MAIS DE 400 SÓCIOS, MENOS DE 10 PRESENTES: O QUE ISSO DIZ SOBRE A OPOSIÇÃO NO MPMA

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No Ministério Público do Maranhão (MPMA), é comum ouvir críticas feitas por alguns membros que se dizem oposição, mas muitas vezes essas críticas são injustas e não têm base sólida. Fazer oposição de verdade não é apenas discordar, mas sim ter legitimidade e representatividade dentro da instituição. A simples discordância não caracteriza uma oposição verdadeira; para isso, é preciso respaldo da maioria e postura construtiva.

Recentemente, houve uma tentativa de convocar uma reunião para discutir uma mudança unilateral no estatuto da Associação do Ministério Público do Maranhão, que conta com mais de 400 membros ativos. Estiveram presentes nomes como Luiz Gonzaga Martins Coelho, que já foi procurador-geral de justiça, indicando talvez uma certa abstinência de poder, José Augusto Cutrim Gomes e Themis Pacheco. No entanto, mesmo com essas presenças, menos de meia dúzia de pessoas compareceram, o que representa menos de 1% do total de associados efetivos.

Todos sabem o quanto o quadro de associados do Ministério Público é ativo, portanto, esse baixo número mostra que quem convocou essa reunião não tem prestígio nem qualquer efeito de liderança dentro do grupo de sócios ativos. Essa imagem deixa claro que, na prática, existe uma unidade quase total entre os membros do Ministério Público do Maranhão.

Essa situação pode ser vista como estabilidade e apoio à gestão atual, mas também evidencia a falta de mobilização da oposição, que se limita a um pequeno grupo sem respaldo amplo. Antes de aceitar como legítima qualquer crítica ou oposição, é fundamental analisar quem realmente representa a categoria. No MPMA, a oposição organizada é praticamente simbólica e não reflete a voz da maioria. Isso reforça a necessidade de unidade e diálogo construtivo para fortalecer a instituição e avançar em benefício da sociedade.

MP manda parar uso de cor rosa em prédios públicos de Arari por promoção pessoal da prefeita

Simplesmente Maria

A prefeita de Arari, Maria Alves Muniz, a Simplesmente Maria, é alvo de Recomendação do Ministério Público do Maranão, que determina a imediata interrupção do uso de cores e símbolos ligados à sua campanha, sobretudo a cor rosa, em prédios públicos, uniformes, veículos oficiais e placas de obras da administração.

Segundo a Promotoria de Justiça de Arari, liderada pela promotora Alessandra Darub Alves, a prática representa promoção pessoal com recursos públicos e afronta aos princípios da impessoalidade e moralidade administrativa, previstos no artigo 37 da Constituição Federal.

A recomendação foi motivada por denúncia de vereadores do município e aponta que diversas escolas, praças e fardamentos de garis foram padronizados com cores associadas à campanha eleitoral da gestora.

O MP orienta que o Executivo passe a utilizar apenas as cores oficiais do município – verde, branco e amarelo, presentes no brasão e na bandeira de Arari. A Câmara de Vereadores também foi acionada para regularizar por lei os símbolos e cores oficiais da cidade, com prazo de 90 dias.

O não cumprimento da recomendação poderá levar ao ajuizamento de ações judiciais e responsabilização por improbidade administrativa da gestora.

Ex-gestão de Amovelar Filho é alvo de investigação por organização criminosa e fraudes em contratos

Ex-prefeito Luís da Amovelar Filho

A gestão do ex-prefeito Luís da Amovelar Filho, em Coroatá, está novamente na mira do Ministério Público do Maranhão. Desta vez, a 1ª Promotoria de Justiça do município iniciou um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para apurar indícios de organização criminosa e desvio de recursos públicos por meio de fraudes em contratações administrativas.

A portaria, assinada pela promotora Aline Silva Albuquerque, apura se houve contratação, com ou sem licitação, de empresas especializadas em recuperação de tributos, consultorias e assessoramento — um tipo de acordo que vem sendo usado, em várias cidades, como fachada para justificar pagamentos milionários sem o devido retorno à população.

De acordo com o MP, a Prefeitura de Coroatá tem prazo de cinco dias úteis para encaminhar cópias integrais dos processos de contratação, incluindo editais, contratos firmados, termos aditivos e todos os comprovantes de pagamento.

O prazo inicial do procedimento investigatório é de 90 dias, podendo ser prorrogado conforme o andamento das diligências.

 

MP apura omissão da Prefeitura de São Luís em área com alagamentos na Cidade Operária

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O inquérito civil para apurar a suposta omissão da Prefeitura de São Luís diante dos reiterados alagamentos que atingem imóveis localizados na Rua no bairro Cidade Operária. A decisão foi assinada pelo promotor de Justiça Joaquim Ribeiro de Souza Júnior, com base em denúncias feitas por duas moradoras da região.

Segundo o Ministério Público, a situação vem sendo acompanhada desde janeiro deste ano por meio de uma Notícia de Fato, que já havia motivado vistorias da Defesa Civil e comunicações oficiais à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP). No entanto, mesmo com relatórios técnicos apontando a necessidade de intervenção no sistema de drenagem da área, as providências adotadas pela gestão do prefeito Eduardo Braide não resolveram o problema.

As moradoras relataram que, apesar da alegação da SEMOSP de que manutenções foram realizadas, o serviço foi executado em trecho diferente do indicado, agravando ainda mais os transtornos enfrentados durante o período chuvoso. Vídeos enviados pelas residentes mostram alagamentos recentes e galerias danificadas em frente às residências.

Com a abertura do inquérito, o MP determinou que a SEMOSP seja oficiada e adote, em até 15 dias, providências para o adequado escoamento da água na galeria localizada em frente aos imóveis afetados.

MP abre investigação sobre suspeita de “rachadinha” na Saúde de Presidente Dutra

Prefeito Raimundinho da Audiolar

O Ministério Público do Maranhão abriu um Procedimento Preparatório para apurar denúncias de uma possível prática da famosa “rachadinha” dentro da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS) de Presidente Dutra, município governado por Raimundinho da Audiolar.

A investigação foi determinada pelo promotor de Justiça Clodoaldo Nascimento Araújo, titular da 1ª Promotoria da comarca, e foca na atuação de servidores da pasta. A suspeita é de que parte dos salários de funcionários estaria sendo desviada — o que, se confirmado, configura uma grave irregularidade e violação ao princípio da moralidade na administração pública.

Embora o caso ainda esteja em fase preliminar, a movimentação do MP já acende o alerta sobre a gestão municipal, que terá de explicar à Justiça (e à população) o que realmente está acontecendo nos bastidores da saúde pública local.

A “rachadinha” consiste, em geral, na prática de servidores públicos que devolvem parte de seus salários a superiores hierárquicos.

Inquérito mira prefeito Galego Mota e empresários por suspeita de corrupção e organização criminosa

Prefeito Galego Mota

O inquérito civil investiga o prefeito de Dom Pedro, Ailton Mota dos Santos, conhecido como Galego Mota, por suspeitas graves de corrupção, montagem de organização criminosa e outros ilícitos administrativos e penais. A decisão foi assinada pelo promotor de Justiça Wlademir Soares de Oliveira, que responde pela Promotoria do município.

A apuração foi motivada por denúncia formalizada por vereadores do município, que apontam possíveis práticas de corrupção ativa e passiva, violação aos princípios da legalidade e impessoalidade na administração pública, além da suspeita de crime de responsabilidade cometido por prefeito – conforme previsto no Decreto-Lei 201/67.

Segundo a denúncia, a suposta rede de desvio de recursos públicos envolve, além do gestor municipal, a empresa MT Serviços e Construções, representada formalmente por Armando Nava Ericeira, estudante de medicina, mas que, segundo o MP, pertence de fato a seu pai, o fiscal agropecuário Renardy Pereira Ericeira, da AGED-MA. Ambos estão sob investigação.

Também são alvos o presidente da Comissão de Licitação, Joel Pinheiro de Assunção, e a pregoeira do município, Georgiana Trovão Moreira Lima. O contrato suspeito é fruto do Pregão Presencial nº 015/2019.

A reportagem do Blog do Minard apurou, por meio do Portal da Transparência do município, que o CNPJ 31.088.159/0001-33, registrado oficialmente em nome da empresa MT Serviços e Construções LTDA, aparece vinculado a contratos da prefeitura com a razão social A. B. M. Cruz Serviços. Entre 2019 e 2020, os valores empenhados somam R$ 11.950.951,15 milhões.

Veja:

MP pede revisão de licitações em Pedro do Rosário por falta de transparência

Prefeito Toca Serra

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) expediu uma Recomendação Ministerial à Prefeitura de Pedro do Rosário diante de uma série de irregularidades em processos licitatórios conduzidos pela gestão do prefeito Toca Serra. O documento, assinado pela promotora de justiça Samira Mercês dos Santos, aponta falhas na observância aos princípios da legalidade.

A recomendação é resultado de investigações e ações judiciais já em andamento na Promotoria de Justiça de Pinheiro, que identificaram problemas recorrentes em licitações realizadas pelo município. Segundo o MP, os procedimentos atuais carecem de critérios técnicos bem definidos, publicidade adequada e nomeações formais das comissões responsáveis pelas contratações públicas, em desacordo com a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).

Entre as medidas recomendadaa à Prefeitura de Pedro do Rosário estão a revisão imediata dos procedimentos licitatórios, com atenção especial à elaboração dos termos de referência e à definição clara dos critérios de julgamento; a publicação transparente de todos os atos no Portal da Transparência e no sistema SINC-Contrata do TCE; a nomeação formal e dentro dos prazos legais da Comissão Permanente de Licitação e da equipe de apoio, com a devida publicação das portarias; a capacitação técnica dos agentes públicos envolvidos nas licitações, preferencialmente por meio de cursos oferecidos por instituições estaduais ou federais; e, por fim, a apuração de responsabilidades, com aplicação de sanções administrativas aos servidores envolvidos nas irregularidades detectadas.

O MPMA fixou o prazo de 15 dias úteis para que a prefeitura encaminhe comprovações do cumprimento das recomendações. O não atendimento poderá resultar em responsabilizações administrativas e judiciais, incluindo ações por improbidade administrativa.

 

Felipe dos Pneus é alvo de inquérito por contrato suspeito com posto de combustíveis

Prefeito Felipe dos Pneus

A 1ª Promotoria de Justiça de Santa Inês instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na execução de contrato firmado entre a Prefeitura de Santa Inês e a empresa Posto Hellena LTDA. O procedimento foi publicado no Diário Eletrônico do MPMA nesta quarta-feira (4).

A investigação tem como alvos o prefeito  Felipe dos Pneus, a chefe de gabinete Lígia de Cassia Sousa de Araújo, o secretário de Saneamento Francisco de Assis Leite Júnior, a secretária de Administração Lucilene Almeida da Silva, além da empresa Posto Hellena LTDA e de Edilson Rodrigues Marques.

De acordo com a Promotoria, uma denúncia anônima protocolada na Ouvidoria do MP apontou que, apesar do contrato firmado com a empresa prever o fornecimento de combustíveis, foram detectados pagamentos para a aquisição de materiais de construção — despesa incompatível com o objeto contratual.

O contrato em questão (nº 079/2024), celebrado com base no Chamamento Público nº 004/2024, tem por finalidade o credenciamento de fornecedores de combustíveis e derivados, no valor de R$ 1.106.742,00 milhão. No entanto, ao consultar o Portal da Transparência do Município de Santa Inês, o MP verificou a descrição de pagamentos à empresa para fins diversos, como aquisição de material de construção para a Secretaria de Saneamento, o que acende o alerta para possível desvio de finalidade e má aplicação de recursos públicos.

A promotora Larissa Sócrates Bastos determinou a realização de diligências iniciais, como a coleta de documentos no Portal da Transparência, no site do TCE/MA e no sistema Comprasnet, além do envio do procedimento para análise técnica da Procuradoria Geral de Justiça.

A medida pode resultar em ação civil pública, assinatura de termo de ajustamento de conduta (TAC), acordo de não persecução cível ou, conforme o caso, arquivamento.

MP investiga irregularidades na concessão de alvarás para táxis em São Mateus

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A promotora Sandra Soares, da 2ª Promotoria de Justiça de São Mateus, abriu um Procedimento Administrativo para apurar denúncias de concessão irregular de alvarás para táxis no município. Veículos registrados como táxis estariam sendo usados como carros particulares, o que pode causar isenção indevida de tributos como IPVA e ICMS, prejudicando o erário estadual.

A investigação, que começou em março, já solicitou informações ao DETRAN-MA, à Secretaria de Finanças de São Mateus e à Secretaria de Fazenda do Maranhão.

O MP pretende reunir provas, depoimentos e documentos para, se confirmadas as irregularidades, tomar as medidas legais cabíveis.

 

Inscrições para concurso de promotor substituto encerram na quarta-feira (4)

MPMA

Terminam nesta quarta-feira, 4, as inscrições para o cargo de promotor de justiça substituto do Ministério Público do Maranhão. Todas as informações podem ser encontradas no site do Instituto AOCP, organizadora do certame.

O concurso será composto pelas seguintes etapas: prova preambular, provas discursivas, exames de sanidade física e mental, exame psicotécnico, sindicância da vida pregressa e investigação social, prova oral, prova de tribuna e avaliação de títulos. A prova preambular está prevista para o dia 20 de julho de 2025, em São Luís/MA.

“A realização deste concurso representa um passo fundamental para o fortalecimento do Ministério Público do Maranhão, garantindo a reposição de quadros essenciais à atuação institucional. Nosso compromisso é assegurar que a população maranhense conte com uma instituição cada vez mais preparada e estruturada para defender os direitos fundamentais”, destaca o procurador-geral de justiça, Danilo de Castro.