MP investiga denúncia de desvio de verbas do Fundeb em Alto Alegre do MA

Prefeita Nilsilene de Liorne

O Ministério Público do Marahão volta a mirar na administração da prefeita Nilsilene do Liorne. Desta, vez, a promotora Sandra Soares de Pontes, da 2ª Promotoria de Justiça de São Mateus do Maranhão, instaurou um inquérito para investigar uma denúncia de desvio de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) no município de Alto Alegre do Maranhão.

Segundo a denúncia, a prefeitura e a Secretaria de Educação do município teriam desviado recursos do FUNDEB, entre 2021 e 2023, destinados à educação, que deveriam ser aplicados em programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e para o pagamento de professores.

A promotora determinou a expedição de ofícios a prefeita e ao secretário de educação de Alto Alegre do Maranhão, solicitando informações sobre os repasses e as despesas do FUNDEB no período e a remessa de documentos comprobatórios.

O MPMA pediu ainda que se juntassem aos autos dados do Portal da Transparência de Alto Alegre sobre o gasto com combustível na educação, no período de 2021/2022 a dez./2023. Em levantamento, o Blog do Minard verificou que em 2021 foi celebrado um contrato no valor de R$ 545 mil entre a  pasta da Educação e o Autos Posto São Francisco.

O inquérito irá verificar se houve irregularidade na gestão da verba federal e poderá propor recomendações, celebração de termos de ajustamento de conduta ou ações judiciais. O prazo de conclusão é de 90 dias, podendo ser prorrogado.

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