No segundo dia de internação na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital DF Star, em Brasília, o ex-presidente Jair Bolsonaro apresenta quadro clínico estável, sem dores, sangramentos ou outras intercorrências, conforme boletim médico divulgado nesta terça-feira, 15 de abril.
A equipe médica informou que estão previstas sessões de fisioterapia motora, com deambulação, e respiratória. A recomendação de não receber visitas permanece, e ainda não há previsão de alta da UTI.
Bolsonaro foi submetido a uma cirurgia abdominal no último domingo, 13 de abril, em decorrência de complicações relacionadas às intervenções cirúrgicas realizadas após o atentado a faca sofrido em 2018. Desde então, seu estado de saúde tem sido monitorado de perto pela equipe médica.
A nomeação do deputado Pedro Lucas Fernandes (UB-MA) para o Ministério das Comunicações, que já era alvo de críticas internas, ficou ainda mais ameaçada após a divulgação da lista de parlamentares que assinaram o requerimento de urgência ao projeto da anistia dos envolvidos no atos de 8 de janeiro.
Com 67,7% da bancada do União Brasil – 40 dos 59 deputados – apoiando a medida, o Palácio do Planalto passou a reavaliar o espaço concedido ao partido no primeiro escalão.
A expectativa de governistas era que pelo menos metade dos parlamentares da sigla se alinhassem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), rejeitando a proposta da anistia. O resultado, no entanto, evidenciou o grau de infidelidade da legenda e acentuou o incômodo de uma ala governista que já vinha alertando para os riscos da nomeação de Pedro Lucas.
A crise interna no União Brasil se intensificou a ponto de a ala oposicionista defender, abertamente, a devolução do comando do Ministério das Comunicações ao governo ainda nesta semana, após o feriado da Semana Santa.
O impasse ocorre num momento delicado. O deputado Pedro Lucas havia pedido tempo ao presidente Lula para articular a transição no comando da bancada. A ideia era indicar um sucessor alinhado ao Planalto, algo que agora se tornou improvável diante da rebelião interna.
O desgaste não se limita ao União Brasil. No PSD, outro partido com três ministérios no governo – Agricultura, Pesca e Minas e Energia – 52,2% da bancada também endossou o requerimento da anistia. Deputados reclamam da pouca representatividade da pasta da Pesca e consideram que o Ministério de Minas e Energia é uma escolha pessoal do presidente.
Ao todo, 146 dos 262 parlamentares que assinaram o requerimento são de partidos com ministérios no governo. A dissidência generalizada acende um alerta no Planalto e abre um dilema: retaliar os infiéis ou preservá-los para manter apoio em votações sensíveis, como a do projeto que isenta do IR quem ganha até R$ 5 mil?
Seis deputados federais do Maranhão decidiram acelerar o passo em direção a um dos temas mais polêmico da política nacional: a anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. Eles assinaram o pedido de urgência para o Projeto de Lei que pode beneficiar os condenados e investigados pela invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Assinaram o pedido os deputados Allan Garcês (PP), Júnior Lourenço (PL), Josivaldo JP (PSD), Pastor Gil (PL), Aluísio Mendes (Republicanos) e Josimar Maranhãozinho (PL). O grupo, que forma uma bancada afinada com a direita, engrossa o coro dos 262 parlamentares que querem colocar o projeto no fast track legislativo.
A proposta prevê anistiar os envolvidos nos atos contra o Congresso Nacional, ao STF e ao Palácio do Planalto. A assinatura do pedido de urgência permite que o texto seja apreciado diretamente no plenário da Câmara, driblando as comissões temáticas e encurtando o caminho para uma votação decisiva.
O Senado Federal se prepara para debater uma das atualizações legislativas mais ambiciosas das últimas décadas: a reforma do Código Civil brasileiro. O projeto de lei, oficialmente apresentado em janeiro deste ano pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), propõe um novo olhar sobre temas sensíveis à vida contemporânea — como uniões homoafetivas, reprodução assistida, herança digital, inteligência artificial e até modelos de aluguel por plataformas como o Airbnb.
A proposta é resultado de um extenso trabalho de uma comissão de juristas formada em 2023, que contou com 37 integrantes e foi presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O grupo funcionou até abril deste ano e elaborou um texto que moderniza a legislação civil vigente, ainda baseada no Código de 2002 — sucessor direto do primeiro Código Civil brasileiro, de 1916.
A reforma ainda aguarda despacho da Presidência do Senado para ser distribuída às comissões temáticas. Se aprovada pelos senadores, seguirá para análise na Câmara dos Deputados.
Reconhecimento legal das uniões homoafetivas
Um dos pontos mais simbólicos da proposta é a inclusão das uniões homoafetivas como uma forma legítima de constituição de família no ordenamento jurídico. Desde 2011, casais do mesmo sexo têm seus direitos reconhecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas a legislação nunca foi atualizada para refletir essa realidade.
A proposta também facilita o divórcio e a dissolução de união estável por meio de pedido unilateral, que poderá ser protocolado diretamente em cartório com assinatura do interessado e de um advogado ou defensor público. A parte contrária será notificada e, após cinco dias, o divórcio será oficializado.
Normas para reprodução assistida e “barriga solidária”
Pela primeira vez, a reprodução assistida será regulamentada por lei. O texto estabelece critérios rigorosos para doação de material genético, que deve ser feita por maiores de 18 anos, com consentimento formal e sigilo absoluto. Embriões congelados não poderão ser descartados e poderão ser destinados à pesquisa científica ou a outros pacientes.
A cessão temporária de útero — popularmente conhecida como “barriga solidária” — será permitida apenas de forma não comercial e preferencialmente por pessoas com laços de parentesco com os futuros pais.
Herança digital e limites ao acesso a dados pessoais de falecidos
A proposta inova ao reconhecer o patrimônio digital como parte da herança. Bens como senhas de contas bancárias, perfis em redes sociais, arquivos digitais e até pontuações em programas de fidelidade passam a ter valor legal.
Entretanto, o texto impõe limites ao acesso às mensagens privadas de pessoas falecidas. O conteúdo só poderá ser acessado mediante autorização judicial e comprovação de necessidade — a não ser que o falecido tenha deixado instruções claras permitindo o acesso.
Inteligência artificial sob regras éticas e de transparência
A regulamentação do uso de inteligência artificial (IA) é outro ponto central do projeto. A nova versão do Código exige que serviços digitais informem, de forma clara, quando utilizam IA. Além disso, o desenvolvimento de tecnologias deverá respeitar direitos da personalidade, garantir supervisão humana, segurança, rastreabilidade e acessibilidade.
Airbnb na mira: condomínios poderão restringir aluguel por plataformas
O projeto também permite que condomínios residenciais proíbam a chamada “hospedagem atípica” – modelo de locação intermediada por plataformas digitais como o Airbnb. Para que esse tipo de aluguel seja permitido, deverá haver previsão expressa na convenção do condomínio ou aprovação em assembleia dos condôminos.
Proteção aos animais e mudanças na doação de órgãos
A proposta reconhece os animais como seres sencientes — ou seja, com capacidade de sentir dor e emoções —, o que os torna sujeitos de proteção jurídica própria. Também flexibiliza as regras para doação de órgãos, permitindo que pessoas falecidas possam ser doadoras mediante autorização expressa, sem depender da anuência de familiares.
Próximos passos
No início de abril, o Senado lançou um livro com os principais pontos da proposta de reforma. A publicação foi organizada por Rodrigo Pacheco e reúne textos dos juristas que integraram a comissão. O evento de lançamento contou com a presença de figuras centrais do Congresso e do Judiciário, como os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes, do STF.
A expectativa é que, com o avanço da tramitação, o novo Código Civil represente uma resposta mais precisa aos desafios jurídicos e sociais do século XXI, alinhando a legislação brasileira à realidade digital e plural de sua população.
O governador Carlos Brandão anunciou, na manhã desta segunda-feira (14), por meio de suas redes sociais, o calendário de feriados e pontos facultativos que serão observados no Maranhão durante a Semana Santa de 2025.
De acordo com a publicação, a próxima quinta-feira (17) será ponto facultativo nas repartições públicas estaduais. Já a Sexta-feira da Paixão, no dia 18, e o Dia de Tiradentes, celebrado na segunda-feira (21), são feriados nacionais e também serão observados.
O governo destacou que fundações de direito privado, sociedades de economia mista e de participações poderão adotar o calendário, desde que haja compensação dos dias considerados como ponto facultativo e seja garantida a manutenção dos serviços essenciais.
Feriados municipais, por sua vez, serão respeitados conforme legislação local e aplicados de acordo com a respectiva cidade.
O prefeito Juscelino Marreca tem motivos para comemorar. De acordo com a mais recente pesquisa do Instituto Exata, sua gestão em Santa Luzia é aprovada por 62,33% da população.
Os números refletem um cenário positivo para o prefeito, que segue firme à frente do Executivo luziense.
A pesquisa, de natureza estimulada, oferece um retrato fiel do sentimento popular sobre a condução da prefeitura. O resultado indica que, apesar dos desafios enfrentados, a gestão tem conseguido manter um bom nível de aceitação junto à população.
Prefeito de Amarante do Maranhão, Vanderly Miranda
O Ministério Público do Maranhão instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na aplicação da Emenda Parlamentar nº 202342120003, repassada à Prefeitura de Amarante do Maranhão, sob a gestão do prefeito Vanderly Gomes Miranda.
A investigação, conduzida pela Promotoria de Justiça do município, teve início após o recebimento de uma denúncia anônima que aponta para o suposto desvio de recursos públicos. O valor, segundo o MP, deveria ter sido utilizado para a aquisição de equipamentos destinados à comunidade. No entanto, os itens não foram entregues, levantando sérias suspeitas sobre o verdadeiro destino da verba.
O inquérito busca apurar se houve desvio de finalidade no uso dos recursos. Caso as irregularidades sejam confirmadas, os envolvidos poderão responder judicialmente por atos de improbidade administrativa e outras infrações previstas na legislação.
A Prefeitura de Viana, comandada pelo prefeito Carrinho Cidreira, pretende gastar mais de R$ 8 milhões em combustíveis, segundo contrato firmado com o Posto de Combustível Aliança. A cifra, que consta em processo licitatório já homologado, chama atenção pelo valor elevado e desperta questionamentos sobre as reais prioridades da administração municipal.
Enquanto os tanques dos veículos públicos estão garantidos, áreas essenciais como saúde e educação seguem enfrentando abandono e descaso. Faltam medicamentos, escolas funcionam em condições precárias e há carência de investimentos mínimos em estrutura e pessoal.
O caso deve chegar ao Ministério Público do Maranhão e ao Tribunal de Contas do Estado, que poderão investigar não apenas a legalidade do contrato, mas também sua razoabilidade frente as necessidades do município.
O prefeito Roberto Costa (MDB) aparece com ampla vantagem em dois importantes quesitos avaliados pela pesquisa INOP (Instituto Nacional de Opinião Pública), realizada na sede e nos povoados de Bacabal. De acordo com os dados, 61,73% da população aprovam sua gestão, enquanto apenas 33,28% demonstram desaprovação. Outros 4,99% não souberam ou preferiram não opinar.
Os números reforçam a força do atual prefeito no cenário político local, algo que também se reflete na percepção popular sobre liderança. Na pergunta espontânea sobre quem é considerado a maior liderança política de Bacabal hoje, Roberto Costa desponta com 62,73% das menções. O segundo colocado, Marcos Miranda, aparece com apenas 15,47%, seguido de longe por Edvan Brandão (7,15%) e Davi Brandão (1,83%).
Outros nomes citados, como João Alberto de Sousa, Paulo Brandão, João Marcelo, Florêncio Neto e Romarinho Alves, somam juntos menos de 2%, evidenciando o predomínio de Costa na cena política bacabalense.
A pesquisa ouviu 601 pessoas e confirma o favoritismo do prefeito tanto na aprovação popular quanto na liderança política. Esses números fortalecem ainda mais a posição de Roberto Costa para a disputa eleitoral que se aproxima, consolidando seu nome como principal referência política do município.
Com esses índices, o prefeito entra no período pré-eleitoral com um cenário extremamente favorável, tanto pela aprovação de sua gestão quanto pela percepção popular de sua liderança.
Completando 100 dias à frente da Prefeitura de Carutapera, o prefeito Amin Quemel apresenta um balanço positivo marcado por avanços concretos em diversas áreas. Em seu terceiro mandato, Amin reforça o compromisso com o desenvolvimento do município e a melhoria dos serviços públicos, resgatando projetos paralisados e lançando novas frentes de trabalho.
Na área da saúde, duas novas Unidades Básicas de Saúde (UBS) estão em fase de licitação, ampliando a cobertura do atendimento básico. Outro destaque é a preparação da sede própria do SAMU, que garantirá mais estrutura e agilidade nos atendimentos de emergência. O município também foi contemplado com uma nova ambulância, já incorporada ao sistema de urgência.
Na educação, a nova escola do povoado Iricuri já foi autorizada e está pronta para ter sua construção iniciada. Além disso, a escola do bairro Santa Rita teve as obras retomadas após anos de paralisação, reforçando o compromisso da gestão com a infraestrutura escolar.
A economia local também será impulsionada com a instalação da agência da Caixa Econômica Federal. O terreno onde funcionará a unidade já está preparado para receber a obra, que facilitará o acesso a serviços bancários para a população e o comércio local.
Outro projeto aguardado pela população é a construção da nova orla da cidade, que valorizará o litoral e abrirá novas possibilidades para o turismo e o lazer. A tradicional quadra da cidadania também passará por uma transformação completa, com a construção de uma nova estrutura esportiva e social.
A gestão ainda promoveu mudanças administrativas para garantir mais eficiência na máquina pública, com a reorganização e desmembramento de secretarias. Além disso, um processo seletivo simplificado foi realizado para a contratação temporária de profissionais, assegurando a continuidade dos serviços públicos.
No campo da articulação política, Amin dialoga com o Governo do Maranhão para transformar o aeroporto municipal em uma unidade regional, o que poderá facilitar o acesso aéreo e fomentar o turismo.
A saúde regional também ganhou reforço com a nomeação do médico Dr. Cyro Daniel Carvalhal como novo diretor do Hospital Regional de Carutapera. A cidade será integrada ao Programa Estadual de Combate ao AVC, ampliando a capacidade de diagnóstico e atendimento emergencial.
