Publicado em 29 de julho de 2017 às 17:30 | Comentar
Eduardo Cunha, deputado cassado e preso
O ex-deputado e ex-presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha, preso desde outubro do ano passado, entregou à Procuradoria Geral da República, um documento bem volumoso com aproximadamente oitenta anexos que deve contar em delação premiada. O conteúdo vai atingir em cheio 80 deputados.
Porém, Rodrigo Janot devolveu o documento pois acredita que o ex-deputado está protegendo aliados políticos, ou seja, a delação atingirá com certeza um maior número de parlamentares.
Eduardo Cunha foi condenado a 15 anos e 4 meses de reclusão na Operação Lava Jato por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Ele ainda responde a outras duas ações penais, uma em trâmite na 10ª Vara Criminal Federal de Brasília, relativa à Operação Sépsis, e outra encaminhada ao Juiz Federal Sérgio Moro pelo Supremo Tribunal Federal, que investiga se ele recebeu propina de US$ 5 milhões em contratos de construção de navios-sonda da Petrobras. O ex-presidente da Câmara ainda é alvo em outros cinco inquéritos ligados à Lava Jato.
Publicado em 28 de julho de 2017 às 8:00 | Comentar
Ministro Sarney Filho
Os ministros licenciados do mandato de deputado federal retornarão à Câmara para votar contra a denúncia contra o presidente Michel Temer, informa o repórter Nilson Klava, da GloboNews. A votação está marcada para o próximo dia 2 de agosto.
Um dos principais conselheiros do presidente, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, já avisou aliados sobre a decisão do governo.
A estratégia é que os ministros licenciados do mandato fortaleçam o governo na Câmara durante as discussões sobre a denúncia no plenário.
São deputados licenciados os seguintes ministros:
– Antonio Imbassahy, do PSDB (Secretaria de Governo) – Bruno Araújo, do PSDB (Cidades) – Maurício Quintella, do PR (Transportes) – Osmar Terra, do PMDB (Desenvolvimento Social) – Leonardo Picciani, do PMDB (Esporte) – Raul Jungmann, do PPS (Defesa) – Mendonça Filho, do DEM (Educação) – Ronaldo Nogueira, do PTB (Trabalho e Emprego) – Ricardo Barros, do PP (Saúde) – Fernando Coelho Filho, do PSB (Minas e Energia) – Sarney Filho, do PV (Meio Ambiente) – Marx Beltrão, do PMDB (Turismo)
A estratégia começou a ser construída na última reunião ministerial, antes do recesso, e voltou a ser tema das inúmeras reuniões no Planalto.
A presença dos ministros no plenário já foi adotada pelo governo em outra ocasião, na votação da reforma trabalhista.
Publicado em 15 de julho de 2017 às 10:00 | Comentar
Deputado Weverton Rocha
No sentido de evitar mudanças na composição da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania durante a análise de Solicitação para Instauração de Processo (SIP) contra autoridades, o deputado Weverton Rocha (PDT-MA), apresentou Projeto de Resolução 258/17, que proíbe a troca deliberada dos membros do colegiado. A proposta altera o Regimento Interno da Câmara.
De acordo com a proposta, a mudança no colegiado não deve ser imposta e a troca só poderá ser efetuada por iniciativa do parlamentar membro da comissão ou por vacância (cargo declarado vago).
Atualmente, a troca de membros das comissões é prerrogativa das lideranças.
O deputado explica em seu projeto que, utilizando-se dessa prerrogativa, alguns líderes de partidos na Câmara mudaram seus titulares e suplentes para evitar a aprovação do pedido de abertura do processo no STF contra o presidente Michel Temer.
Weverton Rocha argumenta que, de acordo com a imprensa, após o recebimento da Solicitação para Instauração de Processo (SIP) em desfavor do Presidente da República, Michel Temer, diversos membros da CCJ foram trocados sem que fossem sequer comunicados previamente por suas Lideranças e sem a apresentação de razões consistentes, mas deixando entrever que o Governo seria beneficiado com as permutas.
O parlamentar declara, ainda, que foi noticiado que as mudanças foram feitas com promessas do governo aos deputados e a liberação de emendas individuais apresentadas pelos parlamentares. “É inaceitável permitir que forças alheias a esta Casa interfiram na independência do Legislativo em votações tão relevantes para o País”, asseverou.
Publicado em 14 de julho de 2017 às 7:00 | Comentar
Deputados Juscelino Filho (DEM), Hildo Rocha (PMDB) e Cleber Verde (PRB). Foto Reprodução
A Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados rejeitou ontem (13) o parecer pela admissibilidade da denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) e aprovou o relatório substitutivo sugerindo o arquivamento do processo. Com apenas uma abstenção, o parecer foi aceito por 41 votos a favor e 24 votos contra.
Os deputados federais maranhenses que votaram a favor do presidente foram Cleber Verde (PRB), Hildo Rocha (PMDB) e Juscelino Filho (DEM). O único integrante da comissão que votou contra foi o deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB), coordenador da bancada em Brasília.
O texto aprovado que sugere o arquivamento contesta a acusação de que Temer teria cometido o crime de corrupção passiva.
O novo parecer pela não admissibilidade da denúncia apresentada pela Procuradoria geral da República (PGR) foi lido pelo deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que já tinha apresentado um voto em separado e foi designado como relator. Em seu voto, o deputado questiona a validade técnica das provas apresentadas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Publicado em 12 de julho de 2017 às 17:00 | Comentar
O deputado federal Weverton Rocha cobrou do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, em plenário, que paute a votação em plenário da autorização para que o Supremo Tribunal Federal processe o presidente da República, Michel Temer. Weverton afirmou que a aceitação da denúncia é a vontade popular.
Em sua fala, o deputado lembrou que a denúncia não é uma condenação, mas que o processo precisa ser iniciado, como aconteceria com qualquer cidadão brasileiro.
Para Weverton Rocha, a indefinição sobre a suspensão ou não do recesso parlamentar pode se configurar como uma manobra para que a Câmara esteja esvaziada no momento de votar a aceitação da denúncia contra o presidente, uma vez que muitos parlamentares já estão viajando para seus estados.
Publicado em 10 de julho de 2017 às 20:30 | Um comentário
Presidente Michel Temer
O deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), relator na Câmara da denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República contra o presidente Michel Temer, recomendou nesta segunda-feira (10) o prosseguimento do processo. A leitura do parecer durou uma hora.
Após a leitura do voto de Zveiter, o advogado do presidente, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, passou a apresentar a defesa de Temer à comissão. Ele afirmou que é “mentira” que o presidente tenha recebido “um vintém”.
Procurado pelo G1, o Palácio do Planalto informou que não iria se manifestar sobre o assunto.
Zveiter apresentou nesta segunda o parecer dele sobre a denúncia à Comissão de Constituição e Justiça. A expectativa é que o relatório comece a ser discutido nesta quarta (12) para, então, ser votado pelos integrantes da CCJ.
Segundo Zveiter, a acusação contra Temer “não é fantasiosa” e os fatos precisam ser apurados. O relator observou também ser “inviável” o não prosseguimento do processo.
“Tudo nos leva à conclusão de que, no mínimo, existem fortes indícios da prática delituosa”, completou.
Independentemente do resultado na comissão, o parecer será submetido a votação no plenário da Câmara. Para a denúncia seguir ao Supremo Tribunal Federal, precisa do apoio de, pelo menos, 342 deputados.
Com base nas delações de executivos do grupo J&F, que controla a JBS, Temer foi acusado pelo Ministério Público Federal de ter cometido o crime de corrupção passiva. Por se tratar do presidente da República, o Supremo só pode analisar a denúncia se a Câmara autorizar. Na semana passada, o advogado de Temer, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, entregou a defesa do presidente à CCJ da Câmara. Segundo Mariz, Temer não cometeu crime e a denúncia da PGR é baseada em suposições.
Publicado em 22 de junho de 2017 às 18:50 | Comentar
Júnior Marreca
O vereador Ozenilson Infeliz (PCdoB), de Presidente Dutra, em encontro como deputado federal Júnior Marreca (PEN/MA), declarou seu apoio à reeleição do parlamentar nas próximas eleições. Júnior Marreca está atualmente em sua primeira legislatura e vai disputar as eleições de 2018 para manter-se no cargo.
O parlamentar foi prefeito, por duas vezes consecutivas, do município de Itapecuru-Mirim, antes de ocupar uma vaga na Câmara dos Deputados.
Marreca é um dos deputados compromissados com os prefeitos em atender uma antiga reivindicação votando recentemente pela derrubada do VET 52/16 à Lei Complementar 157/16, que prevê a arrecadação do Imposto sobre Serviços (ISS) no local de consumo do serviço.
O dispositivo vetado pelo presidente da República transfere a cobrança do ISS, atualmente feita no município do estabelecimento prestador do serviço, para o município do domicílio dos clientes de cartões de créditos e débito, leasing e de planos de saúde.
Publicado em 31 de maio de 2017 às 19:00 | Comentar
Plenário do Senado
O Senado aprovou na quarta-feira 31, em segundo turno, por 69 votos a zero, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro privilegiado nos casos em que as autoridades cometerem crimes comuns, entre os quais roubo, lavagem de dinheiro e corrupção.
Segundo informações veiculadas pela imprensa, para que o texto fosse aprovado houve um acordo entre senadores e o trecho que previa que parlamentares poderiam ser presos após a condenação em segunda instância foi retirado.
Com isso, os parlamentares no exercício de mandato só poderão ser presos após decisão transitada em julgado, quando não cabe mais recursos à decisão. Parlamentares em exercício de mandato só poderão ser presos em caso de flagrante de crime inafiançável.
O foro privilegiado é entendido por muitos como um dificultador no combate à corrupção. E a colocação do texto na pauta se deu minutos depois de a mesma CCJ aprovar o projeto sobre o abuso de autoridade, visto com preocupação por juízes e procuradores e alvo de diversas críticas dos responsáveis pela Operação Lava Jato.
Com a aprovação, a análise da PEC foi concluída no Senado (o 1º turno foi aprovado em abril) e o texto seguirá para votação na Câmara. Por se tratar de uma alteração na Constituição, a proposta também terá de ser aprovada em dois turnos para ser promulgada pelo Congresso e entrar em vigor.
Senadores que defendem a PEC têm dito acreditar que a proposta deverá encontrar resistência na Câmara, onde pode ser modificada. Esses parlamentares, contudo, apostam na pressão popular para o projeto ser aprovado também pelos deputados.
STF
O fim do foro privilegiado também está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF). O assunto foi debatido pelos ministros na tarde da quarta-feira e a sessão de julgamento será retomada na quinta-feira 1.
Ao menos seis dos onze ministros são favoráveis à restrição da regra. Se a mudança proposta for aprovada, pelo menos onze dos 76 inquéritos abertos no mês passado a partir da delação da Odebrecht deixarão o STF, diminuindo o tamanho da Lava-Jato na mais alta corte do país.
A proposta analisada pelo Supremo é diferente daquela aprovada pelo Senado, pois ela restringe o foro àqueles casos em que o fato investigado ocorreu em razão do cargo ou do mandato, não a atos anteriores daquela autoridade. Ou seja: foca no período em que o crime foi cometido e não ao tipo de crime.
Publicado em 23 de maio de 2017 às 23:40 | Comentar
Foto Reprodução: G1
A primeira votação realizada na Câmara dos Deputados em Brasilia após a ‘bomba atômica’ que colocou em risco o mandato tampão do presidente Michel Temer, na noite desta terça-feira (23), foi embalada por gritos e uma faixa com um ‘FORA TEMER’ estendida no plenário pedindo a saída do peemedebista.
Temer já coleciona 14 pedidos de impeachment junto à Câmara Federal feitos por congressistas e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Desde que foi acusado em delações premiadas dos empresários Joesley e Wesley Batista, donos da JBS (a maior rede de frigoríficos do mundo), de ter dado o aval para a compra do silêncio de Eduardo Cunha, o presidente Michel Temer não conseguiu fazer com que a poeira baixasse até mesmo diante de aliados.
O clima em Brasília continua tenso e uma eleição indireta, no caso da cassação ou perda de mandato do presidente, não foi descartada.
Publicado em 23 de maio de 2017 às 22:50 | Comentar
Foto Reprodução: Agência Câmara
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (23) a Medida Provisória 763/16, que permite o saque de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sem a carência de três anos exigida pela lei. A medida beneficia trabalhadores que pediram demissão até 31 de dezembro de 2015 ou que não tenham conseguido sacar os recursos da conta vinculada no caso de demissão por justa causa. A matéria será enviada ao Senado.
Aprovada na forma do texto original enviado pelo governo, a MP também aumenta a remuneração das contas individuais do fundo ao distribuir 50% do resultado obtido no exercício financeiro pelo uso dos recursos no financiamento de programas de habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana.
O aumento da remuneração das contas do FGTS passaria, de acordo com cálculos do governo, dos atuais 3,7% ao ano para 5,5% ao ano, “sem riscos às taxas de aplicação do fundo ou à sua liquidez no médio e longo prazos”.
Com a iniciativa, o Poder Executivo pretende esvaziar o apelo de ações na Justiça que pleiteiam a correção da conta vinculada de cada trabalhador pelo índice da poupança, que paga 6% ao ano.
Contas inativas
O trabalhador que tiver saldo em contas inativas do FGTS, aquelas em que não houver mais depósitos, poderá sacá-lo sem cumprir carência de três anos ininterruptos exigida em lei.
A exceção atinge contas inativas existentes em 31 de dezembro de 2015 e, principalmente, trabalhadores que pediram demissão ou não conseguiram apresentar a documentação no tempo hábil para sacar valores quando demitidos.
A Lei 8.036/90 já permite o saque do saldo da conta vinculada ao emprego do qual o trabalhador saiu se ocorreu demissão sem justa causa ou por fechamento da empresa. Com a MP, o saque poderá ocorrer mesmo se a pessoa conseguiu novo emprego e seguirá cronograma estabelecido pela Caixa Econômica Federal, segundo a data de aniversário do trabalhador.
Remuneração
O FGTS é formado por depósitos mensais a cargo do empregador, no total de 8% do salário pago ao empregado. O fundo rende, para o trabalhador, 3% ao ano mais a taxa referencial (TR), e pode ser sacado nos casos de demissão sem justa causa, aposentadoria, aquisição da casa própria e outros motivos específicos.
O fundo financia programas de desenvolvimento urbano. Em 2015, o total financiado foi de cerca de R$ 100 bilhões, dos quais R$ 12,1 bilhões para descontos no programa Minha Casa, Minha Vida.
A remuneração dos recursos captados para esses programas é maior que a prevista em lei para as contas vinculadas, resultando em um estoque que, até antes da MP, não era repassado aos titulares das contas para possível saque nas condições previstas em lei.
Início em 2016
A primeira distribuição de resultados será referente ao exercício de 2016 e alcançará todas as contas vinculadas com saldo positivo em 31 de dezembro desse ano. Entretanto, o depósito da remuneração extra ocorrerá até 31 de agosto do ano seguinte (2017 nesta primeira vez).
O rateio, proporcional aos saldos das contas vinculadas, será com base no resultado obtido em reais ao fim de cada ano e limitado a 50%. Para isso, o resultado total será calculado depois do desembolso do desconto na prestação da casa própria para beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida.
Entretanto, o valor distribuído de resultado, inclusive juros e atualização monetária posteriores, não fará parte da base de cálculo da multa rescisória por demissão sem justa causa prevista na lei do FGTS (8.036/90), de 40% sobre o saldo dos depósitos da empresa.
