Uma nova pesquisa divulgada pelo instituto Datafolha revela um cenário de avaliações mistas entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), evidenciando percepções diferentes da população sobre a atuação da Corte.
O levantamento considera o índice de avaliação baseado na diferença entre opiniões positivas (ótimo/bom) e negativas (ruim/péssimo). Entre os destaques, o ministro André Mendonça aparece com o melhor desempenho, registrando saldo positivo significativo. Logo atrás, nomes como Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso também apresentam avaliações relativamente favoráveis.
Por outro lado, alguns ministros enfrentam maior rejeição. Gilmar Mendes e Dias Toffoli aparecem entre os que possuem os piores índices, com saldo negativo mais acentuado, indicando maior percentual de avaliações desfavoráveis. O ministro Flávio Dino também aparece com avaliação desfavorável, figurando entre os nomes com maior rejeição.
A pesquisa também mostra ministros com avaliação mais equilibrada, como Edson Fachin, cujo índice se mantém próximo da neutralidade, refletindo divisão de opiniões entre os entrevistados.
O resultado reforça como o STF, uma das instituições mais importantes do país, permanece no centro do debate público, com seus integrantes sendo constantemente avaliados pela sociedade brasileira.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza nesta terça-feira (14), às 19h, uma votação simbólica para eleger o ministro Nunes Marques para o cargo de presidente da Corte eleitoral.
Atualmente, Marques é o vice-presidente do tribunal e vai assumir o comando do TSE após o fim do mandato da atual presidente, ministra Cármen Lúcia, que completará período de dois anos à frente do tribunal no final do mês de maio. O vice-presidente será o ministro André Mendonça.
A data da posse ainda não foi definida.
A votação será simbólica porque a escolha do comando do tribunal é feita por antiguidade entre os ministros que também compõem o Supremo Tribunal Federal (STF).
Diante da proximidade do período eleitoral, a ministra Cármen Lúcia decidiu antecipar sua saída do tribunal para permitir que a transição de gestão possa ser iniciada.
Ao deixar a presidência do TSE, a ministra poderia continuar em atuação na Corte até o mês de agosto. Contudo, ela já sinalizou que pretende deixar o tribunal para se dedicar exclusivamente às atividades no Supremo.
Dessa forma, o ministro Dias Toffoli vai assumir uma vaga de efetivo no TSE.
Natural de Teresina (PI), Kassio Nunes Marques tem 53 anos e foi indicado ao Supremo, em 2020, pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para ocupar a vaga deixada pelo ministro aposentado Celso de Mello. Antes de chegar ao Supremo, atuou como desembargador do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, sediado em Brasília. Foi advogado por cerca de 15 anos e juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Piauí.
O TSE é composto por sete ministros, sendo três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados indicados pelo presidente da República, além dos respectivos substitutos.
Com a mudança de comando, a composição do tribunal ficará da seguinte forma após Cármen Lúcia deixar o tribunal.
Cadeiras do STF: Nunes Marques, André Mendonça e Dias Toffoli; Cadeiras do STJ: Antonio Carlos Ferreira e Ricardo Villas Bôas Cueva; Cadeiras dos juristas: Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha.
O escândalo que levou à liquidação do Banco Master ganhou contornos de negligência administrativa em São Luís com a revelação de que o principal signatário do contrato com a prefeitura é um dos alvos centrais da Polícia Federal.
Luiz Antonio Bull, ex-diretor de Riscos e Compliance da instituição, foi o responsável por chancelar o convênio de empréstimos consignados para os servidores municipais — o mesmo executivo que, em depoimento oficial, confessou que sua assinatura em documentos era rotineira e desprovida de qualquer conferência ou leitura prévia.
O vínculo, estabelecido em junho de 2025 pela gestão Eduardo Braide (PSD) e rompido na última semana pela atual prefeita Esmênia Miranda, coloca o governo municipal em uma posição desconfortável. Ao aceitar a rubrica de Bull, a administração pública ludovicense vinculou a folha de pagamento de seus funcionários a um diretor que agora admite ter sido uma peça figurativa em uma estrutura montada para burlar normas do Banco Central.
O cenário sucessório no Ministério Público ganha um novo fôlego com o anúncio oficial da candidatura de Eduardo Jorge Hiluy Nicolau à lista tríplice para o biênio 2026-2028.
Em um comunicado enviado aos colegas de classe, o Procurador de Justiça destacou que sua decisão de buscar novamente o comando da instituição nasce da necessidade de preservar a independência e a credibilidade do órgão em um momento de grandes desafios. Nicolau aposta na experiência de quem já conhece os corredores da gestão para promover um fortalecimento institucional que una a preservação de direitos dos membros com uma modernização sem precedentes.
Diferente de campanhas anteriores, o candidato agora traz para o centro do debate a urgência da transformação digital. Ele defende que o domínio de novas ferramentas, especialmente a Inteligência Artificial, é indispensável para que promotores e procuradores enfrentem a complexidade da atividade jurídica atual. Ao mesmo tempo, Nicolau reafirma seu compromisso com o lado social, prometendo dar continuidade à descentralização do Ministério Público, garantindo que a estrutura física da instituição chegue cada vez mais perto da população vulnerável.
Com o apoio declarado de diversos setores da classe, o Procurador reforça que seu projeto é de continuidade e consistência.
É sintomático que apenas após a saída de Eduardo Braide (PSD) da prefeitura de São Luís para buscar voos mais altos no cenário estadual, venha à tona a rescisão de um contrato que nunca deveria ter prosperado com tamanha longevidade. Por meses, a administração municipal manteve um cordão umbilical com o Banco Master S.A., instituição financeira que hoje é sinônimo de manchetes policiais e crises de imagem em escala nacional.
O contrato em questão — voltado para a averbação de descontos na folha de pagamento dos servidores — permitia que uma instituição cercada por denúncias de “lawfare”, manipulação de mercado e graves suspeitas judiciais tivesse acesso direto ao suado salário do funcionalismo público ludovicense.
O silêncio de Braide ante o caos do Master
Enquanto o Banco Master enfrentava o escrutínio das autoridades e via seu nome envolvido em escândalos que culminaram, inclusive, em medidas restritivas severas contra sua cúpula, a gestão de Eduardo Braide manteve-se inerte. O que se viu foi uma complacência administrativa difícil de justificar: o banco operava nos sistemas da prefeitura como se o rastro de irregularidades que o persegue pelo Brasil não existisse.
O Termo de Rescisão Unilateral nº 66/2025 foi assinado pelo então secretário de Administração de Braide, Octávio Augusto, em dezembro. Por que, então, a prefeitura esperou quatro meses para dar publicidade ao ato?
Blindagem ou gavetamento?
A estratégia parece clara: evitar o desgaste político para Eduardo Braide enquanto ele ainda ocupava a cadeira de prefeito. Ao não publicar a rescisão imediatamente em dezembro, a gestão permitiu que o banco operasse nas sombras da burocracia. A “bomba” só foi desarmada — e tornada pública — agora, sob a gestão de Esmênia Miranda, que assumiu o cargo há poucos dias com a saída de Braide para a disputa ao Governo do Estado.
O timing é perfeito para o ex-prefeito, mas desastroso para a transparência pública.
O posicionamento do ex-deputado estadual Zé Inácio reacendeu o debate interno no PT maranhense sobre os rumos da eleição estadual. Em declaração publicada na rede X, o ex-parlamentar saiu em defesa da estratégia adotada por Orleans Brandão, que tem priorizado o diálogo político e a sintonia com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Para Zé Inácio, a discussão sobre candidatura própria no Maranhão precisa considerar o cenário nacional. Ele avaliou que, diante de uma disputa presidencial que tende a ser acirrada, o partido deve concentrar esforços na reeleição de Lula, evitando fragmentações locais.
“Acerta Orleans e equivocam-se petistas que cogitam candidatura própria”, escreveu. Na mesma linha, destacou que o PT historicamente constrói suas vitórias com base em alianças amplas, e que lançar candidatura apenas para marcar posição não seria a melhor estratégia neste momento.
A fala do ex-deputado ocorre em um contexto de divergências dentro da legenda no estado, onde parte dos militantes defende protagonismo próprio na disputa. Zé Inácio, no entanto, reforça que decisões locais não podem se descolar de um projeto político maior.
O pano de fundo da declaração é a recente entrevista de Orleans Brandão ao podcast “Tete a Tete”, na qual o pré-candidato afirmou que seguirá alinhado ao presidente Lula, mesmo que esse apoio não seja formalizado de maneira direta no Maranhão.
Com isso, o debate no PT segue dividido entre a busca por protagonismo regional e a construção de uma estratégia nacional unificada para 2026.
A Justiça do Maranhão agendou para o dia 19 de junho de 2026 uma audiência que vai analisar se o Município de São Luís está cumprindo as obrigações relacionadas às nomeações na Secretaria Municipal da Criança e do Adolescente (Semcas). A medida foi tomada após solicitação do Ministério Público do Maranhão e da Defensoria Pública do Estado, dentro de um processo que acompanha a execução de uma sentença judicial.
A origem do caso remonta a 2022, quando uma Ação Civil Pública foi ajuizada em decorrência de exonerações em massa na secretaria. Na época, as demissões impactaram diretamente a continuidade de serviços socioassistenciais oferecidos à população, o que motivou a intervenção judicial.
Segundo a Vara de Interesses Difusos e Coletivos, o Município ainda não apresentou provas suficientes de que cumpriu integralmente o acordo firmado em dezembro daquele ano. Diante dessa ausência de comprovação, foi determinada a realização de uma audiência voltada à verificação, acompanhamento e cooperação entre as partes envolvidas.
O juiz responsável pelo caso, Douglas de Melo Martins, estabeleceu que a Prefeitura deve apresentar uma série de documentos atualizados sobre a situação da Semcas. Entre as exigências estão informações detalhadas sobre cargos comissionados, registros de nomeações e posses realizadas desde o acordo, dados da folha de pagamento de janeiro de 2026 e a lista de cargos que ainda permanecem vagos. Todo esse material deverá ser entregue até cinco dias antes da audiência.
A secretária municipal da Criança e Assistência Social, Tamara Araújo da Silva, também foi convocada a comparecer pessoalmente à sessão. A decisão judicial prevê ainda a possibilidade de cobrança de multa diária, fixada anteriormente em setembro de 2025, caso fique comprovado o descumprimento das determinações.
Para o Ministério Público, a situação atual compromete diretamente o funcionamento de serviços essenciais da rede de assistência social, como unidades de acolhimento, centros de referência e ações de abordagem social. A ausência de profissionais suficientes nessas áreas pode afetar o atendimento a crianças, adolescentes e famílias em situação de vulnerabilidade.
Além disso, a 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Cível encaminhou convites a órgãos técnicos, como o Conselho Municipal de Assistência Social e o Conselho Regional de Serviço Social do Maranhão, para que avaliem a possibilidade de atuar como colaboradores do processo. A intenção é ampliar a análise técnica sobre os impactos da situação e contribuir para uma solução mais eficaz.
De acordo com o promotor Márcio Thadeu Silva Marques, a participação dessas instituições pode fortalecer o debate e oferecer uma visão mais completa sobre os prejuízos causados à rede socioassistencial da capital.
O arranque da pré-campanha ao Governo do Maranhão, iniciado na última semana, estabelece uma dicotomia clara entre a eficiência da capilaridade regional e as limitações do recall urbano.
Orleans Brandão (MDB) emerge deste período inicial não apenas como um nome de continuidade, mas como uma força de mobilização que conseguiu converter o favoritismo teórico em volume político real. Ao priorizar a Ilha de São Luís e simultaneamente demonstrar vigor no interior, Orleans neutraliza a narrativa de que o grupo governista estaria acomodado, forçando os adversários a uma reiteração de estratégias que, até o momento, parecem insuficientes para alterar a correlação de forças.
O desempenho de Eduardo Braide (PSD), por outro lado, expõe a fragilidade de um projeto que tenta nacionalizar o discurso sem possuir as bases municipais sólidas no “Maranhão profundo”. A escolha de Elaine Carneiro como vice foi uma manobra tática para tentar ancorar sua imagem ao Sul do estado e ao setor empresarial, mas a baixa adesão em Imperatriz, Balsas e Açailândia sugere que a estrutura política de Braide ainda é um fenômeno estritamente metropolitano.
O esvaziamento dos atos serve como um marcador visual desse isolamento: o capital político acumulado na prefeitura de São Luís não possui valor de face automático, exigindo uma articulação de lideranças que o ex-prefeito ainda não demonstrou possuir.
Em suma, a análise deste primeiro momento sugere que a eleição maranhense está sendo balizada pela capacidade de ocupação territorial, onde a estrutura de Orleans Brandão hoje se impõe sobre a tentativa de Braide de transformar popularidade digital em densidade eleitoral.
A Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão (OAB/MA) criou a Comissão Especial de Estudo e Combate ao Lawfare e passa a se juntar à OAB do Rio de Janeiro e do Distrito Federal em um debate cada vez mais relevante no cenário jurídico atual.
Quem assume a liderança da Comissão é o advogado Valdênio Nogueira Caminha, que vai coordenar as atividades e ajudar a estruturar o trabalho do grupo. Com experiência sólida na área jurídica e uma trajetória marcada pela atuação no direito público, ele encara o desafio de conduzir um espaço voltado tanto à reflexão quanto à ação. Caminha é advogado, professor universitário e Procurador Público, e ficou ainda mais conhecido após ser nomeado Procurador-Geral do Estado do Maranhão em fevereiro de 2024, pelo governador Carlos Brandão.
O tema central da Comissão, o chamado “lawfare”, diz respeito ao uso do Direito como ferramenta de perseguição ou disputa política. Esse assunto vem ganhando cada vez mais destaque no Brasil e no mundo. Ao criar um grupo dedicado a estudar e enfrentar esse fenômeno, a OAB Maranhão reforça seu compromisso com a defesa da democracia, da ética na advocacia e das garantias fundamentais.
A ideia não é só analisar casos, mas também promover estudos mais aprofundados, incentivar debates e desenvolver estratégias que envolvam não apenas o meio jurídico, mas também a sociedade em geral. O objetivo é identificar possíveis abusos, fortalecer as instituições e contribuir para relações mais justas. Segundo Caminha, a proposta é entender melhor o lawfare e atuar de forma prática para prevenir e enfrentar esse tipo de situação.
Valdênio Nogueira Caminha
Em entrevista à TV Mirante, Valdênio afirmou que o lawfare está relacionado à instrumentalização de mecanismos jurídicos e citou discussões envolvendo investigações no Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo questionamentos sobre a condução de inquéritos e a escolha de jurisdição.
“Você tem, por exemplo, instrumentalização. Nós temos no Supremo Tribunal Federal um inquérito, por exemplo, o inquérito das fake news, que funciona há sete anos. Hoje se discute que esse inquérito em que você escolhe a jurisdição, ele está sendo utilizado para perseguir adversários.”
Segundo o advogado, a comissão pretende percorrer o estado com palestras e debates, levando a discussão sobre lawfare para diferentes regiões e ampliando o envolvimento da sociedade. O projeto já prevê visitas a subseções como na região Tocantina, Caxias e Bacabal.
“Então, nós acreditamos que nos próximos meses, já no mês de maio, a gente já estará nas subseções, fazendo esse debate com a advocacia e com a sociedade maranhense.”
A ausência da secretária municipal de trânsito e transporte, Manuela Oliveira Fernandes, marcou mais uma vez o debate sobre a crise no transporte coletivo de São Luís. Convocada para prestar esclarecimentos em audiência pública, realizada nesta segunda-feira (13), na Câmara Municipal, a gestora não compareceu — repetindo a postura já registrada anteriormente — e ampliando as críticas sobre falta de transparência diante de um dos problemas mais graves da capital maranhense.
A ausência ganha ainda mais peso pelo contexto: esta é a segunda vez que a secretária é convocada oficialmente e não comparece. Além disso, desde que assumiu a pasta — sendo a sétima titular da secretaria em um cenário de alta rotatividade — o sistema já enfrentou pelo menos duas greves de grande impacto, sem que ela tenha participado diretamente de debates públicos durante as crises.
O sistema de transporte coletivo de São Luís vive um cenário de crise estrutural recorrente, caracterizado por paralisações frequentes, falhas operacionais e forte dependência de subsídios públicos. A situação tem causado transtornos diários à população, afetando principalmente trabalhadores e estudantes que dependem do serviço.
Durante a audiência, proposta pelo vereador Pavão Filho, o tom foi de cobrança. Em discurso, o parlamentar classificou o transporte como “o principal problema da cidade” e criticou duramente a ausência da gestora.
“É inaceitável que este Parlamento não discuta de forma efetiva o principal problema de São Luís. E mais inaceitável ainda é a ausência de quem tem a responsabilidade de gerir o sistema”, afirmou.
O vereador destacou que, conforme a Constituição Federal, a responsabilidade pela organização e fiscalização do transporte coletivo é do município — ou seja, da Prefeitura. Ele também questionou a falta de disposição da secretária em prestar esclarecimentos públicos:
“Quem não deve, não teme. Quando se aceita um cargo público, é dever prestar contas à sociedade”, disse.
Problemas estruturais como frota insuficiente, ônibus em más condições e longas filas nas paradas continuam sendo parte da rotina dos usuários. A insatisfação popular cresce à medida que soluções concretas não são apresentadas.
Entre os participantes está a promotora Lítia Cavalcanti, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor; além de Romeu Aguiar Carvalho, presidente do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros (SET/São Luís); Marcelo Brito, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Maranhão (STTREMA).
Mesmo com a presença desses atores, a ausência da principal responsável pela pasta foi o ponto central do debate.
A repetição da falta em momentos críticos reforça críticas sobre a condução da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes e sobre a capacidade de gestão diante de um sistema considerado por parlamentares como um dos mais problemáticos do país.
Enquanto isso, a população segue enfrentando, diariamente, um serviço marcado por ineficiência, insegurança e incerteza.
