O ex-senador Roberto Rocha acionou a Justiça Eleitoral após ser deixado de fora da chapa do Partido Novo para a disputa ao Senado no Maranhão. A legenda decidiu lançar o ex-prefeito de São Pedro dos Crentes, Lahésio Bonfim, como candidato a uma das duas vagas ao Senado nas eleições deste ano.
Inconformado com a decisão, Roberto Rocha busca garantir sua participação no pleito por meio da Justiça. Segundo informações do Blog do Isaías Rocha, o ex-parlamentar protocolou pedido de inclusão de seu nome na lista especial de filiados do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB).
O requerimento tem como fundamento o artigo 19, § 2º, da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995), que prevê a possibilidade de regularização da filiação em casos de erro, desídia ou má-fé da legenda.
O processo tramita na 3ª Zona Eleitoral de São Luís, tendo sido distribuído à juíza Sara Fernanda Gama.
Além de Roberto Rocha, o pedido inclui os nomes de José Mauro dos Santos Carvalho Filho, Mariana Noemia Silva Alves, Luana Leticia Gomes de Moraes Rocha, Ana Claudia Ayres Diniz e Sergio Martins de Araújo Filho.
A decisão da Justiça Eleitoral deverá definir se os requerentes poderão integrar a lista oficial de filiados do PRTB e participar do processo eleitoral.
O deputado federal Pedro Lucas Fernandes anunciou nesta terça-feira (21) a retirada de sua pré-candidatura ao Senado Federal nas eleições de 2026. A decisão foi comunicada por meio de uma nota publicada nas redes sociais, na qual o parlamentar afirma que voltará a disputar uma vaga na Câmara dos Deputados.
Na nota, Pedro Lucas explica que sua pré-candidatura ao Senado foi construída com base no diálogo e no entendimento entre os partidos que compõem o grupo político do qual faz parte. Segundo ele, desde o início havia o compromisso de que qualquer definição sobre a chapa majoritária seria tomada de forma coletiva.
O deputado afirma que, ao longo das negociações, a Federação União Progressista trabalhava com a possibilidade de indicar apenas dois nomes para a disputa ao Senado. No entanto, o cenário político foi alterado após a deputada federal Roseana Sarney (MDB), integrante do partido do pré-candidato ao Governo do Maranhão, Orleans Brandão, confirmar sua pré-candidatura ao Senado.
Acabou a novela política envolvendo o futuro do deputado federal Duarte Júnior. A direção nacional do Avante decidiu, em princípio, chancelar sua pré-candidatura ao Senado nas eleições de 2026, mudando a estratégia da legenda para a disputa no Maranhão. A informação foi confirmada ao titular do blog, Marcello Minard.
Nos bastidores, o plano inicial era manter Duarte na disputa pela reeleição à Câmara dos Deputados, estratégia considerada importante para ajudar o Avante a superar a cláusula de barreira e ampliar sua bancada federal. No entanto, após avaliações políticas e eleitorais, a executiva nacional concluiu que o deputado reúne competitividade e tem grandes chances de conquistar uma das duas vagas ao Senado.
Com o aval da direção nacional, o Avante passa a concentrar esforços na construção da candidatura de Duarte à Casa Alta. A mudança redesenha o tabuleiro político maranhense e fortalece a disputa pelas duas vagas ao Senado em 2026. A oficialização da candidatura deverá ocorrer durante as convenções partidárias.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou contra o pedido de suspensão da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que culminou na cassação dos mandatos dos vereadores Raimundo Júnior, Fábio Macedo Filho e Wendell Martins por fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024, em São Luís. A informação é do Blog do Glaúcio Ericeira.
Em parecer encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), o procurador regional eleitoral Tiago de Sousa Carneiro sustenta que não há fundamento jurídico para interromper a tramitação da ação, atualmente na fase de julgamento de embargos de declaração.
O pedido de suspensão foi apresentado pela defesa dos investigados, que alegou que uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na Reclamação nº 93.066/MA, teria impacto sobre as provas utilizadas no processo eleitoral. Na ocasião, o ministro relator determinou a suspensão de um inquérito policial e de uma medida cautelar na esfera criminal.
Para o Ministério Público Eleitoral, porém, a decisão do STF não produz qualquer efeito automático sobre a ação eleitoral. Segundo o parecer, a medida adotada pela Suprema Corte restringe-se ao procedimento criminal, sem alcançar o processo que tramita na Justiça Eleitoral.
O procurador argumenta que o Código de Processo Civil prevê hipóteses específicas para suspensão de processos, nenhuma delas aplicável ao caso. Além disso, ressalta que a reclamação em análise no STF trata exclusivamente da competência para supervisionar investigação criminal envolvendo autoridade com foro por prerrogativa de função, tema que não interfere na apuração da fraude à cota de gênero.
Outro ponto destacado pelo MPE é que o STF não declarou a nulidade das provas obtidas na investigação criminal, limitando-se a suspender os procedimentos até que seja analisada sua validade. Também observa que o ministro relator não determinou, em nenhum momento, a suspensão da ação eleitoral.
No parecer, o Ministério Público reforça ainda a independência entre as esferas criminal e eleitoral, lembrando que a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) admite o prosseguimento de ações eleitorais mesmo quando existem investigações ou processos penais relacionados aos mesmos fatos.
O órgão também sustenta que a condenação dos vereadores não está baseada exclusivamente em provas oriundas da investigação criminal. Entre os elementos considerados autônomos estão a confissão da candidata apontada como fictícia de que não realizou campanha eleitoral, a votação de apenas 18 votos e a discrepância entre os cerca de R$ 300 mil recebidos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e a inexistência de atos efetivos de campanha.
Para o procurador, essas provas decorrem de fontes independentes, como prestações de contas, dados oficiais da Justiça Eleitoral e declarações da própria candidata, não sendo atingidas pela discussão em curso no Supremo.
Diante desse entendimento, o Ministério Público Eleitoral requereu ao TRE-MA o indeferimento do pedido de suspensão e a continuidade do julgamento dos embargos de declaração, mantendo o regular andamento da ação que cassou os mandatos dos três vereadores de São Luís.
A 1ª Promotoria de Defesa do Consumidor de São Luís, ajuizou Ação Civil Pública contra o Grupo Mateus, o Supermercados Mateus e 41 de suas filiais. A manifestação, assinada pela promotora de Justiça Alineide Martins Rabelo Costa, denuncia irregularidades nas condições de segurança oferecidas aos consumidores nas unidades da rede.
A peça detalha irregularidades constatadas em inspeções e manifestações de clientes, destacando a falta de planejamento preventivo para eventos de grande lotação e o descumprimento de normas técnicas de prevenção contra incêndio e pânico.
Entre as irregularidades apontadas estão a obstrução de saídas de emergência, tumultos e superlotação em eventos comerciais.
RELATOS
Registros fotográficos e vistorias apontaram portas de emergência lacradas com abraçadeiras plásticas (conhecidas como “enforca-gatos”), além do uso de correntes e cadeados em unidades como as dos bairros Tirirical e João Paulo. O Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) emitiu o parecer técnico, concluindo que o uso desses dispositivos viola Norma Técnica, pois compromete a evacuação imediata do local em situações de emergência.
A ação também descreve episódios de tumultos durante inaugurações de lojas (como a unidade do bairro Anjo da Guarda) e campanhas promocionais (como a promoção “Tudo é R$ 20”). Segundo o MPMA, a grande concentração de público gerou aglomerações e invasão de áreas de depósito, sem a devida estrutura de contenção, orientação ou controle de acesso.
O MPMA registra ainda que a empresa havia firmado compromisso prévio em ata de reunião para apresentar um cronograma de implantação de um protocolo para eventos de alto fluxo, mas não enviou o documento no prazo estipulado.
PEDIDOS
Como medidas liminares, o Ministério Público do Maranhão pediu que a empresa seja impedida de obstruir as saídas de emergência.
Também pediu a apresentação de protocolo de operação para eventos com alto fluxo de pessoas, com a imposição de prazo para a entrega do documento, com abrangência para todas as unidades do grupo no Maranhão.
Foi sugerida a aplicação de multa diária no valor de R$ 10 mil, em caso de descumprimento das determinações.
No mérito, a Ação pede a condenação do grupo ao pagamento de dano moral coletivo no valor de R$ 20,5 milhões, valor calculado com base em R$ 500 mil para cada uma das 41 unidades operacionais do Mateus. O montante deverá ser destinado ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor.
Igualmente foi requerida a condenação por danos morais individuais aos consumidores afetados.
Rafaela Sarney confirmou nesta segunda-feira (20) que a ex-governadora Roseana Sarney será pré-candidata ao Senado pelo MDB nas eleições de 2026.
O anúncio foi feito nas redes sociais, onde Rafaela publicou uma peça de pré-campanha com a mensagem: “A guerreira vem aí! Senadora em 2026! Roseana Sarney!”
Atualmente, ela está licenciada do mandato de deputada federal conquistado em 2022.
O Ministério Público de Contas do Maranhão (MPC/MA) notificou prefeitos maranhenses para que comprovem, em até 30 dias, as medidas adotadas para recuperar recursos públicos desviados ou mal aplicados por ex-gestores condenados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA).
O edital, publicado pela Supervisão de Execução de Acórdãos (SUPEX), determina que os atuais gestores informem as providências administrativas ou judiciais adotadas para cobrar multas e débitos decorrentes das condenações.
A omissão poderá trazer consequências aos prefeitos. Segundo o MPC, a falta de cobrança poderá influenciar o julgamento das contas anuais do gestor e ainda motivar comunicação ao Ministério Público do Maranhão (MPMA) para adoção das medidas cabíveis.
Caso os valores já tenham sido pagos pelos ex-gestores, o município deverá encaminhar os comprovantes à SUPEX para atualização dos processos.
Entre os municípios notificados estão Chapadinha, Lago Verde, Coroatá, Zé Doca, Montes Altos, Apicum-Açu e Santa Quitéria do Maranhão.
A relação completa dos municípios e processos consta no Edital de Notificação de Débitos nº 03/2026-SUPEX/MPC/TCE-MA, publicado na edição desta segunda-feira (20) no Diário Oficial Eletrônico do TCE/MA.
O governador Carlos Brandão exonerou, neste domingo (19), Raimundo Cutrim do cargo de secretário extraordinário de Assuntos Legislativos, um dia após o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar sua prisão domiciliar no âmbito das investigações do caso Tech Office.
O ex-secretário está em prisão domiciliar desde sábado (18), após ter a residência e um sítio de sua propriedade alvo de mandados de busca e apreensão.
Cutrim afirma ser vítima de perseguição política e contesta a investigação conduzida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A publicação feita pelo governador Carlos Brandão (MDB) nesta segunda-feira (20) foi interpretada nos bastidores políticos como um recado após o prefeito de Imperatriz, Rildo Amaral (PP), declarar apoio à pré-candidatura de Eduardo Braide (PSD) ao Governo do Maranhão.
Sem citar o prefeito, Brandão reafirmou que as disputas eleitorais não vão interferir na atuação do Estado. “Independentemente de política, uma coisa não muda: o compromisso do nosso governo com Imperatriz”, escreveu.
A mensagem tem forte simbolismo porque Rildo rompeu com o grupo político que apoiou sua eleição e agora passou a integrar o palanque de Braide.
Ao evitar o confronto e reforçar o compromisso com Imperatriz, Brandão mantém a linha que tem adotado em sua trajetória política: a de que divergências eleitorais não devem impedir investimentos e ações do governo em favor da população.
Uma empresa protocolou nesta segunda-feira (20) uma representação com pedido de medida cautelar no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) para suspender o Pregão Eletrônico nº 007/2026, promovido pela Prefeitura de Bela Vista do Maranhão para aquisição de materiais destinados à Secretaria Municipal de Saúde. O certame tem valor estimado de R$ 939.819,36.
A representação foi apresentada pela Nova Indústria, Comércio e Serviços Ltda., que aponta uma série de supostas irregularidades que, segundo a empresa, comprometeram a transparência, a publicidade e a competitividade da licitação.
Entre as principais alegações está a disponibilização inicial de um edital corrompido, impossibilitando sua abertura pelos interessados. A empresa afirma ainda que comunicou o problema à administração municipal, mas não obteve resposta. Além disso, sustenta que o procedimento não foi publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), como exige a Lei nº 14.133/2021.
Outro ponto levantado é que o edital teria sido substituído somente após o encerramento do prazo para impugnações e disponibilizado em formato de PDF escaneado, sem possibilidade de pesquisa textual, o que, segundo a representação, dificulta o acesso às informações e restringe a participação de empresas interessadas.
A empresa também argumenta que a sessão pública do pregão já estava em fase de disputa quando as supostas falhas foram identificadas, o que teria provocado quebra da isonomia entre os participantes e possível favorecimento de licitantes que tiveram acesso prévio às informações do edital.
No pedido encaminhado ao TCE, a empresa solicita a suspensão imediata da licitação até o julgamento do mérito da representação. Também requer a anulação dos atos praticados após a publicação considerada irregular, a republicação do edital em conformidade com a legislação e a reabertura de todos os prazos do certame.
A petição informa ainda que o caso foi comunicado ao Ministério Público em razão de supostos indícios do crime de frustração do caráter competitivo de licitação.
Até o momento, não há decisão do Tribunal de Contas sobre o pedido cautelar.
