O procurador de Justiça Eduardo Jorge Hiluy Nicolau anunciou sua candidatura à Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) do Ministério Público do Maranhão (MPMA) para o biênio 2026-2028.
Em carta direcionada a procuradoras, procuradores, promotoras e promotores de Justiça, Nicolau destacou a defesa da independência do Ministério Público como eixo central de sua campanha.
No documento, o candidato relembra sua atuação à frente da instituição e afirma que sua gestão foi marcada por três prioridades: fortalecimento estrutural do MP, valorização financeira dos membros da instituição e combate à corrupção e ao desvio de recursos públicos.
Eduardo Nicolau também ressaltou iniciativas do MPMA voltadas à fiscalização de gastos públicos, especialmente em casos de realização de shows milionários financiados por prefeituras em municípios que enfrentavam dificuldades em áreas essenciais, como saúde e educação.
Segundo ele, a atuação firme de promotores e procuradores contribuiu para impedir o uso inadequado de verbas públicas e inspirou medidas semelhantes em outros estados.
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) deflagrou, na manhã desta sexta-feira (8), uma nova fase da Operação Maat, que investiga um esquema de desvio de recursos públicos em Godofredo Viana. A ação resultou na prisão preventiva de seis pessoas, incluindo o ex-prefeito Marcelo Jorge Torres e a ex-secretária de Administração e Finanças, Gihan Ayoub Jorge Torres. Além dos ex-gestores, empresários acusados de participação no esquema também foram detidos em endereços de luxo em São Luís e no município de Cantanhede.
As investigações, coordenadas pela Promotoria de Justiça de Cândido Mendes com apoio da Polícia Civil, apontam que empresas de fachada eram utilizadas para simular a execução de obras e a venda de materiais. De acordo com o promotor Márcio Antônio Alves de Oliveira, os serviços contratados pela prefeitura não eram entregues, servindo apenas como caminho para o escoamento do dinheiro público. O MP identificou, inclusive, transferências diretas das contas municipais para as contas pessoais do ex-prefeito e da ex-secretária, realizadas nos dias finais da gestão anterior.
Durante a operação, os agentes apreenderam quatro veículos de luxo e R$ 291,2 mil em espécie, encontrados no interior de um dos automóveis. Também foram recolhidos 49 comprovantes de transações bancárias que somam mais de R$ 3,3 milhões. Por determinação judicial, houve o bloqueio de bens dos investigados no valor de R$ 1,9 milhão. Além dos seis presos — entre eles Ronnel Quaresma dos Santos, Tiago Val Quintan Pinto Frazão, Alonso de Souza Batista e Paulo Ricardo Nogueira Ayres Val Quintan — a polícia busca por Sonia de Jesus Cruz, sócia de uma das empresas, que é considerada foragida.
Os envolvidos responderão por crimes de peculato, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa. A Operação Maat teve início em dezembro de 2023 e segue em desdobramento para apurar a extensão total dos prejuízos causados aos cofres de Godofredo Viana.
O cenário político para a sucessão estadual de 2026 apresenta uma definição clara em favor da continuidade administrativa. Segundo os novos dados do Instituto Inop, divulgados nesta sexta-feira (08), Orleans Brandão aparece na dianteira das intenções de voto, impulsionado pela expressiva aprovação do governo estadual e por sua rápida ascensão na memória do eleitorado maranhense.
No levantamento estimulado, Orleans Brandão assume a liderança isolada com 41,27% das intenções de voto. O resultado demonstra a consolidação de seu nome frente ao principal adversário, Eduardo Braide, que aparece com 38,60%. A distância reflete a força do grupo político liderado pelo governador Carlos Brandão, especialmente no interior do estado. Em seguida, figuram Lahesio Bonfim com 10,39% e Felipe Camarão com 4,17%.
A pesquisa espontânea, que mede a lembrança direta do eleitor sem a apresentação de nomes, reforça o vigor da pré-candidatura de Orleans. Ele aparece tecnicamente empatado na primeira posição com 25,73%, enquanto Eduardo Braide registra 26,39%.
A sustentação política do grupo é ratificada pela avaliação do governo estadual, onde 59,13% dos maranhenses aprovam a gestão de Carlos Brandão, contra 33,11% que desaprovam. Esse capital político transfere-se diretamente para Orleans Brandão como sucessor natural, criando um lastro de confiança que impulsiona sua viabilidade junto às bases aliadas.
O levantamento do Instituto Inop, registrado sob o número MA-06910/2026, foi encomendado pelo Grupo Jornal Pequeno e ouviu 2.588 pessoas no período de 24 de abril a 02 de maio de 2026. O nível de confiança é de 95% e a margem de erro é de 3,03%.
A Polícia Federal informa que as ações de fiscalização da Operação Êxodo, no município de Paço do Lumiar/MA continuam em andamento, em desdobramento da operação iniciada na última terça-feira (27/4), voltada à apuração de possíveis irregularidades envolvendo pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Na data de ontem, a atuação foi reforçada por meio de ação integrada que contou com a participação da Secretaria de Segurança Pública e Direitos Humanos do Estado do Maranhão, além de equipes da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão e de outros órgãos e instituições estaduais e municipais, consolidando o caráter interinstitucional da operação.
No curso das diligências realizadas, foram identificadas situações que demandaram a adoção imediata de medidas de proteção, incluindo o resgate de trabalhadores, os quais estão sendo devidamente assistidos e encaminhados para acompanhamento pelos órgãos competentes, conforme prevê a legislação.
A Polícia Federal segue responsável pela apuração de eventuais ilícitos de natureza criminal, enquanto os Auditores-Fiscais do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho (MPT) prosseguem na análise de possíveis irregularidades nas esferas trabalhista, administrativa e cível, cada qual no âmbito de suas atribuições legais.
As fiscalizações e demais diligências, incluindo o número de resgatados permanecem em curso, e novas informações poderão ser divulgadas oportunamente, de acordo com o avanço das investigações.
Uma denúncia sobre possível “servidor fantasma” na Secretaria Municipal de Educação de Açailândia (MA) passou a ser investigada com mais profundidade após a abertura de inquérito civil pelo Ministério Público.
O caso envolve a servidora Deuzeni Oliveira Gomes, que, segundo relato encaminhado à Ouvidoria, estaria residindo em Goiânia (GO) enquanto manteria vínculo funcional remunerado no município maranhense.
A apuração começou como Notícia de Fato, mas foi convertida em inquérito após o esgotamento do prazo inicial e a falta de esclarecimentos por parte da Prefeitura de Açailândia. De acordo com o promotor de Justiça Denys Lima Rego, tentativas de obter informações junto ao setor de Recursos Humanos não tiveram resposta.
Também não foram encontrados registros da servidora no Portal da Transparência do município durante as diligências preliminares, o que reforçou a necessidade de aprofundar a investigação.
Com a instauração do inquérito, o Ministério Público deve insistir no envio de documentos como histórico funcional, fichas financeiras e registros de frequência, para verificar se houve pagamento indevido e eventual dano aos cofres públicos.
O procedimento busca esclarecer se há irregularidade administrativa. Caso as suspeitas sejam confirmadas, o caso pode resultar em medidas judiciais e responsabilização dos envolvidos.
O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão(TJMA), por meio da Vice-Presidência, admitiu Recurso Especial interposto contra decisão da Seção Cível do TJMA que discutiu o uso da reclamação constitucional para questionar decisões da Turma Recursal do Juizado Especial da Fazenda Pública. A decisão foi firmada no âmbito do Recurso Especial nº 0807897- 27.2022.8.10.0000, com fundamento no artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.
A ação buscava definir se a reclamação constitucional poderia ser utilizada para contestar decisões das Turmas Recursais dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, diante do procedimento próprio de uniformização de interpretação da lei previsto no artigo 18 da Lei nº 12.153/2009.
Durante o trâmite processual, o Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (DETRAN/MA) ajuizou reclamação perante a Seção Cível do TJMA contra decisão da 2ª Turma Recursal Permanente Cível e Criminal de São Luís, que acolheu parcialmente o recurso e anulou a multa aplicada após a recusa do condutor em fazer o teste do bafômetro.
O órgão colegiado do TJMA julgou procedente a reclamação, anulou a decisão da Turma Recursal e julgou improcedente a ação anulatória, ao fundamento de que houve violação ao entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça sobre a imposição das penalidades do artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro nos casos de recusa ao teste de alcoolemia.
Em recurso ao Superior Tribunal de Justiça, a parte recorrente apontou violação ao artigo 18 da Lei nº 12.153/2009 e defendeu que a reclamação constitucional não se aplica ao caso, visto que a lei prevê um procedimento próprio para uniformizar a interpretação em demandas da Fazenda Pública nos Juizados Especiais.
Diante disso, ao examinar os requisitos de admissibilidade, a Vice-Presidência do TJMA, por meio do vice-presidente, desembargador Gervásio dos Santos, identificou divergência entre o entendimento adotado pela Seção Cível do Tribunal e a orientação firmada pelo Superior Tribunal de Justiça quanto ao uso da reclamação constitucional.
Sendo assim, a Vice-Presidência entendeu ser viável a admissão do recurso e, para isso, considerou, entre os precedentes, decisão do ministro João Otávio de Noronha, que reforçou não poder a reclamação ser utilizada como substituto de recurso nem como instrumento para adequar decisões à jurisprudência do tribunal superior. Foi mencionada também decisão da ministra Regina Helena Costa, que considerou inadequado o uso da medida para discutir entendimento do STJ em demandas dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, uma vez que existe procedimento próprio previsto em lei.
Destaca-se, ainda, que a decisão foi comunicada aos demais desembargadores da Seção Cível em razão da relevância institucional da matéria, a qual pode influenciar julgamentos futuros na Corte maranhense.
Um grave incidente foi registrado no fim da tarde desta quinta-feira em São João Batista. O teto da Escola Ângela Maria Corrêa, localizada no povoado Coroatá, desabou, causando medo e preocupação entre moradores da região.
O caso chama ainda mais atenção porque a unidade escolar foi inaugurada recentemente, no dia 09 de janeiro de 2026, pela Prefeitura de São João Batista.
Dados do Portal da Transparência apontam que a empresa RC Construtora & Empreendimentos LTDA, inscrita no CNPJ nº 16.723.052/0001-26, foi responsável pela obra de construção da escola. Conforme o empenho nº 107004, a empresa faturou mais de R$ 290 mil pelos serviços executados na escola que desabou o teto e mais duas unidades escolares.
Foto Reprodução
Além deste contrato, a gestão municipal também já acumula mais de R$ 2,1 milhões em gastos relacionados à manutenção preventiva, corretiva e construção de prédios públicos destinados à Secretaria Municipal de Educação.
A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou, na manhã desta quinta-feira (7), na sessão plenária, projetos de lei nos quais o Executivo Estadual solicitava autorização da Casa para a contratação de operações de crédito junto a instituições financeiras. A grande maioria dos deputados do parlamento se posicionou a favor dos empréstimos, destacando que os recursos serão utilizados diretamente para a realização de investimentos no Maranhão em diversas áreas.
Líder do governo na Casa, o deputado Neto Evangelista (MDB) detalhou cada uma das operações de crédito a serem realizadas pelo Executivo. O governador Carlos Brandão visa buscar empréstimos para a construção de casas populares; melhorar o serviço de internet e conectividade no estado por meio do projeto “Maranhão Mais Conectado”; trazer mais investimentos para o sistema de transporte semiurbano com a aquisição de ônibus elétricos, proporcionando maior eficiência do sistema de transporte público, com impactos positivos na mobilidade e sustentabilidade ambiental; além de utilizar o recurso para colocar em prática outras ações que objetivam melhorar a qualidade de vida da população.
Ainda em seu discurso, o parlamentar refutou a tese levantada pela oposição de que os empréstimos serão usados para o financiamento de campanha eleitoral. O deputado deixou claro que as instituições credoras acompanharão a aplicação dos recursos, pontuando a transparência das ações.
“São recursos de um banco internacional. São recursos da Agência Francesa de Desenvolvimento. Vocês em sã consciência acham que instituições desse nível não acompanham o uso do recurso público?”, questionou o deputado se dirigindo aos parlamentares da oposição ao falar sobre uma das fontes do empréstimo.
Evangelista também citou como exemplo o estado de São Paulo, a unidade federativa mais rica do Brasil, e que também buscou empréstimo para financiar a construção de moradias para a população. “O Governo Federal, antigamente, tinha o programa do PAC que financiava a construção do ‘Minha Casa, Minha Vida’, do Programa Pró-Moradia. O novo PAC só tem apenas uma modalidade para moradia urbana, que é o financiamento. O Governo Federal abriu credenciamento para todas as cidades, para todos os estados. Sabe quem foi buscar recursos e se credenciou junto à Caixa Econômica Federal para fazer moradia também urbana? O estado de São Paulo, o estado mais rico do país, que tem dinheiro suficiente para fazer habitação”, disse.
“Quem votar contra esse programa de financiamento da construção de casas urbanas está votando contra as pessoas que moram nas palafitas”, completou.
Vice-presidente da Assembleia, o deputado Antônio Pereira (MDB) também se posicionou a favor dos empréstimos, pontuando que os recursos são necessários para os investimentos no estado. Ele lembrou inclusive que a ex-governadora Roseana Sarney contraiu empréstimos em sua gestão com esse mesmo intuito e que os recursos também foram utilizados pelo sucessor Flávio Dino. Da mesma forma, o ex-governador também contraiu empréstimos utilizados até hoje por Carlos Brandão.
“O empréstimo vai servir para este governo e para o posterior a partir do ano que vem, pois parte desse recurso será gasto apenas no ano que vem. A oposição marca uma situação pensando nas eleições. E nós estamos querendo organizar o empréstimo pensando no estado do Maranhão e em seu povo”, destacou.
O deputado Florêncio Neto (MDB) pontuou em seu discurso que governar exige coragem na tomada de decisões e que trazer esse tema em uma época eleitoral exige coragem por parte do gestor. Em sua fala, o parlamentar destacou que muitos desses recursos serão utilizados par investimentos futuros pela próxima gestão, o que demostra que a intenção não é eleitoreira, mas sim o pleno desenvolvimento do estado.
“Isso mostra que o governador não está preocupado consigo. Está preocupado em construir, preparar o Maranhão para o futuro. Todos nós defendemos aqui, por exemplo, empreendedorismo, a necessidade de geração de emprego e renda no Maranhão. Para atrair grandes investimentos, a gente precisa preparar o Maranhão para isso. Quando uma grande empresa, uma grande indústria, vem se instalar no nosso estado, nós precisamos oferecer a ela diferenciais competitivos. Hoje, uma das primeiras coisas que se observa é a conectividade. Como é que está a expansão da nossa rede 5G ao longo de todo o Maranhão? Hoje não é boa. Esse investimento em tecnologia vai permitir que a gente dê esse salto de qualidade, e aí a gente começa a ser olhado com olhos diferenciados”, disse.
Trâmites burocráticos
O deputado Eric Costa (Republicanos) fez questão de destacar os trâmites burocráticos do processo, destacando que, mesmo com a aprovação dos projetos pela Assembleia, os recursos não serão liberados imediatamente em virtude dos processos licitatórios que demandam tempo. “Provavelmente não tem recurso disponível antes da eleição. Para que a gente possa entender e a população que está nos acompanhando possa tirar suas conclusões”, afirmou.
O deputado Ricardo Arruda (MDB) destacou em seu posicionamento as atuais condições econômicas do Maranhão que melhoraram nos últimos anos. Afirmou, ainda, que a oposição tenta deturpar a situação e que a população não pode se deixar levar por narrativas falaciosas.
“Eu comparo a situação do Maranhão hoje com a situação de um pai de família que ajustou as contas e saiu de uma situação de insolvência e conseguiu criar condições de contrair empréstimo para melhorar a qualidade de vida de sua família e filhos. O que existe hoje é um estado que se preparou para ter as condições favoráveis para adquirir esses créditos”, destacou.
Projetos Aprovados
Durante a sessão desta quinta-feira (7), foram aprovados os projetos de lei de 100/2026, 104/2026, 105/2026, 106/2026 e 107/2026. As proposições foram votadas em regime de urgência.
Todas as propostas objetivam assegurar recursos e mecanismos financeiros para a implementação de ações voltadas à expansão da conectividade digital, ao aprimoramento da infraestrutura tecnológica e à modernização dos serviços públicos no Maranhão. As medidas também pretendem estimular investimentos estratégicos capazes de fortalecer a transformação digital da administração pública e ampliar o acesso da população a serviços essenciais.
O deputado estadual Neto Evangelista subiu à tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão para fazer uma defesa enfática dos pedidos de autorização de empréstimo solicitados pelo Governo do Estado. Em um discurso incisivo, o parlamentar classificou a resistência da oposição como uma manobra meramente política e acusou adversários de tentarem enganar a população com informações distorcidas.
Evangelista negou que os recursos tenham finalidade eleitoral e argumentou que a saúde fiscal do Maranhão, atualmente com nota máxima de capacidade de pagamento junto ao Tesouro Nacional, permite que a gestão busque créditos com juros baixos para investimentos estruturantes.
Um dos pontos centrais do pronunciamento foi o projeto de instalação de um cabo submarino de fibra ótica. O deputado comparou o potencial tecnológico do Maranhão ao do Ceará, afirmando que a chegada dessa infraestrutura, financiada pela Agência Francesa de Desenvolvimento, é fundamental para atrair indústrias e garantir estabilidade na conexão de internet para os cidadãos. Segundo ele, votar contra esse projeto significa impedir a modernização tecnológica do estado e ignorar o rigor fiscal das instituições internacionais que acompanham o uso desses recursos.
Na área social, o parlamentar detalhou os projetos de habitação urbana vinculados ao Novo PAC, explicando que o governo busca substituir palafitas e casas em áreas de risco por moradias dignas. Ele destacou que estados ricos, como São Paulo, utilizam o mesmo modelo de financiamento junto à Caixa Econômica Federal devido às taxas de juros favoráveis, que giram em torno de 8% ao ano, valor abaixo da Taxa Selic. Para Evangelista, a operação financeira é vantajosa, pois o rendimento das contas do Estado supera o custo do financiamento, o que ele definiu como gestão estratégica em vez de endividamento irresponsável.
O deputado também abordou a renovação da frota de transporte público com ônibus elétricos e o refinanciamento de dívidas antigas. Ele pontuou que a migração para veículos sustentáveis pode provocar uma redução real no valor das passagens, já que o combustível deixará de compor a planilha de custos. Ao concluir, Evangelista ressaltou que a melhora na nota fiscal do Maranhão, agora “Capag A”, permite ao estado renegociar débitos anteriores com critérios de bom pagador, garantindo a continuidade de obras de pavimentação asfáltica em rodovias estaduais e reforçando que o foco dos investimentos é a melhoria direta da vida nos municípios.
A deputada estadual Mical Damasceno fez duras críticas à postura de parlamentares da oposição durante a reunião de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) realizada na Assembleia Legislativa do Maranhão, na quarta-feira (6). Em discurso na tribuna, a parlamentar afirmou que houve tentativas de tumultuar os trabalhos e classificou o ambiente como “desrespeitoso” e de forte pressão política.
Segundo Mical Damasceno, o episódio ocorreu durante a eleição da Mesa Diretora da CPI, quando deputados ligados à oposição teriam questionado de forma intensa a condução dos trabalhos. A parlamentar citou diretamente os deputados Rodrigo Lago e Carlos Lula, acusando-os de interromperem constantemente a reunião e de utilizarem o Regimento Interno de maneira seletiva.
Durante o pronunciamento, Mical afirmou que Rodrigo Lago teria usado termos como “circo” e “picadeiro” para se referir à condução da sessão, classificando as expressões como inadequadas para o ambiente institucional da Assembleia. Ela também questionou a atuação de Carlos Lula durante a reunião, destacando que, à época, ele participava como suplente da comissão.
A deputada insinuou ainda que a resistência à instalação da CPI poderia estar relacionada ao avanço das investigações conduzidas pela comissão. “Eles fizeram de tudo para impedir a reunião, mas ela aconteceu”, declarou.
A Polícia Federal informa que as ações de fiscalização da Operação Êxodo, no município de Paço do Lumiar/MA continuam em andamento, em desdobramento da operação iniciada na última terça-feira (27/4), voltada à apuração de possíveis irregularidades envolvendo pessoas em situação de vulnerabilidade social.
