Publicado em 29 de novembro de 2023 às 15:33 | Comentar
José Ribamar Prazeres foi empossado pelo procurador-geral de justiça
Em sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Maranhão realizada na manhã desta quarta-feira, 29, foi empossado o novo procurador de justiça da instituição, José Ribamar Sanches Prazeres. O novo procurador de justiça foi promovido pelo critério de merecimento, em sessão do Conselho Superior do MPMA realizada no último dia 14.
O novo procurador de justiça foi acompanhado à sala dos Órgãos Colegiados da Procuradoria Geral de Justiça pelos procuradores de justiça Marco Antônio Anchieta Guerreiro, Krishnamurti Lopes Mendes França e Regina Maria da Costa Leite. Em seguida, José Ribamar Prazeres fez seu juramento.
Em seu discurso, José Ribamar Prazeres agradeceu à sua escolha pelo Conselho Superior, por unanimidade, para ocupar o cargo de procurador de justiça, ressaltando a importância de chegar ao ápice da carreira na instituição em que ingressou há mais de 32 anos. O empossado também agradeceu o apoio recebido de sua família, em especial de seus irmãos, em todo o seu processo de crescimento e formação. “Hoje, vivencio os frutos dessa origem familiar que teve como principal base a educação”.
José Ribamar Prazeres enfatizou a importância do trabalho desenvolvido pelos procuradores de justiça na promoção da justiça social e relembrou a sua atuação em favor da sociedade maranhense em seus 32 anos de atuação. “Tenho certeza que, nesses anos todos, sempre desejei e fiz nas minhas funções o melhor para servir à sociedade e fazer a justiça. Espero que na condição de procurador de justiça, continue a fazê-lo”.
O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, externou a sua felicidade por empossar um novo procurador de justiça e, em especial, por ser um amigo, “um homem de uma vasta experiência, que já contribuiu bastante para o Ministério Público com o seu saber e que vai continuar contribuindo porque ainda tem muito a fazer aqui na nossa casa”.
Publicado em 27 de novembro de 2023 às 19:00 | Comentar
Flávio Dino e Paulo Gonet
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou nesta segunda-feira (27) um período de esforço concentrado de 12 a 15 de dezembro para votar nomeações do governo federal. Entre as indicações a serem avaliadas, estarão as de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal (STF) e de Paulo Gonet para a Procuradoria-Geral da República (PGR), ambas anunciadas nesta segunda.
— Vamos fazer a apreciação de todas essas autoridades até o final do ano. Ficará a cargo das comissões do Senado o timing para realizar sabatinas, fazer a apreciação e encaminhar à Presidência para a designação de pauta. Nossa intenção é estabelecermos um esforço concentrado entre os dias 12 e 15 para presença física dos senadores, considerando que essa apreciação se dá por voto secreto — disse o senador em entrevista coletiva.
Pacheco confirmou que recebeu do governo federal, no início da tarde, as mensagens presidenciais contendo as indicações de Flávio Dino e Paulo Gonet. Elas serão encaminhadas para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), responsável pelas sabatinas. Dino, que é senador licenciado (PSB-MA), é o atual ministro da Justiça. Sua indicação preenche a vaga aberta pela aposentadoria da ministra Rosa Weber. Gonet é subprocurador-geral da República e procurador-geral eleitoral interino, e foi indicado para substituir Augusto Aras na chefia do Ministério Público.
Outros indicados
Além dos nomes para o STF e a PGR, o Senado deve votar outras 22 indicações de autoridades para cargos públicos durante o esforço concentrado. São 20 ofícios (OFS) e mensagens (MSF) que já aguardam deliberação das comissões e do Plenário, e Rodrigo Pacheco antecipou a chegada de duas indicações para preencher assentos na Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
A maior parte das indicações está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ): além de Gonet e Dino, são oito para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e duas para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O colegiado deve votar os ofícios na quarta-feira (29), às 10h.
No dia seguinte, quinta-feira (30), a Comissão de Relações Exteriores (CRE) pode votar as indicações do Poder Executivo para as embaixadas do Brasil em Omã; Trinidad e Tobago; e Guiana. A reunião está marcada para as 10h.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) analisa seis indicações: quatro para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e duas para o Banco Central. As mensagens estão na pauta de terça-feira da próxima semana, dia 5 de dezembro.
O Senado aprecia ainda a indicação de Alexandre Augusto Seijas de Andrade para Instituição Fiscal Independente (IFI). A matéria foi sugerida pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), presidente da Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC). O colegiado tem reunião nesta terça-feira (28), às 11h30, mas o ofício ainda não foi incluído na pauta.
Outras indicações que chegarem ao Senado nos próximos dias (como à Defensoria Pública da União) poderão ser incluídas no esforço concentrado. Após a votação nas comissões de mérito, as matérias precisam ser submetidas ao Plenário.
Publicado em 24 de novembro de 2023 às 13:20 | Comentar
Ministro Cristiano Zanin
O ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin devolveu pedido de vista em processo que analisa a aplicação da “revisão da vida toda” para aposentadorias e benefícios de quem contribuía para a previdência antes de 29/11/1999. O julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1276977 foi retomado em sessão virtual do Plenário do Supremo Tribunal Federal que ocorre entre os dias 24/11 a 1°/12.
O ministro propôs, em seu voto, que as parcelas posteriores à data da decisão proferida pelo STF (13/12/2022) devem ser corrigidas considerando a média de todas as contribuições realizadas pelo segurado, ressaltando que “o excepcional interesse social que justifica a modulação de efeitos da decisão deve ser pensado, também, a partir do prisma do equilíbrio atuarial e financeiro da Previdência Social, ou seja, da sustentabilidade do sistema previdenciário e do interesse público subjacente”.
Cristiano Zanin, no entanto, entendeu ser necessária a análise prévia sobre a constitucionalidade da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) que afastou a aplicação da lei que restringia o cálculo das aposentadorias e benefícios com base em interpretação da Constituição Federal – o que exige a análise do tema pela maioria dos ministros daquele tribunal.
Assim, o ministro votou no sentido de devolver o processo ao STJ para que seja feita uma nova análise, dessa vez pela Corte Especial. Segundo ele, de acordo com o artigo 97 da Constituição Federal e a Súmula Vinculante 10 do STF, a decisão que declara a inconstitucionalidade ou a não aplicação de uma lei deve ser tomada pela maioria dos membros do Tribunal, o que não teria ocorrido no julgamento realizad
Publicado em 23 de novembro de 2023 às 19:30 | Comentar
Foto Reprodução
Na sessão desta quinta-feira (23), o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, manifestou sua opinião sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) aprovada pelo Senado, que visa limitar o poder dos ministros da Corte de suspender leis ou atos dos chefes dos poderes Executivo e Legislativo por meio de decisões individuais.
O decano do STF, Gilmar Mendes, classificou a PEC como uma “ameaça” ao Judiciário. Outro ministro que se pronunciou contra o texto foi Alexandre de Moraes, que também preside o TSE. Segundo ele, a proposta é inconstitucional e fere a separação dos poderes (veja mais abaixo).
A PEC impede que um único ministro do STF possa conceder liminares que anulem a eficácia de normas ou atos dos presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Congresso.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões individuais dos ministros do STF é interpretada no cenário político como uma reação do Congresso a julgamentos recentes da Corte. Parlamentares argumentam que muitas das questões debatidas pelo STF são de competência do Legislativo.
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, disse que a Corte não vê necessidade nem contribuição para a institucionalidade do país em mudanças legislativas que alterem as regras de seu funcionamento.
Barroso afirmou que o Senado tem toda a consideração e o respeito do STF, e que a vida democrática se faz com diálogo constante em busca de soluções para o país.
Ele destacou, porém, que o STF não concorda com alterações constitucionais que mudem as normas de seu funcionamento.
Publicado em 23 de novembro de 2023 às 7:45 | Comentar
Eduardo Nicolau recebeu homenagem das mãos do PGJ do MP Militar (Foto: Ascom/MPM)
O procurador-geral de justiça do Maranhão, Eduardo Nicolau, foi agraciado com a medalha Grã-Cruz, concedida pelo Ministério Público Militar. A solenidade de outorga de comendas da Ordem do Mérito MPM 2023 foi realizada na Procuradoria-Geral de Justiça Militar, em Brasília, reunindo autoridades dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público brasileiro, além de embaixadores e autoridades diplomáticas nacionais e internacionais.
A cerimônia marcou o Jubileu de Prata da comenda, que homenageou personalidades que prestaram serviços relevantes em prol do Ministério Público Militar, da sociedade e do país. “Fizemos uma seleção de personalidades marcantes e amigos de todas as horas, que neste especial ano de nosso Jubileu de Prata, não mediram esforços para nos estender a mão, valorizar nosso Parquet e destacá-lo na constelação dos nossos coirmãos de MPU e dos irmãos de MP estaduais”, destacou o procurador-geral de justiça Militar, Antônio Pereira Duarte em seu discurso.
A Ordem do Mérito Ministério Público Militar foi instituída pela Resolução nº 29, de março de 1999, do Conselho Superior do Ministério Público Militar. É destinada a agraciar personalidades e organizações, civis e militares, que tenham prestado notórios serviços ao MPM e concedida nos graus Grã-Cruz, Grande Oficial, Alta Distinção, Distinção e Bons Serviços, podendo ser também condecoradas, com as Insígnias da Ordem, organizações nacionais ou estrangeiras.
Publicado em 22 de novembro de 2023 às 13:00 | Comentar
BRK Ambiental. Foto Reprodução
O Ministério Público do Maranhão está investigando supostos delitos praticados na contratação da empresa Odebrecht Ambiental S/A, concessionária de serviços públicos de abastecimento de água e saneamento básico do município de São José de Ribamar.
A promotora de Justiça Bianka Sekeff Salem Rocha abriu um procedimento investigatório criminal (PIC) para apurar a denúncia.
A Odebrecht Ambiental, que mudou seu nome para BRK Ambiental em 2017, pertencia ao grupo Odebrecht, que é alvo de diversas denúncias de corrupção. Sua participação na subsidiária foi vendida para o grupo Brookfield.
O PIC vai coletar informações, depoimentos, certidões, perícias e demais diligências para posterior instauração de ação civil/penal ou arquivamento, se for o caso.
Publicado em 22 de novembro de 2023 às 11:30 | Comentar
Plenário do STF
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) tem marcado para a tarde desta quarta-feira (22) o início do julgamento de uma ação sobre a violação sistemática de direitos da população negra. O tema entra em pauta na sessão plenária mais próxima ao Dia da Consciência Negra, celebrado na última segunda-feira (20).
No início do mês, representantes dos movimentos sociais responsáveis pela ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) sobre o assunto estiveram com o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, e pediram que o processo seja denominado “ADPF pelas vidas negras”.
Hoje, a sessão deve ser dedicada às sustentações orais das partes, incluindo representantes da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR). Não está previsto o início da votação, que deverá ocorrer em data ainda a ser definida.
Na petição inicial, a Coalizão Negra por Direitos pede que seja declarado um “estado de coisas inconstitucional” no país, diante da violação sistemática dos direitos dos negros e negras à vida, alimentação, saúde e segurança.
Ao declarar o “estado de coisas inconstitucional”, o Supremo reconhece a violação em larga escala de direitos fundamentais previstos na Constituição. Em geral, os ministros determinam ao Executivo a implementação de planos na busca de solucionar o problema. A decisão de julgamento pode envolver ainda ordens para que o Legislativo tome providências.
Articulação que reúne mais de 250 organizações, coletivos e entidades do movimento negro e antirracista, a Coalizão Negra por Direitos contou, para abertura da ação, com o apoio de sete partidos – PT, PSB, PCdoB, Psol, PDT, PV e Rede Sustentabilidade.
Argumentos
Os autores da ação defendem a ideia de que há no Brasil, assim como em outras partes da América Latina, uma política sistemática e centenária voltada ao extermínio da população negra. Os argumentos foram divididos em três blocos principais, ligados à violação dos direitos à vida, à saúde e a uma alimentação digna.
Em relação à vida, a ação traz dados do Instituto de Pesquisas Econômicas e Aplicadas (Ipea), segundo os quais a população negra (negros e pardos) representou 77% das vítimas de homicídios em 2019, com uma taxa de homicídios de 29,2 por 100 mil habitantes.
Entre os não negros (amarelos, brancos e indígenas), a taxa foi de 11,2 para cada 100 mil. Isso significa que a chance de um negro ser assassinado é 2,6 vezes maior que a de uma pessoa não negra.
O texto da peça inicial cita ainda o exemplo de chacinas policiais em que a maior parte dos mortos são negros. “Ou seja, há autorização implícita para uso exacerbado e desproporcional da força policial dentro dessas comunidades, invadindo moradias, agredindo e matando”.
Saúde
Em relação à saúde, são exibidos dados da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), segundo os quais as negras são mais propensas a ter um pré-natal inadequado (67,9%), recebem menos orientações sobre complicações no parto (41,4%), têm mais chances de não ter um acompanhante (33,8%) e recebem menos anestesia durante o corte no períneo (10,7%).
Dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) demonstram que 64,78% das crianças e adolescentes que trabalham no Brasil são negros. “Nessa mesma toada, dados demonstram que pessoas negras são mais sujeitas a doenças evitáveis, tais como a tuberculose. De acordo com o Ministério da Saúde, 59% dos brasileiros que tinham tuberculose em 2014 eram negros”, diz a petição inicial.
Alimentação
“No que concerne à alimentação digna, sua violação está demonstrada em dados que informam maior incidência de insegurança alimentar entre a população negra: a fome e a pobreza no Brasil possuem cor”, argumentam os autores da ação.
O texto traz dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre o aumento da segurança alimentar no país nos últimos anos.
Segundo essas informações, apenas 36,9% dos lares com segurança alimentar são chefiados por pessoa autodeclarada preta ou parda. Este percentual passa de 50% para os três níveis de insegurança alimentar – 50,7% para insegurança leve, 56,6% para insegurança moderada e 58,1% para insegurança grave.
Publicado em 22 de novembro de 2023 às 8:30 | Comentar
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A ministra Isabel Gallotti tomou posse nesta terça-feira (21) como integrante efetiva do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em uma das vagas destinadas aos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A magistrada assume a cadeira aberta em decorrência do término do biênio do ministro Benedito Gonçalves, no dia 9 de novembro.
Maria Isabel Gallotti ocupava o cargo de ministra substituta do TSE desde o dia 9 de agosto de 2022, tendo sido empossada na Corte Eleitoral em 20 de setembro do ano passado.
Solenidade
A cerimônia aconteceu em sessão solene do TSE destinada exclusivamente à cerimônia de posse de Gallotti e à eleição e posse do novo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Raul Araújo.
Além da ministra Isabel Gallotti, compuseram a mesa de honra o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes; a vice-presidente do Tribunal, ministra Cármen Lúcia; os ministros da Corte Nunes Marques, Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares; o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Flávio Dino; o procurador-geral eleitoral interino, Paulo Gonet Branco, e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Beto Simonetti.
No encerramento da sessão, Moraes enalteceu o currículo da magistrada e desejou boas-vindas à ministra, em nome do Tribunal.
Publicado em 21 de novembro de 2023 às 17:19 | Comentar
TJMA
O Tribunal de Justiça do Maranhão declarou ilegais as greves de servidores públicos que afetaram quatro setores do estado: a Universidade Estadual do Maranhão (Uema), a Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (Uemasul), o Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran/MA) e a Polícia Civil do Maranhão. Os servidores reivindicavam melhores salários e condições de trabalho.
O desembargador Sebastião Bonfim foi o responsável por julgar as greves do Detran e da Polícia Civil. Ele alegou que esses serviços são essenciais para a população e não podem ser interrompidos. Ele também determinou uma multa de R$ 200 mil por dia em caso de descumprimento da decisão, além de descontar os dias parados dos servidores.
Já o desembargador Ronaldo Maciel Oliveira foi o encarregado de julgar as greves da Uema e da Uemasul, que começaram no dia 24 de agosto. Ele ordenou a volta às aulas em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. Ele destacou o prejuízo causado aos estudantes e aos processos administrativos das universidades. Ele também criticou os bloqueios feitos pelos grevistas nas dependências dos prédios.
Publicado em 16 de novembro de 2023 às 19:05 | Comentar
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O Observatório do Judiciário da OAB/MA, com representantes da Seccional Maranhense, celebra a primeira conquista que reflete diretamente na sociedade e na advocacia. Em reunião realizada entre os integrantes do Observatório, Conselheiros Federais e a vice-presidente da Ordem, Tatiana Costa, com o Procurador-Geral de Justiça, Eduardo Nicolau, foi anunciada a possibilidade de ampliação de promotores nas Varas de Execuções Penais e a indicação de um promotor para a 3ª Vara de Execuções Penais. A reunião aconteceu nesta quinta-feira, 16/11, na Procuradoria Geral de Justiça.
O presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva, que se encontra em viagem institucional pelo interior do Maranhão, foi representado pela vice-presidente, Tatiana Costa. “Acreditamos sempre no diálogo institucional para resolver problemas que impactam a sociedade e a advocacia”, afirmou.
Na criação do Observatório, o presidente Kaio Saraiva sugeriu e foi legitimado pelo Conselho Seccional que, nos pilares do Observatório, estão: a Procuradoria Estadual de Defesa das Prerrogativas, diversas comissões da Ordem, como a de Celeridade Processual, Defesa das Prerrogativas, Previdenciária, Criminal, dentre outras. “Essencial que tenhamos integrantes das Subseções atuantes e nos trazendo os desafios a serem superados” disse o presidente no ato de criação dessa estrutura.
Participaram da reunião: a vice-presidente da OAB/MA, Tatiana Costa; o Procurador-Geral de Justiça, Eduardo Nicolau; o presidente do Observatório do Judiciário e Conselheiro Estadual da OAB/MA, Marinel Dutra; o vice-presidente do Observatório e presidente da Comissão de Transparência e Combate à Corrupção, Sérgio Muniz; os Conselheiros Ana Karolina Nunes Carvalho (representando o CFOAB e também o Conselho Estadual Penitenciário), o Conselheiro Estadual, Sérgio Aranha.
Por parte da Procuradoria Geral de Justiça, participaram da reunião: Celso Antônio Fernandes Coutinho, Fátima Maria Sousa Arôso, Willer Siqueira Mendes Gomes, Pedro Lino Silva Curvelo e José Márcio Maia Alves.
Ao longo da reunião, o presidente do Observatório do Judiciário, Marinel Dutra, apresentou o mecanismo de funcionamento da estrutura. “Entre as competências do Observatório, está a de acompanhar, de forma contínua, as demandas por melhorias no Judiciário, postuladas pela advocacia maranhense, centralizadas, principalmente, na morosidade da Justiça devido a inúmeros fatores que têm ocasionado a paralisação de milhares de processos maranhenses”, explicou.
Para o vice-presidente do Observatório, Sérgio Muniz, “o Observatório acompanha as ações das instituições que integram o Sistema de Justiça, contribuindo com sugestões e incentivando o diálogo em busca das soluções. É o que viemos fazer aqui com a equipe da PGJ”, afirmou o advogado Sérgio Muniz.
Reforçando a importância do papel da OAB, o conselheiro estadual Sérgio Aranha afirmou que “a atuação do Observatório é um papel constitucional da OAB e, por meio de seu funcionamento, a Ordem retorna tanto para os jurisdicionados, quanto para o próprio Poder Judiciário e, de forma geral, para a sociedade”, expressou.
A Conselheira Federal e integrante do Conselho Estadual Penitenciário, Ana Karolina Nunes Carvalho, acrescentou que “é essencial dialogar para que todos possam buscar soluções que sejam viáveis para todos”. Foi o caso apresentado pela advocacia à equipe da Procuradoria Geral de Justiça em relação ao funcionamento da 3ª Vara de Execuções Penais. A VEP foi inaugurada sem a menor estrutura, com falta de equipamentos, servidores da Justiça, sem linhas telefônicas e ausência de promotor de Justiça nomeado para o cargo.
Em ação da Comissão de Assistência, Defesa e Prerrogativas do Advogado com o então juiz titular da 3ª Vara de Execuções Penais, Tales Andrade, foi assegurado melhorias no atendimento à advocacia. Entre os encaminhamentos, estavam: disponibilidade de aparelhos para utilização da linha 3194 66 94 do Balcão Virtual e aumento no número de servidores da 3ª VEP.
Posicionamento eficiente da Procuradoria Geral de Justiça
O Procurador-Geral de Justiça, Eduardo Nicolau, garantiu aos integrantes do Observatório do Judiciário a possibilidade de ampliar o número de promotores nas Varas de Execução Penal. Alguns promotores já tinham passado pela estrutura e apresentaram relatórios propositivos em relação aos processos recebidos e encaminhados.
“Fiquem certos de que, a cada apresentação ou identificação de oportunidades de melhoria nos trabalhos que envolvem o sistema de Justiça, estaremos determinados a contribuir”, comunicou o Procurador-Geral, afirmando ainda que “promotor é pra estar ouvindo e resolvendo a situação. Nossa obrigação e necessidade é cuidar de todos”, finalizou.
Sobre o Observatório do Judiciário
A OAB/MA, ao lançar o Observatório do Judiciário, efetiva um papel constitucional da Ordem, acompanhando as ações do Tribunal de Justiça, da Justiça Federal, do Trabalho, Eleitoral e Militar, dentro dos preceitos constitucionais e do Conselho Nacional de Justiça, além de retornar tanto para os jurisdicionados, para o próprio Poder Judiciário e, de forma geral, para a sociedade.
Entre as competências do Observatório:
• Acompanhar, de forma contínua, as demandas por melhoria no Judiciário, postuladas pela advocacia maranhense, centralizadas, principalmente, na morosidade da Justiça devido a inúmeros fatores, que têm ocasionado a paralisação de milhares de processos maranhenses.
• O papel da OAB/MA será de buscar informações da advocacia, aumentar a eficiência e a celeridade processual, colher dados objetivos para a presidência da OAB Maranhão embasando uma atuação efetiva com sugestões para a melhoria da prestação jurisdicional.
• A competência do Observatório contempla as ações da Justiça Estadual, Federal, Justiça do Trabalho, Eleitoral e Militar.
