OAB-MA realiza edição de 2019 do Baile da Advocacia com sucesso de público

Publicado em 23 de fevereiro de 2019 | Comentar

Alegria, beleza e criatividade consagraram a edição de 2019 do Baile de Carnaval da Advocacia, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Maranhão (OAB-MA). A folia momesca aconteceu na noite da última sexta-feira (22), no Buffet Villa Reale, na Litorânea, com a participação expressiva dos advogados, advogadas e convidados, que puderam curtir mais de oito horas de festa em grande estilo.

Garantido ao público folião um misto de musicalidades do carnaval, o Baile da Advocacia ficou por conta de quatro atrações, começando ao som do grupo Feijoada Completa, que colocou o público para cair na dança com seu swing. Em seguida foi a vez do cantor Bruno Shinoda, que evidenciou os sucessos tocados nas festas da atualidade em todo o Brasil. E para encerrar a festa, a cantora Fabrícia levou ao público todo o seu charme e carisma, relembrando diversos sucessos dos carnavais da década de 90 e dos hits da atualidade. No intervalo das bandas, o Dj The Paul garantiu a animação do público.

Para o presidente da OAB/MA, Thiago Diaz, a edição do Baile de Carnaval 2019, o quarto de sua gestão à frente da Seccional Maranhense, foi mais um momento de confraternização integração e comemoração entre os profissionais da classe. “Uma satisfação muito grande por ser um momento de congraçamento, de confraternização e de união da advocacia, no nosso já tradicional baile a fantasia. Muito feliz em ver que advocacia, mais uma vez atendeu ao nosso convite, e veio fantasiada, veio se divertir de forma unida. Isso deixa a gente da OAB muito feliz. Estamos em um espaço muito confortável, climatizado e que garante a segurança dos nossos advogados e convidados”, observou.

O diretor-tesoureiro da OAB/MA, Kaio Vyctor Saraiva, ressaltou sobre a importância de manter esse momento de lazer na vida dos advogados do Maranhão. “O baile da advocacia é uma festa que tem se tornado tradicional no Maranhão. É um momento de confraternizar e de manter a classe cada vez mais fortalecida no nosso estado”, avaliou.

O tesoureiro da Caixa de Assistência dos Advogados do Maranhão (CAAMA), Erivaldo Silva falou dos esforços empenhados para a realização de mais uma edição do baile. “A gente reuniu esforços para trazer o lazer e o social para o advogado e a advogada maranhense. A ideia é que os advogados e os familiares possam aproveitar um dos melhores carnaval do Brasil, o do Maranhão. E para isso, a CAAMA e a OAB não poderiam deixar de organizar esta festa”, comentou.

A festa ganhou decoração típica carnavalesca realizada pela Comissão de Eventos da OAB/MA. O charme ficou por conta das fantasias usadas pelos advogados, amigos e familiares presentes no encontro. Destaque também para os adereços utilizados pelo público, como tiaras temáticas, colares havaianos e máscaras.

A diversidade de ritmos da festa colocou o público para dançar e entrar no clima de carnaval, como o advogado Wanderson Carlos Medeiros. “Eu vejo essa festa como uma oportunidade dos advogados se confraternizarem e de quebrar aquele gelo do dia a dia que a profissão acaba criando. Muito feliz em poder começar o carnaval dessa forma”, pontua.

Vindo de Presidente Dutra para participar da festa, o advogado Eder Amador, curtiu a festa e falou da importância da realização da folia momesca para a classe. “Para nós advogado é muito gratificante poder ter esse evento organizado pela OAB com todo carinho e esmero. É um momento de confraternização, de rever os amigos e esquecer os prazos judiciais, as dificuldades, a morosidade do Judiciário. É hora de brincar, se divertir e estar juntos neste momento de festa, que é o carnaval brasileiro”, disparou.

A advogada Mariana Berredo foi uma das que aderiu a festa e não dispensou os adereços e o brilho. “A vida do profissional da advocacia é recheada de prazos, desafios e responsabilidades. Esse encontro é a oportunidade de confraternizarmos com nossos colegas e de se divertir, dando boas-vindas ao carnaval”, afirmou.

Thiago Diaz comprova elegibilidade para eleições na OAB/MA

Publicado em 2 de novembro de 2018 | Comentar

Presidente e candidato à reeleição da Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão (OAB/MA), Thiago Diaz reafirmou, por meio de nota publicada nas redes sociais na noite de hoje (1º), a legitimidade de sua candidatura, após uma série de notícias falsas dizerem o contrário.

A nota, que acompanha uma Certidão emitida pela Comissão Temporária Eleitoral da OAB/MA, reforça não haver nenhum tipo de decisão que lhe retire a elegibilidade nas eleições deste ano, como outrora divulgado por meio de matérias pagas e parcela da oposição.

“O factoide criado de que eu estaria inelegível, ao largo de contribuir com o debate democrático, apenas demonstra o despreparo e a total a falta de propostas de uma parte da oposição, a qual tem baseado sua campanha em ataques e calúnias difundidas em matérias pagas, o que envergonha e atinge toda a classe”, pontuou Diaz.

Tido como um dos favoritos para a eleição do próximo dia 23 de novembro, Thiago Diaz ainda falou da importância de eleições limpas.”Dando por superado os ataques e as fake news criadas, convido os adversários a uma reflexão de como deveriam pautar uma candidatura à presidência da OAB, e conclamo toda a Advocacia a exigir eleições limpas, baseadas em propostas e ideias, sem mentiras e fake news”, concluiu.

Veja publicação do presidente da OAB/MA:

https://www.instagram.com/p/BpqHmO4FQAp/?utm_source=ig_web_button_share_sheet

VÍDEO: Fórum de São Luís volta a ser palco de tumulto e confusão

Publicado em 7 de junho de 2018 | Comentar

Depois de uma discussão entre a juíza Andrea Lago e o advogado Tufi Maluf na última terça-feira (5), durante uma audiência no 1º Juizado Criminal da Capital, no Fórum de São Luís, que virou caso de polícia, o local voltou a ser palco discussões e conflitos na manhã desta quinta-feira (7).

Um grupo de advogados que representam o Sindicato da categoria se reuniu e foi até o Fórum da capital protestar contra a ação da juíza que deu ordem de prisão a Tufi que também deu voz de prisão a juíza. Ocorre que os manifestantes foram barrados por policiais militares gerando tumulto.

Em meio a confusão, o advogado Tufi Maluf acusou um PM de tê-lo jogado no chão. Veja nas imagens acima.

Abaixo a Nota da OAB/MA esclarecendo o imbróglio entre juíza e advogado.

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão, esclarece que está acompanhando o desenrolar dos fatos após o ocorrido no Fórum Desembargador Sarney Costa, na última terça-feira, quando cientificada que o advogado Tufi Maluf recebera voz de prisão da juíza Andréa Lago, por desacato, e, em seguida, teria dado voz de prisão à juíza por abuso de autoridade.

Desde que tomou conhecimento dos fatos, por meio de redes sociais, a OAB/MA, imediatamente, destacou uma equipe da Comissão de Assistência e Defesa das Prerrogativas dos Advogados para entrar em contato com o advogado Tufi Maluf, apurar os fatos e garantir a defesa de suas prerrogativas.

O advogado agradeceu a presteza da OAB/MA e disse que já estava tomando providências. A OAB/MA também o convidou para uma reunião para discutir o ocorrido, reiterando que não obstante o respeito à todos os atores processuais, continuará intransigente na defesa do exercício profissional da advocacia e, sobretudo, das prerrogativas dos advogados e advogadas maranhenses. Ressaltando, ainda, que o advogado é indispensável à administração da Justiça e que não há qualquer hierarquia ou subordinação entre juízes, advogados ou promotores (Art. 6• da Lei 8.906/94).

Reveja as imagens da confusão entre a juíza Andrea Lago e o advogado Tufi Maluf.

OAB-MA: grupo de Mário Macieira declara apoio a Carlos Brissac para presidência

Publicado em 31 de maio de 2018 | Comentar

O advogado Carlos Brissac recebeu uma adesão de peso, ontem, durante o lançamento da sua pré-candidatura à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB-MA).

O grupo do ex-presidente Mário Macieira, que dirigiu a entidade por seis anos, declarou oficialmente apoio ao advogado, que encabeça o movimento Vem Comigo, formado por mais de 200 jovens causídicos.

O evento aconteceu no auditório do Executive Lake Center, na Lagoa da Jansen, em São Luís, e reuniu cerca de 300 profissionais da área.

A adesão do grupo de Macieira ao projeto de Carlos Brissac põe fim as especulações apontando para um cenário no qual o ex-presidente estaria inclinado a disputar, mais uma vez, a eleição para o comando da Ordem.

“O ato de apoio à minha pré-candidatura serviu para destacar a importância da representatividade dentro da entidade, que deve recuperar seu protagonismo nas esferas local e nacional. Eu sempre acreditei na força de um grupo. E é com essa força que nós temos que trabalhar a defesa das prerrogativas, a valorização do advogado em sua dignidade, não só do jovem advogado, mas do mais experiente, como do advogado do interior e a mulher advogada. E em tempos de crise institucional e constitucional, de insegurança jurídica, nós não podemos ficar à margem da história”, afirmou Carlos Brissac.

Em seu discurso, Mário Macieira pontuou: “A OAB é muito mais do que nós somos, é uma grande instituição neste país e ela precisa sobreviver a nós. É preciso que a OAB tenha a cara da advocacia do Maranhão”.

Segundo o ex-presidente, o protagonismo da OAB do Maranhão está enfraquecido, já que a seccional atualmente está menos envolvida em organizar e sediar iniciativas e ações de cunho nacional.

Fonte: Blog do Glaucio Macieira

Pedido de intervenção na OAB-MA é protocolado em Brasília

Publicado em 2 de março de 2018 | Comentar

O conselheiro estadual José Alencar de Oliveira protocolou esta semana, no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em Brasília, pedido de intervenção na seccional maranhense da entidade, gerida pelo presidente Thiago Diaz.

A informação já havia sido antecipada com exclusividade pelo Blog do Gláucio Ericeira no dia 22 do mês passado.

No documento, endereçado ao presidente Cláudio Lamachia, Alencar baseia o pedido apontando uma série de irregularidades cometidas por Thiago Diaz no que se refere ao processo de contratação de uma empresa para reforma do prédio da seccional, localizado em São Luís, e solicita que o Conselho Federal suspenda o referido contrato.

A vencedora do certame, cujo valor pode chegar a até R$ 1,2 milhão, foi R Costa Uchoa Júnior – EPP, com sede no município de Presidente Vargas e que possui capital social de apenas R$ 100 mil.

O conselheiro estadual também pleiteou que a entidade superior suspenda quaisquer repasses referentes à obra.

José Alencar também citou um possível esquema de superfaturamento na obra de construção da subseção de São João dos Patos, no interior do Maranhão, cujo valor inicial destinado pelo Conselho Federal foi de R$ 300 mil; e que teve um inexplicável aditivo solicitado por Thiago Diaz de R$ 189 mil.

De acordo com José Alencar, Diaz não poderia ter aditado o contrato na forma procedida, pois para tanto precisaria de autorização do CFOAB, uma vez que o valor foi proveniente do Conselho Federal via ajuda financeira.

O aditivo proposto foi feito com recursos do conselho da seccional maranhense sem que houvesse previsão de despesa na proposta do orçamento 2018, aprovada em 2017.

Além disso, o aditivo deveria ser de no máximo de 25% do valor inicial e mediante justificação técnica que demonstrasse necessidade de acréscimo da obra ou para fins de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, desde que demonstrada juridicamente esta hipótese.

Fonte: Blog do Gláucio Ericeira

Em vídeo, advogado tenta explicar por que pediu habeas ‘carro’

Publicado em 9 de fevereiro de 2018 | Comentar

Após ter sido duramente criticado pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão, Jaime Ferreira de Araújo, o advogado Valter Bonfim Teíde Bezerra Filho tentou explicar o por que de ter impetrado um habeas corpus pedindo a liberação de um veículo roubado. (Veja nas imagens acima)

Segundo o magistrado, não está juridicamente correta a ação do advogado uma vez que é ‘impossível tutelar a liberdade de uma coisa e não de um ser humano’.

O desembargador foi duro e afirmou na decisão encaminhada à Comarca de Buriticupu que Valter deveria ser reavaliado pela OAB-MA e até mesmo ter o registro cassado, e completa: “Rui Barbosa, se fosse vivo, teria vergonha de dizer que pertenceria à mesma categoria profissional deste impetrante”. (Reveja)

A atitude do desembargador provocou repúdio por parte da diretoria da Ordem dos advogados do Brasil Seccional Maranhão. O presidente Thiago Diaz emitiu nota dizendo que Jaime Araújo “extrapolou suas atribuições, recomendando a cassação do registro do determinado advogado, o que não se coaduna com os limites éticos e jurídicos esperados de uma decisão judicial, a qual deveria se ater ao objeto do processo e aos limites de suas atribuições e competência”. (Reveja)

Desembargador manda advogado voltar a estudar e sugere cassação de registro

Publicado em 5 de fevereiro de 2018 | 22 comentários

Uma decisão judicial encaminhada à Comarca de Buriticupu referente a um pedido liminar de habeas corpus impetrado pelo advogado Valter Bonfim Teíde Bezerra Filho pedindo a liberação de um veículo roubado de propriedade do senhor Deuzimar Ferreira de Sousa está causando um rebuliço no meio jurídico.

Tudo por que o desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão, Jaime Ferreira de Araújo, afirmou categoricamente que o advogado responsável pelo pedido é despreparado e precisaria passar por uma nova prova da OAB sugerindo ao presidente da instituição, Thiago Diaz, a cassação do registro do mesmo e solicitando que todas as peças do processo sejam impressas e encaminhadas a OAB-MA.

“Rui Barbosa, se fosse vivo, teria vergonha de dizer que pertenceria à mesma categoria profissional deste impetrante”, diz o desembargador Jaime se referindo ao advogado Valter Bonfim.

Veja abaixo trechos da decisão.

OAB-MA: Carlos Sérgio Barros pode ser o substituto de Thiago Diaz

Publicado em 2 de outubro de 2017 | Comentar

Advogado Carlos Sérgio de Carvalho Barros

O nome de Carlos Sérgio Barros começa a ser apontado por um importante segmento da advocacia maranhense como uma alternativa para a sucessão de Thiago Diaz, em 2018, na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA). De acordo com os defensores de sua candidatura, Carlos Sérgio transita com facilidade tanto no segmento jovem que se sente decepcionado com os rumos dados à instituição quanto pela velha guarda, que não encontra nomes que possam empunhar uma bandeira de renovação.

Consultado sobre este movimento em torno do seu nome, o advogado diz que não está se lançando a nada, tampouco trabalha no sentido de se fortalecer como pré-candidato, porém diz que fica envaidecido pela lembrança e pondera que, se convidado para participar de um projeto que seja viável em termos eleitorais, pode pensar na possibilidade. Ele diz que diversas pré-candidaturas já estão postas, e a elas deve ser dada atenção prioritária.

Carlos Sérgio Barros chegou a compor a diretoria da OAB-MA no primeiro mandato de Mário Macieira, mas desistiu de continuar no segundo, alegando excesso de trabalho em seu escritório.

Do Blog do Aquiles Emir

OAB-MA ingressa com ação contra BNB por exceder carga horária de advogados

Publicado em 15 de setembro de 2017 | Comentar

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão, por meio da Procuradoria Estadual de Defesa das Prerrogativas, ingressou com uma “Ação Coletiva Trabalhista com pedido de Liminar” contra o Banco do Nordeste S/A (Processo nº0017744-34.2017.5.16.0004). Acontece que a instituição bancária não reconhece aos advogados empregados em seu quadro, o direito de cumprirem jornada de quatro horas diárias e 20 semanais, tal como estabelecido no artigo 20 da Lei 8.906/94.

Desde que contratados, via concurso público, os profissionais em advocacia sempre cumpriram jornada de trabalho superior a quatro horas diárias e vinte horas semanais. De acordo com informações repassadas à Procuradoria Estadual de Defesa das Prerrogativas da OAB-MA, os advogados empregados jamais estiveram sujeitos a regime jurídico diferenciado e a instituição contratante nunca pagou, e continua sem pagar, pelas horas extras trabalhadas.

O presidente da OAB-MA, Thiago Diaz, ressaltou que a Seccional Maranhense “está vigilante na defesa dos direitos dos advogados, e será intransigente na defesa das prerrogativas em favor da classe que representa”. A OAB-MA encontra-se legitimada para ingressar com a ação coletiva em prol da defesa dos advogados na combinação dos art. 54 e 57 da Lei nº 8.906/94, assim como da análise da mais recente jurisprudência acerca da matéria.

Vários editais de concursos públicos para advogados trazem no conteúdo a informação ou cláusula contratual prevendo jornada de 40 ou 30 horas semanais. De acordo com a Procuradora Estadual de Defesa das Prerrogativas, Nereida Batalha, a Lei 8.906/94 (Estatuto da OAB), juntamente com seu Regulamento Geral e com o Código de Ética e Disciplina da OAB, estabelece um regramento específico para a atuação do advogado, assegurando os meios necessários à preservação da sua independência. A procuradora da OAB-MA acrescentou ainda que “a lei busca inibir que as garantias constitucionais relacionadas à atuação liberal do advogado sejam frustradas por meios indiretos, como a imposição excessiva de sobrejornada pelo empregador – e o faz prevendo consequência mais gravosa para o empregador e compensação mais relevante para o advogado, qual seja, o adicional de hora extra de, no mínimo, 100%”, enfatizou.

Uma publicação do Diário de Justiça de 12/12/2000, definiu que somente se considera de dedicação exclusiva o regime de trabalho que for expressamente previsto em contrato individual de trabalho. “O simples fato de existir previsão nos editais dos concursos públicos, ou cláusula contratual prevendo jornada de 40 ou 30 horas, não pode obstaculizar o direito ao regramento da jornada especial de 20 horas semanais, previsto em lei especial”, explicou a procuradora.

Na ação proposta pela OAB-MA consta, dentre outros pedidos, que seja determinado ao Banco que se abstenha de adotar quaisquer medidas que possam configurar retaliação aos advogados sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50 mil; que a instituição estabeleça para seus advogados empregados lotados do departamento jurídico do Estado do Maranhão o cumprimento de jornada de 4 horas diárias e 20 horas semanais, também sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50 mil; a concessão de tutela no sentido de assegurar que todas as horas trabalhadas a partir da quarta diária e da vigésima semanal sejam pagas como extraordinárias, com o adicional previsto em lei e divisor de 100, através do pagamento imediato pelo lançamento dos valores correspondentes na folha de pagamento dos advogados empregados lotados no setor jurídico entre outros pedidos.

TJ atende pedido da OAB-MA e Procon e marca audiência sobre consignados

Publicado em 7 de setembro de 2017 | Comentar

Os presidentes da OAB-MA, Thiago Diaz, e do Procon-MA, Duarte Júnior, solicitaram ao desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão, relator da IRDR que trata dos processos consignados, Jaime Araújo, para que fosse realizada uma audiência pública sobre o tema. As instituições OAB e Procon representam a sociedade, e em especial os consumidores e os advogados, atores nos processos envolvendo empréstimos consignados. A solicitação foi prontamente aceita e a audiência pública foi marcada para o dia 16 de outubro de 2017.

O objetivo da audiência que tratará sobre o Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (IDRH) nº 053983/2016, e que envolve questão de grande relevância social e jurídica, é aprofundar ainda mais por meio de informações técnicas, políticas, econômicas e jurídicas o debate sobre a temática com fins de subsidiar a Corte Estadual com o conhecimento especializado necessário para o deslinde da causa em juízo. Ao todo sete tópicos foram propostos para que o debate na audiência.

O julgamento final do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas em questão definirá a tese jurídica que será aplicada em relação à matéria. O entendimento da Corte deverá ser aplicado a todos os processos referentes ao tema no âmbito da Justiça maranhense, assegurando tratamento igualitário para todos os envolvidos.

A audiência pública do dia 16 de outubro será o segundo evento para debater sobre o IDRH. Na primeira atividade, organizada pela OAB/MA e Procon/MA, no inicio de agosto e que reuniu mais de 300 pessoas, entre advogados, entidades ligadas à defesa do consumidor e representantes bancários, uma importante conquista foi alcançada.

O desembargador Jaime Araújo detalhou e modulou a suspensão dos processos pendentes – individuais e coletivos – em trâmite no Maranhão, em 1º e 2º Graus, além de juizados especiais, que contenham controvérsia sobre a questão dos empréstimos consignados. (Confira a matéria completa aqui)