de 500 quilowatts-hora/mês, a alíquota do imposto subirá de 25% para 27%. Assim, a se manter o atual cenário normativo o maranhense vivenciará uma situação tributária em que armas e munições, bebidas alcoólicas e embarcações de esporte e de recreação (todas com 25% de alíquota) sejam menos oneradas pelo ICMS que a energia elétrica para consumidores residenciais que consomem acima de 500 quilowatts/hora, cuja alíquota passou a ser de 27%. Ou seja, neste caso, o Estado do Maranhão está considerando armas e munições mais essenciais que energia elétrica.

“Não se considera razoável que a própria Lei Estadual nº 10.542/2016 promova o aumento da alíquota na tributação da energia elétrica, serviços de comunicação e combustível, por se tratar de serviços/produtos essenciais. Vale destacar que, segundo a referida lei, os serviços de comunicação e de energia elétrica para consumidores que consomem acima de 500 quilowatts/hora aumentariam de 25% para 27%, igualando-os à tributação do fumo e seus derivados, o que é, no mínimo, desproporcional”, afirma o Conselheiro estadual da OAB-MA, Antônio de Moraes Rêgo Gaspar.

Do Atual 7

O SUJO FALOU DO MAL LAVADO!

Publicado em 7 de janeiro de 2017 | Comentar

O presidente da Seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Thiago Roberto Morais Diaz, completou 12 meses de gestão sem divulgar qualquer gasto feito durante o período em que está no comando da entidade.

Em levantamento feito na página de Transparência da OAB-MA, o último balanço financeiro trimestral divulgado é o de julho/setembro de 2015 e o último anual é o de 2014, período em que quem estava na presidência era o advogado Mário Macieira.

A falta de transparência na gestão de Diaz impede que a classe e a sociedade acompanhem, por exemplo, se os gastos são superiores à arrecadação; se há acréscimo acentuado de despesas; se existe e o valor da reserva de contingência; se a folha de salário dos funcionários está sendo paga; se há pagamento desordenado de obras sem a devida comprovação de sua realização; e de quanto é a receita da entidade.

A transparência da gestão dos recursos foi uma das principais promessas de campanha feitas por Thiago Diaz durante a disputa pela presidência da Seccional maranhense.

O Atual 7 questionou o presidente da OAB-MA sobre o atraso em um ano na divulgação do balanço financeiro de sua gestão, porém não recebeu retorno.

Fonte: Atual 7

OAB-MA propõe convênio para ‘salvar’ Santa Casa de Misericórdia em São Luís

Publicado em 19 de julho de 2016 | 5 comentários

Comissão de Saúde da OAB com a direção da Santa Casa de Misericórdia

Uma comitiva da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB-MA), formada por integrantes de várias comissões e de conselheiros estaduais da Ordem esteve reunida na sede da Santa Casa de Misericórdia, em São Luís, com o diretor Abdon Murad, na manhã desta segunda-feira (18), para verificar in loco a situação do hospital e propor uma forma de conveniar a unidade de saúde com o Estado e o Município.

Para o presidente da Comissão de Direito à Saúde, Hélio Maia, o objetivo da visita é tentar resgatar a instituição filantrópica que é a Santa Casa. “Não é admissível que um hospital com quase 200 leitos ociosos não seja aproveitado pelos sistemas de saúde estadual e municipal e que vivem superlotados com crianças e idosos nos corredores”, afirmou Hélio Maia.

Na oportunidade, o diretor Abdon Murad expôs aos membros da OAB a real situação financeira enfrentada pela Santa Casa destacando os atrasos no pagamento de salários, dívidas adquiridas de gestões passadas e falta de reajustes na tabela do SUS. “A Santa Casa do Maranhão trabalha com 100% SUS, que não tem reajuste em sua tabela há 14 anos. Fica difícil manter o hospital nestas condições”, disse Abdon Murad.

Conhecida como a maior unidade de saúde pública do Maranhão, a Santa Casa de Misericórdia, vem sofrendo nos últimos anos com problemas de falta de recurso, de infraestrutura e greves de funcionários. Atualmente a unidade de saúde mantém um convênio apenas com a Prefeitura de São Luís.

“Estamos aqui em defesa dos interesses da sociedade maranhense em uma missão de socorro à Santa Casa. Atuaremos em três frentes, a que se inicia agora com esta visita para coleta de informações, a segunda que passa pelo desenvolvimento de uma campanha para arrecadação de donativos e materiais para a entidade, e a terceira que é a realização de uma audiência pública que debaterá com todos os atores envolvidos no sistema público de saúde do estado a situação da Santa Casa e também de outras entidades filantrópicas que passam pela mesma situação”, destacou Marinel Dutra, presidente da Comissão de Direitos Difusos e Coletivos da OAB-MA.

Após a reunião a comitiva da OAB visitou as instalações da Santa Casa onde pode constatar diversos leitos ociosos. Ficaram surpresos com a Unidade de Terapia Intensiva do Hospital que tem 11 leitos desocupados e que poderiam ser aproveitados pelo Estado ou pela Prefeitura por meio de convênios. A OAB Maranhão em parceria com o Ministério Público, está desenvolvendo uma campanha de arrecadação de material hospitalar e de alimentos não perecível. Os interessados em ajudar a Santa Casa poderão ainda fazer por meio de doação em dinheiro em uma conta que será anunciada pela direção do Hospital.

Charles Dias participa de ato da OAB em defesa de advogados no Espírito Santo

Publicado em 10 de junho de 2016 | Comentar

Em defesa das prerrogativas da advocacia, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES) realizou na tarde da última quarta-feira (8) Ato de Desagravo Público do advogado Marcos Vervloet Dessaune e da advogada Karla Cecília Luciano Pinto em face dos juízes de Direito Carlos Magno Moulin Lima e Flávio Jabour Moulin.

O Ato aconteceu na porta do Fórum de Vila Velha com a presença do Procurador Nacional de Defesa das Prerrogativas, Roberto Charles de Menezes Dias, e do vice-presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização dos Advogados, Cássio Lisandro Telles, que vieram ao Estado especificamente para participar do Ato.

Segundo o Procurador Nacional, é importante registrar que o ataque à prerrogativa não é de um ou dois advogados, é um ataque à prerrogativa da advocacia nacional. “A advocacia não se sujeitará a nenhum tipo de violação. Nós estamos atentos e firmes na defesa das prerrogativas. É determinação expressa do presidente Lamachia que o atendimento a prerrogativa deve ser rápido, porque para o advogado a prerrogativa é o horizonte para que possa exercer a profissão de forma desassombrada, livre e completa. Não se pode admitir um advogado cerceado no livre exercício da profissão e toda vez que acontece uma violação toda a classe e a sociedade são agredidas, porque o advogado milita em favor do cidadão”, afirmou.

Roberto Charles ressalta que “O Ato representa o repúdio expresso e nítido aos atos de violação praticados por juízes que não tem nenhum respeito aos advogados. A advocacia não se curvou no passado, não se curva no presente e não se curvará no futuro.”

Após a leitura da Nota de Desagravo pelo secretário-geral da OAB-ES, Ricardo Brum, dando sequência às exposições, o advogado desagravado Marcos Dessaune fez uma fala emocionada afirmando que “o sentimento é que o Conselho Federal, assim como o Conselho Seccional, cumpriram o seu dever fazendo o verdadeiro Desagravo Público de forma ampla e com a publicidade que merece. A advocacia precisa trabalhar de forma livre, independente e sem medo. É preciso que a advocacia e os advogados deixem de ser atingidos por esse tipo de atitude. Os conselhos precisam estar atentos para que nós consigamos caminhar em paz e em dia com nossos trabalhos. Esse conflito precisa acabar, é necessário por um fim a essa situação.”

A advogada Karla Cecília se emocionou após a leitura da Nota, agradeceu aos presentes ao Ato e o apoio do Procurador Nacional de Prerrogativas e do vice-presidente Nacional de Prerrogativas.

Da OAB-MA, com informações da OAB-ES

Advogados do MA tem até dia 31 para regularizarem situação junto a OAB

Publicado em 25 de março de 2016 | Comentar

De acordo com a Resolução nº 019/2015, advogados, estagiários e provisionados inscritos na OAB-MA têm até o dia 31 de março para pagar a anuidade 2016. A OAB-MA permite o parcelamento da anuidade em até cinco vezes via boleto bancário e nove vezes via cartão de crédito. Para fazer jus ao parcelamento, a anuidade deverá ser requerida até dia 30 de março. Ou seja, um dia antes do vencimento. Após a data de vencimento, o valor da anuidade será atualizado mensalmente pelo Índice nacional de Preços ao Consumidor – INPC.

Para obter o boleto de pagamento da anuidade, os advogados inscritos na OAB-MA poderão emiti-lo, através do portal www.oabma.org.br no item SERVIÇOS ON-LINE ou diretamente no Setor Financeiro da Seccional, localizada na sede, no Calhau.

Vale ressaltar que com a redução do valor da taxa, em 15% pela nova gestão da OAB-MA passou a ser considerada uma das mais baratas do país. A seccional maranhense foi a única no país a aplicar um desconto no valor da taxa. A proposta de redução em 15% da anuidade foi aprovada por unanimidade na primeira reunião do Conselho, um dia após a posse da nova gestão.

As facilidades criadas visam dar oportunidades aos advogados para regularizarem a situação das dívidas junto à OAB-MA e reduzir a inadimplência.

OAB promove ‘Diálogo com a Sociedade Civil’ com presença de Michel Temer

Publicado em 2 de março de 2016 | Comentar

O evento acontece nesta quinta-feira (3) em São Luís

Nesta quinta-feira (3) o auditório da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão, receberá diversos segmentos da sociedade civil para debater o atual cenário econômico-social do Brasil no evento “Conversando com a Sociedade – Uma visão constitucionalista”. O evento contará com a presença do vice-presidente da República, Michel Temer. Na oportunidade a presidência da OAB/MA reforçará o pedido de apoio a Temer, que é advogado constitucionalista, pela aprovação da lei que criminaliza o desrespeito às prerrogativas da advocacia e também sobre soluções para temas atuais pleiteados pela sociedade civil.

A seccional maranhense, por meio do presidente Thiago Diaz, segue a diretriz de restabelecer o diálogo com instituições representativas dos três poderes da República; Executivo, Legislativo e Judiciário. “A Ordem representa a sociedade civil, nosso partido é a Constituição Federal nossa ideologia, o Estado Democrático de Direito. Dialogaremos, de maneira independente, no sentido de assegurar ao cidadão maranhense e brasileiro conquistas coletivas que beneficiam a cidadania, a qualidade de vida e a dignidade do ser humano”, enfatizou Thiago Diaz.

CAXIAS: MATERNIDADE DA MORTE faz mais uma vítima…

Publicado em 20 de janeiro de 2016 | Um comentário

Maternidade Carmosina Coutinho, em Caxias

Desde 2014 que o número de mortes ocorridas na Maternidade Municipal Carmosina Coutinho, em Caxias, interior do Maranhão, ganhou destaque nacional e virou assunto polêmico no Estado. Porém, há alguns meses já não se falava mais dos mais de 200 óbitos de recém-nascidos registrados no local. Mas agora, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) e a Ordem dos Advogados – OAB receberam a denúncia de mais um caso e estão apurando a o falecimento de mais um bebê na chamada MATERNIDADE DA MORTE.

De acordo com informações publicadas pelo G1, e do pai da criança Manoel Rodrigues Filho, a família foi informada de que o bebê havia nascido morto e só recebeu o corpo já no velório, dentro de um caixão lacrado, com a recomendação de não abri-lo. “[Recomendaram] Que não abrisse o caixão, que levasse e providenciasse o sepultamento da criança. Isso aí que fica, um ponto de interrogação que eu não sei por qual motivo”, contou.

Desconfiado, Manoel abriu o caixão e percebeu que havia algo errado. “Foi uma surpresa poque eu recebi meu filho com a cabeça no caixão, ele tava com a cabeça virada pro fundo do caixão, derramando muito sangue do nariz, a cabeça quebrada e, pelo que eu vi, como eu sou pai, peguei no pescoço da criança e tava quebrado também. Ele tava [com o corpo] pra cima, só que o pescoço tava virado pro fundo do caixão”, contou o pai.

A família registrou ocorrência na delegacia, onde foi aberto inquérito para investigar o caso. A OAB em Caixas disse que vai tomar providências. “Falta de transparência, falta de informação aos pais é o que causa tudo isso, que faz a gente levantar suspeita. Acho muito estranho, de forma lamentável, falta de ética profissional. Não deve acontecer isso”, disse o presidente da subseção na cidade, Agostinho Neto.

Por outro lado, a diretora do hospital municipal, Juliana Linhares, disse à imprensa que todos os procedimentos foram seguidos até que os médicos teriam detectado que o bebê já estaria morto na barriga da mãe dias.

“Quando a Senhora Cleidiane entrou para dar à luz conosco, as duas médicas de plantão perceberam que o bebê não apresentava sinais do que nós chamamos de detecção fetal de BCF, que sinais cardíacos fetais. Então, havia, por parte delas já, fazendo os exames de BCF e ele já apresentava sinais de um aparente óbito há mais de três dias”, justifica.

Linhares explicou que o caixão foi entregue lacrado porque o bebê teria sido retirado em um “estado comprometido”. “O bebê já foi retirado em um estado bem comprometido. Então, o bebezinho foi envolto, que é o nosso procedimento, e colocado dentro do caixão porque, infelizmente, ele já apresentava esse odor muito fétido. Então, quando o caixão foi entregue ao pai, essa recomendação foi dada a ele”, disse.

ATENÇÃO ADVOGADOS: Thiago Diaz reduz anuidade da OAB-MA em 15%

Publicado em 19 de janeiro de 2016 | Comentar

A redução do valor da taxa de anuidade da OAB-MA, em 15% pela nova gestão da Ordem dos Advogados do Maranhão fez com que o valor fosse considerado um dos mais baratos do país, perdendo apenas para os Estados do Ceará e Alagoas.

Outro destaque para a seccional maranhense foi a de ser a única a aplicar o desconto no valor da taxa, “além de não considerar o reajuste inflacionário referente ao período de um ano”, complementou o presidente da OAB-MA, Thiago Diaz. A proposta de redução em 15% da anuidade foi aprovada por unanimidade na primeira reunião do Conselho, um dia após a posse da nova gestão. O dirigente da Ordem explicou que tinha a redução da anuidade da OAB-MA como uma de suas promessas de campanha, após um estudo de viabilidade técnica.

Com o desconto o Maranhão saiu do grupo das anuidades mais caras para a mais barata. Entre as taxas mais caras do Brasil, estão a do Rio de Janeiro que sofreu aumento de 4,2% e ficou o título de mas cara no valor de R$ 994,45, seguida por Goiás e Santa Catarina, que cobram R$ 992,00 e R$ 976,19, respectivamente. A variação da seccional catarinense foi de 10%, enquanto a sucursal goiana da OAB não reajustou o valor.

Descontos Inadimplência

Os advogados com débitos relativos a anuidades anteriores a 2015 poderão obter descontos de até 70% sobre juros e multas ou parcelar suas dívidas em até 18 vezes. O pagamento deverá ser efetivado em cota única até o dia 28 de fevereiro.

Quem optar por parcelar a dívida terá descontos de 40% sobre juros e multas. As formas de parcelamento são as seguintes: até 10 vezes no cartão de crédito para débito inferior à R$ 2.000, e; pagamento parcelado em até 18 vezes para débito igual ou superior à R$ 2.000,00.

Mas atenção! As condições especiais para parcelamentos, já em vigor, tem prazo até 31 de março. A adesão pode ser feita na secretaria da OAB-MA.

Misael Mendes é empossado presidente da Comissão de jovens da OAB-MA

Publicado em 18 de janeiro de 2016 | Comentar

Misael é o presidente da Comissão de Jovens Advogados da OAB-MA

Foram empossados na última quinta-feira (14), o presidente e vice presidente da comissão de jovens advogados da OAB-MA. A posse ocorreu no plenário da instituição em São Luís.

A comissão de jovens advogados da OAB-MA possui grande destaque no cenário jurídico, vez que é responsável pela recepção dos advogados em início de carreira, bem como pelo acompanhamento permanente dos jovens profissionais e pelas políticas públicas de valorização das prerrogativas dos advogados.

Na presidência da comissão, assume o jovem advogado e professor Misael Mendes da Rocha Júnior, nome advindo do movimento estudantil dos estudantes de direito. Foi membro fundador do centro acadêmico de direito da universidade Ceuma e eleito seu presidente por dois mandatos.

Na vice presidência, assume o advogado Rômulo de Morais Chagas, jovem de destaque no cenário da advocacia. Os dois jovem advogados, na oportunidade, estabeleceram como primordial a atenção especial às necessidades profissionais dos jovens advogados e a valorização de suas prerrogativas.

Presidente da OAB manifesta repúdio por ameaças de oficial da PM em Bacabal

Publicado em 9 de janeiro de 2016 | Comentar

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Maranhão, Thiago Diaz reuniu-se com o coronel Heron Santos, corregedor da Polícia Militar do Maranhão, para cobrar imparcialidade do órgão da PM na apuração dos fatos que envolveu um coronel da Polícia Militar em Bacabal ao ameaçar com um revolver um cabo em companhia do seu advogado.

Após a reunião, a comitiva formada pelo presidente da OAB/MA, o vice-presidente Pedro Augusto Souza de Alencar, que também é presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB/MA, os conselheiros Federais, Charles Diaz e Luis Augusto Guterres, o Conselheiro Estadual, Flávio Henrique Matos, e a Tesoureira Deborah Cartagenes seguiram para a cidade de Bacabal para manifestar total apoio aos envolvidos na violação das prerrogativas perpetradas naquela cidade. “O advogado é inviolável no exercício da profissão. O ataque praticado contra o advogado e o seu constituinte atinge a todos os advogados bem como o próprio Estado de Direito”, enfatizou o presidente da OAB/MA, Thiago Diaz. “Exigimos imparcialidade e aplicação das medidas administrativas e penais cabíveis”, complementou Pedro Alencar.

Ouça abaixo o áudio do advogado Juscelino que também foi ameaçado com uma arma de fogo pelo comandante afastado do 15° BPM, Tenente Coronel Miguel Neto, contando detalhes da confusão em Bacabal.

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