Publicado em 22 de abril de 2024 às 12:49 | Comentar
Vereador Domingos Paz
Na manhã de hoje (22), um grupo de mulheres feministas ocupou a Câmara Municipal de São Luís para cobrar da Comissão de Ética a conclusão do relatório sobre as investigações contra Domingos Paz e a cassação do mandato do vereador. Contudo, o Paz não compareceu à sessão desta segunda.
O vereador está sendo alvo de um processo na Casa por denúncias de assédio, abuso, estupro e importunação sexual. As ativistas reivindicam que o prazo previsto, até o dia 17/04, já excedeu e pressionam por uma resposta do Legislativo Municipal.
As denúncias levaram o movimento de mulheres a protocolar um pedido coletivo de cassação do vereador, assinado por 54 entidades de defesa da mulher, além de outros 13 pedidos individuais.
A Comissão responsável por investigar o caso é composta pelos vereadores: Astro de Ogum (presidente da comissão), Aldir Junior (relator), Chaguinhas, Marcial Lima e Coletivo Nós (titulares), além de Andrey Monteiro (suplente).
Publicado em 22 de abril de 2024 às 11:30 | Comentar
Propaganda eleitoral
O Republicanos, União e o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) exibem propaganda partidária nesta semana, de acordo com o calendário de 2024. Com transmissão nacional e gratuita em emissoras de rádio e televisão, os programas das legendas serão veiculados na terça-feira (23), quinta-feira (25) e no sábado (27), entre as 19h30 e as 22h30.
Na semana, o Republicanos terá 10 minutos e meio de propaganda: quatro minutos e meio, tanto na terça quanto na quinta-feira, e um minuto e meio no sábado. O União contará com um minuto e meio, com 30 segundos em cada dia. Já o PSDB exibirá três minutos de propaganda no sábado.
No primeiro semestre de 2024, o União e o Republicanos dispõem de 20 minutos de propaganda cada um, totalizando 40 inserções. O PSDB tem direito a dez minutos, com um total de 20 inserções.
Segundo a Resolução TSE nº 23.679/2022, que disciplina a forma de veiculação desses conteúdos, no ano em que houver eleição ordinária, como em 2024, a propaganda partidária deve ser exibida apenas no primeiro semestre. Somente em anos não eleitorais, essas inserções são transmitidas nos dois semestres.
Legislação
A Portaria TSE nº 845, de 25 de outubro de 2023, estabelece a distribuição de tempo da propaganda partidária gratuita para o primeiro semestre de 2024. Esse tipo de programa estava extinto desde 2017, mas voltou a ser permitido após a Lei nº 14.291 entrar em vigor em janeiro de 2022.
Segundo a resolução que regulamenta a propaganda partidária, a veiculação desse conteúdo será sempre às terças-feiras, às quintas-feiras e aos sábados, em horário nobre, entre 19h30 e 22h30. As mídias devem ser entregues por iniciativa e sob a responsabilidade dos respectivos órgãos de direção partidária.
O desempenho da legenda em eleições gerais é o parâmetro para definir a divisão do tempo entre os partidos – nesse caso, as de 2022. Conforme a legislação, as agremiações que elegeram mais de 20 deputados federais terão direito a 20 minutos semestrais para inserções de programas de 30 segundos nas redes nacionais e estaduais.
Partidos que conseguiram entre 10 e 20 deputados federais eleitos poderão utilizar 10 minutos por semestre para inserções de 30 segundos cada, tanto nas emissoras nacionais quanto nas estaduais. As bancadas compostas por até nove parlamentares terão cinco minutos semestrais para exibição do conteúdo partidário em âmbitos federal e estadual.
Segundo a legislação, ainda que obtenha percentual de votos suficiente para atingir a cláusula de desempenho, o partido político que não eleger ao menos um deputado federal não fará jus à utilização de tempo de propaganda partidária.
Publicado em 22 de abril de 2024 às 10:25 | Comentar
Prefeito de Primeira Cruz, Nilson do Cassó
A gestão de Nilson do Cassó está no centro de uma investigação da Promotoria de Justiça de Defesa da Probidade e do Patrimônio Público de Humberto de Campos. A promotora Maria do Nascimento Carvalho determinou uma série de diligências investigatórias e fiscalizatórias no município de Primeira Cruz.
A ação ocorre após a promotoria receber denúncias que sugerem uma possível violação dos princípios administrativos na administração de recursos públicos.
Em 2023, foi repassado ao município o montante de R$ 1.659.841,00 milhão, destinado a projetos não especificados, levantando suspeitas sobre a correta aplicação desses fundos.
Como parte das medidas iniciais, um ofício foi enviado ao prefeito Nilson do Cassó, exigindo esclarecimentos detalhados sobre a unidade orçamentária responsável pelo valor em questão e a finalidade específica para a qual os recursos foram alocados.
Publicado em 22 de abril de 2024 às 7:50 | Comentar
Governador Carlos Brandão
O governador Carlos Brandão (PSB) está empenhado em mobilizar os moradores de Imperatriz para garantir a participação nas eleições municipais.
Com a cidade muito próxima de atingir a marca de 200 mil eleitores, o que asseguraria a realização de um segundo turno, Brandão gravou um vídeo no último domingo, dia 21, incentivando os cidadãos a retirarem o título eleitoral e regularizarem sua situação junto à Justiça Eleitoral.
A importância do alistamento eleitoral não pode ser subestimada. É através desse processo que os cidadãos exercem seu direito de voto e contribuem para a escolha dos representantes que irão governar a cidade. O governador ressaltou que cada voto conta e que a participação ativa dos eleitores é fundamental para fortalecer a democracia local.
Publicado em 20 de abril de 2024 às 11:30 | Comentar
Foto Divulgação
O Porto do Itaqui sediou, nesta sexta-feira (19), duas premiações distintas. O Prêmio Porto do Itaqui é relativo o programa Porto do Futuro, realizado em parceria com a Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema), que já está em sua segunda edição. Paralelamente, também foi realizada a premiação das empresas no quesito segurança, na área do Itaqui. O Destaque em Segurança e Saúde no Trabalho já estarem sua quarta edição.
“Essas premiações destacam tanto os esforços das empresas em garantir a segurança e saúde de seus colaboradores, quanto o papel fundamental da pesquisa, desenvolvimento e inovação para o avanço do setor logístico e portuário no estado do Maranhão”, destacou o diretor de operações do Porto do Itaqui, Hibernon Marinho.
O Prêmio Porto do Itaqui, voltado para reconhecer iniciativas de pesquisa, desenvolvimento e inovação no campo logístico e portuário do estado do Maranhão, premiou diversas categorias nessa edição. As categorias premiadas foram: Trabalho de Conclusão de Curso, Dissertação de Mestrado, Artigo Técnico-Científico, Solução Inovadora e Empresa Inovadora.
Os vencedores foram: Flávia Eduarda Costa, na categoria Trabalho de Conclusão de Curso; Rodrigo Freitas Rodrigues, na categoria Dissertação de Mestrado; Omar Andres Carmona Cortes, na categoria Artigo Técnico-Científico; Álvaro Meton Sousa Perdigão, na categoria Solução Inovadora. Já na categoria Empresa Inovadora houve um empate técnico entre Suzano e Ultracargo.
“É com grande satisfação que destacamos o compromisso e a atuação incansável da Fapema, em plena consonância com a determinação do governador Carlos Brandão de promover uma gestão eficiente e abrangente em todos os setores de pesquisa, ciência e tecnologia do nosso estado. Celebramos uma parceria de sucesso com o Porto do Itaqui, que certamente trará benefícios significativos”, ressaltou Arnodson Carneiro, Diretor Administrativo da Fapema.
Polyne Passos, representante da empresa Ultra Cargo, maior empresa independente de armazenagem de graneis líquidos do país, destacou a importância do prêmio. “Estamos fomentando o prêmio através do programa de formação operacional voltado para formação de mulheres para inserção dentro das nossas operações ou de empresas do setor”, declarou.
A proposta do prêmio é incentivar a integração entre a comunidade científica, acadêmica e de inovação de todo o Maranhão com o Porto do Itaqui, buscando soluções que impulsionem ainda mais o desenvolvimento do complexo portuário”, comentou Gabriel Cássia, gerente de Inovação do Itaqui.
Para concorrer ao programa de Destaque em Segurança e Saúde no Trabalho, ou SST, as empresas passaram por uma avaliação em diversos critérios. Entre eles estão: realização de inspeções mensais em SST; envio pontual e correto dos indicadores mensais; cumprimento do plano de ação para investigação de incidentes; participação ativa da liderança e do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (Sesmt) nas reuniões mensais sobre o tema, além da implementação de boas práticas.
“Estamos, orgulhosamente, celebrando a 4ª edição deste prêmio que destaca, não apenas as empresas que já priorizam a segurança no trabalho, mas também aquelas que buscam fortalecer suas práticas de prevenção de acidentes dentro do Itaqui”, enfatizou Jackeline Gama, gerente de Saúde e Segurança do Porto do Itaqui.
Os vencedores do prêmio Destaque em Segurança e Saúde no Trabalho, referente a 2023, foram: Destaque Contratadas 2023, a empresa Edro Engenharia; entre as operadoras 2023, o Tetram recebeu o reconhecimento; para o prêmio Destaque Zero Acidentes Contratadas 2023, a empresa Hálibi foi a premiada; na categoria Destaque Zero Acidentes Operadoras 2023, a VLI foi eleita a melhor; na categoria Destaque Registro de Zap Seguro 2023, a empresa Âncora foi merecedora da distinção.
A solenidade aconteceu no auditório da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), que administra o Porto do Itaqui.
Publicado em 20 de abril de 2024 às 8:00 | Comentar
Foto Reprodução
Os moradores do Cohatrac e comunidades vizinhas agora contam com um novo ponto de atendimento do Ministério Público do Maranhão, no Shopping Passeio, localizado na Av. Contorno Norte, 145, Cohatrac IV. A cerimônia de inauguração da Promotoria de Justiça Distrital da Cidadania – polo Cohatrac foi realizada na manhã desta sexta-feira, 19.
A sede ministerial fica no primeiro andar, ao lado do Viva Procon. Os atendimentos serão realizados de segunda a sexta-feira, de 8 às 15h.
Na avaliação do promotor de justiça Celso Antônio Fernandes Coutinho, titular da Distrital do Cohatrac, a aproximação do MPMA com os cidadãos é essencial para ampliar os resultados em benefício da coletividade. “Na vanguarda do Ministério Público, se avista essa resolutividade tratando diretamente com a população, com a sociedade. E as Promotorias Distritais têm exatamente esse objetivo”.
Coutinho explicou que os moradores da região e dos bairros vizinhos podem buscar atendimento do MP em questões relacionadas à segurança pública, educação, saúde, infraestrutura, esgotamento sanitário, dentre outros temas. “Tudo que envolva a cidadania e esteja afeto à dignidade humana é nossa atribuição. Nós não vamos alcançar essa resolutividade pensando apenas na via judicial. A Distrital privilegia a atuação extrajudicial, que tem se mostrado efetiva para a resolução dos conflitos”.
O subprocurador-geral de justiça para Assuntos Jurídicos, Danilo de Castro Ferreira, representou o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, na cerimônia e enfatizou a vocação ministerial de atender os segmentos mais vulneráveis socialmente.
“Estamos inaugurando a Promotoria Distrital, aqui no Cohatrac, para atender a essa população que precisa da assistência do Ministério Público, que está cada vez mais próximo da cidadã e do cidadão. O MP está à disposição para receber seus problemas, receber suas reclamações e assim poder oferecer um serviço melhor a todos. Contem com o promotor de justiça e com os servidores da instituição para trabalharmos juntos por uma sociedade mais justa”, finalizou Danilo de Castro Ferreira.
Publicado em 19 de abril de 2024 às 19:30 | Comentar
Foto Reprodução
Em ascensão, a deputada Daniella anunciou data, horário e local para o lançamento de sua pré-candidatura em Presidente Dutra. O “start” vai ocorrer no próximo dia 26 de abril, no espaço Avenida House, localizado na Avenida Tancredo Neves, a partir das 18h.
Filha do município, Daniella tem intensificado a agenda de pré-campanha na cidade, visitado lideranças, estreitado sua relação com populares e ampliado os diálogos em torno das necessidades sociais.
Publicado em 19 de abril de 2024 às 19:00 | Comentar
Flávio Dino
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a intimação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), respectivamente, para prestar esclarecimentos das chamadas “emendas Pix”, nas quais o valor é enviado por parlamentares a prefeituras e estados sem um fim específico.
Em decisão publicada nesta sexta-feira (19/4), o magistrado destacou um descumprimento da decisão da Corte — que, em dezembro de 2022, considerou inconstitucional o orçamento secreto.
Em decisão publicada nesta sexta-feira (19/4), o magistrado destacou um descumprimento da decisão da Corte — que, em dezembro de 2022, considerou inconstitucional o orçamento secreto.
O governo Lula liberou em julho do ano passado, em apenas um dia, o pagamento de R$ 5,3 bilhões em emendas Pix. O pagamento ocorreu na véspera da votação da reforma tributária na Câmara.
“Intimem-se o requerente, Partido Socialismo e Liberdade — PSol, bem como os interessados, Presidente da República, Presidente do Congresso Nacional e do Senado Federal e Presidente da Câmara dos Deputados, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem acerca do noticiado pelos amigos da Corte”, escreveu Dino.
Orçamento secreto é como ficaram conhecidas as emendas parlamentares em que a distribuição de recursos é definida pelo relator do Orçamento. Esse mecanismo não tem critérios de transparência. Os políticos agraciados com a verba eram escolhidos pelo governo, sem regras claras de seleção, em troca de apoio no Congresso. Por isso, o item passou a ter a constitucionalidade questionada pela sociedade civil e pelo Judiciário.
Publicado em 19 de abril de 2024 às 18:08 | Comentar
Ex-prefeito Maurício Fernandes
A Câmara Municipal de São Benedito do Rio Preto-MA confirmou a inelegibilidade do ex-prefeito Maurício Fernandes (PT) por 8 anos, após uma votação que resultou em 7 votos a favor e 4 contra. A decisão acompanha o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre a reprovação das contas do ex-prefeito no Exercício Financeiro de 2015.
Os vereadores que votaram pela manutenção da decisão do TCE-MA foram Amilton Damasceno (PCdoB), Felipe Mesquita (PSC), Hiltomar Santos (PDT), José dos Santos Sousa (PCdoB), José Luis Rodrigues (PSC), José Walter Araujo (PDT) e Sandra Regina Costa (PSC). Em oposição, os vereadores Daniel de Mesquita (PDT), Flávia Roberta Fernandes (PDT), Joel dos Santos (PSDB) e Valney Veras (PCdoB) votaram contra.
A sessão que definiu o futuro político de Fernandes ocorreu na manhã desta sexta-feira (19), com a presença dos 11 membros da Câmara Municipal. O decreto Legislativo apresentado pela Comissão de Finanças e Orçamento de Obras também foi aprovado pelo mesmo placar de votos.
Publicado em 19 de abril de 2024 às 16:30 | Comentar
Prefeito de de Pindaré-Mirim, Alexandre Colares
O prefeito de Pindaré-Mirim, Alexandre Colares, foi sancionado com uma multa de R$ 20 mil pelo Tribunal de Contas do Maranhão (TCE/MA). A penalidade, confirmada pela corte, resulta de irregularidades na gestão de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O caso teve origem em uma representação do Ministério Público de Contas (MPC), que acusou o município de realizar transferências irregulares de recursos da conta bancária do Fundeb para outra conta, ainda que de titularidade do próprio município, entre janeiro e julho de 2021. Essas ações descumpriram diversas normativas legais, incluindo o Decreto nº 7.507/2011 e a Lei nº 14.113/2020.
Em seu veredicto, a corte de Contas, por unanimidade e seguindo o relatório do Conselheiro José de Ribamar Caldas Furtado, negou provimento ao recurso de reconsideração apresentado pelo prefeito Alexandre Colares. Consequentemente, o TCE manteve a decisão anterior, do Acórdão PL-TCE n° 562/2023, e reiterou a aplicação da multa ao gestor municipal.
O valor deverá ser recolhido ao erário estadual, especificamente ao Fundo de Modernização do TCE (Fumtec), dentro de um prazo de quinze dias.
O Tribunal determinou o envio de uma cópia do acórdão à Procuradoria-Geral do Estado para possível ajuizamento de ação judicial de cobrança, caso a multa não seja paga no prazo estipulado. A Câmara Municipal de Pindaré-Mirim também será notificada sobre a decisão, garantindo que o poder legislativo local esteja ciente das irregularidades e das sanções impostas.
