Prefeitura de Rosário realiza licitação inédita para compra de medicamentos

Foto Reprodução

A Prefeitura Municipal de Rosário realizou uma licitação inédita para a compra de medicamentos destinados à rede municipal de saúde.

Foram habilitadas 21 empresas no procedimento licitatório para vender medicamentos ao município. A iniciativa ocorre após a gestão municipal ter estruturado o Hospital Municipal, que permaneceu fechado no período de 2021 a agosto de 2023, além de reestruturar todas as Unidades Básicas de Saúde e implantar o primeiro Centro de Imagens, voltado à realização de exames modernos, como mamografia, ultrassom e raio X.

Agora, segundo a gestão, chegou a vez de garantir o abastecimento de medicamentos. A proposta do prefeito Jonas Magno é atender de forma humanizada todas as pessoas carentes do município por meio da Farmácia Central.

Foto Reprodução

A licitação de medicamentos é considerada um feito histórico, por demonstrar que a Prefeitura Municipal está comprometida com os princípios da legalidade, da moralidade e da publicidade, atuando sem privilégios ou perseguições.

Por outro lado, a expressiva quantidade de empresas participantes no certame indica a confiança e a seriedade que a classe empresarial identifica na gestão do prefeito Jonas Magno, que é visto pela população rosariense como um bom gestor do dinheiro público, atuando com eficiência e sem atrasos nos pagamentos

CPMI do INSS aprova quebra de sigilo de filho de Lula e sessão termina em tumulto

Lulinha

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura possíveis irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social aprovou nesta quinta-feira (26) a quebra de sigilo bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), conhecido como “Lulinha”.

A decisão foi tomada por 14 votos a 7, em votação simbólica realizada por contraste visual — modelo em que não há registro nominal dos votos, apenas a verificação visual dos parlamentares favoráveis e contrários. Segundo o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), apenas titulares poderiam votar, com desconsideração de suplentes na contagem.

Logo após o anúncio do resultado, a sessão foi marcada por confusão no plenário. Parlamentares governistas se dirigiram à mesa diretora para contestar a contagem dos votos, o que resultou em empurra-empurra e troca de acusações.

Estiveram envolvidos na confusão os deputados Rogério Correa (PT-MG), Alfredo Gaspar (União-AL), Evair de Melo (PP-ES) e Luiz Lima (Novo-RJ).

Luiz Lima afirmou ter sido atingido durante o tumulto. Rogério Correa reconheceu que acertou o colega enquanto era empurrado e, posteriormente, pediu desculpas. Diante da situação, a sessão foi suspensa e retomada minutos depois.

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) solicitou a anulação da votação, alegando divergência na contagem apresentada. Ele afirmou que as imagens da TV Senado indicariam inconsistência no resultado anunciado.

Carlos Viana rejeitou o pedido e sustentou que a contagem foi realizada duas vezes, mantendo o placar divulgado.

Além da quebra de sigilo, a comissão aprovou a convocação de Gustavo Gaspar, ex-assessor do senador Weverton Rocha (PDT-MA), e de Augusto Ferreira Lima, ex-CEO do Banco Master. Também foram autorizadas quebras de sigilo relacionadas à empresa.

O nome de Fábio Luís passou a ser citado por parlamentares da oposição após a Polícia Federal apreender mensagens atribuídas a Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, que fariam referência ao “filho do presidente”.

De acordo com o relator Alfredo Gaspar, há suspeitas de que o empresário pudesse ter atuado como sócio oculto em negócios investigados.

Sindicato dos Rodoviários cobra solução para trabalhadores demitidos da 1001 após falência

Foto Reprodução

Nesta quinta-feira (26), o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Maranhão (STTREMA) participou de uma reunião no Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) para discutir a grave situação envolvendo a empresa 1001, integrante do sistema de transporte público da capital.

O encontro contou com a presença de representantes do STTREMA, do Sindicato das Empresas de Transporte (SET), do setor jurídico e do Consórcio VSL, responsável por cerca de um quarto da operação do transporte coletivo.

Durante a reunião, o vice-presidente e corregedor regional do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, Gerson de Oliveira Costa Filho, afirmou que a Justiça do Trabalho deverá encaminhar medidas para buscar avanços na resolução do impasse. O cenário atual é considerado crítico, com linhas de ônibus paradas, atrasos salariais e demissões em massa de trabalhadores.

O presidente do STTREMA, Marcelo Brito, cobrou posicionamento imediato sobre o reajuste salarial ainda não aplicado, incluindo a atualização do aumento no adiantamento salarial. Segundo o sindicato, foi estabelecido prazo até a próxima terça-feira (3) para apresentação de nova resposta por parte das empresas envolvidas.

Em nota, o STTREMA informou que seguirá acompanhando o caso de perto e cobrando uma solução urgente que assegure os direitos dos trabalhadores e garanta o restabelecimento pleno do serviço de transporte à população.

Braide tenta boicotar Passe Livre mesmo após Câmara reservar R$ 15 milhões no Orçamento 2026

Imagem ilustrativa gerada por IA | Blog do Minard

Enquanto Eduardo Braide grava vídeos chamando o recurso de “enganação”, documentos oficiais provam que ele enviou o orçamento com ZERO reais para o Passe Livre. A verba só apareceu após vereadores cortarem dinheiro do gabinete do gestor. 

A política em São Luís ganhou um novo capítulo do “faz de conta” da gestão Braide. O prefeito foi às redes sociais classificar como “enganação” a verba de R$ 15 milhões destinada ao Passe Livre Estudantil. O que ele não explicou ao cidadão é que, se dependesse do seu plano original enviado à Câmara (PL 355/2025), o estudante ludovicense continuaria pagando passagem integral em 2026.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou oficialmente o resultado do plebiscito de 2024: aproximadamente 90% dos eleitores votaram a favor do Passe Livre Estudantil, demonstrando amplo respaldo popular à medida.

Foto Reprodução

Entenda como funciona: 

A Comissão de Orçamento da Câmara Municipal de São Luís aprovou uma emenda que garante R$ 15 milhões para começar a implantar o passe livre estudantil na capital.

A proposta cria uma verba específica no orçamento para essa finalidade, deixando claro quanto será investido e em qual área. O dinheiro será destinado à Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte, dentro do novo programa “Mobilidade Urbana – Passe Livre”, que será oficialmente incluído no texto final do orçamento.

Na prática, a medida reserva recursos de forma organizada para tirar o passe livre do papel e colocá-lo em funcionamento de maneira gradual.

Realocação sem aumento de despesas

A emenda foi estruturada sem ampliação do total da despesa municipal. Para viabilizar os R$ 15 milhões destinados ao passe livre, foram realizados cancelamentos parciais de dotações em diferentes órgãos da administração municipal.

As reduções orçamentárias ficaram distribuídas da seguinte forma:

  • R$ 4 milhões da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, na ação de Gestão de Resíduos Sólidos;

  • R$ 1 milhão do Instituto Municipal de Paisagem Urbana, vinculado ao programa “São Luís Mais Bela”;

  • R$ 3 milhões da Secretaria Municipal da Fazenda, na ação de Otimização da Gestão Tributária;

  • R$ 2 milhões da Secretaria Municipal de Administração, na área de Custeio e Investimento;

  • R$ 2 milhões da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento, na Coordenação do Ciclo Orçamentário Municipal;

  • R$ 3 milhões da Secretaria Municipal de Comunicação, na ação de Divulgação de Ações Governamentais.

Segundo o parecer do relator, vereador Raimundo Penha, a medida preserva o equilíbrio fiscal ao promover apenas a realocação de recursos já previstos, mantendo inalterado o montante global da despesa.

A Desculpa do “Estudo Técnico”

No vídeo publicado recentemente, Braide alega que o valor é “fake” porque não haveria estudo técnico. O argumento beira o deboche: como chefe do Executivo, é dever do prefeito realizar os estudos e enviar a previsão de gastos. Se não houve estudo, a falha é da Prefeitura.

A verdade é que a Câmara agiu como um “socorro de urgência”: diante da omissão do prefeito, os vereadores garantiram a dotação orçamentária para que ele não tenha desculpa para não implantar o programa.

A Bofetada: Apesar dele, e não por causa dele

O leitor precisa entender a inversão de valores: enquanto milhões são direcionados a ações de forte apelo midiático e obras de grande visibilidade, a gratuidade para quem estuda ficou fora da proposta original do orçamento. Ao atacar a emenda da Câmara, o prefeito tenta desviar o foco do fato de que ele foi exposto por sua própria omissão.

A conclusão é amarga, mas real: Se o Passe Livre sair do papel em 2026, será apesar de Eduardo Braide, e não por causa dele. O prefeito que “esqueceu” os estudantes agora tenta boicotar o recurso que ele mesmo se recusou a planejar.

‘Truque das Suplementações’: Como a gestão Braide “inflou” verbas da Cultura em 400%

Foto Reprodução

Análise técnica do orçamento municipal revela que a Prefeitura de São Luís enviou uma peça orçamental à Câmara que foi ignorada na prática, com suplementações que levantam dúvidas sobre o real planeJamento da cidade.

Imagine que você faz um planeamento para gastar R$ 100 com o supermercado do mês, mas, sem avisar ninguém, decide gastar R$ 500 em festas, tirando o dinheiro que seria para a manutenção da casa. É exatamente isso que os dados técnicos do Relatório Complementar à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 sugerem sobre a gestão de Eduardo Braide.

O texto, já aprovado, traz um dado alarmante sobre o que aconteceu em 2025: a Secretaria Municipal de Cultura (SECULT) viu o seu orçamento saltar de R$ 26,9 milhões para R$ 126,9 milhões.

O Truque das Suplementações

Esse aumento de 400% não foi planeado com transparência desde o início. Ele aconteceu através de “decretos de suplementação”. Na prática, o prefeito envia um orçamento para a Câmara aprovar, mas depois, através de canetadas, retira dinheiro de diversas áreas para concentrar em pastas que geram visibilidade política imediata, como a Cultura e grandes eventos.

Por que isso é perigoso?

A equipa técnica da Câmara Municipal de São Luís identificou que essa prática descaracteriza a Lei Orçamentária. Quando um prefeito altera o orçamento de forma tão drástica por decreto:

  1. Fura a fiscalização: Os vereadores perdem o rastro de onde o dinheiro saiu originalmente.

  2. Prioriza o “Show” em vez do “Serviço”: Enquanto a Cultura ganhou 400% a mais do que o previsto, áreas essenciais como saúde e educação ficam engessadas.

  • Orçamento de Ficção: A peça enviada pela Prefeitura passa a ser meramente ilustrativa, já que o prefeito a ignora durante o ano.

O “FREIO” da Câmara

A situação chegou a um ponto tão crítico que a Comissão de Orçamento da Câmara decidiu reagir. No relatório para 2026, foi incluída uma Emenda Modificativa (nº 1) que proíbe o prefeito de aumentar o orçamento de qualquer secretaria em mais de 25% por conta própria.

Se Braide quiser gastar mais do que isso, terá que explicar à Câmara e à população de onde virá o dinheiro e por quê. É uma tentativa de colocar um “travão” na gestão de um prefeito que parece governar por decretos e via judicial, ignorando o planejamento aprovado pelos representantes do povo.

STF libera deputado do Maranhão de depor na CPMI do INSS

Deputado Edson Araújo

O deputado estadual do Maranhão Edson Araújo (sem partido) não será obrigado a comparecer à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, segundo decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgada na quarta-feira (25), véspera do depoimento marcado para quinta-feira (26).

O parlamentar havia tentado anteriormente um habeas corpus junto ao ministro Flávio Dino, que foi negado. Com a decisão do STF, o comparecimento de Edson Araújo à CPMI passa a ser facultativo, já que, na condição de investigado, ele não pode ser compelido a produzir provas contra si. A Advocacia do Senado ainda recorreu da decisão, mas não há prazo definido para reanálise.

Investigação da Operação Sem Desconto

Edson Araújo é citado em investigações que envolvem movimentações financeiras de entidades associativas de trabalhadores da pesca e aquicultura no Maranhão. Ele presidiu a Federação das Colônias de Pescadores do Maranhão, apontada como núcleo central das irregularidades.

Dados de quebra de sigilo mostram que, apenas em junho de 2024, mais de R$ 54 milhões teriam sido repassados, e em 2025 o montante investigado chega a R$ 18 milhões, valores incompatíveis com o salário mensal de deputado estadual, de aproximadamente R$ 25 mil. O parlamentar nega qualquer irregularidade, afirmando que os recursos têm origem legal, mas ainda não detalhou publicamente a procedência do dinheiro.

A decisão do STF ocorre poucos dias após Mendonça impor medidas cautelares ao deputado, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica.

Avião sai da pista em Barreirinhas e provoca susto

Foto Reprodução

Uma aeronave de pequeno porte se envolveu em um incidente na manhã desta quinta-feira (26), na pista situada na Vila Sertãozinho, no município de Barreirinhas. O caso ocorreu por volta das 6h30.

Segundo as primeiras informações, o avião transportava três passageiros — dois adultos e uma criança — além do piloto. Durante o procedimento de pouso, a aeronave ultrapassou os limites da pista e saiu da área de pouso.

Apesar do impacto, ninguém ficou ferido.

Braide recorre ao ‘GabInstagram’ após Câmara impor limites ao uso do dinheiro público

Imagem gerada por IA – Blog do Minard

Ontem (25), os vereadores finalmente aprovaram o Orçamento 2026. Porém, as emendas não agradaram o prefeito Eduardo Braide, que logo correu para seu GabInstagram para choramingar perante seu público e, mais uma vez, plantar um cenário de “boicote” à cidade.

Remanejamento: Gestão ou Superpoder?

O prefeito reclama da redução na liberdade de remanejar recursos entre secretarias. No entanto, o remanejamento excessivo esvazia o planejamento aprovado e permite que o governante mude prioridades sem consultar a sociedade.

Se liga – Limitar o remanejamento não é “parar a cidade”, mas exigir que o governo execute o que foi planejado ou que justifique tecnicamente qualquer mudança de rota perante os representantes do povo.

A Falácia da Inviabilidade

Braide sugere que obras de asfalto e drenagem podem parar devido às emendas que garantem que o remanejamento possa alcançar todas as áreas da Administração Municipal, e não apenas secretarias específicas.

Essa é uma estratégia comum de transferência de responsabilidade. O orçamento de São Luís é de  6,03 bilhões; apontar que a limitação de manobra sobre uma parcela do recurso inviabiliza serviços essenciais soa mais como pressão política do que como realidade financeira. Se há gestão eficiente, o controle maior sobre o fluxo não impede a obra, apenas exige mais transparência em sua execução.

O “Passe Livre” e o Conflito de Narrativas

O prefeito critica a destinação de R$ 15 milhões para o Passe Livre alegando falta de “estudo técnico”. Aqui, o governo admite uma fragilidade: se a Câmara propõe e o Executivo não tem dados para contrapor ou implementar, o problema reside na falta de diálogo entre os poderes.

Se liga– Em vez de atacar a emenda, o papel de um governo técnico seria apresentar os estudos que faltam. Usar a verba parlamentar dos vereadores como “moeda de troca” na fala pública apenas reforça que o debate está mais focado em quem “paga a conta” do que em quem recebe o benefício.

Interesse Público

O tom de “vítima” do sistema legislativo ignora que o orçamento é uma lei, e leis são fruto de negociação. A ampliação da fiscalização e o estabelecimento de prazos e limites são ferramentas para que a Prefeitura de São Luís saia do modo “decisão isolada” e passe para o modo “gestão compartilhada”.

O verdadeiro interesse público é atendido quando o governo gasta bem, sob o olhar atento de quem tem o dever constitucional de fiscalizar.

Se liga – Se as “amarras” existem para garantir que o dinheiro vá para onde foi prometido, quem ganha é a cidade, não o gabinete.

Rosário: Jonas Magno faz história ao iniciar concurso no primeiro ano de gestão e concluir em menos de 14 meses

Prefeito Jonas Magno

O resultado preliminar da prova objetiva do concurso público da Prefeitura de Rosário (MA) foi divulgado nesta quarta-feira (25). A relação foi publicada no site Instituto JK, banca organizadora do certame.

A lista traz os nomes e as notas de todos os candidatos que compareceram à prova objetiva aplicada no dia 18 de janeiro. De acordo com o edital, as oportunidades estão distribuídas da seguinte forma:

Cargos de nível superior – professor
vagas para professor de educação infantil;
vagas para professor de informática;

Cargos de nível superior

vagas para analista em tecnologia da informação;
vaga para arquiteto urbanista
vaga para auditor fiscal da receita municipal
vaga para engenheiro agrônomo
vaga para engenheiro de produção
vaga para engenheiro em segurança do trabalho

Cargos de nível médio

agente de trânsito
auxiliar de topógrafo
auxiliar fiscal de tributos
auxiliar fiscal de obras e serviços
bombeiro civil
fiscal ambiental

Salario de até R$ 6,9 mil

O concurso oferece 45 profissionais de níveis médio e superior, com remuneração inicial de R$ 1.518,00 a R$ 6.918,00 para diversos cargos, além de benefícios previstos em lei municipal.

Resultado inédito

Um aspecto notável na divulgação do resultado preliminar foi que, em quatro séculos de história da cidade, nenhuma gestão havia iniciado um certame no primeiro ano e finalizado em menos de 14 meses. Por esse motivo, o prefeito Jonas Magno (PDT) comemorou a conquista nas redes sociais.

“A divulgação do resultado preliminar do concurso para a contratação de 45 profissionais de níveis médio e superior trouxe uma novidade: pela primeira vez na história, uma gestão inicia um certame no primeiro ano e o conclui em menos de 14 meses. Isso mostra que nossas ações, quando planejadas com seriedade e equilíbrio, resultam em um serviço de qualidade para a população rosariense”, destacou o prefeito.

Próximas etapas

Após a divulgação do resultado preliminar da prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório para todos os cargos, o certame prosseguirá com mais três etapas:

Prova de títulos, de caráter classificatório, aplicável exclusivamente aos candidatos aos cargos de professor;

Prova prática, de caráter eliminatório e classificatório, aplicável exclusivamente a aos candidatos aos cargos de professor;

Teste de aptidão física (TAF), de caráter eliminatório.

Inquérito investiga “folha paralela” e precariedade no ensino municipal de Magalhães de Almeida

Foto Ilustração

O inquérito instaurado pelo Ministério Público do Maranhão apura indícios de irregularidades na gestão de recursos humanos da educação em Magalhães de Almeida, município administrado pelo prefeito Nonato Carvalho. A investigação mira a contratação e o pagamento de auxiliares de sala e cuidadores, sob suspeita de precarização das relações de trabalho e descumprimento de normas administrativas.

De acordo com o MPMA, a investigação teve início a partir de denúncia encaminhada pela Ouvidoria e aponta para uma prática considerada heterodoxa na administração pública: o pagamento de profissionais por meio de diárias em dinheiro, realizadas fora da folha oficial da Prefeitura.

Durante inspeções realizadas nas creches Tia Vanda, Professor José Wilson e Leny Gomes, os promotores identificaram situações que contradizem a versão apresentada pela Secretaria Municipal de Educação. Embora o município sustente que o cargo de auxiliar de sala não exista formalmente em sua estrutura, o Ministério Público constatou a presença de trabalhadores exercendo exatamente essas funções nas unidades escolares.

O inquérito também reúne relatos de atrasos salariais recorrentes, substituição de profissionais qualificados por voluntários ou servidores deslocados de outras funções e ausência de transparência nos repasses financeiros.

Para o MPMA, caso as irregularidades sejam confirmadas, a conduta da gestão municipal pode configurar não apenas falha administrativa, mas violação direta aos princípios que regem a administração pública, com possibilidade de enquadramento por ato de improbidade administrativa.

A Promotoria de Justiça já agendou oitivas com diretores das unidades Leny Gomes, Tia Vanda e Professor José Wilson, previstas para o dia 6 de março, com o objetivo de esclarecer a rotina de contratações e a forma de atuação desses profissionais nas escolas.

Se as provas forem confirmadas, o Ministério Público poderá ajuizar ações civis e criminais contra os responsáveis.