Assembleia Legislativa destina recursos para aquisição de 42 ambulâncias

O anúncio da aquisição das ambulâncias foi feito durante o “Assembleia em Ação, realizado em Trizidela do Vale

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), deputado Othelino Neto (PCdoB), anunciou a destinação de recursos para a aquisição de 42 ambulâncias. Segundo Othelino, em razão de algumas medidas administrativas adotadas pela gestão da Alema, desde o início do ano, para a contenção de gastos, houve uma sobra orçamentária, que será transformada para a aquisição desses veículos pelo Governo do Estado e, em seguida, serão entregues aos municípios maranhenses.

O chefe do Legislativo Estadual pontuou, ainda, que os municípios a serem beneficiados com as ambulâncias serão indicados por cada um dos 42 deputados estaduais. Cada parlamentar indicará uma ambulância para algum município do estado.

O anúncio foi feito durante a terceira edição do programa “Assembleia em Ação”, que aconteceu na quinta-feira (5), em Trizidela do Vale, reunindo deputados estaduais, prefeitos, vereadores, lideranças políticas e comunitárias das 35 cidades que integram a região do Médio Mearim.

“Em razão dessa sobra orçamentária que tivemos, resultado de uma administração austera de contenção de gastos, combinamos com o Governo do Estado que iríamos transformar esse recurso da Assembleia Legislativa para a aquisição de 42 ambulâncias. A licitação já foi concluída e o Poder Executivo vai repassar para o Tesouro Estadual o valor referente à aquisição desses veículos, que serão entregues em meados de fevereiro de 2020. A intenção é colaborar objetivamente com a saúde pública do Maranhão”, frisou, explicou Othelino.

Governo libera R$ 4,2 milhões em emendas destinadas ao Hospital Aldenora Bello

O governador Flávio Dino, o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, o presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto, e demais parlamentares fazem a entrega simbólica do cheque à presidente da Fundação Antônio Dino, Enide Dino

Deputados estaduais participaram, na noite desta quinta-feira (5), no Palácio dos Leões, do ato de liberação das emendas parlamentares de R$ 4,2 milhões destinadas à Fundação Antônio Dino, instituição mantenedora do Hospital Aldenora Bello, referência no tratamento oncológico no estado. A unidade de saúde havia deixado de oferecer serviços essenciais aos pacientes em tratamento de câncer por conta da crise financeira.

O valor foi garantido após reunião articulada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), com outros parlamentares, representantes do hospital e da Secretaria de Estado da Saúde. A iniciativa resultou na elaboração de uma carta-compromisso dos 42 deputados. Dessa maneira, cada um destinou o valor de R$ 100 mil à instituição, com o objetivo de retomar os serviços suspensos e normalizar as atividades.

Segundo o presidente Othelino Neto, o documento é fruto de uma decisão unânime de todos os parlamentares. “Estamos muito felizes e conscientes de que estamos dando uma colaboração efetiva para que os serviços desativados voltem a funcionar. Então, é um momento realmente que merece ser registrado, uma data histórica, onde todos, independente de preferência política, se unem em torno de uma causa”, acentuou.

Em tom de agradecimento, Othelino Neto afirmou que o ato é importante e histórico para o Maranhão. “Agradeço ao Poder Executivo, por ter priorizado a liberação desse recurso, pois sabemos que as despesas no sistema de saúde pública são muito maiores do que as fontes de financiamento e para se pagar este valor, foi preciso, certamente, estabeler prioridade”, disse.

Com o ato, o recurso advindo de emendas dos deputados estaduais que se dispuseram a ajudar foi, oficialmente, liberado pelo Governo do Maranhão. O valor será pago em seis parcelas (6x de R$ 700 mil) e, a partir desta sexta-feira (6), estarão liberadas as duas primeiras, que correspondem a R$ 1,4 milhão.

Amanhã (hoje), já será dado início a esses repasses, para que tenhamos o Aldenora auxiliando a rede pública, que nós mantemos, e atendendo, sobretudo, às pessoas. Nosso desejo é que este hospital, que é tão importante, tenha plenas condições de atender aos maranhenses”, ressaltou o governador Flávio Dino (PCdoB).

Além da viabilização das emendas, o secretário de Saúde, Carlos Lula, lembrou que o Governo tem apoiado o Hospital Aldenora Bello com emendas de custeio, equipamentos e por intermédio do Fundo Estadual de Combate ao Câncer.

Agradecemos muito o apoio do Legislativo, de deputados de governo ou oposição, que se unem ao apoio que o Governo do Estado já vem dando historicamente ao hospital. Retornamos com um convênio e conseguimos equipar a UTI Infantil, permitimos a compra do novo equipamento de radioterapia e, além disso, temos feito os repasses mensais, por meio de outros convênios”, lembrou Lula.

A presidente, Enide Dino, e o vice-presidente da Fundação Antônio Dino, Antônio Dino Tavares, comemoraram a conquista. “Realmente, estamos com muita dificuldade. Os pacientes estão necessitando do aparelho de radioterapia, que está sem condições de funcionar. Logo, esse dinheiro é uma oportunidade que temos para resolvermos esse problema”, disse Enide Dino.

O recurso é muito importante para a instituição. Chegamos a suspender serviços. Inclusive, há serviços suspensos até hoje e esse valor chega para reabrir serviços e restaurar a normalidade do tratamento dos pacientes. Vencemos uma batalha”, completou Antônio Dino Tavares.

Câmara de São Luís recebe homenagem do Senado pelos seus 400 anos

Foto: Hamilton Jr.

O Senado Federal realizou, nesta sexta-feira (06), sessão especial em homenagem aos 400 anos de fundação da Câmara Municipal de São Luís, a quarta mais antiga do Brasil.

A homenagem foi proposta pelo senador Weverton Rocha (PDT) e aprovada unanimemente pelos demais parlamentares.

Participaram da sessão, além de Weverton, os vereadores Osmar Filho (PDT), presidente da CMSL, Aldir Júnior (PL), Pavão Filho (PDT), Barbara Soeiro (PSC), Umbelino Júnior (Cidadania), Beto Castro (PROS), Ricardo Diniz (PRTB), Marcelo Poeta (PC do B), Genival Alves (PRTB), Nato Júnior (PP), Antônio Garcez (PTC), Cézar Bombeiro (PSD), Joãozinho Freitas (PTB) e Francisco Chaguinhas (PP); os deputados federais Pedro Lucas Fernandes (PTB) e Gastão Vieira (PROS); o deputado federal licenciado e atual secretário de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano, Rubens Pereira Júnior (PC do B), que representou o governador Flávio Dino (PC do B); o secretário municipal de Saúde, Lula Filho, que representou o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT).

Weverton, em seu pronunciamento, destacou a importância do Poder Legislativo de São Luís e a contribuição que os parlamentares oferecem para o crescimento e desenvolvimento da capital maranhense. Ele também ressaltou o processo proveitoso de modernização da Câmara implantado pela gestão Osmar Filho.

Homenagear os 400 anos da Câmara Municipal é relembrar a importância do passado e ratificar o compromisso de se fazer um futuro mais promissor ainda. Parabenizo todos os vereadores. Parabenizo o amigo Osmar, que deu um tom moderno de trabalho ao Parlamento da nossa São Luís”, disse.

Pedro Lucas Fernandes, que já foi vereador da capital maranhense, manifestou a sua felicidade em poder testemunhar a programação festiva em homenagem ao quarto centenário da CMSL.

Comecei minha carreira política como vereador e sei da importância que este político tem na vida das pessoas. Trata-se daquele que está na ponta, muito mais próximo da população, ouvindo suas reivindicações e trabalhando para torna-las realidade”.

Foto: Hamilton Jr.

Osmar Filho fez um balanço positivo do trabalho desenvolvido pela Mesa Diretora ao longo deste ano no qual a Casa comemora seus 400 anos.

De acordo com o presidente, ações importantes foram implementadas em todos os setores administrativos e técnicos.

Osmar também agradeceu o apoio e parceria dos demais vereadores e a iniciativa do senador Weverton.

O Parlamento da capital maranhense vive, hoje, um dia histórico, no qual é homenageado pela Câmara Alta. Quero agradecer o apoio dos meus pares que, com muita dedicação, estão contribuindo, sobremaneira, para construir uma São Luís melhor. Agradeço o senador Weverton que, com esta proposição, mostrou todo o seu respeito pela Câmara Municipal”, comentou.

Procuradora da Mulher, Barbara Soeiro também frisou o novo momento pelo qual passa a CMSL.

Prova concreta dos avanços obtidos, este ano, foi a criação da Procuradoria da Mulher, que está trabalhando ativamente em favor das mulheres de São Luís e do Maranhão”.

Sessão solene – Na segunda-feira, dia 09, às 9h, a Mesa Diretora da CMSL realizará no Plenário Simão Estácio da Silveira sessão solene em homenagem ao aniversário da Casa, comemorado neste dia.

Registro de novo partido de Bolsonaro é oficializado em Brasília

Presidente Jair Bolsonaro

O registro para criação do novo partido de Jair Bolsonaro (sem partido), Aliança Pelo Brasil, foi oficializado, hoje, em Brasília. O documento é um dos passos iniciais para a família Bolsonaro tentar criar a nova sigla.

Após o registro em cartório, o grupo precisará criar um CNPJ e aí, então, protocolar o pedido de registro junto ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Esse processo deve acontecer na semana que vem. A partir daí abre-se prazo de 2 anos para coletar cerca de 500 mil assinaturas distribuídas em nove estados do país.

Acredito que vamos chegar a 1 milhão de assinaturas até março. Vamos ter mais do que o dobro do que precisamos. O receio é com os prazos da Justiça Eleitoral, não há braço para checagem de assinaturas”, disse o advogado Admar Gonzaga ao UOL.

O registro foi protocolado ontem pelo advogado e secretário-geral da comissão provisória do APB, Admar Gonzaga junto ao 2º Ofício de Registro Civil de Brasília (DF). A conferência de assinaturas, estatuto e atas para intenção de criar a sigla foram oficializadas hoje.

Ao longo do período para criação, cada lote de assinaturas que levarmos para os cartórios, os técnicos têm 15 dias para conferir e lança-las no sistema do TSE. E sabemos que a estrutura tem dificuldades para isso“, disse Gonzaga, que é ex-ministro do TSE.

A aposta de Bolsonaro e seus apoiadores está em conseguir assinaturas digitais, o que, afirmam, poderia facilitar a coleta de apoio.

Foto Reprodução

Anteontem, o TSE sinalizou, por 4 votos a 3, que pode aceitar o uso de assinaturas digitais para criação de partidos. A Corte entendeu que a falta de regulamentação sobre o tema e a capacidade técnica do órgão não permite a utilização imediata desse formato.

Fonte: UOL

Com apoio de Josimar Maranhãozinho, Avante realiza encontro histórico em Zé Doca

Foto Divulgação

Acontece hoje (06), o encontro do partido Avante, na AABB do município de Zé Doca, a partir das 19h.

“A expectativa é a melhor possível”, informou a presidente do partido Fabiana Vilar.

Diversas lideranças estaduais já confirmaram presenças, entre elas, os deputados Josimar Maranhãozinho (federal) e Detinha (estadual), que estão à frente do PL e forma parceria com o Avante.

A prefeita de Zé Doca, Josinha Cunha e vários prefeitos da região do Alto Turí e Gurupi também já garantiram presenças.

O encontro tem o objetivo de fortalecer as alianças, debater as demandas do estado e firmar parcerias para as eleições de 2020, o encontro político hoje, é um dos assuntos mais comentados em todo o estado do Maranhão.

Fonte: Blog do Maycon Alves

Cartórios de Registro Civil do Maranhão passarão a emitir carteiras de identidade

Convênio entre CGJMA, ARPEN-MA e Governo do Estado

A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA), o Estado do Maranhão – por meio da Secretaria de Segurança Pública (SSP), e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Maranhão (ARPEN-MA), celebraram, nesta quinta-feira (5), convênio estabelecendo cooperação para implementar, nas serventias extrajudiciais de Registro Civil do Maranhão, a emissão de Registro Geral – RG (carteira de identidade). O documento conjunto foi assinado pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva; pelo coordenador estadual da ARPEN no Maranhão, Devanir Garcia; e pelo diretor do Instituto de Identificação do Maranhão, órgão ligado à SPP, Lúcio Flávio Cavalcante, que no ato representou o Governo do Estado.

Os cartórios extrajudiciais de Registro Civil do Maranhão passam a atuar como “Ofícios da Cidadania”, em conformidade com a Lei 13.484/2017, que alterou a Lei 6015/1973, e com o Provimento n.º 66/2018 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a prestação de serviços pelos ofícios de registro civil das pessoas naturais mediante convênio, credenciamento e matrícula com órgãos e entidades governamentais e privadas.

A juíza Jaqueline Caracas, auxiliar da CGJ e responsável pelas Serventias Extrajudiciais, explica que todo o procedimento, desde a solicitação até o recebimento do RG serão feitos a partir de agora também nos cartórios, o que significa a ampliação das oportunidades e o maior acesso a um direito que leva cidadania para a população. “É um avanço que resulta de uma importante parceria entre o Judiciário, o Executivo e os oficiais de Registro Civil do Maranhão”, frisa a magistrada.

Pelo documento, os cartórios precisam aderir ao convênio e cumprir uma série de exigências para iniciarem a emissão das carteiras de identidade. As serventias realizarão todo o trâmite, desde o recebimento do protocolo de solicitação do RG; autuação do pedido em primeira ou segunda via registral, com posterior análise e digitalização dos documentos apresentados; coleta dos dados biográficos no Sistema de Informação de Segurança Pública – SISP; e preenchimento de alterações, quando for o caso de segunda via.

As serventias também farão a coleta biométrica, composta de foto facial, impressões digitais e assinatura, em conformidade com o padrão internacional da ICAL, e entregarão o documento impresso ao cidadão em periodicidade mínima semanal. A 1ª Via da carteira de identidade, por lei (n.º 12.687/2012), é gratuita.

Na assinatura do convênio, o desembargador Marcelo Carvalho Silva ressaltou a dimensão do projeto, que pretende ampliar o rol de serviços disponíveis nos cartórios de Registro Civil, e proporcionar à população mais um espaço para a emissão do RG. “Muitos cidadãos, principalmente aqueles residentes nos mais longínquos municípios, por vezes possuem apenas a certidão de nascimento, por não terem, na localidade, um órgão que faça a emissão da carteira de identidade, e os cartórios, presentes em todos os municípios do Estado, vão ajudar a suprir essa carência a partir de agora”, pontua o corregedor.

Para Devanir Garcia, a assinatura do convênio fixa um momento histórico, e amplia de tal modo a oferta de um serviço tão básico de cidadania, que certamente resultará na melhoria da qualidade de vida dos moradores de todo o Estado. “A parceria entre a Corregedoria, o Estado e os registradores por meio da ARPEN nos coloca diante de um novo momento, que não é possível mais retroceder, só avançar na melhoria dos serviços cartorários à população maranhense”, finalizou.

Participaram da assinatura, as dirigentes da ARPEN-MA, Gabriela Caminha (serventia de Igarapé Grande) e Caroline Brasil (serventia do 2º Ofício de Paço do Lumiar).

Edivaldo assina ordem de serviço para reforma das Praças Misericórdia e Saudade, no Centro

Foto: A. BAETA

São Luís celebra nesta sexta-feira (6), os 22 anos do título de Patrimônio Mundial da Humanidade, concedido pela Unesco em 1997 e comemora com novas obras de requalificação no Centro. O prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT) assinou ordem de serviço para a reforma das praças da Saudade e da Misericórdia. Os serviços serão executados pela Prefeitura em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

A gestão do pedetista tem executado o maior programa de revitalização do Centro Histórico de São Luís desde que a cidade recebeu o título da Unesco. Além de grandes intervenções urbanísticas como as feitas no Complexo Deodoro, Rua Grande, Praça Pedro II e Praça da Iara/Mãe d’Água, todos totalmente requalificados pelo IPHAN em parceria com a Prefeitura, Edivaldo tem se preocupado com o retorno social destas obras.

Em todos os locais com obras já concluídas ou em andamento os comerciantes são conscientizados e o comércio do entorno disciplinado. Na Praça da Bíblia e Parque do Bom Menino, que estão sendo requalificadas por meio do programa São Luís em Obras, os moradores do entorno estão passando por oficinas para entenderem a importância da preservação e ocupação regular destes espaços.

Por meio do São Luís em Obras, Edivaldo entregou no fim de novembro a requalificação completa da Fonte das Pedras e está executando a reforma do Mercado das Tulhas, na Praia Grande. As próximas obras já confirmadas são do Largo do Carmo e Praça João Lisboa e Fonte do Bispo. E em parceria com a Vale ocorrerá a construção de um novo espaço, a Praça das Mercês, próximo ao Convento das Mercês.

As ações adotadas pelo pedetista têm garantido também a reocupação dos logradouros, a revalorização do patrimônio histórico e incentivado o sentimento de pertencimento e apropriação pela população, gerando emprego, renda e promovendo o desenvolvimento da cultural e econômico do Centro de São Luís.

Paço do Lumiar recebe kit do Governo do Estado com 17 instrumentos musicais

Foto: Diego Chaves

O município de Paço do Lumiar recebeu nesta quinta-feira (05/12) um super kit de música entregue pelo Governo do Estado, por meio do programa “Maranhão Musical”. A Prefeita em exercício, Paula Azevedo, recebeu o kit das mãos do Governador Flávio Dino. A solenidade de entrega aconteceu em São Luís, no auditório do Palácio Henrique de La Rocque e contou com presença de autoridades, professores e estudantes.

Foto: Diego Chaves

O kit contém 17 instrumentos musicais e mais 20 estantes para partitura. O programa “Maranhão Musical” é ligado à Secretaria Estadual de Cultura e está em sua 4ª edição. O projeto tem como foco democratizar o acesso ao ensino de música gratuita em todo o estado, incentivando a realização de cursos regulares de iniciação e formação musical, com aulas práticas e teóricas sobre diversos instrumentos.

O governador Flávio Dino comentou o investimento. “Estamos cumprindo um direito garantido na Constituição e enxergamos essa transversalidade dos investimentos nesta área, por impactar em outras áreas importantes. Essa entrega de milhares de instrumentos vem somar com as prefeituras e as escolas nesse valioso trabalho de valorização da cultura”, completou.

Foto: Diego Chaves

A Prefeita em exercício de Paço do Lumiar, Paula Azevedo, agradeceu a parceria e disse que os instrumentos chegam para beneficiar principalmente a juventude. “Ficamos felizes sobretudo porque os jovens da nossa cidade serão beneficiados com essa importante parceria. Quero agradecer ao Governador Flávio Dino e sua equipe por sempre lembrar de Paço do Lumiar. Estamos juntos, trabalhando para melhorar a vida de quem mais precisa”, reforçou o gestora.

Os instrumentos beneficiarão além de Paço do Lumiar, outros 14 municípios maranhenses. Nesta edição, o programa conta com apoio da Equatorial Energia, por meio da Lei Estadual de Incentivo à Cultura.

*MARANHÃO MUSICAL*

Por intermédio do “Maranhão Musical”, o Governo do Estado já distribuiu mais de 3.500 instrumentos para municípios em todo o estado. A contrapartida das prefeituras é a destinação do espaço de funcionamento da escola, a contratação de professores e a criação de leis municipais para a criação das escolas de música municipais.

Juiz determina que Estado do Maranhão realize concurso público para FUNAC

Juiz Douglas de Melo Martins

A Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha proferiu sentença na qual determina que o Estado do Maranhão, no prazo máximo de um ano, realize concurso público para o provimento imediato de 28 cargos vagos de Educador Social, 42 de Instrutor de Artes e Ofícios, 91 vagas para de Monitor de Atividades Pedagógicas e de Menores e 100 vagas para Socioeducador, a fim de compor a equipe funcional da Fundação da Criança e do Adolescente do Maranhão (FUNAC), sem prejuízo da abertura de outras vagas necessárias à execução da política de atendimento ao adolescente em cumprimento de medida socioeducativa. A sentença foi proferida pelo juiz titular Douglas de Melo Martins.

O Estado do Maranhão foi condenado, ainda, ao pagamento de indenização a título de reparação por danos morais coletivos, no montante de R$ 500 mil, valor a ser revertido ao Fundo Estadual de Direitos Difusos. A multa diária em caso de descumprimento da sentença é de R$ 5 mil. A sentença judicial é resultado de ação civil proposta pelo Ministério Público Estadual, na qual o autor relata que a Fundação da Criança e do Adolescente do Maranhão (FUNAC) contava com um quadro funcional de 974 (novecentos e setenta e quatro) servidores, dos quais somente 250 (duzentos e cinquenta) possuíam vínculo efetivo, e destes, 09 (nove) estavam em processo de aposentadoria.

Acrescenta o MP que o último concurso público realizado para provimento dos cargos efetivos da Fundação da Criança e do Adolescente foi realizado há 24 anos, bem como que a maior parte dos servidores da FUNAC são contratados através de seletivos simplificados realizados, reiteradamente, nos últimos anos. Em contestação à ação, o Estado do Maranhão alegou que eventual procedência dos pedidos formulados pelo Ministério Público esbarraria no princípio da separação dos poderes. Ressaltou, ainda, que já deu início às providências necessárias para deflagração do concurso público. Prossegue afirmando possuir limitações orçamentárias e dever obediência aos dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal e cita dispositivo que veda o aumento de despesas em razão da realização de concurso público e de admissão de pessoal sem prévia dotação e autorização na lei orçamentária. Por fim, defende a inexistência de dano moral coletivo, sob o fundamento de não se comprovou irregularidades ou deficiências no serviço público a ponto de gerar dano moral coletivo.

DEVER CONSTITUCIONAL – “O artigo 227 a Constituição Federal dispõe ser dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Especificamente quanto ao adolescente, dentre os diversos aspectos da sua proteção, um dos mais relevantes é a atuação estatal em relação aos jovens em conflito com a lei”, fundamenta o juiz na sentença.

Douglas Martins observa que a Lei nº12.594/2012, ao tratar sobre o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), estabeleceu como objetivo da aplicação da medida socioeducativa a integração social do adolescente e a garantia de seus direitos individuais e sociais, por meio do cumprimento de seu plano individual de atendimento. “Deste modo, o funcionamento adequado do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, o qual possui como nítido requisito a existência de servidores capacitados e comprometidos, é indispensável para que as decisões que imponham internação ou outras voltadas aos adolescentes em conflito com a lei se transformem em instrumento de lesão aos direitos humanos e representem a falência do Estado na reinserção social destes adolescentes”, frisou.

E segue: “No caso desse processo, verifico que a quantidade de pessoal contratado temporariamente supera muito o número de servidores efetivos. Essas sucessivas contratações temporárias e em quantidade tão elevada revelam que existe uma necessidade de incremento do quadro de efetivos, demandando a realização de concurso público (…) Especialmente por já haver vagas criadas e não preenchidas. Desse modo, impõe-se o acolhimento do pedido formulado pelo Ministério Público no sentido de que seja determinado ao Estado do Maranhão que realize concurso público para provimento de cargos efetivos no âmbito da FUNAC”.

O magistrado ressalta que há de se observar as dificuldades da Administração Pública, sobretudo as relacionadas ao orçamento. “O Poder Judiciário, no exercício de seu mister constitucional, não pode fechar os olhos para o cenário externo e impor ao gestor a adoção de medidas impossíveis de serem executadas ou com grande sacrifício de outras áreas também carentes de atuação estatal (…) Assim, no intuito de garantir a execução do comando judicial, sem comprometer a execução de políticas públicas igualmente relevantes em outras áreas, reputo como razoável o prazo de 1 ano para cumprimento da sentença”, ponderou.

Sobre o dano moral coletivo, o juiz citou decisões semelhantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ). “No caso sob análise, a coletividade suportou inúmeros transtornos diante da omissão do Estado do Maranhão em cumprir corretamente as políticas públicas de seu encargo. Há lesão evidente na confiança da sociedade, na prestação do serviço público, na ressocialização dos adolescentes e nos princípios da administração pública. O valor da indenização pelos danos morais coletivos não pode ser insignificante, sob pena de não atingir o propósito educativo, mas também não deve ser exagerado e desproporcional a ponto de tornar-se excessivamente oneroso”, finalizou Douglas Martins.

Deputados terão direito a R$ 4 milhões em emendas no próximo ano

Deputado Rafael Leitoa

O relator do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2020 do Gover­no do Maranhão, deputado Carlinhos Florêncio (PCdoB), anunciou ontem (4), durante sessão na Assembleia Legislativa, a abertura de prazo de três sessões para que os parlamentares apresentem suas emendas à peça encaminhada pelo Executivo.

A proposta tramita na Casa desde o mês passado, e ainda está em discussão na Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle, da qual o parlamentar comunista é presidente.

Segundo ele, cada deputado terá direito a indicar R$ 4 milhões em emendas – o valor ainda pode chegar a R$ 4,15 milhões, segundo informação do líder do governo, Rafael Leitoa (PDT).

O que os deputados se questionam é: em 2020 o governador vai pagar as emendas?

Fonte: Blog do Gilberto Leda