Eliziane Gama oficializa pré-candidatura à presidência do Senado

Senadora Eliziane Gama
Senadora Eliziane Gama

A senadora maranhense Eliziane Gama (PSD-MA) deu o pontapé inicial e anunciou hoje, 31 de outubro, ao seu partido, que é pré-candidata à presidência do Senado. O atual presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também é membro do PSD.

Na próxima terça-feira, 5 de novembro, a bancada do PSD, que é a maior do Senado com 15 senadores, se reunirá para discutir a sucessão na Casa.

Eliziane, que se colocou à disposição para concorrer ao cargo contra o senador Davi Alcolumbre (União-AP), que já tem o apoio de quatro partidos: PL, PP, PSB e PDT, além do União, poderá ser a primeira mulher a presidir o Senado Federal.

Governo do Maranhão inicia mutirão de cirurgias quilombolas

Foto Divulgação

O Governo do Estado iniciou, nesta quinta-feira (31), a primeira ação do mutirão de cirurgias quilombolas, beneficiando cerca de 140 pacientes de seis municípios nesta etapa. O mutirão de cirurgias oftalmológicas é executado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) e faz parte do Programa Cirurgias – Aqui a fila anda.

O Hospital Dr. Carlos Macieira (HCM) atendeu os pacientes dos municípios de Alcântara, Anajatuba, Pedro do Rosário e Serrano do Maranhão. Enquanto que os pacientes de Lima Campos e Peritoró foram assistidos no Hospital Regional de Pedreiras.

Presente na ação realizada no Hospital Dr. Carlos Macieira, a superintendente de Assistência à Saúde da SES, Luciana Albuquerque, destacou a importância dessa iniciativa do governador Carlos Brandão. “Sabemos da dificuldade de acesso aos serviços especializados de saúde para a população quilombola em suas comunidades. Esse mutirão visa justamente facilitar essa acessibilidade, permitindo que esses pacientes recebam atendimento oftalmológico de qualidade e dentro do próprio estado”, frisou.

Morador de Pedro do Rosário, Silvio Maranhão, de 56 anos, foi atendido mutirão de cirurgias quilombolas, no Hospital Dr. Carlos Macieira. “É um sonho que está se realizando. O atendimento está sendo ótimo, e eu me sinto acolhido e seguro aqui”, afirmou.

A Deusimar Nogueira, de 54 anos, residente de Alcântara, contou que o atendimento da triagem até o dia da cirurgia foi rápido. “O médico pegou meus dados e passou para a Secretaria de Alcântara, dizendo que eu seria chamado para me consultar e tirar a carne da vista. Com três dias, me avisaram que hoje era o dia de vir”. E acrescentou: “Fui muito bem cuidada. Esse mutirão é ótimo, e é tudo grátis”, disse.

O diretor do HCM, Edilson Medeiros, acompanhou a ação. Nesta etapa estão previstas cerca de 80 cirurgias de catarata e 20 de pterígio na unidade. “Todos sabemos das dificuldades que essas comunidades enfrentam para acessar serviços de saúde especializados em seus territórios”, pontuou.

Foto Divulgação

Após a cirurgia oftalmológica, os pacientes receberam orientação sobre o pós-operatórios. “Os procedimentos serão feitos nos pacientes que se encontram nas condições ideais, contudo, a cirurgia é apenas o primeiro passo, nosso compromisso inclui o acompanhamento pós-operatório, com revisões no primeiro, sétimo, décimo quinto e trigésimo dias. Nesses momentos, os pacientes podem esclarecer dúvidas e receber orientações”, explicou o médico oftalmologista Felipe Maia.

O médico acrescentou cinco orientações essenciais para uma boa recuperação da cirurgia oftalmológica, como não levantar peso ou realizar exercício físico; evitar abaixar a cabeça para evitar pressão nos olhos; não dormir do lado operado nos primeiros sete dias; continuar o acompanhamento oftalmológico mesmo após o mutirão, e por último, seguir a prescrição de medicamentos rigorosamente.

Ex-prefeito de Bacuri é condenado por apropriação e desvio de recursos públicos

José Balduíno, ex-prefeito

A juíza Bruna Athayde Barros atendeu pedido do Ministério Público estadual e condenou o ex-prefeito José Baldoíno Nery por apropriação e desvio de verbas públicas, além de omissão na prestação de contas de convênios firmados com a Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid) para obras de pavimentação, no valor de R$ 382 mil. O ex-gestor comandou a cidade entre os anos de 2013 e 2016.

A sentença é resultado de denúncia apresentada em abril de 2020 pelo promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques.

Inicialmente, a pena foi de dois anos de reclusão, mas posteriormente foi substituída por prestação de serviços à comunidade e inabilitação para cargos públicos por cinco anos.

De acordo com MPMA, as verbas públicas recebidas resultaram em obras inacabadas, o que incluiu Bacuri no Cadastro Estadual de Inadimplentes (Siscei), impedindo o Município de firmar novos convênios.

Na decisão, o Poder Judiciário destacou que o próprio José Baldoíno declarou que apenas 20% dos recursos foram repassados ao Município e as obras foram interrompidas devido à suspensão das transferências. Além disso, ao justificar a falta de execução das obras, o ex-prefeito apenas mencionou dificuldades financeiras, sem apresentar razões para a ausência de medidas corretivas.

Além dessa situação, José Baldoíno também enfrenta processo pelo caso Pau de Arara. Em 2014, oito estudantes da rede municipal de Bacuri morreram enquanto eram transportados em veículos em condições precárias. O ex-gestor, a ex-secretária de Educação Célia Nery e o sócio da empresa responsável pelo transporte escolar, Andrew Santos, seriam levados ao Tribunal do Júri, mas recorreram ao Poder Judiciário. O caso segue em tramitação.

Prefeita de Araioses esclarece sobre aditivo de contrato investigado pelo MPMA

Prefeita Luciana Trinta

A prefeita do município de Araioses, Luciana Trinta, encaminhou uma nota de esclarecimento ao Blog do Minard explicando sobre um aditivo feito a um contrato firmado pelo Município que eleva o valor total a aproximadamente R$ 15 milhões.

A contratação é alvo de um procedimento investigatório por parte do Ministério Público estadual após denúncias de vereadores, conforme consta em portaria do MPMA, publicada em diário eletrônico, sob responsabilidade do promotor de Justiça John Derrick Barbosa Braúna.

Confira  a nota:

Senhor Jornalista em respeito aos seus leitores e em nome da credibilidade do seu blog, venho prestar os seguintes esclarecimentos sobre a matéria:

1. Quanto a esse fato se trata de uma fake news e uma estratégia do gestor eleito para tentar criar um ambiente artificial de instabilidade no município;

2. O município possui o contrato n. 58/2024 firmado com a empresa Pavion do Brasil Nano Tecnologia LTDA para prestação de serviços de recuperação/manutenção de estradas não pavimentadas no valor de R$ 11.976.180,00 que foi aditivado em 25%.

3. O valor de R$ 14.970.225,00 se refere ao valor originário de R$ 11.976.180,00 mais R$ 2.994.045,00 do aditivo.

4. Isso mesmo, o aditivo é apenas de R$ 2.994.045,00 necessários para conclusão de acesso importante para a população local.

5. Sobre a suposta recomendação do MPE nós a desconhecemos, pois até a presente data nada nos foi enviado. Mas caso exista, explicaremos com serenidade que estão tentando usar o Ministério Público para criar fato político negativo.

6. É importante colocar que na data de ontem foi realizada a primeira reunião da equipe de transição aonde foram feitos todos os esclarecimentos sobre esses e outros assuntos referentes à transição de governo.

No mais seguiremos trabalhando até o dia 31 de dezembro para atender a população de Araioses e garantir que haja uma transição democrática.

Luciana Trinta
Prefeita do Município

PT elege prefeito, vice-prefeito e todos os vereadores em cidade do Ceará

Todos os eleitos neste ano em Ipaporanga, no interior do Ceará, foram do PT — Foto: TSE

G1 CE –  Se, no plano nacional, o desempenho do Partido dos Trabalhadores (PT) nas eleições de 2024 chegou a gerar discussões entre a alta cúpula da sigla, no município de Ipaporanga, no interior do Ceará, o partido foi unanimidade: o prefeito, o vice-prefeito e todos os nove vereadores eleitos em 2024 na cidade são do PT.

O município de Ipaporanga tem cerca de 11.937 habitantes, conforme levantamento do IBGE, e um total de 8.731 eleitores. A cidade fica na região do Sertão de Crateús, próximo à divisa com o Piauí.

O atual prefeito do município, Amaro Pereira (PT), foi eleito em 2020 com 58,44% dos votos válidos contra 41,56% de Dedé Diogo (PL). Ele foi reeleito agora com 7.754 votos, o que corresponde a 91,96% dos votos válidos do município, o maior percentual entre os prefeitos do Ceará.

Além da votação expressiva do gestor, todos os nove vereadores eleitos para a Câmara Municipal são do PT:

Rosinha Portela (PT): 1.486 votos
Elivelson Rodrigues (PT): 992 votos
Valdery Cavalcante (PT): 973 votos
Elicia De Paula (PT): 810 votos
Michelle Barroso (PT): 631 votos
Tintim Bonfim (PT): 630 votos
Manoel Cândido (PT): 593 votos
Manoel Alves (PT): 543 votos
João Paulo (PT): 507 votos

Parte dos vereadores eleitos pelo PT nas eleições deste ano em Ipaporanga já tinham assento na Câmara Municipal na legislatura passada, mas trocaram de partido para concorrer neste ano: é o caso de Tintim Bonfim, Elicia de Paula e João Paulo, que eram do PDT, mudaram de partido e foram reeleitos agora pelo PT.

O movimento dos vereadores que saíram do PDT para o PT foi o mesmo do vice de Amaro. Quando Cleoto Bezerra foi eleito vice-prefeito em 2020 com Amaro, ele era do PDT. Em 2024, no entanto, se apresentou à corrida eleitoral filiado ao PT e concorreu numa chapa pura com o incumbente.

Na eleição de 2022, o presidente Lula (PT) teve 80,96% dos votos no segundo turno na cidade, contra 19,04% do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Situação é incomum, mas não ilegal

Ao g1, o professor do departamento de Direito Público da Universidade Federal do Ceará (UFC), Felipe Braga Albuquerque, explicou que o caso de Ipaporanga, em que um único partido elegeu todos os vereadores, é incomum, mas não ilegal.

O partido que vai alcançando o coeficiente eleitoral vai elegendo o vereador. O que deve ter acontecido nesse caso é que o PT deve ter feito uma chapa muito forte, deve ter alcançado o coeficiente eleitoral, e os outros partidos não devem ter alcançado o coeficiente nenhuma vez”, apontou o docente.

Apesar de não haver uma ilegalidade, Felipe Braga destaca que o cenário pode afetar a competência da Câmara Municipal de fiscalizar as ações da prefeitura, isto é, do Poder Executivo municipal.

Isso é ruim para a democracia, porque como é que vai ter oposição, fiscalização das atividades do município? Vai ficar tudo sobrecarregado nas costas do Ministério Público”, completa.

PT elegeu 47 prefeitos no Ceará

A despeito da hegemonia petista neste ano na prefeitura e na Câmara, Ipaporanga já vinha sendo comandado por sucessivas gestões petistas desde 2012.

Nestas eleições, o PT conquistou 47 prefeituras cearenses, o segundo melhor resultado do estado, atrás apenas do PSB, que elegeu 65 prefeitos. Os números do Ceará representam 18% do total de prefeitos que o PT elegeu no Brasil: foram 252 em todo o território nacional.

O estado também foi o único no qual o partido conseguiu eleger um prefeito de capital, Evandro Leitão (PT), que venceu André Fernandes (PL) no segundo turno com 50,38% dos votos válidos na disputa em Fortaleza.

Detran moderniza serviços e 1º emplacamento e transferência de veículos passam a ser online

Detran-MA

O Maranhão deu um passo importante na modernização dos serviços de trânsito. Com foco em desburocratizar processos e facilitar a vida dos cidadãos, o Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) implementou soluções digitais para o primeiro emplacamento e a transferência de propriedade de veículos. Esses serviços agora podem ser realizados de forma totalmente online, por meio de sistemas informatizados e credenciados pelo órgão.

Atualmente, o registro de veículo zero quilômetro pode ser feito totalmente online, de forma rápida e segura. O usuário pode escolher a placa, o local do emplacamento e realizar o pagamento de todos os débitos diretamente pela plataforma. Além disso, a transferência de propriedade de veículo entre pessoas físicas e jurídicas (concessionárias e revendedoras) também se tornou mais ágil. O processo, que antes exigia a presença em cartório, agora pode ser realizado de forma online, com assinatura digital e emissão imediata do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo Eletrônico (CRLV-e).

Os benefícios para o cidadão são diversos: mais comodidade, pois todos os procedimentos podem ser realizados sem sair de casa, a qualquer hora do dia; agilidade, com processos mais rápidos e emissão imediata da documentação; segurança, com plataformas confiáveis para garantir a proteção dos dados; e economia, com redução de custos com deslocamentos.

Com essas novas iniciativas, o Maranhão se consolida como um estado que investe em tecnologia e inovação para oferecer serviços públicos de qualidade. A modernização dos serviços de veículos é mais um passo importante para tornar a vida dos maranhenses mais simples e eficiente”, destacou o diretor-geral, Diego Rolim.

As plataformas digitais são intuitivas e acessíveis, facilitando o uso para qualquer pessoa. Todo o processo é guiado pelo sistema, garantindo que cada etapa seja concluída corretamente. Para aqueles que precisarem, há suporte técnico disponível para esclarecer dúvidas e auxiliar no uso da plataforma.

MPMA investiga aditivo de quase R$ 15 milhões em contrato da Prefeitura de Araioses

Prefeita Luciana Trinta

Os contratos e aditivos realizados pela Prefeitura de Araioses, sob a gestão da prefeita Luciana Trinta, nos últimos seis meses, estão sendo alvo de denúncias apresentadas por vereadores da cidade. O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou um procedimento administrativo para investigar a legalidade e a conveniência dos recentes acordos, incluindo um aditivo que aumentou em quase R$ 15 milhões um contrato já existente.

A gestão de Luciana Trinta enfrenta uma transição iminente após sofrer uma derrota nas urnas para Neto Carvalho, que assumirá o Executivo Municipal em janeiro de 2025. O promotor de Justiça John Derrick Barbosa Brauna alerta que a aplicação de recursos significativos nesse período, sem uma justificativa de urgência, pode prejudicar a continuidade das ações administrativas e comprometer o planejamento do próximo governo.

O MPMA enviou uma recomendação à prefeita sobre a conveniência, antiguidade e urgência dos contratos celebrados e/ou modificados. Além disso, foi determinada a pesquisa no Diário dos Atos Municipais da FAMEM, com prazo de 48 horas, referente aos últimos seis meses, reunindo todos os contratos administrativos celebrados pela Prefeitura de Araioses.

Policial Militar do MA é alvo da PF por armazenamento de conteúdo de abuso sexual infantil

Foto Reprodução

Na manhã desta quinta-feira (31), a PF cumpriu 04 mandados judiciais, sendo dois de busca e apreensão e dois de quebra de dados telemáticos. As buscas ocorreram na residência e no batalhão vinculado a um Policial Militar do Maranhão.

A operação “CONTEÚDO PROIBIDO X” foi deflagrada nas cidades de Bom Jardim e Zé Doca, no interior do Estado do Maranhão.

O nome da operação remete ao tráfego de conteúdo envolvendo cenas sexuais de crianças e adolescentes por meio da rede mundial de computadores, conduta proibida pelas leis brasileiras e tratados internacionais.

Se confirmada a hipótese criminal, o investigado poderá responder, dentre outros, pelos crimes de armazenamento e disponibilização de conteúdo pornográfico infantil (Arts. 241-A e 241-B do Estatuto da criança e do adolescente). Esses crimes possuem penas máximas que, se somadas, podem chegar a 10 anos de prisão.

Com a utilização de avançadas ferramentas tecnológicas, além de diferentes meios de obtenção de provas, foi possível rastrear a atuação dos investigados na rede mundial de computadores. Destaca-se que o consumo desse tipo de conteúdo proibido fomenta a prática de violência sexual contra crianças, cujos danos psicológicos e sociais causados às vítimas são permanentes.

A Polícia Federal tem como prioridade o combate aos crimes relacionados ao abuso e à exploração sexual infantil, visando identificar vítimas vulneráveis e prender abusadores fazendo cessar o cometimento de tais ações, as quais afetam diretamente a sociedade e a família brasileira, principalmente crianças e adolescentes.

Ressalta-se a importância da participação da sociedade ao denunciar toda e qualquer forma de violência praticada contra crianças e adolescentes. As investigações seguem em andamento.

Governador recebe homenagem dos servidores do Fisco Estadual

Foto Reprodução

O governador Carlos Brandão recebeu menção de agradecimento do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Maranhão (Sindaftema) e do Sindicato do Grupo de Tributação, Arrecadação e Fiscalização (Sintaf/MA). Os sindicalistas destacaram o apoio do gestor público para valorização da categoria e cada entidade entregou uma placa ao governador. A homenagem foi realizada nesta quarta-feira (30) no Palácio dos Leões, no Centro.

“Temos valorizado todas as categorias dos servidores públicos. Discutimos com mais de 50 categorias para conceder o reajuste que há muito tempo não recebiam, agora foi a vez dos auditores fiscais que receberão gratificação por produtividade. Isso é bom para o Estado e valoriza os auditores. Lembrando que é um benefício para os ativos, mas que será incorporado para aposentados e pensionistas”, relatou o governador Carlos Brandão ao receber a homenagem.

O benefício foi estabelecido pela Lei Estadual n⁰ 12.286, de 28 de maio de 2024, regulamentada pelo Decreto nº 39.142, de 7 de junho de 2024. A norma prevê a gratificação como forma de incentivar o aumento da arrecadação dos tributos e estimular as atividades executadas pelos servidores da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

De acordo com o secretário de Estado da Fazenda, Marcellus Ribeiro, o diálogo é uma das marcas da gestão estadual na busca de soluções, especialmente para assegurar condições adequadas para um bom desenvolvimento dos trabalhos dos servidores e, consequentemente, maior eficiência das ações do Estado.

“Os servidores tiveram a oportunidade de externar ao governador Carlos Brandão o reconhecimento pela sensibilidade e pelo diálogo sempre constante com a categoria na construção de uma solução que dá dignidade aos servidores. Também foi uma reunião para mostrar os resultados já alcançados que beneficiam toda a sociedade, possibilitando a execução das políticas públicas”, frisou o secretário Marcellus Ribeiro.

O presidente do Sindaftema, Laudimar Rabelo, destacou a postura da gestão estadual em dialogar com a categoria e analisar as propostas apresentadas. Ele lembrou que a medida é um grande avanço para os trabalhadores.

“Nós tínhamos uma reivindicação feita sobre a regulamentação da gratificação de aumento de produtividade e depois de muito diálogo com o governo e a sensibilidade do governador em ouvir a nossa categoria, nosso pedido foi reconhecido. Estamos aqui para demonstrar a nossa gratidão e agradecimento por esse reconhecimento”, relatou.

O presidente do Sintaf/MA, Eldon Menezes, também ressaltou a boa relação dos servidores com os gestores estaduais na busca por melhores condições de trabalho e garantia da execução das políticas públicas desenvolvidas pelo Estado.

“Este foi um momento para expressar todo o nosso agradecimento a essa parceria com o governo estadual para que a Sefaz tivesse a estrutura necessária para colaborarmos com o nosso trabalho de arrecadação e para que o governo possa desenvolver suas políticas públicas”, frisou Eldon Menezes.

TCE-MA suspende concurso público em Tutóia após denúncia de irregularidades

Prefeito Diringa

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) suspendeu  o concurso público do município de Tutóia, que seria realizado no dia 17 de novembro de 2024, atendendo a uma denúncia urgente contra o prefeito Raimundo Nonato Baquil, mais conhecido como ‘Diringa’,o secretário de Administração, Eder da Cruz Araújo, e a Universidade Patativa do Assaré (UPA), contratada para organizar o certame.

A denúncia aponta uma série de possíveis irregularidades, incluindo a extrapolação do limite de gastos com pessoal, que ultrapassou os 54% da Receita Corrente Líquida, desrespeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, há suspeitas de direcionamento na contratação da UPA, realizada por dispensa de licitação, e de que não foi avaliado o impacto financeiro da criação dos novos cargos, exigido por normas fiscais.

Outras falhas apontadas incluem a falta de clareza sobre os cargos vagos, ausência de reserva de vagas para grupos específicos como pessoas negras, indígenas e com deficiência, e omissões quanto à guarda de documentos e divulgação dos inscritos. O TCE-MA também identificou que a remuneração da UPA estava prevista exclusivamente por meio das taxas de inscrição, prática que contraria a legislação, uma vez que essas taxas devem ser tratadas como receita pública, e não destinadas diretamente à empresa contratada.