Presidente do INSS cai após Operação Sem Desconto; MA entre os alvos da investigação

Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto

A Justiça Federal determinou o afastamento do presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, alvo central da Operação Sem Desconto, deflagrada na manhã desta quarta-feira (23) pela Polícia Federal em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU). A ofensiva mira um suposto esquema bilionário de descontos indevidos em aposentadorias e pensões, revelando uma crise de governança dentro do órgão responsável por gerir os benefícios da Previdência Social no país.

A operação mobilizou 700 agentes da PF e 80 servidores da CGU para cumprir 211 mandados de busca e apreensão, seis prisões temporárias e o bloqueio de mais de R$ 1 bilhão em bens. Além de Stefanutto, outros cinco servidores públicos também foram afastados por ordem judicial. Os mandados foram cumpridos em 14 estados e no Distrito Federal.

Segundo os investigadores, há indícios robustos de um “esquema nacional de descontos de mensalidade associativa não autorizados”, com prejuízos estimados em R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. Os alvos seriam entidades que cobravam mensalidades sem o consentimento dos beneficiários, por meio de autorizações forjadas ou automatizadas, e com suposta conivência de servidores públicos.

No centro do escândalo está a Instrução Normativa nº 162, assinada por Stefanutto em março de 2023, que estabeleceu novas diretrizes para o desconto de mensalidades associativas diretamente nos benefícios pagos pelo INSS. A norma previa a necessidade de autorização expressa do segurado — o que, segundo a PF, foi sistematicamente desrespeitado.

Entre janeiro de 2023 e maio de 2024, o INSS recebeu mais de um milhão de reclamações sobre descontos indevidos, levando o órgão a suspender diversas cobranças consideradas irregulares. O volume de denúncias, ignorado por meses, serviu de base para a deflagração da operação.

Câmara de São Luís prepara ‘terreno’ para nova eleição da Mesa e quer adequar regras ao STF

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O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSB), anunciou nesta terça-feira (22) que colocará em pauta, já no mês de maio, uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal (PELOM) com foco na reorganização do calendário de eleições para a Mesa Diretora referente ao biênio 2027-2028.

A medida, segundo o parlamentar, tem como objetivo harmonizar o regimento interno da Câmara ao entendimento já consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou inconstitucional a antecipação de eleições da Mesa Diretora em Assembleias Legislativas

De acordo com a Casa Legislativa,  a mudança só poderá ser feita por meio da alteração da Lei Orgânica do Município, o que exige maioria qualificada de 21 votos dos vereadores.

A proposta começará a tramitar em maio, com discussão já prevista no cronograma da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Com isso, a Câmara de São Luís se antecipa a possíveis questionamentos jurídicos.

Vox Brasil aponta disputa fragmentada pelo governo do Maranhão em 2026

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A mais recente pesquisa divulgada pela Vox Brasil Pesquisa Marketing divulgada com exclusividade pelo site www.diegoemir.com, aponta o atual cenário na disputa pelo Governo do Maranhão para as eleições de 2026. Realizada entre os dias 12 e 17 de abril de 2025, a sondagem ouviu 1.050 eleitores em 31 municípios maranhenses e mostra o atual prefeito de São Luís, Eduardo Braide, na liderança das intenções de voto.

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Segundo o levantamento, Braide aparece com 31,90% das intenções, seguido pelo ex-prefeito de São Pedro dos Crentes, Lahesio Bonfim, com 22,20%. Em terceiro lugar atual vice-governador Felipe Camarão, soma 11,16%; seguido pelo ex-senador Roberto Rocha, que registra 9,04% e Orleans Brandão aparece com 8,47%. A pesquisa também mostra que 9,62% dos entrevistados afirmaram que pretendem anular o voto, enquanto 7,61% disseram que ainda não sabem em quem votar ou preferiram não responder.

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Em um segundo cenário, sem a presença de Eduardo Braide, os números ficam assim: o ex-prefeito de São Pedro dos Crentes, Lahesio Bonfim, desponta como favorito, alcançando 36,29% das intenções de voto. O atual vice-governador, Felipe Camarão, tem 17,80%, seguido por Orleans Brandão, com 11,05% e Roberto Rocha, com 9,53%. Outros 12,57% dos entrevistados afirmaram que pretendem votar nulo, e 12,76% disseram que ainda não sabem ou preferiram não responder.

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No quesito rejeição Roberto Rocha é o mais rejeitado com 27,35%. Na sequência aparece o ex-governador e atual ministro da Justiça, Flávio Dino, com 17,04% de rejeição. Já o ex-prefeito de São Pedro dos Crentes, Lahesio Bonfim, aparece com 11,05%, seguido de perto pelo prefeito de São Luís, Eduardo Braide, com 9,52%.Outros nomes citados foram o secretário de Educação Felipe Camarão, com 7,91%, e a ex-governadora Roseana Sarney, com 8,09%. A rejeição aos candidatos reflete também na opção por voto nulo, que foi apontada por 10,95% dos entrevistados, enquanto 8,09%disseram não saber ou não quiseram responder.

A pesquisa tem margem de erro de 4,5 pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.

PF NA COLA DOS GOLPISTAS DO INSS; MA ENTRA NA MIRA DA OPERAÇÃO

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A Polícia Federal, em ação conjunta com a Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou nesta terça-feira (23) a Operação Sem Desconto, que investiga um esquema bilionário de descontos associativos indevidos aplicados sobre aposentadorias e pensões do INSS. O Maranhão está entre os estados diretamente atingidos pela operação, que mobiliza centenas de agentes em todo o país.

Segundo a PF, os mandados de busca e apreensão, bloqueio de bens e prisões temporárias estão sendo cumpridos em 15 unidades da federação, incluindo o Maranhão. A operação é uma das maiores já realizadas no combate a fraudes contra aposentados e pensionistas, com mais de R$ 1 bilhão em bens sendo sequestrados judicialmente.

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Ao todo, 700 policiais federais e 80 servidores da CGU atuam no cumprimento de 211 mandados judiciais, entre eles seis de prisão e o afastamento de seis servidores públicos. Os crimes investigados incluem corrupção ativa e passiva, organização criminosa, falsificação de documentos, lavagem de dinheiro e violação de sigilo funcional.

As investigações apontam que R$ 6,3 bilhões foram indevidamente descontados de benefícios previdenciários entre 2019 e 2024, sem autorização dos segurados. O esquema envolvia entidades que se passavam por associações representativas para aplicar os descontos diretamente nos contracheques de aposentados, com apoio de agentes públicos.

A atuação da quadrilha atingiu especialmente pessoas idosas e vulneráveis, que eram surpreendidas com descontos indevidos em seus benefícios, sem jamais terem autorizado filiação ou associação.

O impacto da operação é nacional, mas a presença de mandados no Maranhão reforça a abrangência e profundidade do esquema e acende um alerta sobre o uso indevido de dados de beneficiários da Previdência Social também no estado.

A Polícia Federal segue com os desdobramentos das investigações e não descarta novas fases da operação nos próximos meses.

 

Turilândia tem situação de emergência reconhecida por inundações

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O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta terça-feira (22), a situação de emergência no município maranhense de Turilândia, devido às fortes inundações que atingiram a cidade. A medida foi oficializada com a publicação da Portaria nº 1.192 no Diário Oficial da União (DOU).

Com o reconhecimento, a Prefeitura está autorizada a solicitar recursos federais para ações emergenciais, como a aquisição de cestas básicas, água potável, refeições para trabalhadores e voluntários, além de kits de limpeza, higiene pessoal e dormitório.

Até o momento, o estado do Maranhão contabiliza 31 reconhecimentos vigentes por desastres naturais. Desses, 15 são por estiagem, sete por chuvas intensas, cinco por inundações — incluindo Turilândia —, três por colapsos de edificações e um por enxurrada.

Acesso aos recursos

Cidades com situação de emergência reconhecida pelo Governo Federal devem protocolar seus pedidos de apoio por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Os planos de trabalho enviados são analisados tecnicamente pela equipe da Defesa Civil Nacional, que define o valor a ser liberado. Após aprovação, uma nova portaria é publicada no DOU com a especificação do montante.

Capacitação para gestores municipais

A Defesa Civil Nacional também oferece cursos a distância para capacitar agentes municipais e estaduais sobre o uso correto do S2iD e o gerenciamento de situações de emergência. As formações estão disponíveis para os entes das três esferas de governo.

TSE reconhece suspensão de direitos políticos de Hemetério Weba; Alema deve formalizar cassação

Deputado Hemetério Weba

O deputado estadual Hemetério Weba (PP) está com os direitos políticos suspensos. A confirmação consta em certidão emitida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) às 23h39 desta terça-feira (22), obtida com pelo Atual7 por meio de consulta pública.

O documento oficial informa que Weba “não está quite com a Justiça Eleitoral na presente data, em razão de multa eleitoral e suspensão de direitos políticos por improbidade administrativa”. A medida já está implementada no sistema da Justiça Eleitoral.

Certidão

A decisão que levou à suspensão foi determinada pela juíza Patrícia Bastos de Carvalho Correia, da Comarca de Santa Luzia do Paruá, e já transitou em julgado. Com isso, a perda do mandato do parlamentar não depende mais do TRE-MA, mas da formalização pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão.

Segundo a Constituição Estadual e o Regimento Interno da Alema, cabe à Mesa declarar a extinção do mandato assim que confirmada a suspensão dos direitos políticos, bastando apenas a verificação formal do documento. Não há necessidade de análise de mérito ou abertura de prazo para manifestação do parlamentar.

A única possibilidade de reversão seria uma decisão do TJ-MA suspendendo os efeitos da sentença, o que já foi negado pelo desembargador Cleones Cunha.

Enquanto a Alema não formaliza a perda do mandato, Hemetério Weba segue no cargo e recebendo recursos públicos, embora já esteja inelegível e sem os requisitos constitucionais para continuar como deputado.

Com a eventual vacância do cargo, quem deve assumir é a primeira suplente Helena Duailibe (PP).

 

Alcolumbre age por sobrevivência e tenta segurar Ministério das Comunicações no UB

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Com o União Brasil cada vez mais afastado do governo Lula e a recusa do deputado Pedro Lucas Fernandes (MA) em assumir o Ministério das Comunicações, o presidente do Senado se move para impedir que a pasta seja ocupada por outro partido. O plano é manter o ministério sob sua influência, mesmo que para isso precise indicar um nome fora da bancada e sem mandato.

A estratégia de Alcolumbre já foi usada antes: no Ministério da Integração Nacional, conseguiu emplacar Waldez Góes, do PDT, seu aliado. Agora, com o União fragmentado e sem um nome de consenso, ele aposta novamente em uma escolha técnica, mas alinhada a seus interesses políticos.

A situação interna do União Brasil na Câmara é de distanciamento claro em relação ao Planalto. Um indicativo disso é o apoio de 41 dos 59 deputados da sigla à urgência do projeto de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro. A postura revela que a maioria da bancada segue afinada com pautas bolsonaristas, o que limita ainda mais o leque de nomes com perfil governista.

A recusa de Pedro Lucas não foi apenas um gesto de autonomia, mas uma tentativa de evitar que a disputa interna pela liderança da sigla se acirrasse. Alcolumbre havia tentado articular o retorno de Juscelino Filho à liderança, mas enfrentou forte resistência entre os deputados. Para evitar uma nova crise, a direção do partido optou por recuar e manter a estrutura como está.

Ao mesmo tempo, o PSD observa o movimento com interesse. A bancada da legenda já fez chegar ao Palácio do Planalto o desejo de indicar o Ministério do Turismo, hoje sob comando do União. Uma eventual reconfiguração ministerial pode abrir espaço para essa troca.

Diante desse cenário, Alcolumbre atua para conter perdas e preservar sua influência num governo que enfrenta dificuldades para consolidar sua base.

Pelo “bem do governo”, Pedro Lucas recusa Ministério das Comunicações

Deputado federal Pedro Lucas

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil-MA) decidiu permanecer na liderança da bancada do União Brasil na Câmara dos Deputados e recusou o convite do presidente Lula para assumir o Ministério das Comunicações. A decisão, segundo aliados, foi tomada “pelo bem do governo” e para evitar uma possível “insurgência” de parlamentares da ala oposicionista da sigla, que poderia tomar o comando da bancada.

O União Brasil vive um cenário de fragmentação interna, dividido entre deputados alinhados ao Planalto e nomes ligados à oposição. A eventual saída de Pedro Lucas abriria espaço para que esse grupo adversário ao governo ganhasse força e passasse a dificultar votações de interesse do Executivo na Câmara.

Ao manter-se no cargo, Pedro Lucas assegura não apenas sua liderança política, mas também contribui para a estabilidade da base aliada no Congresso. A liderança da bancada do União é estratégica: concentra poder sobre emendas parlamentares, relatorias e decisões que impactam diretamente o andamento legislativo.

Nos corredores de Brasília, a recusa é vista como mais um sintoma da crise de identidade do União Brasil, partido que ainda não definiu com clareza se será base, oposição ou independência nos próximos anos

Em nota, Pedro Lucas agradeceu o convite do presidente Lula para assumir o Ministério das Comunicações, mas afirmou que, neste momento, acredita poder contribuir mais com o país e com o próprio governo mantendo-se na liderança do União Brasil na Câmara. Veja a íntegra:

 

MP mira ex-prefeito por licitação de R$ 500 mil no Maranhão

Ex-prefeito Fernando Teixeira

O inquérito civil investiga possíveis irregularidades na licitação que previa a reforma da Praça Matriz de Cidelândia, orçada em R$ 529.550,24, durante a gestão do ex-prefeito Fernando Teixeira.

A apuração decorre de indícios levantados no relatório preliminar da Promotoria de Justiça de Açailândia, que apontou inconsistências no procedimento da Concorrência Eletrônica nº 005/2024.

Entre as medidas determinadas pelo MP, está o pedido para que a prefeitura apresente, em até 10 dias, os comprovantes de pagamento das medições da obra e o relatório técnico de verificação da execução contratual.

TJMA recua e cancela compra de iPhones no mesmo dia em que é notificado sobre julgamento no CNJ

Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Froz Sobrinho

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Froz Sobrinho, decidiu revogar o Pregão Eletrônico SRP nº 90.010/2025, que previa a aquisição de 50 iPhones 16 Pro Max — o modelo mais avançado da Apple. A decisão foi tomada em 11 de abril, justamente quando o desembargador foi notificado sobre a sessão virtual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que vai julgar a liminar que já havia suspendido o edital.

A comunicação da revogação foi enviada ao corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, encerrando formalmente um processo licitatório que gerou desconforto nos bastidores do Judiciário e críticas públicas sobre o uso de recursos para bens considerados supérfluos diante da realidade orçamentária de muitos tribunais.

Com a revogação, o TJMA esvazia a discussão antes mesmo de o plenário do CNJ se manifestar sobre o mérito.

O episódio, apesar de encerrado formalmente, deixa marcas: reforça a vigilância exercida pelos órgãos de controle e reacende o debate sobre critérios de prioridade no uso dos recursos públicos pelo Judiciário.

Documentos obtidos pelo Site Direito e Ordem: OFICIO-E-DECISAOINTIMACAO-E-CIENCIA