Prefeito Edivaldo autoriza a convocação de mais 113 aprovados no concurso para Educação

Publicado em 5 de outubro de 2019 às 9:00 | Comentar

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior autorizou a convocação de mais 113 aprovados e classificados no Concurso Público da Secretaria Municipal de Educação (Semed) para cargos de magistério e técnicos de nível superior, conforme os dois editais de convocação publicados no Diário Oficial do Município de nº 189 de 02 de outubro de 2019, disponíveis no portal www.saoluis.ma.gov.br/semad no menu lateral Concursos Públicos. Com a convocação, o prefeito Edivaldo dá prosseguimento a um conjunto de ações implementadas em sua gestão compostas por investimentos em melhorias na qualidade do ensino e também na infraestrutura das escolas da rede municipal da capital, beneficiando milhares de estudantes.

O certame para a rede municipal de ensino foi promovido em 2017, abrindo 822 vagas nos níveis médio e superior, além do cadastro de reserva. O concurso disponibilizou oportunidades para cargos de magistério, níveis superior e médio, e pela primeira vez, vagas para a Educação Especial. A Prefeitura já empossou 787 aprovados, sendo 601 para o magistério I e II.

“Esta convocação reforça o nosso compromisso com a melhoria do processo ensino-aprendizagem. Com planejamento e responsabilidade, estamos avançando. Mesmo com escassez de recursos temos conseguindo convocar novos servidores aprovados em concursos, a exemplo desse da Educação, que vão atender as demandas da nossa rede de ensino“, disse o prefeito Edivaldo acrescentando que os investimentos da Prefeitura na área incluem ainda a requalificação de unidades de ensino, climatização de salas de aula e a qualificação de professores, entre outros.

Para os cargos de magistério estão sendo convocados 86 professores de Nível Superior para atuação nas zonas urbana e rural nas especialidades de 1° ao 5° ano, Artes, Ciências, Educação Infantil, Geografia, Língua Portuguesa, Matemática, Libras, Atendimento Educacional Especializado e Suporte Pedagógico. Já para os cargos de Técnico Municipal estão sendo convocados 27 aprovados para vagas de Técnico Municipal de Nível Superior nas especialidades de Engenharia Civil, Fonoaudiologia, Nutrição, Psicologia, Cuidador Escolar e Monitor de Transporte Escolar.

“A administração municipal tem trabalhado de forma contínua no fortalecimento da política de recursos humanos e valorização do servidor, como demonstram as convocações de aprovados em concurso público para compor um quadro qualificado de pessoal no município”, destaca a secretária de Administração, Mittyz Rodrigues.

Documentação

Todos os convocados devem comparecer, conforme quadro indicativo com data e horário individuais constantes nos respectivos Editais de Convocação, primeiramente à Perícia Médica do Município para apresentação e homologação dos resultados dos exames admissionais (originais e cópias) e em seguida à Secretaria Municipal de Administração (Central de Atendimento ao Servidor – CEAT) para apresentação dos documentos exigidos, obedecendo a ordem de chegada ao início do atendimento.

A Perícia Médica do Município está localizada na Av. Beira Mar, nº 342 A – Centro, próximo à antiga REFESA (telefone de contato (98) 3232 – 3774. E a Central de Atendimento ao Servidor – CEAT FICA na Av. Jaime Tavares, nº 402 – Praia Grande, em frente ao Terminal de Integração (os telefones são (98) 3212 – 8075 e (98) 3212 3233).

A listagem geral de exames laboratoriais e complementares e a relação de documentos exigidos constam nos Anexos I e II dos respectivos editais de convocação. A documentação de todos os convocados deverá ser apresentada, integralmente, copiada em duas vias, estando acompanhados dos respectivos originais para efeito comprobatório. Tanto os exames laboratoriais e complementares quanto a emissão de documentos necessários à nomeação no cargo serão realizados às custas dos candidatos, conforme edital de convocação.

De acordo com o edital, o não comparecimento nos prazos determinados para apresentação da documentação exigida, implica automaticamente no impedimento de sua nomeação.

Prefeito de Lago dos Rodrigues deve reintegrar 22 servidores e pagar salários retroativos

Publicado em 4 de outubro de 2019 às 19:00 | Comentar

O juiz Marcelo Santana Farias (titular da 1ª Vara da comarca de Lago da Pedra) determinou a imediata reintegração de 22 servidores aos cargos que ocupavam no Município de Lago dos Rodrigues (termo judiciário), comandado pelo prefeito Edijacir Leite, bem como o ressarcimento das verbas e vantagens salariais devidas, retroativas a partir de 1º de fevereiro de 2009.

A decisão, de 1º de outubro, foi emitida nos autos de pedido de cumprimento de sentença contra a fazenda municipal (execução), referente à obrigação de fazer e obrigação de pagar quantia certa, cujo teor foi mantido e transitado em julgado. O juiz estipulou o prazo de 72 horas para o município cumprir a decisão de reintegração dos servidores listados no pedido de cumprimento de sentença, sob pena de multa diária de R$ 300,00 em favor de cada um deles, com fundamento nos artigos 536, § 1º, e 537, do Código de Processo Civil.

Conforme a decisão, o descumprimento da ordem judicial poderá importar em “ato atentatório à dignidade da justiça”, sujeitando o Município de Lago dos Rodrigues às sanções civis – como ato de improbidade administrativa -, criminais e processuais cabíveis, além da aplicação de multa ao responsável de até 20% do valor da causa – estimado em R$ 2.801.392,00. Da decisão do juiz cabe impugnação pelo município, na pessoa de seu representante legal, no prazo de 30 dias e nos próprios autos.

Entenda o caso

Trata-se da execução da sentença que julgou a Ação de Reintegração em Cargo Público e Indenização contra o Município de Lago dos Rodrigues, na qual 22 servidores denunciaram que foram aprovados em concurso público referente ao Edital nº 001/2001, cuja relação de aprovados foi publicada no Diário Oficial do Estado em janeiro de 2002 e a posse, de março a dezembro daquele ano.

Na ação, os servidores afirmaram que foram afastados de suas funções em 2009, pela administração municipal, por meio da Portaria nº 43/09, de 02/02/2009, que determinou a suspensão do pagamento dos salários e afastamento afastamento de suas funções, quando os servidores já eram efetivos e estáveis, sem que fossem apresentadas provas nos autos da de suposta fraude no ato de nomeação de posse dos servidores alegada pela administração municipal.

Em sentença de 30 de agosto de 2010, o juiz Alessandro Bandeira Figueiredo (1ª Vara de Lago da Pedra), julgou procedente o pedido de reintegração dos servidores declarou sem efeito os atos de anulação das nomeações, determinando ao prefeito municipal a reintegração dos servidores e o ressarcimento da verba salarial e vantagens devidas aos servidores.

Em Solenidade alusiva aos 30 anos da Constituição do MA, Andreia Rezende recebe homenagem do Ministério Público

Publicado em 4 de outubro de 2019 às 17:30 | Comentar

Othelino Neto, Andreia Rezende e o Procurador Geral Luiz Gonzaga Coelho

A deputada estadual e primeira secretária da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, Andreia Martins Rezende (DEM), recebeu nesta sexta-feira, 04, uma homenagem em reconhecimento ao seu papel fundamental desempenhado à frente da Mesa Diretora da Casa, no que tange o fortalecimento da cidadania, consolidação da democracia e cumprimento da Constituição do Estado do Maranhão. A Solenidade, realizada em alusão aos 30 anos da Constituição, aconteceu no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, e contou com a presença de diversas autoridades, dentre elas, o presidente do Legislativo, deputado Othelino Neto (PcdoB).

A cerimônia, conduzida pelo Procurador Geral de Justiça no Estado, Luiz Gonzaga Martins Coelho, além de destacar os parlamentares da atual Legislatura, também homenageou os deputados da constituinte de 1989, dentre estes, o ex-deputado Francisco Martins, pai da deputada Andreia Martins Rezende, que na ocasião, recebeu a honraria que destaca a atuação de seu pai na elaboração da Constituição do Estado, enquanto Presidente da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Constituinte Estadual.

Para a deputada, é uma honra imensa receber de forma dupla essa homenagem do Ministério Público do nosso estado. “Fico muito feliz e grata a esta instituição, que vem construindo uma bela história, que sempre zela pela boa aplicação da lei, pela ordem jurídica e pelo estado democrático de direito. Em meu nome, em nome do meu pai, que aqui hoje também represento, digo muito obrigada e reafirmo meu compromisso em somar forças com Ministério Público e com o Maranhão”, enfatizou.

Ainda durante o evento, também foi inaugurada a exposição “Memórias do Ministério Público”, que narra em painel de fotos, toda história de elaboração da Constituição do Estado do Maranhão.

CAEMA: DIEGO GALDINO AGORA ASSUME

Publicado em 4 de outubro de 2019 às 13:15 | Comentar

Nos bastidores do Palácio dos Leões está confirmada a saída do engenheiro Carlos Rogério da presidência da CAEMA. Quem assume no primeiro momento é o atual diretor de operação, André dos Santos de Paula. André é advogado do PCdoB e está na Companhia há alguns anos. Mas quem pode assumir de maneira definitiva a Companhia é atual Secretário de Governo, Diego Galdino.

Contextualizando

Foi divulgado há poucos meses que Diego Galdino deixaria, na época, a Secretaria de Cultura para assumir a Presidência da CAEMA. Quem iria para o lugar de Galdino seria o então adjunto de Educação, Anderson Lindoso. A mudança na Cultura não aconteceu neste momento por conta da repercussão da notícia. O Palácio dos Leões entendeu que não era o momento, mas a chegada de Anderson Lindoso à Cultura aconteceu e Diego Galdino assumiu a Secretaria de Governo.

Primeira missão

A primeira missão de Diego Galdino à frente da Secretaria de Governo foi intermediar um conflito na Caema que poderia gerar em uma greve. A missão foi realizada com sucesso. Desta forma, se a presença de André de Paula na presidência for de forma interina, o novo dono da cadeira da presidência deve ser mesmo Diego Galdino que já foi testado em várias posições no time de Flávio Dino.

Fonte: A Carta Política

Detinha participa de assinatura da ordem de serviço para investimento em manutenção de rodovias

Publicado em 4 de outubro de 2019 às 11:00 | Comentar

A deputada estadual Detinha (PL) participou, nesta quinta-feira (3), do evento de assinatura da ordem de serviço para investimentos em manutenção das rodovias MA-206 e MA-101, que aconteceu no Palácio Henrique de La Roque, em São Luís. Serão destinados recursos da ordem de R$ 18 milhões para os serviços. A reunião foi mediada pelo secretário de estado de Infraestrutura, Clayton Noleto, e contou com a presença do vice-governador do Maranhão, Carlos Brandão.

Também estavam presentes diversos prefeitos dos municípios da região do Gurupi, dentre eles, o prefeito André Dourado (Carutapera), Gilberto Braga (Luís Domingues) e Tatiana (Amapá do Maranhão), o deputado estadual Hélio Soares, entre outras autoridades.

Vale ressaltar que essa grande obra é uma solicitação do deputado federal Josimar Maranhãozinho, que, quando deputado estadual fez a indicação 375/2018, em caráter emergencial, para recuperação da pavimentação asfáltica das dessas rodovias..

“É uma luta de todos nós, que percorremos essas MA’s. Estou muito feliz que teremos essa grande obra iniciada e por ser uma solicitação atendida do nosso deputado federal Josimar Maranhãozinho. Tenho certeza de que beneficiará não somente a população da região do Gurupi, como também alavancará a economia de todo o Maranhão”, finalizou a deputada Detinha.

Vídeo: ônibus pega fogo no Terminal do São Cristóvão em São Luís

Publicado em 4 de outubro de 2019 às 9:15 | Comentar

Um dos veículos do transporte coletivo de São Luís pegou fogo na manhã desta sexta-feira (4) no Terminal de Integração do bairro São Cristóvão.

As causas do incêndio ainda serão apuradas mas ao que tudo indica o ônibus pode ter apresentado falha mecânica.

Não houve feridos. Abaixo imagens do incêndio.

Maia e Alcolumbre costuram acordo para distribuição de recursos do pré-sal

Publicado em 4 de outubro de 2019 às 7:56 | Comentar

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou na noite desta quinta-feira (3) que os atritos entre a Casa e o Senado começam a ser resolvidos. Desde a última terça-feira (1º), vieram a público desavenças que ocorriam nos bastidores entre deputados e senadores.

“Já falei com o Davi [Alcolumbre] mais cedo, vou conversar com ele à noite. Vamos fazer uma construção em conjunto sob a liderança dele para que a gente possa aprovar o texto na Câmara e se Deus quiser mandar para a promulgação”, afirmou o presidente da Câmara.

Concurso do Senado é autorizado com 40 vagas e salários de até R$ 32 mil

Publicado em 3 de outubro de 2019 às 19:00 | Comentar

O Senado Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU), desta quinta-feira (3/10), autorização para um novo concurso público da Casa.

Segundo a autorização, é imperativa a necessidade de preenchimento de cargos vagos do Senado tendo em vista a perspectiva de redução no quadro de servidores ativos pela aquisição do direito de requerer aposentadoria.

Serão nada menos do que 40 vagas para cargos efetivos do quadro de pessoal do Senado Federal, e formação de cadastro de reserva, assim distribuídos:

Técnico Legislativo
24 vagas
Nível II, padrão 21, na especialidade Policial Legislativo
Requisito de escolaridade: nível médio
Remuneração: R$ 18.591,18

Advogado
4 vagas
Nível III, padrão 41, na especialidade Advocacia
Requisito de escolaridade: nível superior
Remuneração: R$ 32.020,77

Analista Legislativo
2 vagas
Nível III, padrão 36, na especialidade Administração
Requisito de escolaridade de nível superior
Remuneração: R$ 24.782,57

Analista Legislativo
1 vaga
Nível III, padrão 36, na especialidade Arquivologia
Requisito de escolaridade: nível superior
Remuneração: R$ 24.782,57

Analista Legislativo
1 vaga
Nível III, padrão 36, na especialidade Assistência Social
Requisito de escolaridade: nível superior
Remuneração: R$ 24.782,57

Analista Legislativo
1 vaga
Nível III, padrão 36, na especialidade Contabilidade
Requisito de escolaridade: nível superior
Remuneração: R$ 24.782,57

Analista Legislativo
1 vaga
Nível III, padrão 36, na especialidade Enfermagem
Requisito de escolaridade de nível superior
Remuneração: R$ 24.782,57

Analista Legislativo
1 vaga
Nível III, padrão 36, na especialidade Informática Legislativa
Requisito de escolaridade: nível superior
Remuneração: R$ 24.782,57

Analista Legislativo
2 vagas
Nível III, padrão 36, na especialidade Processo Legislativo
Requisito de escolaridade: nível superior
Remuneração: R$ 24.782,57

Analista Legislativo
1 vaga
Nível III, padrão 36, na especialidade Registro e Redação Parlamentar
Requisito de escolaridade de nível superior
Remuneração: R$ 24.782,57

Analista Legislativo
1 vaga
Nível III, padrão 36, na especialidade Engenharia do Trabalho
Requisito de escolaridade: nível superior
Remuneração: R$ 24.782,57

Analista Legislativo
1 vaga
Nível III, padrão 36, na especialidade Engenharia Eletrônica e Telecomunicações
Requisito de escolaridade de nível superior
Remuneração: R$ 24.782,57

Advogado não paga OAB e ganha na Justiça Federal o direito de advogar

Publicado em 3 de outubro de 2019 às 17:50 | Comentar

Um advogado conseguiu na Justiça o direito de exercer a profissão mesmo que esteja inadimplente com a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). O caso pode ser usado como precedente em situações similares.

Em decisão provisória de 16 de setembro, a desembargadora Monica Nobre, do TRF-3 (Tribunal Regional federal da 3ª Região) atendeu ao pedido de Bruno Preti de Souza, suspenso pela OAB paranaense, para que ele possa advogar.

Souza moveu uma ação contra a OAB. Ele diz que entrou em depressão em 2016 e, desempregado, deixou de pagar duas anuidades da entidade (referentes a 2015 e 2016). Em maio deste ano, a entidade o condenou à suspensão até o pagamento do débito.

Em sua petição, afirma que a perda do direito de exercer a profissão “implica coerção indireta, instrumento ilegítimo ao recebimento do crédito”, que a sanção é desproporcional e fere a constituição ao limitar o livre exercício da profissão.

A juíza Janaína Martins Pontes, da 2ª Vara Federal de Barueri, negou o pedido de urgência de Souza para que ele pudesse voltar a advogar até uma decisão definitiva do Judiciário sobre seu caso.

Na sentença, ela diz não ver “qualquer inconstitucionalidade ou ilegalidade na possibilidade de aplicação de sanção disciplinar” pela OAB. A decisão cita que a infração está prevista na lei que regulamenta a profissão.

A desembargadora, porém, revisou a sentença. Para ela, “a imposição de restrições ao exercício de atividades profissionais como forma indireta de obter o pagamento de tributos viola a liberdade profissional”, prevista na Constituição.

A magistrada diz ainda que “o impedimento do exercício profissional torna ainda mais difícil” o pagamento da dívida.

Ao conceder o direito de que Souza volte a advogar até que o caso seja resolvido, ela afirma que a decisão “visa evitar danos irreparáveis” a ele.

“É uma decisão que pode servir como precedente para que outros advogados em situação similar venham a solicitar o mesmo tratamento, mas o estatuto da OAB diz que o pagamento da anuidade é uma obrigação”, diz Otavio Pinto e Silva, professor da USP e sócio do escritório Siqueira Castro. Para ele, a lei que exige o pagamento da anuidade é constitucional.

“É considerada uma falta ética profissional a falta de pagamento da OAB e existe a possibilidade de suspensão prevista nas normativas. Dentro da própria OAB, os casos de inadimplência são julgados pelo tribunal de ética, com respeito ao direito de defesa”, afirma Renato Silveira, presidente do IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo).

“Não há dúvida sobre a legalidade de suspensão em casos de não pagamento das obrigações”, diz ele.
A reportagem não conseguiu contato com Souza.

Em nota, a OAB do Paraná afirmou que vai recorrer e que o tema “não está pacificado”.

Com informações da Folha de S. Paulo

Juiz manda soltar ex-prefeito de Santa Luzia, Zemar Dutra

Publicado em 3 de outubro de 2019 às 13:30 | Comentar

Acaba de ser revogada, com alvará de soltura, a prisão ex-prefeito de Santa Luzia, Zemar Dutra, acusado de estupro.

O político está preso desde o mês passado, sob acusação de ter violentado sexualmente uma criança de 3 anos.

A decisão é do juiz da 9ª Vara Criminal de São Luís, Rommel Cruz que entendeu que já foi ultrapassado o prazo de dez dias para conclusão do inquérito, e de cinco para o oferecimento de denúncia por parte do Ministério Público Estadual.

Como medidas cautelares, o juiz impôs que o ex-prefeito Zemar entregue o passaporte, não saia da Cidade, compareça mensalmente ao juízo e não frequente a casa da mãe da vítima evitando qualquer tipo de aproximação.

Abaixo a decisão judicial em favor de Zemar Dutra.