Aprovado projeto que altera regras para eleição da Mesa Diretora do TJMA

Sessão Plenária na Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, por unanimidade, na sessão desta terça-feira (20), em regime de urgência solicitado pelo deputado Rafael Leitoa (PDT), líder do governo na Casa, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 009/20, de iniciativa do Poder Judiciário, que altera a Lei Complementar Estadual 14, de 17 de dezembro de 1991, referente ao Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão.

A matéria foi encaminhada à sanção do governador Flávio Dino (PCdoB) pelo presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto (PCdoB), que comandou a sessão plenária.

O PLC aprovado altera o Art. 21 da Lei Complementar 14, que passa a dispor que o Plenário do TJ/MA elegerá o presidente, o vice-presidente e o corregedor-geral de Justiça, por maioria de seus membros efetivos e por votação secreta, na primeira sessão plenária do mês de fevereiro, dos anos pares, dentre os seus membros, para um mandato de dois anos.

Em seguida, em seus parágrafos, o PLC dispõe que o quórum para a eleição é de dois terços dos membros do TJ/MA e, ainda, que o desembargador que tiver exercido dois de quaisquer dos cargos de direção não figurará mais entre os elegíveis, até que se esgotem todos os nomes na ordem da antiguidade, não se aplicando, no entanto, ao caso de desembargador eleito para completar período de mandato inferior a um ano.

Por fim, a proposição aprovada prevê, em seu parágrafo quarto, que a posse dos eleitos, a ser realizada em sessão solene do Plenário, ocorra na última sexta-feira útil do mês de abril do ano da eleição.

Justificativa

Tendo por norte o vetor estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal, esta Corte estadual procedeu à alteração de seu regimento interno na sessão administrativa ordinária do dia 7 de outubro de 2020, restando pendente, via de consequência, a alteração do Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Maranhão, circunstância que reforça a urgência na apreciação do pleito”, justifica o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ/MA), desembargador Lourival de Jesus Serejo Sousa, na Mensagem 06/20 de encaminhamento da matéria à Assembleia.

O presidente do TJ/MA destaca, ainda, que a alteração legislativa proposta também se harmoniza com a Emenda Constitucional 45/2004, que materializou a denominada Reforma do Poder Judiciário.

Com efeito, a disciplina constitucional instaurada a partir da Emenda deixou de observar a antiguidade como critério exclusivo para a formação de órgão especial em tribunais com número superior a 25 julgadores, estabelecendo que metade dos integrantes fosse eleita pelo tribunal pleno (CF, art. 93, XI).

ACABOU A MOLEZA NO ESTADO! Todos servidores voltarão ao trabalho

Governador Flávio Dino
Governador Flávio Dino

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), alterou o Decreto n° 36.203, de 30 de setembro de 2020, que reitera o estado de calamidade pública em todo o Estado para fins de prevenção e enfrentamento à Covid-19, consolidando mais normas destinadas à contenção do novo coronavírus que entram em vigor a partir do dia 26 de outubro.

A partir desta data fica “autorizado o retorno às atividades laborais por todos os empregados, prestadores de serviço e servidores públicos
afastados”.

Os empregados, prestadores de serviço e servidores públicos que pertençam aos grupos mais vulneráveis, acaso necessitem se manter afastados de sua atividades laborais, em virtude de suas condições de saúde, deverão apresentar requerimento à empresa ou, no caso de servidores públicos, ao dirigente do órgão ou entidade a que esteja vinculado, acompanhado de atestado médico.”

Confira a íntegra: Alteração – Decreto nº 36.203, de 30 de setembro de 2020. Grupo de Risco.

OAB-MA irá debater com autoridades problemas no transporte marítimo por ferry boat

Foto Divulgação

Em função disso, a OAB Maranhão convidou as principais entidades, autoridades do setor marítimo portuário do Estado e os órgãos responsáveis pela fiscalização para debater nesta quarta-feira, 21/10, a partir das 14h30, em seu auditório, toda essa problemática e construir uma solução conjunta que beneficie a sociedade maranhense.

Algumas das queixas frequentes e que chegaram a Seccional são: superlotação das embarcações, dificuldade para compra de passagens, falta de acessibilidade para idosos, pessoas com deficiência e gestantes, além de condições ruins de alimentação, higiene e segurança dentro das embarcações.

Diante desse cenário, a OAB Maranhão tem buscado construir, através de discussões com instituições e autoridades, soluções a médio e longo prazo que garantam maior eficiência dos serviços de transporte marítimo do estado.

Uma das formas para dar início a essas soluções é através do PROJETO DIÁLOGO INSTITUCIONAL, que será caraterizado por um diálogo entre a Seccional Maranhense, os órgãos e autoridades responsáveis pela fiscalização para fazer uma análise crítica deste modal e propor uma atuação conjunta dos entes vinculados para buscar providências e medidas efetivas, visando à melhoria dos serviços para a população.

Para essa edição do DIÁLOGO INSTITUCIONAL, foram convidadas as seguintes instituições: MOB, EMAP, ANTAQ, Capitania dos Portos do Maranhão, PROCON/MA, Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, Vigilância Sanitária, Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil, Secretaria de Estado da Segurança Pública, Secretaria de Estado da Infraestrutura, Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, Tribunal Regional Eleitoral, Ministério Público Estadual, Ministério Público do Trabalho, Delegacia Regional do Trabalho e Emprego do Maranhão, e, Defensoria Pública do Estado do Maranhão; além das empresas operadoras do sistema: Internacional Marítima e Serviporto.

Reformado e ampliado, PAM de Caxias volta a funcionar regularmente

PAM de Caxias

Voltou a funcionar regularmente nesta segunda-feira (19), a Policlínica de Atendimento Médico – PAM, situada no bairro Seriema na cidade de Caxias. O prédio passou por uma ampla reforma e adequação em toda estrutura. A obra foi executada com os recursos próprios do município.

Além de uma nova fachada, o prédio ampliou as salas de atendimentos e os banheiros da unidade afim de melhor atender a população caxiense. No PAM são oferecidos atendimentos em várias especialidades médicas, serviço de fisioterapia, psicologia, nutrição, enfermagem, além de cirurgias de pequenos portes.

Durante as obras, os serviços e os profissionais foram remanejados para outras unidades de saúde do município. Com a reabertura, a população terá de volta o atendimento regular no PAM.

Com informações do Portal Guanaré

Bradesco Saúde é condenado a indenizar paciente por negar teste de Covid-19

Teste de Covid-19

Uma sentença do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo julgou parcialmente procedente o pedido de um consumidor e condenou a Bradesco Saúde S/A ao pagamento de indenização no valor de R$ 4 mil por dano moral evidente. O motivo foi a negativa da parte requerida em cobrir a realização de um exame de RT PCR – SARS COV-2 (Swab Nasal) para detecção do Covid-19. Na ação, o autor anexou relatório médico de atendimento de emergência em um hospital particular de São Luís.

De acordo com o requerente, a família dele apresentou sintomas e testes positivos da Covid-19 e, por sentir mal-estar e ciente da facilidade de transmissibilidade desse vírus, procurou a emergência de um hospital particular. Entretanto, embora recomendado o exame diante do histórico apresentado, o plano de saúde requerido negou a solicitação do exame sob argumento de ausência de sintomas gripais e/ou febris. A defesa do plano de saúde argumentou que o referido exame para detecção do Covid-19 foi incluído pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), como procedimento obrigatório para as operadoras de planos de saúde somente em Março de 2020, por meio da Resolução Normativa nº 453, de 12 de março de 2020, e, por tratar de uma doença nova, paulatinamente ocorreram alterações das recomendações oficiais para sua detecção e transmissibilidade.

A sentença ressalta que, desde março deste ano, se faz obrigatório, aos casos suspeitos, a cobertura da realização de testes de Covid pelos planos de saúde.

Para o judiciário, a negativa do Bradesco Saúde, causou transtornos de toda ordem, principalmente, no caso do requerente não estar infectado, “fato que faria isolar-se dos demais integrantes de seu seio familiar, contudo, diante da negativa do exame que lhe condicionou ao estado de ignorância”.

Laércio Arruda vira o jogo em Lago da Pedra e deixa Maura para trás…

Laércio Arruda ultrapassa Maura Jorge na corrida eleitoral

Uma pesquisa de intenção de votos, divulgada nesta terça-feira (20), mostrou uma reviravolta no município de Lago da Pedra.

No levantamento, realizado pelo Instituto Exata, registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo MA 07476/2020, o prefeito Laércio Arruda (PCdoB), candidato à reeleição virou o jogo e disparou na frente da oponente, a ex-prefeita Maura Jorge (PSDB) que antes liderava pesquisas.

Vale ressaltar que recentemente o presidente Jair Bolsonaro endossou a campanha de Maura declarando apoio irrestrito a ela e pedindo votos a população de Lago da Pedra. Mas parece que não adiantou.

Na pesquisa divulgada hoje, em cenário espontâneo Laércio obteve 44% das intenções de voto e Maura 38%. No estimulado, o prefeito obteve 45% e a ex-prefeita 41%. Ambos os resultados reelegem Arruda.

O Instituto Exata entrevistou 400 pessoas nos dias 12 e 13 de outubro e tem margem de erro máxima de 3,7% para mais ou para menos e nível de confiança de 90%.

Pesquisa Exata em lago da Pedra
Pesquisa Exata em lago da Pedra

FABIANA VILLAR, VICE DE DUARTE ENCERRA SABATINA NA GUARÁ

Fabiana Vilar em entrevista

A candidata à vice-prefeita Fabiana Vilar encerrou nesta segunda-feira (19), a série de entrevistas da TV Guará com os candidatos a vice-prefeito.

Fabiana teve seu currículo destacado durante a entrevista. Advogada com mais de 10 anos de experiência em gestão pública demostrou conhecer o desafio de buscar mudar a vida das pessoas, através da administração pública. “Os serviços públicos fornecem acesso da população a direitos e garantias. Por isso, ter um gestor qualificado e que entenda o trâmite da administração pública faz muita diferença e faz as pessoas terem acesso às políticas públicas tão necessárias”, destacou.

Apesar de ser uma jovem de 34 anos, Fabiana já presidiu dois partidos políticos no Maranhão, e atualmente, é presidente do diretório municipal do PL em São Luís, e defende a bandeira do empoderamento e maior participação da mulher na política. “Nós mulheres podemos está onde quisermos. Temos inúmeras habilidades e necessário nos empoderarmos a cada dia, participarmos ativamente da política e conquistar todos os espaços que almejamos”, disse.

Questionada sobre como será sua atuação caso seja eleita vice-prefeita, Fabiana destacou que será uma gestora junto do povo. “ Já disse ao Duarte que serei uma vice-prefeita que irá caminhar nas comunidades, para que nós tenhamos uma gestão comprometida, eficiente e baseada em resultados. Por isso, acredito que a nossa parceria por São Luís tem tudo para dá certo. Porque temos o mesmo desejo, resolver os problemas da nossa cidade; assim, como a origem, somos filhos do povo e conhecemos o que é ser atendido pelo SUS, a falta de creche para as mães, pois sou mãe e chefe de família. Por isso, São Luís pode confiar em nós, só precisamos de uma oportunidade de cuidar da nossa gente”, finalizou.

OS HOMENS DE 10 MIL VOTOS NA CAPITAL DO MARANHÃO

Vereadores de São Luís

Faltando menos de um mês para as eleições do dia 15 de novembro o Blog abre destaque para colocar aqui os nomes de 5 vereadores que disputam suas reeleições mas já possuem uma provável vitória nas urnas com expressivos 10 mil votos de eleitores da capital São Luís.

Estou falando dos vereadores OSMAR FILHO (PDT), ASTRO DE OGUM (PC do B), ALDIR JUNIOR (PL), BETO CASTRO (AVANTE) e MARQUINHOS (DEM).

Todos estão espalhados praticamente em toda cidade e já se fala até em apostas de quem deles irá romper a casa dos 10 mil e um votos.

Outra informação que também é certa é que destes cinco um irá presidir a casa pelo menos nos anos de 2021 e 2022..

SIMPLES ASSIM…

Duarte faz carreata pelas ruas de São Luís e recebe apoio das pessoas

Foto/Divulgação: Deputado Duarte Jr.
Foto/Divulgação: Deputado Duarte Jr.

Neste domingo (18), o candidato a prefeito de São Luís Duarte (Republicanos) realizou grande carreata nas ruas de São Luís. Foi a primeira carreata desde o início da campanha eleitoral oficialmente.

“A nossa primeira carreata rumo à Prefeitura de São Luís foi com muita energia e motivação. A receptividade foi grande. Agradeço a cada pessoa que parou para nos ouvir, nos saudar, nos apoiar. São manifestações assim, de carinho, que nos dão certeza de que estamos no caminho certo”, declarou o candidato pelo Republicanos.

Duarte ainda discursou para pessoas nas ruas sobre suas propostas, em especial, sobre uma saúde de melhor qualidade e reafirmando seu compromisso em acabar com as filas na saúde.

É inadmissível que as pessoas tenham que ficar nas filas, às vezes tendo que dormir na porta da Central de Marcação de Consultas, apenas para ter seu atendimento. Eu firmo aqui meu compromisso com todos em acabar com isso e dar mais dignidade a todos, com um serviço de qualidade”, ressaltou.

Durante todo o percurso, que se iniciou na Praça Maria Aragão, no Centro, e encerrou na Praça do Pescador, na Av. Litorânea, o candidato foi muito bem recebido pela população.

Confio no trabalho dele desde o que ele fez no PROCON e no VIVA Cidadão e acredito que ele vai fazer um ótimo trabalho por São Luís”, relatou a estudante Ingrid Sousa.

Edivaldo reinaugura Mercado das Tulhas após reforma completa

Mercado das Tulhas reinaugurado

O prefeito Edivaldo Holanda Junior reinaugurou o Mercado das Tulhas. A Feira da Praia Grande, como é mais conhecida pelos frequentadores, passou por uma reforma ampla que recuperou suas características arquitetônicas originais ao mesmo tempo em que modernizou o espaço para atender a todas as normas sanitárias, de segurança e de acessibilidade atuais.

A entrega é mais um marco na gestão Edivaldo já que a obra integra diversas políticas importantes. Uma delas é a de reestruturação dos mercados públicos de São Luís. Até o fim do ano serão entregues 10 totalmente recuperados.

O Mercado das Tulhas tem ainda imenso valor histórico, turístico e cultural. A construção que tem mais de 200 anos faz parte do conjunto considerado Patrimônio Cultural da Humanidade pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) desde 1997 e é um espaço onde moradores de São Luís e turistas podem encontrar diversos produtos típicos como gêneros alimentícios, artesanato entre outros.

Com isso ganha a cidade, que passa a ter mais um mercado reformado, os feirantes passam a ter condições dignas de trabalho, os frequentadores ganham um espaço confortável, limpo e organizado e a cidade tem seu patrimônio preservado.