Publicado em 8 de janeiro de 2024 às 18:00 | Comentar
Desembargador Paulo Velten
Caríssimos e Caríssimas,
Nesta segunda-feira, 8 de janeiro de 2024, na retomada de nossas atividades forenses e um ano após os ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília, o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão recepciona com boas-vindas magistrados(as), servidores(as), colaboradores(as), advogados(as) e jurisdicionados(as), ao tempo em que reforça seu compromisso com a Democracia e o Estado de Direito, elementos essenciais para o pleno funcionamento das instituições republicanas e para a construção de uma sociedade justa, solidária, fraterna e verdadeiramente livre, com menos desigualdades sociais e mais oportunidades para todos e todas.
Sigamos em frente, na Democracia, com maturidade e diálogo, fazendo bem e depressa por uma Justiça de Proximidade.
Publicado em 5 de janeiro de 2024 às 9:30 | Comentar
Washington Oliveira
A possibilidade do conselheiro Washington Oliveira antecipar em cerca de seis meses a saída do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão, em vez de deixar apenas para o final do ano, abriu discussão sobre o sucessor no cargo. Como o vice-governador Felipe Camarão (PT), ao contrário do especulado até por aliados, não tem interesse nem é cogitado para o posto, a aposta é que o escolhido seja da própria Assembleia Legislativa, pela regra constitucional, detentora da vaga.
Parlamentar de terceiro mandato e com potencial de articulação para costurar o apoio dos colegas e garantir a unção do governador Carlos Brandão (PSB), o deputado Zé Inácio (PT) desponta como favorito, na avaliação de colegas ouvidos reservadamente pelo ATUAL7, em razão de Oliveira ainda não ter confirmado a antecipação da aposentadoria.
Embora a vaga pertença à Casa, tradicionalmente, o mandatário do Estado sempre tem forte poder de influência na decisão das indicações, e coloca quem quer no cargo, sem dificuldades. A indicação do deputado, atualmente com 50 anos, representaria um gesto de consideração do chefe do Executivo maranhense ao PT e ao presidente Lula, com quem busca consolidar aliança.
O petista, inclusive, goza de forte prestigio e confiança junto a Brandão, de quem é vice-líder na Assembleia Legislativa. Recentemente, em razão de Zé Inácio ser suplente de deputado, em movimentação que contou com auxílio da deputada Iracema Vale (PSB), presidente da Alema, o governador viabilizou o retorno do aliado à Casa, ao criar uma pasta extraordinária na administração pública estadual para licenciar a deputada Ana do Gás (PCdoB), substituída no Parlamento pelo companheiro da esquerda progressista.
A possibilidade de antecipação da aposentadoria do TCE-MA por Washington Oliveira, mostrou o ATUAL7, ocorre em razão do conselheiro, segundo pessoas próximas, considerar participar abertamente da escolha do nome pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) para a vice na chapa do deputado federal Duarte Júnior (PSB-MA) à prefeitura de São Luís nas eleições de 2024.
Oliveira completará 75 anos de idade no dia 24 de dezembro de 2024. A articulação, contudo, é para que deixe o posto no período das convenções partidárias, marcada para acontecer entre os 20 de julho e 5 de agosto. Ele estaria pretendendo emplacar a afilhada política Cricielle Muniz, do PT, atual diretora-geral do IEMA (Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão), na vice de Duarte.
De acordo com a Constituição, postulantes ao cargo de conselheiro do TCE, que é vitalício, devem atender pré-requisitos objetivos e subjetivos, como ter mais de 35 anos e menos de 65; ter idoneidade moral e reputação ilibada; e ostentar notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública.
Precisa ainda comprovar mais de dez anos de exercício de função pública ou efetiva atividade que exija os conhecimentos nessas áreas especificas, e ter o apoio aberto de um terço dos 42 deputados estaduais.
Criado em 1946, o Tribunal de Contas maranhense é formado por sete conselheiros. Eles ocupam o cargo até a aposentadoria compulsória, que ocorre ao completarem 75 anos, e têm as mesmas prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos desembargadores do Tribunal de Justiça, incluindo benefícios quanto à aposentadoria e pensão. Pela primeira vez, em 77 anos de história, a cúpula da corte será composta por uma mulher, a ainda chefe do Ministério Público que atua junto ao tribunal, Flávia Gonzales Leite, que tem posse no cargo de conselheira marcada para o próximo dia 24 de janeiro.
Com 217 prefeituras municipais e a administração direta e indireta do governo do Estado sob sua jurisdição, o TCE-MA é a 3ª maior corte estadual de contas do Nordeste, e a 10ª do Brasil. O órgão julga ainda, com poder para aprovar ou reprovar, as contas dos gestores dos poderes Legislativo e Judiciário. Após análises técnicas, pode também suspender ou liberar licitações e obras em todo o estado.
Publicado em 3 de janeiro de 2024 às 13:48 | Comentar
Com a suspensão das atividades judiciais até o dia 7 de janeiro para a realização de ajustes em seu ambiente de informática, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) está funcionando em regime de plantão, conforme definido na Resolução STJ/GP 44/2023.
De acordo com a norma, no período de suspensão, só serão despachadas as medidas urgentes descritas no artigo 4º da Instrução Normativa STJ 6/2012, que são aquelas passíveis de atuação da corte durante o plantão judiciário, em especial:
a) habeas corpus contra prisão, busca e apreensão ou medida cautelar decretada por desembargador de Tribunal de Justiça ou Tribunal Regional Federal, exclusivamente em inquéritos ou ações de competência originária desses tribunais. Na área penal, os processos de competência originária dos tribunais são os que envolvem autoridades com foro por prerrogativa de função, a exemplo daquelas referidas pelos artigos 29, X (Prefeitos Municipais), 96, III (Juízes estaduais e do DF, membros do Ministério Público Estadual e do DF, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral) e 108, I (Juízes Federais e membros do Ministério Público da União, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral), todos da Constituição Federal, além de outras autoridades previstas nas Constituições de cada Estado, como, em algumas delas, exemplificativamente, os Vice-governadores e os Deputados Estaduais;
b) mandado de segurança contra ato de autoridade coatora sujeita à competência originária do STJ, cujos efeitos ocorram durante o plantão ou no primeiro dia útil subsequente. São autoridades sujeitas à jurisdição do STJ para as hipóteses de mandado de segurança, nos termos do artigo 105, I, “b”, da Constituição Federal, os Ministros de Estado, os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica e os Ministros do próprio Tribunal; e,
c) suspensão de segurança, suspensão de execução de liminar e de sentença e as reclamações relativas a decisões cujos efeitos ocorram durante o plantão ou no primeiro dia útil subsequente.
A instrução normativa prevê que o advogado, ao enviar a petição ao STJ, informe em qual das hipóteses urgentes se enquadra o seu caso.
Peticionamento deve ser feito por e-mail, com a apresentação dos documentos necessários Se a situação se enquadrar em uma das hipóteses acima, o peticionamento deve ser pelo e-mail [email protected].
Os documentos necessários ao peticionamento emergencial são os mesmos exigidos pelas vias eletrônicas normais. É fundamental instruir adequadamente as petições, sob pena de inviabilizar a sua análise pelo tribunal.
Publicado em 2 de janeiro de 2024 às 10:40 | Comentar
TJMA
O mês de janeiro de 2024 é marcado pela ausência de sessões do pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão. No entanto, os bastidores da alta corte vão estar fervendo, afinal os desembargadores escolhem no dia 7 de fevereiro de 2024, o novo presidente, vice-presidente e corregedor-geral que irão comandar o órgão até abril de 2026.
O presidente do TJMA, Paulo Velten, deixou clara sua preferência pelo nome de Froz Sobrinho durante a festa de confraternização em novembro de 2023.
Nelma Sarney também se movimenta nos bastidores para alcançar o cargo. A desembargadora já sofreu três derrotas consecutivas para José Joaquim em 2017, Lourival Serejo em 2019 e para Paulo Velten em 2022.
Alguns apontam que outro nome pode surgir como consenso e evitar uma nova disputa. Pelo regimento interno não podem disputar o cargo: Bayma Araújo, Jorge Rachid, Jamil Gedeon, Guerreiro Júnior, Cleones Cunha, José Joaquim Figueiredo dos Anjos, Marcelo Carvalho, Paulo Velten e Lourival Serejo.
Quem ocupa duas funções na Mesa Diretora seja de presidente, vice ou Corregedor, não pode disputar novas eleições até que todos os membros da alta corte também passem pelas funções.
Para a votação do dia 7 de fevereiro, o pleno não deve contar com os votos de Guerreiro Júnior e Antônio Bayma que foram suspensos pelo CNJ e de Douglas Airton que se aposentou no último dia 10 de dezembro de 2023.
O novo ou nova presidente do TJMA, será o responsável por conduzir os trabalhos de formação da lista tríplice da advocacia e do Ministério Publico, além de abrir os editais de substituições dos desembargadores José Ribamar Castro e Vicente de Paula, que se aposentam em março e dezembro desse ano.
Pelo critério de antiguidade, a juíza Oriana Gomes é a primeira e logo deve se tornar desembargadora do TJMA.
Para o TRE/MA já está confirmada a ida de Paulo Velten que vai acumular a função de vice-presidente e Corregedor. Já o presidente será José Gonçalo Filho, que assume a função em março desse ano.
Publicado em 22 de dezembro de 2023 às 16:59 | Comentar
Foto Reprodução
Nesta sexta-feira (22), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou os nomes dos advogados Tarcísio Araújo e Rodrigo Maia como novos integrantes do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) para o período de 2024 a 2025.
Tarcísio Araújo atuou como procurador-geral da Assembleia Legislativa por cinco anos, sob a presidência do deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), que também o indicou para o cargo.
Rodrigo Maia é o atual procurador-geral do Estado do Maranhão, desde 2015. Ele contou com o apoio de Flávio Dino (PSB), futuro ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Publicado em 22 de dezembro de 2023 às 15:20 | Comentar
Foto Reprodução
O vereador Gessivaldo Silva Mendes, de Matões do Norte, teve seu pedido de habeas corpus negado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) na última terça-feira (19). Ele está preso desde o dia 13 de dezembro, quando foi alvo da Operação Maat, que investiga um esquema de corrupção e desvio de recursos públicos em municípios da Comarca de Cantanhede.
Segundo o Ministério Público do Maranhão (MPMA), que coordenou a operação com o apoio da Polícia Civil, o vereador é acusado de participar de uma associação criminosa que fraudou uma licitação para o fornecimento de combustível ao Município de Matões do Norte. O posto de combustíveis arrendado pelo vereador, antes mesmo da realização do certame, era o mesmo que venceu a licitação e recebeu mais de um milhão de reais dos cofres municipais. Parte desse dinheiro era desviado para o ex-prefeito Domingos Costa, conhecido como Padre, e o próprio vereador.
A defesa de Gessivaldo Silva Mendes alegou que a prisão preventiva era ilegal, pois o réu não oferecia risco à ordem pública nem à instrução processual. Também argumentou que o caso deveria ser julgado pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados, e não pela Vara de Cantanhede.
No entanto, o desembargador Ronaldo Maciel, relator do habeas corpus na 2ª Câmara Criminal do TJMA, rejeitou as teses da defesa e manteve a prisão do vereador. Ele entendeu que o caso se trata de associação criminosa, e não de organização criminosa, e que a Vara de Cantanhede tem competência para julgá-lo. Além disso, ele considerou que o vereador, por ter acesso a verbas públicas, poderia continuar praticando crimes se fosse solto.
A Operação Maat também resultou na prisão preventiva de outros quatro ex-gestores municipais: os ex-prefeitos de Cantanhede, Marco Antônio Rodrigues de Sousa, o Ruivo; de Matões do Norte, Domingos Costa, o Padre; e de Pirapemas, Eliseu Moura. A filha deste último, Melissa Moura, também foi presa. Eles são denunciados por crimes como corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e falsificação de documentos.
As investigações foram conduzidas pelo promotor de justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira, da Comarca de Cantanhede. Os mandados de prisão foram expedidos pelo juiz Guilherme Valente Soares Amorim de Sousa, que responde pela comarca.
Publicado em 21 de dezembro de 2023 às 14:50 | Comentar
Ilustração
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a implementação do piso salarial da enfermagem, em relação aos profissionais celetistas em geral, deve ocorrer de forma regionalizada, mediante negociação coletiva nas diferentes bases territoriais e nas respectivas datas-bases.
O entendimento foi que deve prevalecer o negociado sobre o legislado, tendo em vista a preocupação com eventuais demissões e o caráter essencial do serviço de saúde.
A decisão se deu, na sessão virtual finalizada em 18/12, no julgamento de recurso (embargos de declaração) apresentado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222.
Desestímulo à negociação
Prevaleceu a divergência aberta pelo ministro Dias Toffoli. Por maioria, o STF entendeu que o prazo de 60 dias, originalmente previsto no julgamento da ADI, para a realização de negociações coletivas acabou se tornando, na prática, um desestímulo à própria negociação. Isso porque as partes (empregados e empregadores) partiam da certeza de que a Lei 14.434/2022, que instituiu o piso, seria necessariamente aplicada após o fim do prazo.
Dissídio coletivo
De acordo com o ministro Gilmar Mendes, que seguiu a divergência do ministro Toffoli, quando não for possível “se chegar a um acordo, deve ser reconhecida às partes interessadas a prerrogativa de instaurar dissídio coletivo para dirimir o conflito, na forma da lei”, competindo à Justiça do Trabalho resolver o conflito.
Remuneração global
O STF também definiu que o piso salarial se refere à remuneração global, e não ao vencimento-base, correspondendo ao valor mínimo a ser pago em função da jornada de trabalho completa. A remuneração pode ser reduzida proporcionalmente, no caso de carga horária inferior a 8 horas por dia ou 44 horas semanais.
Nesses pontos, ficaram vencidos os ministros Luís Roberto Barroso (relator da ação), Edson Fachin e André Mendonça e a ministra Cármen Lúcia, que acolhiam os embargos de declaração em menor extensão.
Publicado em 18 de dezembro de 2023 às 19:20 | Comentar
Fátima Travassos, Paulo Avelar e Eduardo Nicolau
Reunido em sessão ordinária, nesta segunda-feira, 18, o Conselho Superior do Ministério Público do Maranhão aprovou a promoção do promotor de justiça Paulo Silvestre Avelar Silva para o cargo de procurador de justiça pelo critério de antiguidade. Por decisão unânime, o colegiado acompanhou o voto da relatora do processo, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro, favorável à promoção.
Todos os integrantes do Conselho Superior elogiaram a trajetória de Paulo Avelar no Ministério Público do Maranhão, onde ingressou em 1990, e ressaltaram que ele possui todos os atributos para ser promovido por merecimento.
Em 33 anos no MPMA, o novo procurador de justiça atuou nas comarcas de Guimarães, Cururupu, Presidente Dutra, Dom Pedro, Tuntum, São Domingos do Maranhão, Colinas, Caxias até chegar a São Luís, em 1994. Na capital, Paulo Avelar exerceu suas funções até 2004 na Promotoria de Justiça do Controle Externo da Atividade Policial. Desde então, passou a atuar na 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação.
“Tenho o sentimento do dever cumprido na primeira etapa da carreira ministerial, que é reconhecido pelo cidadão maranhense ao longo desses 33 anos. A chegada à segunda instância é a coroação dessa trajetória. Agora são modos diferentes de atuar, mas continuarei sendo promotor de justiça, reforçando o compromisso com a defesa da sociedade. O nosso gabinete vai estar sempre aberto a todos como era na Promotoria de Educação”, declarou Paulo Avelar.
Promoção foi aprovada pelo Conselho Superior do MPMA
Posse
O termo de posse de Paulo Avelar foi assinado no gabinete do procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau. Na ocasião, o chefe do MPMA parabenizou o novo procurador e desejou boa sorte em sua nova etapa na carreira ministerial. “Desejo êxito em seu trabalho na segunda instância, assim como foi toda a sua trajetória no Ministério Público até aqui”, declarou.
Vários promotores e procuradores de justiça, além de servidores da instituição, acompanharam a assinatura. Na solenidade, os procuradores de justiça Rita de Cássia Maia Baptista, Raimundo Nonato Carvalho Filho, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro e Sandra Elouf também ressaltaram o compromisso de Paulo Avelar com a instituição.
Igualmente se manifestaram os promotores de justiça Gilberto Câmara França Junior (atual presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão – Ampem) e Carlos Augusto Soares (presidente eleito da Ampem).
Remoções
Na sessão, o Conselho Superior do Ministério Público aprovou as remoções dos promotores de justiça Samira Mercês dos Santos, da 1ª Promotoria de Justiça de Chapadinha para a 1ª Promotoria de Pinheiro; Francisco Oliveira Milhomen, da 1ª Promotoria de Justiça de Grajaú para a 1ª Promotoria de Estreito; Ilma de Paiva Pereira, da 3ª para a 2ª Promotoria de Itapecuru-Mirim; Lindomar Della Libera, da 3ª Promotoria de Justiça de Balsas para a 6ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz.
Conselho Superior
Presidido pelo procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, o Conselho Superior do MPMA é composto ainda pela corregedora-geral, Themis Pacheco de Carvalho (também membro nato do colegiado), Rita de Cassia Maia Baptista, Joaquim Henrique de Carvalho Lobato, Regina Maria da Costa Leite, Francisco das Chagas Barros de Sousa e Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro. Nesta sessão, a primeira suplente Mariléa Campos dos Santos Costa substituiu a titular Regina Leite.
Publicado em 18 de dezembro de 2023 às 11:10 | Comentar
Juíza Kátia Coelho entre os desembargadores Froz Sobrinho e Paulo Velten
A juíza Kátia Coelho de Sousa, da 1ª Vara Cível de São Luís, foi homenageada na manhã desta segunda-feira (18/12), com a Medalha Bento Moreira Lima, pelos 30 anos de relevantes serviços prestados à Justiça, entregue pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten.
“Essa medalha representa 30 anos da minha vida, de muita renúncia, de comprometimento com a Justiça, de presteza jurisdicional. É uma honra estar recebendo essa medalha hoje”, comentou.
A entrega contou com a presença dos desembargadores Froz Sobrinho (corregedor-geral da Justiça), Ricardo Duailibe (1º vice-presidente), Tyrone Silva (2º vice-presidente), Gervásio dos Santos, Lourival Serejo, Jamil Gedeon e Luiz Gonzaga.
A Medalha dos Bons Serviços Bento Moreira Lima foi criada pela Resolução nº 18 de 1986, em homenagem a um dos mais ilustres magistrados do Maranhão. É concedida aos juízes e juízas que estão completando 10, 20, 30 e 40 anos de bons serviços à magistratura maranhense.
Publicado em 16 de dezembro de 2023 às 10:00 | Comentar
Eduardo Nicolau recebeu homenagem das mãos do PGJ do Rio de Janeiro, Luciano Oliveira Mattos
O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, foi agraciado, nesta sexta-feira, 15, com o Colar do Mérito do Ministério Público do Rio de Janeiro, em solenidade comemorativa do Dia Nacional do Ministério Público, celebrado no último dia 14. Eduardo Nicolau recebeu a homenagem das mãos do PGJ do Rio de Janeiro, Luciano Oliveira Mattos de Souza.
“É uma honra receber essa homenagem do Ministério Público do Rio de Janeiro, que é um dos maiores do país. Esse é um reconhecimento para todo o Ministério Público do Maranhão, que tem uma atuação muito forte e aguerrida. E essa união entre os MPs dos estados fortalecem a instituição como um todo”, destacou Eduardo Nicolau.
O Colar do Mérito do MPRJ é considerada a maior honraria da instituição, sendo os detentores considerados membros honorários do MP do Rio de Janeiro. Na ocasião, também foi entregue a Medalha Annibal Frederico de Souza entregue a servidores pelos seus relevantes serviços prestados à instituição.
