Profissionais da educação de Caxias vão receber 17º salário

Secretária Amanda Gentil, prefeito Fábio Gentil e a deputada Daniella Tema

A Prefeitura de Caxias vai pagar nesta sexta-feira (14), o 17º salário para os profissionais da educação. O benefício do abono vai chegar para todos os servidores da educação contratados e concursados que trabalharam durante o ano de 2021. O pagamento faz parte do repasse das sobras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

Vale destacar que no mês de dezembro de 2021, a gestão municipal pagou a 2ª parcela do Décimo Terceiro, assim como o salário do mês de dezembro, o 15º e 16º aos professores, sendo que o 15º salário foi pago também a todos os funcionários da educação.

O prefeito de Caxias, Fábio Gentil, fez questão de ressaltar que o pagamento é para todos os profissionais da educação, pois cada um tem sua parcela de contribuição com os alunos.

Hoje eu trago uma informação aos funcionários da educação, todos aqueles que contribuem com a educação caxiense: professores, zeladores, coordenadores, vigias, manipuladores de alimentos, dentre outros efetivos e contratados, que nesta sexta-feira (14) vamos pagar o 17º salário, um abono, o que mostra a valorização desses profissionais. Se com educação está difícil, sem ela será impossível. Nós estamos fazendo esse investimento, como também trabalhando a infraestrutura dos prédios”, destaca Fábio Gentil, prefeito de Caxias.

O gestor também lembrou que já autorizou a construção de 18 escolas na rede municipal.

Nós estamos intensificando nosso trabalho nas ruas, mas também já autorizamos a construção de 18 escolas, continuaremos construindo praças e em poucos dias, anunciaremos as primeiras construções do Minha Casa é 10”, disse Fábio Gentil.

Josivaldo JP é o novo dirigente do PTB no Maranhão

Josivaldo JP

O deputado federal Josivaldo JP é o novo dirigente do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) no Maranhão. Suplente, ele assumiu vaga na Câmara Federal, em 2021, deixada por Eduardo Braide (Podemos), eleito prefeito de São Luís no pleito de 2020.

O anúncio foi feito nesta quinta-feira (13) por Graciela Nienov, presidente nacional do partido, pelas redes sociais.

Lembrando que Josivaldo assume no lugar da deputada bolsonarista Mical Damasceno. A maranhense estava na presidência do PTB desde fevereiro de ano passado e hoje deixa o cargo. A parlamentar comanda a partir de agora a Executiva Nacional da Mulher da legenda.

Projeto de Lei de Othelino Neto salva produtores de shows

Deputado Othelino Neto

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, deputado Othelino Neto, criou um Projeto Lei que dispõe sobre a apresentação do passaporte da vacina contra a Covid-19 em todo território maranhense.

De acordo com o  PL, torna-se obrigatória a apresentação do referido passaporte, que seria um documento impresso ou virtual, comprovando a vacinação de todo indivíduo para ter acesso a bares, restaurantes, casas de eventos, shows ou em hotéis, pousadas, academias, cinemas, teatros, entre outros.

O PL portanto seria uma espécie de salvação para os produtores de eventos, que ultimamente, devido a explosão do número de contaminados pela covid no Estado, estão sendo obrigados a cancelarem festas e consequentemente terem prejuízos.

Veja o que diz o Projeto de Lei Nº 001/2022 , de autoria do deputado Othelino.

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O PL foi publicado no Diário Oficial da Casa, na quarta-feira (12), e passará ainda pelas comissões temáticas de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e Saúde para receber parecer antes de ir à votação no Plenário, em fevereiro, no retorno dos trabalhos.

Prefeitura São José de Ribamar apoia ressocialização

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A Prefeitura de São José de Ribamar mais uma vez saiu na frente e firmou parceria com o Governo do Estado para adquirir móveis planejados de MDF, feitos com mão de obra carcerário.

A Secretaria Municipal de Receita está de casa nova e Ribamar é a primeira cidade maranhense a encomendar a mobília de um prédio inteiro, desse projeto executado pela Secretaria Estadual de Administração Penitenciária.

São 42 homens em regime semiaberto trabalhando nos móveis da SEMREC. Pelo trabalho desenvolvido, eles recebem remuneração equivalente a 3/4 do salário-mínimo vigente e a remição da pena, sendo um dia a menos para cada três trabalhados, segundo estabelece a Lei de Execução Penal (LEP).

A parceria economizou dos cofres públicos mais de R$ 300 mil reais. Toda a mobília que vai garantir conforto aos contribuintes ribamarenses, foi de R$ 70 mil reais. Além de toda a economia financeira e ganho de tempo, já que eles trabalham em ritmo acelerado para cumprirem metas, a prefeitura está contribuindo com o Governo do Estado e com a reintegração social dos detentos, por meio do trabalho.

STJ suspende decisão que desobrigou Ceuma de pagar tributos de mais de R$ 400 milhões

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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu nesta quarta-feira (12) uma decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que desobrigou a Ceuma – Associação de Ensino Superior de recolher ISS para a Prefeitura de São Luís. Segundo a administração municipal, a perda nas receitas poderia ultrapassar R$ 400 milhões, devido à “potencialização do prejuízo em razão do possível efeito multiplicador de tal espécie de demanda”.

O ministro afirmou que a prefeitura apresentou elementos suficientes para demonstrar a necessidade de suspensão da decisão judicial contestada.

O ente municipal informa que a referida decisão ocasionou risco imediato na arrecadação tributária municipal, da ordem de 50%, aproximadamente, das receitas previstas relativas à arrecadação de impostos, taxas e contribuições de melhoria para o orçamento do próximo ano”, destacou Martins.

A Ceuma ajuizou ação ordinária para não recolher mais ISS sobre suas receitas em razão de ser instituição de educação e assistência social sem fins lucrativos, o que lhe garantiria imunidade tributária.

O juízo de primeiro grau concedeu liminar para suspender a cobrança e depois confirmou seu entendimento na sentença. Ao recorrer ao TJMA, a prefeitura requereu que fossem suspensos os efeitos da decisão de primeiro grau, mas não obteve êxito.

No pedido de suspensão dirigido ao STJ, a prefeitura alertou para a grave ameaça à economia do município, uma vez que a decisão questionada – ao estabelecer “uma presunção infundada de que toda entidade educacional faz jus à imunidade tributária” – sujeitou sua receita a uma perda superior a R$ 400 milhões, o que comprometeria gravemente o financiamento de serviços públicos.

Potencial multiplicador da decisão

De acordo com o presidente do STJ, ficou evidenciada a lesão à ordem e à economia públicas, especialmente diante do potencial multiplicador da decisão de primeiro grau, capaz de gerar sério comprometimento das finanças municipais – o que justifica a suspensão.

“Trata-se de decisão que, se adotada em outras entidades de ensino similares ao interessado, pode suprimir substancialmente a arrecadação de impostos no município”, declarou.

Humberto Martins apontou que a discussão sobre a imunidade tributária da instituição de ensino é objeto do mérito da ação que tramita na Justiça estadual, não constituindo fato a ser analisado no âmbito do pedido de suspensão.

Com a decisão do STJ, a desobrigação de recolhimento fica suspensa até o trânsito em julgado da ação ajuizada pela Ceuma para discutir a imunidade tributária referente ao ISS.

Leia a decisão na SLS 3.051.

Fonte: STJ

Banco virtual é condenado por bloquear salário de cliente

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A PagSeguro Internet S/A foi condenada a indenizar uma mulher em 2 mil reais. Motivo? O bloqueio de salário por inadimplência com cartão de crédito mesmo após negociação da dívida. O processo, que correu no 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, resultou em sentença desfavorável à empresa ré, que foi condenada, ainda, à devolução de dinheiro retido junto à conta da demandante. O caso trata-se de ação declaratória de ilegalidade de retenção de salário cumulada com pedido de indenização por danos morais. A PagSeguro é uma empresa brasileira que atua como meio de pagamento eletrônico e instituição bancária.

A autora sustenta, em resumo, que é titular de conta corrente da promovida e teve seu saldo de salário bloqueado, em razão de inadimplência de fatura de cartão de crédito, a qual já havia sido renegociada, sendo inclusive paga a primeira parcela do acordo. Assim sendo, requereu junto à Justiça em caráter de tutela antecipada. Foi designada audiência para conciliação, mas as partes permaneceram intransigentes e não chegaram a um acordo. A empresa demandada apresentou contestação, bem como anexou documentos ao processo.

Continue lendo em TJMA

Covid: Governo federal adota 7 dias de quarentena; Maranhão mantém 10 dias

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CNN A quarentena de sete dias para pessoas com quadros leves de Covid-19 recomendada pelo Ministério da Saúde será adotada por ao menos 13 Estados e pelo Distrito Federal, de acordo com um levantamento da Agência CNN.

A orientação do Ministério da Saúde é de que o isolamento deverá ser feito por sete dias, desde que a pessoa não apresente sintomas respiratórios e febre há pelo menos 24 horas – sem a utilização de antitérmicos.

Nos casos em que a partir do quinto dia o resultado do teste seja negativo e a pessoa não apresente sintomas nas últimas 24 horas, a recomendação da pasta é que a quarentena seja encerrada mais cedo.

Os estados de São Paulo, Mato Grosso, Paraná, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro já adotaram a recomendação do Ministério da Saúde.

Espírito Santo, Roraima, Ceará, Amapá, Minas Gerais, Paraíba, Amazonas, Goiás e o Distrito Federal informaram que devem reduzir o tempo de isolamento, mas aguardam orientações técnicas da pasta.

Quatro estados afirmaram que vão manter a quarentena de 10 dias, quaisquer sejam os casos. São eles: Bahia, Maranhão, Santa Catarina e Tocantins.

Outros nove estados não responderam aos questionamentos da CNN.

Prefeito Luciano publica Nota de Esclarecimento sobre operação da PF deflagrada em Pinheiro

Prefeito Luciano Genésio

É de conhecimento geral a operação da Polícia Federal deflagrada hoje, dia 12 de janeiro, no município de Pinheiro, Palmeirândia e na capital São Luís. Tendo o seu nome envolvido na operação, o prefeito de Pinheiro Luciano Genésio, publicou Nota de Esclarecimento sobre a situação.

Em nota o gestor diz que enfrentará o momento com serenidade e humildade, que apresentará sua defesa e que enquanto prefeito eleito majoritariamente pelo povo de Pinheiro, continuará fiel às suas obrigações, trabalhando pelo município.

Confira a nota na íntegra:

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Municípios de Balsas e Coroatá tem repasses bloqueados

Dr Erik, prefeito de Balsas e Luís da Amovelar Filho, de Coroatá

De acordo com informações divulgadas pelo Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) do Governo Federal – que consiste no principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial –  os municípios maranhenses de Balsas e Coroatá estão com as contas bloqueadas. Os entes estão com repasses do Fundo de Participação dos Municípios bloqueados, pela Secretaria da Receita Federal – SRF, pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN ou pelo Ministério do Planejamento – MPO até a data de hoje (12).

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Os prefeitos de Balsas Dr Erik (PDT) e de Coroatá Luís do Amovelar Filho (PT) devem encaminhar-se ao órgão responsável para regularização e desbloqueio.

Os principais motivos para bloqueio do FPM são: ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep); débitos com o Instituto do Seguro Social (INSS) e débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), além da falta de prestação de contas.

Confira a lista completa dos bloqueados na página do SIAF (Acesse AQUI)

Diretor da Caema recebeu R$ 51 mil de salário em 2019 como advogado

André dos Santos Paula, Diretor da Caema

Uma série de denúncias publicadas pelo Blog Jamys Gualhardo no ano de 2019 sobre a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) mostrou que o atual diretor da empresa, André dos Santos Paula, recebeu no cargo de ‘advogado’ um super salário de mais de R$ 50 mil no mês de julho.

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Naquela ocasião a assessoria da Caema respondeu à publicação informando que o valor correspondia à soma de férias e 13º salário. Confira abaixo.

NOTA

Sobre a notícia veiculada no blog do Jamys Gualhardo, no dia 07 de setembro de 2019, a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA) informa que os referidos dados não correspondem à remuneração mensal do Diretor de Gestão Administrativa, Financeira e de Pessoas.

Trata-se, na verdade, da soma do pagamento da remuneração mensal acrescido das verbas correspondentes às férias vencidas e a antecipação do 13º salário, como é comum a todos os funcionários da CAEMA.