O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Joaquim Figueiredo – acompanhado do vice-presidente e presidente eleito da Corte, desembargador Lourival Serejo – reuniu-se nesta segunda-feira (27) com o presidente da seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil, Thiago Diaz.
Vários assuntos de interesse do Poder Judiciário e da advocacia foram discutidos no encontro, incluindo o juiz das garantias, sistema de alvará eletrônico, entre outros. A reunião foi acompanha pelo diretor-geral do TJMA, Mário Lobão.
Ao final do encontro, o desembargador Joaquim Figueiredo falou da política institucional adotada pelo Tribunal de Justiça de sempre estar aberto ao diálogo com os órgãos que compõem o sistema de Justiça, para que os temas relevantes de interesse dos jurisdicionados estejam sempre na pauta do dia.
Segundo levantamento do portal Consultor Jurídico junto a todas secionais da OAB, a OAB Maranhão tem a terceira menor anuidade do Brasil dentre todas as OAB’s com o valor de R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais), ficando atrás apenas das Seccionais de Alagoas com R$ 810,00 e do Distrito Federal que tem o valor de R$ 800,00. Tomando por base os levantamentos feitos pelo portal em 2018, 2019 e 2020 a Seccional Maranhense da Ordem aparece sempre entre as três menores anuidades do país.
Seguindo o mesmo parâmetro dos anos anteriores, a OAB Maranhão garante ainda à advocacia maranhense até o dia 31/01/2020 um desconto de 10% no valor da sua anuidade, que para esse ano ficará com o valor de R$ 747,00 (setecentos e quarenta e sete reais) para pagamento em cota única.
Vale destacar também, que com ênfase em uma política de valorização do Jovem Advogado, a Seccional Maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA) concede descontos automáticos de até 30% de descontos na anuidade para os jovens advogados no Maranhão. O benefício é concedido aos adimplentes e que não possuam condenação no Tribunal de Ética e Disciplina (TED). A concessão do desconto é fixada de acordo com a data base de aniversário do compromisso do advogado na Ordem, dia em que se estabelece o vencimento da anuidade, podendo chegar o desconto total a 40% para pagamento até 31/01/2020.
Desde o início da sua primeira gestão, o presidente Thiago Diaz tem se mostrado sensível às crises econômicas pelas quais passa o país e às dificuldades financeiras que sofre boa parte dos advogados maranhenses, o que tem permitido sua gestão reduzir ou manter o valor da anuidade dentre as baixas do país desde que assumiu a Seccional Maranhense em 2016, quando a advocacia vivia outra situação e os advogados maranhenses pagavam a oitava anuidade mais alta do país.
“Estamos cientes da realidade vivida pela advocacia do nosso Estado e sempre sensíveis a esta questão, é que temos trabalhado nos últimos quatro anos para que o profissional maranhense não seja penalizado com aumentos que fogem ao patamar estabelecido pelo Conselho Federal”, apontou o presidente da OAB Maranhão, Thiago Diaz.
Veja abaixo tabela das seccionais por ordem de valor integral das anuidades:
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão, por meio de sua diretoria, de seu Conselho Seccional, dos presidentes de todas as suas comissões, e em nome de toda a advocacia maranhense, vem conclamar a bancada federal maranhense, composta por seus deputados federais e senadores da república, para que encampem a luta da Seccional na defesa pelos direitos dos cidadãos e votem pela derrubada dos vetos presidenciais, em especial ao que excluiu da Lei do Abuso de Autoridade sancionada o seu art. 43, que previa a criminalização da conduta de autoridade que importe em violação das prerrogativas imprescindíveis ao exercício independente da advocacia.
A OAB Maranhão entende que, ao sancionar a Lei com 36 vetos a dispositivos, distribuídos em 19 artigos, dentre os quais está o do artigo que incluía na legislação, que é crime violar direito ou prerrogativa de advogado, bem como a inviolabilidade do escritório, com pena de três meses a um ano de detenção e multa, o presidente da República mostra um total desrespeito aos direitos do cidadão, que é o real detentor da prerrogativa, exercida pela advocacia para assegurar sua ampla defesa.
Outro ponto vetado pelo presidente, e que atinge diretamente a advocacia, é o que prevê responsabilização para quem negar ao interessado, seu defensor ou advogado acesso aos autos de investigação preliminar, ao termo circunstanciado, ao inquérito ou a qualquer outro procedimento investigatório de infração penal, civil ou administrativa, “assim como impedir a obtenção de cópias, ressalvado o acesso a peças relativas a diligências em curso, ou que indiquem a realização de diligências futuras, cujo sigilo seja imprescindível”.
A Seccional Maranhense da Ordem reitera sua atuação enérgica pelo livre exercício da advocacia, dentro dos princípios da ética, da justiça e das prerrogativas dos advogados que são garantias constitucionais para o livre exercício da profissão, mas voltadas para o uso da defesa das garantias dos direitos individuais de cada cidadão maranhense.
Os advogados e advogadas são os defensores da sociedade e do cidadão. Ciente disso, e da observação de seu papel de defensora do exercício amplo e incondicional da advocacia, em prol de toda a sociedade, é que a OAB Maranhão encampa essa bandeira em desfavor da aprovação dessa Lei com vetos, que afetam diretamente a advocacia e consequentemente todos os cidadãos.
Ao longo de seus 87 anos, a OAB Maranhão tem lutado pela garantia dos direitos individuais de cada cidadão e de cada cidadã desse estado. Essa luta não pode parar. Assim, a OAB/MA conclama os deputados federais maranhenses e também seus senadores da república, em prol dessa luta pela derrubada do veto presidencial pelo Congresso Nacional.
Com o tema “Democracia, Reformas Legislativas e 100 anos da OIT”, será aberto hoje, 07, a partir das 19h30, no auditório da OAB Maranhão, o V Congresso Ibero-Americano de Direitos Humanos e Advocacia com a Palestra Magna “O princípio da fraternidade como elemento de Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988”, que será proferida pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Reynaldo Soares Fonseca.
O congresso é uma organização da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA), por meio da Escola Superior de Advocacia (ESA) e da Comissão de Direitos Humanos, e conta com o apoio do Centro de Estudos Constitucionais e de Gestão Pública-CECGP, do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) e da Universidade CEUMA.
O evento terá continuidade amanhã, dia 08/08, a partir das 14h, com mais quatro painéis referentes ao tema direitos humanos. Cada painel contará com duas ou três palestras referentes ao tema central. O tema do Painel 1 será “Direitos Humanos e Direito Penal”, e trará as palestras “Pacote anticrime: entre o arbítrio judicial e a pena sem processo”, com o Defensor Público do Maranhão, Adriano Damasceno.
Em seguida, será a vez da palestra “O sigilo entre advogados e clientes pode ser afetado pelo pacote anticrime?” com a Procuradora Nacional de Defesa das Prerrogativas do CFOAB, Ana Karolina de Carvalho Nunes; encerrando o Painel 1 a palestra “A videoconferência no Pacote Anticrime”, com o advogado e professor Rodrigo Bello, mestrando e especialista em Ciências Penais.
Em continuidade aos debates, o Painel 2 com o tema “Direitos Humanos e Relações de Trabalho: 100 anos da OIT”. Palestra com o vice-presidente da Comissão de Advocacia Trabalhista da OAB/MA, Alfredo Lima Goes, falará sobre “Aplicabilidade das Convenções da OIT pelo TST e Segurança Jurídica”; e em seguida será a vez da palestra “A Jus fundamentalidade dos Standards Internacionais do Trabalho”, com a advogada e Doutoranda em Direito e Processo Contemporâneo do Trabalho, Brena Késsia Simplício do Bomfim.
Marcando a abertura do Painel 3 que tem como tema “Direitos Humanos e sua efetivação internacional” a vice-presidente da Comissão de Mediação e Arbitragem da OAB/MA, Maria da Glória Aquino, falará sobre “A efetivação dos direitos humanos por meio da Corte Interamericana de Direitos Humanos”; em seguida, será a vez do Prof. da Universidade Portucalense, Carlos Rodrigues, com “O impacto econômico da imigração na Europa e na América”, e encerrando o painel a professora da Universidade Portucalense, Ana Cláudia Campina, com a palestra “Responsabilidade internacional”.
Encerrando o dia de debates o Painel 4, que tem como tema “Reforma da previdência e a garantia dos direitos humanos” será aberto pelo Procurador do Estado de Minas Gerais, Marcelo Barroso Lima Brito de Campos, com a palestra “Advocacia na defesa dos direitos humanos previdenciários dos servidores públicos”. Logo em seguida, será vez do Servidor do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Malcon Robert, com a palestra “A decadência no Direito Previdenciário e a Ofensa aos Direitos Humanos”. Encerrando o dia de debates o advogado especialista em Direito Previdenciário, Diego Cherulli, ministrará a palestra “A Nova Previdência o que muda”.
Após a assinatura de um convênio entre a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Maranhão (OAB/MA), por meio da Escola Superior da Advocacia (ESA), com a Escola Brasileira de Direito (EBRADI), uma variedade de cursos de pós-graduação já estão à disposição da advocacia maranhense.
Para se matricular, basta acessar o site da OAB/MA e clicar no webdoor disponível no topo da página inicial ou, se preferir, o advogado pode a fazer por meio do link www.ebradi.com.br/oabma.
Os advogados e advogadas que se inscreverem terão desconto de 15% sobre o menor valor do site. Ou seja, caso a EBRADI já disponibilize descontos de 10% ou até mesmo 40%, a advocacia maranhense terá a porcentagem inicial oferecida somada aos 15% frutos do convênio.
Na inscrição, os interessados precisam incluir o cupom de descontos: OABMA15. Após isso, é só aproveitar essa grande conquista para a advocacia.
Alegria, beleza e criatividade consagraram a edição de 2019 do Baile de Carnaval da Advocacia, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Maranhão (OAB-MA). A folia momesca aconteceu na noite da última sexta-feira (22), no Buffet Villa Reale, na Litorânea, com a participação expressiva dos advogados, advogadas e convidados, que puderam curtir mais de oito horas de festa em grande estilo.
Garantido ao público folião um misto de musicalidades do carnaval, o Baile da Advocacia ficou por conta de quatro atrações, começando ao som do grupo Feijoada Completa, que colocou o público para cair na dança com seu swing. Em seguida foi a vez do cantor Bruno Shinoda, que evidenciou os sucessos tocados nas festas da atualidade em todo o Brasil. E para encerrar a festa, a cantora Fabrícia levou ao público todo o seu charme e carisma, relembrando diversos sucessos dos carnavais da década de 90 e dos hits da atualidade. No intervalo das bandas, o Dj The Paul garantiu a animação do público.
Para o presidente da OAB/MA, Thiago Diaz, a edição do Baile de Carnaval 2019, o quarto de sua gestão à frente da Seccional Maranhense, foi mais um momento de confraternização integração e comemoração entre os profissionais da classe. “Uma satisfação muito grande por ser um momento de congraçamento, de confraternização e de união da advocacia, no nosso já tradicional baile a fantasia. Muito feliz em ver que advocacia, mais uma vez atendeu ao nosso convite, e veio fantasiada, veio se divertir de forma unida. Isso deixa a gente da OAB muito feliz. Estamos em um espaço muito confortável, climatizado e que garante a segurança dos nossos advogados e convidados”, observou.
O diretor-tesoureiro da OAB/MA, Kaio Vyctor Saraiva, ressaltou sobre a importância de manter esse momento de lazer na vida dos advogados do Maranhão. “O baile da advocacia é uma festa que tem se tornado tradicional no Maranhão. É um momento de confraternizar e de manter a classe cada vez mais fortalecida no nosso estado”, avaliou.
O tesoureiro da Caixa de Assistência dos Advogados do Maranhão (CAAMA), Erivaldo Silva falou dos esforços empenhados para a realização de mais uma edição do baile. “A gente reuniu esforços para trazer o lazer e o social para o advogado e a advogada maranhense. A ideia é que os advogados e os familiares possam aproveitar um dos melhores carnaval do Brasil, o do Maranhão. E para isso, a CAAMA e a OAB não poderiam deixar de organizar esta festa”, comentou.
Foto Divulgação
A festa ganhou decoração típica carnavalesca realizada pela Comissão de Eventos da OAB/MA. O charme ficou por conta das fantasias usadas pelos advogados, amigos e familiares presentes no encontro. Destaque também para os adereços utilizados pelo público, como tiaras temáticas, colares havaianos e máscaras.
A diversidade de ritmos da festa colocou o público para dançar e entrar no clima de carnaval, como o advogado Wanderson Carlos Medeiros. “Eu vejo essa festa como uma oportunidade dos advogados se confraternizarem e de quebrar aquele gelo do dia a dia que a profissão acaba criando. Muito feliz em poder começar o carnaval dessa forma”, pontua.
Vindo de Presidente Dutra para participar da festa, o advogado Eder Amador, curtiu a festa e falou da importância da realização da folia momesca para a classe. “Para nós advogado é muito gratificante poder ter esse evento organizado pela OAB com todo carinho e esmero. É um momento de confraternização, de rever os amigos e esquecer os prazos judiciais, as dificuldades, a morosidade do Judiciário. É hora de brincar, se divertir e estar juntos neste momento de festa, que é o carnaval brasileiro”, disparou.
A advogada Mariana Berredo foi uma das que aderiu a festa e não dispensou os adereços e o brilho. “A vida do profissional da advocacia é recheada de prazos, desafios e responsabilidades. Esse encontro é a oportunidade de confraternizarmos com nossos colegas e de se divertir, dando boas-vindas ao carnaval”, afirmou.
Presidente e candidato à reeleição da Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão (OAB/MA), Thiago Diaz reafirmou, por meio de nota publicada nas redes sociais na noite de hoje (1º), a legitimidade de sua candidatura, após uma série de notícias falsas dizerem o contrário.
A nota, que acompanha uma Certidão emitida pela Comissão Temporária Eleitoral da OAB/MA, reforça não haver nenhum tipo de decisão que lhe retire a elegibilidade nas eleições deste ano, como outrora divulgado por meio de matérias pagas e parcela da oposição.
“O factoide criado de que eu estaria inelegível, ao largo de contribuir com o debate democrático, apenas demonstra o despreparo e a total a falta de propostas de uma parte da oposição, a qual tem baseado sua campanha em ataques e calúnias difundidas em matérias pagas, o que envergonha e atinge toda a classe”, pontuou Diaz.
Tido como um dos favoritos para a eleição do próximo dia 23 de novembro, Thiago Diaz ainda falou da importância de eleições limpas.”Dando por superado os ataques e as fake news criadas, convido os adversários a uma reflexão de como deveriam pautar uma candidatura à presidência da OAB, e conclamo toda a Advocacia a exigir eleições limpas, baseadas em propostas e ideias, sem mentiras e fake news”, concluiu.
Depois de uma discussão entre a juíza Andrea Lago e o advogado Tufi Maluf na última terça-feira (5), durante uma audiência no 1º Juizado Criminal da Capital, no Fórum de São Luís, que virou caso de polícia, o local voltou a ser palco discussões e conflitos na manhã desta quinta-feira (7).
Um grupo de advogados que representam o Sindicato da categoria se reuniu e foi até o Fórum da capital protestar contra a ação da juíza que deu ordem de prisão a Tufi que também deu voz de prisão a juíza. Ocorre que os manifestantes foram barrados por policiais militares gerando tumulto.
Em meio a confusão, o advogado Tufi Maluf acusou um PM de tê-lo jogado no chão. Veja nas imagens acima.
Abaixo a Nota da OAB/MA esclarecendo o imbróglio entre juíza e advogado.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão, esclarece que está acompanhando o desenrolar dos fatos após o ocorrido no Fórum Desembargador Sarney Costa, na última terça-feira, quando cientificada que o advogado Tufi Maluf recebera voz de prisão da juíza Andréa Lago, por desacato, e, em seguida, teria dado voz de prisão à juíza por abuso de autoridade.
Desde que tomou conhecimento dos fatos, por meio de redes sociais, a OAB/MA, imediatamente, destacou uma equipe da Comissão de Assistência e Defesa das Prerrogativas dos Advogados para entrar em contato com o advogado Tufi Maluf, apurar os fatos e garantir a defesa de suas prerrogativas.
O advogado agradeceu a presteza da OAB/MA e disse que já estava tomando providências. A OAB/MA também o convidou para uma reunião para discutir o ocorrido, reiterando que não obstante o respeito à todos os atores processuais, continuará intransigente na defesa do exercício profissional da advocacia e, sobretudo, das prerrogativas dos advogados e advogadas maranhenses. Ressaltando, ainda, que o advogado é indispensável à administração da Justiça e que não há qualquer hierarquia ou subordinação entre juízes, advogados ou promotores (Art. 6• da Lei 8.906/94).
Reveja as imagens da confusão entre a juíza Andrea Lago e o advogado Tufi Maluf.
O advogado Carlos Brissac recebeu uma adesão de peso, ontem, durante o lançamento da sua pré-candidatura à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB-MA).
O grupo do ex-presidente Mário Macieira, que dirigiu a entidade por seis anos, declarou oficialmente apoio ao advogado, que encabeça o movimento Vem Comigo, formado por mais de 200 jovens causídicos.
O evento aconteceu no auditório do Executive Lake Center, na Lagoa da Jansen, em São Luís, e reuniu cerca de 300 profissionais da área.
A adesão do grupo de Macieira ao projeto de Carlos Brissac põe fim as especulações apontando para um cenário no qual o ex-presidente estaria inclinado a disputar, mais uma vez, a eleição para o comando da Ordem.
“O ato de apoio à minha pré-candidatura serviu para destacar a importância da representatividade dentro da entidade, que deve recuperar seu protagonismo nas esferas local e nacional. Eu sempre acreditei na força de um grupo. E é com essa força que nós temos que trabalhar a defesa das prerrogativas, a valorização do advogado em sua dignidade, não só do jovem advogado, mas do mais experiente, como do advogado do interior e a mulher advogada. E em tempos de crise institucional e constitucional, de insegurança jurídica, nós não podemos ficar à margem da história”, afirmou Carlos Brissac.
Em seu discurso, Mário Macieira pontuou: “A OAB é muito mais do que nós somos, é uma grande instituição neste país e ela precisa sobreviver a nós. É preciso que a OAB tenha a cara da advocacia do Maranhão”.
Segundo o ex-presidente, o protagonismo da OAB do Maranhão está enfraquecido, já que a seccional atualmente está menos envolvida em organizar e sediar iniciativas e ações de cunho nacional.
O conselheiro estadual José Alencar de Oliveira protocolou esta semana, no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em Brasília, pedido de intervenção na seccional maranhense da entidade, gerida pelo presidente Thiago Diaz.
A informação já havia sido antecipada com exclusividade pelo Blog do Gláucio Ericeira no dia 22 do mês passado.
No documento, endereçado ao presidente Cláudio Lamachia, Alencar baseia o pedido apontando uma série de irregularidades cometidas por Thiago Diaz no que se refere ao processo de contratação de uma empresa para reforma do prédio da seccional, localizado em São Luís, e solicita que o Conselho Federal suspenda o referido contrato.
A vencedora do certame, cujo valor pode chegar a até R$ 1,2 milhão, foi R Costa Uchoa Júnior – EPP, com sede no município de Presidente Vargas e que possui capital social de apenas R$ 100 mil.
O conselheiro estadual também pleiteou que a entidade superior suspenda quaisquer repasses referentes à obra.
José Alencar também citou um possível esquema de superfaturamento na obra de construção da subseção de São João dos Patos, no interior do Maranhão, cujo valor inicial destinado pelo Conselho Federal foi de R$ 300 mil; e que teve um inexplicável aditivo solicitado por Thiago Diaz de R$ 189 mil.
De acordo com José Alencar, Diaz não poderia ter aditado o contrato na forma procedida, pois para tanto precisaria de autorização do CFOAB, uma vez que o valor foi proveniente do Conselho Federal via ajuda financeira.
O aditivo proposto foi feito com recursos do conselho da seccional maranhense sem que houvesse previsão de despesa na proposta do orçamento 2018, aprovada em 2017.
Além disso, o aditivo deveria ser de no máximo de 25% do valor inicial e mediante justificação técnica que demonstrasse necessidade de acréscimo da obra ou para fins de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, desde que demonstrada juridicamente esta hipótese.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão, por meio de sua diretoria, de seu Conselho Seccional, dos presidentes de todas as suas comissões, e em nome de toda a advocacia maranhense, vem conclamar a bancada federal maranhense, composta por seus deputados federais e senadores da república, para que encampem a luta da Seccional na defesa pelos direitos dos cidadãos e votem pela derrubada dos vetos presidenciais, em especial ao que excluiu da Lei do Abuso de Autoridade sancionada o seu art. 43, que previa a criminalização da conduta de autoridade que importe em violação das prerrogativas imprescindíveis ao exercício independente da advocacia.
Com o tema “Democracia, Reformas Legislativas e 100 anos da OIT”, será aberto hoje, 07, a partir das 19h30, no auditório da OAB Maranhão, o V Congresso Ibero-Americano de Direitos Humanos e Advocacia com a Palestra Magna “O princípio da fraternidade como elemento de Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988”, que será proferida pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Reynaldo Soares Fonseca.
