Vídeo: motorista apanha e ambulância de Tutóia é incendiada após atropelar e matar pedestre

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Uma ambulância do município de Tutóia atropelou e matou uma pedestre que fazia caminhada na rodovia de acesso a Paulino Neves, no Maranhão, na manhã desta quinta-feira (5). A vítima identificada como Elizete Sousa seria professora e mãe de uma técnica de enfermagem de um hospital da região.

Revoltada com o ocorrido, a população ateou fogo no veículo e agrediu fisicamente o motorista. Não há informações sobre o estado de saúde do condutor da ambulância que só não foi morto por populares por que a Polícia Militar foi acionada.

A seguir, imagens do veículo em chamas.

Senado aprova aposentadoria militar com salário integral e sem idade mínima

Ministro da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos, cumprimenta Davi Alcolumbre

O Senado aprovou em votação simbólica, nesta quarta-feira (4), a reforma da Previdência dos integrantes das Forças Armadas, com a presença no plenário dos ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, e da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos. Sem oposição e com acordo entre líderes, a votação foi rápida —em cerca de 24 minutos. O texto segue agora sanção presidencial. A proposta tem vantagens em relação à dos trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos. Os militares receberão salário integral ao se aposentar, não terão idade mínima obrigatória e vão pagar contribuição de 10,5% (iniciativa privada paga de 7,5% a 11,68% ao INSS).

Em linhas gerais, as regras dos militares também vão valer para policiais militares e bombeiros dos estados. Apenas alguns pontos são diferentes, sobre regras de transição. No funcionalismo, os militares são os que custam mais para a Previdência, proporcionalmente.

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Teto da biblioteca desaba e gera pânico no Cesc/Uema em Caxias

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O teto da biblioteca do Centro de Estudos Superiores de Caxias (Cesc/Uema) – campus avançado da Universidade Estadual do Maranhão – desabou na tarde desta quarta-feira (04), o que gerou pânico entre acadêmicos, professores e funcionários que se encontravam na instituição – veja no vídeo aqui.

Equipes do Samu foram chamadas ao local e prestaram os primeiros atendimentos. Nada grave, a maioria dos atendidos apresentava escoriações leves e abalos psicológicos, segundo informou um acadêmico ao Blog do RM.

Um homem, porém, foi levado para o Hospital Municipal Gentil Filho e deve passar a noite em observação. Ele não teve a identidade revelada, mas estaria trabalhando no reparo do teto da biblioteca quando houve o incidente – veja aqui.

Fonte: Blog do Ricardo Marques

Adelmo Soares defende Movimento dos Atingidos por Barragens

Deputado Adelmo Soares

O deputado estadual Adelmo Soares (PCdoB) subiu à tribuna, durante a sessão plenária, na Assembleia Legislativa do Maranhão, para discursar em defesa e apoio ao Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). O MAB é um movimento social, político e popular que, historicamente, organiza as populações atingidas por barragens no Brasil, estando presente de forma organizada em 22 estados. Sua atuação soma mais de 20 anos de movimento nacional em defesa dos direitos dos atingidos e atingidas, em defesa da água e da energia e pela construção de um projeto popular para o país.

O deputado enalteceu a atuação do MAB nos últimos cinco anos, marcados pelo foco em desenvolvimento de políticas públicas e resistência nos estados do Piauí e Maranhão, mais especificamente na região da Bacia do Rio Parnaíba, definida como uma das regiões prioritárias de atuação do movimento, tendo em vista que nesta região há, pelo menos, cinco projetos hidrelétricos em nível de viabilidade, dos quais irão atingir de forma direta mais de 10 mil famílias em 14 municípios.

O parlamentar criticou ainda projetos hidrelétricos que, desde 2010, vêm sendo incorporados em todos os leilões. Porém, segundo informações da CHESF, as usinas do Rio Parnaíba ainda não foram habilitadas por falta de DRDH (Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica). “Estima-se que a construção destas cinco usinas hidrelétricas (Castelhano, Estreito Cachoeira Ribeiro Gonçalves e Uruçuí) atingirão diretamente mais de 10 mil famílias nos munícipios de Parnarama, São Francisco do Maranhão, Loreto, Sambaíba, Tasso Fragoso, Barão de Grajaú, São João dos Patos, no Estado do Maranhão; além dos municípios de Amarante, Palmeirais, Ribeiro Gonçalves, Santa Filomena, Floriano, Jerumenha, Guadalupe, no Estado do Piauí. Serão grandes as perdas sociais, ambientais e econômicas irreversíveis em toda a região”, declarou Adelmo Soares.

Enalteço a necessidade de unirmos forças em prol desta causa, para que as famílias do nosso estado, assim como de outros, possam ser preservadas de desastres causados por barragens. Precisamos lutar contra as recorrentes expulsões e/ou relocações das famílias, violência, destruição da identidade, direitos humanos violados, muitas histórias e memórias construídas, além do prejuízo irreversível causado ao meio ambiente. Somente juntos e com a voz do povo ao nosso lado, é que haveremos de construir um Maranhão que tem a cara e que dá vez para todos”, concluiu o parlamentar.

Para Dalila Calisto, integrante da Coordenação Regional do MAB no Piauí e Maranhão, é preciso resistir fortemente à construção destas obras, pois a experiência histórica de construção de cerca de mais de 2 mil hidrelétricas no Brasil já comprovou que as famílias que são diretamente atingidas diretamente não são beneficiadas por estes empreendimentos, ao contrário, as famílias passam a ter uma vida pior, em meio a prática recorrente de violações de direitos por parte das empresas que chegam, aumentando as contradições e a desigualdade na região. Na avaliação do MAB, a forma possível de diminuir os impactos sociais e ambientais é havendo a criação de uma lei estadual e nacional que ampare e proteja as populações atingidas por barragens, que até hoje seguem desassistidas.

A partir de agora, com a nova aliança entre o MAB e o deputado estadual Adelmo Sores, as primeiras reuniões para traçar novos objetivos e metas que terão como principal função trazer mais conquistas em prol dos atingidos por barragens já estão sendo planejadas para o ano de 2020.

Vídeo mostra incêndio em apartamento em São Luís

Um vídeo que circula em grupos de WhatsApp mostra um apartamento do Edifício Cidade de Milão, localizado na Avenida Mário Andreazza, em São Luís, pegando fogo. Pelas janelas do imóvel percebe-se grandes nuvens de fumaça.

O sinistro foi informado ao Corpo de Bombeiros e ocorreu na noite desta quarta-feira (4). A torre atingida pelo fogo será interditada.

Segundo informações preliminares, uma família passou mal após inalar muita fumaça mas não houve feridos.

Confira o vídeo acima.

Juízes são empossados na Comarca da Ilha de São Luís

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O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Joaquim Figueiredo, empossou, nesta quarta-feira (4), os magistrados Cristiano Simas de Sousa, Kariny Reis Bogéa Santos e Joelma Sousa Santos na Comarca da Ilha de São Luís, na qual atuarão como juízes auxiliares.

O desembargador Joaquim Figueiredo desejou sucesso aos magistrados na nova jornada profissional. “Exerçam suas atividades com independência. Busquem a eficiência e a efetividade de suas decisões, baseados na ética, generosidade e tolerância. Tenham ao final de cada dia de trabalho, a satisfação do dever cumprido”, assinalou o presidente do TJMA.

Cristiano Simas de Sousa – titular da 1ª Vara da Comarca de Chapadinha e atualmente juiz auxiliar da Presidência do TJMA – foi promovido por merecimento.

Esperei 17 anos por essa promoção, período em que me dediquei exclusivamente à magistratura. É um momento importante na minha trajetória profissional. Fico muitíssimo feliz com o reconhecimento do meu trabalho”, frisou.

Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santa Inês (entrância intermediária) e atualmente juíza auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça (CGJMA), a juíza Kariny Reis Bogéa Santos também foi promovida pelo critério de merecimento.

“É um dia muito especial na vida de todos nós. A palavra é de agradecimento a Deus pelo aprendizado, pela experiência adquirida e por termos contribuído com a população das comarcas onde atuamos. Agradeço ao Tribunal de Justiça pelo incentivo, apoio, renovando o compromisso de estar sempre buscando contribuir para o aperfeiçoamento da Justiça”, pontuou.

Já a juíza Joelma Sousa Santos, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar, foi promovida pelo critério de antiguidade. “Estou muito feliz em chegar na entrância final após 21 anos de judicatura. Estou pronta para servir o jurisdicionado da capital”, ressaltou.

A posse ocorreu no Gabinete da Presidência do TJMA, com a presença dos desembargadores Lourival Serejo (vice-presidente do TJMA), José Jorge Figueiredo dos Anjos (vice-diretor da Escola Superior da Magistratura), Maria das Graças de Castro Duarte Mendes, juízes, diretores e familiares dos magistrados empossados.

A leitura do Termo de Compromisso e Posse foi feita pelo diretor-geral do TJMA, Mário Lobão. As promoções foram aprovadas na sessão plenária administrativa ordinária desta quarta-feira, 4 de dezembro.

Quarto centenário da Câmara de São Luís será comemorado com sessão especial no Senado

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Os 400 anos de fundação da Câmara Municipal de São Luís serão comemorados nesta sexta-feira, dia 06 de dezembro, no plenário do Senado Federal.

A sessão especial, que terá início às 10h, foi requerida pelo senador Weverton (PDT).

A Câmara merece todas as homenagens pelo valor histórico de quatro séculos de existência”, disse o parlamentar, ressaltando o processo de modernização da Casa de Leis na gestão do presidente Osmar Filho (PDT).

Participarão da homenagem, que será transmitida ao vivo pela TV Senado, vereadores e outros parlamentares federais – de outros estados e que compõem a Bancada Maranhense em Brasília – além de representantes da sociedade civil organizada.

Osmar Filho agradeceu a homenagem proposta por Weverton e aprovada pelo Senado. “Trata-se do reconhecimento, por parte da Câmara Alta, ao Poder Legislativo de São Luís. Poder, este, que ao longo dos séculos contribuiu, sobremaneira, para que a cidade crescesse e se desenvolvesse. A Câmara Municipal é a caixa de ressonância dos reclames sociais da sociedade”, afirmou.

Aniversário – Na segunda-feira, dia 09, às 9h, a Mesa Diretora da CMSL realizará no Plenário Simão Estácio da Silveira sessão solene em homenagem ao aniversário da Casa, comemorado neste dia.

A Câmara Municipal de São Luís é a quarta mais antiga do Brasil. Na gestão Osmar Filho, desde o início do ano, vem experimentando um processo profícuo de modernização em todos os setores.

Relatório da CGU aponta diversas irregularidades em Anajatuba

Prefeito Sidney Pereira

São mais de 370 páginas que apontam irregularidades das mais variadas promovidas pela atual gestão pública do município de Anajatuba. O blog teve acesso ao relatória da Controladoria Geral da União que apontam desvio de recursos de quase R$ 4 milhões. A documentação foi encaminhada para a Polícia Federal.

Em resumo nesta primeira postagem, o blog mostra que Anajatuba foi escolhida para ser fiscalizada pelo órgão por iniciativa normal e quando fez os primeiros levantamentos encontrou os ilícitos praticados pela gestão atual.

De acordo com o relatório, “foram encontradas na execução de programas, como no do Pnate com o uso de frota velha e acabada, e no Pnae, como as irregularidades em licitações e contratações e danos ao erário; no Fundeb com a subcontratação ilegal de contrato de locação de veículo para o transporte escolar, com danos de mais de R$ 1,8 milhão decorrente de superfaturamento”.

Aponta ainda o relatório a execução de despesas e despesas inelegíveis, além da comprovação do não recolhimento de contribuições previdenciárias e licitações fraudulentas.

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Na Atenção Básica de Saúde, foram constatadas irregularidades em processos licitatórios provocadas por simulação de realização dos certames e dano ao erário no montante de mais de R$ 1,6 milhão, além de pagamentos indevidos. No programa de Saúda da Família, problemas na estrutura e funcionamento de Unidades Básicas de Saúde e descumprimento de carga horária e acúmulo de cargos indevidos por médicos.

Outra irregularidade foi detectada no Programa Bolsa Família. Não houve atualização cadastral, cadastros incorretos, beneficiários não localizados, pagamentos irregulares e saques em outros Estados. Ficou comprovada que famílias com empregos ganhando bem também estão sendo beneficiados pelo programa.

Pelo relatório, a CGU concluiu que a atual gestão municipal desviou de recursos federais entre os anos de 2017 e 2018 mais de R$ 3 milhões, o que pode levar o prefeito Sidney Pereira a se complicar com novas operações federais.

Fonte: Blog do Luis Cardoso

Repasse da cessão onerosa cai nas contas das prefeituras no dia 30 de dezembro

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O repasse a Estados e Municípios dos recursos da cessão onerosa – 15%, da quantia pertencente à União para cada – será feito em 30 de dezembro, segundo informado à Confederação Nacional de Municípios (CNM) pela Secretaria Especial da Fazenda, vinculada ao Ministério da Economia. Após o leilão do excedente, em novembro, o governo federal arrecadou R$ 69,96 bilhões – com o desconto do valor devido à Petrobras de R$ 34,1 bilhões, os Entes estaduais e municipais vão receber, cada, R$ 5,31 bilhões.

Ainda segundo à Secretaria, a União só receberá os recursos do leilão em 27 de dezembro, conforme foi definido contratualmente. Como a data é uma sexta-feira, a transferência aos Estados e Municípios ocorrerá na segunda-feira, ou seja, 30 de dezembro. Por isso, a CNM sugere cautela aos gestores na expectativa pela transferência. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) é responsável pelo processo, que será acompanhado pelo Ministério hora a hora.

A Confederação elabora nota acerca da contabilização dos recursos para repassar aos gestores municipais, com informações sobre indicação de qual será o registro da rubrica. Para isso, a entidade aguarda mais informações da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Após a conquista de repartição dos recursos da cessão onerosa, áreas técnicas da CNM responderam dúvidas de como as prefeituras poderão aplicar o dinheiro (veja algumas abaixo ou acesse o conteúdo completo de perguntas e respostas sobre a cessão onerosa). A verba não deve, de maneira alguma, ser gasta sem a correta previsão orçamentária, e as despesas não devem fugir da destinação específica definida em lei: investimentos e previdência.

O critério para distribuição da verba é o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), condição assegurada com intensa mobilização municipalista. Os valores que cada Município receberá da cessão onerosa também foi organizado pela Confederação e está disponível on-line no portal da CNM.

1. Onde o recurso da cessão onerosa será depositado?

O recurso será depositado diretamente pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) em conta bancária específica aberta pelo próprio agente bancário (Banco do Brasil) em nome da prefeitura, a qual deverá conter nomenclatura que indique a origem do recurso proveniente da cessão onerosa.

2. Como a prefeitura terá acesso à conta?

O acesso à conta será automaticamente liberado para livre movimentação pelo gerente da instituição bancária logo o crédito seja feito, sob a responsabilidade do ordenador de despesa municipal (prefeito) que, por delegação, também liberará a movimentação ao servidor tesoureiro do Município por meio do acesso individual utilizando-se da sua assinatura digital (token).

3. De que forma os Municípios poderão usar o recurso da cessão onerosa?

A lei que distribui os recursos da cessão onerosa define a obrigatoriedade de usar a verba com investimentos e previdência. Poderão ser pagas despesas com dívidas previdenciárias tanto do Regime Próprio de Previdência social (RPPS) quanto do Regime Geral de Previdência (RGP), corrente ou decorrente de parcelamentos.

A outra forma de uso da cessão onerosa é com despesas de investimento, entendidas como aqueles gastos com despesa de capital, como as que se relacionam com a aquisição de máquinas ou equipamentos, a realização de obras, a aquisição de participações acionárias de empresas, a aquisição de imóveis ou veículos, ou seja, as que geram um bem de capital que possa ser incorporado pelo Município.

Fonte: Confederação Nacional dos Municípios

Promulgada Lei que amplia licença paternidade em São Luís

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O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), promulgou projeto de lei, de autoria dos vereadores Raimundo Penha (PDT) e Paulo Victor (PTC), que amplia o prazo da licença paternidade para servidores do município.

A proposta foi encaminhada pelo presidente para publicação no Diário Oficial do Município (DOM).

A nova Lei adequa à Legislação Municipal ao que já foi estabelecido nas esferas federal e estadual, ampliando de cinco para vinte dias o benefício para servidores públicos municipais nas situações de nascimento de seu filho ou adoção de criança.

Trata-se de um avanço para o servidor municipal que, a partir de agora, passa a dispor de mais tempo, tanto para acompanhar o início da vida do filho, seja ele biológico ou adotivo, como para auxiliar a mãe neste momento importante”, comentou Raimundo Penha.

Sou servidor público do município e sempre tive a consciência de que esta garantia também deveria ser estendida ao funcionalismo de São Luís. É mais um avanço para esta importante categoria”, completou o pedetista.

O projeto que deu origem à referida Lei deu nova redação ao artigo nº 168, da Lei Municipal 4.615/06, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Luís.

De acordo com ele, o estabelecimento de um novo prazo de vinte dias como licença paternidade assegura o direito do servidor, que terá tempo razoável para prestar maior assistência ao filho, resguardando a consolidação dos vínculos afetivos.

Ainda de acordo o novo dispositivo, estender o direito ao pai é uma resposta às demandas crescentes na sociedade, sendo que também possibilita uma maior convivência familiar integradora e estabilizadora das relações intra familiares.