Publicado em 27 de outubro de 2023 às 15:45 | Comentar
STF – Supremo Tribunal Federal (Valter Campanato/Agência Brasil)
A prisão de Diego Polary, acusado pelo homicídio do advogado Brunno Matos em 2014, foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (24). Ele foi preso nesta segunda-feira (23), após determinação do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA).
A corte ordenou que o processo fosse retomado e julgado novamente, pois os autos eletrônicos, que são os documentos digitais do processo, foram restabelecidos, anulando assim o trânsito em julgado.
O juiz Gilberto de Moura Lima acatou a decisão do STF e mandou soltar Diego Polary, que havia sido condenado pelo Tribunal do Júri a 10 anos de prisão pelo crime, mas que recorreu da sentença e estava em liberdade até esta segunda-feira.
Publicado em 23 de outubro de 2023 às 19:00 | Comentar
Foto Ilustração
Advogados do Maranhão estão na disputa por quatro vagas de desembargadores federais, ministro do TST, juiz do TJ e juízes do TRE. As vagas são decorrentes de aposentadorias, renúncias ou término de mandatos dos atuais ocupantes. Os candidatos dependem da formação de listas sêxtuplas, tríplices ou duplas pelos órgãos competentes, que serão encaminhadas ao presidente da República, ao governador do estado ou ao presidente do tribunal respectivo para a escolha final.
Nesta segunda-feira, 23 de outubro, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) forma as duas listas sêxtuplas para indicação dos dois novos desembargadores federais do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Na disputa estão quatro maranhenses: Clarice Binda, Riod Ayoub, José Antônio Almeida e Luiz Fontoura. Outro candidato no estado é Marco Lara. As listas sêxtuplas serão submetidas à apreciação dos desembargadores federais do TRF-1, que formarão duas listas tríplices a serem enviadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que escolherá os nomes.
Para a vaga de ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o advogado Antônio Nunes disputa uma vaga com outros cinco candidatos de outros estados. A vaga foi aberta pela aposentadoria do ministro Maurício Godinho Delgado. O Conselho Federal da OAB também formará a lista sêxtupla para essa vaga, que será reduzida a uma lista tríplice pelo pleno do TST e encaminhada ao presidente Lula. O advogado Antônio Nunes conta com o apoio do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.
No Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), seis advogados – Ana Brandão, Flávio Costa, Gabriel Ahid, Hugo Passos, Josilene Pedrosa e Lorena Saboia – esperam a definição do órgão para formação da lista tríplice que será enviada ao governador Carlos Brandão. A vaga foi aberta pela renúncia do desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, que assumiu a presidência do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).
As vagas de juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), outros seis causídicos estão na ansiedade. Bertoldo Klinger, Camila Rose e Rodrigo Maia disputam uma vaga de juiz substituto, e Anna Graziela, Elias Moura e Tarcísio Araújo, aguardam as definições pelas duas vagas de juízes titulares. As vagas foram abertas pelo término dos mandatos dos atuais ocupantes. O pleno do TRE-MA formará as listas duplas para cada vaga e as enviará ao presidente do tribunal, desembargador Tyrone Silva, que escolherá os nomes.
Publicado em 19 de outubro de 2023 às 20:29 | Comentar
Foto Reprodução
O presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva, em reunião com advogadas e advogados atuantes nos mais diversos campos da advocacia, determinou a criação do Observatório do Judiciário. O Conselho Seccional, no mesmo dia, aprovou, por unanimidade, o instituto, que contará com a coordenação do Conselheiro Seccional, Marinel Dutra. O projeto é inovador no sistema OAB, pois são poucas as Seccionais com essa estrutura.
“Estamos efetivando um papel constitucional da OAB, acompanhando as ações do Tribunal, dentro dos preceitos constitucionais e do Conselho Nacional de Justiça e retornando tanto para os jurisdicionados, o próprio Poder Judiciário e, de forma geral, para a sociedade”, afirmou Kaio Saraiva. Integrando o observatório, o advogado Sérgio Muniz, presidente da Comissão de Transparência e Combate à Corrupção, e a Conselheira Estadual, Alba Lins.
“É a Ordem atuante e em defesa da sociedade e da classe advocatícia, pois, quando o cidadão busca um direito, transcende a individualidade e passa para o coletivo. A Ordem traz para si essa responsabilidade e cumpre o seu papel intransigente de defensora da Constituição e da advocacia”, disse o coordenador do Observatório, Marinel Dutra. O Observatório terá uma estrutura de pessoal e ferramentas necessárias ao desempenho dessa atividade. Para o vice-presidente do Observatório, Sérgio Muniz, “vamos trabalhar focados nos objetivos a nós confiados e contamos com toda advocacia em prol das melhorias do nosso dia a dia”, afirmou.
Entre as competências do Observatório está a de acompanhar, de forma contínua, as demandas por melhoria no Judiciário, postuladas pela advocacia maranhense, centralizadas, principalmente, na morosidade da Justiça devido a inúmeros fatores, que têm ocasionado a paralisação de milhares de processos maranhense. Entre outras ações também está na avaliação, em caráter analítico e executivo, as atividades da Justiça Estadual, Federal, Justiça do Trabalho, Eleitoral e Militar.
O Observatório do Judiciário da OAB/MA terá, em seus pilares, a Procuradoria Estadual de Defesa das Prerrogativas, diversas comissões da Ordem como a de Celeridade Processual, Defesa das Prerrogativas, Previdenciária, Criminal, dentre outras. “Essencial que tenhamos integrantes das Subseções atuantes e nos trazendo os desafios a serem superados”, finalizou Kaio Saraiva.
Publicado em 18 de outubro de 2023 às 18:09 | Comentar
Fachada do CNJ na cor laranja em alusão à campanha internacional 16 Dias de Ativismo pelo fim da Violência contra Mulher – Foto: Rômulo Serpa/Agência CNJ
O presidente do CNJ e do STF, ministro Luís Roberto Barroso, quer criar um exame nacional para quem quiser ser juiz. Ele formou um grupo de trabalho no CNJ para estudar e propor a reestruturação do processo de seleção para a magistratura. O grupo tem 30 dias para apresentar a proposta.
Barroso disse que os tribunais terão autonomia para fazer seus concursos, mas só poderão se inscrever quem passar no exame nacional. O exame será coordenado pelo CNJ, que definirá as diretrizes. O objetivo é garantir a qualidade e a diversidade dos futuros juízes.
O grupo de trabalho é presidido por Barroso e composto por outros membros do CNJ, da Enfam e da Corregedoria Nacional de Justiça. Eles contarão com a ajuda de servidores públicos.
O ingresso na carreira da magistratura é regulamentado pela Resolução CNJ n. 75/2009. Hoje, há três etapas de provas de conhecimento, além de exames psicotécnico, de saúde e de vida pregressa.
Publicado em 18 de outubro de 2023 às 16:20 | Comentar
Daniel Brandão
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, diante das recentes decisões judiciais proferidas quanto a escolha do nome do Conselheiro Daniel Itapary Brandão, realizada pela Assembleia Legislativa, para ocupar, em razão da vacância de cargo de titularidade daquele Poder Legislativo, o cargo de Conselheiro nesta Corte de Contas, vem a esclarecer o seguinte:
A escolha de um Conselheiro para compor o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, cargo efetivo e vitalício, deve atender aos requisitos estabelecidos no art. 52 da Constituição do Estado do Maranhão.
Nesse sentido, o Conselheiro Daniel Itapary Brandão cumpriu todos os requisitos constitucionais para o cargo, tendo sido indicado por 41 (quarenta e um) dos deputados estaduais e seu nome aprovado em sabatina realizada na Assembleia Legislativa.
Convém, ainda, esclarecer que a vaga ocupada pelo Conselheiro é de indicação exclusiva da Assembleia Legislativa, conforme previsão na Constituição Estadual e na Súmula 653 do STF, constituindo-se em prerrogativa daquele Poder Legislativo essa escolha.
Dessa forma, não houve desrespeito às normas constitucionais ou legais a indicação do Conselheiro Daniel Itapary Brandão, que vem desempenhando, desde então, com zelo, suas funções neste Tribunal de Contas.
São Luís, 18 de outubro de 2023
Marcelo Tavares Silva Conselheiro Presidente do TCE-MA
João Jorge Jinkings Pavão Conselheiro Vice-Presidente
Raimundo Oliveira Filho Conselheiro Corregedor
Álvaro César de França Ferreira Conselheiro Ouvidor
José de Ribamar Caldas Furtado Conselheiro
Joaquim Washington Luiz de Oliveira Conselheiro
Antônio Blecaute Costa Barbosa Conselheiro-Substituto
Publicado em 17 de outubro de 2023 às 17:21 | Comentar
Comissão eleitoral ao lado de Haroldo Paiva de Brito (terceiro da esq. para dir.)
Nesta terça-feira, 17, o promotor de Justiça Haroldo Paiva de Brito foi reeleito para o cargo de diretor das Promotorias de Justiça da Capital para mais um mandato de um ano. Candidato único, ele recebeu 79 votos, dos 89 registrados. Ao todo, 119 membros do Ministério Público do Maranhão estavam aptos a votar. Haroldo Paiva de Brito seguirá para o seu sexto mandato à frente das Promotorias.
A eleição foi realizada das 8h às 14h, por meio de voto eletrônico e presencial. A comissão eleitoral foi formada pelos promotores de justiça João Leonardo Pires Leal (presidente), Vicente de Paulo Martins e Francisco Teomário.
“Gostaria de agradecer a todos os colegas que votaram em mim. Estou muito feliz de poder contribuir para a melhoria dos trabalhos das Promotorias. Estamos abertos a críticas e sugestões para o aprimoramento dos nossos serviços. Nós temos uma sociedade lá fora que espera muito de nós”, disse Haroldo Paiva de Brito ao final da votação.
Publicado em 16 de outubro de 2023 às 18:58 | Comentar
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) irá promover, no dia 22 de outubro, a “Corrida do Judiciário Maranhense”, em Timon e São Luís. A ação integra a programação comemorativa do Dia do Servidor e da Servidora (28 de outubro). As inscrições estão abertas até esta quarta-feira (18/10), no site https://topchip.com.br/#calendario .
A iniciativa tem por objetivo principal a realização de uma prova de corrida nas distâncias de 5 e 10 quilômetros, com foco na promoção da saúde, bem-estar e qualidade de vida.
PERCURSOS E NOVOS HORÁRIOS
São Luís
A prova, com percursos de 5 km e 10 km, será realizada no dia 22 de outubro, com concentração às 5h30 e largada às 6h (percurso de 10 km) e às 6h30 (percurso de 5 km), diretamente do Fórum Desembargador Sarney Costa (Calhau).
Publicado em 13 de outubro de 2023 às 13:40 | Comentar
TJMA
Como previsto no Edital Conjunto TJMA/PGE-MA nº 01/2023, foi disponibilizado nesta sexta (13/10) o Edital da 3ª Rodada de Chamamento, com a convocação de credores para apresentação de requerimento de habilitação para pagamento de precatórios inscritos nos orçamentos de 2021, 2022 e 2023, mediante a realização de acordo direto.
De acordo com o Edital TJMA/PGE-MA nº 01/2023, é condição para celebração do acordo a concessão de deságio no percentual de: I. 20% (vinte por cento) para os precatórios com valor de até R$ 250.000,00; II. 30% (trinta por cento) para os precatórios com valor superior a R$ 250.000,00 e até o limite de R$ 500.000,00; III. 40% (quarenta por cento) para os precatórios com valor superior a R$ 500.000,00.
“É importante reforçar sobre a necessidade da leitura do edital para verificação de todos os requisitos, como por exemplo a obrigatoriedade da assinatura do requerimento pelo credor e por seu advogado, assim como observar que o envio deve ocorrer, exclusivamente, por meio do sistema PJe (2º Grau), com o tipo de petição “pedido de homologação de acordo”, no prazo estabelecido no edital”, explicou o Juiz Gestor de Precatórios do TJMA, Anderson Sobral de Azevedo.
O modelo do requerimento de habilitação consta no Anexo Único do Edital Conjunto TJMA/PGE-MA nº 01/2023, disponibilizado nos portais do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão e da Procuradoria Geral do Estado do Maranhão.
É imprescindível a observância às disposições do edital, tendo em vista que serão indeferidos liminarmente os pedidos entregues fora do prazo estipulado, ou que sejam relativos a exercícios orçamentários diversos dos previstos neste edital de convocação. No caso de precatórios com vários titulares, é indispensável que todos assinem o requerimento de adesão, sob pena de ver seu pedido indeferido.
Publicado em 11 de outubro de 2023 às 18:19 | Comentar
Daniel Brandão
O desembargador Jamil Gedeon anulou a sentença que revogou a nomeação de Daniel Brandão como conselheiro do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA).
A decisão foi proferida nesta quarta-feira (11) em resposta a um recurso interposto pela defesa de Daniel Brandão. A nomeação foi anulada pelo juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Douglas de Melo, após alegações de nepotismo e erro de procedimento.
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale, se pronunciou por meio de nota, reafirmando que a decisão da Alema deve ser respeitada em documento assinado pela ampla maioria dos deputados estaduais.
Publicado em 11 de outubro de 2023 às 15:20 | Comentar
Desembargador Paulo Velten
O Tribunal de Justiça do Maranhão elegeu o desembargador Paulo Velten – atual presidente da Corte – para vaga de membro titular, na categoria Desembargador, a ser preenchida no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. A Eleição ocorreu durante sessão plenária do TJMA, nesta quarta-feira (11/10), em decorrência de comunicado do encerramento do biênio do desembargador José Luiz Almeida – atual presidente do TRE-MA –, em maio de 2024.
O presidente Paulo Velten foi o único desembargador a manifestar interesse pelo cargo e, em sessão anterior do Órgão Especial do Tribunal, levou o comunicado ao conhecimento de todos e de todas, convocando os membros para a eleição, posteriormente.
A votação foi conduzida pelo desembargador Ricardo Duailibe, 1º vice-presidente do TJMA, no exercício da Presidência, que convidou os desembargadores Bayma Araújo (decano do Tribunal) e José Luiz Almeida para acompanharem a apuração das cédulas.
“Quero também, nesta oportunidade, agradecer mais uma vez a confiança em mim depositada por todos os colegas que integram o plenário do Tribunal de Justiça do Maranhão. Eu, aqui, só renovo, desembargador Froz, o meu compromisso com todos e com todas, de trabalhar em prol do engrandecimento da Justiça – agora da Justiça eleitoral do nosso Estado –, dando o melhor de minhas forças, de minha capacidade de trabalho para o engrandecimento, o bom nome e o respeito do Judiciário no Estado do Maranhão. Muito obrigado, eminentes colegas”, agradeceu Paulo Velten, sob aplausos.
