O deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) radicalizou sua reação ao processo que pode lhe custar o mandato. Há mais de 30 horas sem ingerir alimentos sólidos, Glauber está em greve de fome na própria Câmara dos Deputados — onde decidiu permanecer dia e noite até que o desfecho do caso seja definido. Segundo sua assessoria, o parlamentar tem se mantido com água, isotônico e… NX Zero.
Sim, em meio ao jejum e à tensão política, Glauber busca manter a calma ouvindo faixas da banda paulista, uma das suas preferidas. Ele também está tomando banho nas dependências da Casa e dormindo no chão de uma das comissões. A estratégia, segundo aliados, é tornar visível e dramática sua resistência ao que classifica como “perseguição política”.
O estopim do processo foi um episódio de abril de 2024, quando Glauber se envolveu em uma confusão com um manifestante do Movimento Brasil Livre (MBL). O deputado foi flagrado empurrando e chutando o militante durante um protesto — o que levou o Conselho de Ética a aprovar, nesta quarta-feira (9), um parecer favorável à sua cassação.
A palavra final, no entanto, será do plenário da Câmara. Cabe agora ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), marcar a data da votação que poderá selar o futuro político do psolista.
A proposta segue para votação na Câmara dos Deputados. Jefferson Rudy/Agência Senado
O Projeto de Lei 309/25 prevê a perda do cargo ou função para o servidor público e a cassação do registro profissional para os condenados por injúria racial. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei Antirracismo e o Código Penal.
“Embora a lei já preveja penas de reclusão e multa para esse crime, a realidade demonstra que tais medidas, isoladamente, mostram-se insuficientes para coibir a prática”, disse o autor da proposta, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ).
Há dois anos, a Lei 14.532/23 equiparou a injúria racial ao crime de racismo. Com isso, a pena nesses casos tornou-se mais severa, com reclusão de dois a cinco anos, além de multa. Não cabe fiança, e o crime é imprescritível.
Lei que aumenta pena para crime de injúria racial é sancionada
Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho; de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
O presidente do PP, O senador Ciro Nogueira, e o presidente do União Brasil, Luciano Bivar
O presidente nacional do Progressistas (PP), senador Ciro Nogueira (PI), confirmou na noite de terça-feira (18) que o partido decidiu continuar as negociações para formar uma federação com o União Brasil. Em uma postagem nas redes sociais, o senador explicou que, após uma reunião convocada pela presidência do PP para consultar a Executiva Nacional sobre a criação da federação, houve um amplo debate entre deputados federais, senadores e presidentes de diretórios estaduais.
O resultado foi uma aprovação unânime para que a presidência do partido prossiga com as tratativas visando consolidar a federação.
Agora, o União Brasil precisa deliberar sobre a sua posição. Embora já houvesse consenso entre os presidentes das duas legendas, internamente, o assunto ainda está sendo analisado.
Inicialmente, as negociações incluíam o Republicanos, mas o partido optou por não continuar nas discussões. Atualmente, o PP está em conversas com o PSDB para explorar a possibilidade de uma fusão.
Se a federação entre PP e União Brasil se concretizar, o novo grupo político se tornará o maior da Câmara dos Deputados, com 109 parlamentares, superando o PL, que atualmente possui a maior bancada. No Senado, as duas siglas juntas somam 13 senadores.
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pode redesenhar a correlação de forças na Câmara dos Deputados. Ao invalidar regras mais rígidas para a distribuição das chamadas “sobras” eleitorais, a Corte pode provocar a saída imediata de sete parlamentares e a ascensão de novos nomes ao Legislativo.
O julgamento, que atendeu a embargos apresentados pelo PSB, alterou a aplicação da norma que restringia a participação de partidos na disputa pelas vagas remanescentes. O entendimento anterior, estabelecido em 2021, determinava que apenas partidos que alcançassem pelo menos 80% do quociente eleitoral e candidatos com 20% desse índice poderiam disputar as sobras. O STF, no entanto, derrubou essa exigência e determinou que a mudança valesse já a partir das eleições de 2022, e não apenas em 2024, como era previsto.
Com a decisão, a Câmara dos Deputados sofrerá um rearranjo imediato. Sete parlamentares perdem seus mandatos:
Já os beneficiados pela reconfiguração do quociente eleitoral são:
✅ Professora Marcivânia (PCdoB-AP) ✅ Paulo Lemos (PSOL-AP) ✅ André Abdon (Progressistas-AP) ✅ Aline Gurgel (Republicanos-AP) ✅ Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) ✅ Rafael Bento (Podemos-RO) ✅ Tiago Dimas (Podemos-TO)
Impacto político e reação dos partidos
A decisão mexe diretamente no tabuleiro político, afetando o equilíbrio de forças entre partidos e blocos na Câmara. O PL, que perde duas cadeiras, e o Republicanos, que também sofre baixas, já articulam reações nos bastidores. Por outro lado, siglas como PSB, PCdoB e PSOL ampliam suas bancadas e podem ganhar fôlego nas negociações do Congresso.
Agora, partidos que antes se beneficiavam da limitação imposta às sobras agora veem o campo aberto para legendas menores disputarem espaço.
A Câmara dos Deputados notificou recentemente o ex-deputado Wolmer Araújo (PL-MA) para quitar uma dívida de R$ 8.822, valor que ultrapassou o limite da Cota para Exercício da Atividade Parlamentar. Caso não efetue o pagamento dentro do prazo de 30 dias, Araújo poderá ter seu nome inscrito nos cadastros de inadimplentes.
No Maranhão, o ex-parlamentar tinha à disposição R$ 47.945 mensais para cobrir despesas relacionadas ao mandato, como aluguel de escritório, passagens aéreas, alimentação, aluguel de veículos e combustível. Segundo a Câmara, a utilização da cota pode ser feita via reembolso ou débito direto no valor disponível.
Araújo, que foi suplente nas eleições de 2018 e 2022, assumiu o mandato interinamente em algumas ocasiões durante 2023 e 2024. Agora, ele enfrenta o risco de pendências financeiras junto à Casa Legislativa.
O reajuste será limitado a 2,5% em relação ao ano anterior
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (19) o projeto de lei que restringe o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e limita o aumento real (acima da inflação) do salário mínimo às regras do arcabouço fiscal (de 0,6% a 2,5% de crescimento da despesa primária), entre outras medidas. O texto será enviado ao Senado.
Esse é um dos projetos do governo para diminuir as despesas obrigatórias (pessoal, aposentadorias, benefícios sociais) a fim de manter margem para gastos não obrigatórios (programas governamentais, custeio e investimentos).
O texto do relator suavizou algumas restrições impostas para acesso ao BPC. No entanto, ele manteve os ajustes sobre o salário mínimo. Entre 2025 e 2030, o aumento real do salário mínimo deverá seguir a regra do arcabouço fiscal, que permite um crescimento mínimo de 0,6%.
O aumento real poderá ser maior se a receita primária crescer mais, porém sempre limitado a 2,5% em relação ao ano anterior. Todos os benefícios do INSS no valor de um salário mínimo serão afetados.
Atualmente, a correção real acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) é equivalente à taxa de crescimento real do PIB do segundo ano antes da vigência do novo salário. Como o PIB de 2023 que seria utilizado na conta para 2025 foi revisto para 3,2%, a mudança nas regras deve levar a uma economia de R$ 5,2 bilhões segundo projeções.
Por 318 votos, a Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira (17), o texto-base do Projeto de Lei que impõe travas para o crescimento de despesas com pessoal e incentivos tributários se houver déficit primário. Para concluir a votação, os deputados precisam votar nesta quarta-feira (18) as emendas apresentadas ao texto.
O Projeto de Lei Complementar faz parte do pacote de corte de gastos do governo para tentar cumprir a meta fiscal de 2025 em diante. O Planalto projeta economizar R$ 375 bilhões até 2030, com as medidas divididas em quatro propostas.
O texto que seguirá ao Senado ainda limita aumento de gastos com pessoal, autoriza bloqueio e contingenciamento de emendas parlamentares, e permite que o governo use saldos de fundos nacionais para abater a dívida pública. Foi retirado o trecho que derrubava a volta do seguro obrigatório de veículos terrestres-DPVAT.
O deputado federal Rubens Junior usou a tribuna da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (17), para repercutir o resultado da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) e reafirmar a constitucionalidade do processo. O parlamentar saiu em defesa da presidente reeleita Iracema Vale, que está tendo sua eleição questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo partido Solidariedade.
“A curiosidade é que o Solidariedade questiona isso no Supremo Tribunal Federal, dizendo que esta regra de desempate é inconstitucional. Alega que seria melhor escolher quem tem mais mandatos. Mas vejam, a Câmara privilegia quem tem mais mandatos, mas o Senado, o mais idoso. As duas saídas são constitucionais, porque este é um assunto interna corporis. Não cabe ao judiciário se intrometer em critério de desempate de eleição de mesa”, ressaltou Rubens Junior.
O parlamentar citou ainda que o critério de desempate usado pela Alema é o mesmo da Constituição Federal, quando, em caso de empate, se define quem vai para o segundo do turno. “Não tenho dúvida, tenho segurança jurídica de que a presidente Iracema Vale será consolidada na sua vitória porque o regimento interno da Assembleia deve prevalecer”, finalizou Rubens Júnior.
A Câmara dos Deputados aprovou proposta que regulamenta regras de transparência, execução e impedimentos técnicos de emendas parlamentares ao Orçamento. De autoria do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 175/24 foi aprovado na forma de substitutivo do relator, deputado Elmar Nascimento (União-BA). O projeto segue agora para o Senado.
Elmar Nascimento ressaltou que o projeto é fundamental para a execução do Orçamento. “O novo marco fortalece a transparência, a eficiência e o controle no uso dos recursos públicos”, disse.
Segundo ele, o texto estabelece uma estrutura clara e organizada para disciplinar as emendas parlamentares, com diretrizes específicas para emendas de bancada, individuais e de comissão.
A proposta foi apresentada na Câmara em resposta a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu a execução de emendas parlamentares até que sejam definidas regras sobre controle social, transparência, impedimentos e rastreabilidade.
O autor do projeto afirmou que o texto atende os requisitos que o STF determinou para as emendas serem utilizadas, como regulamentar a tramitação dessas emendas e dar publicidade. “O que a decisão do Supremo pede, nós atendemos. Há estabilidade, transparência, não individualização de emenda de bancada e priorização para obras estruturantes”, disse Rubens Pereira Júnior.
O texto aprovado nesta terça-feira (5) foi alterado pelo deputado Elmar Nascimento principalmente nas regras sobre emendas de bancada estadual.
Limites totais Como um dos dispositivos constitucionais impugnados pelo Supremo trata dos limites totais das emendas parlamentares, o projeto também fixa novo parâmetro de valor, seguindo diretriz da decisão do STF que prevê “obediência a todos os dispositivos constitucionais e legais sobre metas fiscais ou limites de despesas”.
Atualmente, 3% da receita corrente líquida da União no exercício anterior são direcionados às emendas parlamentares (2% para individuais e 1% para bancada) do ano seguinte. Esse parâmetro acaba por permitir um crescimento dos valores acima dos definidos pelo novo regime fiscal (Lei Complementar 200/23).
De acordo com o texto aprovado pelos deputados, exceto para emendas de correção de erros ou omissões, as emendas parlamentares para despesas primárias em 2025 seguirão o critério da receita líquida. No caso das emendas de comissão, o valor será de R$ 11,5 bilhões.
A partir de 2026, o limite seguirá a regra do regime fiscal: correção do valor do ano anterior pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais crescimento real equivalente a 70% ou 50% do crescimento real da receita primária de dois anos antes.
No caso das emendas não impositivas (de comissão), o valor global será o do ano anterior corrigido pelo IPCA de 12 meses encerrados em junho do ano anterior àquele a que se refere o Orçamento votado.
Participaram da reunião o presidente do STF, Luís Roberto Barroso; o relator Flávio Dino; o presidente da Câmara, Arthur Lira; o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco; e o ministro da AGU, Jorge Messias.
Em nota conjunta, foram destacados os seguintes pontos:
1 Os Poderes Executivo e Legislativo estão em fase de conclusão do Projeto de Lei Complementar sobre a regulação da execução das emendas parlamentares daqui para frente. O texto será finalizado até esta quinta-feira (24), com previsão de apreciação nas duas Casas Legislativas na próxima semana.
2. Após a votação, o relator no STF irá avaliar a continuidade da execução das emendas parlamentares e submeter o tema ao Plenário do Supremo Tribunal Federal.
3. Em relação aos anos anteriores, as equipes técnicas da Câmara, do Senado e do Executivo vão prestar informações nos autos, em consonância com o acórdão do Plenário do STF, proferido na ADPF 854, ora em fase de execução.
