Prefeito eleito Jonas Magno busca orientações do MPMA para garantir transparência na transição em Rosário

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O procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, recebeu, na manhã desta quarta-feira, 23, o prefeito eleito de Rosário, Jonas Magno, acompanhado de assessores, que integram a comissão responsável pela transição no município. O objetivo da visita do gestor eleito foi buscar, junto ao MPMA, orientações para garantir a transparência na mudança de gestão.

“Hoje viemos aqui à sede da Procuradoria-Geral de Justiça para pedir transparência na equipe de transição em Rosário, esclarecer alguns temas também fundamentais, porque a nossa gestão vai ser pautada na honestidade, no compromisso e na transparência”, destacou Jonas Magno.

O procurador-geral de justiça orientou o novo gestor sobre a correta aplicação dos recursos público e a verificar as prioridades do município.

“O papel do Ministério Público, antes de mais nada, é orientar para prevenir. A gente tem que explicar para os gestores que uma administração pública se faz observando os requisitos de legalidade, impessoalidade, moralidade, e dizer que o Ministério Público está aqui para receber as denúncias, adotar as providências porque a administração não para, tem que ter continuidade”, destacou o chefe do Ministério Público do Maranhão.

MPMA pede suspensão imediata de concurso em Bacuri

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Falta de transparência sobre contratação de instituto e denúncias sobre irregularidades, levaram o Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Bacuri, a solicitar, nesta terça-feira, 22, a suspensão imediata do concurso público realizado pelo Município, por meio do Instituto Social da Cidadania Juscelino Kubitschek.

O prazo de validade do certame é dois anos, contados a partir da homologação do resultado final. O período pode ser prorrogado uma vez, por outros dois anos, a critério da Prefeitura.

O ato de suspensão deve ser publicado em Diário Oficial, além de ser amplamente divulgado em diversas mídias, incluindo site da prefeitura, sites locais, jornais, redes sociais etc.

A solicitação foi feita em Recomendação, assinada pelo promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques e encaminhada ao prefeito Washington Oliveira, ao secretário municipal de Administração e Finanças, José Rosendo de Santana, e à procuradora-geral do Município, Hilda Mendes Rego.

“É necessário que as despesas com a realização de concursos públicos obedeçam ao teto de gastos públicos imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, enfatiza o membro do MPMA, na Recomendação. O instituto foi contratado pelo valor de R$ 228,5 mil. “Além disto, é urgente apurar a regularidade dos procedimentos e o atendimento às normas legais que regulamentaram a abertura do concurso público”, acrescenta.

O número de vagas do certame é 371, incluindo 186, para formação de cadastro de reserva.

A lista de cargos inclui assistente social, psicólogo, enfermeiro, terapeuta ocupacional, fisioterapeuta, nutricionista, médico, agrônomo, cirurgião dentista, contador, procurador municipal, professor, supervisor, fonoaudiólogo, educador físico, guarda civil municipal, técnicos em agricultura, saúde bucal, enfermagem e massoterapia, além de auxiliar de serviços.

O eventual acolhimento da Recomendação deve ser informado em até 48h, além da apresentação de documentos que comprovem as medidas tomadas e a ampla divulgação da suspensão do prazo e validade do certame.

Em caso de descumprimento, serão adotadas todas as medidas legais necessárias, incluindo ação civil pública para responsabilização por eventuais atos improbidade administrativa, além de outras medidas, independentemente de responsabilização criminal.

MP pede afastamento do prefeito e bloqueio R$ 1 milhão nas contas de Carolina por descumprir decisão judicial

Prefeito Erivelton Neves

O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Carolina, acionou o Judiciário, no último dia 5 de outubro, para que sejam aplicadas punições contra o Município de Carolina, o prefeito Erivelton Neves e o secretário municipal de Educação, José Ésio Oliveira da Silva, em virtude do descumprimento de medidas judiciais que os obrigavam a regularizar o serviço de transporte escolar.

O Município recorreu da decisão inicial, que é de janeiro de 2024, mas a Justiça indeferiu. Apenas aumentou o prazo de execução para seis meses, que também já expirou, sem que as providências tenham sido adotadas.

Autor do pedido incidental de cumprimento de medida liminar, o promotor de justiça Marco Túlio Rodrigues Lopes requereu a aplicação de multa diária no valor de R$ 15 mil, em caráter pessoal, contra o prefeito e o secretário; o bloqueio de R$ 1 milhão nas contas do Município e o afastamento dos requeridos de seus cargos por 180 dias, como medida necessária para resguardar os direitos constitucionais e garantir o cumprimento de ordens judiciais.

Neste novo pedido, o membro do Ministério Público solicitou que, diante do reiterado desrespeito da Prefeitura de Carolina às determinações da Justiça, o bloqueio seja efetuado sobre quaisquer verbas públicas municipais destinadas a festas, comemorações, carnaval, incluindo a contratação de artistas ou bandas, serviços de bufê e montagem de estruturas. Também requereu que sejam vedados gastos com publicidade/propaganda referentes à municipalidade, enquanto não for solucionado o problema do transporte escolar.

ENTENDA O CASO

No julgamento de uma Ação Civil Pública, ajuizada pela Promotoria de Carolina, o juiz Mazurkiévicz Saraiva de Sousa Cruz, em 24 de janeiro de 2024, deferiu liminar para que, no prazo de 10 dias úteis, os requeridos regularizassem a prestação do serviço de transporte escolar em todo o Município de Carolina. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária no valor de R$ 10 mil, a ser revertida para o Fundo Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente.

A medida determinou, ainda, a proibição do emprego de qualquer veículo irregular, a exemplo dos paus-de-arara, ou que esteja fora de condições ideais de funcionamento, além da substituição dos carros em condições precárias por outros em perfeitas condições, dotados de acessibilidade para pessoas com deficiência.

Os requeridos também ficaram obrigados à prestação de serviço integral, regular, gratuita, eficiente, segura e ininterrupta, bem como a assegurar que, tanto na zona rural quanto na área urbana, todos os alunos tenham acesso às escolas públicas; a evitar a superlotação, ficando estabelecido que em todos os veículos deverá ter quantidade condizente de assentos com o número de alunos; e a comprovar que todas as rotas possuem, além do motorista, dois monitores dentro do veículo (se for ônibus) e um monitor (se for veículo pequeno).

Prefeito de Magalhães de Almeida é alvo de inquérito que apura nomeações irregulares

Nonato Carvalho

O titular da Promotoria de Justiça de Magalhães de Almeida, Elano Aragão Pereira, determinou instauração de inquérito civil para apurar supostas irregularidades referentes à nomeação de auxiliares de sala em detrimento de professores aprovados no processo simplificado destinado a contratação temporária de servidores para o Município realizado em 2023.

Em portaria publicada pelo Ministério Público do Maranhão, o representante do órgão fiscalizador autorizou a notificação do prefeito Nonato Carvalho (PDT) e do Procurador do Município Dionilo Gonçalves Costa Neto Segundo que terão que prestar esclarecimentos sobre a demanda encaminhada à Ouvidoria do MPMA.

A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração (art. 37, II da CF/1988)”, considerou o promotor em sua decisão.

Contratos de locação de imóveis firmados em Raposa são alvos de inquérito no MPMA

Eudes Barros

O Promotor de Justiça, Reinaldo Campos Castro, determinou abertura de inquérito civil para apurar informações registradas junto à Ouvidoria do Ministério Público do Maranhão sobre eventuais irregularidades quanto à locação de dois imóveis, objeto dos contratos n° 65/2023 e 95/2023 firmados pela Prefeitura de Raposa, tendo como locatário Vanilson Oliveira Silva.

“Os elementos de informação constantes dos autos apontam a necessidade de que o caso seja investigado, exigindo, pois, a adoção de diligências complementares com o fim de carrear aos autos maiores elementos, aptos a fundamentar a correta adoção de providências por parte deste Órgão Ministerial”, discorreu o promotor na portaria do MPMA publicada nesta quarta, dia 9.

As supostas ilegalidades podem incorrer em atos de improbidade administrativa, contra o prefeito reeleito Eudes Barros, objeto de possível ação civil pública ou celebração de termo de ajustamento de conduta, se for o caso.

O representante do MPMA, além de deliberar diligências, ordenou que seja mantido o sigilo no Inquérito Civil em curso, destacando “a necessidade de manutenção do sigilo determinado nos autos da notícia de fato (denúncia), sendo pois este imprescindível para evitar destruição de provas documentais já carreadas aos autos e ou eventuais dificuldades para sua obtenção, fraudes ou constrangimentos a testemunhas e no afã de assegurar o efetivo e célere desenvolvimentos dos atos praticados no decorrer da investigação”.

Operação Regalo: Gaeco em Davinópolis e Imperatriz contra crimes licitatórios e lavagem de dinheiro

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Na manhã desta quinta-feira, 10, o Ministério Público do Maranhão, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com o apoio das Polícias Civil e Militar, deflagrou a Operação Regalo. A ação cumpre mandados judiciais expedidos pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados, com foco em endereços nas cidades de Imperatriz e Davinópolis.

A operação é resultado de investigações conduzidas pelo Gaeco em apoio à 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz. As apurações indicaram a prática de crimes licitatórios, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa na Secretaria Municipal de Infraestrutura de Imperatriz, envolvendo contratações para locação de máquinas e ônibus, incluindo operadores, motoristas e combustível.

Além dos mandados de busca e apreensão, a Justiça determinou a quebra de sigilo telemático, a extração de dados, o bloqueio de bens dos investigados e a proibição de novas contratações das empresas envolvidas com órgãos públicos.

De acordo com as investigações, houve direcionamento ilícito de licitações, favorecendo duas empresas, sendo que uma delas já havia apresentado cotação na fase inicial do processo licitatório. Três empresas do mesmo grupo familiar foram usadas para manipular os preços e favorecer o esquema.

A abertura da licitação, inicialmente prevista para 11 de dezembro de 2019, foi adiada sob a justificativa de uma reunião com a pregoeira responsável. Posteriormente, a nova data foi marcada para 27 de dezembro de 2019, logo após o Natal, sendo publicada no Diário Oficial do Estado um dia antes. Na sessão, apenas as duas empresas investigadas participaram, vencendo o certame.

O nome da operação, “Regalo”, faz referência ao “presente de Natal”, considerando a data em que a licitação foi direcionada para as empresas vencedoras, uma delas ainda em atividade e com contratos vigentes. Desde 2020, essa empresa já recebeu mais de R$ 7 milhões pelos serviços prestados à Secretaria de Infraestrutura de Imperatriz.

A investigação teve origem em documentos compartilhados de outra operação do Gaeco, que já havia identificado um esquema de lavagem de dinheiro público na Sinfra de Imperatriz, com o uso de empresas para desvio de recursos.

MP inicia investigação criminal contra prefeito de Codó por danos ao meio ambiente

Prefeito Zé Francisco

O promotor Haroldo Paiva de Brito, assessor do Procurador-Geral de Justiça do Maranhão, Danilo José de Castro Ferreira, determinou, nesta última quarta-feira, 25 de setembro, a abertura de um Procedimento Investigatório Criminal – PIC, para dar continuidade as apurações de prática de lesão ao meio ambiente, sobretudo, infração penal ambiental estabelecida na Lei n° 9.065/98, praticadas pelo prefeito de Codó José Francisco Lima Neres- Prefeito, pelo Secretário Municipal de Obras Divaldo Soares Loureiro Filho e pela Secretária Municipal de Meio Ambiente Andrea Nicole Sousa Veras.

Conforme apurou a reportagem, não consta detalhes sobre o objeto das investigações no sistema de consultas a processos do Ministério Público do Maranhão (MPMA).

Na portaria assinada pelo promotor de Justiça ficou estabelecido o prazo de 30 dias para a conclusão do Procedimento Investigatório Criminal, consoante ao resultado do julgamento das ADI’s 2.943, 3.309 e 3.318. A comunicação foi estendida ao Tribunal de Justiça do Maranhão.

Órgãos da Justiça firmam cooperação para agilizar tramitação de processos

Defensor-geral, Gabriel Furtado, o corregedor-geral, José Luiz Almeida e procurador-geral Danilo José de Castro

A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA), o Ministério Público do Estado do Maranhão (MPE-MA) e a Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA) participaram, nesta última sexta-feira (20), da solenidade de assinatura de um termo de cooperação técnica. O evento ocorreu na sala de reuniões da CGJ-MA e marca o início de um trabalho conjunto voltado ao compartilhamento de estratégias, diretrizes e procedimentos para reduzir a morosidade processual, assegurando uma prestação jurisdicional mais eficiente e o amplo acesso à justiça.

A iniciativa faz parte de um esforço articulado de governança liderado pelo corregedor-geral, desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, reforçando o compromisso com a eficiência da Justiça no estado. Entre os objetivos definidos no termo, está o levantamento das unidades judiciais com maior tempo de tramitação. O Núcleo de Inteligência e Tecnologia da Informação (NIT) da Corregedoria será responsável por fornecer listas atualizadas de processos prioritários, conforme as necessidades identificadas.

Com essas informações, serão planejadas ações conjuntas, como audiências e sessões do Tribunal do Júri, abrangendo tanto processos cíveis quanto criminais que demandem a atuação do MPE-MA e da DPE-MA.

Durante a abertura da solenidade, o desembargador José Luiz Oliveira de Almeida reconheceu os desafios estruturais acumulados ao longo dos anos e o esforço dos magistrados(as) em cumprir suas funções, apesar das dificuldades. “O Judiciário maranhense possui uma dívida com a sociedade, e isso gera descrença. É uma situação que precisa ser corrigida. Nossa dívida é enorme”, afirmou o corregedor-geral.

Ele destacou ainda que o termo de cooperação representa o fortalecimento do compromisso entre os órgãos do Sistema de Justiça em melhor servir à população. “Essa é uma luta de todos nós, e precisamos nos unir em torno desse objetivo”, completou o corregedor.

O procurador-geral do MPE-MA, Danilo José de Castro Ferreira, reafirmou o compromisso de garantir o amplo acesso à Justiça e destacou a importância do termo de cooperação no enfrentamento das dificuldades enfrentadas pelas unidades judiciais. “Outras medidas como essa virão, para que possamos alcançar a Justiça e dar à sociedade a resposta que merece. Todos nós, um dia, precisamos da Justiça”, afirmou.

O defensor-geral Gabriel Santana Furtado Soares ressaltou a importância do trabalho conjunto na prestação de melhores serviços e o impacto positivo que isso trará à população. “Nosso maior ganho é para o cidadão. Tudo o que fazemos tem um único objetivo: servir. E estaremos sempre unidos para isso”, declarou.

COLABORAÇÃO

O corregedor-geral também destacou que, apesar da realidade atual das unidades judiciais, a CGJ-MA tem empenhado esforços, junto à sua equipe, para instituir projetos que aumentem a produtividade por meio da colaboração entre servidores(as) e magistrados(as), destinando recursos humanos às unidades com maior necessidade. “Estamos implantando projetos para trazer alento aos nossos jurisdicionados. E isso só será possível com o apoio do Ministério Público e da Defensoria”, explicou.

Visando aumentar a produtividade e reduzir o tempo de tramitação dos processos judiciais, a CGJ-MA instituiu o projeto “Produtividade Extraordinária”. O objetivo é otimizar a gestão de recursos humanos, oferecendo suporte adicional às unidades judiciais mais congestionadas, com a designação provisória de servidores(as) e magistrados(as) denominados “Juiz Extraordinário” e “Servidor Extraordinário”. Além disso, o prêmio “Unidade Destaque em Produtividade” foi criado para reconhecer e incentivar as unidades judiciárias de 1º grau, promovendo a celeridade e a eficiência dos serviços prestados à população.

Conheça mais sobre os projetos instituídos pela Corregedoria aqui.

MPE investiga prefeito de Estreito por uso de cavalgada para possível abuso de poder eleitoral

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O Ministério Público Eleitoral do Maranhão (MPE) abriu uma investigação contra o prefeito de Estreito, Léo Cunha, por suspeita de abuso de poder econômico e administrativo durante o período eleitoral.

A investigação mira uma cavalgada organizada pela Prefeitura Municipal, realizada em setembro de 2024, que teria beneficiado a campanha de reeleição do gestor. O evento chamou a atenção por utilizar símbolos e cores associadas ao partido político do prefeito, levantando suspeitas de que os recursos públicos podem ter sido empregados para influenciar o processo eleitoral.

O proprietário da Comitiva Alô Brasil, Jone Assunção Bezerra, foi notificado para prestar esclarecimentos sobre o ocorrido. O Ministério Público vai apurar se a cavalgada, promovida em meio à campanha, foi uma forma para beneficiar a campnaha do prefeito Leo Cunha, que também é candidato à reeleição.

MPMA intervém na crise do transporte escolar em São Pedro dos Crentes e convoca audiência pública

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Falhas graves na gestão do transporte escolar em São Pedro dos Crentes, sob a administração do prefeito Rômulo Arruda, motivaram uma intervenção do Ministério Público do Estado do Maranhão. O promotor Lindomar Luiz Della, da comarca de Balsas, convocou uma audiência pública para o dia 25 de setembro de 2024, às 14h30, na Câmara de Vereadores do município.

A audiência foi convocada após uma série de denúncias por parte de pais e alunos que utilizam o transporte escolar. As principais reclamações incluem a falta de manutenção dos ônibus e o uso de veículos inadequados, conhecidos localmente como “paus de araras”.

A administração de Rômulo Arruda tentou minimizar a situação, mas a audiência representará uma oportunidade crucial para que a população expresse suas queixas.

Segundo denúncias recebidas, apesar de mais de R$ 1,3 milhão ter sido gasto com peças e serviços de manutenção em 2023, a má conservação dos ônibus persiste. Além disso, muitos motoristas não possuem as habilitações e qualificações necessárias para operar o transporte escolar.

Durante a audiência, serão avaliados o cumprimento das normas para a oferta de transporte escolar de qualidade e a gestão das rotas nas áreas rurais. O evento será aberto a cidadãos, representantes de setores públicos e privados, conselhos tutelares e outras partes interessadas. As inscrições para expositores e colaboradores podem ser feitas até 23 de setembro pelo e-mail [email protected].

O promotor Lindomar presidirá a audiência e as contribuições serão registradas para orientar futuras ações do Ministério Público.