Dr. Júnior recebe Prêmio Prefeito da Educação – Selo Ouro no Maranhão

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O compromisso com a educação tem gerado frutos significativos para o município de Peritoró. Na última terça-feira (14) o prefeito Dr. Júnior participou da solenidade de entrega de premiações e incentivos ao fomento da qualidade da educação maranhense, e recebeu o Prêmio Escola Digna, Prefeito da Educação – Selo Ouro, reconhecimento que celebra gestores que têm se dedicado à melhoria da qualidade do ensino em seus municípios.

A solenidade, realizada com grande prestígio, reuniu líderes municipais, educadores e representantes de entidades ligadas à educação no estado. O Selo Prefeito da Educação, em sua 2ª edição, é o reconhecimento do Governo do Maranhão ao trabalho desenvolvido por gestores(as) municipais na promoção da aprendizagem e na redução das desigualdades do Maranhão. As condecorações contemplaram as categorias ouro, prata e bronze.

“Quero destacar o trabalho de todos, que vem trazendo a evolução para a nossa educação, e destacar o empenho e dedicação do gestor, prefeito Dr. Júnior, que apoia todas as iniciativas, pois acredita que só a educação pode transformar a vida das pessoas”, declarou o Secretário Municipal de educação, Douglas Almeida.

Prêmio Professor Alfabetizador

Na ocasião foi concedido o Prêmio Professor Alfabetizador, entregue a Professora Ivaneide Viana Gomes Vieira, da U.E.M Tiradentes, de Peritoró, pelo desempenho de excelência. A premiação foi idealizada para estimular e prestar reconhecimento aos professores alfabetizadores que contribuem com o desenvolvimento da equidade e qualidade social dos sistemas públicos no Maranhão, voltados para a promoção da alfabetização de crianças.

Peritoró é Ouro na Educação

Dr. Júnior, que recebeu o Selo Ouro, foi homenageado pelo impacto positivo de suas políticas públicas no setor educacional, fruto de um trabalho contínuo que prioriza a valorização dos profissionais da educação, a modernização da infraestrutura escolar e a implementação de projetos pedagógicos inovadores. O Selo Ouro é uma certificação especial que reconhece os esforços em áreas como a ampliação do acesso à educação, melhoria nos índices de aprendizagem e combate à evasão escolar.

Para Dr. Júnior, essa conquista é um incentivo para seguir avançando e consolidando Peritoró como referência em educação no estado do Maranhão. O gestor destacou que o prêmio não é apenas um reconhecimento individual, mas o reflexo do empenho coletivo de toda a equipe da Secretaria de Educação, dos professores, gestores escolares e, sobretudo, da comunidade. Ele reafirmou seu compromisso de continuar investindo em iniciativas que promovam o desenvolvimento educacional das crianças e jovens de Peritoró.

“É um momento muito especial para Peritoró, onde recebemos o Selo Ouro para nossa Educação. Mas esse prêmio não é apenas meu, é uma conquista de todos nós, todos os educadores, todos os que se dedicam, os que se esforçam, desde os professores, zeladores, vigilantes, nossos diretores. Todos da nossa SEMED, que estão trazendo a luz do conhecimento ao povo de Peritoró. A premiação é mais um capítulo na trajetória de sucesso da nossa gestão, sempre ao lado da comunidade, e que tem demonstrado que investir em educação é investir no futuro”, concluiu o prefeito.

 

Amanda Pierre debate Direito Civil e Compliance em noite de autógrafos em São Luís

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No próximo dia 17 de janeiro, o Compliance Women Committee Maranhão promove uma noite especial com a advogada e professora Amanda Pierre de Moraes Moreira, autora do livro “A Omissão Dolosa no Código Civil: Parâmetros para sua aplicação”.

O evento, que acontecerá às 17h30 no restaurante Ça-Va, será uma oportunidade única para debater aspectos inovadores do Direito Civil e do Compliance. Amanda Pierre compartilhará sua expertise sobre a omissão dolosa e suas implicações jurídicas, além de fortalecer o diálogo entre mulheres comprometidas com ética e integridade.

A iniciativa combina aprendizado e networking em um ambiente acolhedor, celebrando a troca de ideias e o empoderamento feminino no universo jurídico. Marque na agenda e participe!

Inquérito apura irregularidades na contratação de escritório de advocacia em Buritirana

Prefeito Tony Brandão

A contratação do escritório Janelson Mourecherek Soares do Nascimento Advocacia e Consultoria pela Prefeitura de Buritirana, comandada pelo prefeito Tony Brandão está na mira do Ministério Público do Maranhão (MPMA). Um inquérito civil foi instaurado para apurar supostas irregularidades no processo de inexigibilidade de licitação nº 005/2023, que resultou no acordo com o escritório.

De acordo com análise técnica da Procuradoria-Geral de Justiça, o contrato descumpre normas previstas na Lei de Licitações (nº 8.666/1993) e na Lei de Finanças Públicas (nº 4.320/1964).

No Portal da Transparência da Prefeitura de Buritirana, o Blog do Minard identificou um contrato firmado com o escritório Janelson Mourecherek Soares do Nascimento Advocacia e Consultoria, no valor de R$ 180 mil. O acordo teve início em 2023 e foi encerrado em março de 2024.

O promotor João Cláudio de Barros apontou indícios que justificam a continuidade das apurações, como irregularidades na condução do processo e possíveis prorrogações do contrato. Caso sejam confirmadas, as irregularidades poderão desencadear medidas judiciais e extrajudiciais contra os responsáveis.

 

Corpo de Bombeiros e Defesa Civil monitoram áreas alagadas em São Luís após fortes chuvas

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O comandante-geral da Polícia Militar do Maranhão, coronel Célio Roberto, está em campo, acompanhando as ações da Defesa Civil Estadual para monitorar os alagamentos que atingiram diversos bairros de São Luís devido às fortes chuvas. As equipes de resgate e apoio estão atuando em áreas críticas, especialmente em condomínios da Estrada de Ribamar e arredores, onde a água invadiu estacionamentos e apartamentos no térreo, além de obstruir vias importantes.

A situação exige atenção redobrada, com várias regiões da capital afetadas pelas chuvas intensas. O foco das operações é garantir o atendimento imediato às áreas mais impactadas, realizando resgates e oferecendo apoio logístico, quando necessário.

Durante todo o dia, as equipes seguem com vistorias e visitas aos locais alagados para avaliar as condições dos moradores e oferecer o suporte necessário para minimizar os danos causados pelas intempéries.

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Rodoviários suspendem paralisação na Grande São Luís após pagamento de salários

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O Sindicato dos Rodoviários do Maranhão informou, em nota oficial, que as empresas de transporte público da Grande São Luís efetuaram, nesta terça-feira (14), os pagamentos pendentes dos trabalhadores, incluindo salários e o ticket alimentação. Com isso, a paralisação anunciada para as primeiras horas desta quarta-feira (15) foi suspensa.

As negociações sobre a Convenção Coletiva de Trabalho para 2025 seguem em fase inicial entre o sindicato e os representantes patronais, dentro do cronograma previsto.

O Sindicato destacou que continua vigilante na luta pelos direitos da categoria. “Infelizmente, mais uma vez, a entidade precisou apelar para alternativas extremas, como o anúncio de um movimento grevista, para ter o pagamento dos salários e de outros benefícios, devidamente assegurados”, lamentou a entidade.

A categoria espera avanços nas negociações em curso para evitar novos impasses e garantir a estabilidade do transporte público na região.

Ex-prefeita de Timon é alvo do MP Eleitoral por suposto abuso de poder político

Prefeita Dinair Veloso

A ex-prefeita de Timon, Dinair Veloso, e sua gestão estão no centro de duas investigações conduzidas pelo Ministério Público Eleitoral. Sob a supervisão do promotor Giovanni Papini Cavalcanti Moreira, as apurações envolvem denúncias de abuso de poder político e possível assédio em instituições ligadas à administração municipal.

Uma das investigações analisa um evento promovido pela Secretaria Municipal de Educação durante a gestão de Dinair, derrotada pelo deputado Rafael nas eleições de 2024. A denúncia aponta que o evento, realizado em período eleitoral com distribuição de material escolar, pode ter sido usado para promoção pessoal da então prefeita.

A segunda apuração trata de uma denúncia anônima recebida pela Ouvidoria Geral do TRE-MA, que relata possível assédio político na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Timon. Segundo a acusação, funcionários terceirizados estariam sendo coagidos a votar em candidatos apoiados pela gestão da unidade, o que também configura abuso de poder político.

Ambas as investigações foram ampliadas após os prazos iniciais de apuração não serem suficientes para esclarecer os fatos.

Justiça Federal manda remover nomes de pessoas vivas de bens públicos em dois municípios do MA

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O Ministério Público Federal (MPF) obteve sentença que obriga os municípios de São João do Sóter e Senador Alexandre Costa, no Maranhão, a substituírem nomes de pessoas vivas em bens públicos em até 120 dias.

Além da remoção dos nomes, a Justiça Federal também determinou que a União suspenda os repasses financeiros aos dois municípios, exceto para áreas de saúde, educação e assistência social, até que a decisão seja cumprida.

De acordo com a legislação brasileira, é proibido atribuir nome de pessoa viva a bem público como escolas, ruas e praças, para evitar a promoção pessoal e o destaque indevido.

Nesse sentido, o MPF instaurou procedimento para investigar a existência de bens públicos com nomes de pessoas vivas na área de atribuição da Procuradoria da República no Município de Caxias (MA). Em 2014, durante o inquérito, o MPF recomendou a 26 municípios a remoção desses nomes de bens públicos.

Além disso, a recomendação também orientava a alteração formal do nome de todos os bens e logradouros públicos em um prazo de 30 dias. Caso a modificação necessitasse da revogação de legislação existente, os municípios deveriam submeter um projeto de lei ao Poder Legislativo, no mesmo intervalo de 30 dias.

Entretanto, o município de São João do Sóter não cumpriu a recomendação e o município de Senador Alexandre Costa informou apenas a lista de bens municipais aos quais foram atribuídos nomes de pessoas vivas, sem indicar as providências adotadas. Por isso, o MPF precisou ingressar com a ação judicial, para garantir o cumprimento da legislação.

Justiça obriga Prefeitura de São Luís a realizar concurso público

Sede da Prefeitura de São Luís

A Justiça condenou o Município de São Luís a realizar concurso público em até um ano para preencher cargos efetivos e assegurar que 40% dos cargos em comissão sejam ocupados por servidores concursados, conforme determina a legislação. A prefeitura tem 90 dias para apresentar um cronograma de ações que cumpra a sentença.

O juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, acatou parcialmente os pedidos do Ministério Público (MP) na ação contra o município. O MP apontou que apenas 8,8% dos cargos em comissão eram ocupados por servidores concursados, descumprindo o percentual mínimo previsto na Lei Municipal nº 4.615/2006 e na Constituição Federal.

O último concurso público geral do município ocorreu em 2008, com seleções específicas para saúde e educação em 2006 e anos posteriores. Em defesa, o município alegou desinteresse dos concursados pelos cargos comissionados devido a maior carga de trabalho e responsabilidades, além de dificuldades financeiras, argumentos não comprovados no processo.

O juiz considerou que a situação viola princípios constitucionais como moralidade, impessoalidade e isonomia. Além disso, determinou que, em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 1.000, destinada ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

A decisão busca garantir maior transparência e equidade na gestão pública municipal, regularizando o quadro de pessoal e atendendo às demandas da sociedade.

MA-278 rompe entre Barão de Grajaú e São Francisco do MA

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A rodovia MA-278, que conecta os municípios de Barão de Grajaú e São Francisco do Maranhão, sofreu um rompimento significativo, interrompendo o tráfego no local. O incidente causou transtornos tanto para motoristas quanto para os moradores da área, que agora enfrentam dificuldades para acessar serviços essenciais e transportar mercadorias.

As autoridades locais, com o apoio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), estão trabalhando para reparar o dano e restaurar a normalidade o mais rápido possível. Equipes técnicas estão no terreno avaliando a situação e iniciando os reparos, mas ainda não há previsão exata para a liberação completa da via.

Receita Federal garante que fiscalização do Pix não afetará autônomos

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A Receita Federal esclareceu que o reforço na fiscalização do Pix não terá impacto sobre a renda de trabalhadores autônomos. Em comunicado, o órgão explicou que já monitora, desde 2003, a diferença entre custos e faturamento, garantindo que movimentações financeiras superiores ao lucro final não levem o contribuinte à malha fina.

O Fisco destacou que profissionais como pedreiros e eletricistas, que utilizam o Pix para compras de materiais e recebem pagamentos por serviços, não serão prejudicados. O cruzamento de dados com notas fiscais eletrônicas já identifica essas transações, contabilizando apenas o rendimento efetivo.

Além disso, a Receita reforçou que situações envolvendo cartões de crédito compartilhados também não sofrerão alterações, já que esse tipo de fiscalização é realizado há mais de duas décadas.

A nova medida tem como foco combater fraudes, lavagem de dinheiro e golpes financeiros, sem penalizar trabalhadores ou microempreendedores. O órgão ainda incentiva a formalização como MEI para acesso a benefícios previdenciários e simplificação tributária.