Publicado em 25 de julho de 2024 às 12:52 | Comentar
Prefeito Cirineu Rodrigues
Em decisão recente, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu parcialmente um habeas corpus para o prefeito de Formosa da Serra Negra, Cirineu Costa, , condenado a 10 anos de reclusão por crime de estupro de vulnerável, permitindo que ele aguarde em liberdade o julgamento dos embargos declaratórios opostos ao acórdão condenatório.
A decisão original, que condenou C.R.C. a uma pena privativa de liberdade em regime inicial fechado, foi mantida em julgamento de apelação pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Contudo, a defesa solicitou a nulidade do julgamento, argumentando que a mudança na forma de intimação dos atos processuais havia gerado prejuízos substanciais ao réu.
A ministra, em sua decisão, reconheceu a plausibilidade jurídica do pedido e determinou que o prefeito Cirineu poderá aguardar o julgamento dos embargos em liberdade, desde que não esteja preso por outro motivo. Ela ressaltou, contudo, que medidas cautelares pessoais poderão ser decretadas caso surjam novos elementos que justifiquem essa necessidade.
Publicado em 25 de julho de 2024 às 11:08 | Comentar
Juíza Gisele Rondon
Nesta quarta-feira (24), o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) determinou a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra a juíza Gisele Ribeiro Rondon, da 7ª Vara Cível de São Luís, por acusações de assédio moral.
A magistrada continuará exercendo suas funções durante o processo, conforme decisão do TJMA.
As acusações de assédio moral contra Gisele Rondon estão sendo investigadas pela Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio da Corregedoria Geral do TJMA. Segundo relatos de duas oficialas de Justiça, a juíza teria adotado um comportamento autoritário e constrangedor, incluindo convocações em prazo curto e ameaças de sanções caso não comparecessem a reuniões.
Uma das profissionais descreveu estar visivelmente abalada e chorando devido ao tom de voz utilizado por Gisele Rondon, que expressou estar “muito chateada, irritada e indignada” com a suposta falta de respeito ao não comparecimento na reunião.
Gisele Ribeiro Rondon já atuou no nterior como juíza de direito da Vara da Infância e Juventude e do Juizado Especial da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Termo Judiciário de São José de Ribamar da Comarca da Ilha de São Luís.
Além das acusações de assédio moral, a juíza também esteve envolvida recentemente em uma polêmica de repercussão nacional relacionada à liberação clandestina de um veículo Toyota Hilux SW4 do pátio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) de São Luís.
Publicado em 25 de julho de 2024 às 10:13 | Comentar
Saulo Arcangeli
Na noite de quarta-feira (24), o Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU) oficializou a candidatura de Saulo Arcangeli para a disputa pela Prefeitura de São Luís nas eleições de 2024. A convenção do partido ocorreu no auditório do curso de História da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), situado na rua da Estrela, no Centro Histórico da capital maranhense.
Além de Arcangeli, o PSTU definiu Jaciara Castro, funcionária pública estadual, como candidata a vice-prefeita na chapa. O partido optou por seguir sem apoio de outras legendas na campanha eleitoral.
Nesta quinta-feira (25), será a vez do atual prefeito de São Luís, Eduardo Braide, ter seu nome oficializado nas eleições de 2024 pelo Partido Social Democrático (PSD). A convenção está agendada para às 16h, no Auditório Fernando Falcão, na Assembleia Legislativa do Maranhão.
Publicado em 25 de julho de 2024 às 9:36 | Comentar
Prefeito Felipe dos Pneus
Uma sentença do Poder Judiciário, proferida nesta quarta-feira (24), determina que o Município de Santa Inês proceda à lotação de todos os servidores nomeados e empossados em 2016, desde que devidamente aprovados no Concurso Público. Além disso, o município deve se abster de realizar qualquer tipo de anulação administrativa dos atos de nomeação ocorridos naquele ano. A sentença foi assinada pela juíza Ivna Cristina de Melo Freire, titular da 1ª Vara.
O caso trata-se de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público, tendo como réu o Município de Santa Inês, com o objetivo de que o réu proceda à imediata lotação de todos os servidores nomeados e empossados em 2016, desde que devidamente aprovados no Concurso Público Edital nº 01/2011. Em sua manifestação, o Município de Santa Inês alegou que todos os concursados convocados na gestão anterior, que se apresentaram no recadastramento com Portaria, termo de posse e documentos pessoais, foram mantidos e já estão trabalhando. Informou ainda que os servidores mencionados pelo Ministério Público já estão em exercício, juntando cópias das portarias e termos de posse. Ao final, pediu o arquivamento do processo.
Percebe-se que a Ação Civil Pública visa resguardar, fundamentalmente, direitos e interesses difusos e coletivos, como é o caso dos direitos e interesses dos aprovados no Concurso Público Edital 01/2011. Dito isto, frisa-se que o objeto da demanda visa que o réu proceda à imediata lotação de todos os servidores nomeados e empossados em 2016, desde que devidamente aprovados no Concurso Público Edital nº 01/2011, e que se abstenha de realizar qualquer tipo de anulação administrativa dos atos de nomeação ocorridos em 2016”, observou a juíza. Ela destacou que a Constituição Federal, através do artigo 37, estabelece que a regra para a acessibilidade aos cargos e empregos públicos é a realização de concurso público de provas ou de provas e títulos.
CAPACITADOS
“Em linhas gerais, conclui-se que o concurso público é, pois, o procedimento administrativo destinado a selecionar os melhores candidatos ao exercício da função pública, ensejando, por um lado, iguais oportunidades de disputar uma das vagas oferecidas nos quadros da Administração Pública e, por outro, impedir o ingresso em concurso, ressalvadas as hipóteses previstas no próprio texto constitucional, como também a transferência do agente para cargo ou emprego de carreira diversa para a qual prestou o certame”, ressaltou, frisando que a ausência de nomeação dos candidatos aprovados em concurso público para provimento de cargos efetivos de natureza permanente constitui verdadeiro prejuízo à sociedade, na medida em que impossibilita a admissão dos profissionais mais capacitados.
O Judiciário constatou, conforme comprovado no processo, que o próprio Município reconheceu a validade do Concurso Público Edital 01/2011, ao convocar candidatos aprovados para os cargos do seu quadro de pessoal.“Cabe repetir que o Concurso Público 01/2011, de acordo com os atributos dos atos administrativos, é dotado de presunção de legitimidade e veracidade, isto é, são considerados praticados conforme os ditames legais, sendo que para que seja desconfigurado, é necessário prova inequívoca e contundente, o que não se verifica neste caso”, ponderou a magistrada, finalizando que, diante de tudo o que foi demonstrado, o mais correto foi julgar a ação procedente.
Publicado em 25 de julho de 2024 às 8:52 | Comentar
Desembargador Raimundo Cutrim
Na madrugada desta quinta-feira (25), faleceu o desembargador Raimundo Freire Cutrim, tio do deputado estadual Glalbert Cutrim, no Hospital UDI, em São Luís.
Raimundo Freire Cutrim, irmão do conselheiro aposentado do TCE/MA, Edmar Cutrim, teve uma trajetória notável na área jurídica. Formado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão, atuou como juiz de Direito em várias comarcas. Em 1997, foi nomeado desembargador do Tribunal de Justiça por merecimento.
Em dezembro de 2005, foi eleito corregedor-geral de Justiça para o biênio 2006/2007, onde implantou projetos inovadores como o Fala Audiência, Leitor Ótico de Processos, Terminal de Consultas a Processos e a Distribuição Móvel de Petições (DMP). Ele também presidiu o Tribunal de Justiça do Maranhão no biênio 2008/2009 e foi presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão de 21/12/2009 a 19/12/2011. Sua dedicação e compromisso com a Justiça marcaram sua trajetória e deixaram um legado inestimável.
Em nota, TJMA manifesta pesar pelo falecimento do desembargador Raimundo Cutrim:
O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, em nome dos desembargadores e desembargadoras, juízes e juízas, servidores e servidoras, manifesta profundo pesar pelo falecimento do desembargador Raimundo Freire Cutrim, ocorrido nesta quinta-feira (25/7).
O magistrado exerceu diversas funções no Poder Judiciário do Maranhão, como corregedor-geral da Justiça e presidente do TJMA e TRE/MA, deixando um legado de compromisso com a Justiça e a cidadania no Estado.
O desembargador era tio do presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, e do juiz auxiliar da presidência, Gladiston Cutrim. O Poder Judiciário decretou luto oficial de três dias.
O velório acontece nesta quinta-feira (25/7), na Sala 5 da Pax União, no Centro. O sepultamento será realizado no Memorial Pax União, às 16h30, em Paço do Lumiar.
PERFIL
Raimundo Freire Cutrim nasceu na cidade de Olinda Nova do Maranhão, iniciou a vida profissional como comerciário e foi radialista em emissoras da capital. Graduou-se em Direito pela Universidade Federal do Maranhão, investindo na carreira de auxiliar de relações públicas, consultor jurídico e advogado durante sua trajetória.
Ingressou na magistratura em 22 de novembro de 1982. Exerceu atividades nas comarcas de Itapecuru-Mirim, Imperatriz, Codó e São Luís. Foi membro do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão e promovido a desembargador por merecimento em 6 de agosto de 1997.
Em 2005, foi eleito corregedor-geral da Justiça para o biênio 2006-2007. Durante a gestão à frente da Corregedoria implantou o projeto “Fala Audiência”, “Leitor Ótico de Processos”, “Terminal de Consultas a Processos” e “Cabine de Distribuição Móvel de Petições” (DMP).
No ano de 2007, o desembargador foi eleito presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão para o biênio 2008-2009. Durante a gestão como presidente, inaugurou o fórum de Olinda Nova e as novas instalações do fórum de São Bento. Foi também durante esse período que foi iniciada a construção da parte anexa do Fórum de São Luís, localizado no bairro do Calhau.
Ainda como presidente, o desembargador Raimundo Cutrim implantou o Núcleo de Planejamento Estratégico no âmbito do Poder Judiciário, e garantiu os auxílios Alimentação e Saúde e a descompressão salarial aos servidores. Foi durante a gestão de Raimundo Cutrim que a sede própria da Corregedoria Geral da Justiça foi inaugurada na capital.
Durante os anos de 2009 e 2011, o desembargador Raimundo Cutrim foi presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Publicado em 25 de julho de 2024 às 8:22 | Comentar
Governador Carlos Brandão
O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), desembarcou hoje na Índia para participar da 46ª Sessão do Comitê do Patrimônio Mundial da Unesco, em Nova Deli. O foco da missão é a possível concessão do título de Patrimônio Natural da Humanidade aos deslumbrantes Lençóis Maranhenses.
A viagem do governador Carlos Brandão coloca o vice-governador, Felipe Camarão (PT), no comando do Executivo estadual durante sua ausência, marcando a segunda vez que Camarão assume o governo neste mês de julho.
A decisão final do Comitê da Unesco está prevista para ocorrer até 31 de julho. A possível inclusão dos Lençóis Maranhenses na lista de Patrimônios Naturais da Humanidade seria um marco para o estado do Maranhão e uma vitória para a conservação ambiental no Brasil.
Publicado em 24 de julho de 2024 às 19:00 | Comentar
Foto Divulgação
O prefeito de Turiaçu, Edésio Cavalcanti e o partido Republicanos realizarão sua Convenção Municipal na Arena Cavalcanti no dia 04 de agosto, na próxima sexta-feira, para homologar a candidatura do pré-candidato a prefeito Edésio Cavalcanti, candidato a vice prefeito e vereadores e o local escolhido para essa grande festa da democracia é a Arena Cavalcanti, localizada na Av. Santos Dumont, bairro Canário.
O evento, que está marcado para iniciar às 17h, promete reunir filiados e simpatizantes para discutir os rumos do partido na cidade e apresentar novas diretrizes e candidaturas para as próximas eleições.
Com a chamada “Participe da Convenção Municipal”, o partido busca engajar a comunidade turiense em um momento crucial para a definição de estratégias políticas e fortalecimento das bases partidárias.
O evento contará com a presença de importantes figuras políticas do partido, como vereadores já de mandatos e pré-candidatos a reeleição, lideranças comunitárias, religiosas e regionais, que trarão discursos e debates sobre temas relevantes para o município. A convenção também será uma oportunidade para que os filiados apresentem suas ideias e propostas, contribuindo para um planejamento participativo e democrático.
A Arena Cavalcanti, conhecida por sediar eventos de grande porte, foi escolhida pela sua capacidade de acomodar um grande número de participantes, garantindo conforto e acessibilidade a todos. A localização, na Av. Santos Dumont, é de fácil acesso, facilitando a chegada dos moradores de diferentes regiões da cidade.
O Partido Republicanos, que tem se destacado no cenário político nacional, reforça a importância da participação popular em momentos decisivos como este. A convenção municipal é vista como um passo fundamental para a construção de um futuro político mais inclusivo e representativo.
Todos os cidadãos estão convidados a participar e contribuir para um diálogo aberto e construtivo. A participação ativa da comunidade é essencial para que as decisões tomadas reflitam os anseios e necessidades da população local.
Publicado em 24 de julho de 2024 às 18:00 | Comentar
Câmara Municipal de São Luís
O vereador Chico Carvalho, presidente da Comissão Processante instalada na Câmara Municipal de São Luís que investiga graves denúncias de assédio sexual contra Domingos Paz e pode levá-lo à perda de mandato, emitiu hoje um comunicado acerca de medidas que estão sendo adotadas nas apurações e impôs prazo para que a defesa se manifeste.
Confira:
A Comissão Processante, que apura as denúncias contra o vereador Domingos Paz, informa sobre os procedimentos na citação de intimação do parlamentar e dos representantes legais para apresentar a defesa no prazo de 5 dias úteis a partir do dia 25 de julho de 2024.
Os autos da Comissão Processante estão com as vistas franqueadas para acesso imediato por parte do vereador Domingos Paz, em dias úteis e no horário das 8h às 14h, por requerimento, sendo obrigatório a indicação dos documentos, resguardado o prazo de 24h para atendimento da solicitação.
Todos os procedimentos e esforços necessários estão sendo devidamente executados pelos servidores do Legislativo Municipal para a localização do vereador Domingos Paz como forma de cumprimento no recebimento da citação. Havendo a determinação da presidência da Câmara de Vereadores de São Luís no sentido de fortalecer o trabalho da Comissão Processante na tarefa de obter a assinatura do parlamentar municipal.
Fundamental a maturidade do vereador Domingos Paz diante do isento comportamento da Comissão Processante.
São Luís, 24 de julho de 2024.
Vereador Chico Carvalho Presidente da Comissão Processante
Publicado em 24 de julho de 2024 às 17:10 | Comentar
Esmênia e Eduardo Braide
Em decisão assinada nesta quarta, 24, a da 76ª Zona Eleitoral, Patrícia Marques Barbosa, seguiu um parecer do Ministério Público Eleitoral e atendeu o pedido da vice-prefeita de São Luís, Esmênia Miranda, ordenando que o PSD a inclua a na lista de filiados ao partido, com efeito retroativo a 15 de setembro de 2020.
Embora a gestora tenha sido diplomada como vice-prefeita da capital maranhense 2020, ela não estava filiada a nenhum partido, requisito constitucional para quem deseja concorrer a cargos eletivos.
A filiação de Esmênia deveria ter sido registrada após sua diplomação pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, mas o PSD, partido pelo qual ela concorreu, não a registrou e dessa forma ela deveria ficar de fora das eleições de outubro próximo.
A defesa da vice-prefeita recorreu à Justiça Eleitoral alegando que o PSD foi negligente ao não filiar Esmênia desde o dia 17 de dezembro de 2020, data de sua diplomação, “quando passou automaticamente para a inatividade do serviço militar (TSE, Ac. n.º 19.984, de 20.9.2002, rel. Min. Ellen Gracie), e ao não observar a necessidade de sua filiação antes do dia 06.04.2024, por achar que ela já estava filiada desde 2020”.
A vice-prefeita de São Luís comprovou através de documentos que possui vínculo antigo com o partido.
“Não restaram quaisquer dúvidas de que a requerente cumpriu todas as determinações legais e conseguiu comprovar seu vínculo com o PSD, tendo sido tal situação corroborada pelo próprio partido e pelo Ministério Público, merecendo procedência o seu requerimento sem maiores digressões”, sentenciou a juíza.
A decisão faz com Esmênia possa seguir como candidata a vice na chapa de Eduardo Braide rumo a reeleição em outubro.
Publicado em 24 de julho de 2024 às 15:50 | Comentar
Câmara Municipal de Caxias
A Câmara Municipal de Caxias abriu inscrições de concurso público com o objetivo de preencher 41 vagas e formar cadastro reserva para cargos de nível fundamental, médio e superior.
As oportunidades disponíveis são para telefonista, jardineiro, agente de serviços gerais, agente de recepção, auxiliar de contabilidade, procurador legislativo, intérprete de libras, entre outros.
Os candidatos selecionados atuarão em jornada de 40 horas semanais, com remuneração mensal variando de R$ 1.412 a R$ 2.500.
As inscrições estarão abertas exclusivamente pela internet, no período de 24 de julho a 24 de agosto, através do site da Consulpam. A taxa de inscrição varia de R$ 48 a R$ 64. Candidatos que atendem aos requisitos especificados no edital podem solicitar isenção da taxa nos dias 24 e 25 de julho.
O processo de seleção incluirá etapas de prova objetiva e discursiva, previstas para 27 de outubro, prova prática para o cargo de intérprete de libras no dia 17 de novembro e prova de títulos para o cargo de procurador legislativo.
O concurso terá validade de dois anos a partir da data de homologação, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, conforme disposto na Constituição Federal.
