Justiça manda soltar condutor que caiu com carro sobre casas no Jaracati

Carro caiu em cima de uma residência no Jaracati

A Justiça do Maranhão concedeu liberdade provisória ao motorista Gerson Leonardo Barbosa Viana, que dirigia o carro que caiu sobre duas casas no bairro Jaracati, em São Luís, na madrugada do último sábado (11). Uma pessoa ficou ferida no acidente.

A decisão estabeleceu fiança de R$ 5,2 mil e determinou o cumprimento de medidas cautelares como o comparecimento mensal em juízo e a proibição dele de se ausentar de São Luís. O motorista estava preso desde o dia o acidente no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, na zona rural da capital.

Gerson Leonardo Barbosa foi autuado pela Polícia Civil por lesão corporal culposa, por dirigir embrigado. Imagens de câmeras de segurança registraram o momento em que o motorista perdeu o controle do carro, que saiu da pista, na Ponte Bandeira Tribuzzi.

Quatro pessoas da mesma família, incluindo duas crianças, dormiam em uma das casas que foram destruídas pelo acidente. A dona de uma delas, Claudiana Carneiro Sousa, de 31 anos, teve ferimentos e foi levada para o Hospital Muncipal Clementino Moura (Socorrão I) e teve alta ainda no sábado (11). O marido de Claudiana e os dois filhos não ficaram feridos, mas a família perdeu quase tudo que tinha.

Do MA-MAIS

Ministério do Turismo e grupo de investidores chegam ao Maranhão

Praia do Arpoador (Pequenos lençóis) – Tutóia MA

A Secretaria de Estado de Turismo (Setur) recepcionou e está apresentando oportunidades de negócios, na área do turismo no Maranhão, à comitiva formada por gestores e técnicos do Governo Federal e por investidores estrangeiros que estão em visita ao Estado esta semana.

A visita começou segunda (13) e prossegue nesta terça-feira (14), no município de Tutóia e no balneário de Atins, em Barreirinhas. A comitiva é liderada pelo arquiteto dinamarquês Bjarke Ingels, que é reconhecido mundialmente pelos projetos com conceito sustentável. Ele ressalta que a biodiversidade brasileira e a diversidade cultural habilitam o Brasil a receber um de seus trabalhos.

Ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, e comitiva durante visita ao Maranhão

O secretário de Estado de Turismo, Catulé Júnior, pontuou o potencial dos municípios da rota das emoções para esse negócio. “Paisagens paradisíacas, vontade governamental e parceria com o trade turístico são pontos de destaque. Nosso Maranhão seguirá na moda com parcerias e investimentos de peso” afirmou o gestor estadual.

Integram a comitiva, o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, que vem pela segunda vez ao Maranhão; representantes do grupo Be Nomad; secretário-executivo do Ministério do Turismo, Daniel Nepomuceno; e o secretário de Ecoturismo do Ministério do Meio Ambiente, André Germanos. Em Tutóia, o Romildo Damasceno integrou a comitiva.

Imprensa nacional destaca que 1ª escola pública bilíngue do país fica no Maranhão

Secretário de Educação, Felipe Camarão

Veículos de comunicação de diversas regiões têm noticiado um marco no ensino brasileiro: a primeira escola pública bilíngue do país. E ela fica no Maranhão.

A escola começa a funcionar neste ano, com cerca de 100 estudantes do 1º ano do Ensino Fundamental I, na capital maranhense. A iniciativa é do Governo do Estado.

“Maranhão abriga primeira escola pública bilíngue do Brasil”, publicou o portal R7, da TV Record. A reportagem disse que “a novidade faz parte da meta do grande investimento em educação que vem sendo feito pelo governador Flávio Dino. No Estado, os professores que trabalham 40 horas têm o piso salarial de R$ 5.751,00 desde 2018, o maior do país”.

A implantação da escola servirá como projeto piloto para a rede de ensino do Maranhão, que pensa em expandir o modelo e experiência posteriormente para outras escolas”, acrescentou o texto.

O blog Meio Norte também deu a notícia e trouxe uma declaração do secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão: “Apesar da oferta do Ensino Fundamental não ser responsabilidade do Estado, iniciaremos essa experiência com a oferta da educação bilíngue pelo Fundamental menor, exatamente por esse ser o momento adequado para alfabetização das crianças, inclusive em um idioma estrangeiro”.

“Será uma experiência inédita, que estamos trabalhando com muito cuidado no projeto pedagógico, que poderá, posteriormente, servir de modelo para outras redes públicas e até para expansão na rede estadual de ensino”, complementou o secretário.

O perfil no Facebook do Quebrado o Tabu também publicou a notícia, assim como o site Somos Notícia.

Governo federal reajusta aposentadoria acima do salário mínimo em 4,48%

Foto Reprodução

O governo federal oficializou nesta terça-feira (14) o reajuste de 4,48% para aposentados e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem acima de 1 salário mínimo, de acordo com portaria do Ministério da Economia publicada no “Diário Oficial da União”.

Com a oficialização do reajuste, o teto dos benefícios do INSS passa de R$ 5.839,45 para R$ 6.101,06 a partir de janeiro de 2020.

Pela legislação federal, o índice de reajuste do benefício de aposentados e pensionistas que recebem valor superior ao do salário mínimo é definido pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior.

Em 2019, o INPC ficou em 4,48%, conforme divulgou na sexta-feira (10) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A partir de 1º de janeiro de 2020, o salário de benefício e o salário de contribuição não poderão ser inferiores a R$ 1.039,00, nem superiores a R$ 6.101,06″, fixa a portaria.

Pela lei, aposentadorias, auxílio-doença, auxílio-reclusão e pensão por morte pagas pelo INSS não podem ser inferiores a 1 salário mínimo.

Neste ano, o reajuste concedido foi maior que o do salário mínimo, que em 2020 aumentou 4,1%, passando de R$ 998 para R$ 1.039, não repondo a inflação do ano passado. Para definir o valor de R$ 1.039, o governo usou a previsão do mercado financeiro para o INPC, que, no entanto, acabou ficando acima do previsto.

Segundo o Blog do Valdo Cruz, o ministro da Economia, Paulo Guedes, deve propor nesta terça-feira ao presidente Jair Bolsonaro ajuste na medida provisória que fixou o valor do salário mínimo de 2020 em R$ 1.039. A ideia é aumentar o valor, para repor a inflação. A decisão final, segundo interlocutores de Guedes, é politica e será do presidente.

Foto Reprodução: G1

Fonte: G1

Seinc e EMAP restabeleceram regularidade da linha de contêineres no Maranhão

Foto Divulgação

Mais um navio atracou no Porto do Itaqui com cargas via contêineres, reforçando a retomada das operações no Maranhão, que serão semanais a partir de fevereiro. A iniciativa faz parte do esforço conjunto entre o Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Indústria, Comércio e Energia (Seinc), Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP), comunidade portuária e iniciativa privada.

O navio Bartolomeu Dias, da Aliança Navegação, atracou no Porto do Itaqui neste domingo (12), com 255 metros e 4.500 TEU’s, o navio é o maior conteneiro já atracado no Porto de Itaqui. As cargas recebidas contemplam alimentos, bebidas, produtos refrigerados, lã de aço, móveis, eletrodomésticos, roupas, dentre outros.

O secretário da Seinc, Simplício Araújo, ressalta que a retomada da linha de contêineres via Itaqui vem sendo trabalhada em conjunto há dois anos. “O Governo do Estado investiu em estrutura se preparando para esse momento. Com isso abrimos mais um importante mercado e contribuímos para a redução de custo logístico para as empresas maranhenses, com dialogo com todos os atores envolvidos, somando esforços para a atração de mais investimentos e para o desenvolvimento do Maranhão”, disse Simplício Araújo.

O Governo do Estado, por meio da EMAP, vem investindo, desde 2015, em infraestrutura e estudos de viabilidade; plano que culminou com a entrega de um novo pátio para contêiner em 2017, equipado com tomadas para operação de carga refrigerada. Os testes e ajustes, foram iniciados em agosto de 2019, permitindo a retomada em fevereiro deste ano, em escala semanal, da linha regular de contêineres no Itaqui.

A infraestrutura portuária para armazenagem de contêineres do Porto do Itaqui contempla uma área de 20.250 metros quadrados com capacidade estática para 1.341 TEUS. Foram investidos R$ 10 milhões na obra de engenharia e outros R$ 9 milhões na reestruturação do sistema elétrico.

O sócio-diretor da Intrading Global, empresa responsável pela intermediação entre Governo e empresas, explica que a expectativa é que no período de três a seis meses, sejam recebidos de 200 a 250 contêineres semanalmente no porto de Itaqui e que as tratativas do Governo do Estado, culminaram para o cenário atual.

A gente poder receber no Itaqui toda a semana um navio com contêineres. Isso vai dar uma garantia, mais competitividade e mais ajuste de prazos e condições para o cliente organizar seu cronograma de entregas. Vai melhorar muito o cenário”, disse o sócio-diretor Wanderson Mendes.

Gilberto Câmara é o novo presidente da Associação do Ministério Público do MA

Foto Reprodução

O procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho participou da solenidade de posse da nova diretoria executiva, conselhos Fiscal e Consultivo da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem) para o biênio 2020-2021. A cerimônia foi realizada na sede da Associação, localizada no bairro Calhau.

O evento contou com a presença de autoridades, membros do MP e representantes de diversas instituições e de entidades de classes do Ministério Público de outros estados. O promotor de Justiça Gilberto Câmara França Junior tomou posse como o presidente, em substituição ao promotor de justiça Tarcísio Sousa Bonfim.

Além dele, foram empossados para a nova gestão Reinaldo Campos Castro Júnior (1º vice-presidente), Isabelle de Carvalho Fernandes Silva, (2ª vice-presidente), André Charles Alcântara Martins Oliveira (1º secretário), José Cláudio Almada Lima Cabral Marques (2º secretário), Esdras Liberalino Soares Júnior (1º tesoureiro) e Luiz Henrique Lago de Carvalho (2º tesoureiro).

Para o Conselho Consultivo tomaram posse os promotores de justiça Antônio Coelho Soares Júnior, João Leonardo Sousa Pires Leal e Aline Albuquerque Bastos, como titulares. E os suplentes Licia Ramos Cavalcante Muniz, Valdenir Cavalcante Lima e Francisco de Aquino da Silva.

E, para Conselho Fiscal, foram empossados Márcia Moura Maia, Carlos Augusto Soares e Camila Gaspar Leite.

Durante a solenidade, o procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho – depois de fazer um resgate hitórico da Associação, desde a sua fundação, relembrando o trabalho de cada ex-presidente – comentou sobre as lutas da Ampem e a sua importância para o Ministério Público do Maranhão. “A associação tem uma função importante de ajudar na união dos membros da instituição para a luta pelos interesses e direitos da sociedade”, ressaltou.

O chefe do MPMA também agradeceu de cada membro aposentado que ajudou a criar e desenvolver a Ampem, tornando a entidade forte como se encontra hoje.

O promotor de justiça Tarcísio Bonfim, em seu último discurso como presidente da entidade, parabenizou Gilberto Câmara pela eleição no cargo da presidência, e agradeceu a todos que o acompanharam durante os quatro anos de sua gestão à frente da Associação. “A administração de nossa entidade foi feita com o máximo de dedicação e seriedade, sempre buscando realizar o que tinha de maior interesse ao nosso associado”, afirmou.

Por sua vez, Gilberto Câmara, na condição de presidente, comentou sobre sua expectativa a frente da entidade de classe neste novo biênio. E expressou o desejo que os membros do parquet maranhense participem mais da vida associativa. “O Ministério Público, desde antes da Constituição de 1988, é centro de lutas constantes das quais a Ampem nunca se afastou, e jamais deixará de colaborar no desenvolvimento da sociedade brasileira, em especial a maranhense”, destacou o presidente.

Também se pronunciou na solenidade Manoel Murrieta, presidente eleito da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp).

Do MPMA igualmente compuseram a mesa o corregedor-geral, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, a subprocuradora-geral para Assuntos Administrativos, Mariléa Campos dos Santos Costa, e o promotor de justiça Vicente de Paulo Silva Martins.

Outras autoridades presentes à cerimônia foram o secretário de Comunicação e Articulação Política do Estado, Rodrigo Lago, representando o governador Flávio Dino; o deputado estadual Roberto Costa, representando o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Othelino Neto; o 2º vice-presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão, Holídice Barros; o presidente da OAB/MA, Thiago Diaz; o juiz federal e ex-presidente da Ajufe, Roberto Veloso e a diretora da Casa da Mulher Brasileira, Susan Lucena.

Edivaldo inicia obra de drenagem profunda e pavimentação na região da Divinéia

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O prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT) começou a semana cumprindo mais um compromisso assumido com a população. Foram iniciadas as obras de drenagem profunda e pavimentação na região da Divinéia.

O sistema de drenagem que será implantado na região da Divinéia terá cerca de 11,5 km de extensão de rede. A obra compreende a implantação de tubulação, galerias e a retificação de um trecho do canal do Planalto Turu.

Esta é mais obra de infraestrutura realizada na gestão do pedetista que vai solucionar problemas estruturais na cidade. O bairro Divinéia sofre com os alagamentos durante o período chuvoso devido à falta de rede de escoamento da água das chuvas.

O trabalho vai garantir o desenvolvimento urbano, social e econômico da região, valorizando o local e proporcionando mais bem-estar para a população, que aguarda por esta obra há pelo menos 20 anos.

Júnior Lourenço vai entregar um hospital e quatro UBS’s em Miranda do Norte

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2020 começou bem para Miranda do Norte. Através de emendas parlamentares o deputado federal Júnior Lourenço (PL) o município conseguiu recursos que beneficiam os moradores com um Hospital Geral de 50 leitos e mais quatro Unidades Básicas de Saúde.

O pedido foi feito pelo prefeito Eduardo Belfort e o contrato com a Caixa Econômica Federal foi assinado no final de dezembro do ano passado.

A secretária de saúde do município, Alexandra Reis também esteve presente no ato e destacou o empenho do deputado: “Somos gratos por ter um parlamentar que nos representa em Miranda, Junior começa o ano nos presenteando com um grande hospital que vai atender ainda mais nosso povo”, frisou.

O prefeito Negão garante que as obras começarão no segundo semestre desse ano: “Júnior é um grande parceiro e sabedor do que Miranda necessita, esse Hospital e as UBS’s são o começo de grandes conquistas que nossa cidade vai ganhar até o fim do mandato do deputado”, destacou o prefeito.

O deputado ressalta que em seu primeiro ano de mandato como novato não tem emendas à liberar, mas que trabalhou o ano de 2019 para colher os frutos apartir de 2020, não só para Miranda, mas em todo Maranhão. “Nosso trabalho é por todo estado, as obras, os benefícios que vamos levar para os municípios estão na nossa planilha de progresso, contem comigo o povo de Miranda e os maranhenses”, finalizou o parlamentar.

Aniversário de Paço do Lumiar inicia com shows de Bicho Terra e Japa do Arrocha

Foto Divulgação
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Os artistas regionais foram às atrações no primeiro dia da programação oficial dos 59 anos de Paço do Lumiar. A festa realizada na sede do município reuniu em uma só noite o grupo Bicho Terra, Japa do Arrocha e Banda Click. O Carnazumba também animou quem compareceu na Praça Nossa Senhora da Luz, no último sábado (11). O município completa 59 anos de emancipação política na próxima terça-feira, dia 14 de janeiro. A prefeita em exercício de Paço do Lumiar, Paula Azevedo (SD), acompanhou a abertura da programação.

A festa começou com o Carnazumba. Ao som de sucessos da atualidade, homens e mulheres seguiram o trio elétrico, que percorreu as ruas da sede do município em direção a Praça Nossa Senhora da Luz, onde foi realizado um aulão de zumba.

A dona de casa Fernanda Melo prestigiou a festa na sede do município. “Eu vim com minha filha só por causa do aulão de zumba e foi maravilhoso. Aproveitamos e ficamos até o final de tudo. A prefeitura de Paço do Lumiar está de parabéns por essa programação de aniversário. Tá tudo lindo”, disse ela.

Os shows continuaram com a Banda Click, formada por um grupo de amigos de Paço do Lumiar. A Japa do Arrocha também mostrou o seu swing. No palco ela fez uma mistura de músicas atuais com as antigas. Fechando a noite teve Bicho Terra. O grupo conhecido por suas indumentárias peculiares é sinônimo de alegria por onde passa. Em Paço do Lumiar, o grupo não deixou ninguém parado. Músicas carnavalescas e dançantes animaram a multidão.

Nós planejamos tudo para que os moradores de Paço do Lumiar e os visitantes tenham uma festa segura e com muita alegria. Tudo está sendo cuidado para que, mesmo com a expectativa de grande público, transcorra com tranqüilidade. O povo luminense merece uma festa bonita. Estamos apenas iniciando a programação, na próxima terça-feira, dia 14, a festa continua”, contou a prefeita em exercício, Paula Azevedo.

AINDA NÃO ACABOU – Confira a programação desta terça-feira 14/01:

PRAÇA NOSSA SENHORA DA LUZ  – SEDE
MANHÃ
➖06:00hs
👉ALVORADA
➖07:00hs
👉HASTEAMENTO DAS BANDEIRAS
➖08:30hs
👉CERIMÓNIA COM FALA DAS AUTORIDADES
➖17:00hs
👉MISSA SOLENE
➖18:30hs
👉CORAL BRASÍLIA (UNITI)
👉CORTE DO BOLO
➖〰➖〰➖〰➖〰➖〰➖
PRAÇA VIVA MAIOBAO
➖19:00hs
👉BANDA CLICK
➖20:30hs
👉BANDA A LOBA
➖22:00hs
👉ROMIM MATA
➖00:00hs
👉TOCA DO VALE

Ex-prefeito de Igarapé do Meio é condenado a devolver mais de meio milhão de reais ao erário

Ex-prefeito de Igarapé do Meio, José Costa Soares Filho

O Poder Judiciário da Comarca de Monção condenou o ex-prefeito do Município de Igarapé do Meio, José Costa Soares Filho, ao ressarcimento do valor de R$ 742,8 mil, e perda dos direitos políticos pelo períod(o de seis anos. A sentença, assinada pelo magistrado João Vinícius Aguiar Santos, titular da comarca, também determina que o ex-gestor pague multa civil correspondente a 100 vezes o valor da remuneração recebida quando ocupou o cargo de Prefeito, em favor do município.

A condenação imposta pela Justiça também proíbe o ex-prefeito de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que seja por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo período de 5 anos. Ainda cabe recurso da sentença.

Na Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual – MPMA, consta que José Costa Soares Filho exerceu o cargo de prefeito da cidade 2009 a 2012, e que nesta época firmou contratos de repasses de verbas com a Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão, através de diversos convênios (nº 326/2009; nº 84/2010; nº 443/2005; nº 263/2007; nº 318/2009; e nº 319/2009), os quais deixou de apresentar a devida prestação de contas.

Notificado para se manifestar sobre as acusações, o ex-gestor não apresentou defesa. Em manifestação, a Secretaria de Saúde do Estado informou apenas que houve a prestação de contas dos convênios nº 443/2005, 263/2007, 318/2009 (de forma parcial). Em posterior manifestação, assegurou que apenas o convênio nº 263/2007 obteve a prestação de contas de acordo com a lei.

Na análise do caso, o julgador apresenta a definição do conceito de Improbidade administrativa, ensinada pelo professor Marino Pazzaglini Filho, “é conduta denotativa de subversão das finalidades administrativas, seja pelo uso nocivo (ilegal e imoral) do Poder Público, seja pela omissão indevida de atuação funcional, seja pela inobservância dolosa ou culposa das normas legais”.

Adiante, frisa que o réu, ao ocupar o cargo de Prefeito, comprometeu-se a observar as disposições legais para execução de despesas com os recursos estaduais obtidos, o qual, anuiu ainda, com a obrigação de prestar contas ao órgão concedente de forma parcial, pelo menos, até o final de seu mandato. “Desta feita, ao assumir o risco da omissão, o fez induvidosamente ciente das consequências cominadas ao descumprimento das condições expostas nos aludidos convênios. De mais em mais, a conduta revel do réu durante todo o processo, revela, no mínimo, o desapreço a coisa pública e o desprezo em busca da verdade”, pontua.

“Assim, percebo que agiu o gestor de forma dolosa, pois de forma livre e consciente, teve a intenção deliberada de violar a lei, não prestando as contas dos recursos recebidos através dos convênios, já explanados (nº 326/2009, nº 84/2010, nº 443/2005, nº 318/2009 e nº 319/2009, com a Secretaria de Saúde do Estado do Maranhão”, finaliza o juiz.