Publicado em 11 de dezembro de 2023 às 13:30 | Comentar
Foto Reprodução
O show do grupo Saia Rodada e do cantor Raí, que aconteceria nesta terça-feira, 12, em Afonso Cunha, foi cancelado pela Justiça em uma liminar. O Ministério Público do Maranhão solicitou a suspensão do evento, que custaria R$ 220 mil aos cofres públicos.
O pedido de suspensão e cancelamento foi feito em Ação Civil Pública ajuizadas pelo promotor de justiça Williams Silva de Paiva.
Na decisão, a prefeitura deve se abster de efetuar qualquer pagamento ou transferência financeira decorrentes do contrato do show, ficando ainda proibida de contratar outra atração artística de igual magnitude para o mesmo evento, sob pena de multa no valor de R$ 100 mil, fixada pessoalmente ao prefeito Arquimedes Duque Bacelar.
Também foi determinado que o Município insira o aviso de cancelamento ou suspensão do show no site da Prefeitura. Já a empresa Saia Rodada Promoções Artísticas LTDA está obrigada a devolver aos cofres municipais de Afonso Cunha os valores possivelmente já recebidos.
Para o show da banda Saia Rodada e do cantor Raí, o Município de Afonso Cunha firmou contrato de prestação de serviço com a empresa Saia Rodada Promoções Artísticas LTDA pelo valor de R$ 220 mil, cujo pagamento está previsto para ser efetuado nesta terça-feira, 11. O contrato foi firmado mediante inexigibilidade de licitação.
Na Ação, o Ministério Público pontuou que o valor gasto com a contratação da Banda Saia Rodada é de grande impacto para erário municipal, o qual poderia ser utilizado para melhoria em setores da cidade, como saúde e educação.
“O ato administrativo impugnado nos autos é a contratação de artista de relevante renome, já consagrado pela mídia nacional, mas com custos diretos aos cofres públicos na ordem de R$ 220 mil, sem contar os outros gastos não especificados e despesas secundárias com estrutura e transporte, que segundo o autor da Ação, não condizem com a realidade e porte econômico do Município, considerando a conjuntura do quadro de serviços públicos essenciais prestados à população, e que o gasto não guardaria obediência aos ditames legais e princípios administrativos”, ressaltou o juiz na decisão.
Publicado em 6 de dezembro de 2023 às 8:00 | Comentar
Prefeito Eduardo Braide
A empresa paulista RC Nutry, mais conhecida no mercado como Ideal Alimentação, saiu novamente vitoriosa em um certame da gestão do prefeito Eduardo Braide. E mais uma vez, o contrato é encorpado por cifras milionárias, desta vez, os cofres de São Luís poderão despender cerca de R$ 98,2 milhões para a firma, habilitada no Pregão Eletrônico nº 088/2023/CPL/PMSL de registro de preços para aquisição de merenda escolar da rede pública municipal.
No início de novembro, o Ministério Público Federal (MPF) encaminhou uma Representação criminal para a Superintendência da Polícia Federal, em São Luís, denunciando suposta prática de crime por atos de improbidade administrativa na contratação da RC Nutry Alimentação, no valor de R$ 51.395.935,80.
Apesar da corrida eleitoral para 2024, quando Eduardo Braide tentará a reeleição, ele adota uma postura desafiadora aos órgãos de controle e insiste no vínculo com a RC Nutry.
Isso porque um dos sócios da empresa paulistana, José Carlos Geraldo, figura no processo relacionado a Máfia da Merenda, que investigava a formação de cartel e superfaturamento de contratos públicos no estado de São Paulo para obtenção de propinas, que depois eram repassadas tanto aos operadores do esquema como a agentes políticos facilitadores. Em agosto de 2021, o empresário teve o nome incluído no CEIS (Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas) pelo CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).
Contratação da RC Nutry pela Prefeitua de São Luís está na mira dos órgãos de controle; entenda:
Apesar da sanção do CADE, em março deste ano, o chefe do Executivo municipal assinou um contrato com RC Nutry para o mesmo objeto. Por dispensa de licitação, o contrato foi celebrado pelo secretário-Adjunto de Administração e Gestão de Pessoas, Maurício Evandro Martins Hiluy, em exercício na titularidade da SEMED (Secretaria Municipal de Educação), no valor global de R$ 51,3 milhões.
Logo, a administração de Braide foi questionada na Justiça e investigada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), Ministério Público Federal (MPF) e Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo dados do Portal da Transparência da Prefeitura de São Luís, entre 2017 e 2023, a prefeitura reservou mais de R$ 300 milhões para repassar à RC Nutry, e já pagou cerca de metade desse valor até o momento.
Em agosto deste ano, o contrato milionário, que já estava na mira do MPMA, foi barrado na Justiça. O juiz Francisco Soares Reis Júnior suspendeu a contratação realizada de forma emergencial pela Secretaria Municipal de Educação – SEMED e determinou um novo processo licitatório. Contudo, não houve outro procedimento.
Já em setembro, o TCU detectou irregularidades na licitação da gestão de Braide que teve como vencedora a empresa RC Nutry. Porém, em razão de ser serviço essencial, o Tribunal de Contas decidiu não suspender o contrato emergencial para fornecimento da merenda escolar que beneficiou a empresa paulista. Contudo, determinou que a SEMED adote medidas para prevenir outras ocorrências semelhantes.
O Blog do Minard apurou que a RC Nutry tem a Spero Participações S/A como sócia majoritária, com 90%. Os outros 10% estão no nome de José Carlos Geraldo, que também é acionista do Grupo SP Alimentação. Esse mesmo grupo é formado por várias outras empresas, entre elas a SP Alimentação e Serviços Ltda, Terra Azul Alimentação Coletiva e Serviços Ltda, Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda, Ceazza Distribuidora de Alimentos Ltda, todas citadas nas investigações da Polícia Federal sobre a “Máfia da Merenda”, que resultaram na condenação dos envolvidos pelo Cade.
A RC Nutry passou a assumir a conta da merenda em 2015, na gestão do ex-prefeito Edivaldo Holanda Júnior, sucedendo a SP Alimentação, que tinha como gerente comercial justamente José Carlos Geraldo, hoje sócio da atual prestadora de serviço da gestão municipal.
Diante deste novo aceno de Braide à empresa paulista, que poderá custar R$ 98 milhões, cabe uma investigação rigorosa dos órgãos competentes.
Publicado em 4 de dezembro de 2023 às 17:00 | Comentar
Procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) informou que vai tomar as providências cabíveis para apurar a denúncia de extorsão feita pelo presidente da Câmara de São Luís, vereador Paulo Victor (PSDB), contra o promotor de Justiça Zanony Filho. A denúncia foi divulgada pelo próprio parlamentar, que apresentou prints de conversas que comprovariam a suposta exigência do promotor.
Segundo o vereador, Zanony Filho teria pedido a nomeação de pessoas indicadas por ele em cargos no Legislativo ludovicense em troca de encerrar investigações contra o parlamentar. As investigações seriam sobre casos de improbidade administrativa e corrupção envolvendo agentes públicos na capital maranhense.
Em nota, o MPMA disse que o procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, e a corregedora-geral do MPMA, Themis Maria Pacheco de Carvalho, já tomaram ciência do fato ocorrido na Câmara Municipal e estão tomando as providências cabíveis.
Publicado em 29 de novembro de 2023 às 15:33 | Comentar
José Ribamar Prazeres foi empossado pelo procurador-geral de justiça
Em sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Maranhão realizada na manhã desta quarta-feira, 29, foi empossado o novo procurador de justiça da instituição, José Ribamar Sanches Prazeres. O novo procurador de justiça foi promovido pelo critério de merecimento, em sessão do Conselho Superior do MPMA realizada no último dia 14.
O novo procurador de justiça foi acompanhado à sala dos Órgãos Colegiados da Procuradoria Geral de Justiça pelos procuradores de justiça Marco Antônio Anchieta Guerreiro, Krishnamurti Lopes Mendes França e Regina Maria da Costa Leite. Em seguida, José Ribamar Prazeres fez seu juramento.
Em seu discurso, José Ribamar Prazeres agradeceu à sua escolha pelo Conselho Superior, por unanimidade, para ocupar o cargo de procurador de justiça, ressaltando a importância de chegar ao ápice da carreira na instituição em que ingressou há mais de 32 anos. O empossado também agradeceu o apoio recebido de sua família, em especial de seus irmãos, em todo o seu processo de crescimento e formação. “Hoje, vivencio os frutos dessa origem familiar que teve como principal base a educação”.
José Ribamar Prazeres enfatizou a importância do trabalho desenvolvido pelos procuradores de justiça na promoção da justiça social e relembrou a sua atuação em favor da sociedade maranhense em seus 32 anos de atuação. “Tenho certeza que, nesses anos todos, sempre desejei e fiz nas minhas funções o melhor para servir à sociedade e fazer a justiça. Espero que na condição de procurador de justiça, continue a fazê-lo”.
O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, externou a sua felicidade por empossar um novo procurador de justiça e, em especial, por ser um amigo, “um homem de uma vasta experiência, que já contribuiu bastante para o Ministério Público com o seu saber e que vai continuar contribuindo porque ainda tem muito a fazer aqui na nossa casa”.
Publicado em 22 de novembro de 2023 às 13:00 | Comentar
BRK Ambiental. Foto Reprodução
O Ministério Público do Maranhão está investigando supostos delitos praticados na contratação da empresa Odebrecht Ambiental S/A, concessionária de serviços públicos de abastecimento de água e saneamento básico do município de São José de Ribamar.
A promotora de Justiça Bianka Sekeff Salem Rocha abriu um procedimento investigatório criminal (PIC) para apurar a denúncia.
A Odebrecht Ambiental, que mudou seu nome para BRK Ambiental em 2017, pertencia ao grupo Odebrecht, que é alvo de diversas denúncias de corrupção. Sua participação na subsidiária foi vendida para o grupo Brookfield.
O PIC vai coletar informações, depoimentos, certidões, perícias e demais diligências para posterior instauração de ação civil/penal ou arquivamento, se for o caso.
Publicado em 16 de novembro de 2023 às 19:05 | Comentar
Foto Reprodução
O Observatório do Judiciário da OAB/MA, com representantes da Seccional Maranhense, celebra a primeira conquista que reflete diretamente na sociedade e na advocacia. Em reunião realizada entre os integrantes do Observatório, Conselheiros Federais e a vice-presidente da Ordem, Tatiana Costa, com o Procurador-Geral de Justiça, Eduardo Nicolau, foi anunciada a possibilidade de ampliação de promotores nas Varas de Execuções Penais e a indicação de um promotor para a 3ª Vara de Execuções Penais. A reunião aconteceu nesta quinta-feira, 16/11, na Procuradoria Geral de Justiça.
O presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva, que se encontra em viagem institucional pelo interior do Maranhão, foi representado pela vice-presidente, Tatiana Costa. “Acreditamos sempre no diálogo institucional para resolver problemas que impactam a sociedade e a advocacia”, afirmou.
Na criação do Observatório, o presidente Kaio Saraiva sugeriu e foi legitimado pelo Conselho Seccional que, nos pilares do Observatório, estão: a Procuradoria Estadual de Defesa das Prerrogativas, diversas comissões da Ordem, como a de Celeridade Processual, Defesa das Prerrogativas, Previdenciária, Criminal, dentre outras. “Essencial que tenhamos integrantes das Subseções atuantes e nos trazendo os desafios a serem superados” disse o presidente no ato de criação dessa estrutura.
Participaram da reunião: a vice-presidente da OAB/MA, Tatiana Costa; o Procurador-Geral de Justiça, Eduardo Nicolau; o presidente do Observatório do Judiciário e Conselheiro Estadual da OAB/MA, Marinel Dutra; o vice-presidente do Observatório e presidente da Comissão de Transparência e Combate à Corrupção, Sérgio Muniz; os Conselheiros Ana Karolina Nunes Carvalho (representando o CFOAB e também o Conselho Estadual Penitenciário), o Conselheiro Estadual, Sérgio Aranha.
Por parte da Procuradoria Geral de Justiça, participaram da reunião: Celso Antônio Fernandes Coutinho, Fátima Maria Sousa Arôso, Willer Siqueira Mendes Gomes, Pedro Lino Silva Curvelo e José Márcio Maia Alves.
Ao longo da reunião, o presidente do Observatório do Judiciário, Marinel Dutra, apresentou o mecanismo de funcionamento da estrutura. “Entre as competências do Observatório, está a de acompanhar, de forma contínua, as demandas por melhorias no Judiciário, postuladas pela advocacia maranhense, centralizadas, principalmente, na morosidade da Justiça devido a inúmeros fatores que têm ocasionado a paralisação de milhares de processos maranhenses”, explicou.
Para o vice-presidente do Observatório, Sérgio Muniz, “o Observatório acompanha as ações das instituições que integram o Sistema de Justiça, contribuindo com sugestões e incentivando o diálogo em busca das soluções. É o que viemos fazer aqui com a equipe da PGJ”, afirmou o advogado Sérgio Muniz.
Reforçando a importância do papel da OAB, o conselheiro estadual Sérgio Aranha afirmou que “a atuação do Observatório é um papel constitucional da OAB e, por meio de seu funcionamento, a Ordem retorna tanto para os jurisdicionados, quanto para o próprio Poder Judiciário e, de forma geral, para a sociedade”, expressou.
A Conselheira Federal e integrante do Conselho Estadual Penitenciário, Ana Karolina Nunes Carvalho, acrescentou que “é essencial dialogar para que todos possam buscar soluções que sejam viáveis para todos”. Foi o caso apresentado pela advocacia à equipe da Procuradoria Geral de Justiça em relação ao funcionamento da 3ª Vara de Execuções Penais. A VEP foi inaugurada sem a menor estrutura, com falta de equipamentos, servidores da Justiça, sem linhas telefônicas e ausência de promotor de Justiça nomeado para o cargo.
Em ação da Comissão de Assistência, Defesa e Prerrogativas do Advogado com o então juiz titular da 3ª Vara de Execuções Penais, Tales Andrade, foi assegurado melhorias no atendimento à advocacia. Entre os encaminhamentos, estavam: disponibilidade de aparelhos para utilização da linha 3194 66 94 do Balcão Virtual e aumento no número de servidores da 3ª VEP.
Posicionamento eficiente da Procuradoria Geral de Justiça
O Procurador-Geral de Justiça, Eduardo Nicolau, garantiu aos integrantes do Observatório do Judiciário a possibilidade de ampliar o número de promotores nas Varas de Execução Penal. Alguns promotores já tinham passado pela estrutura e apresentaram relatórios propositivos em relação aos processos recebidos e encaminhados.
“Fiquem certos de que, a cada apresentação ou identificação de oportunidades de melhoria nos trabalhos que envolvem o sistema de Justiça, estaremos determinados a contribuir”, comunicou o Procurador-Geral, afirmando ainda que “promotor é pra estar ouvindo e resolvendo a situação. Nossa obrigação e necessidade é cuidar de todos”, finalizou.
Sobre o Observatório do Judiciário
A OAB/MA, ao lançar o Observatório do Judiciário, efetiva um papel constitucional da Ordem, acompanhando as ações do Tribunal de Justiça, da Justiça Federal, do Trabalho, Eleitoral e Militar, dentro dos preceitos constitucionais e do Conselho Nacional de Justiça, além de retornar tanto para os jurisdicionados, para o próprio Poder Judiciário e, de forma geral, para a sociedade.
Entre as competências do Observatório:
• Acompanhar, de forma contínua, as demandas por melhoria no Judiciário, postuladas pela advocacia maranhense, centralizadas, principalmente, na morosidade da Justiça devido a inúmeros fatores, que têm ocasionado a paralisação de milhares de processos maranhenses.
• O papel da OAB/MA será de buscar informações da advocacia, aumentar a eficiência e a celeridade processual, colher dados objetivos para a presidência da OAB Maranhão embasando uma atuação efetiva com sugestões para a melhoria da prestação jurisdicional.
• A competência do Observatório contempla as ações da Justiça Estadual, Federal, Justiça do Trabalho, Eleitoral e Militar.
Publicado em 14 de novembro de 2023 às 17:19 | Comentar
Procurador-geral com o promovido e o procurador Joaquim de Carvalho Lobato
O Conselho Superior do Ministério Público do Maranhão, reunido nesta terça-feira, 14, em sessão extraordinária, promoveu ao cargo de procurador de justiça, pelo critério de merecimento, o promotor de justiça José Ribamar Sanches Prazeres. A vaga foi aberta com a aposentadoria compulsória do procurador de justiça Teodoro Peres Neto.
O promovido compôs a lista tríplice votada pelos membros do Conselho Superior do MPMA, também formada pelos promotores de justiça Valdenir Cavalcante Lima e Andria Márcia Ribeiro de Souza. Como integrou pela terceira vez consecutiva a lista de merecimento, Ribamar Prazeres foi obrigatoriamente escolhido, conforme a Lei nº13/1991, que dispõe sobre a organização, atribuições e estatuto do Ministério Público do Maranhão.
O procurador de justiça eleito ingressou na carreira do MPMA em 1991. Atuou nas comarcas de Mirador e Carolina, até ser promovido para a entrância final em São Luís no ano de 1996. Atualmente, é titular da 6ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa.
Na sessão do Conselho Superior, também foram aprovadas outras duas promoções. Pelo critério de merecimento, Reginaldo Júnior Carvalho foi promovido para a 6ª Promotoria de Justiça do Júri do Termo Judiciário de São Luís; e João Marcelo Moreira Trovão, pelo critério de antiguidade, foi promovido para a 1ª Promotoria de Justiça Especializada da Mulher, também do Termo Judiciário de São Luís.
Presidido pelo procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, o Conselho Superior do Ministério Público do Maranhão também é integrado pela corregedora-geral, Themis Pacheco de Carvalho (ambos membros natos, devido aos cargos que exercem); Maria de Fátima Travassos, Maria Regina Costa Leite, Mariléa Campos dos Santos Costa, Joaquim de Carvalho Lobato e Lize de Sá Costa (que são titulares). Em um dos processos de promoção, Carlos Avelar Silva, que é conselheiro suplente, foi convocado para participar.
Publicado em 13 de novembro de 2023 às 17:30 | Comentar
Hospital de Lagoa Grande em péssimas condições, segundo o MPMA
Após fiscalização que contatou péssimas condições físicas e estruturais, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) pediu a interdição total do Hospital Municipal José Vieira de Melo, em Lagoa Grande do Maranhão, e o bloqueio de verbas do estabelecimento, pelo prazo de 90 dias úteis.
O hospital foi uma das cinco unidades de saúde inspecionadas nos municípios que compõem a comarca de Lago da Pedra, que inclui também Lagoa Grande, Lago do Junco e Lago dos Rodrigues.
As vistorias foram realizadas, de agosto a outubro deste ano, pelo titular da 1ª Promotoria de Justiça de Lago da Pedra, Aarão Carlos Lima Castro.
De acordo com o representante do Ministério Público, o hospital de Lagoa Grande – cidade comandada pelo prefeito Francisco Neres – foi o que estava em piores condições. Para os outros estabelecimentos, bastaram Recomendações porque não havia necessidade de interdição.
O hospital estava cheio de mofo, sem equipe de saúde e farmacêutico, sem aparelho de raio-x, com limpeza precária, presença de caramujos e cupins nas portas. “Não havia menor condição de anunciar interdição temporária por 90 dias e usar os recursos repassados para reforma. Por isso, solicitamos o bloqueio”, esclarece Aarão Castro.
Na maioria das unidades o problema mais recorrente refere-se ao controle de entrada e saída de medicamentos nos setores de farmácia. Além disto, faltam equipes de saúde, incluindo médicos e enfermeiros. “Os Municípios de Lago dos Rodrigues, Lago do Junco e em Lagoa Grande queixam-se da dificuldade para contratação de médicos”, narra o membro do MPMA.
Ao fim das inspeções, foram expedidas Recomendações aos secretários municipais de Saúde e diretores dos hospitais, informando resultados das vistorias e propostas de melhorias dos serviços. Nos documentos, o MPMA também notificou os Municípios, solicitando a apresentação de documentos e contratos.
Publicado em 10 de novembro de 2023 às 11:50 | Comentar
Chefe do MPMA compôs o dispositivo de honra
O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, e a ouvidora do Ministério Público do Maranhão, Sandra Elouf, participaram, na noite desta quinta-feira, 9, da abertura da 5ª Edição da Expo Indústria. A exposição acontece no Multicenter Sebrae, em São Luís, até domingo, 12 de novembro.
No evento, o MPMA integra um estande compartilhado do sistema de justiça com o Tribunal de Justiça, Corregedoria-Geral de Justiça e Tribunal Regional Eleitoral. No espaço são exibidas peças audiovisuais sobre a atuação do Ministério Público na defesa dos direitos sociais, além da realização de atendimento permanente da Ouvidoria da instituição.
Para Eduardo Nicolau, a presença do Ministério Público no evento é uma oportunidade de estar mais perto da sociedade. “É nosso objetivo estar cada vez mais perto do cidadão, ouvir as suas demandas e trabalhar para garantir os direitos daqueles que mais precisam”, afirmou.
O procurador-geral de justiça também destacou a atuação do MPMA em ações que promovem a ética e integridade empresarial, buscando garantir a correta aplicação dos recursos públicos em favor da concretização de políticas públicas para a comunidade.
EXPO INDÚSTRIA
Organizada pelo Sistema Fiema (Federação das Indústrias, SESI/SENAI e IEL-MA), com correalização do Sebrae e Governo do Maranhão, a Expo Indústria Maranhão é um evento multissetorial, com mais de 210 expositores, para oportunizar negócios nacionais e internacionais, nas áreas cruciais de ESG (Environmental, Social and Corporate Governance), capital humano, tecnologia e inovação.
Além da promoção das exposições, a Expo Indústria tem o propósito de impulsionar o uso dos produtos locais, fortalecer a colaboração e criar redes entre empresas e o público consumidor. A finalidade é aumentar a competitividade e estimular a economia criativa das indústrias maranhenses.
Publicado em 10 de novembro de 2023 às 7:30 | Comentar
Prefeito Dr Júnior
Rodrigo Freire Wiltshire de Carvalho, titular da Promotoria de Justiça de São Luís Gonzaga, determinou abertura de Inquérito Civil para apurar denúncia – acolhida em junho deste ano pelo Ministério Público do Maranhão – pontuando ausência de competitividade, de transparência e a ocorrência de sobrepreço no Pregão Eletrônico 013/2022.
A investigação de tais irregularidades refere-se a eventual contratação da empresa GM Tecnologia e Informação LTDA. para aquisição de medicamentos, material hospitalar, material odontológico, laboratorial, psicotrópicos e equipamentos permanentes para atender as necessidades da Prefeitura, comandada por Dr Júnior, e da Secretaria Municipal de Saúde de São Luís Gonzaga, representada por Maria do Perpétuo Socorro Raposo Martins Costa. O contrato milionário é no valor de R$ 6.491.844,28 (seis milhões, quatrocentos e noventa e um mil, oitocentos de quarenta e quatro reais e vinte e oito centavos).
Pregão Eletrônico 13/2022
De acordo com o representante do MPMA, os fatos noticiados ao órgão não estão suficientemente esclarecidos. Assim sendo, diligências serão cumpridas e o prazo de investigação perdura pelos próximos três meses.
