Em ação que visa melhorar a gestão dos precatórios e respectivos procedimentos operacionais no âmbito do Poder Judiciário, a Ordem Maranhense, através da Comissão de Direito dos Credores Públicos, encaminhou ofício ao Tribunal de Justiça do Maranhão para cobrar a implantação do sistema eletrônico, publicação e atualização de informações relativas aos aportes financeiros das entidades e entes devedores, além de outras atribuições do tribunal previstas na Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça.
“Basta consultar o sítio eletrônico do referido tribunal para constatar que não há o cumprimento integral da legislação que trata sobre a gestão dos precatórios e seus respectivos procedimentos operacionais. Entretanto, é necessário darmos oportunidade ao Poder Judiciário para que se manifeste sobre o cenário atual e faça as adequações legais devidas”, informou o presidente da Comissão, Ricardo Cunha.
Ricardo Cunha ressaltou ainda que a implantação do sistema eletrônico e a transparência no tocante à publicação dos aportes financeiros das entidades e entes devedores são obrigatoriedade do tribunal, conforme previsto no art. 5 e art. 82 da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça. Assim, trará facilidade de acesso às informações aos profissionais que atuam na área de precatórios, inclusive aos credores.
Agora, a OAB/MA aguarda resposta do TJMA para definir os próximos passos. Essa é a primeira ação da Comissão, após a posse de Ricardo Cunha e André Araújo Sousa, que atua como vice-presidente.
A Comissão de Direito dos Credores Públicos também está analisando o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região com o intuito de averiguar a gestão dos precatórios que tramitam nos respectivos tribunais.
A transparência e seriedade da atual gestão da OAB Maranhão foi mais uma vez comprovada ao longo desta manhã, 28/06, durante a Sessão Virtual da Terceira Câmara da OAB Nacional, que aprovou as contas de 2019 da Seccional Maranhense por unanimidade.
A relatoria do voto ficou a cargo do Conselheiro Federal da OAB do Espírito Santo, Luiz Cláudio Allemand, que fez a leitura da ementa. “Regularidade e aprovação de contas requisitos do provimento nº 101/2003 e alterações totalmente atendidos. Constatada a aplicação correta nas circunstâncias enfrentadas dos recursos arrecadados, aprova-se com louvor a prestação de contas referentes ao exercício de 2019 do Conselho Seccional da OAB Maranhão”, apontou o relator das contas.
Na oportunidade, o Diretor-Tesoureiro da OAB/MA, Kaio Saraiva, explicou como o trabalho foi feito na OAB Maranhão, que manteve suas contas equilibradas e seguiu dando máximo de retorno aos profissionais da advocacia de todo o Estado, principalmente em razão da gestão democrática da Seccional.
“Isso é fruto de todo um trabalho realizado com muito esforço desde o início da nossa gestão. E aqui não poderia, sem dúvida nenhuma, deixar de parabenizar o presidente da Seccional, Thiago Diaz, pelo espírito democrático dado à diretoria financeira para que tivéssemos a autonomia de realizar as atividades necessárias e, assim, equilibrar as contas da OAB/MA, que seguiram alinhadas durante todo o ano de 2020 e assim continuam nos dias de hoje, apesar da inadimplência que enfrentamos em decorrência da pandemia da Covid-19”, explicou o Diretor-Tesoureiro da OAB Maranhão, Kaio Saraiva.
O presidente da Ordem Maranhense, Thiago Diaz, também celebrou o trabalho desenvolvido por Kaio Saraiva ao longo dos últimos anos. “É preciso destacar o esforço que os Diretores-Tesoureiros têm feito, sobretudo no último ano, momento tão difícil de recursos para a Ordem. É preciso destacar o louvor feito pelo Conselheiro Luís Cláudio pela Gestão da Ordem. Parabenizo nosso Diretor-Tesoureiro, Kaio Saraiva, pela brilhante condução na Tesouraria para que a Ordem Maranhense pudesse continuar caminhando em direção aos investimentos necessários e importantes, atendendo os anseios da advocacia”, pontuou Diaz.
Após ouvir as considerações do presidente Diaz, o Diretor-Tesoureiro da OAB Nacional, José Noronha, parabenizou a Seccional Maranhense pela gestão transparente. “Obrigado pela presença, por todos os esclarecimentos prestados e pela brilhante gestão, presidente Thiago Diaz”, afirmou.
O reconhecimento e aprovação das contas de 2019 da atual gestão da Seccional Maranhense da Ordem pelo Conselho Federal reflete toda uma política de boa governança que foi implantada desde a primeira gestão do presidente Thiago Diaz na OAB Maranhão e que tem proporcionado uma série de benefícios para toda a advocacia. Presente na Sessão Virtual, o Conselheiro Federal Charles Miguez, parabenizou o Presidente Thiago Diaz e toda diretoria pela aprovação unânime da prestação de Contas. “Ao nosso Tesoureiro Kaio Saraiva, aplaudir pelo zelo e a correta aplicação dos recursos da nossa OAB”, expressou Miguez.
Em 2019, a OAB Maranhão profissionalizou seu sistema de prerrogativas, ampliou o serviço de capacitação, deflagrou amplo programa de testagem contra Covid-19 para a advocacia de todo o estado, entregou diversas Salas de Videoconferência e Salas do INSS na capital e no interior do estado, sempre buscando estar próxima de cada advogada e advogado do estado.
“Esse trabalho só foi possível por conta de uma gestão financeira equilibrada desenvolvida por Kaio Saraiva, que tem feito um trabalho irretocável que tem proporcionado uma profunda economia para esta Casa e gerando grandes retornos para toda a advocacia do Estado”, finalizou Thiago Diaz.
A OAB Maranhão conquistou, na noite desta quarta-feira (26), mais uma importante vitória para a advocacia maranhense ao ter atendido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão o pedido de revogação da resolução Nº 43/2017 do TJMA, que trata da utilização de plataformas extrajudiciais, como exemplo a plataforma consumidor.gov , para tentativa de conciliação.
Os reiterados pedidos feitos pela Seccional da Ordem, por meio de sua Procuradoria Estadual de Defesa das Prerrogativas, foi motivada por diversas denúncias da advocacia maranhense de que essa Resolução estava sendo indevidamente utilizada como fundamento para a extinção de processos judiciais, com evidente violação ao princípio constitucional de Acesso à Justiça.
“A ordem é, e sempre será favorável aos métodos alternativos de solução de conflitos (entre eles a conciliação), entretanto, exigir das partes a utilização de tais plataformas (dentre elas a consumidor.gov) importa em inequívoca violação ao princípio do acesso à justiça”, afirmou o presidente da OAB Maranhão, Thiago Diaz.
Em reunião na tarde de hoje, 26/05, com o presidente do TJMA, Desembargador Lourival Serejo, a OAB Maranhão, representada pelo presidente Thiago, pelo diretor tesoureiro, Kaio Saraiva, pela presidente da OAB Bacabal, Andreia Furtado, e pelo presidente da OAB Estreito, Alisson Rodrigues, reiterou o prejuízo à prestação jurisdicional e a importância do atendimento ao pleito de revogação da aludida resolução.
Em seus pedidos anteriores ao TJMA para revogação da Resolução a OAB Maranhão sempre pontuou que a prévia utilização dessas ferramentas são opção e não condição de ingresso das ações judiciais, uma vez que a própria lei não obriga ou condiciona a comprovação de conciliação extrajudicial em plataformas públicas digitais, plataformas estas que nem todos os cidadãos têm acesso.
“Fico com a sensação de dever cumprido com o acolhimento desse pleito. Por oportuno, agradeço a sensibilidade do Des. Lorival Serejo por revogar a referida resolução. Ganha o sistema jurisdicional, ganha a Advocacia, ganham os jurisdicionados, e ganha o próprio Poder Judiciário”, finalizou Thiago Diaz.
Em ação de valorização da atual gestão da Seccional Maranhense da Ordem com a advocacia e com a preservação da história da instituição, além da representatividade junto à sociedade, a OAB Maranhão inaugurou na manhã desta sexta-feira, 15 de janeiro, três novos ambientes em sua sede.
São eles: a Área de Convivência da Advocacia Pedro Leonel Pinto de Carvalho, o Escritório Compartilhado Pompílio de Albuquerque e as salas de atendimento Nerval Lebre Santiago Filho. Na oportunidade, também houve a readequação da galeria de presidentes. Cada espaço recebe o nome de importantes advogados maranhenses, homenagem póstuma ao trabalho exercido por eles.
A partir destas inaugurações, advogadas e advogados contam agora com um espaço readequado, com identificação visual e confortável para auxiliar no desempenho de suas funções e atendimentos a fim de exercer o seu mister com mais estrutura, conforto e comodidade.
Para o evento, foram convidados os familiares dos homenageados. Além deles, 7 presidentes vitalícios da OAB Maranhão marcaram presença e também receberam placas com suas fotos em registro em miniatura por terem feito parte dos 88 anos de história da Ordem Maranhense. Toda a atual Diretoria da OAB esteve presente, além de advogadas, advogados, conselheiros seccionais e membros da CAAMA.
Ao longo da solenidade, o presidente da Ordem Maranhense, Thiago Diaz, destacou as principais ações feitas por cada homenageado, citando reformas, ampliação de subseções, conquistas para a advocacia e enaltecendo que o trabalho de cada um foi essencial para o fortalecimento e evolução da Seccional.
“Eu sempre digo que a Ordem é uma Casa em constante construção. Cada um dos que aqui passou, deu sua contribuição, seja com a fundação, um tijolo, um pedaço de acabamento, reformas… Cooperando assim com a advocacia e lutando pela defesa das prerrogativas. É muito trabalho prestado. Em breve, eu estarei como membro honorário vitalício e com muita alegria, muito bem ombreado ao lado de grandes nomes que souberam construir o legado desta instituição representativa e forte para a sociedade civil do nosso estado. A OAB vai muito além dos muros corporativos. É uma instituição cidadã em defesa da sociedade. É uma instituição cidadã em defesa do Estado Democrático de Direito. É uma instituição cidadã em defesa dos primários valores que devem permear a nossa sociedade e o conviver político-democrático”, discursou Diaz.
Representando os três grandes homenageados da manhã, estiveram presentes os familiares de cada advogado. Ao lado de Thiago Diaz, eles fizeram o descerramento das placas de inauguração e discursaram sobre a trajetória dos profissionais, principalmente em relação às conquistas feitas em favor da advocacia.
“Gostaria de agradecer ao presidente Thiago Diaz e à toda a Diretoria da Ordem por essa homenagem. Meu avô foi um grande desbravador da advocacia durante muitos anos. Foi o advogado mais antigo que ainda estava em exercício aqui no estado. Por isso, nós ficamos muito felizes com essa homenagem, principalmente por ver o seu legado reconhecido”, discursou Rafaela Albuquerque, neta do homenageado Pompílio de Albuquerque.
Após a fala de cada familiar, o presidente vitalício José Carlos Sousa e Silva expressou a importância do evento para o reconhecimento do trabalho feito pela OAB. “Estou muito feliz de estar presente nesse acontecimento histórico. Parabéns ao presidente Thiago Diaz por esse evento tão importante. O advogado é realmente indispensável à administração da Justiça. Está reconhecido universalmente. Por isso, eu digo: este evento reproduz o reconhecimento da grandeza da OAB no Brasil e, especialmente, no Maranhão. Todos os ex-presidentes merecem aplausos em respeito e admiração”, pontuou.
Ao final da solenidade, os presentes foram convidados a conhecer os novos espaços. Todas as medidas de segurança contra o coronavírus foram respeitadas.
Área de Convivência da Advocacia Pedro Leonel Pinto De Carvalho
O primeiro ambiente inaugurado foi a Área de Convivência da Advocacia, que leva o nome do advogado Pedro Leonel Pinto de Carvalho, falecido no mês de julho de 2019, aos 82 anos. Ele foi um profissional presente, advogado renomado e com forte atuação no Maranhão. Era reconhecido como um dos melhores causídicos do estado e considerado por muitos como um dos maiores processualistas do Brasil.
Nesse espaço, a advocacia encontrará um lugar mais acolhedor, aconchegante e equipado com mobílias confortáveis, servindo como um local de fuga da rotina estressante de trabalho. Nela, você poderá descansar, distrair, conversar e conhecer melhor seus colegas de profissão.
Escritório Compartilhado Pompílio de Albuquerque
O Escritório Compartilhado Pompílio de Albuquerque homenageia um advogado que muito trabalhou em prol da advocacia e da sociedade maranhense. Ele foi conselheiro seccional da OAB Maranhão, professor doutor do departamento de Economia, chefe de departamento, diretor da faculdade de Ciências Econômicas, Superintendente Administrativo e pró-reitor administrativo da UFMA.
Esse espaço é importante para atender advogadas e advogados em início de carreira, que ainda não tiveram a oportunidade de montar sua estrutura de trabalho. Os escritórios também são ideais aos profissionais que desejam consultar e receber documentos, elaborar petições ou até mesmo digitalizar processos.
Salas de Atendimento Nerval Lebre Santiago Filho
As salas de atendimento Nerval Lebre Santiago Filho homenageiam um profissional atuante e que muito contribuiu para a advocacia maranhense, para a OAB Maranhão e para a sociedade. Ele foi membro corregedor do tribunal de ética e disciplina (TED) e auditor fiscal estadual.
Ao todo, são cinco salas de atendimento, compostas por mesa, computador, acesso à internet e impressora. São ideais para os profissionais que precisam de um lugar para atender seus clientes e trabalhar com seus processos.
Readequação da Galeria de Presidentes
A readequação da Galeria de Presidentes, agora no Hall de entrada da OAB, é um reconhecimento ao trabalho desenvolvido por esses abnegados defensores dos direitos e garantias fundamentais prestados à advocacia e à sociedade maranhense. Com essa nova forma de exposição, todas as pessoas que chegarem à OAB poderão conhecer aqueles que fizeram parte da história dos 88 anos da Ordem Maranhense.
Em uma Sessão histórica, o Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou, por maioria de votos, a paridade de gênero (50%) e a política de cotas raciais para negros (pretos e pardos), no percentual de 30%, nas eleições da OAB do ano que vem.
A bancada do Maranhão, composta pela Conselheira Federal Karol Carvalho e pelos Conselheiros Daniel Blume e Charles Miguez votou de forma unânime para esse avanço no processo eleitoral da Ordem, já para o ano que vem. A paridade de gênero é válida para a composição das chapas nas eleições do Conselho Federal, das seccionais, subseções e Caixas de Assistência.
Nos últimos cinco anos, a OAB Maranhão tem trabalho pela igualdade de poderes e pelo reconhecimento e valorização da advogada no Estado. Não obstante, mulheres ocupam espaço na Seccional como nunca aconteceu. Presidentes de Subseção, Conselheiras Seccionais, Corregedora, Secretárias geral e adjunta, tesoureiras, Conselheiras Federais, presidentes de Comissões, e de órgãos como o CEJA e o CIJA, além de diretoras da ESA e Caixa e das diversas Comissões nas Subseções da Seccional.
“Importante Sessão que aprovou temas de grande relevância para advocacia e que tiveram o apoio irrestrito de nossa Seccional. Aqui no Maranhão, a Comissão sobre a Verdade da Escravidão Negra no Brasil tem atuação de grande destaque, com apoio total de toda a diretoria e conselho da OAB/MA. Já o empoderamento das mulheres advogadas nos quadros da Seccional saiu dos antigos discursos para, e, em minhas duas gestões, virar realidade com ações”, asseverou o presidente da OAB Maranhão, Thiago Diaz.
O relator da proposta de paridade de gênero foi o conselheiro federal Fabio Jeremias de Souza (SC), que deu aval à proposta apresentada pela conselheira federal Valentina Jungmann (GO). A medida estabelece que as chapas, para obterem o registro nas eleições, a partir de 2021, deverão atender ao percentual de 50% para candidaturas de cada gênero, tanto para titulares como para suplentes.
“Ganha a advocacia e ganha todo o Sistema OAB ao dar esse importante avanço enquanto instituição cidadã e democrática que é, ao aprovar tanto as cotas raciais, quanto a paridade de gênero para o pleito do ano que vem. Questões como as que foram aprovadas nessa sessão só contribuem para o fortalecimento da classe, da própria e promovem uma reparação histórica e também a inclusão”, afirmou a Conselheira Federal, Karol Carvalho.
O presidente da OAB Maranhão, Thiago Diaz, participou, ontem, do ato de assinatura de um protocolo de intenções, envolvendo órgãos e entidades ligadas à promoção do registro civil de nascimento.
A ação foi realizada no plenário do Tribunal de Justiça do Maranhão e marcou o encerramento da programação da Semana de Mobilização e Combate ao Sub-Registro no Maranhão, promovida pela Corregedoria Geral da Justiça, em parceria com o TJMA e a Escola da Magistratura. Juntos, estes órgãos objetivam estimular a integração de atores públicos e fomentar debates voltados à busca de soluções efetivas para a erradicação do problema de sub-registro no Estado.
“A OAB Maranhão não poderia estar de fora de ato tão importante em favor da sociedade maranhense e na defesa do cidadão. A certidão de nascimento é passaporte indispensável da cidadania. Ela é considerada o ponto de partida para o exercício pleno da sua vida enquanto cidadão, na media em que, de posse do Registro Civil, o cidadão terá acesso a diversos documentos e serviços públicos”, destacou o presidente da OAB Maranhão, Thiago Diaz.
Em seu pronunciamento, o Corregedor Geral de Justiça, Paulo Velten, destacou a importância do combate ao sub-registro no Maranhão. “É muito importante a soma de esforços de todas as entidades e poderes aqui reunidos no combate a essa chaga que hoje nos envergonha diante do Brasil. Não podemos parar e descansar. A luta é de cada um de nós, homens ou mulheres, com o compromisso republicano de acabar com esse mal, que é o sub-registro”, afirmou.
O evento contou ainda com a participação, de forma online, da Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, que colocou toda a estrutura do seu Ministério à disposição da Justiça Maranhense no combate ao sub-registro no Maranhão.
A Semana iniciou na quarta-feira, 9/12, e já garantiu o funcionamento de mais três unidades interligadas de Registro Civil de Nascimento. O objetivo deste serviço, que funciona dentro das próprias maternidades, é assegurar que a certidão seja emitida logo após o nascimento da criança e antes da alta hospitalar.
A programação contou ainda com a participação de palestrantes experientes na promoção de ações direcionadas para o combate ao sub-registro, que abordaram temas como: “A lógica da construção de uma política de erradicação do Sub-registro e do acesso à documentação básica no Brasil” e “A visão da Corregedoria Nacional de Justiça no combate ao Sub-registro”. Todo o conteúdo foi transmitido pela plataforma youtube.com/eadesmam.
Além da Seccional, o evento contou ainda com o apoio das secretarias de Estado da Saúde e de Direitos Humanos e da Associação de Registradores de Pessoas Naturais do Maranhão, da Procuradoria Geral do Ministério Público e da Associação dos Magistrados do Maranhão.
A OAB Maranhão e a Caixa de Assistência dos Advogados vêm, por meio desta nota, informar à toda a Advocacia e sociedade em geral que, em virtude da confirmação, na data de hoje, de alguns casos do novo Coronavírus entre a equipe de colaboradores e da suspeita de outros que estão aguardando o resultado dos testes, decidiram suspender o expediente e todas as atividades e eventos presenciais na SEDE DA ORDEM, exceto serviço de protocolo, nesta sexta-feira (20/11) e na próxima semana.
A medida foi tomada visando preservar a saúde dos colaboradores, principalmente os que integram o grupo de risco, da advocacia maranhense e de todos que frequentam e utilizam os serviços prestados em nossa sede.
Lembramos que as Salas da Advocacia localizadas fora da sede (Fórum, TJMA, Justiça do Trabalho, Justiça Federal e São José de Ribamar) funcionarão normalmente nesta sexta-feira e na próxima semana.
Reforçamos que todos os setores administrativos estarão trabalhando de forma remota, fazendo o atendimento das demandas da advocacia pelos telefones corporativos da Ordem, conforme exposto abaixo.
A pandemia da Covid-19 causou grandes transtornos para a vida financeira de boa parte dos brasileiros e brasileiras. Diante de cenários como este, o planejamento das finanças torna-se ainda mais fundamental. Foi pensando nesse momento de crise que o Fórum Brasileiro de Educação Financeira (FBEF) resolveu promover a 7ª Semana Nacional de Educação Financeira.
No Maranhão, a programação do evento é preparada pelo SEBRAE e conta com o apoio da OAB Maranhão, por meio do Centro de Integração da Jovem Advocacia (Cija), das Comissões da Jovem Advocacia e de Conciliação, Mediação e Arbitragem e da Escola Superior da Advocacia (ESA), que sediará oficinas em sua sede entre os dias 23 a 27 de novembro.
Com o tema “Resiliência Financeira: como atravessar a crise?”, a 7ª Semana busca concentrar ações gratuitas de educação financeira, securitária, previdenciária e fiscal de entidades públicas e privadas. Ao todo, serão três oficinas presenciais e consultorias gratuitas agendadas para atender você.
As oficinas acontecerão na sede da Seccional, das 19h às 22h, e seguirão todos os protocolos sanitários e de distanciamento social vigentes no estado. A primeira tem como o tema “Finanças – Arte e ciência da gestão de recursos”, já a segunda aborda a temática “Para onde está indo meu dinheiro?” e a terceira trata sobre Finanças pessoal e empresarial.
Essa é uma oportunidade perfeita para você, que tem um escritório Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, e quer aprender sobre a importância do planejamento financeiro no desenvolvimento de uma relação equilibrada com as finanças da sua empresa.
Ao longo da semana, você receberá, por meio de consultorias específicas, todo o suporte necessário para entender que, ao promover práticas financeiras conscientes, responsáveis e autônomas, tratando inclusive de temas de caráter mais emergencial, é possível encontrar caminhos para superar momentos de crise como este, e no futuro, você se sentirá cada vez mais preparado para ser o protagonista de sua vida financeira.
As consultorias em educação financeira acontecerão das 09h às 12h e das 14h às 18h na Sala 1 da Escola Superior da Advocacia. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas pelo Site da ESA.
Além da programação presencial local, você pode conferir a programação nacional de forma on-line. A abertura será transmitida no dia 23/11 às 10h e continuará até o dia 29 de novembro. Para mais informações, acesse o site: https://semanaenef.gov.br/ . As inscrições são gratuitas, garanta já sua vaga.
Duarte Júnior assina carta-compromisso em defesa dos idosos
Nesta quarta-feira (4), o candidato a prefeito de São Luís pelo Republicanos, Duarte, assinou carta-compromisso em defesa da pessoa idosa. A iniciativa foi realizada pela OAB Maranhão e pela Rede de Proteção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (RENADI).
A carta assinada por Duarte apresenta propostas que devem ser priorizadas pelo próximo prefeito, como a garantia do funcionamento do Conselho Municipal dos Diretos do Idoso (CMDI), promoção de ampla campanha de arrecadação para implementar os recursos do Fundo Municipal dos Diretos da Pessoa Idosa de São Luís/MA, além de diversas outras garantias de defesa à pessoa idosa.
Para o candidato, a iniciativa é importante e dá continuidade ao trabalho que já vem apresentando. “Em respeito às pessoas idosas, como sempre tive, assinei carta-compromisso para assegurar um envelhecimento ativo e saudável à população idosa de São Luís”, disse.
Duarte também pontuou suas ações pelo segmento. “Como presidente do VIVA e do PROCON, realizamos o programa VIVA na Melhor Idade, que garantiu emissão de documentação básica e lazer sem que o idoso precisasse sair de casa. Como deputado, destinei recursos para a saúde e ao programa Sorrir, e as pessoas idosas puderam resgatar a autoconfiança. Como prefeito, daremos prioridades a políticas públicas que garantam melhor qualidade de vida aos idosos, como tirá-los da fila de espera da saúde por uma consulta ou exame”, destacou.
Estiveram presentes o presidente da OAB, Thiago Diaz; a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da OAB/MA, Deborah Cartágenes; o presidente do Conselho Estadual da Pessoa Idosa, Glécio Sandro Silva; o promotor titular da 10ª Promotoria da Pessoa Idosa, Dr. Augusto Cutrim; a presidente do Fórum Maranhense das Entidades da Sociedade Civil, Adalgisa Drumond; a presidente do Conselho Municipal do Idoso, Gorete Bandeira; e a representante dos idosos Eleni Santos Granhen.
Como forma de assegurar um envelhecimento ativo e saudável da população idosa de São Luís, a Rede de Proteção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (RENADI), com o apoio da OAB Maranhão, reunirá, na manhã da próxima quarta-feira, 4 de novembro, às 9h, os 10 candidatos à prefeitura de São Luís para a assinatura da Carta de Compromisso da Política da Pessoa Idosa elaborada pela Rede.
A assinatura da Carta tem por objetivo assegurar que o candidato se comprometa publicamente a adotar, caso eleito, uma série de medidas para promover o exercício dos direitos individuais e sociais da população idosa através de ações que favoreçam sua autonomia, bem como sua integração na sociedade.
A Carta traz propostas que devem ser priorizadas pelo futuro prefeito, como: a garantia do funcionamento do Conselho Municipal dos Diretos do Idoso (CMDI), na estrutura e funcionamento, espaço físico e recursos humanos; promoção de ampla campanha de arrecadação para implementar os recursos do Fundo Municipal dos Diretos da Pessoa Idosa de São Luís/MA; fortalecimento do Comitê de Valorização da Pessoa Idosa, garantindo a intersetorialidade das políticas e mais diversas outras garantias de defesa à pessoa idosa.
Considerando que São Luís/MA, segundos dados do IBGE, é uma cidade com o aumento constante no número de pessoas idosas, logo, uma cidade de envelhecimento rápido. Faz-se urgente um compromisso do futuro prefeito da capital maranhense com esta parcela da população de nossa cidade.
Para se ter uma ideia, a quantidade de pessoas idosas na nossa capital, em 1991, era de 27.854 habitantes, o que correspondia a 4,8% da população. Nove anos depois, esse número passou para 43.501 habitantes idosos, o que correspondia a 5,7% da população. E os últimos dados do IBGE apontam que, hoje, já são aproximadamente 130 mil idosos na Ilha.
“De acordo com a Política Municipal do Idoso de São Luís – PMISL, é obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis. Por isso, é extremamente importante que os candidatos selem um compromisso com essa Política”, observou a presidente da Comissão Estadual do Direito da Pessoa Idosa, Deborah Cartágenes.
Em respeito às normas dos órgãos de saúde pública, a assinatura da Carta de Compromisso da Política da Pessoa Idosa dos Candidatos à Prefeitura de São Luís/MA nas eleições 2020 acontecerá no auditório da Seccional, a partir das 09h, e cada candidato poderá levar até 5 pessoas da Coordenação de sua campanha.
