Na sessão desta quinta-feira (23), o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, manifestou sua opinião sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) aprovada pelo Senado, que visa limitar o poder dos ministros da Corte de suspender leis ou atos dos chefes dos poderes Executivo e Legislativo por meio de decisões individuais.
O decano do STF, Gilmar Mendes, classificou a PEC como uma “ameaça” ao Judiciário. Outro ministro que se pronunciou contra o texto foi Alexandre de Moraes, que também preside o TSE. Segundo ele, a proposta é inconstitucional e fere a separação dos poderes (veja mais abaixo).
A PEC impede que um único ministro do STF possa conceder liminares que anulem a eficácia de normas ou atos dos presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Congresso.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões individuais dos ministros do STF é interpretada no cenário político como uma reação do Congresso a julgamentos recentes da Corte. Parlamentares argumentam que muitas das questões debatidas pelo STF são de competência do Legislativo.
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, disse que a Corte não vê necessidade nem contribuição para a institucionalidade do país em mudanças legislativas que alterem as regras de seu funcionamento.
Barroso afirmou que o Senado tem toda a consideração e o respeito do STF, e que a vida democrática se faz com diálogo constante em busca de soluções para o país.
Ele destacou, porém, que o STF não concorda com alterações constitucionais que mudem as normas de seu funcionamento.