Juscelino Filho prestigia homenagem do TCU ao maranhense Raimundo Carreiro

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_Ex-presidente e ministro emérito do TCU, Raimundo Carreiro, foi abraçado pelo parlamentar que destacou ser merecida a homenagem pelo legado deixado à frente da instituição, na promoção da transparência e do bom uso dos recursos públicos em benefício do país e da população_

O deputado federal Juscelino Filho (União Brasil/MA) participou, nesta quarta-feira (5), da Sessão Extraordinária Solene promovida pelo Tribunal de Contas da União (TCU), como parte das comemorações aos 135 anos da instituição. Na ocasião, o ministro emérito e ex-presidente da Corte, Raimundo Carreiro, natural de Benedito Leite (MA), foi agraciado com o ‘Grande-Colar do Mérito do TCU’, a mais alta honraria concedida pelo órgão.

“Fiz questão de prestigiar mais uma merecida homenagem ao conterrâneo e amigo Raimundo Carreiro, ex-presidente do TCU e atual embaixador do Brasil em Portugal. Essa honraria reconhece o legado de um grande servidor público, que dedicou sua vida à transparência e ao bom uso dos recursos públicos. Parabéns, ministro!”, afirmou Juscelino Filho, que esteve acompanhado do prefeito Accioly Cardoso e de vereadores de São Raimundo das Mangabeiras.

Raimundo Carreiro recebeu a comenda das mãos do atual presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo Filho. Maranhense, 77 anos, ele é servidor público de carreira e em sua trajetória política foi vereador e presidente da Câmara Municipal de São Raimundo das Mangabeiras. Ingressou no TCU em 2007, presidiu o órgão no biênio 2017–2018 e se aposentou em 2022. No mesmo ano, foi aprovado por unanimidade pelo Senado Federal para assumir a Embaixada do Brasil em Portugal. Carreiro também foi vice-presidente do Conselho Executivo da Anatel.

O ministro Antonio Anastasia foi o orador em nome da entidade. “Carreiro é sinônimo de trabalho e integridade. Homem exemplar que cumpriu a função do servir e cuja trajetória é o retrato fiel de uma vida dedicada ao Brasil, desde os primeiros passos no Maranhão. Como presidente desta Corte, foi símbolo de prudência, equilíbrio e diálogo institucional. Essa honraria não é apenas uma homenagem ao homem, mas ao ideal de servidor público e ao exemplo de cidadania”, ressaltou Anastasia.

Em nome dos agraciados, Raimundo Carreiro agradeceu a homenagem. “Recebo com imensa alegria essa comenda, uma distinção de inestimável valor concedida por este Tribunal, que ao longo de sua história tem garantido atuação célere no aperfeiçoamento de políticas públicas brasileiras. Esse título reforça o compromisso de cada um de nós, agraciados, com o bem comum e a promoção de uma sociedade inclusiva, justa, ética e transparente com menos desigualdade e mais oportunidades”, afirmou o ministro, lembrando o papel do TCU na apreciação do leilão do 5G, que, segundo ele, tem contribuído para levar conectividade e avanços na educação aos mais de cinco mil municípios do país.

Além do ex-presidente, receberam o Grande-Colar do Mérito do TCU, o secretário-geral da ONU, António Guterres; o professor Antoninho Trevisan; o presidente da OLACEFS e controlador-geral do Paraguai, Camilo Benítez; a pesquisadora da Embrapa, Mariangela Hungria; o presidente da Corte de Contas da França, Pierre Moscovici; o ex-presidente da CNI, Robson Braga; e o Sistema Globo de Televisão.

Yglésio questiona atuação de Flávio Dino no STF e fala em “governo paralelo” no MA

Deputado estadual Yglésio

Em um discurso inflamado na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (5), o deputado estadual Yglésio voltou a mirar contra o ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, e contra lideranças políticas ligadas ao PT no Maranhão. O parlamentar resgatou denúncias que ele classificou como um dos “maiores escândalos políticos recentes” envolvendo pressão do grupo de Dino em decisões de interesse de prefeituras maranhenses.

O estopim, segundo Yglésio, teria sido uma série de áudios atribuídos a Márcio Jerry, Rubens Júnior e Diego Galdino, nos quais, de acordo com o deputado, haveria “achacamento político” e tráfico de influência para garantir controle sobre a Prefeitura de Colinas. O material foi citado pelo parlamentar como parte de uma articulação para usar o nome do ministro como moeda de pressão.

Yglésio afirmou que a credibilidade do ministro estaria sendo “jogada no lixo da história do STF” por disputas locais. “Não é possível que um homem que já poderia ter sido presidenciável envolva seu nome por causa de Colinas”, disparou.

O deputado também levantou suspeitas sobre a distribuição de processos no Supremo envolvendo o Maranhão. Segundo ele, Dino seria relator de cinco, dentre dez ações que tratam de temas relacionados ao estado, o que classificou como “estatisticamente improvável” e motivo para investigação.

“Estamos sendo vítimas de um possível governo paralelo que tenta interferir em tudo que envolve o Maranhão”, afirmou, pedindo atenção ao sistema de distribuição interna da Corte.

O discurso avançou para críticas direcionadas à política de segurança pública e ao relacionamento de lideranças da esquerda com comunidades dominadas por facções criminosas. Yglésio acusou Flávio Dino de não ter regulamentado a Lei da Recompensa, aprovada pela Assembleia para estimular denúncias contra o crime — o que, segundo ele, teria ocorrido devido a “pressões de facções”.

Ele também criticou o discurso atribuído à esquerda sobre “falta de oportunidades como justificativa para o crime” e atacou o projeto federal denominado de “Antifacção”, dizendo que o texto beneficia criminosos ao flexibilizar punições.

O deputado ainda associou episódios recentes de violência no Maranhão a interesses políticos que, segundo ele, teriam sido usados para desviar a atenção das denúncias envolvendo o grupo de Dino.

Rigo Teles entrega 29 escolas em menos de um ano em Barra do Corda

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Entre fevereiro e outubro de 2025, a gestão do prefeito Rigo Teles realizou um marco histórico na educação de Barra do Corda: a entrega de 29 escolas reconstruídas, ampliadas ou reformadas em povoados e bairros do município.

O avanço, resultado de uma ação conjunta das secretarias municipais de Infraestrutura e Educação, conta também com o apoio da deputada Abigail, parceira constante da administração na busca por investimentos que fortalecem o ensino público.

Com estruturas modernas, acessíveis e equipadas, as novas escolas garantem mais conforto, segurança e qualidade no aprendizado.
“A maior herança que uma gestão pode deixar é na educação. Estamos transformando o futuro das nossas crianças com trabalho e compromisso”, afirmou Rigo Teles.

As obras integram o programa de reestruturação da rede municipal, que vem tornando Barra do Corda referência em gestão educacional no Maranhão.

FUNATEC e seu legado de concursos cancelados

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A Fundação de Apoio Tecnológico (FUNATEC), sediada no Piauí, tornou-se sinônimo de desconfiança na realização de concursos públicos. Envolvida em uma série de escândalos e decisões judiciais, a entidade acumula histórico de irregularidades que vão desde contratações suspeitas até ausência de transparência na gestão dos certames.

No próprio estado de origem, a FUNATEC já foi alvo de dois pedidos de extinção apresentados pelo Ministério Público do Piauí. O primeiro, em 2017, apontava a ausência de prestação de contas e falta de transparência na aplicação dos recursos. A fundação firmou um Termo de Ajuste de Conduta para evitar o fechamento, mas as irregularidades continuaram. Em 2022, uma nova ação foi ajuizada com o objetivo de extinguir a entidade, processo que ainda está em andamento.

No Maranhão, a presença da FUNATEC em concursos públicos tem gerado uma sequência de suspensões e investigações. Em São Félix de Balsas, o juiz Thiago Ferrare Pinto suspendeu o contrato com a fundação após constatar indícios graves, como uma contratação por inexigibilidade concluída em menos de 24 horas — procedimento que fere as regras da Lei de Licitações.

Em Pinheiro, o Ministério Público ingressou com ação civil pública relatando uma série de falhas, entre elas o desrespeito ao teto de gastos, a falta de transparência e violações de direitos de candidatos negros e pessoas com deficiência. Diante das denúncias, a juíza Arianna Rodrigues de Carvalho Saraiva determinou a suspensão do concurso.

Situação semelhante ocorreu em Vitória do Mearim, onde o juiz Azarias Cavalcante de Alencar interrompeu o certame após identificar vícios no processo licitatório e ausência de transparência. Já em Santa Luzia, uma ação popular levou o prefeito a instaurar um processo administrativo para apurar irregularidades que envolvem a ilegalidade na contratação da banca e o descumprimento das cotas obrigatórias para pessoas com deficiência e negros.

Em Rosário, o caso chegou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). O procurador de contas Douglas Paulo da Silva emitiu parecer pela anulação do concurso, apontando que as taxas de inscrição foram recolhidas diretamente pela banca — o que contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal — e que não houve estudo de impacto financeiro. O auditor Jardel Adriano Vilarinho da Silva também reforçou, em relatório técnico emitido em setembro de 2025, a necessidade de anular o certame diante das inúmeras irregularidades.

O acúmulo de decisões judiciais e pareceres contrários evidencia que a FUNATEC deixou de ser vista como uma instituição de credibilidade e passou a representar, para muitos candidatos e órgãos de controle, um sinônimo de desorganização, falta de transparência e suspeitas de fraude na realização de concursos públicos no Maranhão e em outros estados do país.

Seis advogados viram réus em Arame por suspeita de golpe contra idosos e indígenas

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O juiz Rafael de Lima Sampaio Rosa, titular da Vara Única da Comarca de Arame, decidiu pela aceitação de denúncia apresentada pelo Ministério Público, tendo como investigados seis advogados que atuam regularmente na comarca na área criminal. As acusações, que tramitam sob diferentes processos, tratam de supostos crimes de apropriação indébita e uso de documento falso, conforme tipificações previstas no Código Penal brasileiro.

As denúncias foram apresentadas após a conclusão de inquéritos policiais instaurados pela Delegacia de Polícia Civil de Arame e, ao serem analisadas pelo juiz, tiveram seu recebimento formalizado, com o consequente início das ações penais.

O recebimento da denúncia significa que o Judiciário aceitou a peça de acusação do Ministério Público, dando início formal ao processo penal. Isso não é uma condenação, mas indica que a denúncia atende aos requisitos legais e que o acusado se torna réu, passando a ter a oportunidade de se defender.

O próximo passo é a citação dos acusados para responderem à acusação por escrito. Sobre o caso, entre as providências adotadas, o juiz determinou a citação dos acusados para apresentação de resposta à acusação no prazo legal, bem como a expedição de ofícios à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão, encaminhando cópias integrais do dos processos para apuração disciplinar, em observância ao Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/1994).

IDOSOS E PESSOAS INDÍGENAS

As denúncias envolvem a retenção indevida de valores pertencentes a clientes idosos e pessoas indígenas em ações judiciais, além de suposto uso de procurações com impressões digitais falsificadas em processos previdenciários.

Em um dos casos, foi requerida uma medida cautelar de sequestro de bens para garantir eventual reparação de danos às vítimas. O magistrado ressaltou que os denunciados terão assegurados todos os direitos constitucionais ao contraditório e à ampla defesa.

“A atuação reflete o comprometimento do Poder Judiciário maranhense em garantir a lisura e a regularidade das atividades jurisdicionais, reforçando a cooperação institucional entre Judiciário, Ministério Público e OAB/MA, em prol da ética profissional e da proteção da confiança da sociedade no sistema de justiça”, pontuou.

LUDIBRIAR O JUDICIÁRIO

Litigância predatória é o uso abusivo do sistema judiciário para obter vantagens indevidas, através do ajuizamento de um grande número de ações com base em alegações falsas ou deturpadas, o que congestiona o Judiciário e pode prejudicar o acesso à justiça eficiente.

Essa prática, também conhecida como “demandismo” ou advocacia predatória, pode envolver o uso de procurações inválidas ou desatualizadas, pedidos genéricos, ou a ausência de tentativa de resolução fora do tribunal.

O Tribunal de Justiça do Maranhão tem atuado no combate a esse fenômeno por meio de cursos, notas técnicas e ações judiciais, como a identificação de advogados com grande número de processos e a extinção de ações com vícios processuais.

Mariana Carvalho entra no PL com bênção de Bolsonaro, Michelle e Valdemar e reforça direita no MA

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Mariana Carvalho oficializou sua entrada na legenda em um ato realizado na sede nacional do PL em Brasília carregado de simbolismo, tendo sua ficha abonada pessoalmente por Michelle Bolsonaro – presidente nacional do PL Mulher e por Valdemar da Costa Neto, presidente nacional do partido.

Com a maior bancada do Congresso Nacional, o PL tem se consolidado como a principal força política do campo conservador no Brasil, reunindo lideranças comprometidas com os valores da família, da liberdade e da responsabilidade com o futuro do país. Nesse contexto, a filiação de Mariana Carvalho representa não apenas um avanço estratégico para o partido no Maranhão, mas também o fortalecimento da direita, firme e coerente com os princípios que o PL defende. Além do apoio da família Bolsonaro, Mariana conta com a simpatia da executiva do PL no Maranhão, presidido pelo deputado federal Josimar de Maranhãozinho, que se destaca por sua habilidade política e responsável por formar uma das maiores bancadas federais do Nordeste.

Diversos analistas políticos do estado já apontam sua eleição como praticamente certa, reflexo do prestígio as maiores lideranças nacionais da direita, sua conexão com o eleitorado e da confiança que inspira entre os que acreditam em uma nova forma de fazer política.

‘Marketing pessoal’ do prefeito de Arame é questionado pelo MPMA

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O Ministério Público do Maranhão (MPMA) determinou que o prefeito de Arame, Pedro Fernandes, remova, no prazo de 24 horas, um vídeo institucional publicado em 2 de novembro de 2025 nas redes sociais da Prefeitura. O vídeo mostrava a inauguração da Escola Municipal Professor Jamisdean e do Ginásio Poliesportivo Francisco do Nascimento Saraiva, no Povoado Chapada do Garoto.

Segundo o MPMA, embora a inauguração seja um ato legítimo de interesse público, o vídeo continha elementos de promoção pessoal do gestor, como o protagonismo central do prefeito na cerimônia, banner com agradecimento nominal e depoimentos de estudantes mencionando “a gestão” de Fernandes.

A recomendação do MPMA lembra que a publicidade institucional deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, vedando qualquer tipo de exaltação pessoal de autoridades, conforme prevê o artigo 37 da Constituição Federal. O descumprimento da orientação pode gerar ação civil pública por ato de improbidade administrativa.

O prefeito também foi orientado a adotar medidas para que futuras publicações institucionais respeitem rigorosamente os princípios da impessoalidade e do interesse público, e deve comprovar o cumprimento das determinações no prazo de 10 dias úteis.

Maranhão tem postos interditados que desarticula esquema bilionário ligado ao PCC

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A Operação Carbono Oculto 86, deflagrada nesta quarta-feira (5), interditou mais de 30 postos de combustíveis em três estados — Maranhão, Piauí e Tocantins — revelando um esquema bilionário de lavagem de dinheiro com suposta ligação ao Primeiro Comando da Capital (PCC). No Maranhão, os alvos estão localizados em Caxias, Alto Alegre e São Raimundo das Mangabeiras.

Segundo as investigações, os estabelecimentos faziam parte de uma rede que movimentava bilhões de reais por meio de empresas de fachada, fundos de investimento e fintechs, usados para ocultar e legitimar recursos de atividades criminosas.

A operação é coordenada pela Polícia Civil do Piauí, com apoio de órgãos de fiscalização e segurança dos estados envolvidos. Durante o cumprimento das ordens judiciais, foram apreendidos um avião modelo Cessna e um Porsche avaliado em mais de R$ 550 mil, pertencentes ao empresário Haran Santhiago Girão Sampaio, apontado como peça central no esquema.

De acordo com as autoridades, o grupo teria lavado cerca de R$ 5 bilhões com transações financeiras atípicas entre empresas suspeitas. A ofensiva desta quarta-feira é uma continuação da Operação Carbono Oculto, deflagrada em agosto, já considerada a maior ação contra o crime organizado da história do país.

Dados da Receita Federal indicam que a rede de 1.200 postos investigada movimentou R$ 52 bilhões entre 2020 e 2024, mas recolheu apenas R$ 90 milhões em impostos — equivalente a 0,17% do faturamento total. Para mascarar os ganhos ilícitos, o grupo teria recorrido a 40 fundos de investimento, com patrimônio superior a R$ 30 bilhões, muitos administrados por operadores da Faria Lima, em São Paulo.

Além do Maranhão, os postos interditados no Piauí estão localizados em Teresina, Picos e Parnaíba, e no Tocantins, em São Miguel do Tocantins, revelando a extensão interestadual do esquema.

Nova York elege 1º prefeito muçulmano e socialista

Zohran Mamdani, 34, foi eleito prefeito de Nova York

Zohran Mamdani, 34, foi eleito prefeito de Nova York, tornando-se o primeiro muçulmano e socialista a comandar a capital financeira dos EUA. O novo prefeito baseia sua plataforma em um modelo declaradamente socialista, com propostas como taxar bilionários e corporações para financiar moradia popular, transporte público gratuito e um salário mínimo de US$ 30 até 2030.

Mamdani defende uma sobretaxa de 2% sobre rendimentos acima de US$ 1 milhão e aumento da alíquota de imposto corporativo para 11,5%, inspirado em estados vizinhos. Sua vitória representa uma guinada política e econômica em Nova York, cidade símbolo do capitalismo global, e gera apreensão entre empresários sobre fuga de capitais e perda de competitividade.

Analistas alertam que sua agenda pode enfraquecer o ambiente de negócios e direcionar recursos de forma ideológica, em vez de estimular crescimento sustentável.

Durante a campanha, o ex-presidente Donald Trump criticou Mamdani e ameaçou bloquear verbas federais para a cidade.

TSE aprova criação do partido ‘Missão’, ligado ao MBL

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou o pedido de criação do Partido Missão (Missão), legenda em fase de formação vinculada ao Movimento Brasil Livre (MBL) que pretende lançar candidato próprio à Presidência da República em 2026.

No processo, a legenda solicitava a adoção do número 14 para identificação nas urnas e, com a homologação, o Missão passará a integrar oficialmente o quadro partidário brasileiro.

A agremiação apresentou 577.999 apoios válidos, número superior ao mínimo exigido — 0,5% dos votos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados. Além disso, comprovou a constituição de diretórios estaduais em pelo menos nove unidades da Federação, outro requisito previsto na legislação eleitoral.

Após diligências do TSE, o estatuto do partido foi ajustado para incluir normas sobre prevenção e combate à violência de gênero.

O ministro André Mendonça, relator do pedido de criação da legenda, lembrou que a Constituição garante a formação partidária e apontou que todos os documentos e requisitos exigidos pela Justiça Eleitoral foram apresentados pela agremiação.

— A adoção da sigla não apresenta óbice, inserindo-se no campo da autonomia partidária, e o uso de número usado por legenda que não existe mais também é compatível com a jurisprudência do TSE — afirmou o ministro.

O estatuto do partido define princípios liberais e inclui propostas como responsabilidade fiscal, combate à corrupção, endurecimento das leis penais e industrialização do Nordeste. A legenda também apresentou quase 590 mil assinaturas validadas pelo TSE, superando o mínimo exigido pela legislação. ( O Globo)