Publicado em 16 de janeiro de 2025 às 8:57 | Comentar
Foto Reprodução
O governador Carlos Brandão (PSB) utilizou suas redes sociais para celebrar a aclamação do prefeito de Bacabal, Roberto Costa (PSB), como novo presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem).
Em sua mensagem, Brandão destacou a importância da parceria entre o governo estadual e os municípios: “Parabenizo o novo presidente da Famem, o amigo e prefeito de Bacabal, Roberto Costa. Também desejo um bom mandato ao primeiro vice-presidente, Dr. Júnior, prefeito de Peritoró, e toda a mesa diretora. Contem com nosso compromisso permanente de fortalecer o municipalismo, para que tenhamos cidades cada vez mais prósperas.”
Publicado em 16 de janeiro de 2025 às 8:27 | Comentar
foto/divulgação STF
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, no exercício da Presidência, suspendeu decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) que havia determinado o pagamento do salário dos auditores de controle interno do Município de São Luís sem a redução dos valores que excedam o teto da remuneração dos servidores locais (abate-teto). O ministro atendeu a pedido do Instituto de Previdência e Assistência do Município de São Luís (Ipam) na Suspensão de Segurança (SS) 5700.
Histórico
De acordo com a Lei Orgânica de São Luís, o teto remuneratório para os servidores municipais é a remuneração dos desembargadores do TJ-MA. Essa previsão, porém, foi invalidada pelo tribunal estadual, que entendeu que ela afronta a regra constitucional que estipula o subsídio do prefeito como limite máximo de remuneração nos municípios.
Com base nessa decisão, o secretário municipal de administração determinou a aplicação do abate-teto tendo como parâmetro o subsídio do prefeito. Essa medida foi questionada na Justiça estadual pela Associação dos Auditores de Controle Interno do Município de São Luís, que argumentou que o corte não poderia ter sido feito sem a abertura de procedimento administrativo e destacou o caráter alimentar das verbas, que eram recebidas de boa-fé.
Após decisão desfavorável na primeira instância, a associação apresentou recurso, e o presidente do TJ-MA determinou o restabelecimento dos valores que vinham sendo pagos anteriormente.
Contra essa decisão, o IPAM apresentou a SS 5700, sustentando que o pagamento de valores acima do teto constitucional com base numa decisão temporária causa danos irreparáveis e ônus excessivo aos cofres públicos. Segundo o instituto, o impacto anual aproximado na previdência é de R$ 10 milhões, além do prejuízo à moralidade administrativa e à confiança da sociedade na gestão pública.
Limites remuneratórios
Para o ministro Fachin, a manutenção da decisão questionada apresenta elevado risco de violação à ordem e à economia pública. Ele lembrou que o STF já decidiu que os limites remuneratórios estabelecidos pela Emenda Constitucional 41/2003 devem se aplicar a todas as verbas recebidas pelos servidores públicos, mesmo que adquiridas sob regime anterior (Tema 780 de repercussão geral).
A seu ver, nesse caso não se pode alegar violação do direito adquirido, da irredutibilidade de proventos ou dos princípios da boa-fé e da proteção da confiança. Além disso, o ministro ressaltou o efeito multiplicador que gera o ajuizamento de diversas ações com pedidos semelhantes.
Publicado em 16 de janeiro de 2025 às 7:20 | Comentar
Raimundo Cutrim
O ex-secretário de Segurança Pública e ex-deputado estadual Raimundo Cutrim foi nomeado pelo governador Carlos Brandão como o novo Secretário de Estado Extraordinário de Assuntos Legislativos. Cutrim assume o cargo em substituição a Marcus Brandão, presidente estadual do MDB e irmão do governador, que foi exonerado após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Raimundo Cutrim é conhecido por sua trajetória na Segurança Pública e por seus mandatos na Assembleia Legislativa.
Publicado em 15 de janeiro de 2025 às 19:04 | Comentar
O presidente da Famem, o prefeito de Bacabal, Roberto Costa e o prefeito de Peritoró, Dr. Júnior (PP), eleito 1º vice-presidente
O prefeito de Bacabal, Roberto Costa (MDB), foi aclamado nesta quarta-feira, 15, como o novo presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem). Em uma eleição marcada pelo consenso, a chapa única “Famem independente, unida e forte” recebeu 176 dos 194 votos válidos, refletindo a adesão maciça dos gestores municipais.
O processo eleitoral foi resultado de um alinhamento político articulado pelo governador Carlos Brandão, pelo vice-governador Felipe Camarão, e pela presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale.
Na diretoria, Costa contará com o apoio do prefeito de Peritoró, Dr. Júnior (PP), como 1º vice-presidente, e da prefeita de Santa Quitéria, Sâmia Moreira (PDT), como 2ª vice-presidente, assegurando representatividade e integração regional na condução da entidade.
Roberto Costa assume o posto ocupado anteriormente por Bigu de Oliveira (PDT), que presidiu a Famem desde junho de 2024. Ao assumir, Costa destacou a importância da unidade dos prefeitos para fortalecer o papel dos municípios na construção de políticas públicas e na interlocução com os governos estadual e federal.
A aclamação de Roberto Costa inaugura um novo momento para a Famem, pautado pela busca de soluções conjuntas e pelo fortalecimento da representatividade municipal no Maranhão.
Publicado em 15 de janeiro de 2025 às 16:40 | Comentar
Após polêmica, ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que ato da Receita será revogado e Lula fará MP assegurando gratuidade do Pix
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta quarta-feira (15) que o órgão irá revogar a instrução normativa queampliou as normas de fiscalização sobre operações financeiras realizadas pelos contribuintes.
A medida, que havia entrado em vigor no início de janeiro, determinava que instituições de pagamento e operadoras de cartões reportassem ao Fisco transações mensais superiores a R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.
A decisão de revogar a norma ocorreu após repercussão negativa e a disseminação de informações falsas nas redes sociais, sugerindo que as transações via Pix seriam tributadas. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, esclareceu que o governo federal emitirá uma Medida Provisória para reforçar que as transferências via Pix não serão oneradas e que o sigilo bancário será mantido.
Com a revogação, voltam a vigorar as regras anteriores, que já previam o envio de informações financeiras à Receita por parte de bancos tradicionais, sem incluir as novas exigências para instituições de pagamento e operadoras de cartões.
O governo enfatiza que não há intenção de tributar o Pix e que a medida visava apenas aprimorar o monitoramento de operações financeiras para combater fraudes e sonegação fiscal. No entanto, diante da má interpretação e da propagação de desinformação, optou-se por revogar a norma para evitar confusões e preservar a confiança dos usuários nos meios de pagamento digitais.
Publicado em 15 de janeiro de 2025 às 14:15 | Comentar
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As Promotorias de Justiça de Defesa da Educação de São Luís realizaram, em dezembro de 2024, uma série de vistorias nas creches mantidas pelo Município. Foram inspecionadas a Escola Carlos Salomão Chaib (Chácara Brasil), Creche Recanto Verde (Recanto Verde), Creche Santo Antônio (Maracanã), Creche Vila Isabel (Itaqui-Bacanga) e Creche Maria Firmina dos Reis (Alexandra Tavares). Os relatórios das inspeções são assinados pelos promotores de justiça Lindonjonson Gonçalves de Sousa e Maria Luciane Lisboa Belo.
O primeiro ponto destacado pelos membros do MPMA foi que, embora adotem a jornada escolar estendida, o horário ampliado não reflete a verdadeira proposta da educação integral. De acordo com os promotores de justiça, a escola integral envolve o desenvolvimento socioemocional, a participação da comunidade e o envolvimento de diferentes profissionais na formação da criança. “A proposta integral visa à formação plena dos educandos, levando em consideração suas necessidades cognitivas, afetivas e sociais”.
Forros, pisos e trincos quebrados foram encontrados, além da presença de mofo
Outra questão crítica é a carência de recursos humanos em todas as unidades visitadas. Em apenas duas unidades há, por exemplo, a presença de coordenadores pedagógicos. Também faltam tutores especializados para acompanhamento de crianças com necessidades educacionais especiais. “O acompanhamento individualizado é fundamental para garantir a inclusão e o desenvolvimento integral desses alunos, conforme previsto pela Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva”, observam os promotores de justiça.
Foi citada, ainda, a escassez de profissionais de limpeza nas unidades, o que impossibilita uma manutenção eficaz e pode comprometer a saúde e bem-estar da comunidade escolar.
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ESTRUTURA
Apesar da maioria das creches funcionarem em prédios novos, as vistorias realizadas pelo Ministério Público do Maranhão apontaram diversos problemas estruturais. Entre eles destacam-se forros danificados, trincos quebrados e presença de mofo, além de pias inadequadas para a faixa etária das crianças atendidas nos espaços.
Também foram encontrados vasos sanitários e chuveiros danificados, necessidade de pintura e ausência de espaços destinados para os professores e de bibliotecas. Além disso, há espaços subutilizados, como as destinadas a atendimentos de saúde.
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“O aproveitamento dessas salas poderia promover benefícios significativos, como a redução de faltas escolares, o acompanhamento psicológico contínuo para crianças em situação de vulnerabilidade e a implementação de programas de saúde e bem-estar”, apontam Lindonjonson Gonçalves e Luciane Belo.
Problemas foram encontrados em prédios entregues recentemente
Os promotores de justiça de Defesa da Educação também ressaltaram a necessidade de fortalecimento da gestão educacional nas unidades, desempenhando um papel fundamental na implementação e acompanhamento de políticas públicas da área. “A capacitação dos gestores e a criação de um ambiente mais colaborativo entre os profissionais da educação é imprescindível”.
Como aspecto positivo, foi destacada a qualidade dos alimentos oferecidos e os cuidados em sua preparação, incluindo a organização das cozinhas.
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ENCAMINHAMENTOS
De acordo com Lindonjonson Gonçalves, o Município de São Luís será notificado para realizar as correções necessárias. Entre os pontos recomendados estão a expansão e melhoria do sistema de creches em tempo integral, com a criação de novos espaços e ampliação da equipe de profissionais, que deverão estar em contínua formação. Outra necessidade é alinhar as práticas pedagógicas com os princípios da educação integral.
O projeto do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) previa a construção de 24 creches de atendimento integral em São Luís, mas as obras não foram realizadas conforme o cronograma. Somente pela via judicial foi garantida a construção de algumas dessas unidades. Os promotores de justiça ressaltam, ainda, que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) “validou a construção de 12 creches até o momento, mas até dezembro de 2024, apenas cinco dessas unidades foram entregues à população ludovicense”.
“Há uma grande demanda reprimida em relação aos serviços de creches na cidade, e a falta de transparência sobre essa questão agrava ainda mais a situação. Não são publicadas informações detalhadas sobre a localização das creches integrais e suas respectivas listas de espera nos portais da Prefeitura de São Luís ou da Secretaria Municipal de Educação, além disso, foi constatado durante as vistorias que muitos gestores educacionais desconhecem ou não têm acesso a esses dados”.
Também foi observada a necessidade de uma firme atuação dos órgãos de controle na fiscalização da aplicação das receitas no financiamento da educação básica e a implementação de canais de comunicação entre o Ministério Público e os órgãos federais responsáveis pela fiscalização das contas públicas. “O financiamento da educação básica, no modelo tripartite, exige essa colaboração para garantir o cumprimento dos compromissos constitucionais, como a erradicação da miséria e o combate às desigualdades sociais”.
Publicado em 15 de janeiro de 2025 às 13:40 | Comentar
Prefeito de Santa Inês, Felipe dos Pneus
O desembargador Nilo Ribeiro, da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, tornou réu o prefeito de Santa Inês, Felipe dos Pneus (PP), sob a acusação de organização criminosa, lavagem de dinheiro e fraude em licitação, além de crime de responsabilidade.
Segundo despacho do magistrado, há indícios suficientes na acusação do Gaeco para a abertura da ação penal. A denúncia, obtida pelo Atual7, foi aceita no final do ano passado, após tramitar sob imposição de absoluto sigilo a pedido do procurador-geral de Justiça, Danilo de Castro, atual chefe do Ministério Público do Maranhão.
A acusação se refere a investigações da Operação Tríade, deflagrada em 2023, no primeiro mandado de Felipe dos Pneus como prefeito de Santa Inês. Ele chegou a ser afastado do cargo, mas conseguiu retornar por decisão da desembargadora Sônia Amaral, à época, relatora do caso, e foi reeleito nas eleições de 2024.
O Gaeco apontou como elementos de prova, além de movimentações financeiras suspeitas e mensagens e arquivos trocados via WhatsApp, diversos documentos apreendidos durante a ação ostensiva e informações compartilhadas pela Polícia Federal, provenientes da Operação Free Rider, deflagrada em Santa Inês cerca de um ano antes da operação realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas.
“Foi possível confirmar os vínculos e a constituição de uma organização criminosa pelos investigados, os quais, com a utilização de empresas utilizadas para a fraude em procedimentos licitatórios no âmbito da Prefeitura de Santa Inês/MA, conseguiram promover o desvio de recursos públicos por meio da prática de manobras de “lavagem” de capitais após as referidas contratações”, escreveu.
Procurado pelo Atual7 por meio da assessoria da prefeitura e da defesa na ação penal, Felipe dos Pneus não retornou o contato.
Além do prefeito de Santa Inês, mais 13 envolvidos no suposto esquema se tornaram réus, entre eles os empresários Welker Carlos Rolim, da WR Comércio e Construção (atualmente registrada como Plano Construtora), e Antônio Francisco Rocha de Abreu, da Droga Rocha Distribuidora de Medicamentos.
A ação penal também inclui Janete de Macedo Moreira, Talita Abreu de Almeida, Renato Serra Trinta Abreu, João Gilberto do Carmo Dias Filho, Liliane Gatinho Viana, Thais Abreu Melo Martins Costa, Lya Fernanda Costa Alves, Thalihina Rodrigues de Carvalho e Antônio Barbosa de Carvalho, estes últimos, respectivamente, irmã e pai do prefeito.
Completam a lista de réus Antônio José de Magalhães Neto e Samuel Martins Costa Filho, apontados como articuladores de Felipe dos Pneus no suposto esquema – daí o nome da operação, em referência às tríades chinesas, organizações criminosas que, ao longo da história, se envolveram em uma variedade de crimes, desde fraude, extorsão e lavagem de dinheiro até tráfico e prostituição, e que, na contemporaneidade, estão menos envolvidas com a atividade criminosa tradicional e mais associadas a crimes de colarinho branco, como o desbarato em Santa Inês.
A reportagem não conseguiu contato da defesa das demais pessoas que tiveram a denúncia aceita pelo desembargador Nilo Ribeiro.
De acordo com a acusação, Felipe dos Pneus estaria no topo de uma organização criminosa que, segundo as investigações, teria gerado um prejuízo superior a R$ 55 milhões aos cofres públicos do município.
O dinheiro, ainda segundo o Gaeco, tinha como destino a manutenção das necessidades básicas da população local, como aquisição de medicamentos e material de saúde, mas teria sido desviado, inclusive por meio de pagamento de contrato superfaturado em troca de propina.
Se condenado, o prefeito de Santa Inês pode pegar até 50 anos de prisão. Essa estimativa considera as penas máximas de cada crime apontado pelo Gaeco contra o gestor municipal, que pode sofrer ainda implicações administrativas, incluindo a perda do mandato. (Atual 7)
Publicado em 15 de janeiro de 2025 às 12:33 | Comentar
Pedro Chagas reassume a SEMA
O Governo do Maranhão recuou na exoneração de Pedro Chagas da Secretaria de Meio Ambiente (Sema), oficializando nesta quarta-feira (15), a publicação de uma portaria que torna sem efeito a decisão anterior.
Chagas era cotado para assumir a presidência da Emap, mas enfrenta impedimentos para aprovação no Conselho da estatal. A mudança seria parte da transição motivada pela exoneração de Gilberto Lins Neto, que deixou o cargo após o STF atender a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo partido Solidariedade, apontando práticas de nepotismo no governo. Lins Neto, casado com uma sobrinha do governador Carlos Brandão, foi afastado em cumprimento à decisão judicial.
Foto Reprodução
A exoneração de Pedro Chagas, anunciada em 10 de janeiro pelo governador Carlos Brandão, havia sido interpretada como um passo na prometida reforma administrativa prevista para 2025.
Publicado em 15 de janeiro de 2025 às 12:00 | Comentar
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A Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (Sefaz-MA) anunciou uma nova parceria para facilitar a quitação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Por meio do termo de credenciamento nº 01/2024, a empresa de tecnologia Zapay agora está habilitada a oferecer parcelamento de débitos veiculares via cartão de crédito, ampliando as alternativas disponíveis aos contribuintes.
A Zapay, credenciada junto à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) pela portaria nº 62/2023 do Diário Oficial da União, já atua em nível nacional no parcelamento de débitos veiculares. Com o credenciamento firmado com a Sefaz-MA, os proprietários de veículos poderão parcelar tanto os débitos do IPVA de anos anteriores quanto os do exercício atual, diretamente pelo aplicativo ou site da empresa (www.usezapay.com.br/sefaz/ma).
Além disso, a nova opção está acessível no portal da Sefaz, na página “IPVA”, menu “IPVA-Parcelamento”, onde também é disponibilizado um manual com orientações detalhadas sobre como utilizar o serviço.
O gestor do IPVA, Denis Malone, destacou que a medida visa ampliar as facilidades para os contribuintes. “Já tínhamos a empresa Mr Pay como opção, e agora, com a chegada da Zapay, estamos reforçando nosso compromisso em oferecer mais condições para regularização do IPVA. Essa nova funcionalidade permite parcelar não só débitos de anos anteriores, mas também os do ano vigente, diretamente pelo cartão de crédito”, afirmou Malone.
O sistema tradicional de parcelamento do IPVA, com emissão de Documentos de Arrecadação de Receitas Estaduais (DAREs) no portal da Sefaz, permanece disponível. Ele permite o parcelamento em até 12 vezes, desde que a parcela mínima seja de R$ 30 para motocicletas e similares, e de R$ 100 para outros veículos automotores, conforme as normativas vigentes.
A ampliação das formas de pagamento reflete o esforço do governo em garantir maior acessibilidade e praticidade aos contribuintes, facilitando a regularização de débitos veiculares e fomentando a adimplência no estado.
Publicado em 15 de janeiro de 2025 às 9:41 | Comentar
Roberto Costa
O prefeito de Bacabal, Roberto Costa (MDB), será aclamado nesta quarta-feira, 15, como o novo presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem).
A eleição, marcada pela formação de uma chapa única, chamada “Famem independente, unida e forte”, reflete um consenso construído a partir da articulação conjunta do governador Carlos Brandão, do vice-governador Felipe Camarão e da presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale.
A chapa liderada por Roberto Costa conta com o prefeito de Peritoró, Dr. Júnior (PP), como 1º vice-presidente, e a prefeita de Santa Quitéria, Sâmia Moreira (PDT), como 2ª vice-presidente. A composição visa garantir uma representação equilibrada e engajada, unindo gestores de diferentes regiões do estado.
Costa assume o lugar de Bigu de Oliveira (PDT), que esteve à frente da entidade desde junho de 2024, quando substituiu Ivo Rezende (PSB), ex-prefeito de São Mateus.
