Publicado em 24 de janeiro de 2025 às 16:20 | Comentar
Léo Cunha, prefeito
A investigação mira suposta omissão da Prefeitura de Esreito, sob a gestão de Léo Cunha, em relação ao repasse de informações sobre emendas parlamentares destinadas ao município.
A denúncia foi feita por três vereadores — Rhayan Rodrigues da Silva, Francisco Nascimento de Brito e Analdiney Brito Noleto — que alegam que a administração municipal tem se recusado a responder a um ofício formalizando o pedido de esclarecimentos sobre os repasses das emendas.
O promotor Francisco Milhomem, responsável pelo caso, instaurou um procedimento administrativo para investigar a falta de acesso à informação do Executivo Municipal e averiguar a correta destinação dos recursos públicos.
Publicado em 23 de janeiro de 2025 às 14:49 | Comentar
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Os promotores de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís abriram um inquérito civil para investigar as condições de segurança e estabilidade das pontes na capital maranhense. A medida foi tomada após a análise de uma denúncia que alertava para possíveis riscos estruturais nas pontes da cidade.
A ação reflete a preocupação com a segurança da população, especialmente após o colapso, em dezembro de 2024, da ponte que conecta os estados do Maranhão e Tocantins, um trágico acidente que resultou em 14 mortes e deixou 3 pessoas desaparecidas.
As diligências incluem a realização de perícias técnicas, análise de documentos e outras medidas necessárias para avaliar a situação das pontes. O objetivo é garantir que essas estruturas estejam em condições adequadas de uso, prevenindo acidentes e danos à população.
Com base nos resultados das investigações, o Ministério Público poderá adotar medidas como o ajuizamento de uma ação civil pública para exigir reparos e reforços estruturais ou a celebração de um termo de ajustamento de conduta com os responsáveis pelas obras.
Publicado em 23 de janeiro de 2025 às 8:44 | Comentar
Prefeita Luciana Leocadio
O promotor Gustavo Pereira Silva, instaurou um Procedimento Administrativo para investigar uma possível fraude no processo licitatório realizado pela Prefeitura de Buriti Bravo, comandada pela prefeita reeleita Luciana Leocadio.
O Blog do Minard verificou junto ao Portal da Transparência de Buriti Bravo que o contrato foi firmado com a empresa L.B. Barbosa Serviços Médicos, sediada em Jatobá/MA, no valor de R$ 1.007.190,00 milhão. A prestação de serviços envolve atendimentos médicos especializados, incluindo ambulatorial, pronto-socorro e urgência pediátrica e obstétrica.
A investigação mira o Processo Administrativo nº 0100/2021 – CPL/PMBB, com adesão à Ata de Registro de Preços nº 007/2021, que teve vigência de maio a dezembro de 2021.
Publicado em 22 de janeiro de 2025 às 9:58 | Comentar
Ex-prefeito Zezildo Almeida
A investigação do Ministério Público do Maranhão mira autorizações concedidas pelo Poder Legislativo ao Poder Executivo de Santa Helena para contratação de operações de crédito junto ao Banco do Brasil S/A, totalizando mais de R$ 15 milhões. Os recursos seriam destinados à implantação de usinas de energia solar no município. O promotor de Justiça Hagamenon de Jesus Azevedo instaurou um inquérito civil.
As autorizações, aprovadas nos anos de 2023 e 2024 durante a gestão do ex-prefeito Zezildo Almeida, envolvem valores de R$ 5.002.767,02 e R$ 10.303.978,40. Segundo denúncia protocolada pelo vereador José Braz Amaral, não há comprovação da execução do projeto referente ao primeiro empréstimo e tampouco foram apresentados estudos técnicos e financeiros necessários para justificar as operações.
Segundo o MPMA, a investigação também considerará a proximidade das autorizações com o período eleitoral municipal.
Como parte das diligências iniciais, o Ministério Público requisitou informações ao presidente da Câmara Municipal de Santa Helena e ao atual prefeito, com prazo de 10 dias para resposta. Entre os documentos solicitados estão cópias dos projetos de lei, estudos financeiros, cronogramas de desembolso e dados sobre a situação fiscal e previdenciária do município.
O inquérito busca esclarecer a regularidade das autorizações e a execução dos projetos, além de verificar possível descumprimento das normas legais e constitucionais que regem operações de crédito público. Caso sejam constatadas irregularidades, poderão ser adotadas medidas judiciais ou extrajudiciais cabíveis.
Publicado em 21 de janeiro de 2025 às 17:00 | Comentar
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O Ministério Público do Maranhão (MPMA) decidiu intensificar as investigações sobre um contrato de R$ 707.118,16 firmado pela Prefeitura de Alcântara, após surgirem suspeitas de irregularidades no processo de contratação de uma empresa, ainda não identificada, para serviços essenciais no município.
À frente da investigação, a promotora Raquel Madeira Reis, responsável pela Promotoria de Justiça de Alcântara, busca esclarecer os fatos da denúncia apresentada por Lázaro Vivino Amorim, sendo o prefeito Nivaldo Araúdo o principal alvo da apuração.
A conversão da Notícia de Fato em Procedimento Administrativo foi determinada pelo MPMA com o objetivo de aprofundar as diligências.
Publicado em 21 de janeiro de 2025 às 13:10 | Comentar
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A Promotoria do Consumidor abriu inquérito para apurar as causas do incêndio no Rio Anil Shopping, em São Luís, ocorrido no último sábado, e notificou o Ministério Público do Trabalho sobre as condições dos três trabalhadores feridos. Um inquérito policial também será instaurado para avaliar possíveis crimes.
O Corpo de Bombeiros identificou falhas no sistema de combate a incêndios e ausência de isolamento na área de reparo, além de constatar que o shopping operava sem certificação atualizada. O estabelecimento foi multado e tem dez dias para corrigir as irregularidades, sob risco de interdição.
Mesmo após o incidente, o shopping reabriu no dia seguinte, com exceção da área isolada para perícia.
Este é o segundo incêndio grave no local em pouco mais de um ano. Em março de 2023, um incêndio nas salas de cinema resultou na morte de duas jovens e deixou 21 feridos. O histórico reforça a necessidade de medidas rigorosas para garantir a segurança de trabalhadores e frequentadores.
Publicado em 20 de janeiro de 2025 às 10:22 | Comentar
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A repetição de questões e alternativas usadas em um concurso público no município piauiense de Manoel Emídio levou o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a recomendar, nesta quarta-feira, 15, a anulação da prova específica para os três cargos de médico, no certame realizado pela Prefeitura de Buriti Bravo. A denúncia sobre a irregularidade foi recebida em 14 de janeiro.
Para o MPMA, a prática compromete a isonomia e a imparcialidade do processo. De acordo com o autor da Recomendação, o promotor de justiça Gustavo Pereira Silva, nos concursos públicos devem ser rigorosamente observados os princípios que assegurem a igualdade de condições a todos os candidatos.
“A repetição integral de questões específicas de concursos anteriores, sem qualquer modificação, pode comprometer a imparcialidade e a lisura do certame. Essa prática compromete a isonomia entre os candidatos, beneficiando indevidamente os que tiveram acesso prévio às referidas questões”, esclarece. “Isto pode levar à anulação do concurso”.
NOVAS QUESTÕES
Para garantir que as questões sejam inéditas e haja igualdade de condições entre todos os candidatos, o Ministério Público também solicita que seja elaborada nova prova específica para o cargo de médico.
Outro pedido é a publicação, no prazo de 10 dias, de edital convocando a reaplicação da prova específica para o cargo de médico, informando aos candidatos todas as providências adotadas para corrigir as irregularidades verificadas.
A Prefeitura também deve adotar medidas para prevenir que, em futuros certames, as provas sejam formuladas de forma a obedecer aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e, especialmente, isonomia.
Foi estabelecido o prazo de 15 dias para que o Município informe ao MPMA as providências adotadas para o atendimento das solicitações.
O descumprimento da Recomendação levará à adoção de medidas judiciais cabíveis, visando a garantir a lisura do concurso público e a observância dos princípios constitucionais que regem a administração pública.
Publicado em 15 de janeiro de 2025 às 14:15 | Comentar
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As Promotorias de Justiça de Defesa da Educação de São Luís realizaram, em dezembro de 2024, uma série de vistorias nas creches mantidas pelo Município. Foram inspecionadas a Escola Carlos Salomão Chaib (Chácara Brasil), Creche Recanto Verde (Recanto Verde), Creche Santo Antônio (Maracanã), Creche Vila Isabel (Itaqui-Bacanga) e Creche Maria Firmina dos Reis (Alexandra Tavares). Os relatórios das inspeções são assinados pelos promotores de justiça Lindonjonson Gonçalves de Sousa e Maria Luciane Lisboa Belo.
O primeiro ponto destacado pelos membros do MPMA foi que, embora adotem a jornada escolar estendida, o horário ampliado não reflete a verdadeira proposta da educação integral. De acordo com os promotores de justiça, a escola integral envolve o desenvolvimento socioemocional, a participação da comunidade e o envolvimento de diferentes profissionais na formação da criança. “A proposta integral visa à formação plena dos educandos, levando em consideração suas necessidades cognitivas, afetivas e sociais”.
Forros, pisos e trincos quebrados foram encontrados, além da presença de mofo
Outra questão crítica é a carência de recursos humanos em todas as unidades visitadas. Em apenas duas unidades há, por exemplo, a presença de coordenadores pedagógicos. Também faltam tutores especializados para acompanhamento de crianças com necessidades educacionais especiais. “O acompanhamento individualizado é fundamental para garantir a inclusão e o desenvolvimento integral desses alunos, conforme previsto pela Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva”, observam os promotores de justiça.
Foi citada, ainda, a escassez de profissionais de limpeza nas unidades, o que impossibilita uma manutenção eficaz e pode comprometer a saúde e bem-estar da comunidade escolar.
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ESTRUTURA
Apesar da maioria das creches funcionarem em prédios novos, as vistorias realizadas pelo Ministério Público do Maranhão apontaram diversos problemas estruturais. Entre eles destacam-se forros danificados, trincos quebrados e presença de mofo, além de pias inadequadas para a faixa etária das crianças atendidas nos espaços.
Também foram encontrados vasos sanitários e chuveiros danificados, necessidade de pintura e ausência de espaços destinados para os professores e de bibliotecas. Além disso, há espaços subutilizados, como as destinadas a atendimentos de saúde.
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“O aproveitamento dessas salas poderia promover benefícios significativos, como a redução de faltas escolares, o acompanhamento psicológico contínuo para crianças em situação de vulnerabilidade e a implementação de programas de saúde e bem-estar”, apontam Lindonjonson Gonçalves e Luciane Belo.
Problemas foram encontrados em prédios entregues recentemente
Os promotores de justiça de Defesa da Educação também ressaltaram a necessidade de fortalecimento da gestão educacional nas unidades, desempenhando um papel fundamental na implementação e acompanhamento de políticas públicas da área. “A capacitação dos gestores e a criação de um ambiente mais colaborativo entre os profissionais da educação é imprescindível”.
Como aspecto positivo, foi destacada a qualidade dos alimentos oferecidos e os cuidados em sua preparação, incluindo a organização das cozinhas.
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ENCAMINHAMENTOS
De acordo com Lindonjonson Gonçalves, o Município de São Luís será notificado para realizar as correções necessárias. Entre os pontos recomendados estão a expansão e melhoria do sistema de creches em tempo integral, com a criação de novos espaços e ampliação da equipe de profissionais, que deverão estar em contínua formação. Outra necessidade é alinhar as práticas pedagógicas com os princípios da educação integral.
O projeto do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) previa a construção de 24 creches de atendimento integral em São Luís, mas as obras não foram realizadas conforme o cronograma. Somente pela via judicial foi garantida a construção de algumas dessas unidades. Os promotores de justiça ressaltam, ainda, que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) “validou a construção de 12 creches até o momento, mas até dezembro de 2024, apenas cinco dessas unidades foram entregues à população ludovicense”.
“Há uma grande demanda reprimida em relação aos serviços de creches na cidade, e a falta de transparência sobre essa questão agrava ainda mais a situação. Não são publicadas informações detalhadas sobre a localização das creches integrais e suas respectivas listas de espera nos portais da Prefeitura de São Luís ou da Secretaria Municipal de Educação, além disso, foi constatado durante as vistorias que muitos gestores educacionais desconhecem ou não têm acesso a esses dados”.
Também foi observada a necessidade de uma firme atuação dos órgãos de controle na fiscalização da aplicação das receitas no financiamento da educação básica e a implementação de canais de comunicação entre o Ministério Público e os órgãos federais responsáveis pela fiscalização das contas públicas. “O financiamento da educação básica, no modelo tripartite, exige essa colaboração para garantir o cumprimento dos compromissos constitucionais, como a erradicação da miséria e o combate às desigualdades sociais”.
Publicado em 15 de janeiro de 2025 às 7:45 | Comentar
Prefeito Tony Brandão
A contratação do escritório Janelson Mourecherek Soares do Nascimento Advocacia e Consultoria pela Prefeitura de Buritirana, comandada pelo prefeito Tony Brandão está na mira do Ministério Público do Maranhão (MPMA). Um inquérito civil foi instaurado para apurar supostas irregularidades no processo de inexigibilidade de licitação nº 005/2023, que resultou no acordo com o escritório.
De acordo com análise técnica da Procuradoria-Geral de Justiça, o contrato descumpre normas previstas na Lei de Licitações (nº 8.666/1993) e na Lei de Finanças Públicas (nº 4.320/1964).
No Portal da Transparência da Prefeitura de Buritirana, o Blog do Minard identificou um contrato firmado com o escritório Janelson Mourecherek Soares do Nascimento Advocacia e Consultoria, no valor de R$ 180 mil. O acordo teve início em 2023 e foi encerrado em março de 2024.
O promotor João Cláudio de Barros apontou indícios que justificam a continuidade das apurações, como irregularidades na condução do processo e possíveis prorrogações do contrato. Caso sejam confirmadas, as irregularidades poderão desencadear medidas judiciais e extrajudiciais contra os responsáveis.
Publicado em 13 de janeiro de 2025 às 9:54 | Comentar
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A Promotoria de Justiça de Bacabal instaurou uma investigação para apurar denúncias de falsificação de documentos públicos atribuídas a um ex-escrevente do Cartório Extrajudicial do 4º Ofício.
As suspeitas foram comunicadas pelo próprio cartório, que identificou possíveis irregularidades cometidas pelo antigo funcionário durante o exercício de suas funções. Entre os documentos questionados estão registros que podem ter sido adulterados ou criados de forma fraudulenta.
Como parte das diligências, a Promotoria já iniciou a coleta de provas, incluindo a realização de perícias técnicas nos documentos, depoimentos de testemunhas e análise de evidências que possam confirmar ou descartar a prática do crime.