MP investiga uso político de carros-pipa e suspeita de favorecimento a aliados em São João dos Patos

Prefeito de São João dos Patos, Dr. Alexandre

O Ministério Público do Estado do Maranhão instaurou um inquérito civil para apurar improbidade administrativa, desvio de finalidade e tratamento discriminatório no abastecimento de água na zona rural de São João dos Patos. A investigação foca no suposto uso político de recursos essenciais por parte da gestão municipal.

Segundo relato de um morador do Povoado Mata da Jurema, a distribuição de água por caminhões-pipa funciona sob uma lógica clientelista, onde famílias vulneráveis sofrem com a escassez por motivações partidárias, enquanto a frota oficial abastece propriedades privadas, incluindo o enchimento de piscinas de aliados políticos.

O Ministério Público também apura a interrupção repentina da perfuração de um poço artesiano na mesma comunidade. A prefeitura alegou impedimentos técnicos para suspender os trabalhos, mas não apresentou laudos periciais ou documentos que comprovassem a justificativa. A suspeita é de que o cancelamento tenha sido um ato de retaliação política contra a população local.

A Promotoria de Justiça determinou diligências imediatas, exigindo do Executivo Municipal a lista de beneficiários e rotas dos carros-pipa, além do processo administrativo que paralisou a obra do poço.

Suposto “clã político” em prefeitura do MA entra na mira do Ministério Público

Imagem gerada pelo Blog do Minard

O promotor de Justiça Rodrigo Ronaldo Martins Rebelo da Silva, titular da Promotoria de Justiça de São Domingos do Maranhão, instaurou um inquérito para apurar possíveis práticas de nepotismo na Prefeitura de Fortuna, no interior do estado.

A investigação mira nomeações de familiares do prefeito Sebastião Pereira da Costa Neto para cargos estratégicos na administração municipal.

De acordo com o Ministério Público, a apuração teve início após denúncia sobre a nomeação de Lynarck Dassaev Rodrigues Soares, cunhado do prefeito, para o cargo de Chefe de Controle Interno do município. No decorrer da apuração, uma nova denúncia encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público ampliou o alcance das suspeitas.

Segundo o órgão ministerial, o novo relato aponta que a gestão municipal teria sido estruturada com um verdadeiro “núcleo familiar” em postos estratégicos da administração pública.

Entre os investigados estão Roberta Regina Rodrigues Soares, apontada como esposa do prefeito e atual secretária de Administração e Finanças; Olga Regina Rodrigues de Albuquerque Soares, secretária municipal de Tributos e mãe de Roberta e Lynarck; Silas Borges Sousa Soares, vinculado à Procuradoria-Geral do Município; Tonne Rodrigues de Oliveira Soares, secretário municipal de Cultura, Juventude e Turismo; além do próprio Lynarck Dassaev Rodrigues Soares.

O documento também cita a Súmula Vinculante nº 13 do STF, que proíbe a nomeação de parentes para cargos comissionados e funções de confiança na administração pública, inclusive em situações envolvendo cargos políticos quando houver ausência de qualificação técnica ou indícios de favorecimento pessoal.

Como parte das diligências, o MP determinou levantamento de informações no Portal da Transparência e no Diário da FAMEM sobre vínculos funcionais, salários e datas de nomeação dos investigados.

Além disso, o prefeito e a Procuradoria-Geral do Município terão prazo de 15 dias úteis para apresentar manifestação sobre os fatos e encaminhar documentos como portarias de nomeação, fichas funcionais, demonstrativos de pagamento, leis municipais dos cargos ocupados e comprovação de qualificação técnica dos nomeados.

Inquérito investiga possível improbidade em contratação da Construma em Cidelândia

MPMA

O Ministério Público do Maranhão instaurou um Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades e eventual dano ao erário envolvendo a contratação da empresa Construma Construtora Serviços Máquinas e Empreendimentos Ltda pela Prefeitura de Cidelândia, no interior do estado. A medida foi formalizada pelo promotor de Justiça Denys Lima Rego.

Segundo o Ministério Público, o objetivo é aprofundar a investigação sobre possíveis ilegalidades em contratos firmados entre o município e a empresa Construma, além de apurar eventual prática de improbidade administrativa e prejuízo aos cofres públicos.

Além disso, a Prefeitura de Cidelândia foi oficiada e deverá encaminhar, no prazo de 10 dias, cópias dos procedimentos licitatórios, contratos e comprovantes de pagamentos realizados à empresa investigada.

O caso seguirá sob acompanhamento da 2ª Promotoria de Justiça de Açailândia até a conclusão das investigações.

MP investiga suspeita de favorecimento em seletivo para Agentes de Endemias

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A investigação apura possíveis irregularidades no processo seletivo da Prefeitura de Santa Inês, organizado pela empresa C & L Consultoria e Projetos. A denúncia aponta suposto favorecimento de duas candidatas ao cargo de Agente de Combate às Endemias, que teriam sido mantidas na disputa mesmo após perderem o prazo obrigatório de matrícula para o curso de formação.

De acordo com a Promotoria de Justiça, as candidatas realizaram a inscrição na segunda etapa do certame em 7 de outubro de 2025, um dia após o prazo final e improrrogável estabelecido pelo edital. A banca organizadora tentou justificar o atraso aceitando atestados médicos e aplicando leis que, segundo a promotora Larissa Sócrates de Bastos, só valem para quem já é servidor público ou empregado contratado, o que não era o caso das participantes naquele momento.

A permanência das duas candidatas é vista pelo Ministério Público como uma afronta direta aos princípios da isonomia e da vinculação ao edital, gerando um privilégio indevido frente aos demais concorrentes que cumpriram as regras. Como a prefeitura e a organizadora ainda não confirmaram o acatamento de recomendações anteriores para a exclusão das envolvidas, o órgão agora intensifica as buscas por provas para verificar se elas continuam no seletivo.

Caso as irregularidades sejam confirmadas e não corrigidas, o caso poderá resultar em uma ação civil pública na Justiça.

MPMA, Famem e TCE discutem tabela de cachês para shows pagos com dinheiro público no MA

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O procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, reuniu-se nesta terça-feira, 12, na sede da PGJ, com o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Roberto Costa, o presidente do Tribunal de Contas do Maranhão, Daniel Brandão, e o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Douglas Silva. Pelo MPMA, também participou a corregedora-geral, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro.

No encontro, foi discutida a elaboração de uma resolução conjunta para a criação de uma tabela de cachês para shows pagos com dinheiro público, com valores compatíveis com a capacidade financeira de cada município, evitando o pagamento de valores excessivos, que prejudiquem a prestação de serviços públicos por parte das administrações municipais.

A ideia seria assinar o documento o mais breve possível, para que as normas já entrem em vigor durante as festas juninas deste ano.

Sobre a proposta, o chefe do MPMA, Danilo de Castro, enfatizou: “É preciso a gente ter parâmetros para que serviços essenciais destinados à população não sejam prejudicados por conta de pagamentos desarrazoados de bandas e de shows”.

Roberto Costa, por sua vez, ressaltou: “A ideia é a gente fazer uma regulamentação dos preços cobrados pelos artistas às prefeituras. Existe uma demanda, uma vontade de promover as festas, mas a gente precisa pagar valores que não inviabilizem os serviços públicos que atendem a população”.

O presidente do TCE, Daniel Brandão, também elogiou a proposta. “É uma ação muito importante para a população porque viabiliza o gasto com responsabilidade e evita situações que já ocorreram no passado em que municípios com problemas orçamentários até na folha de pagamento realizaram shows e eventos incompatíveis com a sua situação financeira”.

MPMA inicia votação para escolha do novo Procurador-Geral de Justiça

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Teve início pontualmente às 8h desta segunda-feira (11) o processo eleitoral que definirá o novo chefe do Ministério Público do Maranhão (MPMA) para os próximos dois anos. O pleito busca eleger o sucessor para o biênio 2026-2028.

Para garantir a integridade do processo, a Comissão Eleitoral abriu os trabalhos com a emissão da zerésima, documento oficial que atesta a inexistência de votos no sistema antes do início da jornada.

A votação ocorre de forma totalmente digital, das 8h às 15h, pelo site oficial do MPMA.

Comissão Eleitoral

A condução do pleito está sob a responsabilidade do procurador de justiça Francisco das Chagas Barros de Sousa (Presidente). A banca é composta também pelos procuradores Valdenir Cavalcanti Lima e Marco Antonio Anchieta Guerreiro, tendo a procuradora Mariléa Campos dos Santos Costa como suplente.

Seis nomes disputam a liderança da instituição. Confira os candidatos conforme a ordem definida em sorteio:

  1. Danilo José de Castro Ferreira

  2. Wlademir Soares de Oliveira

  3. Marco Aurélio Ramos Fonseca

  4. Carlos Henrique Rodrigues Vieira

  5. Luiz Muniz Rocha Filho

  6. Eduardo Jorge Hiluy Nicolau

Serviços funerários para famílias carentes entram na mira por suspeita de sobrepreço no MA

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Um contrato voltado à prestação de serviços funerários para famílias em situação de vulnerabilidade social passou a ser alvo de investigação em Açailândia, após indícios de irregularidades no processo de contratação. O caso envolve o Credenciamento nº 002/2025, lançado pela Prefeitura do município, comandada pelo prefeito Dr. Benjamim de Oliveira.

As suspeitas surgiram a partir de uma denúncia que apontou possíveis ilegalidades no edital, incluindo valores acima do mercado em itens essenciais. Entre os pontos levantados estão preços de vestimentas e mortalhas com aumento superior a 128%, além de custos de translado por quilômetro cerca de 87,5% acima da média praticada.

Além dos indícios de sobrepreço, também foram identificadas regras que podem ter restringido a concorrência entre empresas interessadas. O edital exigia, por exemplo, que as empresas estivessem sediadas em um raio máximo de 50 quilômetros do município, além de proibir totalmente a subcontratação, sem justificativa técnica clara.

Uma análise técnica ainda apontou falhas na elaboração do Estudo Técnico Preliminar, documento essencial para embasar a contratação, além de questionamentos sobre a exigência de alvarás e licenças sanitárias já na fase de habilitação.

Diante desses indícios, o procedimento inicial foi convertido em inquérito civil para aprofundar as investigações. A Prefeitura de Açailândia foi notificada e terá prazo de 10 dias para apresentar esclarecimentos sobre os pontos apontados.

O objetivo da apuração é verificar se houve prejuízo aos cofres públicos e identificar possíveis responsáveis. Caso as irregularidades sejam confirmadas, o caso pode resultar em medidas judiciais.

Promotoria investiga aumento de até 200% na taxa de iluminação pública em Anajatuba 

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 A Promotoria de Justiça de Anajatuba (MA) instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades no reajuste da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP), previsto na Lei Municipal nº 644/2024. A medida foi formalizada pela Portaria nº 12/2026 após o fim do prazo da fase preliminar sem resposta da prefeitura.

A investigação teve origem em denúncia anônima encaminhada à Ouvidoria, que aponta aumento de aproximadamente 200% na cobrança. Segundo a promotora de Justiça Natália Macedo Luna, há necessidade de aprofundar a apuração para verificar se o reajuste respeita critérios como proporcionalidade, razoabilidade e vinculação aos custos reais do serviço.

Foram solicitados ao município estudos técnicos, memória de cálculo, dados de arrecadação e despesas com iluminação pública, além de documentos sobre a destinação dos recursos. A Câmara Municipal também deverá encaminhar o processo legislativo que resultou na aprovação da lei.

Caso fique comprovada irregularidade, o procedimento pode resultar em recomendação, acordo ou ação judicial.

Presidente pode pagar multa de até R$ 1,24 bilhões por descumprir nomeação de aprovados

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O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor,  pode ser obrigado a pagar uma multa que ultrapassa R$ 1,24 bilhão por descumprimento de decisão judicial que determinava a nomeação de aprovados em concurso público e a exoneração de servidores irregulares.

O valor é apontado em inquérito civil instaurado pelo promotor de Justiça Nacor Paulo Pereira dos Santos. A investigação trata da manutenção de funcionários comissionados sem concurso e da não convocação de candidatos aprovados no certame de 2018.

A multa foi fixada em R$ 1 mil por dia para cada situação irregular. Segundo o Ministério Público, ainda há 18 aprovados que não foram nomeados e 1.389 servidores ocupando cargos de forma irregular, o que soma 1.407 casos.

Com isso, a penalidade diária chega a R$ 1,407 milhão. Considerando cerca de 884 dias de descumprimento da decisão judicial, o valor total estimado alcança R$ 1.243.788.000.

Parte desse montante, cerca de R$ 15,9 milhões, já foi cobrada inicialmente, referente apenas aos candidatos que aguardam nomeação. O restante depende da regularização das demais situações apontadas.

Além da cobrança, o Ministério Público pediu medidas como bloqueio de contas, penhora de bens e restrições financeiras para garantir o pagamento. A investigação também apura possível improbidade administrativa.

O presidente da Câmara foi notificado para prestar esclarecimentos.

Suspeita de propina em contratos de Amarante do Maranhão vira alvo de investigação

Prefeito de Amarante do Maranhão, Vanderly Miranda

Movimentações financeiras consideradas atípicas e possíveis repasses indevidos a servidores públicos colocaram contratos firmados pela Prefeitura de Amarante do Maranhão sob investigação. O Ministério Público do Estado do Maranhão instaurou um inquérito civil para apurar indícios de irregularidades envolvendo a empresa Construtora Triangular Ltda.

Um dos principais elementos que motivaram a investigação foi o envio de um relatório de inteligência financeira produzido pelo GAECO, em São Luís. O documento analisado LAB-LD/MPMA identificou movimentações expressivas nas contas da construtora, consideradas fora do padrão esperado.

A partir dessas informações, surgiram indícios de operações como saques fracionados em dinheiro e transferências a agentes públicos sem justificativa aparente — pontos que agora são alvo de apuração mais aprofundada.

Além das suspeitas financeiras, também estão sob análise a forma como os contratos foram executados, possíveis falhas em licitações e os pagamentos realizados pelo município à empresa.