Publicado em 11 de junho de 2019 às 22:20 | Comentar
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O presidente da Famem, Erlanio Xavier, recebeu nesta terça-feira (11) na sede da entidade, no Calhau, em São Luís, o Corregedor Geral de Justiça, desembargador Marcelo Carvalho, para tratar sobre a regularização fundiária urbana e rural, compras governamentais e sistema de inspeção municipal.
Na ocasião o corregedor e a juíza auxiliar Jaqueline Reis Caracas apresentou ao presidente da Famem o provimento que orientará a ação. “A regularização fundiária vai dar um outro entendimento, tanto no aspecto urbanístico quanto do aspecto da cidadania. Esse provimento tem grande abrangência e é de grande importância para o Poder Judiciário”, disse o corregedor geral de Justiça, desembargador Marcelo Carvalho.
No mês de julho, a Famem vai promover o seminário conhecendo o Sistema de Inspeção Municipal, em parceria com Confederação Nacional dos Municípios, Conab, Ministério Público do Estado do Maranhão, SEDES e órgãos vinculados ao sistema agrário do estado. No evento, o prefeito do estado de Mato Grosso do Sul vai apresentar o case de sucesso do Sim Consorciado.
“Este é um momento histórico. Estamos recebendo o desembargador Marcelo Carvalho que demonstra com este gesto o estreitamento das relações entre o Poder Judiciário e os municípios. A Famem estará sempre com as portas abertas para recebê-lo”, destacou Erlanio Xavier.
A reunião contou com a participação dos prefeitos de Satubinha, Igarapé do Meio, Santa Inês, Alto Alegre do Pindaré, Pio XII, Bela Vista, Pindaré Mirim, Gov. Eugênio Barros, Fernando Falcão, Gov. Newton Bello, Santa Luzia do Tide, Bom Jardim e Tufilândia.
Publicado em 11 de junho de 2019 às 21:00 | Comentar
Governador Flávio Dino
O governador do Estado, Flávio Dino (PCdoB), anunciou hoje nas redes sociais que vai antecipar o pagamento da primeira parcela do 13º salário dos servidores públicos do Maranhão. A mesma será paga no próximo sábado (15).
A data prevista inicialmente para o pagamento seria dia 3 julho conforme tabela divulgada pelo governo ainda no início do mês de janeiro.
A antecipação se deve mais uma vez à viabilidade financeira.
Publicado em 11 de junho de 2019 às 20:00 | Comentar
Deputada Dra. Thaiza Hortegal (PP)
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 182/2019, de autoria do deputado Neto Evangelista (DEM), recebeu o reforço do PL 230/2019, da deputada estadual Dra. Thaiza Hortegal (PP). Ambos tratam sobre a nomeação em cargos públicos.
O projeto mais recente apresentado na Casa foi incorporado ao do democrata, aprovando uma só proposição na forma de substitutivo, que “altera e acrescenta dispositivo à Lei 9.881, de 30 julho de 2013, que disciplina as nomeações para cargos em comissão no âmbito dos órgãos do Poder Executivo e Legislativo Estadual e dá outras providências”.
“Nosso projeto ampliava as vedações, além do feminicídio abordado no objeto do Neto Evangelista. Incluímos os casos de crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes, e crimes de intolerância e preconceito por causa do sexo, orientação sexual e identidade de gênero. Então, fico muito feliz que, de forma unânime, o PL do Neto Evangelista foi aprovado com a inclusão do objeto do nosso projeto”, declarou a deputada Dra. Thaiza.
Autor do projeto, o deputado estadual Neto Evangelista disse que, embora muitos avanços tenham sido alcançados com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), ainda assim, são contabilizados números muito altos de violência contra a mulher. “Portanto, a nossa proposta somada com a da deputada Thaiza, amplia ainda mais o enfrentamento deste problema, por meio de mais uma ação coercitiva aos agressores”, disse.
Com o PL 182/2019, se aprovado e sancionado, os condenados por estes crimes, com decisão transitada em julgado até o cumprimento da pena, não poderão assumir cargos públicos nos poderes Executivo e Legislativo do Maranhão.
Publicado em 11 de junho de 2019 às 18:35 | Comentar
Ex-presidente Lula
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para dia 25 o julgamento de um pedido de liberdade do ex-presidente Lula que aponta a suspeição do ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sergio Moro.
O pedido é um habeas corpus em que a defesa do ex-presidente questiona a atuação de Moro durante o processo no qual o ex-presidente foi condenado.
O pedido foi apresentado pela defesa de Lula no ano passado, quando o então juiz aceitou o convite de Jair Bolsonaro para comandar o Ministério da Justiça.
O pedido começou a ser julgado em dezembro de 2018, mas o ministro Gilmar Mendes pediu vista, após dois votos contra a concessão de liberdade a Lula. Nesta segunda-feira (10), o ministro liberou o caso para julgamento.
No início da sessão desta terça, Gilmar Mendes pediu a palavra para pedir a inclusão do habeas corpus na pauta do dia 25 de junho, o que foi acolhido pelo ministro Ricardo Lewandowski, presidente da Segunda Turma.
Sérgio Moro era juiz e atuava na 13ª Vara Federal de Curitiba (PR). Como magistrado, foi o responsável pela condenação de Lula em 2017 no caso do triplex em Guarujá (SP).
Como teve a condenação confirmada em segunda instância, no ano passado, Lula foi preso em abril do ano passado e levado para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR). Em abril deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisou o caso e também manteve a condenação, mas reduziu a pena.
Publicado em 11 de junho de 2019 às 17:50 | Comentar
Ex-prefeito João de Fátima Pereira, o Queiroz
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) votou por unanimidade para manter a indisponibilidade e bloqueio dos bens do ex-prefeito João de Fátima Pereira, do município de Monção, no valor de R$ 23.750,00, como determinado em liminar pelo Juízo da Vara Cível da Comarca da localidade. Para os desembargadores do órgão, a decisão de primeira instância demonstrou que há fortes indícios de prática de atos de improbidade administrativa pelo ex-gestor.
O ex-prefeito ajuizou agravo de instrumento no TJMA, com pedido de efeito suspensivo, contra a liminar, sustentando que os fatos apresentados pelo Ministério Público estadual não possuem consistência, que a decisão foi tomada sem análise de provas que demonstrem a prática de ato de improbidade ou mesmo prejuízo ao erário e que não há o cumprimento dos requisitos autorizadores da concessão do pedido de antecipação de tutela.
O relator, desembargador José de Ribamar Castro, considerou sem razão o agravante. No entendimento do magistrado, a decisão de primeira instância demonstra a existência de fortes indícios de atos de improbidade que causam dano ao erário. Considera que a ausência de prestação de contas não só impede a verificação correta e precisa da aplicação dos recursos públicos, como gera uma série de entraves à administração pública.
Ribamar Castro observou que o juízo monocrático tomou as devidas cautelas ao tomar a decisão, de acordo com o que dispõe norma constitucional. Anotou, contudo, que a tramitação da ação original e do recurso será fundamental para se apurar os fatos com maior clareza e, não obstante o entendimento tomado nesta fase de recurso, nada impede a reversibilidade da medida se ficarem constatados os pressupostos para tanto.
Os desembargadores Raimundo Barros e Ricardo Duailibe tiveram o mesmo entendimento do relator, negando provimento ao recurso do ex-prefeito.
Publicado em 11 de junho de 2019 às 16:45 | Comentar
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Em sessão ordinária do Conselho Superior do Ministério Público do Maranhão, realizada na última sexta-feira, 7, na Procuradoria Geral de Justiça, em São Luís, foram aprovadas três remoções de promotores de justiça, todas pelo critério de antiguidade.
Na entrância inicial, Renato Madeira Reis foi removido da Comarca de Poção de Pedras para a de São Luiz Gonzaga do Maranhão.
Na entrância intermediária, o promotor de Justiça José Jailton Andrade Cardoso sai da 2ª Promotoria de Balsas para a de Maracaçumé.
Também teve o pedido de remoção aprovado o promotor de justiça Gustavo Antonio Chaves Dias, que deixa a 2ª Promotoria de Chapadinha para assumir a 4ª de Pedreiras.
A sessão do Conselho Superior do Ministério Público do Maranhão, que foi presidida pelo procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, teve a participação dos integrantes do colegiado, os procuradores de Justiça Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, corregedor-geral do MPMA; Francisco das Chagas Barros de Sousa, Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf, Mariléa Campos dos Santos Costa, Carlos Jorge Avelar Silva e Domingas de Jesus Froz Gomes.
Publicado em 11 de junho de 2019 às 15:30 | Comentar
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O presidente da seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA), Thiago Diaz, participou, na tarde da última segunda-feira (10), da audiência ao Ministro da Economia, Paulo Guedes, realizada durante sessão solene do Conselho Pleno da OAB, que deu espaço para que fossem apresentadas as propostas desenvolvidas em sua gestão, especialmente em relação à reforma da Previdência.
Durante o evento, Guedes explicou, minuciosamente, aos 81 conselheiros, diversos presidentes seccionais e membros da diretoria do CFOAB acerca dos planos que vem desempenhando com o objetivo de alavancar a economia nacional. O Ministro também explicou, com riqueza de detalhes, os dados precisos e os estudos técnicos que embasam a proposta de reforma da Previdência que tramita no Congresso Nacional atualmente, cuja aprovação, segundo ele, o fator primordial para tirar o país da recessão e fomentar o desenvolvimento econômico e social.
O presidente Thiago Diaz comentou sobre a importância dessa visita do ministro. “Com a humildade que teve o ministro Guedes em aceitar o convite da OAB e apresentar à advocacia seus planos para a economia do país, podemos ter embasamento para acreditar, pontuar e sugerir propostas que visem o desenvolvimento de nossa nação, independente do partido político que esteja no poder”, destacou Diaz.
Após explanação, em que traçou um diagnóstico para o quadro econômico do país e defendeu suas ideias, Guedes agradeceu a oportunidade de falar diretamente à instância máxima da advocacia brasileira. “Enfatizo muito a importância da advocacia nessa modernização da economia brasileira. Agradeço o convite para vir aqui na OAB. Agradeço muito a acolhida da OAB e deposito muita confiança na modernização da legislação brasileira. Vocês advogados têm de ser a próxima fronteira. Vocês vão modernizar a legislação brasileira”, destacou.
A visita à OAB foi uma grande oportunidade e mostrar o respeito à classe advocatícia que luta diariamente para seguir uma linha de independência e respeito para com os poderes, tendo sempre como norte a defesa da constituição e dos direitos de cidadãos e cidadãs brasileiras.
“Convidei o ministro para que fizesse aqui uma fala livre sobre os pontos que quiser falar. Sabemos que algumas questões são permanentemente tomadas por muitas polêmicas e a conduta da OAB tem sido a mesma que foi ao longo de todos os tempos. Buscamos construir uma visão técnica equilibrada”, disse o presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz. “O ministro é muito direto no que defende e desde o início da gestão, tem sido muito aberto ao diálogo com a OAB. Temos um diálogo franco através de toda a equipe do ministro Paulo Guedes. Estive inclusive recentemente com os secretários do ministério”, concluiu.
Publicado em 10 de junho de 2019 às 19:00 | Comentar
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No último domingo (9), o deputado estadual Wendell Lages (PMN) cumpriu uma extensa agenda de compromissos no município de Presidente Juscelino, que completou 55 anos de emancipação.
Ao lado do ex-vereador Sérgio Rabelo, o parlamentar esteve no Povoado Santa Isabel, onde participou de um culto na Igreja Evangélica Pentecostal Cristo sem Fronteiras; visitou amigos e lideranças que o ajudaram a conquistar o mandato e, na ocasião, reafirmou seu compromisso com o povo daquela cidade. Ele agradeceu pelo apoio recebido e apresentou os benefícios que já solicitou, dentre eles, a aquisição de ambulâncias, viaturas e patrulhas agrícolas, além de uma ponte para o povoado Sumaúma, que liga Axixá a Presidente Juscelino.
Ao final do dia, o deputado participou da Romaria de Santo Antônio, padroeiro da cidade, encerrada com uma missa em ação de graças em comemoração ao aniversário da cidade.
Publicado em 10 de junho de 2019 às 16:00 | Comentar
Deputado Ciro Neto em entrevista a TV Assembleia
O deputado Ciro Neto (PP) concedeu entrevista, na última sexta-feira (6), ao programa Portal da Assembleia (quadro “Sala de Entrevista”), da TV Assembleia Legislativa do Maranhão. Ele falou sobre sua atividade parlamentar, destacando o Projeto de Lei 162/2019, de sua autoria, que beneficia o segmento da agricultura familiar.
Ciro Neto explicou que, quando secretário no município de Presidente Dutra, teve a oportunidade de conhecer o projeto “São José”, desenvolvido no município de Quixeramobim (CE), de valorização e fortalecimento da agricultura familiar. “Avaliamos e implantamos em Presidente Dutra, apresentando bons resultados e resultando na entrega do prêmio “Prefeito Empreendedor”, pelo Sebrae, ao prefeito Jura, à época, na categoria ‘Sustentabilidade e Inovação’”, complementou.
Aprimoramento das cadeias produtivas
O deputado esclareceu que o projeto consiste no aprimoramento das diversas cadeias produtivas como, por exemplo, a cadeia produtiva do leite e do melhoramento genético do gado. “Hoje, com a técnica da inseminação artificial, é possível e barato fazer o melhoramento do rebanho e aumentar seu valor de revenda. Em Presidente Dutra, atualmente, há um banco de inseminação artificial ligado à Secretaria do município, que atende ao produtor cadastrado. Portanto, a partir dessa experiência exitosa, pensamos em levar isso a nível de estado, para que possamos melhorar a qualidade genética do nosso rebanho”.
“No caso da hortifruticultura, ou seja, as hortaliças, nós buscamos trabalhar essa cadeia produtiva de forma orgânica. Incentivamos essa transformação de resíduos vegetais em adubo orgânico, para ser utilizado na hortifruticultura. Nosso projeto apresenta esses vieses, da produção integrada, principalmente aproveitando pequenos espaços, como quintais e terras ociosas e devolutas e, ainda, sua utilização em terapia ocupacional”, complementou.
Segundo Ciro Neto, aproveitando a estrutura que o Governo do Estado já dispõe como, por exemplo, o programa de distribuição de máquinas agrícolas, de sementes e de assistência técnica dos profissionais da Agência Estadual de Extensão Rural (AGERP), será possível integrar todas esses instrumentos e formar uma cadeia alimentar virtual, na qual, por meio do Centro Integrado de Produtores (CICOP), que seu projeto de lei propõe, fará a integração dos produtores. “Isto facilitará a comercialização entre as zonas produtoras e não produtoras de determinados gêneros”, frisou.
Transformação de produtos em adubo
O deputado acrescentou que o projeto de lei que apresentou prevê, inclusive, a transformação em adubo de frutas e hortaliças que perdem o padrão visual de comercialização. “Primeiro podem ser transformados em adubo e, depois, na alimentação de determinados animais, como peixes e porcos, principalmente”.
Implantação de uma Farmácia Central em Presidente Dutra
Ai final, o parlamentar revelou que apresentou indicação ao governador Flávio Dino (PCdoB) propondo a implantação de uma unidade da Farmácia de Medicamentos Especiais (FEMEM), do Governo do Estado, no município de Presidente Dutra. “Como Presidente Dutra é um município polo e tem em seu entorno 20 municípios num raio de 200 km, facilita que as pessoas que fazem uso desses medicamentos sejam menos oneradas no procedimento de recebê-los. Geografica e estrategicamente, facilita a distribuição desses medicamentos a essas pessoas”, justificou.
Publicado em 10 de junho de 2019 às 14:30 | Comentar
Natalino Salgado na formatura do curso de licenciatura Estudos Africanos
O professor Natalino Salgado foi homenageado na noite da última sexta-feira (7) durante a cerimônia de formatura da primeira turma do curso de Licenciatura Interdisciplinar em Estudos Africanos e Afro-Brasileiros da Universidade Federal do Maranhão, UFMA, no Centro de Convenções Paulo Freire, na cidade universitária Dom Delgado. Natalino Salgado é candidato a reitor da UFMA na consulta prévia marcada para o dia 26 de junho, no campus de São Luís e nos oito campus do continente.
O curso, pioneiro no país, foi fundado em maio de 2015, no segundo quadriênio da gestão do reitor Natalino Salgado, em atendimento à solicitação do Núcleo de Estudos Africanos, NEAB, sob coordenação do professor Carlos Benedito Rodrigues da Silva, e a iniciativa dos professores Marcelo Pagliosa e Kátia Régis. A primeira turma graduada é formada por 12 alunos de vários estados brasileiros, sendo a maioria maranhenses.
“Essa é uma conquista da nossa universidade, pioneira no país a oferecer licenciatura neste campo do conhecimento. Meu coração transborda de alegria ao lado de alunos e professores. Gratidão por este trabalho que pude acompanhar de perto, desde a idealização do projeto até a concretização do curso. Parabéns aos formados, professores e todos os envolvidos”, comentou o professor Natalino Salgado.
No Brasil, a política educacional para fazer enfrentamento ao racismo começou a ter forma com o decreto da Lei Federal Nº10.639 de 2003 e as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana como disciplina obrigatória na educação básica. A implantação pioneira do curso de licenciatura na UFMA foi um passo decisivo para implantação da lei no país.
