O Ministro do Supremo Tribunal Federal e ex-governador do Maranhão, Flávio Dino, foi submetido a exames gástricos no UDI Hospital, em São Luís, nesta última terça-feira (9), após sentir fortes dores no estômago.
Ontem mesmo, Dino desmarcou compromissos como a ida a uma solenidade de comemoração aos 216 anos da Justiça Militar da União, em Brasília, ocasião em que seria homenageado.
O Tribunal de Justiça do Maranhão aprovou, por unanimidade, em sessão plenária, o acesso do juiz Luiz de França Belchior para o cargo de desembargador do TJMA, pelo critério de antiguidade, na vaga aberta em razão da aposentadoria voluntária do desembargador José de Ribamar Castro. Já na sessão do Órgão Especial, também conduzida pelo presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, nesta quarta-feira (10/4), desembargadores e desembargadoras escolheram, pelo critério de merecimento, a juíza Rosária Duarte, para ocupar o cargo de desembargadora convocada.
Luiz de França Belchior foi empossado no cargo pelo presidente Paulo Velten, no Pleninho do TJMA, em razão da quantidade de familiares, colegas e amigos(as) que fizeram questão de presenciar o ato, normalmente realizado no Gabinete da Presidência, após a sessão.
A posse da desembargadora convocada Rosária Duarte, eleita com um total de 1.696 pontos e média 99,76, ocorrerá nesta quinta-feira (11/4).
Novo Desembargador
Magistrado mais antigo de entrância final, Luiz de França Belchior disse sentir-se engrandecido pela chegada ao Tribunal e falou que se preparou para isso, estando pronto para continuar sua trajetória, contribuindo para o engrandecimento da sociedade, distribuindo a justiça e convivendo da melhor forma possível com os(as) colegas de Corte, que lembrou ser o terceiro mais antigo tribunal do Brasil e definiu como um grande tribunal, pela compostura dos seus desembargadores e desembargadoras.
“A minha chegada ao Tribunal é um momento de maior importância da minha vida, porque eu tenho quase 35 anos de juiz. E, assim, para todos os magistrados de carreira, o coroamento é a chegada aos seus respectivos tribunais. E para mim não seria diferente”, avaliou.
O desembargador Sebastião Joaquim Lima Bonfim foi aclamado nesta quarta-feira (10), membro substituto do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), categoria Desembargador. A aclamação foi realizada durante a sessão plenária administrativa do Tribunal de Justiça do Maranhão, anunciada pelo presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten.
A eleição atendeu ao Processo nº 17.895/2024 – (Ofício nº 1314/2024-TRE-MA/PR/GP) –, por meio do qual o presidente do TRE/MA, desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, comunicou o encerramento do primeiro biênio do desembargador Francisco Ronaldo Maciel Oliveira, como membro substituto da Corte eleitoral, na categoria de Desembargador, que ocorrerá no dia 30 de junho do corrente ano.
O presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten parabenizou o desembargador Sebastião Bonfim pela aclamação. “Desejo muito sucesso pelo trabalho que certamente vai realizar conosco lá no Tribunal Regional Eleitoral”, concluiu.
“Senhores desembargadores e senhoras desembargadoras, quero só agradecer a aclamação e conte conosco no TRE. Estaremos lá para somar, fazer cumprir a democracia. Quero agradecer mais uma vez pelo carinho, confiança em mim depositada e farei de tudo para não decepcionar meus colegas. Obrigado”, finalizou o futuro membro do TRE/MA, desembargador Sebastião Bonfim.
A Prefeitura de Pedreiras, atualmente comandada pela prefeita Vanessa dos Prazeres, enfrenta um inquérito do Ministério Público Federal. O foco da investigação são as alegações de que houve irregularidades na administração dos fundos federais alocados para a reabilitação ambulatorial de pacientes que se recuperam da Covid-19.
A decisão do MPF segue a Notícia de Fato nº 1.19.000002181.2022-03, que aponta para “possíveis distorções na produção ambulatorial” durante o período de janeiro a maio de 2022, conforme indicado pela Nota Técnica nº 16/2022 do Ministério da Saúde.
Com a formalização do inquérito, o MPF propões a formalização de acordo para devolução dos recursos indevidamente recebidos pela Prefeitura de Pedreiras
Segundo o MP Federal, as investigações prosseguem para identificar os responsáveis pelas possíveis irregularidades.
A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de São Luís inicia hoje à tarde o processo de oitivas relacionadas às graves acusações contra o vereador Domingos Paz. Ele enfrenta denúncias de assédio sexual e estupro de vulnerável.
As sessões de depoimento serão presididas pelos membros titulares recentemente designados pela Casa Legislativa: Astro de Ogum (presidente), Aldir Júnior (relator), um representante do Coletivo Nós, Marcial Lima, Francisco Chaguinhas e Andrey Monteiro (suplente).
A expectativa é que o relatório final seja apresentado até o dia 17 de abril, embora haja possibilidade de extensão do prazo.
O vereador Domingos Paz, sob risco de perda de mandato, é investigado por uma série de delitos, que incluem assédio sexual, estupro de vulnerável e ameaça. O vereador nega veementemente todas as acusações.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados está reunida para analisar a manutenção da prisão preventiva do deputado Chiquinho Brazão (RJ). A reunião ocorre no plenário 1.
Chiquinho Brazão, que foi expulso do União Brasil, está preso desde o último dia 23. Ele é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol) e do seu motorista, Anderson Gomes, em 14 de março de 2018, no centro do Rio de Janeiro. Na época, Brazão era vereador na capital fluminense.
Parecer a favor da prisão
No dia 26 de março, o relator do caso, deputado Darci de Matos (PSD-SC), leu seu parecer em que defende a manutenção da prisão de Chiquinho Brazão. Ele concordou com a tese do STF de que a prisão preventiva do deputado foi decretada por atos de obstrução à justiça, os quais, segundo o Supremo, “continuavam a ser praticados ao longo do tempo“.
Entre os atos que configurariam obstrução da justiça, segundo o relator, estão o comprometimento de operações policiais que investigavam o caso, incluindo imagens de circuito fechado, que poderiam auxiliar a esclarecer os fatos.
O ex-prefeito Edivaldo Holanda Júnior confirmou nesta quarta-feira (10) que não participará da disputa pela Prefeitura de São Luís nas eleições municipais deste ano. A decisão, que já era especulada pelo pela mídia, foi oficializada por meio de uma publicação em sua conta no Twitter.
Fontes próximas ao ex-prefeito mencionam que a decisão foi tomada por “motivos pessoais”, sem divulgar detalhes adicionais.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na tarde desta terça-feira (9), no Palácio do Planalto, uma medida provisória (MP) para permitir investimento em geração de energia sustentável e redução de reajustes anuais nas contas de luz até 2026.
A proposta prevê R$ 165 bilhões em geração hidroelétrica, eólica, solar e de biomassa. Segundo o governo, a proposta pode gerar até 400 mil empregos com os investimentos privados. Para que isso seja viabilizado, a MP, segundo o governo, permite adequação de prazos de projetos de geração de energia limpa e renovável ao cronograma de implantação das linhas de transmissão leiloadas pelo governo para escoamento para o centro de carga. Os empreendimentos de energia renováveis poderão acrescentar até 34 gigawatts (GW) de potência ao Sistema Interligado Nacional (SIN), segundo projeções do Ministério de Minas e Energia (MME)
A proposta também antecipa recebimento de recursos a serem pagos no processo de privatização da Eletrobras. Esses recursos pagariam os custos adicionais de energia pelo efeito da pandemia e da crise hídrica de 2021. A medida pode reduzir entre 3,5% a 5% os reajustes anuais nas contas de luz, de acordo com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
“Vamos corrigir um erro grotesco que o setor elétrico conhece bem, do governo anterior. Alguém, em algum momento, achou uma ótima ideia fazer negócios com juros elevadíssimos e jogar o boleto no colo dos brasileiros e brasileiras mais pobres e da classe média, que são os consumidores regulados”, destacou o ministro, que disse que os recursos serão usados para quitar empréstimos cujos juros estavam sendo repassados ao consumidor final.
“Vamos quitar, vamos trabalhar para isso, os empréstimos criados a juros abusivos, contraídos durante a [pandemia de] covid e durante escassez hídrica para minimizar e impedir mais aumento de energia. Devemos R$ 11 bilhões para diminuir a conta dos brasileiros. Essas duas contas foram contraídas de forma irresponsável e nunca deveriam ter sido jogadas no colo do consumidor de energia“, acrescentou.
No evento, Lula não se manifestou. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse que o governo vai buscar medidas para não onerar os consumidores.
“O Brasil já tem as condições mais competitivas de produção de energia limpa do mundo. Portanto, nós agora temos que aproveitar todo o investimento que foi feito para caminhar no sentido da desoneração da energia do consumidor. E ao dizer isso, nós queremos só reforçar que o nosso desejo, a nossa expectativa é que esses investimentos possam rapidamente contribuir para a geração de emprego.“
A proposta de MP será publicada em edição regular do Diário Oficial da União (DOU), nesta quarta-feira (10). O texto tem validade imediata, mas precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional em até 120 dias.
A MP também adequa à média da Região Norte os reajustes da energia do Amapá. O estado tinha previsão de reajuste neste ano de 44%.
“Essa medida corrige a injustiça que estava sendo feita com o povo tucuru. O estado do Amapá tinha um aumento previsto de 44% na conta de luz. Isso era um absurdo”, disse Silveira.
Em novembro de 2020, mais de 90% da população do Amapá passaram mais de 20 dias praticamente sem energia elétrica ou com fornecimento limitado, num dos maiores e mais longos apagões de energia da história do país.
Em ano eleitoral, a gestão de Amílcar Rocha ultrapassou 95% do limite legal permitido para gasto com pessoal. O Ministério Público de Contas (MPC) do Estado do Maranhão emitiu um pedido de medida cautelar contra o Poder Executivo Municipal por supostas infrações à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O MPC alega que o município excedeu o limite de despesas com pessoal, ultrapassando 95% do limite legal, ou seja, mais de 51,3% da Receita Corrente Líquida, e realizou admissões de pessoal não permitidas pela legislação.
No último Relatório de Gestão Fiscal, divulgado pelo SICONFI, foi constatado que o Poder Executivo Municipal excedeu o limite legal de despesas com pessoal, registrando 52,92% da Receita Corrente Líquida no 2º quadrimestre e 51,93% no 3º quadrimestre de 2023. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), quando as despesas com pessoal ultrapassam 95% do limite, que corresponde a 51,3% da Receita Corrente Líquida, impõem-se severas restrições aos gestores públicos.
O MPC destaca a proibição de nomeações para cargos públicos, bem como a admissão ou contratação de funcionários sob qualquer forma, salvo em casos de substituição de posições devido à aposentadoria ou óbito nas áreas de educação, saúde e segurança. No entanto, sob a gestão de Amílcar Rocha, foi verificado que ocorreram 12.289 admissões de servidores no exercício financeiro de 2023 na Prefeitura de Barreirinhas.
O procurador Jairo Cavalcanti Vieira pediu que sejam anulados os atos de admissão de pessoal do exercício financeiro de 2023. Além disso, solicita que o gestor municipal se abstenha de novas admissões enquanto os gastos com a folha de pagamento estiverem acima do limite estabelecido.
O pedido inclui a citação imediata do prefeito de Barreirinhas e a realização de fiscalização para apurar as admissões indevidas. Em caso de comprovação das irregularidades, o MPC requer a aplicação de multas e a inclusão das infrações nos relatórios das contas anuais.
O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) confirmou a cassação dos deputados estaduais Fernando Braide e Wellington do Curso. A sentença, decidida por 5 votos a 2, determina a invalidação de todos os votos da chapa do Partido Social Cristão (PSC) nas eleições de 2022, devido a uma fraude relacionada à cota de gênero.
Os deputados, atualmente filiados ao PSD e Novo, respectivamente, foram eleitos pelo PSC, o partido acusado de utilizar candidatas ‘laranjas’ para cumprir a cota de gênero exigida por lei. As candidatas em questão, Claudia Guilhermina e Vitória Gabriela, foram consideradas peças centrais na caracterização da fraude.
A maioria dos votos pela cassação já havia sido alcançada na semana anterior, mas um pedido de vista adiou a conclusão do julgamento. Na sessão desta terça-feira (9), o juiz eleitoral Tarcísio Araújo votou pela improcedência da ação, seguindo o voto do relator, desembargador José Gonçalo Filho. No entanto, o juiz eleitoral Rodrigo Maia votou pela cassação, selando o destino da chapa do PSC.
A sentença proferida hoje não implica a cassação imediata dos deputados. A decisão ainda será apreciada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em duas instâncias. Também é possível apresentar Embargo de Declaração no TRE-MA e entrar com recurso no TSE.