Othelino e Ana Paula prestigiam atos políticos em apoio a Brandão e Dino em Coroatá e Coelho Neto

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O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), acompanhado da vice-prefeita de Pinheiro, Ana Paula Lobato, esteve, nesta sexta-feira (22), nos municípios de Coroatá e Coelho Neto, para participar de mais encontros do movimento ‘O Maranhão não pode parar’, que reuniu uma multidão de apoiadores às pré-candidaturas do governador Carlos Brandão (PSB) à reeleição, de Flávio Dino (PSB) ao Senado e de Lula (PT) à Presidência da República.

Também estiveram presentes aos atos o ex-secretário e pré-candidato a vice-governador, Felipe Camarão (PT),e vários pré-candidatos a deputados estadual e federal.

Othelino Neto destacou a força que o movimento tem conquistado nos municípios pelos quais tem passado. “Esse é o projeto da continuidade para termos novos avanços. Em todos os lugares por onde passamos, a população tem abraçado nossas ideias porque sabe que não podemos retroceder agora. Vamos em frente, pois  o Maranhão não pode parar”, afirmou o chefe do Legislativo maranhense.

A pré-candidata a suplente de Flávio Dino, Ana Paula Lobato, falou dos propósitos pelos quais o grupo trabalha e destacou o engajamento e a força feminina, que têm somado ao movimento. “Sentir essa energia em cada lugar que vamos é muito entusiasmante. Estou muito feliz de participar dessas andanças e o meu desejo é colaborar com nosso estado, fazendo jus ao convite que recebi do ex-governador Flávio Dino para ser sua primeira suplente de senador“, afirmou ela.

Em Coroatá, o encontro foi organizado pelo prefeito Luís da Amovelar Filho e pelo vice Juscelino da Fazendinha, que falaram sobre a alegria em receber a comitiva, sob o comando do governador Carlos Brandão.

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Esse grupo político está trabalhando diuturnamente pelo povo do nosso estado. Somos muito gratos pelo trabalho que está sendo feito e, também, pelo que está por vir”, declarou o prefeito Luís da Amovelar Filho.

Nos atos, o governador Carlos Brandão disse que esses encontros com a população têm lhe proporcionado mais vigor para continuar no caminho iniciado com Dino. “Viveremos dias mais prósperos ainda, porque temos disposição, vontade e sabemos como fazer. O apoio do povo nós já temos”, ressaltou.

Engajamento

Em Coelho Neto, uma multidão acompanhou o ato político, organizado pelo prefeito Bruno Silva. Ele ressaltou o engajamento da população ao movimento ‘O Maranhão não Pode Parar’. “São muitos os benefícios conquistados pelo nosso município. Por isso, tivemos essa bela resposta aqui, hoje. Coelho Neto está com Brandão porque acredita esse projeto de continuidade”, disse.

Othelino determina contratação de nova banca organizadora do concurso da Assembleia

Deputado Othelino Neto

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), informou, na tarde desta sexta-feira (22), em suas redes sociais, que a Mesa Diretora da Casa, por meio da Resolução Administrativa 594/2022, decidiu rescindir contrato com a Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisa e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (CEPERJ), responsável pelo último concurso público da Alema.

Othelino informou, ainda, que determinou a contratação de uma nova banca organizadora, garantindo a manutenção de todas as inscrições deferidas no concurso público.

Reafirmamos nosso compromisso com a transparência e isonomia na condução do concurso da Assembleia Legislativa, a fim de selecionar os candidatos mais capacitados para integrar o quadro de pessoal deste Poder”, afirmou Othelino.

A Resolução Administrativa 594/2022 está publicada no Diário Oficial desta sexta-feira, disponível no site www.al.ma.leg.br

Aluízio Santos lança pré-candidatura a deputado estadual em Chapadinha

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O evento, que teve duração de pouco mais de 4h, foi realizado nesta quinta-feira (21), no espaço Arena Prime, na cidade de Chapadinha.

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O público presente somou mais de 10 mil pessoas, que estiveram acompanhando os discursos de lideranças políticas, como: Prefeito da cidade de Santana do Maranhão, Márcio Santiago, Deputado Federal Pastor Gil, Deputado Federal Josimar de Maranhãozinho e o pré-candidato a Governo do Estado, Weverton Rocha.

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Também estiveram no evento, lideranças políticas representantes de mais de 40 municípios da região.

 

ESCÂNDALO: Sedes compra 500 mil cestas com valor de R$ 14 milhões a mais do que valem

Sub-secretário Lívio Correa e secretário Paulo Casé

O governo do Maranhão, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDES) realizou a compra de 500 mil cestas básicas pelo valor de R$ 37.995.000,00 a serem pagos a uma empresa do Rio de Janeiro, onde o empresário foi preso pela Polícia Federal em uma das operações da Lava Jato. A Folha do Maranhão teve acesso ao processo licitatório e identificou possíveis falhas e um certo direcionamento no certame.

Logo no início do processo, a Comissão do Processo Licitatório (CSL) fez exigências abusivas que dificultavam a participação de empresas no certame. Uma delas seria a entrega das propostas 12 dias antes da abertura, contrariando o que determinava o edital, que previa a entrega de propostas até a data e hora estabelecidos para abertura da sessão. Neste caso, segundo o próprio edital: “Em caso de divergências entre disposições e seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá o edital.

Segundo apurou a Folha do Maranhão, uma das empresas que participou do certame, questionou o por que o edital foi laçando no sistema no dia 2 junho, 1 dia após o prazo estipulado para entregas de propostas conforme o aviso de licitação, porém a empresa não obteve resposta pelo esclarecimento.

Durante o certame, cada empresa efetivou a sua proposta e a empresa I C Fesh do Maranhão Eireli se declarou a vencedora. Após isso, foi solicitado para as três primeiras empresas comprovassem suas garantias para que o fornecimento das cestas básicas fosse executado. Após reabertura da sessão, o pregoeiro desqualificou a empresa vencedora I C Fesh do Maranhão por não especificar em sua proposta a marca dos produtos ofertados. Além disso, foi desqualificada a empresa Adriano Ricardo de Sousa Pinheiro, que segundo pregoeiro, não ficou comprovado que a licitante possui a prática de comercializar no mercado, produtos com preços similares. Dando continuidade as desqualificações do processo licitatório para a compra de cestas básicas, o pregoeiro desqualificou a empresa Raimundo Adelmar Fonseca Pires por o não ficar comprovado os custos indiretos que compõem os preços, tais como custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais (frete) e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na prestação dos serviços.

Após a desqualificação das três primeiras empresas do certame, o pregoeiro decidiu declarar a empresa Agile Corp Serviços Especializados Ltda como vencedora da licitação. A sede da empresa é no Estado do Rio de Janeiro e pertence a família do empresário de Marco Antônio de Luca — que passou uma temporada na cadeia, acusado de corrupção e organização criminosa pela Operação Ratatouille, braço carioca da Lava Jato, e já admitiu ter pagado ao ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (MDB), para ser favorecido em “negócios” com o Estado.

Levantamento anteriores da Folha do Maranhão, mostra que a empresa já faturou bilhões no fornecimento de refeições tipo quentinhas para várias secretarias do estado, entre elas a SSP e SEAP.

O levantamento Folha do Maranhão aponta que, na proposta da empresa Raimundo Adelmar Fonseca Pires o valor da cesta básica iria sair pelo valor de R$ 49,74, enquanto a cesta coma empresa contrata, Agile Corp Serviços Especializados, saiu pelo valor de R$ 75,99, tornando o contrato em R$ 13.121.000,00 mais caro para os cofres públicos.

Com processo licitatório duvidoso, o pregoeiro desqualificou as duas primeiras empresas e disse que terceira não tinha capacidade técnica para o fornecimento das cestas básicas, mesmo oferecendo um valor bem inferior.

FOLHA DO MARANHÃO

Prefeito Dr. Júnior entrega mais Kits do Programa Mais Renda em Peritoró

Foto: Asscom – PMP

Esta semana, a Prefeitura de Peritoró, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, em parceria com o Governo do Maranhão Social, realizou a entrega de mais 50 kits da área da alimentação e beleza para beneficiários do Programa Mais Renda no município. No ato de entrega estavam presentes o Prefeito Dr. Júnior, a secretária de Assistência Social, Rosa Vasconcelos, a presidente da Câmara, vereadora Dona Lourdes, o gestor do Programa Mais Renda, Alessandro Costa, secretários, vereadores e beneficiários.

Estamos na culminância de entrega dos kits do Programa Mais Renda, programa que existe desde 2015. E o nosso prefeito, com sua força política conseguiu junto ao Estado que o programa chegasse para contemplar os micro empreendedores de Peritoró. Parabéns a todos”, disse a secretária Rosa Vasconcelos.

Foto: Asscom – PMP

No início do mês nos estivemos aqui e entregamos 26 equipamentos, e agora completando com a entrega de mais 50 kits para as pessoas que trabalham nesta linda praça de alimentação, recém reformada, possam atuar e gerar renda, garantindo uma autonomia financeira, possibilitando que toda a sua família seja impactada de forma positiva”, explicou o gestor do Programa Mais Renda, Alessandro Costa.

É mais um momento especial para nós, aqui junto com o nosso povo, poder ajudar, gerando renda, gerando benefícios. Temos também a Sala do Empreendedor, os nossos empreendedores de Peritoró receberão toda a assistência e apoio para realizarem suas atividades e levar o sustento de sua família. Agradeço aos nossos parceiros. O programa existe desde 2015, mas com empenho e vontade política conseguimos trazer agora para nossa cidade. Vamos buscar junto ao governo estadual e federal tudo o que for necessário para beneficiar nosso município e nosso povo”, ressaltou o prefeito Dr. Júnior.

Foto: Asscom – PMP

Fábio Macedo mobiliza multidão em Dom Pedro

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O deputado estadual Fábio Macedo e o governador Carlos Brandão, ao lado do ex-prefeito, Hernando Macedo, arrastaram uma multidão na caravana do “Maranhão não pode parar” em Dom Pedro. O evento aconteceu na última quinta-feira (21), no parque aquático Solares e reuniu várias lideranças políticas da cidade e toda região dos cocais, como o vereador Elissandro Mota e a vereadora Camila Hortegal, o vereador de Pedreiras Bruno Corvina, entre outros.

Uma grande alegria estar aqui na minha terra, na minha casa, participando dessa linda festa democrática. Dom Pedro vibra essa energia positiva e recebemos todo o carinho desse povo querido, neste momento importante, que dialogamos sobre as necessidade e anseios da cidade, para que junto com o Governador Carlos Brandão, possamos trabalhar cada vez mais pelo desenvolvimento do município“, disse Fábio Macedo.

O ex-prefeito, Hernando Macedo, uma grande liderança na cidade, chamou atenção para a grande mobilização realizada pelos dompedrenses. “Minha querida Dom Pedro nunca decepciona e realizou uma grande festa para receber o nosso governador e o deputado Fábio Macedo. Meu povo, juntos vamos trabalhar cada vez mais por vocês, tenham certeza do nosso compromisso de trazer mais desenvolvimento e dignidade para todos”.

Assembleia Legislativa divulga relatório de atividades do 1º semestre de 2022

Foto Agência Assembleia

A Assembleia Legislativa do Maranhão divulgou o relatório de atividades desenvolvidas na 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, relativo ao primeiro semestre do ano, compreendendo o período de 3 de fevereiro a 15 de julho. O trabalho foi desenvolvido pelas diretorias Geral da Mesa Diretora, Legislativa e de Documentação e Registro.

O documento tem como objetivo fornecer informações sobre a quantidade de proposições legislativas e a situação das mesmas, em uma análise de conjuntos definidos por proponente e por tipo de proposição. Assim, é indicada a quantidade de proposições de cada um dos Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário), da Defensoria Pública do Estado e do Tribunal de Contas do Estado, separadas por tipo e situação.

No relatório, são abordados os dados quantitativos referentes aos encaminhamentos das proposições legislativas. Foram realizadas 62 sessões ordinárias e duas extraordinárias. Nesse período, foi produzido pelo Legislativo Estadual um total de 313 Projetos de Lei Ordinária.

Foram 5.095 indicações apresentadas, com 4.986 deferidas. Dos 199 Requerimentos apreciados em plenário, 68 foram aprovados. Também foram apresentadas 18 moções e 47 Projetos de Resolução Legislativa. Houve ainda a aprovação de um Decreto Legislativo.

Já o Poder Executivo encaminhou 14 Medidas Provisórias ao Parlamento Estadual, com a aprovação de 11 delas. O Governo também encaminhou 14 Projetos de Lei Ordinária, sendo que 11 foram aprovados.

Poder Judiciário

O Poder Judiciário encaminhou seis Projetos de Lei Complementar, dos quais, 6 foram aprovados. seis Projetos de Lei Complementar, dos quais, 6 foram aprovados. Enviou, também, dois Projetos de Lei Ordinária.

Tribunal de Contas

De dois Projetos de Lei Ordinária encaminhados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), ambos foram aprovados. Já a Defensoria Pública do Estado encaminhou um Projeto de Lei Ordinária e dois Projetos de Lei Complementar, sendo aprovados sem alteração.

Ao longo desse período, foram realizadas ainda diversas reuniões deliberativas, audiências públicas e visitas.

Teatro Arthur Azevedo será reaberto neste sábado (23) com o musical Ópera do Malandro

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Está tudo pronto para serem reabertas as portas e as cortinas do segundo teatro mais antigo do Brasil. Inaugurado em 1817, o Teatro Arthur Azevedo, após três meses de inatividade, volta, neste sábado (23), a ser palco de diversas manifestações culturais locais e nacionais.

As atividades de espetáculo e de visitação guiada haviam sido paralisadas para a realização de manutenções periódicas no sistema de refrigeração. Agora o espaço, que é um dos 16 teatros monumentos do Brasil, retorna com produções que precisaram ser remanejadas para este segundo semestre. O diretor do Teatro Arthur Azevedo, Victor Silper, deu detalhes sobre a reabertura.

Para darmos start teremos, nesta sexta, sessão exclusiva para convidados da produção Encanto Coletivo, com o espetáculo musical Ópera do Malandro. Terá sessões gratuitas no sábado e domingo deste mesmo espetáculo com retirada de ingresso duas horas antes do início de cada sessão”, informou Silper.

Ópera do Malandro

O maior clássico do teatro originalmente brasileiro: a “Ópera do Malandro”, de Chico Buarque, vem para a segunda temporada, contando sobre as rodas de ‘malandragem’ do Rio de Janeiro dos anos 40, com a história de Max Overseas, um contrabandista esquivo, nunca capturado pela polícia. Seu parceiro, Chaves, é chefe da Polícia e colabora com seus planos, fazendo vista grossa. A adaptação do espetáculo é de Leonardo Fernandes e Nestor Fonseca; a direção-geral é de Leonardo Fernandes e Lauande Aires; e a produção é da companhia Encanto Coletivo.

As sessões serão dias 23, às 19h; 24, às 15h e às 19h; 27 e 28, às 19h. Sempre com entrada franca e retirada de ingresso duas horas antes de cada sessão.

Novos projetos

Durante a pausa outros projetos foram desenvolvidos, como encaminhamento para a inauguração de uma rádio web – que será hospedada em plataformas de streaming como Spotify e Deezer – e impulsionamento do Setor de Memória e Pesquisa, que recebeu em um evento solene no dia 21 de junho – mês em que o Arthur Azevedo completou 205 anos – documentos históricos organizados pela professora e pesquisadora Marineide Câmara.

Conseguimos também estabelecer parcerias com instituições de ensino e pesquisa, para que o Teatro seja espaço de aprendizado e conhecimento para alunos de Teatro, Rádio/TV, História e Biblioteconomia. Assim, já estamos recebendo discentes do curso de Teatro, membros da Gestus [Empresa Júnior de Produções Culturais, do Departamento de Artes Cênicas da Ufma], para idealização das Semanas Maranhenses de Teatro e de Dança junto com a equipe do Teatro”, disse o diretor.

Coxias da Memória

Outra novidade será uma miniexposição interativa intitulada Coxias da Memória, que tem supervisão, orientação e texto curatorial do próprio Victor Silper, e vai abordar a trajetória do teatro com curiosidades de bastidores ao longo de mais de dois centenários.

Então vai ter um espaço que alude ao nosso ciclorama, que é aquela peça de madeira em cima do palco, em que as pessoas assinam atrás, e as pessoas podem interagir como se elas fossem artista também“, contou.

A exposição fará parte das visitas guiadas que retornam na primeira semana de agosto, de terça a domingo, das 14h às 17h. As visitas são gratuitas e organizadas para turistas e público local conhecerem os bastidores da casa de espetáculo, detalhes arquitetônicos no estilo neoclássico, história de personagens ilustres que marcaram época, a exemplo da atriz Apolônia Pinto que nasceu no camarim nº 1 e o teatrólogo e dramaturgo Arthur Azevedo.

Na programação constam também o Duo NU’ZS: “Chico Buarque – um outro Olhar”, dia 29, às 20h30; e o show do cantor e compositor carioca Cícero, dia 30, às 21h.

Santander é condenado em R$ 275 milhões por metas abusivas, assédio moral e adoecimentos mentais

Foto Reprodução

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região manteve a condenação do Banco Santander em pagar indenização no valor de R$ 275 milhões por danos morais coletivos em razão de metas abusivas, adoecimentos mentais e assédio moral.

Uma das determinações judiciais obriga o Banco a não adotar metas abusivas, nem permitir, tolerar ou praticar, por seus gestores e prepostos, práticas que configurem assédio moral, como humilhações, xingamentos, ameaças de demissões, constrangimentos, coação, agressão, perseguição, entre outros. Atitudes essas utilizadas com frequência quando empregados não atingem metas comerciais e são responsabilizados pela redução de pontuações em razão do resgate de aplicações e encerramento de contas.

O acórdão do desembargador do Trabalho Dourival Borges de Souza Neto ressalta que “os diversos depoimentos transcritos na sentença dão nítida ideia do abalo emocional e psíquico impingido pela sistemática organizacional de fixação de metas de produção, mediante cobrança truculenta pelos gestores, seja diretamente ao empregado ou por meio de reuniões com exposição vexatória, cujas metas deveriam ser cumpridas a todo custo”.

A decisão do tribunal conclui pela existência de um “grande número de empregados que foram acometidos de doenças mentais, transtornos psíquicos, síndrome do pânico, estresse e depressão”.

Apesar de o banco argumentar que dispõe de conduta institucional contrária ao assédio moral, a decisão observa “a ausência de efetividade na extirpação de condutas inadequadas no trato pessoal dos empregados por parte de seus prepostos. Resta-lhe, de toda sorte, a culpa pela imposição de metas abusivas a serem alcançadas a todo custo”.

O desembargador do Trabalho Grijalbo Coutinho em seu voto convergente constata “que as provas produzidas revelaram a ocorrência de tratamento humilhante, inadequado e discriminatório no meio ambiente de trabalho”, asseverando que “na solução da presente controvérsia, interessa, antes de tudo, o bem-estar das pessoas e o respeito ao conjunto de atributos morais e éticos preservadores da dignidade humana, o que não foi observado pelo Banco Santander”.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) avalia que “a conduta ilícita do banco reveste-se de elevada gravidade. Ao exigir dos bancários metas abusivas e cobranças excessivas, comete assédio moral, grave violação aos preceitos constitucionais que asseguram o trabalho decente, a saúde, a vida digna e a redução dos riscos inerentes ao trabalho”.

As decisões judiciais se aplicam em todas as agências e empregados do Banco Santander S.A no Brasil.

Entenda o caso

Em 2014 e 2017, o MPT ajuizou 2 ações civis públicas contra o Santander, após ter comprovado em inquéritos civis a prática de assédio moral e outras violações aos direitos fundamentais dos bancários.

O banco, de acordo com as investigações, estabelece metas extremamente elevadas com aumentos constantes, sobrecarga e cobranças excessivas aos funcionários que são ameaçados de demissão quando clientes fazem saques de aplicações.

Nos autos dos processos, foram aplicadas avaliações de sofrimento mental nas quais concluiu-se de que os bancários do Santander têm níveis de sofrimento extremo em decorrência das graves inadequações no meio ambiente do trabalho.

De acordo com os dados apurados pelo MPT, em apenas uma das agências do banco, 43% dos empregados declararam “ter pensado em dar fim à sua vida”. Outros resultados da pesquisa, na mesma unidade, apontam que 43% dos colaboradores sente-se inútil em sua vida, 86% têm dificuldade de pensar claramente e de tomar decisões, 100% sentem-se triste, 86% dormem mal, 100% sentem-se nervosos, tensos e preocupados, 86% assustam-se com facilidade e 43% têm tremores nas mãos.

Foi concluído também que, de 2012 a 2016, 6.763 bancários se afastaram com a concessão de auxílio-doença do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Desse total, 1.784 são ou foi empregado do Banco Santander, o que significa 26,38%.

Em 2019, o Juiz da 3ª Vara do Trabalho de Brasília Gustavo Chehab julgou parcialmente procedente as ações civis públicas ressaltando que “em 2014, a média de afastamentos por acidente e doença mental ocupacional no Santander foi de dois empregados por dia” e que se for levando “em conta apenas os dias úteis (segunda-feira a sexta), são quase três trabalhadores por dia de trabalho”, ou seja, “em média, a cada 2h48 um empregado do réu desenvolveu doença ocupacional mental”.

Segundo a sentença, o Banco Santander S.A figura entre as empresas que mais geram adoecimentos mentais no Brasil e explica que “se o réu fosse posicionado na relação de maiores incidências de transtornos mentais ocupacionais, ocuparia a sétima posição, a frente de atividades econômicas inteiras como hipermercados e telemarketing”.

A decisão de primeiro grau alertou que, além de o dano causado ao trabalhador, o adoecimento e consequente afastamento do trabalho também geram danos à economia e à sociedade “entre 2010 e 2015 é possível estimar os gastos totais previdenciários em R$ 57,4 milhões”.

O Banco Santander, terceiro maior banco privado no Brasil, com cerca de 48 mil empregados apresentou lucro líquido de R$ 16,347 bilhões no ano de 2021.

ACP nº 342-81.2017.5.10.0011

ACP nº 253-87.2014.5.10.0003

Podemos promove workshop para pré-candidatos

Fábio Macedo

O partido Podemos realizou na última quarta-feira (20), um workshop para os pré-candidatos que irão pleitear vagas para Assembleia Legislativa e Câmara Federal. O evento foi ministrado pelos advogados Luciano Matos e Daniel Amarante, que levaram informações importantes sobre quatro pautas de extrema relevância: Convenções, registro de Candidaturas, prestações se contas partidárias e eleitorais e propaganda eleitoral.

O presidente estadual do diretório, Fábio Macedo, falou sobre a importância de preparar os pré-candidatos do partido, ofertando o máximo de conhecimento legal e condições necessárias para garantir o sucesso dos pleitos eleitorais do Podemos.

O Podemos é um partido que cresceu muito nos últimos meses, desde que assumimos a presidência estadual, nosso objetivo é fortalecer cada vez a legenda para colher os resultados nas eleições. Esse momento com nossos pré-candidatos demonstra a importância que damos a esse projeto e valorizamos a disponibilidade de cada membro que vai pleitear cargos nas eleições”, disse Fábio.

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O coordenador e articulador político, Manoel Gonçalves, falou sobre as dificuldades de se ter um partido compromissado em preparar os pretensos candidatos para as eleições.

O presidente do nosso partido está sempre preocupado em atender aos anseios dos nossos filiados e pré-candidatos, assim como as diretrizes legais que regem o processo eleitoral. Espero que todos tirem as suas dúvidas e sigamos com o objetivo construir juntos o futuro do nosso país e estado”.