A Câmara Municipal de São Luís aprovou o Plano Plurianual (PPA) para os próximos quatro anos, mas com um “tempero” que não estava nos planos originais do Palácio de La Ravardière: a inclusão do Passe Livre Estudantil.
O que muda na prática?
Não se engane pelo nome técnico. O PPA é a “espinha dorsal” da gestão. Ao aprovarem uma emenda que obriga a implementação gradual do benefício, os vereadores tiraram o Passe Livre do campo das ideias e o jogaram no campo da obrigação orçamentária.
Entenda a “escadinha” do dinheiro:
PPA (O que foi aprovado agora): Define que o Passe Livre é prioridade para os próximos 4 anos.
LDO e LOA (Próximos passos): São as leis que dirão, ano a ano, de onde vai sair cada centavo para subsidiar as passagens dos estudantes.
A aprovação por meio de emenda parlamentar envia um recado claro do Legislativo para o Executivo. Ao tornar o benefício “oficial” no planejamento estratégico, a Câmara transfere a responsabilidade da execução para o Prefeito.
Se o projeto avançar, a Câmara leva o crédito; se travar por falta de verba, o desgaste político recai sobre a gestão municipal, que terá que explicar por que não cumpriu uma meta que agora consta no seu principal instrumento de planejamento.
O que esperar agora?
O projeto segue para a mesa do prefeito Eduardo Braide. Ele tem o poder de sancionar ou vetar a emenda. O veto, porém, seria um “suicídio político” às vésperas de ano eleitoral, já que o Passe Livre é uma das pautas mais populares entre a juventude e as famílias de baixa renda.
Ao autorizar o repasse de R$ 1.459.692,76 apenas no limite do prazo estabelecido pelos rodoviários, o prefeito Eduardo Braide manteve São Luís sob incerteza até poucas horas antes de uma possível nova greve, encerrada inicialmente na sexta-feira (6). Com salários atrasados, a categoria havia fixado o dia 10 como prazo final para o pagamento, mas a Prefeitura só liberou o complemento do subsídio na tarde do último dia, por volta das 14h,
A novela da greve de ônibus em São Luís não é um capítulo de crise financeira, mas um ensaio sobre o narcisismo administrativo. Com dinheiro em caixa, a decisão do prefeito de “segurar a caneta” até o último minuto do cronômetro sindical é uma evidência clara de que sua gestão não é pautada pelo bem comum, mas pelo prazer do controle e pelo espetáculo do ego.
A Fabricação do Herói de Última Hora
O que Braide pratica é a pedagogia do abismo: ele permite que a tensão social cresça, que o trabalhador se desespere e que o cidadão tema pelo seu direito de ir e vir, apenas para, no último segundo, surgir como o “Salvador da Pátria”.
Essa postura é de uma irresponsabilidade fiscal e social atroz. Manter uma cidade refém de uma especulação de uma nova greve prejudica o comércio, o planejamento das famílias e a saúde mental da população.
A gestão de Eduardo Braide revela um vácuo republicano. Quando um governante utiliza a máquina pública para massagear o próprio ego, a Prefeitura deixa de ser uma instituição para se tornar um palco.
São Luís não precisa de um bombeiro que espera o incêndio começar para abrir o hidrante; precisa de um prefeito que respeite as leis e o planejamento, sem transformar o pagamento de salários em um show de vaidade.
A Câmara Municipal de São Luís incluiu na ordem do dia da sessão ordinária desta quarta-feira (11) os projetos de lei que tratam do Orçamento de 2026 e do Plano Plurianual (PPA), duas das principais peças de planejamento da administração municipal. A movimentação ocorre em meio a cobranças do Judiciário e a um calendário legislativo apertado.
A expectativa é que as primeiras discussões e votações ocorram ainda nesta quarta, atendendo às determinações judiciais que exigem a apreciação da Lei Orçamentária Anual (LOA). O presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSB), já havia informado que o Legislativo adotou providências para cumprir as decisões judiciais relacionadas à tramitação da matéria.
A decisão mais recente foi da desembargadora Graça Amorim, do Tribunal de Justiça do Maranhão, que estabeleceu prazo de até quatro dias para que os vereadores analisassem o projeto do Orçamento. A medida aumentou a pressão sobre a Câmara e acelerou a inclusão das propostas na pauta do dia.
Apesar do avanço formal na tramitação, Paulo Victor ponderou que a votação deverá ocorrer dentro do prazo, mas destacou que a análise mais aprofundada das propostas ficará para o período pós-Carnaval, quando os vereadores terão melhores condições políticas e regimentais para debater o mérito e as prioridades contidas nas peças orçamentárias.
As sessões ordinárias da Câmara se encerram nesta quarta-feira (11), com início do recesso parlamentar até 23 de fevereiro.
Secretária da Prefeitura de Açailândia, Maria da Paz Viana Soares Reina
A Justiça do Maranhão condenou a secretária de Governo da Prefeitura de Açailândia, Maria da Paz Viana Soares Reina, por participação em um esquema de cursos e diplomas falsos que atingiu servidoras públicas do município. A decisão é resultado de uma ação penal movida pelo Ministério Público do Estado do Maranhão.
Segundo a acusação, o grupo oferecia cursos de graduação, pós-graduação e convalidação sem autorização do Ministério da Educação (MEC). Para convencer as vítimas, os envolvidos usavam documentos acadêmicos falsificados, dando aparência de legalidade aos cursos.
De acordo com o processo, a estrutura do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Açailândia (SINTRASEMA) foi utilizada para atrair principalmente professoras da rede pública, que buscavam qualificação para progredir na carreira e melhorar salários. À época, a instituição chamada FAENTREPE atuava em parceria com a direção do sindicato.
O problema só foi descoberto depois que as servidoras concluíram os cursos e assumiram cargos públicos. Foi então que se constatou que os diplomas eram falsos. Inicialmente, os certificados foram atribuídos à Faculdade de Artes do Paraná (FAP) e, depois, à Faculdade de Ciências Humanas de Vitória (FAVIX), numa tentativa de encobrir a fraude. Com isso, várias servidoras acabaram exoneradas após processos administrativos.
No dia 5 de fevereiro de 2026, a Justiça fixou a pena definitiva da secretária em três anos de detenção, em regime semiaberto. A decisão considerou agravantes na conduta da ré durante a análise do caso.
Em entrevista à Rádio Cultura FM, na noite de terça-feira (10), o juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, afirmou que há uma articulação em curso para extinguir a unidade jurisdicional que comanda. Segundo ele, a movimentação estaria relacionada a interesses econômicos e políticos afetados por suas decisões.
“Na Vara de Interesses Difusos e Coletivos, decido diariamente questões que afetam interesses econômicos e políticos. Minhas sentenças atingem grandes empresas e os poderes políticos estabelecidos em todos os níveis”, afirmou. Em seguida, completou: “Como não conseguem encontrar nada de errado para abrir um processo administrativo contra mim, querem extinguir minha vara”.
O magistrado classificou a proposta como grave e disse que a iniciativa não é técnica, mas política. “Querem extinguir a Vara de Interesses Difusos e Coletivos, o que é uma coisa gravíssima. Isso está relacionado aos interesses econômicos e políticos que são afetados pelas minhas sentenças e decisões liminares”, declarou.
A entrevista acontece em meio à repercussão da decisão que autorizou a Prefeitura de São Luís a utilizar o orçamento municipal antes da aprovação pela Câmara de Vereadores. Após a decisão judicial, o Executivo realizou suplementação orçamentária de aproximadamente R$ 128 milhões, movimento que gerou reação no meio político e levantou questionamentos sobre o impacto da medida.
Ao comentar críticas às suas decisões, Douglas Martins afirmou que não atua com receio de pressões. “Tenho coragem de decidir, estudo para decidir corretamente. As pessoas podem não concordar, mas uma coisa ninguém vai esperar de mim nunca: omissão ou medo de decidir quando atinge interesses políticos e econômicos”, disse.
A ex-governadora do Maranhão e deputada federal Roseana Sarney (MDB) passou por uma cirurgia nesta terça-feira (10), no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, e apresenta boa evolução clínica, segundo informou a equipe médica responsável.
De acordo com nota divulgada pelo hospital, o procedimento para retirada de um tumor foi realizado com sucesso e sem intercorrências. Roseana encontra-se bem e permanecerá em unidade semi-intensiva apenas para acompanhamento, seguindo o protocolo médico pós-operatório.
A deputada está sendo acompanhada pela equipe do médico Roberto Kalil, além de outros especialistas que integram o corpo clínico do hospital. A internação, segundo a nota, tem caráter preventivo e faz parte do cuidado padrão após cirurgias desse tipo.
Roseana segue em tratamento contra um câncer de mama do tipo triplo negativo, mas já vinha apresentando melhora após superar um quadro de pneumonia que havia exigido internações anteriores. Com a infecção controlada, os médicos liberaram a realização da cirurgia.
Desde o início do tratamento, a parlamentar tem mantido contato com o público por meio das redes sociais, onde relata o processo de recuperação e demonstra confiança na evolução do quadro clínico.
A política que nasce da humildade, do trato respeitoso e da consideração com as pessoas costuma produzir resultados que discursos duros não alcançam. É exatamente isso que explica o movimento articulado por Maura Jorge em Arari, em apoio ao pré-candidato a Deputado Estadual Rui Jorge.
Reconhecida pelo diálogo construtivo, pela palavra cumprida e pela capacidade de manter pontes mesmo em ambientes polarizados, Maura protagoniza um fato inédito na política local: a união de seis vereadores, da situação e da oposição, em torno do projeto político de Rui Jorge.
O primeiro gesto de força veio com a adesão de três vereadores da base da prefeita: Léa Lopes, Nelinho e Polota. A decisão desses parlamentares marcou o início de uma construção sólida, baseada em confiança e reconhecimento político.
Agora, o cenário se amplia ainda mais com a chegada de três vereadores da oposição, Aurinete Freitas, Lucinha Brito, Marcelo Santana, que também declararam apoio a Rui Jorge, somando forças a esse projeto e consolidando um consenso raro no município.
Um movimento que é fruto de uma trajetória em que Maura Jorge sempre soube plantar respeito e consideração, mantendo relações verdadeiras ao longo do tempo, inclusive com quem pensa diferente.
O Governo do Maranhão anunciou, nesta terça-feira (10), um novo reajuste salarial para professores e professoras da rede pública estadual. Para 2026, a categoria terá aumento de 10%, um percentual acima da média nacional, com pagamento retroativo a janeiro, repetindo e até superando a política aplicada em 2025. A medida faz parte de um conjunto de ações da gestão Carlos Brandão para valorização profissional e fortalecimento da educação pública em todo o estado.
“Temos investido muito na educação do Maranhão, fizemos o reajuste, reformamos mais de 700 escolas, demos cumprimento ao pagamento do Fundef, Prêmio Escola Digna e, agora, ao Programa Tô Conectado, que vai distribuir 30 mil chromebooks para fortalecer o trabalho dos professores e conectar todas as escolas. Essa é a nossa forma de valorizar quem dedica a vida ao ensino dos nossos estudantes”, frisou o governador Carlos Brandão.
O reajuste anunciado beneficia professores efetivos, aposentados, pensionistas e profissionais contratados. Enquanto isso, a reforma de centenas de escolas garante melhores condições de infraestrutura, ambientes mais adequados para o ensino e mais dignidade não só para os profissionais, como para os estudantes, ampliando os investimentos na área.
O governador Carlos Brandão também pontuou que há outros estudos de reajuste em andamento para professores da Universidade Estadual do Maranhão (Uema). “Quanto aos professores de ensino superior, da nossa Uema e Uemasul, estamos finalizando os estudos e, em breve, trarei novidades”, completou Carlos Brandão, em suas redes sociais.
A secretária de Estado da Educação, Jandira Dias, ressaltou que o reajuste e os investimentos estruturantes fazem parte de uma política contínua de valorização, que une remuneração, condições de trabalho e melhoria dos resultados educacionais no Maranhão.
Foto Reprodução
“Em mais uma ação de valorização da nossa Educação e dos nossos professores, o Governo do Maranhão anunciou o reajuste salarial de 10% para 2026, quase o dobro do reajuste do piso nacional do magistério de 5,4% para este ano. Reconhecendo a importância dos nossos educadores, a medida supera expressivamente também o reajuste estadual do ano passado que foi de 7%. Essa é mais uma conquista da categoria e um compromisso real da nossa gestão em continuar ampliando e investindo em quem constrói todos os dias o futuro do nosso estado”, destacou Jandira Dias.
Outros investimentos
Mais um destaque na educação maranhense é o fortalecimento das políticas de reconhecimento, como o Prêmio Escola Digna, que premia unidades escolares com bons resultados e reforça a cultura de valorização do desempenho dentro da rede.
O conjunto de ações também inclui iniciativas de modernização tecnológica, com o macroprograma “Educação de Verdade”, que trouxe o eixo “Tô Conectado” como uma das principais estratégias de transformação pedagógica. A proposta em execução aposta na conexão das escolas à internet e na distribuição de equipamentos modernos para as atividades em sala de aula.
No recorte voltado aos educadores, o programa contempla a rede com equipamentos voltados ao suporte do trabalho docente, incluindo a entrega de 30 mil chromebooks, além da expansão do acesso a plataformas educacionais, dentre outros recursos digitais.
O impasse no transporte público urbano de São Luís continua, e os rodoviários podem realizar uma nova paralisação nesta quarta-feira (11), por tempo indeterminado.
Na sexta-feira (6), durante reunião com o Ministério Público, os rodoviários encerraram a greve, mediante acordo do recebimento dos salários até esta terça-feira (10). Em caso de descumprimento, os trabalhadores retornariam com a greve de ônibus.
Até o momento, a categoria afirma não ter recebido os salários atrasados. Hoje houve uma nova rodada de negociações no Ministério Público, com a promotora titular da 2ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Consumidor em São Luís, Lítia Cavalcanti, para evitar o retorno da greve.
A promotora deixou claro que a Prefeitura de São Luís não está colaborando e que a gestão municipal segue sem dialogar com as partes envolvidas. O MP-MA protocolou uma Ação Civil Pública, que foi indeferida pela Vara de Interesses Difusos.
Uma nova ação já foi protocolada pelo MP-MA, solicitando que a Prefeitura de São Luís não desconte valores do subsídio do transporte público, e que seja complementado o valor já descontado.
Na iminência de uma nova greve de ônibus em São Luís, o prefeito Eduardo Braide continua inerte aos problemas que são de responsabilidade dele, e assiste de camarote o circo pegar fogo.
A Assembleia Legislativa elegeu, nesta terça-feira (10), os novos membros da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa. Ocupará o cargo de presidente o deputado Neto Evangelista (União Brasil) que terá como vice, o deputado Florêncio Neto (MDB).
Além destes, comporão a CCJ os parlamentares Arnaldo Melo (PP), Ricardo Arruda (MDB), Adelmo Soares (MDB), Carlos Lula (PSB) e João Batista Segundo (PL), como membros titulares.
Como membros suplentes foram eleitos os deputados Eric Costa (PSD), Helena Duailibe (PP), Dr. Yglésio (PRTB), Daniella (MDB), Ariston (Mobiliza), Fernando Braide (PSB) e Aluízio Santos (PL).
“Para nós, estarmos mais uma vez à frente de uma das comissões mais importantes da Assembleia é uma grande honra. É na CCJ que deliberamos e damos andamento aos projetos de lei que, ao final, vão impactar diretamente na vida da população do Maranhão, levando mais qualidade de vida, garantindo direitos e proporcionando que políticas públicas relevantes alcancem quem mais necessita”, disse o deputado Neto Evangelista, que já ocupou o cargo anteriormente.
CCJ
Comissão Permanente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, cabe à CCJ analisar as proposições produzidas e apresentadas ao Parlamento Estadual quanto aos aspectos constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa, emitindo parecer.
O vice-presidente da CCJ, deputado Florêncio Neto, ressaltou a importância da comissão para o bom andamento dos trabalhos na Casa.
“A CCJ é a comissão que recepciona os projetos que daí partem para as comissões temáticas e depois, para o plenário da Casa. As vagas foram distribuídas contemplando todos os blocos, com indicações de membros. A eleição ocorreu por aclamação e, por unanimidade, o deputado Neto Evangelista foi escolhido o presidente”, destacou Florêncio Neto.
