OAB-MA participa do ato de assinatura de protocolo em combate ao sub-registro no Estado

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O presidente da OAB Maranhão, Thiago Diaz, participou, ontem, do ato de assinatura de um protocolo de intenções, envolvendo órgãos e entidades ligadas à promoção do registro civil de nascimento.

A ação foi realizada no plenário do Tribunal de Justiça do Maranhão e marcou o encerramento da programação da Semana de Mobilização e Combate ao Sub-Registro no Maranhão, promovida pela Corregedoria Geral da Justiça, em parceria com o TJMA e a Escola da Magistratura. Juntos, estes órgãos objetivam estimular a integração de atores públicos e fomentar debates voltados à busca de soluções efetivas para a erradicação do problema de sub-registro no Estado.

“A OAB Maranhão não poderia estar de fora de ato tão importante em favor da sociedade maranhense e na defesa do cidadão. A certidão de nascimento é passaporte indispensável da cidadania. Ela é considerada o ponto de partida para o exercício pleno da sua vida enquanto cidadão, na media em que, de posse do Registro Civil, o cidadão terá acesso a diversos documentos e serviços públicos”, destacou o presidente da OAB Maranhão, Thiago Diaz.

Em seu pronunciamento, o Corregedor Geral de Justiça, Paulo Velten, destacou a importância do combate ao sub-registro no Maranhão. “É muito importante a soma de esforços de todas as entidades e poderes aqui reunidos no combate a essa chaga que hoje nos envergonha diante do Brasil. Não podemos parar e descansar. A luta é de cada um de nós, homens ou mulheres, com o compromisso republicano de acabar com esse mal, que é o sub-registro”, afirmou.

O evento contou ainda com a participação, de forma online, da Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, que colocou toda a estrutura do seu Ministério à disposição da Justiça Maranhense no combate ao sub-registro no Maranhão.

A Semana iniciou na quarta-feira, 9/12, e já garantiu o funcionamento de mais três unidades interligadas de Registro Civil de Nascimento. O objetivo deste serviço, que funciona dentro das próprias maternidades, é assegurar que a certidão seja emitida logo após o nascimento da criança e antes da alta hospitalar.

A programação contou ainda com a participação de palestrantes experientes na promoção de ações direcionadas para o combate ao sub-registro, que abordaram temas como: “A lógica da construção de uma política de erradicação do Sub-registro e do acesso à documentação básica no Brasil” e “A visão da Corregedoria Nacional de Justiça no combate ao Sub-registro”. Todo o conteúdo foi transmitido pela plataforma youtube.com/eadesmam.

Além da Seccional, o evento contou ainda com o apoio das secretarias de Estado da Saúde e de Direitos Humanos e da Associação de Registradores de Pessoas Naturais do Maranhão, da Procuradoria Geral do Ministério Público e da Associação dos Magistrados do Maranhão.

NOTA: OAB-MA suspende atendimento nesta sexta (20)

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A OAB Maranhão e a Caixa de Assistência dos Advogados vêm, por meio desta nota, informar à toda a Advocacia e sociedade em geral que, em virtude da confirmação, na data de hoje, de alguns casos do novo Coronavírus entre a equipe de colaboradores e da suspeita de outros que estão aguardando o resultado dos testes, decidiram suspender o expediente e todas as atividades e eventos presenciais na SEDE DA ORDEM, exceto serviço de protocolo, nesta sexta-feira (20/11) e na próxima semana.

A medida foi tomada visando preservar a saúde dos colaboradores, principalmente os que integram o grupo de risco, da advocacia maranhense e de todos que frequentam e utilizam os serviços prestados em nossa sede.

Lembramos que as Salas da Advocacia localizadas fora da sede (Fórum, TJMA, Justiça do Trabalho, Justiça Federal e São José de Ribamar) funcionarão normalmente nesta sexta-feira e na próxima semana.

Reforçamos que todos os setores administrativos estarão trabalhando de forma remota, fazendo o atendimento das demandas da advocacia pelos telefones corporativos da Ordem, conforme exposto abaixo.

A Diretoria

OAB-MA e SEBRAE promovem 7ª Semana de Educação Financeira

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A pandemia da Covid-19 causou grandes transtornos para a vida financeira de boa parte dos brasileiros e brasileiras. Diante de cenários como este, o planejamento das finanças torna-se ainda mais fundamental. Foi pensando nesse momento de crise que o Fórum Brasileiro de Educação Financeira (FBEF) resolveu promover a 7ª Semana Nacional de Educação Financeira.

No Maranhão, a programação do evento é preparada pelo SEBRAE e conta com o apoio da OAB Maranhão, por meio do Centro de Integração da Jovem Advocacia (Cija), das Comissões da Jovem Advocacia e de Conciliação, Mediação e Arbitragem e da Escola Superior da Advocacia (ESA), que sediará oficinas em sua sede entre os dias 23 a 27 de novembro.

Com o tema “Resiliência Financeira: como atravessar a crise?”, a 7ª Semana busca concentrar ações gratuitas de educação financeira, securitária, previdenciária e fiscal de entidades públicas e privadas. Ao todo, serão três oficinas presenciais e consultorias gratuitas agendadas para atender você.

As oficinas acontecerão na sede da Seccional, das 19h às 22h, e seguirão todos os protocolos sanitários e de distanciamento social vigentes no estado. A primeira tem como o tema “Finanças – Arte e ciência da gestão de recursos”, já a segunda aborda a temática “Para onde está indo meu dinheiro?” e a terceira trata sobre Finanças pessoal e empresarial.

Essa é uma oportunidade perfeita para você, que tem um escritório Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, e quer aprender sobre a importância do planejamento financeiro no desenvolvimento de uma relação equilibrada com as finanças da sua empresa.

Ao longo da semana, você receberá, por meio de consultorias específicas, todo o suporte necessário para entender que, ao promover práticas financeiras conscientes, responsáveis e autônomas, tratando inclusive de temas de caráter mais emergencial, é possível encontrar caminhos para superar momentos de crise como este, e no futuro, você se sentirá cada vez mais preparado para ser o protagonista de sua vida financeira.

As consultorias em educação financeira acontecerão das 09h às 12h e das 14h às 18h na Sala 1 da Escola Superior da Advocacia. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas pelo Site da ESA.

Além da programação presencial local, você pode conferir a programação nacional de forma on-line. A abertura será transmitida no dia 23/11 às 10h e continuará até o dia 29 de novembro. Para mais informações, acesse o site: https://semanaenef.gov.br/ . As inscrições são gratuitas, garanta já sua vaga.

Duarte assina carta-compromisso que prioriza a pessoa idosa

Duarte Júnior assina carta-compromisso em defesa dos idosos

Nesta quarta-feira (4), o candidato a prefeito de São Luís pelo Republicanos, Duarte, assinou carta-compromisso em defesa da pessoa idosa. A iniciativa foi realizada pela OAB Maranhão e pela Rede de Proteção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (RENADI).

A carta assinada por Duarte apresenta propostas que devem ser priorizadas pelo próximo prefeito, como a garantia do funcionamento do Conselho Municipal dos Diretos do Idoso (CMDI), promoção de ampla campanha de arrecadação para implementar os recursos do Fundo Municipal dos Diretos da Pessoa Idosa de São Luís/MA, além de diversas outras garantias de defesa à pessoa idosa.

Para o candidato, a iniciativa é importante e dá continuidade ao trabalho que já vem apresentando. “Em respeito às pessoas idosas, como sempre tive, assinei carta-compromisso para assegurar um envelhecimento ativo e saudável à população idosa de São Luís”, disse.

Duarte também pontuou suas ações pelo segmento. “Como presidente do VIVA e do PROCON, realizamos o programa VIVA na Melhor Idade, que garantiu emissão de documentação básica e lazer sem que o idoso precisasse sair de casa. Como deputado, destinei recursos para a saúde e ao programa Sorrir, e as pessoas idosas puderam resgatar a autoconfiança. Como prefeito, daremos prioridades a políticas públicas que garantam melhor qualidade de vida aos idosos, como tirá-los da fila de espera da saúde por uma consulta ou exame”, destacou.

Estiveram presentes o presidente da OAB, Thiago Diaz; a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da OAB/MA, Deborah Cartágenes; o presidente do Conselho Estadual da Pessoa Idosa, Glécio Sandro Silva; o promotor titular da 10ª Promotoria da Pessoa Idosa, Dr. Augusto Cutrim; a presidente do Fórum Maranhense das Entidades da Sociedade Civil, Adalgisa Drumond; a presidente do Conselho Municipal do Idoso, Gorete Bandeira; e a representante dos idosos Eleni Santos Granhen.

Direito dos Idosos: RENADI e OAB-MA convocam candidatos a prefeito de São Luís para assinar carta de compromisso

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Como forma de assegurar um envelhecimento ativo e saudável da população idosa de São Luís, a Rede de Proteção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (RENADI), com o apoio da OAB Maranhão, reunirá, na manhã da próxima quarta-feira, 4 de novembro, às 9h, os 10 candidatos à prefeitura de São Luís para a assinatura da Carta de Compromisso da Política da Pessoa Idosa elaborada pela Rede.

A assinatura da Carta tem por objetivo assegurar que o candidato se comprometa publicamente a adotar, caso eleito, uma série de medidas para promover o exercício dos direitos individuais e sociais da população idosa através de ações que favoreçam sua autonomia, bem como sua integração na sociedade.

A Carta traz propostas que devem ser priorizadas pelo futuro prefeito, como: a garantia do funcionamento do Conselho Municipal dos Diretos do Idoso (CMDI), na estrutura e funcionamento, espaço físico e recursos humanos; promoção de ampla campanha de arrecadação para implementar os recursos do Fundo Municipal dos Diretos da Pessoa Idosa de São Luís/MA; fortalecimento do Comitê de Valorização da Pessoa Idosa, garantindo a intersetorialidade das políticas e mais diversas outras garantias de defesa à pessoa idosa.

Considerando que São Luís/MA, segundos dados do IBGE, é uma cidade com o aumento constante no número de pessoas idosas, logo, uma cidade de envelhecimento rápido. Faz-se urgente um compromisso do futuro prefeito da capital maranhense com esta parcela da população de nossa cidade.

Para se ter uma ideia, a quantidade de pessoas idosas na nossa capital, em 1991, era de 27.854 habitantes, o que correspondia a 4,8% da população. Nove anos depois, esse número passou para 43.501 habitantes idosos, o que correspondia a 5,7% da população. E os últimos dados do IBGE apontam que, hoje, já são aproximadamente 130 mil idosos na Ilha.

De acordo com a Política Municipal do Idoso de São Luís – PMISL, é obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis. Por isso, é extremamente importante que os candidatos selem um compromisso com essa Política”, observou a presidente da Comissão Estadual do Direito da Pessoa Idosa, Deborah Cartágenes.

Em respeito às normas dos órgãos de saúde pública, a assinatura da Carta de Compromisso da Política da Pessoa Idosa dos Candidatos à Prefeitura de São Luís/MA nas eleições 2020 acontecerá no auditório da Seccional, a partir das 09h, e cada candidato poderá levar até 5 pessoas da Coordenação de sua campanha.

OAB-MA cobra das autoridades solução para a questão dos ferrys boats

Diálogo Institucional da OAB-MA

A tarde desta quarta-feira (21) foi marcada por um momento essencial para toda a população usuária do transporte aquaviário no Maranhão. Pela primeira vez no Estado, houve uma reunião aberta com a maior participação de instituições, autoridades e órgãos de proteção ao consumidor para falar sobre os problemas indicados pela sociedade em relação ao serviço de ferry boat que opera entre os terminais da Ponta da Espera e do Cujupe.

O Diálogo Institucional aconteceu no auditório da OAB Maranhão e reuniu representantes da Emap, Capitania dos Portos, Polícia Militar, Procon, Agência Mob, Vigilância Sanitária, TRE, Ministério Público, Poder Judiciário e contou ainda com a presença das empresas prestadoras dos serviços de ferry boats, Internacional Marítima e Serviporto, que tiveram a oportunidade de expor os motivos pelos quais os problemas estão ocorrendo, assim como indicar quais soluções estão sendo tomadas.

Logo no início do evento, o presidente da OAB Maranhão, Thiago Diaz, parabenizou todos os responsáveis das Comissões da OAB pela promoção do Diálogo Institucional. “Gostaria de cumprimentar e agradecer a cada integrante do Sistema OAB que tem se dedicado e trabalhado para fazer com que essa reunião pudesse acontecer, desde a ida aos terminais da Ponta da Espera, Cujupe, verificando a situação dos transportes, mobilizando os segmentos e autoridades responsáveis pelo transporte público através do ferry boat para a população do estado do Maranhão”.

Após as explicações iniciais, foi dado espaço aos representantes das empresas que prestam serviço nos transportes. “É necessário fazermos uma análise detalhada de todos os custos de serviço, manutenção, investimento para, assim, termos uma composição tarifária justa e estabelecermos quem pagará cada conta. Sobre as licitações, é necessário que elas sejam feitas somente após estudos técnicos, financeiros, que possam equilibrar os investimentos com os serviços de qualidade prestados. Nós precisamos dar as mãos e ver como faremos para superar esses problemas, observar como o governo pode ajudar e como essa licitação deve ser feita. Parabenizamos a OAB por dar esse primeiro passo para resolver”, explicou Antônio Fernandes, representante da Serviporto.

Hugo Passos, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, se posicionou em defesa dos consumidores. “É das empresas a responsabilidade de assumir os riscos da atividade econômica, e não transferir essa responsabilidade à coletividade. Sabemos que há um impacto financeiro sensível, há uma necessidade de observância, se discutiu aqui o equilíbrio econômico do contrato. Mas outro aspecto importante é que a Constituição Federal deve ser cumprida por todos e ela determina que os serviços aquaviários precisam ser prestados pelos particulares mediante licitação prévia. Então a licitação não é um problema. A licitação é necessária, é uma imposição da Constituição Federal.”

Hugo Passos destacou ainda que entende a visão das empresas que, historicamente, vem prestando esse serviço tão relevante para a sociedade maranhense, mas afirmou que isso não retira a obrigação de cumprir as normas legais. “As fiscalizações devem se tornar mais efetivas e não amenizadas. Isso não quer dizer que não vamos dialogar sobre a situação. Causa-me perplexidade a proposta de amenizar as fiscalizações diante de um cenário nebuloso para a sociedade maranhense e, pelo visto, para as empresas também, visto que há um caos financeiro”, continuou, dizendo ainda que a Ordem rechaça e discorda de qualquer afirmação no sentido de se minimizar as fiscalizações, descumprindo assim a Constituição Federal, de suprimir o dever do Procon de fiscalizar o direito do consumidor. A Ordem defende o cumprimento da lei, da Constituição e estará atenta e vigilante.

Lítia Cavalcante, promotora do Consumidor, representando o Ministério Público, afirmou que a questão do ferry boat é uma das prioridades do Ministério Público. “Sobre o serviço de ferry boat, é preciso dizer que temos um sistema extremamente precário. As empresas entraram em colapso. Por isso, esse sistema deve ser repensado. O Ministério Público está com as portas abertas para o diálogo e elegemos esse tema como uma das nossas prioridades. Já tivemos 3 reuniões e estamos nos encaminhando para a quarta. Faremos de tudo para mudar esse cenário”, informou.

O presidente da Comissão de Direito Difusos e Coletivos, Marinel Dutra, afirmou que a OAB Maranhão não coadunará com nenhum tipo de omissão por parte dos órgãos e que a Ordem seguirá vigilante a esta situação. “Colocar a culpa do problema dos ferrys no usuário é irresponsabilidade administrativa. Fiscalização nunca é demais. O que é demais é a omissão. E a OAB não deixará que estes atos de omissão se perpetuem. Faremos quantos diálogos forem necessários e vamos dizer a nossa visão. Este é um caos estatal e são as autoridades que devem mudar esse jogo”, afirmou.

Por fim, Marinel Dutra agradeceu a participação de todos e disse que a Ordem fará outros encontros. O próximo passo será analisar o contrato de licitação para que se façam audiências públicas com o objetivo de promover discussões acerca do modal.

OAB-MA irá debater com autoridades problemas no transporte marítimo por ferry boat

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Em função disso, a OAB Maranhão convidou as principais entidades, autoridades do setor marítimo portuário do Estado e os órgãos responsáveis pela fiscalização para debater nesta quarta-feira, 21/10, a partir das 14h30, em seu auditório, toda essa problemática e construir uma solução conjunta que beneficie a sociedade maranhense.

Algumas das queixas frequentes e que chegaram a Seccional são: superlotação das embarcações, dificuldade para compra de passagens, falta de acessibilidade para idosos, pessoas com deficiência e gestantes, além de condições ruins de alimentação, higiene e segurança dentro das embarcações.

Diante desse cenário, a OAB Maranhão tem buscado construir, através de discussões com instituições e autoridades, soluções a médio e longo prazo que garantam maior eficiência dos serviços de transporte marítimo do estado.

Uma das formas para dar início a essas soluções é através do PROJETO DIÁLOGO INSTITUCIONAL, que será caraterizado por um diálogo entre a Seccional Maranhense, os órgãos e autoridades responsáveis pela fiscalização para fazer uma análise crítica deste modal e propor uma atuação conjunta dos entes vinculados para buscar providências e medidas efetivas, visando à melhoria dos serviços para a população.

Para essa edição do DIÁLOGO INSTITUCIONAL, foram convidadas as seguintes instituições: MOB, EMAP, ANTAQ, Capitania dos Portos do Maranhão, PROCON/MA, Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, Vigilância Sanitária, Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil, Secretaria de Estado da Segurança Pública, Secretaria de Estado da Infraestrutura, Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, Tribunal Regional Eleitoral, Ministério Público Estadual, Ministério Público do Trabalho, Delegacia Regional do Trabalho e Emprego do Maranhão, e, Defensoria Pública do Estado do Maranhão; além das empresas operadoras do sistema: Internacional Marítima e Serviporto.

OAB-MA realizará primeiro Passeio Ciclístico em São Luís

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Já estão abertas as inscrições para o primeiro passeio ciclístico promovido pela OAB Maranhão. O “I CICLOAB – Pedal da Advocacia”, será realizado no dia 25 de outubro, com largada prevista para as 6h, no estacionamento do Golden Shopping Calhau.

Promovido pela Comissão de Esportes da Seccional, o I CICLOAB terá características de cicloturismo e conta com a assessoria do Clube Pedal Bike, garantindo a organização e segurança do evento através do acompanhamento de van de apoio, suporte mecânico, batedores, bikeanjos, hidratação e um líder de percurso.

Advogadas, advogados e seus familiares, fãs do pedal, já podem ir até a sede da OAB Maranhão para garantir a sua vaga. Ao todo, há 100 fichas de inscrições disponíveis, sendo que os 30 primeiros inscritos serão isentos do valor.

As demais inscrições estão vinculadas ao investimento de R$ 50 e todo valor recebido será destinado a instituições que lutam contra o câncer de mama. Cada inscrito receberá uma camisa no dia do evento, através da apresentação de sua ficha de inscrição.

As inscrições devem ser feitas na sede da OAB Maranhão, no Calhau, na Sala das Comissões, após preenchimento da Ficha de Inscrição e pagamento do valor de R$ 50,00 na Loja da Advocacia.

Essa edição é aberta a advogadas, advogados, estagiários da Ordem e seus familiares. Participe!

Advogado denuncia uso político do presidente da CAAMA no campeonato de futebol da OAB-MA

Uma situação inusitada chamou a atenção dos bastidores da advocacia na noite de sexta-feira, 02/10, quando o advogado Leandro Goulart usou suas redes sociais para denunciar o uso político da Caixa de Assistência dos Advogados do Maranhão (CAAMA) em benefício de seus dirigentes.

No vídeo, Leandro Goulart denúncia que após anos transmitindo os jogos de futebol dos advogados, que neste ano estão sob responsabilidade da CAAMA, foi chamado para uma reunião na sede da Caixa onde recebeu a proposta da atual diretoria de que a continuidade de seus serviços estaria condicionada à promoção política do atual mandatário da CAAMA.

Para agravar a situação, Goulart afirma terem lhe ofertado pagamento para fazer a propaganda política em favor dos dirigentes. Por ter recusado a proposta, o advogado Leandro Goulart foi proibido de transmitir os jogos da Caixa, coisa que fazia nos últimos anos como forma de promover a competição e também os colegas que participam do campeonato.

Rola nos bastidores da advocacia que Diego Sá, presidente da CAAMA, tem pretensão de disputar o cargo máximo da Ordem em 2021 como oposição ao grupo do atual presidente, e que não tem medido esforços para obter seu êxito nas próximas eleições que acontecerão em 2021.

A atitude dos dirigentes da CAAMA não foi bem vista pelos advogados e advogadas que fazem parte do campeonato, pois condenam o uso político da competição em favor de quem quer que seja.

A tentativa da CAAMA de tentar promover seus dirigentes, e dar, a qualquer custo, visibilidade ao presidente da instituição, Diego Sá, foi mal recebida pelos advogados, incorrendo em dois graves erros. O primeiro ao antecipar a campanha política e o segundo e mais grave, usar uma competição esportiva para se promover.

Veja no vídeo acima, as declarações de Leandro Goulart.

OAB-MA inaugura sala de Advocacia na Central de Inquéritos da Comarca de São Luís

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Em luta constante para oferecer mais estrutura, conforto e comodidade à advocacia, o presidente da OAB Maranhão, Thiago Diaz, acompanhado por representantes da Comissão de Política Penitenciária e da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas dos Advogados inaugurou mais uma sala da advocacia na manhã desta segunda-feira, 28/09.

A partir de hoje, advogadas e advogados que militam na área criminal, já podem utilizar o espaço disponível na Central de Inquéritos da Comarca da Ilha de São Luís, localizada na Avenida dos Franceses, no bairro Outeiro da Cruz.

A estrutura da sede da Central de Inquéritos foi planejada para trazer benefícios aos primeiros contatos de advogadas e advogados com seus clientes. E a Seccional Maranhense da Ordem, que sempre está presente em planejamentos que envolvem a advocacia, expôs a importância de um espaço destinado especialmente à classe.

“É de grande relevância essa sala, na medida em que representa mais estrutura para a advocacia, que milita na área criminal, exercer seu trabalho. Afinal de contas, ela oferece conforto, comodidade e, sem dúvida nenhuma, estrutura necessária para que o advogado ou advogada possa executar bem a sua função na Central de Inquéritos. A Central ficou muito bonita, bem equipada e a advocacia precisa ter seu espaço”, explicou o presidente da OAB, Thiago Diaz.

A Conselheira Federal e Presidente da Comissão de Política Penitenciária da OAB Maranhão, Karol Carvalho, relembrou o processo da conquista da sala, desde as conversas iniciais. “Desde o início, quando eu soube que a Central de Inquéritos viria para este local, eu conversei com o Secretário de Administração Penitenciária sobre a importância da OAB Maranhão ter uma sala aqui. Ela facilitará a vida das advogadas e advogados, a partir dos equipamentos da sala, com computador, internet, para que possa prestar o atendimento a seu cliente e fazer qualquer tipo de peticionamento necessário para auxiliar seu trabalho”, afirmou.

Com a sala, será oferecida maior segurança à advocacia e seus clientes, que não precisarão mais realizar diálogos pelos corredores da Central. “A estrutura da Central foi planejada para favorecer o contato inicial do advogado com o cliente. Nós temos salas de entrevista reservada e sala própria da OAB. Ao mesmo tempo que elimina o problema de segurança, favorece também o diálogo próximo que é, em última análise, o exercício da ampla defesa garantido ao réu pela Constituição. Será um espaço muito bem aproveitado”, explicou a juíza Janaína Araújo de Carvalho, Coordenadora da Central de Inquéritos.

Na oportunidade, o presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas dos Advogados, Everardo Júnior, comentou sobre a ação constante da OAB Maranhão em cooperar com o Poder Judiciário. Este trabalho em conjunto traz muitos pontos positivos a toda a sociedade, principalmente à advocacia. “A OAB está sempre presente nesses movimentos junto ao Judiciário para auxiliar, propor, com o objetivo de realizar um trabalho mais célere e eficiente. Hoje, a palavra de ordem é cooperação. Quando estes órgãos e instituições cooperam, nós temos melhores resultados para todos. Tanto o magistrado quanto os advogados, promotores devem se ver como colegas de trabalho. Portanto, devemos estar em constante colaboração para atingirmos bons resultados em conjunto”, afirmou o advogado.

O indivíduo conduzido preso em flagrante delito não será levado da delegacia para o setor de triagem da penitenciária e, em seguida, para o Fórum. Depois de autuado o flagrante na delegacia, irá direto para a carceragem da Central de Inquéritos e Custódia e aguardará no local a audiência de custódia com o juiz. Com todas as atividades judiciárias reunidas em um só espaço, o trabalho desenvolvido ganhará mais celeridade.”, explicou Silvana Rubim, Coordenadora e vice-presidente da Comissão de Prerrogativas.

Ainda ao longo da inauguração, os representantes da OAB Maranhão fizeram questão de conhecer cada sala da Central de Inquéritos. Todos parabenizaram o trabalho da Coordenação da Central e da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.

Além de Thiago Diaz, Karol Cavalho, Everardo Júnior e Janaína Carvalho, a solenidade de entrega teve a presença do Secretário de Estado de Administração Penitenciária, Murilo Andrade de Oliveira, da Coordenadora e vice-presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas dos Advogados, Silvana Rubim, e dos membros da referida Comissão: Marcos Brito, Carlos Elvânio, Benones Araújo, Ronaldo Campos e Frederico Duailibi.