Publicado em 21 de julho de 2020 às 23:20 | Comentar
Rodrigo Maia
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) e eleva a participação da União no financiamento da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio.
O texto-base da proposta foi aprovado em segundo turno por 492 votos a 6, além de 1 abstenção. Pouco antes, no primeiro turno, o placar da votação foi de 499 votos a 7. A PEC seguirá para o Senado.
Segundo o parecer da relatora, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), a contribuição da União para o Fundeb crescerá de forma gradativa de 2021 a 2026, de forma a substituir o modelo cuja vigência acaba em dezembro.
Nos próximos seis anos, a parcela da União deverá passar dos atuais 10% para 23% do total do Fundeb, por meio de acréscimos anuais. Assim, em 2021 começará com 12%; passando para 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; e 23% em 2026.
Os valores colocados pelo governo federal continuarão a ser distribuídos para os entes federativos que não alcançarem o valor anual mínimo aplicado por aluno na educação. Da mesma forma, o fundo continuará recebendo o equivalente a 20% dos impostos municipais e estaduais e das transferências constitucionais de parte dos tributos federais.
Em 2019, o Fundeb distribuiu R$ 156,3 bilhões para a rede pública. Atualmente, o fundo garante dois terços dos recursos que os municípios investem em educação. Os repasses da União, que representam 10% do fundo, não entram no teto de gastos (Emenda Constitucional 95/16).
Publicado em 1 de julho de 2020 às 21:20 | Comentar
Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/20, que adia as eleições municipais deste ano devido à pandemia causada pelo novo coronavírus. O placar de votação da PEC no segundo turno foi de 407 votos a 70. Pouco antes, no primeiro turno, foram 402 votos favoráveis e 90 contrários.
A eleição será transferida para os dias 15 e 29 de novembro (1º e 2º turnos), respectivamente.
Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o texto será promulgado nesta quinta-feira (2), às 10 horas, pelo Congresso Nacional.
Publicado em 1 de julho de 2020 às 19:05 | Comentar
Plenário da Câmara dos Deputados
Por 402 votos a 90, a Câmara dos Deputados aprovou no início da noite desta quarta-feira (1°), em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/20, que adia as eleições municipais deste ano por conta da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19). Alguns pontos do texto ainda podem sofrer alterações.
De acordo com a PEC, os dois turnos que ocorreriam nos dias 4 e 25 de outubro, serão realizados nos dias 15 e 29 de novembro.
Publicado em 23 de junho de 2020 às 20:30 | Comentar
Sessão Remota do Senado
Durante sessão remota, ocorrida nesta terça-feira (23), o plenário do Senado Federal aprovou, em primeiro turno, proposta de emenda à Constituição (PEC nº 18/2020) que adia as eleições municipais de outubro para novembro (dias 15 e 29).
A razão do adiamento é o risco sanitário em função da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Agora aprovada, a proposta vai à Câmara dos Deputados.
Publicado em 16 de junho de 2020 às 17:25 | Comentar
Foto Reprodução
Nesta terça-feira (16), autoridades e especialistas em saúde participaram de uma reunião virtual para discutir a necessidade de adiamento das Eleições 2020 em razão da pandemia causada pelo coronavírus (Covid-19).
Entre os participantes, houve um consenso pelo adiamento do pleito por algumas semanas, garantindo que seja realizada ainda este ano, em data a ser definida pelo Congresso Nacional com base em uma janela que varia entre os dias 15 de novembro e 20 de dezembro.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, destacou que “esse foi um encontro interessante entre ciência, direito e política com a proposta de encontrarmos a melhor solução para o país”. Ele afirmou ainda que a palavra final é do Legislativo, que deve deliberar para conciliar as demandas da saúde pública com a democracia.
A discussão contou também com a participação do vice-presidente da Corte, Edson Fachin, do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, do Senado Federal, Davi Alcolumbre, e de renomados médicos e cientistas como David Uip; Clovis Arns da Cunha; Esper Kallás; Ana Ribeiro; Roberto Kraenkel; Paulo Lotufo; Gonzalo Vecina; e Atila Iamarino. Também participaram diversos líderes partidários das duas Casas do Congresso Nacional.
Cada especialista fez intervenções curtas, de três a cinco minutos cada, para falar do quadro atual e da perspectiva para os próximos meses em relação à evolução e ao controle da doença. Em cada manifestação, os médicos reforçaram as características únicas desse vírus, que acomete principalmente os mais vulneráveis e com limitadas opções de tratamento. Eles destacaram que esta não é uma gripe como outras que já surgiram, principalmente porque atinge rapidamente os órgãos e tem alto índice de mortalidade.
O médico David Uip, por exemplo, pontuou que o Brasil é um país continental e, por essa razão, a doença se manifesta de forma heterogênea dependendo de cada região. Entre as sugestões apresentadas para além do adiamento do pleito, há a possibilidade de horários estendidos para a votação, definição de horários específicos para população vulnerável, treinamento e simulação sobre medidas de higiene para todos que vão trabalhar e aumento dos locais de votação para evitar aglomerações.
Parlamento
O presidente do Senado fez questão de ressaltar a importância do significado desse encontro para debater o adiamento das eleições e afirmou que “instituições que têm responsabilidade em momentos históricos como o que estamos vivendo têm a consciência de que essa decisão necessariamente precisa ser em conjunto”.
Segundo Alcolumbre, há um significado simbólico no fato de ouvir os representantes do povo, o que demonstra o respeito do TSE pelo Parlamento ao envolver todos nessa discussão desde o ponto de partida até a solução. Alcolumbre também registrou seu agradecimento à Justiça Eleitoral principalmente pelo comprometimento e pela valorização da ciência.
“Ouvir a medicina e profissionais de saúde é fundamental”, disse ele, ao exaltar que a união entre ciência, Poder Legislativo e Poder Judiciário na construção de alternativas para cuidar da vida dos brasileiros fortalece a democracia e garante que as eleições serão realizadas com segurança.
O presidente da Câmara, por sua vez, reforçou que, acima dos interesses políticos envolvidos nas eleições, deve estar o bem comum. “Nós temos que pensar no bem de todos e garantir a saúde da população”, afirmou.
Outros parlamentares das duas casas fizeram suas exposições com base nas informações das regiões que representam e apontaram sugestões a serem analisadas.
Considerações finais
Barroso afirmou que o objetivo maior dessa reunião é colher informações técnicas e científicas a respeito do adiamento. Segundo ele, o ideal é que essa definição seja feita até o dia 30 de junho, em virtude do calendário eleitoral. Ele falou da possibilidade de criação de uma cartilha de orientação para eleitores e mesários sobre como se comportar no dia da votação.
Ele também destacou as discussões que estão sendo analisadas no âmbito da Justiça Eleitoral, tais como a possibilidade de suspensão da identificação do eleitor por meio da biometria para diminuir o contato físico entre os envolvidos.
Além disso, o presidente do TSE lembrou que realizar a votação em dois dias implica em um gasto extra de cerca de R$ 180 milhões. Os custos são relativos à alimentação de mesários e à atuação de militares para garantir a segurança das urnas nos locais de votação de um dia para outro, por exemplo.
Já o ministro Edson Fachin afirmou que práticas democráticas são imprescindíveis, especialmente nas crises e emergências. Para ele, manter a condição de normalidade possível às eleições periódicas faz bem para a saúde da democracia. “A Justiça Eleitoral estará à disposição da sociedade brasileira para levar a efeito um processo eleitoral com a normalidade possível e com toda legitimidade”, disse.
Publicado em 27 de março de 2020 às 8:25 | Comentar
Foto Reprodução
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (26) o pagamento de um auxílio emergencial por três meses, no valor de R$ 600,00, a pessoas de baixa renda. A medida foi incluída pelo deputado Marcelo Aro (PP-MG) no Projeto de Lei 9236/17, de autoria do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG). O texto será analisado ainda pelo Senado.
Em seu substitutivo, Marcelo Aro incluiu sugestões de vários partidos para ampliar o acesso aos recursos durante o período de isolamento para combater a proliferação do coronavírus (Covid-19).
Inicialmente, na primeira versão do relatório, o valor era de R$ 500,00 (contra os R$ 200,00 propostos pelo governo). Após negociações com o líder do governo, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), o Executivo aceitou aumentar para R$ 600,00.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o apoio do governo dá segurança de que a proposta será sancionada. “O governo sugeriu R$ 200 inicialmente, mas nós dissemos que menos de R$ 500 não aceitávamos”, destacou. “O importante neste momento é que o Congresso, junto com o governo, encontrou a solução. Isso nos dá certeza de que o projeto será sancionado após a aprovação do Senado, nos próximos dias”, completou.
Com o novo valor, a estimativa de impacto feita por Maia, de R$ 12 bilhões, deve subir para R$ 14,4 bilhões. “Vamos poder atender as pessoas que estão sem renda, que são informais, que são vulneráveis e que precisam do apoio do Estado brasileiro”, afirmou.
Para as mães que são chefe de família (família monoparental), o projeto permite o recebimento de duas cotas do auxílio, totalizando R$ 1,2 mil.
Enquanto durar a epidemia, o Poder Executivo poderá prorrogar o pagamento do auxílio.
Empresários que, segundo a legislação previdenciária, devem pagar pelos primeiros 15 dias do afastamento do trabalhador por motivo de saúde, poderão descontar o valor desse tempo de salário dos recolhimentos de contribuições devidas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) caso a doença seja causada pelo coronavírus.
Requisitos
Para ter acesso ao auxílio, a pessoa deve cumprir, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:
– ser maior de 18 anos de idade; – não ter emprego formal; – não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família; – renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); e – não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.
A pessoa candidata deverá ainda cumprir uma dessas condições:
– exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI); – ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS); – ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); ou – ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.
Será permitido a duas pessoas de uma mesma família acumularem benefícios: um do auxílio emergencial e um do Bolsa Família. Se o auxílio for maior que a bolsa, a pessoa poderá fazer a opção pelo auxílio.
Já a renda média será verificada por meio do CadÚnico para os inscritos e, para os não inscritos, com autodeclaração em plataforma digital.
Na renda familiar serão considerados todos os rendimentos obtidos por todos os membros que moram na mesma residência, exceto o dinheiro do Bolsa Família.
Como o candidato ao benefício não pode ter emprego formal, o substitutivo lista o que entra neste conceito: todos os trabalhadores formalizados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e todos os agentes públicos, independentemente da relação jurídica, inclusive os ocupantes de cargo ou função temporários, de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração ou titulares de mandato eletivo.
Antecipação
Para pessoas com deficiência e idosos candidatos a receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC), de um salário mínimo mensal (R$ 1.045,00), o INSS poderá antecipar o pagamento de R$ 600 (valor do auxílio emergencial) até que seja avaliado o grau de impedimento no qual se baseia o pedido ou seja concedido o benefício. Essa avaliação costuma demorar porque depende de agendamento com médicos peritos e assistentes sociais do INSS.
Quando o BPC for concedido, ele será devido desde o dia do requerimento, e o que tiver sido adiantado será descontado.
De igual forma, o órgão poderá adiantar o pagamento do auxílio-doença, no valor de um salario mínimo mensal, durante três meses contados da publicação da futura lei ou até a realização da perícia pelo INSS, o que ocorrer primeiro.
Para ter direito a esse adiantamento, o trabalhador precisará ter cumprido a carência exigida para a concessão do benefício (12 meses de contribuição) e apresentar atestado médico com requisitos e forma de análise a serem definidos em ato conjunto da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e do INSS.
Forma de pagamento
Segundo o projeto, o auxílio emergencial será pago por bancos públicos federais por meio de uma conta do tipo poupança social digital.
Essa conta será aberta automaticamente em nome dos beneficiários, com dispensa da apresentação de documentos e isenção de tarifas de manutenção. A pessoa usuária poderá fazer ao menos uma transferência eletrônica de dinheiro por mês, sem custos, para conta bancária mantida em qualquer instituição financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central.
A conta pode ser a mesma já usada para pagar recursos de programas sociais governamentais, como PIS/Pasep e FGTS, mas não pode permitir a emissão de cartão físico, cheques ou ordens de pagamento para sua movimentação.
Se a pessoa deixar de cumprir as condições estipuladas, o auxílio deixará de ser pago. Para fazer as verificações necessárias, os órgãos federais trocarão as informações constantes em suas bases de dados.
Publicado em 26 de dezembro de 2019 às 19:05 | Comentar
Simplício Araújo
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1191/19, do deputado licenciado Simplício Araújo (Solidariedade-MA). A matéria está em análise no Senado. O PL dá prioridade a processos na Justiça relativos a ações contra danos materiais, sociais e ambientais causados por desastres naturais ou provocados pelo homem.
Simplício Araújo ao propor o projeto, ressaltou que visa acelerar soluções, nos casos do rompimento das barragens de Brumadinho e Mariana, em Minas Gerias. No projeto, também consta que todas as ações coletivas e individuais sobre catástrofes sociais e ambientais, constituam meta especifica obrigatória em todas as instâncias do poder judiciário no Brasil.
“Com a aprovação, damos um passo significativo, para que não apenas os desastres mais recentes, como os rompimentos das barragens em Mariana e Brumadinho-MG (Vale), mas, em outros casos, também haja morosidade ou impunidade”, afirmou Simplício Araújo.
O texto altera o Código de Processo Civil e as leis 4.717/65 e 7.347/85. A primeira regula as ações populares, e a segunda, as ações civis públicas de responsabilidade por danos ao meio ambiente, ao consumidor, e ao patrimônio artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.
Além de Simplício Araújo, os deputados federais maranhenses, Hildo Rocha (PMDB) e Cléber Verde (PRB), também tiverem projetos aprovados pela Câmara dos Deputados.
Publicado em 16 de dezembro de 2019 às 17:00 | Comentar
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O aumento da punição para quem pratica maus-tratos a animais pode ser analisado, hoje (16), pela Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei (PL) 1095/19, que altera a Lei dos Crimes Ambientais, tramita em uma comissão especial e a análise do parecer do relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), está na pauta da reunião do colegiado marcada para o final da tarde desta segunda-feira.
O relator recomenda a aprovação texto com algumas modificações. Entre elas, o aumento da pena aplicada a quem pratica, fere ou mutila animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.
Atualmente, a pena aplicada nesses casos é de 3 meses a 1 ano de detenção e multa. O relator propõe que a punição seja aumentada para o período de dois a cinco anos, multa e a perda da guarda do animal, se for o caso.
O relator também propõe estender a mesma pena para casos como submeter o animal a experiência dolorosa, ainda que para fins científicos, quando existirem recursos alternativos; a treinamentos e filmagens que causem dor e sofrimento; transportar animal em condições inadequadas; e deixar de prover água, alimentação e assistência veterinária, quando necessária.
O texto também propõe a punição para quem abandona animais, quem organiza ou participa de confronto entre animais (como brigas de galo) e quem pratica ato libidinoso com animal.
Eliminação de animais
Na semana passada, o Plenário do Senado aprovou projeto oriundo da Câmara, proibindo a eliminação de cães, gatos e aves saudáveis pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos semelhantes.
A justificativa é a de incentivar a adoção desses animais por meio de convênios com o setor público, entidades de proteção animal, entre outras. A proposta só autoriza a eutanásia dos animais em caso de doenças graves ou que coloquem em risco a saúde humana e de outros animais. Como o texto sofreu alterações, o projeto será analisado novamente pela Câmara dos Deputados.
Publicado em 4 de outubro de 2019 às 7:56 | Comentar
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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou na noite desta quinta-feira (3) que os atritos entre a Casa e o Senado começam a ser resolvidos. Desde a última terça-feira (1º), vieram a público desavenças que ocorriam nos bastidores entre deputados e senadores.
“Já falei com o Davi [Alcolumbre] mais cedo, vou conversar com ele à noite. Vamos fazer uma construção em conjunto sob a liderança dele para que a gente possa aprovar o texto na Câmara e se Deus quiser mandar para a promulgação”, afirmou o presidente da Câmara.
Publicado em 20 de setembro de 2019 às 8:01 | Comentar
Senador Roberto Rocha relator da reforma tributária
A Comissão Especial da Reforma Tributária da Câmara dos Deputados realizará, hoje, um Seminário Regional sobre a PEC da Reforma Tributária (PEC 45/2019), em São Luís. O seminário, que ocorrerá a partir de 8h no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), é fruto de um requerimento de autoria do deputado federal Eduardo Braide (sem partido).
Além dele, estão confirmados no evento o presidente e o relator da Comissão Especial, respectivamente, os deputados federais Hildo Rocha (MDB) e Agnaldo Ribeiro (PP-PB).
“Estou muito feliz por iniciar essa discussão por São Luís. O Maranhão está inserido no debate nacional sobre um tema importante e que afeta a vida de todos. E como membro da comissão especial da Reforma Tributária, não posso deixar de ouvir os maranhenses que conhecem mais do que ninguém o peso da carga tributária em suas vidas”, afirmou o parlamentar.
Braide ressalta que o seminário é fundamental para aperfeiçoar a proposta que tramita na Câmara dos Deputados. “Ninguém aguenta mais pagar tanto imposto. Precisamos construir um sistema tributário justo. E pelo dia a dia, os maranhenses têm condições de aperfeiçoar a PEC da reforma tributária, com mais transparência e reduzindo o número de impostos cobrados no país, promovendo efetivamente a geração de empregos”, destacou Braide.
Trabalhos
A comissão especial da reforma foi instalada em julho para debater a PEC que simplifica a tributação no País. De autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), a proposta acaba com três tributos federais – IPI, PIS e Cofins. Extingue também o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. Todos eles incidem sobre o consumo. No lugar, é criado o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), de competência de municípios, estados e União, além de um outro imposto, sobre bens e serviços específicos, esse de competência apenas federal.
O deputado Hildo Rocha tem afirmado que vai garantir a participação de todos os integrantes da comissão para produzir um texto de consenso e que atenda às necessidades da população. Segundo ele, os trabalhos no colegiado devem durar até outubro.
“Nosso sistema está ultrapassado, a Constituição não alterou e já passou da vez de se modificar, o sistema é injusto, no que se refere à cobrança de tributos, sobretudo, em relação ao consumo”, explicou
O relator, deputado Aguinaldo Ribeiro, que também estará hoje em São Luís, anunciou a criação de subcomissões com objetivo de produzir um relatório que represente a maioria dos interesses dos integrantes da comissão. Ribeiro disse que quer fazer um trabalho semelhante ao do relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).
“Vamos trabalhar para resgatar o investimento no País e a recuperação de emprego e renda no Brasil. Vamos conciliar isso a um calendário rápido para que neste ano tenhamos a reforma aprovada no Plenário da Casa”, disse.
Relator, Roberto Rocha ministrará palestra em São Paulo
Relator da proposta de reforma tributária em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Roberto Rocha (PSDB) ministrará palestra hoje, em São Paulo, para os principais representantes presidentes/CEOs das empresas associadas do Instituto de Desenvolvimento do Varejo (IDV). O IDV atualmente é composto por 69 empresas de diferentes setores do comércio varejista brasileiro, como vestuário, farmácia, eletroeletrônico, alimentação, perfume, entre outros.
A palestra terá como tema o momento atual do Brasil, com enfoque na Reforma Tributária. O encontro será realizado das 13h às 14h30, no Hotel Renaissance- São Paulo.
Na última quarta-feira, 18, ele apresentou seu parecer com a substituição de nove impostos por dois, chamados de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS). O relatório do congressista maranhense cria uma espécie a chamada de Zona de Processamento de Exportações do Maranhão (Zema) em São Luís, em virtude da presença do Porto do Itaqui na ilha (saiba mais).
Um segundo ponto acrescentado no relatório garante ao Maranhão acesso a recursos destinados à Amazônia. A justificativa do relator é que a região oeste do Estado, mesmo estando no território nordestino, integra a Amazônia Legal para fins de preservação florestal.
Outra proposta é a destinação de recursos arrecadados com a base de Alcântara para o Maranhão. O relator prevê assegurar na Constituição a participação do Estado nas receitas do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA). O relatório também dá aval ao repasse de recursos para a região localizada na junção de quatro Estados (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia), chamada de Matopiba.
