MP investiga contratação de R$ 4,1 milhões em São Luís Gonzaga

Ex-prefeito Francisco Pedreira Martins Júnior

O promotor de Justiça Rodrigo Freire Wiltshire de Carvalho abriu uma investigação criminal para apurar possível fraude na contratação da empresa B R Terceirização e Serviços EIRELI pelo município de São Luís Gonzaga. O contrato, no valor de R$ 4,1 milhões, foi firmado por meio de um pregão eletrônico em 2022 para fornecer mão de obra terceirizada às secretarias municipais.

A investigação tem como alvos o ex-prefeito Francisco Pedreira Martins Júnior e quatro ex-secretários. Eles são suspeitos de irregularidades no processo licitatório e na execução do contrato.

Um parecer técnico da ASTEC apontou falhas graves no pregão, incluindo a ausência de documentos que comprovem a competência dos secretários para autorizar pagamentos. Além disso, o Instituto Viver, que participou da licitação, não teria atividades compatíveis com o objeto do contrato.

O MP determinou que a empresa e os investigados apresentem documentos em 10 dias para esclarecer as suspeitas. A investigação deve ser concluída em até 90 dias.

Fundeb: Maranhão recebe R$ 262 milhões; veja quanto cada estado ganhou

Foto Reprodução

O Ministério da Educação divulgou os valores da primeira parcela da complementação da União ao Fundeb para 2025, distribuídos entre os estados beneficiados. Abaixo, apresentamos a lista dos estados e os respectivos montantes recebidos:

– Alagoas: R$ 47.069.027,91
– Amazonas: R$ 92.615.976,93
– Bahia: R$ 271.133.568,05
– Ceará: R$ 239.625.029,09
– Maranhão: R$ 262.353.641,41
– Pará: R$ 248.698.737,71
– Paraíba: R$ 24.723.418,11
– Pernambuco: R$ 64.961.237,49
– Piauí: R$ 74.201.010,73
– Rio de Janeiro: R$ 19.769.444,56

Esses recursos são destinados ao financiamento da educação básica, incluindo o pagamento de profissionais da educação, transporte escolar, aquisição de materiais didáticos e melhorias na infraestrutura das escolas.

Prefeito pega casada, leva tapa e caso vira escândalo em São Francisco do Maranhão

Foto Reprodução

Um caso extraconjugal envolvendo o prefeito de São Francisco do Maranhão e uma mulher casada terminou em agressão e foi parar na delegacia de polícia local com registro de Boletim de Ocorrência e tudo!
A cidade não fala em outra coisa. O prefeito estava no “bem bom” com a comprometida, quando o marido, que ja desconfiava das escapadas da companheira, foi até a casa do alcaide e pegou os dois no flagra, em plena alcova. Não deu outra: “catitipapos pra que te quero”.

A confusão foi tão grande que ‘rolou’ tapas, empurrões e muitas palavras de baixo calão. O caso foi parar direto na delegacia, com BO registrado pelo próprio marido traído.
Segundo relatos, ele não poupou o prefeito e “caiu” de tapas no rosto do gestor municipal. Com o boletim de ocorrência registrado, a notícia logo se espalhou e “viralizou” na boca do povo.

O mais curioso é que, mesmo com o escândalo, o prefeito continua firme e forte no cargo, mostrando que, em algumas cidades, o que acontece fora do gabinete é tão comentado quanto as decisões políticas. E o povo? Ah, o povo segue assistindo a esse verdadeiro “reality show” da vida real, com direito a reviravoltas, brigas e muita fofoca de bastidores.

Coluna Dr. Peta

Sob comando de Juscelino, MCom inaugura laboratório em Centro de Atendimento à Mulher Negra no MA

Foto Reprodução

À frente do Ministério das Comunicações, o deputado federal licenciado Juscelino Filho vem promovendo um grande avanço nas políticas de inclusão digital do governo Lula, de norte a sul do país. Uma delas é o programa Computadores para Inclusão, que na segunda-feira (3), contemplou com a doação de 20 computadores e um laboratório de informática, o Centro Estadual de Referência da Mulher Negra Ana Silvia Cantanhede, que fica na Rua do Sol, Centro Histórico de São Luís.

“Hoje é um dia importante para o Maranhão e para o Brasil. Estar aqui, em nome do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, entregando esses computadores em parceria com o IFMA e com o Governo do Estado é motivo de orgulho em ver que nosso compromisso com a inclusão digital vai trazer, também, a transformação social para a vida das mulheres negras maranhenses, destacou a secretária executiva do Ministério das Comunicações, Sonia Faustino, que, no ato, representou o ministro Juscelino Filho.

Foto Reprodução

A iniciativa conta com a parceria do Instituto Federal do Maranhão (IFMA) e Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Mulher (Semus).

“Esse programa vai capacitar essas mulheres, para que elas possam romper ciclos abusivos de violência e submissão, buscando autonomia e inserção no mercado. Agradecemos ao Juscelino Filho que muito nos orgulha pelo trabalho que vem fazendo à frente do ministério, representando nosso estado”, ressaltou secretária estadual da Mulher, Abigail Cunha.

Os computadores doados foram recuperados de máquinas em desuso de órgãos públicos pelo Centro de Recondicionamento de Computadores (CRC), que funciona no IFMA. No centro de assistência à mulher negra, serão oferecidos os cursos de Informática Básica, Montagem e Suporte, Introdução ao Linux e Tecnologias Digitais para Educação.

“O IFMA cumpre sua missão institucional, ampliando e fortalecendo o projeto em conjunto com o Ministério das Comunicações, garantindo a entrega desses equipamentos para que mulheres tenham acesso à inclusão digital e ao mundo da tecnologia. Vamos dar todo suporte na promoção dos cursos de capacitação na unidade”, explicou o reitor do IFMA, Carlos César Ferreira.

A diretora Ádemas Galvão contou que os equipamentos chegam em boa hora. “É um dia ímpar para nosso Centro e representa a realização de um grande sonho: o de proporcionar a formação de mulheres negras, oferecendo um espaço de conhecimento. Com os computadores, vamos ampliar o acesso ao mundo digital e o atendimento às mulheres negras de São Luís e todo o estado”, concluiu.

Iracema Vale reforça respeito à legalidade e à autonomia do Parlamento com parecer da AGU

Deputada Iracema Vale

A deputada Iracema Vale (PSB) destacou o parecer favorável da Advocacia-Geral da União (AGU) que valida sua reeleição para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema).

Em nota, a parlamentar destacou que a decisão reforça o respeito à legalidade e à autonomia do Parlamento estadual.

“A manifestação favorável da Advocacia-Geral da União reforça o respeito à legalidade e à autonomia do nosso Parlamento. Sempre estivemos confiantes na legitimidade do processo, conduzido com transparência e em total conformidade com a Constituição e o Regimento Interno da Assembleia. Seguimos firmes no propósito de trabalhar pelo Maranhão, com diálogo, harmonia e compromisso com o nosso povo”, afirmou Iracema Vale.

O parecer da AGU, assinado pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, considerou legítimo o critério de desempate baseado na idade, utilizado durante a eleição para a presidência da Alema. A decisão contraria o pedido do partido Solidariedade, que tenta no Supremo Tribunal Federal (STF) anular a reeleição de Iracema Vale, alegando suposta violação de princípios constitucionais.

O caso ainda será analisado pelo STF, mas o parecer da AGU fortalece a posição de Iracema Vale, reafirmando a legalidade do processo que a manteve no comando da Alema.

Braide promete batalha judicial para reverter redução de 20% no remanejamento do orçamento

 

Prefeito Eduardo Braide

O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), anunciou que recorrerá à Justiça para derrubar a emenda aprovada pela Câmara Municipal, durante sessão extraordinária nesta segunda-feira (3), que reduz de 25% para 5% o limite de remanejamento de recursos do orçamento.

A mudança, introduzida no Projeto de Lei nº 210/2024, referente à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, foi vista como um entrave à gestão do Executivo.

Até então, o prefeito tinha autonomia para realocar até 25% do orçamento total por meio da abertura de créditos suplementares, garantindo maior flexibilidade na execução de políticas públicas e na administração dos recursos. Com a nova medida, esse percentual cai para apenas 5%, limitando consideravelmente a capacidade de ajustes no orçamento em meio a desafios imprevistos.

Em resposta à decisão dos vereadores, Braide foi enfático ao afirmar que não permitirá que a população sofra com possíveis prejuízos. “Vamos agir rápido. Entraremos com uma ação na Justiça para garantir que São Luís não seja penalizada por essa decisão. Não se trata de uma questão política, mas de assegurar que os recursos sejam utilizados da melhor forma possível para atender às demandas da cidade”, destacou o prefeito.

A emenda foi aprovada com 25 votos favoráveis. Os vereadores Dr. Joel (PSD), Douglas Pinto (PSD), Flávia Berthier (PL), Clara Gomes (PSD), Astro de Ogum (PC do B) e Cleber Filho (MDB) votaram contra e tiveram seus nomes destacados pelo prefeito em vídeo.

A movimentação de Braide promete acirrar o embate entre Executivo e Legislativo,

PC do B derruba expectativas de aliança com Podemos e se une a Othelino na oposição

Foto Reprodução

Apesar de todos os esforços do governador Carlos Brandão e do vice Felipe Camarão em manter o PC do B na base aliada, o partido decidiu mesmo juntar-se ao Solidariedade na formação de um bloco de oposição ao governo na Assembleia Legislativa.

Brandão e Camarão chegaram a propor ao PC do B que formasse um bloco com o Podemos, mas a sigla comunista rejeitou a proposta e optou por ficar com o Solidariedade, seguindo o deputado Othelino Neto na oposição.

A intransigência do PC do B não intimida o governador, que na abertura dos trabalhos do Legislativo Estadual, nesta segunda-feira, afirmou que continuará buscando a convergência e que o parlamento é livre e todos têm o direito de fazer sugestões, de opinar, de se posicionar.

Reeleição de Iracema Vale ganha força com aval da AGU, que confirma critério de desempate

Iracema Vale

A Advocacia-Geral da União (AGU) deu aval à reeleição da deputada Iracema Vale (PSB) para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), em um parecer que reforça a legalidade do critério de desempate por idade, estabelecido pela Resolução Legislativa nº 1.300/2024. O documento, que já está gerando repercussão política, afirma que a regra não fere princípios constitucionais como isonomia e impessoalidade, abrindo caminho para que a deputada, a mais velha entre os candidatos, permaneça no cargo.

A polêmica em torno da reeleição de Iracema Vale ganhou contornos jurídicos após o partido Solidariedade entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7756) no Supremo Tribunal Federal (STF). A legenda questiona a mudança no Regimento Interno da Alema, alegando que o critério etário foi criado para beneficiar a atual presidente. No entanto, a AGU argumenta que a adoção de critérios objetivos, como a idade, é comum na administração pública e não representa violação à Constituição.

A manifestação ressalta ainda a autonomia do Poder Legislativo estadual para definir suas regras internas, desde que não haja conflito direto com a Carta Magna. O texto reforça que a Resolução 1.300/2024 foi aprovada dentro dos trâmites legais e que o critério de desempate por idade é legítimo e imparcial.

Com o parecer da Advocacia-Geral da União, a balança pende a favor da reeleição de Iracema Vale, mas o desfecho final ainda depende do julgamento do STF.

Leia o parecer completo da AGU.

Comissão de Orçamento aprova relatório da LOA 2025 com 11 emendas

Foto Reprodução

A Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM) da Câmara Municipal de São Luís (CMSL) aprovou, na manhã deste sábado (1º), o parecer preliminar da LOA (Lei Orçamentária Anual) para o exercício financeiro de 2025 encaminhado ao Legislativo pelo prefeito Eduardo Braide (PSD). A peça orçamentária, além de definir as receitas e as despesas da capital maranhense para o próximo ano, estabelece ainda diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública municipal.

A reunião presidida pelo vereador Octávio Soeiro (PSB), contou com a participação dos vereadores André Campos (PP) e Daniel Oliveira (PSD). Na ocasião, o vereador Dr. Joel Nunes (PSD), líder do governo na Câmara; e o presidente da Casa, Paulo Victor (PSB), também participaram do encontro, realizado na Sala de Atos do Legislativo, que serviu para apreciar o parecer produzido pelo vereador Thyago Freitas (PRD).

De acordo com Octávio Soeiro, ao final da reunião, o relatório final da LOA contendo 11 emendas foi entregue à Mesa Diretora e a previsão é que o texto seja lido em plenário nesta segunda-feira (2), em sessão extraordinária, para que o projeto seja pautado para discussão e votação. Se aprovado, segue para sanção ou veto do prefeito.

Ao texto original, enviado pelo Poder Executivo, foram protocoladas 70 sugestões, mas alguns dos parlamentares declinaram formalmente de apresentar as propostas e restaram apenas 24 emendas, mas somente 11 delas foram acatadas integralmente e 13 foram rejeitadas pelo colegiado.

“Cumprimos todos os protocolos regimentais. Inicialmente, foram protocoladas mais de 70 emendas, mas alguns dos parlamentares declinaram formalmente de apresentar as propostas. Com isso, 24 sugestões estavam aptas. Destas, 11 acabaram incorporadas no texto do projeto e 13 foram rejeitadas pelo colegiado. Ao final da reunião, o relatório foi entregue ao presidente da Casa, que deverá colocar a proposta para votação em sessão extraordinária nesta segunda-feira”, disse Soeiro.

Quem sugeriu?

Algumas das sugestões para modificar o texto original da LOA foram apresentadas pelo Coletivo Nós (PT), a Comissão de Orçamento e os ex-vereadores Álvaro Pires (PSB), Fátima Araújo (PCdoB) e Ribeiro Neto (PSB).

Previsão orçamentária

A LOA estima as receitas e fixa as despesas da Prefeitura para o ano seguinte, apontando como a administração pública vai arrecadar e como irá gastar os recursos públicos. Para 2025, a capital maranhense tem previsão orçamentária de R$ 5,8 bilhões, sendo que R$ 3,9 bilhões são transferências correntes; R$ 1,4 bilhões são receitas de impostos e taxas e R$ 49,5 milhões são operações de créditos.

O que é LOA?

É a lei orçamentária propriamente dita, possuindo vigência por um ano. Ela estima a receita e fixa a despesa do exercício financeiro, ou seja, aponta como o governo vai arrecadar e como irá gastar os recursos públicos.

Como é feita a LOA?

A LOA deve ser elaborada de forma compatível com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), pois sua finalidade é concretizar, em termos financeiros, os objetivos e metas definidos nessas duas leis para o período de um ano.

Transmissão ao vivo

A sessão extraordinária está prevista para ocorrer a partir das 11h, no plenário Simão Estácio da Silveira – imediatamente após a solenidade de abertura dos trabalhos legislativos da nova Legislatura, com transmissão ao vivo pelo canal da Casa no YouTube.

Brandão anuncia ampliação de voos para Brasília, Fortaleza e Guarulhos

Foto Reprodução

O governador Carlos Brandão anunciou, nesta segunda-feira (12), um incremento na malha aérea do Maranhão, fruto de uma parceria entre o governo estadual, o governo federal e a companhia aérea Latam.

A medida aumentará a frequência de voos conectando São Luís a Brasília, Fortaleza e Guarulhos, três dos principais polos de conexão do país.

Com a ampliação, o número de voos semanais entre São Luís e Brasília passará de sete para dez. O mesmo acréscimo será implementado na rota para Fortaleza. Já os voos para Guarulhos subirão de 21 para 24.