O Secretário de Estado de Educação do Maranhão, Felipe Camarão, declarou nas redes sociais que não há previsão da retomada das aulas presenciais na rede de ensino pública estadual. Confira abaixo.
A Operação ‘Falsa Esperança’, deflagrada na última quarta-feira (5) pela Polícia Federal no Maranhão, desbaratou uma associação criminosa voltada a fraude em licitações e desvio de recursos públicos federais, que seriam usados no enfrentamento à Covid-19 nos municípios de Bacabeira, Santa Rita e Miranda do Norte.
Entre os investigados, presos e foragidos, estão secretários municipais e o dono da empresa JJ da Silva & Santos Ltda., situada no município de Paço do Lumiar, Região Metropolitana de São Luís, que realizou todas as aquisições de equipamentos de proteção individuais (EPI’s) e ainda simulou compra de respiradores pulmonares superfaturados e não realizou a entrega de produtos.
Confirmadas as fraudes, todos responderão pelos crimes de peculato, falsidade ideológica, fraude em processo licitatório, superfaturamento na venda de bens e associação criminosa.
Ocorre que diante do escândalo envolvendo a gestão municipal das três cidades, os prefeitos Hilton Gonçalo (Santa Rita), Fernanda Gonçalo (Bacabeira), e Eduardo Belfort o Jr Negão (Miranda do Norte) continuam em silêncio absoluto e nem sequer se manifestaram fim de esclarecer as graves denúncias.
Os gestores devem ficar atentos pois: “QUEM CALA CONSENTE!”
A 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís (1ª VEP) divulgou a lista com os nomes dos 849 apenados com direito à saída temporária do Dia dos Pais. Os beneficiados saíram na quarta-feira devendo retornar às unidades prisionais na próxima terça-feira (11).
Sobre a saída temporária, a VEP cientificou a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária para providências. O juiz Márcio Castro Brandão também determinou que os dirigentes dos estabelecimentos prisionais comuniquem à Vara de Execuções Penais até as 12h do dia 14 de agosto o retorno dos internos e/ou eventuais alterações.
Os apenados foram autorizados a sair das unidades prisionais para a visita aos seus familiares para o Dia dos Pais porque preencherem os requisitos dos artigos 122 e 123 da Lei de Execução Penal. Os beneficiados devem cumprir várias restrições como não frequentar festas, bares e similares, entre outras determinações.
O Prof° Eduardo Telles começou nessa quinta feira (6) uma roda de bate-papo com moradores de diversos bairros de São Luís para escutar as sugestões de um mandato popular.
A partir desse diálogo, o professor Eduardo Telles apresentou as suas propostas de melhoria para a cidade. Entre elas, ele discorreu, aos moradores do bairro Monte Castelo, a criação da Escola Municipal de Empreendedorismo e do Bolsa Atleta Municipal, a efetivação da Lei de Incentivo ao Esporte, o cumprimento da Lei de Compensação Ambiental, a forma mais objetiva de levar o teatro, a música, a dança, a pintura e a poesia à sociedade.
Na oportunidade, os presentes também puderam dividir os problemas da comunidade. “Passamos a fazer o elo da população com o poder executivo. O próximo bate-papo será sábado, com atletas de Handebol”, declarou o professor Eduardo Telles, pré-candidato a Vereador de São Luís .
O deputado estadual Dr. Yglésio (PROS) apresentou, recentemente, na Assembleia Legislativa, requerimentos solicitando a tramitação, em regime de urgência, do projeto de lei que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer.
O texto do projeto, de autoria do parlamentar, é de suma importância para a sociedade no âmbito da saúde. Trata-se da principal bandeira levantada pelo deputado no Parlamento Estadual.
“O Estatuto da Pessoa com Câncer proporcionará aos pacientes direitos essenciais, para que tenham a sua dignidade assegurada pelo poder público. Por isso, estabelecer uma diretriz como essa fortalece a luta das pessoas que lutam contra o câncer, essa doença terrível que cessa a vida de milhares todos os anos”, disse o deputado.
O Estatuto da Pessoa com Câncer foi apresentado no dia 10 de fevereiro e, desde então, aguarda tramitação na Casa do Povo. “Assim como muitas outras que também têm grande importância para o maranhense e precisa ter sua tramitação agilizada no legislativo“, disse Yglésio.
De acordo com informações do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), Yglésio já apresentou 949 proposições em um ano e meio de mandato, sendo 673 indicações, como a Vara Especializada em Saúde Pública, além dos 94 projetos de lei, muitos aprovados.
Agora ficou mais fácil para o usuário de transporte público coletivo de São Luís, fazer recarga do cartão de passagem. Com a Lei n°6.736/2020, de autoria da vereadora Concita Pinto (PCdoB), o usuário terá um aplicativo para recarregar o seu cartão, além da criação de postos de recargas em locais estratégicos da cidade.
“Com esse sistema de recarga e consulta de saldo do cartão de Vale-Transporte e Cartões de Meia Passagem online, por meio do aplicativo, junto às empresas de ônibus que operam na cidade, facilitará a utilização do transporte público coletivo”, esclarece a vereadora Concita Pinto.
O aplicativo ainda deverá disponibilizar o pagamento, por meio de cartão de crédito, cartão de débito, plataformas online e outros meios, eventualmente disponibilizados, a fim de se adequar à atual realidade social.
“Com essa medida, acredito que o transporte coletivo poderá alavancar, melhorando o dia a dia da população e diminuindo o caos das grandes filas e aglomerações desnecessárias”, conclui Concita Pinto.
Uma comitiva formada por representantes da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e Secretaria Municipal de Saúde (Semus) realizou, nesta quinta-feira (6), uma vistoria na obra da nova Policlínica do Cohatrac, que funcionará no prédio da Unidade de Pronto Atendimento Socorrinho I, no Cohatrac II.
O secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, reforçou o compromisso com a entrega de mais uma Policlínica na capital. “Estamos realizando hoje a vistoria na Policlínica do Cohatrac, reafirmando o compromisso que firmamos há alguns meses, quando viemos aqui e nos comprometemos em reformar e equipar a unidade. Essa é mais uma parceria de sucesso entre o poder público estadual e municipal, em prol da população”, afirmou o secretário.
A comitiva contou com a participação da secretária Municipal de Saúde de São Luís, Natália Mandarino, que destacou a importância dessa parceria para a população ludovicense. “Estamos estreitando cada vez mais essa parceria. Será uma entrega importante para a comunidade, uma Policlínica que vai abranger várias especialidades. A população só tem a ganhar”, ressalta.
Funcionários que trabalham na unidade de saúde receberam com gratidão a notícia da instalação da Policlínica no local. “A adequação da parte física da unidade irá valorizar o prédio e o atendimento. Nós, funcionários, teremos um ambiente melhor para trabalhar e que também irá beneficiar os pacientes”, afirma a coordenadora de Enfermagem da Unidade, Ivina Menezes.
Na oportunidade também foi vistoriada a obra de readequação que está sendo realizada na Unidade de Pronto Atendimento Socorrinho II, no São Francisco.
Os serviços em ambas as unidades de saúde estão sendo executados pela Secretaria de Estado do Governo (Segov). “As unidades estão recebendo os serviços de reforma, adequação e modernização de todas as instalações, compreendendo a manutenção corretiva do telhado, revisão da drenagem, reparo de esquadrias, das instalações hidráulicas, sanitárias e demais ajustes elétricos”, complementa o secretário adjunto de Engenharia da Segov, Albino Paiva.
Promotores de Justiça das área da Educação, Saúde e Infância e Juventude, entidades representativas de estabelecimentos de ensino e de pais e alunos e representantes de órgãos de defesa do consumidor participaram, na manhã desta quinta-feira (6) de uma audiência virtual para discutir questões relacionadas ao retorno presencial das aulas na rede privada de ensino. A reunião foi aberta pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau.
A audiência foi solicitada pela Associação dos Pais e Alunos de Instituições de Ensino do Estado do Maranhão (Aspa), que reclamou da falta de participação dos pais de alunos nas decisões relativas à retomada das aulas presenciais.
De acordo com a titular da 2ª Promotoria de Justiça da Educação de São Luís, Maria Luciane Lisboa Belo, após as tratativas, será elaborada uma representação já que o artigo 8º do Decreto Estadual nº 35.897/2020 não estaria sendo cumprido. A cláusula prevê que, para o retorno às aulas, cada escola deve formar uma Comissão de Saúde, integrada por todos os segmentos da comunidade educacional, incluindo os pais, para coordenar e avaliar as medidas de prevenção à Covid-19.
“Temos que ter sempre um olhar sensível e responsável para tomar decisões de forma rápida que garantam a proteção integral de nossas crianças e adolescentes, conforme prevê a Constituição”, disse Maria Luciane Belo.
A promotora de Justiça ressaltou, ainda, a necessidade de testagem de todos os professores e alunos em caso de retomada das aulas. Luciane Belo lembrou que três escolas particulares da capital interromperam a retomada das aulas, em razão da contaminação de professores ou alunos.
CONSENSO
O procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, observou a importância de uma decisão cuidadosa e consensual sobre o tema, porque envolve vidas de crianças e adolescentes, além de integrantes da comunidade escolar.
“Temos que refletir, de forma cautelosa, para que as medidas não comprometam nem a saúde nem o aprendizado de nenhuma de nossas crianças. Esta é uma consciência que temos que ter: pensar sempre, em primeiro plano, no bem-estar de nossa população”, destacou o chefe do MPMA.
O titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação de São Luís, Paulo Avelar Silva, igualmente ressaltou que a referência principal da instituição, para os procedimentos na área, é a proteção da vida de toda a comunidade escolar. “Este é o norte do Ministério Público do Maranhão. Temos que pensar na saúde de alunos, professores, gestores, pais e de todos servidores da área do ensino”, frisou.
Sobre o pagamento integral das mensalidades, que já está sendo cobrado por escolas particulares de São Luís e questionado por pais de alunos, Paulo Avelar lembrou que o tema envolve a área do consumidor e deve ser alvo de discussão em outra oportunidade.
ISONOMIA
O promotor de Justiça Marcio Thadeu Silva Marques, da área da Infância e Juventude, afirmou que estudantes da educação infantil e do ensino fundamental integram a parcela, com previsão de proteção integral, estabelecida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e reafirmou a necessidade de questionamento pelo Ministério Público do Maranhão do tratamento diferenciado para o retorno das atividades na rede particular e nas redes públicas. “Existe a previsão constitucional de tratamento isonômico para alunos das diferentes redes”.
Em sua fala, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Saúde (CAOp-Saúde), Ilma de Paiva Pereira, alertou para o aumento da desigualdade na formação dos estudantes, com o retorno das aulas presenciais na rede particular e a permanência da suspensão das atividades nas escolas das redes públicas, o que contribui para o agravamento das diferenças sociais no país. “Além da questão sanitária, temos que pensar no princípio da igualdade. Pela Constituição, a livre inciativa deve se pautar pela questão social”.
Também participou da audiência o promotor de Justiça Lindonjonson Gonçalves de Sousa, que destacou a importância das questões discutidas. “É preciso reconhecer que as escolas são vetores de infecções virais. Os diferentes aspectos que envolvem o retorno às atividades escolares precisam ser plenamente discutidos”.
PROTOCOLOS
O presidente da Associação dos Pais e Alunos de Instituições de Ensino do Estado do Maranhão (Aspa), Marcello de Freitas Costa, reclamou da ausência de representatividade dos pais nas discussões relativas ao retorno das aulas nas escolas particulares. “No meio de uma pandemia, quando a gente imaginava que os pais seriam ouvidos, não tivemos participação nas deliberações, o que coloca a nossa saúde e a de nossos filhos em risco”.
A mesma opinião teve o representante do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino da Rede Particular do Estado do Maranhão (Sinterp/MA), professor Lobão. “Mais uma vez estamos preocupados com uma situação muito grave. Temos que seguir o que dizem os especialistas, a ciência. Estamos lidando com as vidas de crianças, adolescentes e profissionais da educação”.
Os advogados do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado do Maranhão (Sinepe), Edgard Sales e Ana Carolina Dias, ressaltaram que as escolas particulares somente obedeceram o que estava previsto no Decreto Estadual nº 35.897/2020 e que vários protocolos de prevenção à Covid-19 foram estabelecidos para o retorno das aulas. “Nós contratamos a consultoria da infectologista Maria dos Remédios Branco, reconhecida nacionalmente, para orientar sobre as medidas a serem tomadas”.
Também participaram do encontro e se pronunciaram Adaltina Queiroga (Procon), Soraia Raquel Silva (Conselho Estadual de Educação) e Goreti Campelo (Aspa).
A deputada Dra. Thaiza Hortegal (PP) esteve em Pinheiro, ao lado do deputado federal André Fufuca (PP) e do prefeito do município, Luciano Genésio, para visitar obras em andamento. A primeira foi a da Barragem do Pericumã, que teve início com a liberação das emendas do parlamentar progressista, garantindo a recuperação das comportas.
“A expectativa é que, até dezembro, a barragem esteja reformada, para garantir total segurança no inverno do ano que vem. A intervenção que já foi feita nesta estrutura nos garantiu um ano tranquilo e sem problemas graves, graças à atuação da Prefeitura de Pinheiro, às nossas cobranças na Assembleia Legislativa junto ao DNOCS e aos recursos disponibilizados por emenda do deputado federal André Fufuca, que deram início à recuperação da barragem“, disse Thaiza Hortegal.
“Pinheiro transformou-se em um verdadeiro canteiro de obras e nós temos a felicidade de poder contribuir pata essa concretização de sonhos antigos da população e que hoje se tornam realidade, como asfalto em ruas nunca antes asfaltadas, reforma da Barragem do Pericumã, o Centro de Hemodiálise e o Centro de Diagnóstico e Imagem”, ressaltou o deputado federal André Fufuca.
O prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio, destacou a parceria do deputado federal, principalmente na área da saúde, demonstrando ser um forte aliado em prol das necessidades dos pinheirenses. Luciano aproveitou a presença do parlamentar para apresentar outras obras que estão em execução no município, inclusive com recursos próprios.
“Agradeço ao deputado André Fufuca pela lealdade, confiança e compromisso com o povo pinheirense, que sempre nos momentos de necessidade ampara a todos nós nessa luta por avanços na saúde e infraestrutura. E tem sido a marca da nossa gestão. Muito diálogo, trabalho e sempre na busca por parcerias que trazem desenvolvimento para Pinheiro, revertidas em obras pela cidade, que também visitamos como a Feira Municipal e o Pró-Vicinais, este último com recursos próprios da prefeitura”, disse o prefeito.
Prezando pelo compromisso de manter a advocacia maranhense atualizada e capacitada, a OAB Maranhão, através da Escola Superior da Advocacia Prof. José Vera-Cruz Santana, firmou convênio com a UNDB que facilitará o acesso de advogadas, advogados e seus parentes diretos ao programa de Mestrado Interinstitucional em Direito da UNDB em parceria com a Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande Do Sul – PUCRS. O benefício atende também a funcionários da Ordem.
Aprovado pela CAPES e estruturado com ênfase nos Fundamentos Constitucionais do Direito Público e Privado e Teoria Geral da Jurisdição e Processo, o Programa traz uma perspectiva que conversa diretamente com a realidade jurídica e social na qual os profissionais do Direito atuam. Por ser fruto de uma parceria entre duas instituições de ensino renomadas, o Mestrado oferece ainda aulas qualificadas com o selo da PUC do Rio Grande do Sul e suporte acadêmico da UNDB, ministradas por alguns dos maiores juristas do país.
“Nosso objetivo sempre foi oferecer qualificação no mais alto nível. Essa parceria com a UNDB possui um viés acadêmico bastante aprofundado e é uma forma de viabilizar que advogadas e advogados tenham acesso a um curso de mestrado de altíssima qualidade, permitindo o conhecimento profissional mais amplo, não apenas no âmbito da advocacia, mas também no âmbito da docência”, afirmou o Diretor-Geral da ESA, Antônio Gaspar.
Com o desconto, o valor da mensalidade, que é de R$ 3.600,00, fica por R$ 3.400,00. Para usufruir do benefício, advogadas, advogados, parentes diretos e funcionários da OAB Maranhão, deverão comprovar vínculo com a Ordem, através de comprovação emitida pela própria Seccional na data da realização da matrícula, bem como ter sido aprovado/aprovada em processo seletivo, promovido pela UNDB.
Amanda Thomé, Coordenadora do Programa de Mestrado da UNDB, celebrou o convênio. “É uma grande alegria para a UNDB firmar esse convênio com uma instituição de respaldo como a OAB Maranhão. Eu vislumbro vantagens significativas para os membros da Ordem, pois se trata de um programa de mestrado com linhas muito diversas, há uma tendência a colher as preferências temáticas e de estudos das advogadas e advogados em geral. O objetivo é qualifica-los também no aspecto acadêmico, além de suas atribuições na advocacia pública e privada”, pontuou.
O Presidente da OAB Maranhão, Thiago Diaz, também destacou a importancia do convênio para a advocacia maranhense. “A qualificação do profissional em advocacia do Maranhão é uma das nossas diretrizes de gestão. A celebração desse convênio com a UNDB é mais um passo nesse sentido, que vem permitir, a advogadas e advogados, assim como a seus parentes diretos e aos funcionários da Ordem, o aprimoramento de seus currículos, uma vez que o Mestrado promove o estímulo à pesquisa e formação de novos pesquisadores, principalmente de cunho social, possibilitando discussões e análises a partir das aulas e das dissertações elaboradas”, explicou Diaz.
As inscrições para o processo seletivo já estão abertas e se estenderão até o dia 20 de agosto. O processo terá duas etapas: entrevista e defesa do anteprojeto. As aulas iniciarão no mês de setembro, de forma presencial. Para mais informações, basta acessar o site: undb.edu.br/mestradodireito.