Publicado em 8 de fevereiro de 2025 às 18:26 | Comentar
Prefeita França do Macaquinho
A ex-prefeita de Santa Luzia, Francilene Paixão de Queiroz, conhecida como França do Macaquinho, sofreu mais um revés na Justiça e está fora da disputa eleitoral de 2026. O desembargador do Tribunal de Justiça (TJMA), Cleones Seabra Cunha, rejeitou o recurso de França do Macaquinho por intempestividade, e, com isso, a 1ª Vara da Comarca de Santa Luzia manteve sua condenação por improbidade administrativa.
França foi responsabilizada por um rombo de R$ 63,3 milhões no Instituto de Previdência dos Servidores de Santa Luzia (IPRESAL), o que resultou na perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por oito anos, multa civil equivalente ao dano causado e proibição de contratar com o poder público por três anos.
A defesa da ex-prefeita alegou que ela não agiu de má-fé e que tomou providências para regularizar a situação financeira do IPRESAL. No entanto, o Tribunal de Justiça não aceitou sua justificativa. O entendimento foi de que os embargos apresentados não interromperam o prazo para recorrer, o que tornou a tentativa de reverter a condenação inviável.
Com essa decisão, a ex-prefeita segue inelegível e não poderá concorrer a nenhum cargo público nas eleições de 2026, o que reforça seu afastamento do cenário político.
Publicado em 8 de fevereiro de 2025 às 10:15 | Comentar
Empresário Edgar Magalhães
O empresário Edgar Magalhães, sócio-proprietário do Azeite e Sal, faleceu neste sábado (8) após sofrer um infarto fulminante no Rio de Janeiro.
Ao lado de Gustavo Lago, Edgar fundou o Azeite e Sal Empório na Península, que mais tarde se transformou no bar Azeite e Sal. O sucesso do empreendimento levou à abertura de uma segunda unidade no Champs Mall, consolidando a marca como referência na capital maranhense.
Publicado em 7 de fevereiro de 2025 às 22:43 | Comentar
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Manoel Pinto de Lucena, fundador do Grupo Lucena e pai do empresário Edinaldo Lucena, faleceu na última quinta-feira (6), aos 87 anos. Ele vinha lutando contra um câncer nos últimos anos.
O Blog do Minard manifesta solidariedade à família e amigos neste momento de profundo pesar.
Publicado em 7 de fevereiro de 2025 às 18:08 | Comentar
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Mesmo com pedidos de vista dos deputados Othelino Neto (Solidariedade) e Catulé Júnior (PP), a indicação do advogado Flávio Costa para o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) já é dada como certa.
A sabatina ocorreu nesta sexta-feira (7) na Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), sob condução da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle.
Costa, ex-diretor-geral do TRE-MA, destacou sua experiência e defendeu a modernização do TCE-MA, com uso de inteligência artificial e melhorias no Portal da Transparência. Ele também propôs a digitalização de processos e um novo concurso público para reforçar o quadro do Tribunal.
Apesar do adiamento momentâneo pelas solicitações de vista dos deputados Othelino Neto e Catulé Júnior, a aprovação final, respaldada pela maioria da Alema e pelo governador Carlos Brandão (PSB), é considerada questão de tempo.
Publicado em 7 de fevereiro de 2025 às 17:32 | Comentar
Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira
A Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, que liga os estados do Tocantins e Maranhão, foi implodida, e uma nova estrutura será construída no mesmo local, com previsão de conclusão até o final de 2025. A nova ponte contará com um sistema de monitoramento remoto para detectar informações e vibrações. A indicação para a instalação dos sensores e suas características será definida após estudo técnico.
De acordo com o Dnit, um projeto piloto de monitoramento remoto poderá ser expandido para outras obras. A implosão das partes remanescentes da ponte ocorreu no último domingo, 2 de fevereiro, utilizando 250 quilos de explosivos, e durou menos de 15 segundos. Atualmente, as máquinas estão trabalhando na retirada dos entulhos, que somam 7.500 toneladas de concreto, asfalto e estrutura metálica.
A limpeza será realizada com a técnica de fragmentação mecanizada. Um consórcio formado pelas empresas Construtora A. Gaspar SA e Artes LESTE Construções Limitadas foi contratado para a reconstrução, com um contrato de quase R$ 172 milhões. As obras da nova ponte começarão assim que uma parte do concreto for removida.
Publicado em 7 de fevereiro de 2025 às 16:12 | Comentar
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Nesta quinta-feira (6), a Corregedoria Nacional de Justiça encerrou oficialmente as atividades de inspeção no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A iniciativa foi a primeira de uma série de inspeções a nove tribunais de justiça estaduais em visitas programadas para o primeiro semestre deste ano.
Na solenidade de encerramento, o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, ressaltou que as inspeções não possuem caráter punitivo. “Sempre procuramos fazer com que o tribunal inspecionado sinta-se realmente prestigiado pela inspeção e não coagido por ela, afinal não somos perfeitos, também precisamos aprender”, pontuou.
Segundo o corregedor, a inspeção no Judiciário maranhense evidenciou conquistas e resultados importantes, além de desafios que precisam ser enfrentados. “Os dados e observações realizadas ao longo dessa inspeção nos mostram que muitas unidades estão alcançando resultados bastante significativos. É essencial que o Tribunal continue investindo em capacitação de servidores, otimização de recursos e reavaliação constante das estruturas das unidades”, reforçou.
Já o presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, destacou a harmonia existente entre os tribunais e o CNJ para o direcionamento e aprimoramento da gestão. “Seguimos sempre firmes em parceria com o CNJ e os tribunais e abertos ao diálogo para aprimorarmos os nossos serviços e sabermos para onde devemos ir. Todo o empenho que tem sido feito pelo Conselho Nacional de Justiça é justamente nessa ideia de cogestão, por isso a Justiça nacional é outra a partir do CNJ”, afirmou.
Balanço dos trabalhos
Em balanço da inspeção divulgado durante a solenidade, o ministro Mauro Campbell enumerou avanços expressivos do Judiciário maranhense, como a homologação do resultado de concurso público para servidores e servidoras, com o imediato chamamento de 45 novos servidores e servidoras, entre oficiais de justiça, técnicos, técnicas e analistas.
O ministro também destacou a Coordenadoria de Precatórios pelas instalações adequadas e quadro de pessoal compatível com a demanda existente.
Mauro Campbell também apresentou dados reforçando a necessidade de empenho no desenvolvimento do trabalho colaborativo entre as diversas unidades. “A soma desses esforços permitirá ao Tribunal superar os desafios e alcançar resultados para uma justiça mais célere e adequada para a sociedade”, concluiu.
Inspeções
A equipe de inspeção no TJMA foi composta por nove magistrados e magistradas e 23 servidores e servidoras, que se dividiram em sete equipes para visitar 44 unidades do tribunal, entre presidência, vice-presidência, corregedorias, gabinetes de desembargadores, varas de diversas especializações, serventias extrajudiciais, unidades administrativas, de precatórios e de tecnologia da informação. A inspeção no TJMA foi determinada por meio da Portaria n. 83/2024.
A próxima inspeção está marcada para ter início em 17/2 no Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), conforme previsto no calendário de inspeções da Corregedoria Nacional (Portaria n. 81/2024).
Publicado em 7 de fevereiro de 2025 às 12:59 | Comentar
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A escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) foi adiada após os deputados Othelino Neto e Catulé Júnior pedirem vista do processo durante a sessão desta sexta-feira (07).
A decisão, que postergou a definição sobre a nomeação de Flávio Costa para a vaga aberta na Corte de Contas, gerou repercussão entre os parlamentares e deixou a sabatina paralisada por pelo menos 48 horas.
Othelino, que levantou questões de ordem defendendo transparência e solicitando que a sessão fosse transmitida pelo YouTube, acabou protagonizando mais um episódio contraditório. Na sabatina do conselheiro Marcelo Tavares, por exemplo, também não houve transmissão, mas agora o deputado insistiu na necessidade de publicidade do processo.
A suspensão do andamento da sabatina adiciona mais um capítulo de impasse na disputa pela vaga no TCE-MA.
Publicado em 7 de fevereiro de 2025 às 11:52 | Comentar
Prefeito de São José de Ribamar, Dr. Julinho
O Inquérito Civil apura supostas movimentações financeiras atípicas envolvendo a empresa AG-10 Propaganda Ltda. e seus sócios, Cloves Ribeiro Pereira Júnior e Melchiades Rodrigues da Costa Neto.
Segundo o Ministério Público, os indícios apontam pagamentos oriundos da Prefeitura de São José de Ribamar, do Fundo Municipal de Assistência Social e do Fundo Municipal de Saúde.
A investigação tem origem em um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), encaminhado pelo Ministério Público Federal.
O caso segue sob apuração do promotor de Justiça Márcio José Bezerra Cruz
Publicado em 7 de fevereiro de 2025 às 9:50 | Comentar
Advogado Gustavo Vilas boas
Saiu na manhã desta sexta-feira (7) o relatório da Polícia Federal que inocentou o advogado e ex-desembargador eleitoral Gustavo Vilas Boas de qualquer envolvimento no núcleo investigado da Operação 18 Minutos, deflagrada em agosto passado.
A investigação mira um esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), mas, segundo a PF, não há indícios de participação de Vilas Boas. O relatório afirma:
“Diante dos elementos colhidos, não é possível inferir que GUSTAVO VILAS BOAS tenha participado do esquema criminoso envolvendo os processos de FRANCISCO XAVIER e o BNB, conduzidos pelo escritório MARANHÃO ADVOGADOS, sendo crível que a sua atuação tenha se dado de forma pontual na referida exceção de incompetência.”
Com a conclusão das investigações, fica reafirmada a probidade e honestidade do advogado, que segue na disputa pela vaga do quinto constitucional aberta no TJMA.
Publicado em 7 de fevereiro de 2025 às 9:00 | Comentar
Prefeito reeleito de Pio XII, Aurélio Pereira de Sousa
O Ministério Público Eleitoral (MPE) do Maranhão recomendou a cassação dos diplomas do prefeito reeleito de Pio XII, Aurélio Pereira de Sousa, e da vice-prefeita, Márcia de Moura Martins. A manifestação aponta abuso de poder político e econômico durante a campanha eleitoral de 2024, com uso de cestas básicas e obras de asfalto para influenciar votos.
A ação foi movida por Raimundo Nonato Jansen Veloso Neto, que denunciou a entrega massiva de cestas básicas em eventos públicos e o asfaltamento de ruas às vésperas das eleições, ações vinculadas à imagem do prefeito em redes sociais. A Promotoria Eleitoral concluiu que as práticas desequilibraram a disputa e violaram leis eleitorais.
Aurélio defendeu-se afirmando que a distribuição de cestas ocorre há anos, inclusive em gestões anteriores, e que as obras seguem a “continuidade administrativa”. No entanto, o relatório do MPE destacou que não há lei municipal autorizando o programa social e os eventos foram claramente usados para promoção pessoal. As postagens nas redes sociais do prefeito, mostrando-o em ações como o asfaltamento de ruas – iniciado três meses antes da eleição, sem licitação própria – reforçariam o caráter eleitoreiro.
A promotora Carla Tatiana de Jesus, responsável pelo caso, ressaltou que a legislação proíbe a distribuição de benefícios públicos em ano eleitoral sem autorização legal prévia, mesmo que programas sociais já existam. “A vinculação das ações à imagem do candidato cria gratidão no eleitor, distorcendo a liberdade de voto”, afirmou.
Além da cassação, o MPE pede multa e inelegibilidade dos investigados por oito anos. Se a Justiça Eleitoral acatar a recomendação, Aurélio e Márcia perderão os cargos e novas eleições poderão ser convocadas no município.
