A Justiça Federal determinou o afastamento do presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, alvo central da Operação Sem Desconto, deflagrada na manhã desta quarta-feira (23) pela Polícia Federal em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU). A ofensiva mira um suposto esquema bilionário de descontos indevidos em aposentadorias e pensões, revelando uma crise de governança dentro do órgão responsável por gerir os benefícios da Previdência Social no país.

A operação mobilizou 700 agentes da PF e 80 servidores da CGU para cumprir 211 mandados de busca e apreensão, seis prisões temporárias e o bloqueio de mais de R$ 1 bilhão em bens. Além de Stefanutto, outros cinco servidores públicos também foram afastados por ordem judicial. Os mandados foram cumpridos em 14 estados e no Distrito Federal.

Segundo os investigadores, há indícios robustos de um “esquema nacional de descontos de mensalidade associativa não autorizados”, com prejuízos estimados em R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. Os alvos seriam entidades que cobravam mensalidades sem o consentimento dos beneficiários, por meio de autorizações forjadas ou automatizadas, e com suposta conivência de servidores públicos.

No centro do escândalo está a Instrução Normativa nº 162, assinada por Stefanutto em março de 2023, que estabeleceu novas diretrizes para o desconto de mensalidades associativas diretamente nos benefícios pagos pelo INSS. A norma previa a necessidade de autorização expressa do segurado — o que, segundo a PF, foi sistematicamente desrespeitado.

Entre janeiro de 2023 e maio de 2024, o INSS recebeu mais de um milhão de reclamações sobre descontos indevidos, levando o órgão a suspender diversas cobranças consideradas irregulares. O volume de denúncias, ignorado por meses, serviu de base para a deflagração da operação.

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSB), anunciou nesta terça-feira (22) que colocará em pauta, já no mês de maio, uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal (PELOM) com foco na reorganização do calendário de eleições para a Mesa Diretora referente ao biênio 2027-2028.

A medida, segundo o parlamentar, tem como objetivo harmonizar o regimento interno da Câmara ao entendimento já consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou inconstitucional a antecipação de eleições da Mesa Diretora em Assembleias Legislativas

De acordo com a Casa Legislativa,  a mudança só poderá ser feita por meio da alteração da Lei Orgânica do Município, o que exige maioria qualificada de 21 votos dos vereadores.

A proposta começará a tramitar em maio, com discussão já prevista no cronograma da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Com isso, a Câmara de São Luís se antecipa a possíveis questionamentos jurídicos.

A Polícia Federal, em ação conjunta com a Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou nesta terça-feira (23) a Operação Sem Desconto, que investiga um esquema bilionário de descontos associativos indevidos aplicados sobre aposentadorias e pensões do INSS. O Maranhão está entre os estados diretamente atingidos pela operação, que mobiliza centenas de agentes em todo o país.

Segundo a PF, os mandados de busca e apreensão, bloqueio de bens e prisões temporárias estão sendo cumpridos em 15 unidades da federação, incluindo o Maranhão. A operação é uma das maiores já realizadas no combate a fraudes contra aposentados e pensionistas, com mais de R$ 1 bilhão em bens sendo sequestrados judicialmente.

Ao todo, 700 policiais federais e 80 servidores da CGU atuam no cumprimento de 211 mandados judiciais, entre eles seis de prisão e o afastamento de seis servidores públicos. Os crimes investigados incluem corrupção ativa e passiva, organização criminosa, falsificação de documentos, lavagem de dinheiro e violação de sigilo funcional.

As investigações apontam que R$ 6,3 bilhões foram indevidamente descontados de benefícios previdenciários entre 2019 e 2024, sem autorização dos segurados. O esquema envolvia entidades que se passavam por associações representativas para aplicar os descontos diretamente nos contracheques de aposentados, com apoio de agentes públicos.

A atuação da quadrilha atingiu especialmente pessoas idosas e vulneráveis, que eram surpreendidas com descontos indevidos em seus benefícios, sem jamais terem autorizado filiação ou associação.

O impacto da operação é nacional, mas a presença de mandados no Maranhão reforça a abrangência e profundidade do esquema e acende um alerta sobre o uso indevido de dados de beneficiários da Previdência Social também no estado.

A Polícia Federal segue com os desdobramentos das investigações e não descarta novas fases da operação nos próximos meses.