Decreto ressalta importância de protocolos sanitários para retorno gradual das atividades

Secretário Simplício Araújo destacou a importância dos protocolos para reabertura gradual do comércio com segurança (Foto: Divulgação)

O Decreto Estadual nº 35.831 publicado em 20 de maio, destaca os protocolos sanitários que foram debatidos entre a Casa Civil, Secretaria de Indústria, Comércio e Energia (Seinc), Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), sociedade civil organizada, classe trabalhadora, empresas e entidades empresariais. Também participaram dos debates, diversos segmentos, como os da educação, associações, dentre outros.

De acordo com o novo decreto, as sugestões para os protocolos sanitários devem ser propostas por meio da Seinc, referentes às atividades desenvolvidas por empresas. Já para sindicatos, associações, serviços de direitos humanos e demais entidades sem fins lucrativos, ficará a cargo da Sedihpop, para que assim, possam ser, ao final do processo, validadas pela Casa Civil.

Segundo o secretário da Seinc, Simplício Araújo, o decreto anterior já sinalizava para o trabalho de construção dos protocolos junto com os segmentos empresariais, a quem as minutas propostas foram apresentadas.

Nós estamos fazendo esse trabalho, visando uma abertura gradual do comércio, como foi determinado pelo governador Flávio Dino. Vamos continuar ouvindo mais segmentos, pois, os protocolos tem o objetivo de garantir a segurança de trabalhadores, clientes e população em geral”, informou Simplício Araújo.

As propostas de protocolo de segurança sanitária foram debatidas amplamente com entidades empresariais, como a Federação Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), Associação dos Comerciantes de Material de Construção (Acomac), Sindicato das Indústrias da Construção Civil (Sinduscon), Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), Câmara de Dirigentes Lojistas de São Luís (CDL), Federação de Bens, Serviços de Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio), Associação Comercial do Maranhão (ACM), Associação de Jovens Empresários (AJE), bares, restaurantes, shoppings centers, Porto do Itaqui, empresas que operam na área portuária, de móveis planejados e representantes do segmento da educação.

O decreto em vigor também traz a regionalização das ações relacionadas às atividades econômicas, importante componente diante dos desafios no combate à pandemia em cada região.

Sobe de 31 para 40 número de pacientes recuperados da Covid-19 em Caxias

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Os casos confirmados chegaram a 99 no município de Caxias, segundo o último Boletim Epidemiológico do Comitê de Prevenção e Enfrentamento ao Novo Coronavírus nesta sexta-feira (22). Mas chama atenção também, positivamente, a quantidade de pessoas recuperadas, saindo de 31 para 40 pacientes.

Em dados estratificados, 40 pacientes que foram recuperados; 183 casos estão aguardando resultado; 2016 testes foram realizados pelo município; 2073 casos foram descartados por exame mais testes rápidos; 44 casos confirmados estão em isolamento domiciliar; 8 estão confirmados em internação hospitalar e 7 óbitos foram registrados por covid-19.

PERFIL DOS CASOS – POR SEXO

• Feminino: 46
• Masculino: 53

PERFIL DOS CASOS – POR IDADE

•0 – 9 Anos: 07
•10 – 19 Anos: 07
•20 – 29 Anos: 09
•30 – 39 Anos: 18
•40 – 49 Anos: 11
•50 – 59 Anos: 20
•60 – 70 Anos: 18
•Mais de 70 anos: 09

Deputada Dra. Thaíza é internada com sintomas graves da Covid-19

Deputada Dra. Thaiza Hortegal (PP)

NOTA PÚBLICA

A deputada estadual Dra. Thaiza Hortegal (PP), médica pediatra, e que atuava como profissional de saúde na comissão de atendimento aos pacientes com COVID, em Pinheiro, se encontra em estado de saúde delicado.

Sem leitos de UTI disponíveis no Hospital Regional da Baixada e nem no Hospital Municipal Antenor Abreu, que ainda estão em fase final de implantação, a parlamentar teve que ser transferida para capital São Luís, na noite de quinta-feira (21), após os exames confirmarem COVID-19 e apresentarem um quadro clínico considerado grave.

Dra. Thaiza Hortegal deu entrada no Hospital São Domingos na madrugada desta sexta-feira (22), acompanhada do irmão, Dr. Kaio Hortegal, médico e diretor do Hospital Regional da Baixada, em Pinheiro.

O prefeito de Pinheiro e esposo da parlamentar, Luciano Genésio, recebeu informações, no fim da tarde, de que Dra. Thaiza apresentou melhoras, mas que a situação requer observação e cuidados rigorosos.

Assessoria de Comunicação
*Gabinete da Dra. Thaiza Hortegal*
Deputada Estadual (PP)

Tom Cléber comemora aniversário com live solidária

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O cantor Tom Cléber fará uma live solidária neste sábado (23), pelo YouTube, dia em que aniversaria.

STF divulga vídeo de reunião ministerial de Bolsonaro; assista!

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, decidiu na tarde desta sexta-feira (22) divulgar o vídeo da reunião ministerial com o presidente Jair Bolsonaro.

Ninguém está acima da autoridade das leis e da Constituição da República”, disse o ministro e argumentou que, por isso, a investigação de crimes eventualmente atribuídos ao presidente é legítima.

Assista acima a íntegra do vídeo publicado pela CNN.

MEC prorroga prazo de inscrição do Enem até dia 27

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Os estudantes têm, agora, até às 23h59 da próxima quarta-feira (27) para fazer a inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020. As inscrições podem ser feitas no site do Inep (acesse aqui), e o pagamento do boleto deve ser realizado até o dia 28 do mesmo mês.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) vai garantir a gratuidade da taxa de inscrição a todos os participantes que se enquadrarem nos perfis especificados nos editais do Enem, mesmo sem o pedido formal dos inscritos. A regra vale tanto para os participantes que optarem pelo Enem impresso quanto para os que escolherem o Enem digital.

Os participantes isentos em 2019, que faltaram aos dois dias de prova e não tenham justificado ausência, e se enquadrarem no que rege o edital, também serão contemplados com a gratuidade da taxa de inscrição. A medida está contemplada nos Editais nº 33 e nº 34, de 20 de abril de 2020, publicados pelo Inep, no Diário Oficial da União do dia 22 de abril de 2020.

As datas das provas serão definidas após enquete com os participantes inscritos, no final de junho, na Página do Participante, conforme já anunciado pelo MEC e Inep.

Judiciário registra alta produtividade no período da pandemia

Desembargador Lourival Serejo

O Poder Judiciário do Maranhão registrou significativa produtividade no período compreendido entre os dias 18 de março e 18 de maio deste ano.

Levantamento feito pela Assessoria de Gestão Estratégica e Modernização do Tribunal de Justiça do Maranhão mostra que, ao longo do período mencionado, no âmbito da Justiça de 2º Grau, os desembargadores deram baixa – ou seja – arquivaram definitivamente 1.550 processos, proferiram 3.901 decisões e 16.149 despachos.

Foram julgados 7.450 processos. Aqueles incluídos em pauta para sessões de julgamento somaram 3.079. A Diretoria Judiciária – setor responsável pela tramitação de processos no 2º Grau de jurisdição – realizou mais de 152.989 movimentações no PJe (Processo Judicial Eletrônico).

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Para o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Lourival Serejo, a pandemia mostra que este é o momento certo para a inovação e aperfeiçoamento das ferramentas de trabalho remoto, de forma a dotar o Poder Judiciário de maior agilidade e eficiência no cumprimento de suas atribuições constitucionais.

A alta produtividade demonstra que o regime de plantão extraordinário, ocasionado pela pandemia da covid-19, consolidou-se como metodologia de trabalho apta a garantir maior eficiência na prestação jurisdicional”, afirmou o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Lourival Serejo.

Primeiro Grau

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Os magistrados de 1º Grau também se mostraram extremamente produtivos no período de 18 de março e 18 de maio deste ano. Foram realizadas 2.516 audiências, baixados 51.086 processos, proferidas 54.131 decisões e 131.471 despachos.

Os registros indicam o julgamento de 55.969 processos. Nos sistemas informatizados de tramitação processual, foram cadastradas 1.412.386 movimentações processuais, com a inclusão de 1.752 processos em sessões de julgamentos.

De acordo com o juiz auxiliar da Presidência do TJMA, Cristiano Simas – que coordenou o levantamento como juiz responsável pelo Planejamento Estratégico – a extraordinária produtividade observada em apenas dois meses de atividade laboral “demonstra a inexorável vocação da Justiça maranhense, prestando a tutela jurisdicional de forma célere e transparente, mesmo diante das dificuldades observadas na crise da Covid-19”.

Para o magistrado, além de representar uma necessária evolução do fluxo produtivo, “o trabalho remoto revelou-se como uma alternativa eficiente no atendimento célere das demandas sociais por Justiça”.

Câmara de São Luís antecipa novamente pagamento dos servidores municipais

Osmar Filho, presidente da Câmara de São Luís

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), determinou, mais uma vez, a antecipação do pagamento dos salários dos servidores da Casa de Leis.

Os vencimentos referentes a este mês, que seriam pagos somente na próxima semana, de acordo com calendário estabelecido em janeiro, estarão nas contas bancárias dos funcionários neste sábado (23).

A medida, adotada por Osmar desde o início do ano, visa valorizar o funcionalismo e contribuir com milhares de famílias neste momento delicado pelo qual toda a sociedade está passando diante da pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19).

Apesar das normas de distanciamento social que obrigaram, neste momento, a suspensão dos trabalhos presenciais na Câmara, Osmar Filho instituiu as chamadas sessões extraordinárias e audiências públicas remotas do Parlamento Ludovicense.

Através do mecanismo online, os vereadores estão se reunindo toda a semana para apreciar matérias de interesse da sociedade e que estão contribuindo no combate ao Covid.

Além de pagar os salários dos servidores sempre dentro do mês vigente, antecipando os mesmos e também o 13º, Osmar Filho já adotou outras importantes ações de valorização do funcionalismo e de modernização dos trabalhos parlamentares.

Criou o Setor de Gestão de Qualidade, responsável em coordenar todo o processo de integração entre as demais áreas administrativas, assim como estabelecer metas a serem cumpridas, como a implantação do Sistema Eletrônico de Tramitação de Processos.

A gestão Osmar Filho promoveu diversas capacitações e treinamentos direcionados para os servidores, cujo trabalho, também foi reconhecido com o oferecimento de cursos de graduação e pós-graduação, além de uma política salarial eficiente.

O presidente implantou novas ferramentas de comunicação; instituiu a transmissão ao vivo, via Internet, das sessões ordinárias e de outros eventos promovidos no Plenário; tradução simultânea em Libras das sessões; recuperação da estrutura física da sede da Câmara; dentre outras ações.

Resultado de auditoria externa promovida pela empresa QMS Brasil, credenciada pelo Governo Federal, através do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), atestou que o Parlamento Ludovicense está apto a receber a certificação do ISO 9001:2015, norma que define os requisitos para garantir padrões de qualidade com o objetivo de buscar a satisfação do público e a melhoria contínua do desempenho da instituição.

A obtenção da recomendação é uma ação inédita na Casa de Leis. No Brasil, vale destacar, dentre as capitais, apenas as Câmaras Municipais de Salvador e Manaus possuem a referida certificação. São Luís, o que tudo indica, será a terceira a figurar neste seleto grupo.

TJMA divulga informações e cronograma para pagamento de precatórios

Tribunal de Justiça do Maranhão

Dando continuidade ao desenvolvimento de suas atividades, sem descuidar dos protocolos de segurança em saúde pública voltados ao combate da pandemia do coronavírus (SARS-Cov-2), o Tribunal de Justiça do Maranhão, por sua Coordenadoria de Precatórios, prossegue com o cronograma de pagamento de precatórios em que figuram como devedores o Estado do Maranhão e alguns Municípios, em suas administrações diretas e indiretas.

Precatórios do Estado do Maranhão

Estão sendo pagos 96 (noventa e seis) precatórios devidos pelo Estado do Maranhão, a título de direitos de superpreferências, reconhecidos entre pessoas naturais maiores de 60 (sessenta) anos.

Para o caso do Estado do Maranhão, os valores individuais máximos a serem pagos em cada precatório, a título de direito de superpreferência corresponde atualmente a 100 (cem) salários mínimos (art. 100, §§2º, 3º e 4º, CF).

Caso o valor total do precatório seja maior que o valor pago a título de direito de superpreferência, o saldo somente será pago quando alcançada a posição originária do precatório na lista cronológica.

Devido à pandemia do coronavírus, a Coordenadoria de Precatórios disponibilizou a opção de os credores, apresentando dados de suas contas bancárias, receberem mediante transferência bancária.

Optaram por essa via, 44 (quarenta e quatro) credores, que começaram a receber seus créditos em suas respectivas contas em 20 (vinte) de maio de 2020. Os demais credores, que receberão seus créditos por meio de alvarás físicos.

Precatórios do Município de São Luís

Serão pagos também 29 (vinte e nove) precatórios devidos pelo Município de São Luís, sendo 11 (onze) decorrentes de direitos de superpreferências – conferidos a portadores de doenças graves e pessoas naturais maiores de 60 (sessenta) anos.

Para o caso do Município de São Luís, os valores individuais máximos a serem pagos em cada precatório, a título de direito de superpreferência corresponde atualmente a 50 (cinquenta) salários mínimos (art. 100, §§2º, 3º e 4º, CF).

Caso o valor total do precatório seja maior que o valor pago a título de direito de superpreferência, o saldo somente será pago quando alcançada a posição originária do precatório na lista cronológica.

Devido à pandemia do coronavírus, a Coordenadoria de Precatórios disponibilizou a opção de os credores, apresentando dados de suas contas bancárias, receberem mediante transferência bancária. Optaram por essa via, 18 credores, que começaram a receber seus créditos em suas respectivas contas em 20 (vinte) de maio de 2020. Os demais credores, que receberão seus créditos por meio de alvarás físicos.

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Vídeo mostra descaso total com a saúde pública de Primeira Cruz

Prefeito de Primeira Cruz, Nilson do Cassó

O prefeito de Primeira Cruz, Nilson do Cassó, juntamente com seu padrinhos Sérgio Albuquerque e João Neto,  abandonaram totalmente o município em plena pandemia do novo coronavírus.

Para se ter uma ideia, No Hospital Municipal, há há nem um tipo de medicamento para a Covid-19. “Meus pais que moram lá e testaram positivo tive que levar daqui de São Luís por que no hospital só tinha remédio para dor. Rodei 168 Km para levar Azitromicina e Ivermectina, quando é dever do município proporcionar o tratamento ao seu povo”, disse-nos um morador da localidade que teve que se deslocar para a capital em busca de medicação para a família.

Ainda de acordo com denúncias repassadas ao Blog, o prefeito passa 10 dias sem por os pés na sede da prefeitura e os vereadores são todos “pilantras”.

Em Primeira Cruz, oficialmente já são 11 casos confirmados do novo coronavírus na cidade e dois óbitos registrados.

No vídeo abaixo um morador do Povoado Matões mostra o retrato da saúde do município. Confira a seguir.