Prefeitura tem recursos bloqueados para quitar mais de R$ 3,2 milhões em dívidas desde 2006

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A Vara Única da comarca instaurou um Procedimento Estrutural Coletivo para organizar a quitação das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), determinando a retenção mensal de recursos dos cofres municipais para saldar as dívidas.

A iniciativa foi formalizada pela juíza Patrícia de Carvalho Correia por meio da Portaria nº 1853/2026. Segundo a magistrada, a situação possui caráter estrutural e representa um problema de grande impacto social, em razão do histórico descumprimento das obrigações judiciais pelo município desde 2006.

Atualmente, a Vara Única de Bequimão concentra mais de 200 processos de RPVs com pagamentos vencidos, totalizando uma dívida superior a R$ 3,2 milhões. Os processos já se encontram em fase de cumprimento de sentença e aguardam a efetivação dos pagamentos.

Como ponto de partida para a solução do problema, a Justiça estabeleceu um repasse mensal de R$ 320 mil, valor correspondente a 15% da média líquida dos recursos recebidos pelo município por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2025. Os recursos serão bloqueados diretamente nas contas municipais, preferencialmente naquelas que recebem os repasses do FPM, e transferidos para uma conta judicial única destinada exclusivamente ao pagamento dos credores.

O tema será debatido em audiência pública marcada para o dia 7 de julho de 2026, às 8h30, na Câmara Municipal de Bequimão. O encontro reunirá representantes da Prefeitura, Ministério Público, OAB e credores para discutir e aperfeiçoar o Plano de Atuação Estrutural que servirá de base para a regularização dos pagamentos.

Pela proposta apresentada pela Justiça, os valores serão liberados seguindo uma fila única e cronológica de pagamento. Terão prioridade legal pessoas idosas, portadoras de doenças graves e pessoas com deficiência.

Em contrapartida, caso o município cumpra regularmente os depósitos previstos no plano, a Vara Única poderá suspender temporariamente os bloqueios patrimoniais realizados nos processos individuais, medida que busca preservar a estabilidade financeira da administração municipal enquanto as dívidas são quitadas de forma organizada.

Suspeita de direcionamento em licitação de São Roberto vira alvo de denúncia no TCE-MA

Prefeita de São Roberto, Danielly Trabulsi

Um suposto esquema de favorecimento e direcionamento de licitação na Prefeitura Municipal de São Roberto, no Maranhão, foi denunciado ao Tribunal de Contas do Estado. A acusação aponta uma série irregularidades no Pregão Eletrônico nº 05/2026, que prevê a contratação de empresa para serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva no sistema de iluminação pública da cidade, com valor estimado em R$ 869.184,72.

A denúncia foi protocolada pela empresa W Sousa Silva Ltda, também conhecida como Construtora RM, sediada em Bacabal e representada pelo empresário Waguisthon Sousa Silva, tendo como alvo a homologação da empresa GR Solutions Ltda como vencedora do certame.

De acordo com o documento, a Prefeitura de São Roberto omitiu informações cruciais na abertura da licitação ao publicar apenas o projeto básico, deixando de disponibilizar nos meios oficiais as planilhas orçamentárias e as composições de custos essenciais para a formulação das propostas. A denunciante relata ainda que solicitou formalmente as planilhas por e-mail no dia 29 de abril de 2026, mas o material só foi enviado no dia 4 de maio de 2026, quando a fase competitiva já havia sido encerrada.

O fato intrigante é que a GR Solutions Ltda conseguiu participar e vencer o certame normalmente, o que levanta suspeitas de que dispunha de informações privilegiadas e fere os princípios da transparência e da competitividade.

A Construtora RM lista outras falhas graves que deveriam ter desclassificado a vencedora. Diante do que classifica como afronta a legalidade, a empresa solicitou ao TCE-MA a concessão de medida cautelar suspensiva para travar imediatamente a homologação, adjudicação ou contrato derivado do pregão. Também foi pedida a realização de uma auditoria específica para averiguar a disponibilização das planilhas orçamentárias e a apuração de eventual favorecimento, com a consequente declaração de nulidade dos atos praticados.

O Tribunal de Contas do Estado deve analisar o pedido de liminar nos próximos dias.

Braide ataca empréstimo do Estado enquanto Esmênia articula financiamento milionário na capital

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Com pouco mais de dois meses à frente da Prefeitura de São Luís, a prefeita Esmênia Miranda (PSD) já se movimenta nos bastidores para viabilizar a contratação de um empréstimo milionário. A informação foi divulgada pelo site Folha do Maranhão.

A iniciativa, que ocorre em um momento em que a nova gestão municipal ainda não apresentou ações de grande impacto, ganha força com a articulação política no Legislativo. Para garantir o aval da matéria, o Palácio de La Ravardière já conta com a parceria e o apoio do presidente da Câmara Municipal, Paulo Victor (PSB).

No entanto, a pressa da prefeitura em recorrer a bancos abre uma crise na principal narrativa eleitoral do ex-prefeito Eduardo Braide (PSD). Pré-candidato ao Governo do Estado, Braide abriu fogo nas redes sociais para criticar duramente a proposta do Governo do Maranhão de contrair um empréstimo de mais de R$ 2 bilhões, alegando que o recurso a financiamentos é “falta de gestão” e ostentando o discurso de que administrou a capital sem pedir nenhum centavo emprestado, além de ter deixado R$ 2,3 bilhões em caixa.

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A movimentação de Esmênia Miranda escancara uma contradição no grupo político do PSD. Afinal, se o ex-prefeito de fato entregou o município com um caixa bilionário e a saúde financeira em dia, não faz sentido que sua sucessora e aliada precise endividar a cidade antes de completar 90 dias de mandato.

O cenário fica ainda mais desconfortável porque os estudos para essa operação de crédito em São Luís foram desenhados na própria gestão de Braide, que deixou o projeto pronto para ser executado.

No calor da pré-campanha, o discurso de austeridade fiscal de Eduardo Braide colide de frente com a realidade prática de sua herdeira política, deixando o pré-candidato com uma vidraça exposta diante dos ataques que desferiu contra o governo estadual.

Vamos aguardar….

Augusto Cury e Duarte Jr promovem grande encontro sobre liderança e gestão da emoção

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São Luís receberá, no próximo dia 5 de junho, um evento voltado ao desenvolvimento pessoal e à formação de lideranças. O deputado federal Duarte Jr. e o médico psiquiatra, escritor e pesquisador Augusto Cury estarão juntos no Villa Reale Buffet, em São Luís.

Reconhecido internacionalmente por suas obras best-sellers e pesquisas na área da inteligência emocional, Augusto Cury conduzirá uma palestra sobre ‘Gestão da Emoção para Formar Líderes de Alta Performance’, abordando estratégias para desenvolver autocontrole, fortalecer a capacidade de decisão e formar lideranças mais preparadas para os desafios do mundo contemporâneo.

As inscrições são gratuitas, mas as vagas são limitadas. Os interessados devem garantir participação antecipadamente por meio do site oficial do evento.

O encontro acontece na sexta-feira, 5 de junho, a partir das 9h, no Villa Reale Buffet, em São Luís.

Serviço
📅 Data: 5 de junho
🕘 Horário: 9h
📍 Local: Villa Reale Buffet – São Luís
✅ Inscrições gratuitas
⚠️ Vagas limitadas.

Renovação na Câmara de São Luís: Matheus do Beiju toma posse e Pintinho assume na quarta

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 Na manhã desta segunda-feira (1º), o suplente de vereador Matheus do Beiju (PL) tomou posse oficialmente do cargo legislativo. Ele assume a vaga deixada temporariamente pelo vereador titular Aldir Júnior (PL), que se licenciou do mandato para se dedicar integralmente à sua pré-campanha para deputado federal.

Logo após a cerimônia de posse, o novo parlamentar usou suas redes sociais para destacar o tom que pretende dar à sua atuação na Casa.

“Com a responsabilidade, o compromisso e a dedicação que já fazem parte da minha trajetória, chega o momento de assumir esse mandato e ampliar ainda mais o trabalho em favor da nossa cidade”, declarou Matheus do Beiju.

Nova mudança no plenário

O início da semana marca apenas a primeira das alterações previstas para a composição do parlamento municipal nos próximos dias. Na próxima quarta-feira (3), a Câmara de São Luís passará por mais uma dança das cadeiras: Pintinho Itamaraty está confirmado para assumir uma cadeira no Legislativo ludovicense, ocupando a vaga de Thiago Freitas.

Edinho desembarca em São Luís sob pressão de petistas contrários à candidatura de Camarão

Edinho Silva

O presidengte nacional do PT, Edinho Silva, desembarca nesta segunda-feira, 1, em São Luís para ato de lançamento da pré-candidatura de Felipe Camarão ao governo do estado. Mas antes do evento partidário, o presidente vai reunir com parte dos petistas maranhenses para explicações e definições. Uma delas é quanto a direção nacional. Neste momento, o PT do Maranhão está acéfalo.

A validade da comissão provisória terminou. Já havia terminado há um mês, foi renovada por mais 30 dias e agora o prazo se vindou.

O que os petistas maranhenses querem saber é por qual motivo a direção estadual não é logo empossada já que não existem mais impedimentos jurídicos e administrativos.

O que eles devem ouvir é que a comissão provisória será renovada. O motivo é que a direção estadual eleita no processo de eleição direta (PED) é formada pela maioria de petistas aliados do governo estadual e que discordam a candidatura própria da legenda no Maranhão.

E para evitar que a direção estadual faça qualquer tipo de movimento pró-candidatura palaciana, a direção nacional não quer dar posse aos eleitos antes do período das convenções.

Sobre o outro ponto a ser falado com Edinho Silva, os petistas palacianos querem saber qual estratégia nacional com a escolha pela candidatura de Felipe Camarão. Esses filiados querem saber ainda se houve interferência externa para a decisão tomada.

Além disso, os petistas palacianos querem deixar claro que não vão participar do evento de Camarão e nem farão campanha para ele.

O que vem se traçando e Edinho deverá confirmar isso, é que os palacianos podem ficar no governo se assim deixar o governador Carlos Brandão (MDB), mas o PT não dará qualquer contrapartida.

Os petistas maranhenses se reunirão com Edinho Silva antes do evento partidário.

Coluna da Carla Lima 

STF derruba norma que proibia abordagem de temas de gênero e diversidade em sala de aula

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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para declarar inconstitucional a Lei nº 12.410/2024, do Maranhão, que restringia a abordagem de temas relacionados à igualdade de gênero, identidade de gênero, diversidade sexual e orientação sexual nas escolas públicas e privadas do estado. A informação foi confirmada pelo blog do Isaías Rocha.

O placar está em 7 votos a 0, seguindo o entendimento do relator, ministro Gilmar Mendes. Para ele, a norma viola princípios constitucionais como a igualdade, a liberdade de ensino e a proteção integral de crianças e adolescentes.

A ação foi proposta por entidades de defesa dos direitos da população LGBTQIAPN+, que alegaram que a lei impedia a discussão de conteúdos previstos em diretrizes educacionais e contrariava a Constituição, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

Além de Gilmar Mendes, votaram pela inconstitucionalidade Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Cristiano Zanin e Flávio Dino. A maioria já garante a derrubada da norma, mesmo antes da conclusão do julgamento no plenário virtual.

MP apura possíveis fraudes em contratos de Bom Lugar e aciona órgão de inteligência financeira

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O inquérito civil apurar possíveis fraudes e danos ao erário envolvendo contratos firmados pela Prefeitura de Bom Lugar. O foco da investigação criminal  são os acordos firmados com a empresa Edificar Construtora Locações e Comércio Ltda, amplamente conhecida na região como Construtora Tata.

A investigação mira três contratos específicos celebrados no ano de 2020 decorrentes de processos de licitação na modalidade Tomada de Preços. Para detalhar o caminho do dinheiro público, a promotoria acionou o Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), órgão de inteligência especializado em rastrear fluxos financeiros complexos e ocultação de bens.

 O Ministério Público busca mapear se os valores repassados pelo município de Bom Lugar foram efetivamente aplicados nas obras contratadas ou se integraram um esquema de desvio de verbas e lavagem de capitais.

Marcelo Oka suspende pesquisa do Instituto Veritá no Maranhão

Juiz Marcelo Elias Matos e Oka

O juiz Marcelo Elias Matos e Oka, do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), determinou nesta segunda-feira (1º) a suspensão imediata da divulgação da pesquisa eleitoral MA-08207/2026, realizada pelo Instituto Veritá. A decisão liminar atende a um pedido do partido Avante, que apontou duas irregularidades no levantamento.

A primeira falha foi a inclusão de perguntas sobre a disputa para a Presidência da República, embora a pesquisa estivesse registrada oficialmente apenas para os cargos de governador e senador. O segundo problema foi a exclusão do deputado federal Duarte Júnior dos cenários estimulados para o Senado, apesar de sua pré-candidatura ter sido anunciada publicamente no dia 20 de maio, antes do início da coleta de dados, que ocorreu entre 27 e 31 de maio.

Na decisão, o magistrado destacou que, embora os institutos tenham liberdade para montar os cenários pré-eleitorais, essa escolha não pode ser arbitrária. Segundo ele, deixar de fora um pré-candidato competitivo compromete a realidade do cenário político e pode induzir o eleitor ao erro, afetando o equilíbrio democrático.

Caso descumpra a ordem de suspensão, o Instituto Veritá estará sujeito a uma multa diária de R$ 10 mil, limitada ao teto de R$ 100 mil, e agora terá a oportunidade de apresentar sua defesa no processo.

Petrobras reduz preço do diesel a partir desta segunda (1º)

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A Petrobras anunciou uma redução no preço do óleo diesel vendido às distribuidoras a partir desta segunda-feira (1º), em uma medida que acompanha a nova política de subvenção econômica adotada pelo governo federal para o combustível.

Segundo a estatal, o valor médio do diesel A passará de R$ 3,65 para R$ 3,30 por litro, uma queda de R$ 0,3515 por litro. O desconto corresponde ao valor definido pelo Ministério da Fazenda e integra o programa criado para minimizar os impactos da reoneração de tributos federais sobre o combustível.

A iniciativa ocorre após a publicação da Medida Provisória nº 1.363/2026, que autorizou a concessão de uma subvenção de R$ 1,12 por litro aos produtores e importadores de diesel rodoviário. O objetivo é evitar oscilações bruscas nos preços e garantir o abastecimento do mercado nacional.

De acordo com a Petrobras, a redução aplicada deverá neutralizar os efeitos do retorno da cobrança de PIS e Cofins, permitindo que o consumidor final não seja impactado imediatamente pela mudança tributária.

A companhia destacou ainda que o novo valor representa uma redução significativa quando comparado ao início da atual gestão federal. Considerando a inflação acumulada no período, o preço praticado pela Petrobras para as distribuidoras está 37,4% abaixo do registrado em dezembro de 2022.

Apesar da implementação do desconto, a estatal informou que segue analisando os detalhes da nova política de subvenção criada pelo governo. Eventuais decisões adicionais relacionadas ao programa serão comunicadas posteriormente ao mercado.

A expectativa é que a medida ajude a conter pressões sobre os custos do transporte e da logística, setores que dependem diretamente do diesel e têm forte influência sobre os preços de produtos e serviços em todo o país.