PMDB espera que deputados rejeitem denúncia contra Michel Temer

Romero Jucá

No primeiro dia de trabalho após o recesso parlamentar, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), negou que a denúncia contra o presidente da República, Michel Temer, possa paralisar os trabalhos na Câmara até que haja uma definição dos deputados. E disse que o PMDB fechou questão para votar contra a admissibilidade da denúncia.

Como presidente do PMDB, maior partido no Congresso, Jucá reafirmou que todos os deputados da sigla serão obrigados a votar contra a admissibilidade da denúncia.”O PMDB definiu fechamento de questão e qualquer ato em oposição à decisão do partido terá consequências.”

Segundo Jucá, a Câmara tem duas matérias consideradas pelo governo fundamentais, além da análise de medidas provisórias. Uma delas é a reforma política que, para ter validade já nas eleições do ano que vem, tem que ser promulgada até o final de setembro. A outra é reforma da Previdência que tem que ser discutida e votada.

“Temos que colocar a matéria em votação. Até porque, é o déficit da Previdência, hoje, que está gerando todo esse desequilíbrio fiscal que gerou aumento de impostos na gasolina e está provocando a questão dos gastos públicos. Sem o grande déficit da Previdência as contas públicas estariam equilibradas”, disse.

Denúncia

Sobre a votação da admissibilidade da denúncia contra Michel Termer, que deve ocorrer amanhã (2), no plenário da Câmara, Jucá disse que quem tem que se preocupar é a oposição.

“Quem tem que colocar 342 [votos para dar prosseguimento a denúncia] é a oposição. Quando precisamos colocar 342 votos para tirar a Dilma, colocamos. Então, quem quer tirar o Michel, tem obrigação de botar 342 votos. Essa não é uma obrigação da base do governo”, destacou.

Desaprovação

Sobre o alto índice de rejeição do governo Temer apontado nas últimas pesquisas, Jucá sinalizou que o presidente é alvo de perseguição.

“O presidente Michel está cumprindo um papel histórico, enfrentando os desafios que outros presidentes não enfrentaram. Se ele está com a popularidade baixa, isso é reflexo do enfrentamento que ele tem que fazer agora, que é muito mal explicado, que é sofismado, que é ‘mal intencionadamente colocado’. Portanto, a avaliação não tem que ser feita agora, tem que ser feita no final do próximo ano, quando o resultado da política econômica, das mudanças estruturais puderem ser feitas, e tenhamos outra realidade na sociedade brasileira como, por exemplo, a questão do desemprego.”

Aumento de impostos

Após aumentar a PIS/ Cofins dos combustíveis, Jucá negou que o governo esteja discutindo novos aumentos de impostos.

“Não há discussão de novo aumento de impostos. O governo está avaliando todas as variáveis, todas as vertentes, para ver que tipo de solução pode dar. É claro que o aumento de impostos seria a última solução. Particularmente, não defendo aumento de impostos, mas temos que discutir a questão da economia com um todo. O presidente determinou à equipe econômica que construa opções para que possa decidir efetivamente o que fazer, o que é melhor para a sociedade brasileira e para a nossa economia”, afirmou.

MP reforma trabalhista

Sobre a medida provisória da reforma trabalhista, que será enviada pelo governo ao Congresso, com a promessa de aperfeiçoar pontos polêmicos da reforma trabalhista, Jucá disse que, como as novas regras só entram em vigor 120 dias após a sanção da lei, ainda há bastante tempo para discussão do texto final da MP. Segundo ele, à medida em que for avançando o texto será negociado com deputados e senadores para que chegue ao Congresso um texto mais consensual.

Fonte: Agência Brasil

Eduardo Cunha vai delatar 80 deputados

Eduardo Cunha, deputado cassado e preso

O ex-deputado e ex-presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha, preso desde outubro do ano passado, entregou à Procuradoria Geral da República, um documento bem volumoso com aproximadamente oitenta anexos que deve contar em delação premiada. O conteúdo vai atingir em cheio 80 deputados.

Porém, Rodrigo Janot devolveu o documento pois acredita que o ex-deputado está protegendo aliados políticos, ou seja, a delação atingirá com certeza um maior número de parlamentares.

Eduardo Cunha foi condenado a 15 anos e 4 meses de reclusão na Operação Lava Jato por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Ele ainda responde a outras duas ações penais, uma em trâmite na 10ª Vara Criminal Federal de Brasília, relativa à Operação Sépsis, e outra encaminhada ao Juiz Federal Sérgio Moro pelo Supremo Tribunal Federal, que investiga se ele recebeu propina de US$ 5 milhões em contratos de construção de navios-sonda da Petrobras. O ex-presidente da Câmara ainda é alvo em outros cinco inquéritos ligados à Lava Jato.

Ministros retomarão mandato em defesa de Temer; Sarney Filho é um deles

Ministro Sarney Filho

Os ministros licenciados do mandato de deputado federal retornarão à Câmara para votar contra a denúncia contra o presidente Michel Temer, informa o repórter Nilson Klava, da GloboNews. A votação está marcada para o próximo dia 2 de agosto.

Um dos principais conselheiros do presidente, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, já avisou aliados sobre a decisão do governo.

A estratégia é que os ministros licenciados do mandato fortaleçam o governo na Câmara durante as discussões sobre a denúncia no plenário.

São deputados licenciados os seguintes ministros:

– Antonio Imbassahy, do PSDB (Secretaria de Governo)
– Bruno Araújo, do PSDB (Cidades)
– Maurício Quintella, do PR (Transportes)
– Osmar Terra, do PMDB (Desenvolvimento Social)
– Leonardo Picciani, do PMDB (Esporte)
– Raul Jungmann, do PPS (Defesa)
– Mendonça Filho, do DEM (Educação)
– Ronaldo Nogueira, do PTB (Trabalho e Emprego)
– Ricardo Barros, do PP (Saúde)
– Fernando Coelho Filho, do PSB (Minas e Energia)
– Sarney Filho, do PV (Meio Ambiente)
– Marx Beltrão, do PMDB (Turismo)

A estratégia começou a ser construída na última reunião ministerial, antes do recesso, e voltou a ser tema das inúmeras reuniões no Planalto.

A presença dos ministros no plenário já foi adotada pelo governo em outra ocasião, na votação da reforma trabalhista.

Do Blog do Camarotti

Weverton quer barrar troca de membros da CCJ durante instauração de processo

Deputado Weverton Rocha

No sentido de evitar mudanças na composição da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania durante a análise de Solicitação para Instauração de Processo (SIP) contra autoridades, o deputado Weverton Rocha (PDT-MA), apresentou Projeto de Resolução 258/17, que proíbe a troca deliberada dos membros do colegiado. A proposta altera o Regimento Interno da Câmara.

De acordo com a proposta, a mudança no colegiado não deve ser imposta e a troca só poderá ser efetuada por iniciativa do parlamentar membro da comissão ou por vacância (cargo declarado vago).

Atualmente, a troca de membros das comissões é prerrogativa das lideranças.

O deputado explica em seu projeto que, utilizando-se dessa prerrogativa, alguns líderes de partidos na Câmara mudaram seus titulares e suplentes para evitar a aprovação do pedido de abertura do processo no STF contra o presidente Michel Temer.

Weverton Rocha argumenta que, de acordo com a imprensa, após o recebimento da Solicitação para Instauração de Processo (SIP) em desfavor do Presidente da República, Michel Temer, diversos membros da CCJ foram trocados sem que fossem sequer comunicados previamente por suas Lideranças e sem a apresentação de razões consistentes, mas deixando entrever que o Governo seria beneficiado com as permutas.

O parlamentar declara, ainda, que foi noticiado que as mudanças foram feitas com promessas do governo aos deputados e a liberação de emendas individuais apresentadas pelos parlamentares. “É inaceitável permitir que forças alheias a esta Casa interfiram na independência do Legislativo em votações tão relevantes para o País”, asseverou.

Três deputados maranhenses da CCJ votaram a favor de Michel Temer

Deputados Juscelino Filho (DEM), Hildo Rocha (PMDB) e Cleber Verde (PRB). Foto Reprodução
Deputados Juscelino Filho (DEM), Hildo Rocha (PMDB) e Cleber Verde (PRB). Foto Reprodução

A Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados rejeitou ontem (13) o parecer pela admissibilidade da denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) e aprovou o relatório substitutivo sugerindo o arquivamento do processo. Com apenas uma abstenção, o parecer foi aceito por 41 votos a favor e 24 votos contra.

Os deputados federais maranhenses que votaram a favor do presidente foram Cleber Verde (PRB), Hildo Rocha (PMDB) e Juscelino Filho (DEM). O único integrante da comissão que votou contra foi o deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB), coordenador da bancada em Brasília.

O texto aprovado que sugere o arquivamento contesta a acusação de que Temer teria cometido o crime de corrupção passiva.

O novo parecer pela não admissibilidade da denúncia apresentada pela Procuradoria geral da República (PGR) foi lido pelo deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que já tinha apresentado um voto em separado e foi designado como relator. Em seu voto, o deputado questiona a validade técnica das provas apresentadas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

VÍDEO: Weverton cobra da Câmara votação de processo contra Temer

O deputado federal Weverton Rocha cobrou do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, em plenário, que paute a votação em plenário da autorização para que o Supremo Tribunal Federal processe o presidente da República, Michel Temer. Weverton afirmou que a aceitação da denúncia é a vontade popular.

Em sua fala, o deputado lembrou que a denúncia não é uma condenação, mas que o processo precisa ser iniciado, como aconteceria com qualquer cidadão brasileiro.

Para Weverton Rocha, a indefinição sobre a suspensão ou não do recesso parlamentar pode se configurar como uma manobra para que a Câmara esteja esvaziada no momento de votar a aceitação da denúncia contra o presidente, uma vez que muitos parlamentares já estão viajando para seus estados.

O cerco está fechando, senhor presidente!

Presidente Michel Temer

O deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), relator na Câmara da denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República contra o presidente Michel Temer, recomendou nesta segunda-feira (10) o prosseguimento do processo. A leitura do parecer durou uma hora.

Após a leitura do voto de Zveiter, o advogado do presidente, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, passou a apresentar a defesa de Temer à comissão. Ele afirmou que é “mentira” que o presidente tenha recebido “um vintém”.

Procurado pelo G1, o Palácio do Planalto informou que não iria se manifestar sobre o assunto.

Zveiter apresentou nesta segunda o parecer dele sobre a denúncia à Comissão de Constituição e Justiça. A expectativa é que o relatório comece a ser discutido nesta quarta (12) para, então, ser votado pelos integrantes da CCJ.

Segundo Zveiter, a acusação contra Temer “não é fantasiosa” e os fatos precisam ser apurados. O relator observou também ser “inviável” o não prosseguimento do processo.

“Tudo nos leva à conclusão de que, no mínimo, existem fortes indícios da prática delituosa”, completou.

Independentemente do resultado na comissão, o parecer será submetido a votação no plenário da Câmara. Para a denúncia seguir ao Supremo Tribunal Federal, precisa do apoio de, pelo menos, 342 deputados.

Com base nas delações de executivos do grupo J&F, que controla a JBS, Temer foi acusado pelo Ministério Público Federal de ter cometido o crime de corrupção passiva. Por se tratar do presidente da República, o Supremo só pode analisar a denúncia se a Câmara autorizar.
Na semana passada, o advogado de Temer, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, entregou a defesa do presidente à CCJ da Câmara. Segundo Mariz, Temer não cometeu crime e a denúncia da PGR é baseada em suposições.

Do G1

Deputado Júnior Marreca recebe apoio para reeleição

Júnior Marreca

O vereador Ozenilson Infeliz (PCdoB), de Presidente Dutra, em encontro como deputado federal Júnior Marreca (PEN/MA), declarou seu apoio à reeleição do parlamentar nas próximas eleições. Júnior Marreca está atualmente em sua primeira legislatura e vai disputar as eleições de 2018 para manter-se no cargo.

O parlamentar foi prefeito, por duas vezes consecutivas, do município de Itapecuru-Mirim, antes de ocupar uma vaga na Câmara dos Deputados.

Marreca é um dos deputados compromissados com os prefeitos em atender uma antiga reivindicação votando recentemente pela derrubada do VET 52/16 à Lei Complementar 157/16, que prevê a arrecadação do Imposto sobre Serviços (ISS) no local de consumo do serviço.

O dispositivo vetado pelo presidente da República transfere a cobrança do ISS, atualmente feita no município do estabelecimento prestador do serviço, para o município do domicílio dos clientes de cartões de créditos e débito, leasing e de planos de saúde.

Senado aprova fim do foro privilegiado; texto será votado na Câmara

Plenário do Senado

O Senado aprovou na quarta-feira 31, em segundo turno, por 69 votos a zero, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro privilegiado nos casos em que as autoridades cometerem crimes comuns, entre os quais roubo, lavagem de dinheiro e corrupção.

Segundo informações veiculadas pela imprensa, para que o texto fosse aprovado houve um acordo entre senadores e o trecho que previa que parlamentares poderiam ser presos após a condenação em segunda instância foi retirado.

Com isso, os parlamentares no exercício de mandato só poderão ser presos após decisão transitada em julgado, quando não cabe mais recursos à decisão. Parlamentares em exercício de mandato só poderão ser presos em caso de flagrante de crime inafiançável.

O foro privilegiado é entendido por muitos como um dificultador no combate à corrupção. E a colocação do texto na pauta se deu minutos depois de a mesma CCJ aprovar o projeto sobre o abuso de autoridade, visto com preocupação por juízes e procuradores e alvo de diversas críticas dos responsáveis pela Operação Lava Jato.

Com a aprovação, a análise da PEC foi concluída no Senado (o 1º turno foi aprovado em abril) e o texto seguirá para votação na Câmara. Por se tratar de uma alteração na Constituição, a proposta também terá de ser aprovada em dois turnos para ser promulgada pelo Congresso e entrar em vigor.

Senadores que defendem a PEC têm dito acreditar que a proposta deverá encontrar resistência na Câmara, onde pode ser modificada. Esses parlamentares, contudo, apostam na pressão popular para o projeto ser aprovado também pelos deputados.

STF

O fim do foro privilegiado também está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF). O assunto foi debatido pelos ministros na tarde da quarta-feira e a sessão de julgamento será retomada na quinta-feira 1.

Ao menos seis dos onze ministros são favoráveis à restrição da regra. Se a mudança proposta for aprovada, pelo menos onze dos 76 inquéritos abertos no mês passado a partir da delação da Odebrecht deixarão o STF, diminuindo o tamanho da Lava-Jato na mais alta corte do país.

A proposta analisada pelo Supremo é diferente daquela aprovada pelo Senado, pois ela restringe o foro àqueles casos em que o fato investigado ocorreu em razão do cargo ou do mandato, não a atos anteriores daquela autoridade. Ou seja: foca no período em que o crime foi cometido e não ao tipo de crime.

Fonte: Carta Capital

Faixa e gritos ‘FORA TEMER’ marcam 1ª votação na Câmara em meio a crise

Foto Reprodução: G1

A primeira votação realizada na Câmara dos Deputados em Brasilia após a ‘bomba atômica’ que colocou em risco o mandato tampão do presidente Michel Temer, na noite desta terça-feira (23), foi embalada por gritos e uma faixa com um ‘FORA TEMER’ estendida no plenário pedindo a saída do peemedebista.

Temer já coleciona 14 pedidos de impeachment junto à Câmara Federal feitos por congressistas e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Desde que foi acusado em delações premiadas dos empresários Joesley e Wesley Batista, donos da JBS  (a maior rede de frigoríficos do mundo), de ter dado o aval para a compra do silêncio de Eduardo Cunha, o presidente Michel Temer não conseguiu fazer com que a poeira baixasse até mesmo diante de aliados.

O clima em Brasília continua tenso e uma eleição indireta, no caso da cassação ou perda de mandato do presidente, não foi descartada.