Publicado em 11 de setembro de 2023 às 16:01 | Comentar
Prefeito Toca Serra
O titular da 2ª Promotoria de Justiça de Pinheiro, Jorge Luís Ribeiro de Araújo, determinou abertura de inquérito civil para apurar irregularidades na rede pública municipal de ensino em Pedro do Rosário, cidade administrada pelo prefeito Toca Serra.
De acordo com o representante do Ministério Público estadual, após denúncias encaminhadas ao órgão e levantamentos já realizados, há necessidade de apurar carências vivenciadas por alunos da Escola Municipal Leocádio Pereira Pinto, localizada no Povoado Quadra Pimenteira na zona rural. Os estudantes encontram-se em locais insalubres e sem a devida assistência por parte da administração municipal.
Ao inquérito, hora determinado, foi estabelecido prazo de 90 dias para sua conclusão, prorrogáveis por uma vez ou até que os fatos narrados ao MPMA sejam devidamente esclarecidos para posterior aplicação de demais medidas, caso comprovadas denúncias.
Publicado em 5 de setembro de 2023 às 17:08 | Comentar
Presidente da Câmara de Buriti Bravo, Jonnidio Aurélio
O presidente da Câmara Municipal de Buriti Bravo, Jonnidio Aurélio Bezerra Santos, é investigado pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) pelos crimes de rachadinha e nomeação de funcionário fantasma. A promotoria instaurou um inquérito civil para apurar a denúncia.
A acusação aponta que o vereador teria se apropriado de parte dos salários dos servidores comissionados da Câmara e nomeado uma pessoa que não exercia as funções atribuídas ao cargo. Segundo o MP, essas condutas, se comprovadas, configuram atos de improbidade administrativa que violam os princípios da legalidade, da moralidade e da eficiência na administração pública.
Punição
O presidente da Câmara poderá ser punido com a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos, o ressarcimento do dano ao erário e a proibição de contratar com o poder público, entre outras sanções previstas na Lei nº 8.429/1992.
Publicado em 1 de setembro de 2023 às 18:00 | Comentar
Prefeito Assis Ramos
Diante do caos que toma conta da saúde pública de Imperatriz, sob a gestão do prefeito Assis Ramos, o Ministério Público do Estado do Maranhão instaurou um procedimento administrativo para averiguar a regularidade na aplicação das verbas públicas destinadas à saúde.
O procedimento foi motivado por denúncias recebidas pelo MP sobre os atrasos recorrentes de pagamento às empresas contratadas pela Prefeitura de Imperatriz para prestação de serviços de saúde. Segundo as representações, diversas empresas, como Total Saúde, Nefrolife e Clínica Pulmonar de Imperatriz, suspenderam atendimentos em razão da falta de pagamento por parte da gestão de Assis Ramos.
A promotoria também considerou as informações repassadas pelo Ministério da Saúde, que informou que houve um aumento significativo de recursos constitucionais transferidos da União ao Município de Imperatriz, entre os anos de 2020, 2021 e 2022.
Segundo o MP, baseado em dados do Ofício nº 33/2023 – AudSUS/COGEA – AudSUS/MS, a prefeitura recebeu nos últimos três anos os montantes equivalentes de R$ 85.626.671,46 milhões, R$ 99.614.311,22 milhões e R$ 112.287.095,23 milhões. No total, a gestão do prefeito Assis Ramos já recebeu R$ 297.528.078,91 (duzentos e noventa e sete milhões, quinhentos e vinte e oito mil, setenta e oito reais e noventa e um centavos).
O procedimento administrativo vai coletar provas para apuração da suposta existência de irregularidade na gestão da saúde de Imperatriz, para, se for o caso, posterior ingresso de ação civil pública contra a administração pública.
Publicado em 31 de agosto de 2023 às 17:50 | Comentar
Foto Reprodução
A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Timon -AGERT está sendo investigada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), que instaurou inquérito civil para apurar possíveis atos de improbidade administrativa, referentes a desvio de combustíveis. A AGERT tem papel fiscalizatório sobre todos os serviços públicos do município.
Segundo o promotor de Justiça Sérgio Ricardo Souza Martins, a investigação envolve documentos pertencentes a procedimentos licitatórios, contratos, pagamentos e demais documentos, referentes à contratação da empresa Link Card pela AGERT, que fornece o serviço de gestão e controle de abastecimento de veículos da agência.
O promotor solicitou à AGERT que encaminhe, no prazo de 15 dias, cópias dos documentos relacionados à contratação da empresa Link Card, bem como os relatórios mensais de abastecimento dos veículos da agência desde janeiro de 2022 até a presente data. Além disso, o promotor requisitou à empresa envolvida que forneça, no mesmo prazo, as informações sobre os valores cobrados pelos postos credenciados e os dados cadastrais dos usuários dos cartões de combustível da AGERT.
Caso sejam comprovadas as irregularidades, o Ministério Público poderá propor ações civis e criminais contra os envolvidos, bem como medidas administrativas para ressarcir o erário e prevenir novas ocorrências.
Publicado em 24 de agosto de 2023 às 19:05 | Comentar
Foto Reprodução
Os cofres de Açailândia já bancaram R$ 399 mil a título de diárias, destinadas a cobrir as despesas com alimentação, hospedagem e locomoção para o Legislativo Municipal. O gasto compreende o período de janeiro a agosto de 2023.
O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) vem investigando o uso abusivo de diárias dentro da Câmara, que se intensificou nesta semana com a repercussão de notícias sobre uma suposta fraude em diárias utilizadas pelo vereador Erivelton de Açailândia, que teria recebido o valor de R$ 2.500,00 para custear um compromisso institucional no gabinete do vereador Sargento Oliveira, de Santa Inês. Contudo, as investigações revelaram que o recibo apresentado em nome da empresa Expresso Açailândia é falso. (Relembre)
As despesas em diárias consumidas pelos vereadores de Açailândia ultrapassam a capital e a segunda maior cidade maranhense, Imperatriz, que totaliza o gasto de R$ 20 mil até agosto. Na Câmara de São Luís, que mantém quase o dobro dos camaristas, a indenização para cobrir os deslocamentos atípicos totaliza R$: 136,3 mil, também no mesmo período.
O Blog do Minard verificou junto ao portal da Câmara que as diárias recebidas pelos vereadores variam de R$ 1.000 a 12.500 mil.
Investigações
Segundo a denúncia recebida pelo MPMA, os vereadores estariam fazendo uso excessivo de diárias, o que levanta suspeitas de mau uso dos recursos públicos. Além disso, uma alegação grave aponta que o presidente da Câmara, Feliberg Melo de Sousa, estaria usufruindo dessas diárias como uma forma de angariar apoio político.
Na análise preliminar do MP, foram encontradas inconsistências nas prestações de contas das diárias. Algumas delas indicam a necessidade de esclarecimentos por parte do presidente da Câmara, visto que certos documentos não estão alinhados entre si, e há também a ausência de informações fundamentais.
O MPMA já intimou alguns vereadores para depoimentos, para esclarecer a justificativa das diárias e entender detalhadamente como foram utilizados os recursos públicos.
Acesse aqui o detalhamento das diárias na Câmara de Açailândia
Publicado em 8 de agosto de 2023 às 9:30 | Comentar
Operação acontece em quatro estados simultaneamente. Foto: MPMA
O Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), em apoio à 4ª Promotoria Regional de Defesa da Ordem Tributária e Econômica, em Timon, deflagrou, na manhã desta terça-feira, 8, a Operação Hades. O objetivo da operação é desarticular uma organização criminosa investigada por praticar, em tese, os crimes de fraude fiscal e “lavagem” de capitais, bem como restituir aos cofres públicos o montante de R$ 304.509.097,92.
A operação, que conta com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no suporte ao operacional ao cumprimento dos mandados – por meio do emprego de PRFs de diversos estados, viaturas e uma aeronave -, é realizada em parceria com a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) e a Agência Nacional de Petróleo (ANP).
Ao todo estão sendo cumpridos 20 mandados de busca e apreensão e de sequestro e arresto de bens nas cidades maranhenses de Caxias, Peritoró e Miranda do Norte. Participam das ações no estado 17 promotores de justiça e dois delegados de polícia.
Simultaneamente, foi também deflagrada a operação nas cidades de Teresina (PI), Campinas (SP) e Rio de Janeiro (RJ), por meio dos Gaecos dos respectivos estados.
Apreensões em operação do Gaeco no MA
HADES
Na mitologia grega, Hades era considerado um deus do submundo, estando associado a sombras e segredos. O nome da operação faz referência à fraude fiscal oculta patrocinada por famílias que atuam no setor de combustíveis, simbolizando a busca por revelar e punir as atividades ilegais.
Publicado em 8 de agosto de 2023 às 9:00 | Comentar
Prefeito Assis Ramos
A crise na saúde pública de Imperatriz continua atraindo a atenção do Ministério Público do Estado do Maranhão, que determinou abertura de procedimento administrativo para apurar uma suposta inadimplência do Município no pagamento dos serviços de diálise peritoneal, hemodiálise e parecer/avaliação nefrológica prestados pela empresa contratada NEFROLIFE.
A titular da 5ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz, decidiu instaurar a investigação em resposta a denúncias contra a prefeitura e a Secretaria Municipal de Saúde de Imperatriz, referente à falta de pagamento dos serviços prestados pela Clínica de Hemodiálise. Segundo informações, até julho de 2023, o débito já atingia o valor expressivo de R$ 782.172,46 (setecentos e oitenta e dois mil cento e setenta e dois reais e quarenta e seis centavos).
Segundo o MP, o montante devido coloca em risco a continuidade dos serviços de saúde prestados pelo Hospital Municipal de Imperatriz e pelo Hospital Infantil de Imperatriz à saúde dos cidadãos locais.
A saúde de Imperatriz vivência o auge do descaso da gestão do prefeito Assis Ramos, coligado com o vice-prefeito Alcemir Costa que coleciona uma série extensa de escândalos, frutos da sua incompetência quando estava à frente da pasta da Saúde. Apesar da intervenção do MPMA, a situação continua caótica para população que necessita desse serviço essencial.
Publicado em 7 de agosto de 2023 às 16:30 | Comentar
Prefeito Eduardo Braide
A prefeitura de São Luís, sob o comando de Eduardo Braide, está sendo investigada pelo Ministério Público do Maranhão, por indícios de lesões ao patrimônio público material.
O promotor Leonardo Sousa Pires Leal, titular da 30ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, determinou abertura de procedimento preparatório de inquérito civil diante da necessidade de continuação das investigações acerca de denúncia sobre a contratação emergencial, com dispensa de licitação, da empresa paulista RC Nutry Alimentação, pelas cifras exorbitantes de R$ 51,3 milhões.
A contratação foi feita via Secretaria Municipal de Educação (SEMED) de uma empresa especializada na prestação de serviços de preparação e distribuição de alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas aos alunos regulares matriculados na rede pública.
A campanha de releição de Braide vai descendo ladeira abaixo com suas ações. Vale relembrar que em maio deste ano foi pedido o afastamento do prefeito e do titular da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos ( Semosp), David Debella. As denúncias incluem certos crimes de responsabilidade relacionados a obras viárias e de asfaltamento nas importantes Avenidas do Holandeses e Litorânea, bem como a falta de transparência nos gastos do programa “Trânsito Livre”.
A conclusão do procedimento terá um prazo de 90 dias. Conforme o promotor, a pretensão é de concluir antes do término do prazo.
Publicado em 3 de agosto de 2023 às 14:14 | Comentar
Foto Reprodução
A pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Passagem Franca, a Justiça determinou o bloqueio do valor total de R$ R$ 6.971,40 nas contas do Município de Lagoa do Mato (termo judiciário) e do Estado do Maranhão. O objetivo é garantir o tratamento de um menino de oito anos, com Transtorno do Espectro Autista (TEA), crises recorrentes de epilepsia e atraso no desenvolvimento neuropsicomotor.
As quantias devem ser pagas em partes iguais de R$ 3.485,70 pelos entes para compra do medicamento Canabidiol 50mg/ml para tratamento do menino durante três meses. A medicação é indicada para reduzir crises convulsivas.
Os valores devem ser depositados diretamente na conta do pai da criança. Após receber os depósitos, o genitor tem até cinco dias úteis para prestar contas dos montantes, apresentando notas fiscais de compra do remédio.
As determinações judiciais foram resultado de Ação Civil Pública, ajuizada em 14 de julho, pelo promotor de justiça Carlos Allan da Costa Siqueira.
Omissão
Em 25 de maio, o MPMA já havia ingressado com Ação Civil Pública com pedido de liminar contra o Município de Lagoa do Mato e Estado do Maranhão. Um mês após, o Poder Judiciário determinou o fornecimento, em 72 horas, do medicamento, sob pena de multa de R$ 1 mil diários.
Mesmo depois de ser intimado, o Município continuou omisso. Por sua vez, o Estado somente informou que o medicamento não faz parte da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), do Sistema Único de Saúde (SUS).
Porém, de acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), os dois entes são obrigados a fornecer, excepcionalmente, medicamentos com importação autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), após comprovar incapacidade econômica do paciente, obrigatoriedade do tratamento e impossibilidade de substituição por similar incluído nas listas oficiais do SUS.
Após o descumprimento da decisão liminar pelos dois entes, a Promotoria de Justiça de Passagem Franca requereu efetivação dos sequestros (penhora on-line) e bloqueio de valores nas respectivas contas.
A decisão é do juiz Antônio Manoel Velôzo, que responde temporariamente pela comarca de Passagem Franca.
Publicado em 3 de agosto de 2023 às 8:00 | Comentar
Prefeito Vilson Soares
A Promotora de Justiça Maria José Lopes Correa, respondendo pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de João Lisboa, usando das atribuições, determinou abertura de procedimento administrativo com objetivo de investigar graves denúncias envolvendo uso indevido de verbas públicas em obras na rede de ensino municipal, na cidade comandada pelo prefeito Vilson Soares.
A representante do Ministério Público do Maranhão requer apuração de suposta existência de superfaturamento nas obras de reforma e ampliação de quatro escolas do município, quais sejam, Unidade Integrada Ana Helena Calixto, Unidade Integrada Frei Tomé, Unidade Integrada Gonçalves Dias e Unidade Escolar Manoel Sirqueira.
O Blog tentou localizar no Portal da Transparência do município contratos de reforma de escolas mas encontrou disponíveis os detalhamentos sobre valores e vigências. O que se sabe é que pelo menos quatro empresas foram contratadas pela Prefeitura de João Lisboa, através da Secretaria Municipal de Educação, para os serviços de reforma e ampliação de unidades municipais de ensino.
