Servidor do MPMA e dois suspeitos de corrupção são alvos de operação do Gaeco

Operação Proditor

Na manhã desta quarta-feira, 31, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) deflagrou a Operação Proditor, para cumprimento de três mandados de busca e apreensão, emitidos pelo Juízo da Comarca de Itinga do Maranhão sob a respondência do juiz Bruno Ramos Mendes, em face de um servidor do quadro do Ministério Público e dois particulares, investigados pela prática de crimes de corrupção, exploração de prestígio e outros.

A investigação teve início após denúncias de que os investigados solicitavam vantagem financeira para praticar, deixar de praticar ou retardar atos de ofício de competência do Ministério Público sob a influência do servidor ministerial.

A busca e apreensão teve o objetivo de apreender elementos de prova relacionados aos fatos investigados. Além disso, foi deferido o pedido de medidas cautelares pessoais, dentre as quais a suspensão do exercício da função pública e afastamento até o final da investigação – em relação ao servidor do MP – proibição de acesso às unidades ministeriais nas comarcas onde se deram os fatos investigados, proibição de contato entre eles e com servidores dos Ministério Público.

O nome da operação, Proditor, vem do latim e significa “traidor”, em alusão à conduta do agente público que se vale das funções que exerce na  instituição que integra, na condição de servidor concursado, para a prática de crimes em prejuízo da sociedade, da Administração Pública e dos princípios que a norteiam, especialmente, legalidade, impessoalidade e moralidade.

MPMA alerta prefeito de São Mateus sobre gastos no Samas Folia 2024

Divulgação
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) recomendou ao prefeito Ivo Rezende prudência na alocação de recursos públicos para o carnaval de 2024. A orientação do promotor Thiago Lima Aguiar se refere ao Samas Folia, promovido pela Prefeitura de São Mateus, que acontecerá nos dias 16 e 17 de fevereiro.

O MPMA aponta que a realização de eventos custosos pode afetar negativamente a oferta de serviços públicos essenciais, como saúde, educação e infraestrutura. Inclusive, a promotoria já está investigando as condições de funcionamento do Hospital Municipal de São Mateus e das escolas da rede municipal de educação, após denúncias sobre irregularidades que comprometem a qualidade dos serviços prestados à população.

Vale relembrar que na semana passada, os professores da rede municipal de São Mateus realizaram uma manifestação para cobrar o pagamento de R$ 1.948.074,27 milhão do abono salarial do Fundeb de 2023.

A promotoria enfatiza que a não observância das recomendações pode resultar em medidas judiciais e extrajudiciais, e ressalta o caráter preventivo e orientativo da recomendação. A promotoria também abriu um procedimento administrativo para acompanhar os gastos do município com a festividade carnavalesca.

MP investiga contratação da Construprime pela Prefeitura de Lago Verde

Prefeito Alex Almeida

Licitações da Prefeitura de Lago Verde, comandado pelo prefeito Alex Almeida, estão na mira do Ministério Público do Maranhão. A promotora Ana Carolina Cordeiro de Mendonça, da 2ª Promotoria da Comarca de Bacabal, irá acompanhar e fiscalizar a regularidade da contratação da empresa R. N. da Costa Eireli (Construprime).

A construtora, com sede em Bacabal, foi contratada para prestação de serviços de manutenção e reforma de escolas e postos de saúde no município. Porém, o MP questiona a falta de informações sobre a transação após fazer uma  pesquisa nos murais de contratos do Portal da Transparência de Lago Verde e no SACOP (sistema do Tribunal de Contas do Maranhão), onde não localizou nenhum contrato da prefeitura com a Construprime, anteriormente denominada G de Sousa da Silva.

O Procurador-Geral do município foi notificado pela promotoria e deve se manifestar no prazo de quinze dias.

Outras investigações

Em 2021, o MP abriu uma investigação envolvendo o prefeito de Bacabal, Edvan Brandão, e a empresa Construprime por suspeita de fraude em um pregão de R$ 19,6 milhões para serviços de engenharia na educação. A empresa é administrada por Rômulo Nascimento da Costa, que é esposo de uma vereadora aliada do prefeito bacabalense.

Portaria do MPMA

MP investiga contrato milionário de iluminação pública da gestão Braide

Foto Reprodução

Em agosto de 2023, a Prefeitura de São Luís assinou um contrato emergencial de R$ 13,1 milhões com a empresa F. M. Rodrigues & Cia LTDA para administrar o Parque de Iluminação Pública da cidade. Mas o contrato pode ter indícios de improbidade, segundo uma denúncia apresentada ao Ministério Público do Maranhão.

A 33ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa abriu uma investigação para apurar se houve superfaturamento, favorecimento ou outras ilegalidades na contratação da empresa, que foi feita com dispensa de licitação.

O procedimento tem o prazo de 90 dias para ser concluído, podendo ser prorrogado por igual período. Nesse tempo, o promotor poderá requisitar documentos, informações, depoimentos, perícias e outras diligências que sejam necessárias para esclarecer o caso.

O resultado dessa investigação pode trazer à luz os bastidores de um negócio que envolve milhões de reais e o serviço público essencial de iluminação na gestão do prefeito Eduardo Braide.

MP investiga denúncia de desvio de verbas do Fundeb em Alto Alegre do MA

Prefeita Nilsilene de Liorne

O Ministério Público do Marahão volta a mirar na administração da prefeita Nilsilene do Liorne. Desta, vez, a promotora Sandra Soares de Pontes, da 2ª Promotoria de Justiça de São Mateus do Maranhão, instaurou um inquérito para investigar uma denúncia de desvio de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) no município de Alto Alegre do Maranhão.

Segundo a denúncia, a prefeitura e a Secretaria de Educação do município teriam desviado recursos do FUNDEB, entre 2021 e 2023, destinados à educação, que deveriam ser aplicados em programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e para o pagamento de professores.

A promotora determinou a expedição de ofícios a prefeita e ao secretário de educação de Alto Alegre do Maranhão, solicitando informações sobre os repasses e as despesas do FUNDEB no período e a remessa de documentos comprobatórios.

O MPMA pediu ainda que se juntassem aos autos dados do Portal da Transparência de Alto Alegre sobre o gasto com combustível na educação, no período de 2021/2022 a dez./2023. Em levantamento, o Blog do Minard verificou que em 2021 foi celebrado um contrato no valor de R$ 545 mil entre a  pasta da Educação e o Autos Posto São Francisco.

O inquérito irá verificar se houve irregularidade na gestão da verba federal e poderá propor recomendações, celebração de termos de ajustamento de conduta ou ações judiciais. O prazo de conclusão é de 90 dias, podendo ser prorrogado.

MPMA investiga contratos de compra de móveis e eletrodomésticos em Ribamar Fiquene

Prefeito Cociflan Amarante

O promotor Marco Túlio Rodrigues Lopes instaurou um procedimento administrativo para verificar se houve irregularidade nos contratos que o município de Ribamar Fiquene, administrado por Cociflan Amarante, fez com três empresas para compra de móveis, eletrodomésticos e eletrônicos.

A denúncia aponta sinais de falta de transparência nas contratações firmadas pelo município de Ribamar Fiquene com as empresas Styllus Empreendimentos, Gonçalves Comércio e Serviços e Impel Imperatriz Papéis e Comércio.

Em busca dos contratos com as empresas, o Blog do Minard só achou vestígios de serviços da Gonçalves Comércio, que faturou R$ 108 mil em 2022, segundo o Portal da Transparência da Prefeitura de Ribar Fiquene.

O MPMA determinou que fosse enviado um ofício ao prefeito de Ribamar Fiquene e que, em caso de ausência de resposta, fosse expedido novo documento cobrando um posicionamento do gestor.

Ministério Público do MA lança Prêmio Minerva de Resolutividade

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O Ministério Público do Maranhão (MPMA) lançou o Prêmio Minerva de Resolutividade por Resultados Sociotransformadores, em homenagem à procuradora Flávia Teresa de Viveiros Vieira, falecida em 2020. A premiação visa reconhecer os membros do MPMA que atuam em prol dos direitos humanos, da sustentabilidade, da inclusão social e da participação popular.

O edital foi publicado no Diário Eletrônico do MPMA no dia 15 de janeiro de 2024. As inscrições devem ser feitas na Corregedoria-Geral do MPMA, que coordena o Projeto Minerva desde 2020. O projeto é alinhado ao planejamento estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e busca orientar, acompanhar e incentivar as atividades ministeriais. O Prêmio Minerva será dividido em duas instâncias, com nove categorias na primeira e três na segunda. Os vencedores serão anunciados em sessão solene.

Alô, MP: Prefeitura de Lima Campos vai torrar R$ 450 mil em shows de Zé Vaqueiro e Taty Girl 

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Apesar de o Ministério Público do Maranhão (MPMA) abolir a gastança de dinheiro público com shows nacionais de alto custo em vários municípios do estado, a gestão da prefeita Dirce Prazeres decidiu peitar o órgão e contratou os artistas Zé Vaqueiro e Taty Girl para animar as festividades do aniversário do município, que acontecerão no próximo dia 15 de janeiro.

Os dois artistas receberão, juntos, R$ 450 mil pelos seus shows, sendo R$ 300 mil para o cantor de “Te amar, te amar” e R$ 150 mil para “a Barbie do forró”. Os acordos foram feitos sem licitação, por meio da inexigibilidade, que é um recurso legal, mas que pode ser questionado pelo MPMA.

Em 2023, o órgão acabou com a “festa” de muitos municípios do interior do estado, impedindo que eles usassem verbas públicas para esse tipo de evento, especialmente em tempos de crise econômica e social.

Agora, é com o Ministério Público…

As contratações constam no Portal da Transparência da Prefeitura de Lima Campos:

 

Vereador de Matões do Norte segue preso após TJ negar habeas corpus

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O vereador Gessivaldo Silva Mendes, de Matões do Norte, teve seu pedido de habeas corpus negado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) na última terça-feira (19). Ele está preso desde o dia 13 de dezembro, quando foi alvo da Operação Maat, que investiga um esquema de corrupção e desvio de recursos públicos em municípios da Comarca de Cantanhede.

Segundo o Ministério Público do Maranhão (MPMA), que coordenou a operação com o apoio da Polícia Civil, o vereador é acusado de participar de uma associação criminosa que fraudou uma licitação para o fornecimento de combustível ao Município de Matões do Norte. O posto de combustíveis arrendado pelo vereador, antes mesmo da realização do certame, era o mesmo que venceu a licitação e recebeu mais de um milhão de reais dos cofres municipais. Parte desse dinheiro era desviado para o ex-prefeito Domingos Costa, conhecido como Padre, e o próprio vereador.

A defesa de Gessivaldo Silva Mendes alegou que a prisão preventiva era ilegal, pois o réu não oferecia risco à ordem pública nem à instrução processual. Também argumentou que o caso deveria ser julgado pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados, e não pela Vara de Cantanhede.

No entanto, o desembargador Ronaldo Maciel, relator do habeas corpus na 2ª Câmara Criminal do TJMA, rejeitou as teses da defesa e manteve a prisão do vereador. Ele entendeu que o caso se trata de associação criminosa, e não de organização criminosa, e que a Vara de Cantanhede tem competência para julgá-lo. Além disso, ele considerou que o vereador, por ter acesso a verbas públicas, poderia continuar praticando crimes se fosse solto.

A Operação Maat também resultou na prisão preventiva de outros quatro ex-gestores municipais: os ex-prefeitos de Cantanhede, Marco Antônio Rodrigues de Sousa, o Ruivo; de Matões do Norte, Domingos Costa, o Padre; e de Pirapemas, Eliseu Moura. A filha deste último, Melissa Moura, também foi presa. Eles são denunciados por crimes como corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e falsificação de documentos.

As investigações foram conduzidas pelo promotor de justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira, da Comarca de Cantanhede. Os mandados de prisão foram expedidos pelo juiz Guilherme Valente Soares Amorim de Sousa, que responde pela comarca.

STJ mantém suspensão de investigações contra vereador Paulo Victor 

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A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza Moura, negou um recurso do Ministério Público do Maranhão (MPMA) que buscava reverter a suspensão de três procedimentos investigatórios contra o presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PSDB). O vereador estava sendo investigado por suspeita de envolvimento em um esquema de desvio de emendas parlamentares.

O presidente da Câmara obteve na semana passada uma decisão que o MP contesta agora. O desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos ordenou a suspensão dos procedimentos depois de receber uma denúncia de Paulo Victor alegando que o promotor Zanony Filho o teria chantageado para encerrar os processos. O promotor do Ministério Público do Maranhão nega.

Os procedimentos suspensos são um pedido de prisão preventiva, uma investigação e um pedido de busca e apreensão, que foram deferidos pelo juiz da 1ª Vara Criminal de São Luís, mas suspensos pelo desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, a pedido da defesa do vereador.

O MPMA recorreu ao STJ alegando que a decisão do desembargador foi ilegal e afrontou a ordem pública, o devido processo legal e o princípio do juiz natural. No entanto, a ministra Maria Thereza Moura não conheceu do pedido, ou seja, nem chegou a examinar, por entender que o recurso utilizado pelo MPMA não era o adequado para o caso.

A decisão da ministra Maria Thereza Moura mantém, por enquanto, a suspensão das investigações contra o vereador Paulo Victor, que segue no exercício do cargo de presidente da Câmara Municipal de São Luís.