Caso de nepotismo envolvendo vereador rende melhorias para creche em Cantanhede

Publicado em 8 de novembro de 2023 às 14:44 | Comentar

Um caso de nepotismo que se transformou em benefício para a Creche Municipal Nilza Amorim Rocha em Cantanhede. As melhorias foram pagas por um vereador, que admitiu ter usado sua influência política para nomear parentes, e um servidor público, que recebeu indevidamente R$ 3.250. Eles assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público, que converteu o valor em aparelhos de ar condicionado e forro de PVC para a creche.

Nesta terça-feira, 7, o promotor de justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira verificou que a instituição melhorou suas condições de funcionamento. O caso foi resolvido pelo Ministério Público, sem a necessidade de ação judicial.

Ao visitar a creche, o promotor de justiça Márcio de Oliveira comprometeu-se em destinar mais recursos provenientes de acordos firmados pelo órgão, como mais um ar condicionado para o refeitório das crianças.

“É muito gratificante ver a melhoria da Creche Nilza Amorim Rocha e observar as crianças e professoras em um ambiente mais digno e confortável, bem como colaborar com a estrutura da importante Polícia Civil”, declarou o membro do Ministério Público do Maranhão.

O TAC prevê, ainda, benefícios para a Delegacia de Polícia Civil de Cantanhede, que recebeu computador e impressora novos.

Pedido de vistas de Nelma Sarney suspende julgamento sobre Quinto Constitucional

Publicado em 8 de novembro de 2023 às 13:35 | Comentar

O julgamento dos pedidos de providências relacionados ao Quinto Constitucional foi suspenso nesta quarta-feira, 8, por um pedido de vistas da desembargadora Nelma Sarney. O Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) analisava a impugnação da lista sêxtupla da OAB-MA, que foi encaminhada à Corte para a escolha dos três nomes que serão enviados ao governador Carlos Brandão para a nomeação do novo desembargador.

Os pedidos de providências foram feitos pelos advogados Aldenor Rebouças e Gustavo Henrique Brito de Carvalho.

O presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, decidiu colocar o processo em pauta depois de meses de espera. O julgamento, porém, acontece logo depois do afastamento dos desembargadores Guerreiro Júnior e Bayma Araújo, que foram alvo de uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Bayma e Guerreiro fazem parte do grupo oposto ao do presidente Paulo Velten.

O julgamento prosseguiu mesmo com um pedido de vistas da desembargadora Nelma Sarney, formando maioria para acolher as impugnações da lista sêxtupla enviada pela OAB-MA. O voto do presidente do TJMA foi acompanhado por outros 16 desembargadores: Sebastião Bomfim, Sonia Amaral, Gervasio Protásio, Raimundo Bogea, Ronaldo, Douglas Melo, Gonçalo, Josemar, Castro, Vicente, José Luís, Froz Sobrinho, Lourival Serejo, Graça e Cleones Cunha.

Paulo Velten pauta impugnação do Quinto após afastamento de desembargadores

Publicado em 6 de novembro de 2023 às 19:00 | Comentar

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten, irá desengavetar o processo de impugnação feito pelo advogado Aldenor Rebouças, de toda a lista sêxtupla do Quito Constitucional encaminhada pela OAB-MA ao Tribunal de Justiça do Maranhão. O processo deverá entrar na pauta da próxima quarta-feira (8).

Esta impugnação foi feita em maio questionando a lista encaminhada ao TJMA. E justamente agora, na semana seguinte ao afastamento dos desembargadores Guerreiro Júnior e Bayma Araújo, afastados dos cargos por decisão do Conselho Nacional de Justiça, é que o processo entrará na pauta.

Vale lembrar que a questão da vaga do Quinto Constitucional segue parada até o julgamento do mérito no pleno do CNJ, que por decisão monocrática suspendeu a resolução do TJMA que dava poderes aos desembargadores de reanalisar a lista enviada pela OAB-MA. Assim, ao recolocar na pauta a impugnação é ir contra a decisão do CNJ que está valendo até o julgamento do recurso, que impede o TJMA de mexer na lista sêxtupla enviada pela OAB-MA.

A inclusão na pauta desta semana da impugnação parada desde maio levanta muitas questões já que os dois desembargadores afastados pelo CNJ, Bayma e Guerreiro, são claramente do grupo oposto ao do presidente Paulo Velten e dois votos que provavelmente seriam contra a impugnação.

É uma coincidência muito estranha que no caso das suspeitas sobre a construção do Fórum de Imperatriz, o CNJ tenha afastado justamente os dois desembargadores que não são do grupo de Velten e inocentado o aliado Cleones Cunha.

Com o Tribunal muito divido, menos dois votos de um mesmo lado pesam demais neste momento. E não só na questão do Quinto mas pra outras votações importantes.

Blog do Clodoaldo Corrêa

MPMA alerta consumidores sobre fraudes envolvendo passagens aéreas

Publicado em 6 de novembro de 2023 às 16:04 | Comentar

O Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio do Centro de Apoio Operacional do Consumidor, está divulgando orientações da Secretaria Nacional do Consumidor para combater golpes que estão sendo praticados com o uso do programa Voa Brasil, do Governo Federal.

Criminosos estão realizando golpes e fraudes digitais, com o roubo de dados e de dinheiro, por meio do programa que irá disponibilizar passagens aéreas com custo reduzido, mas ainda não foi lançado oficialmente.

A ação dos criminosos consiste em patrocinar anúncios, em redes sociais e mecanismos de busca na internet que prometem a venda de passagens aéreas a preços muito abaixo do mercado, atraindo a atenção de potenciais vítimas.

Ao clicar nos links desses anúncios, os usuários são redirecionados para sites fraudulentos que solicitam informações pessoais sob o pretexto de cadastramento. Após fornecerem esses dados, as vítimas recebem uma mensagem de que foram “contempladas” com o programa e são instruídas a pagar uma taxa. O golpe envolve também a exigência de pagamento adiantado para a realização do cadastro no programa fictício.

A promotora de justiça e coordenadora do CAO-Consumidor, Alineide Martins Rabelo Costa, alerta que, até o momento, o Governo Federal, por meio do Ministério dos Portos e Aeroportos, não está realizando qualquer tipo de cadastro para o Programa Voa Brasil e tampouco solicita valores dos cidadãos. Além disso, o Centro de Apoio orientou os promotores de justiça de defesa do consumidor que adotem medidas cabíveis em relação aos fatos.

“Qualquer atividade suspeita deve ser denunciada às autoridades competentes, a fim de prevenir danos financeiros e proteger a segurança cibernética”, informou a promotora de justiça.

Afastamento de desembargadores pelo CNJ pode mudar cenário da eleição no TJMA

Publicado em 1 de novembro de 2023 às 19:00 | Comentar

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) vive um momento tenso, após o afastamento dos desembargadores Guerreiro Junior e Antonio Bayma pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os magistrados são alvo de um processo administrativo disciplinar que apura irregularidades na construção de um fórum em Imperatriz (veja aqui). A decisão do CNJ, que pegou muitos de surpresa, pode interferir na eleição para a presidência do TJMA, prevista para dezembro.

A desembargadora Nelma Sarney, que, não é novidade para ninguém, conta com o apoio do governador Carlos Brandão, é uma das candidatas à presidência do tribunal. No entanto, ela pode perder dois votos importantes com o afastamento dos desembargadores, o que pode comprometer suas chances na disputa. Do outro lado, está o atual presidente do TJMA, Paulo Velten, que tem o respaldo do ex-governador e atual ministro da Justiça, Flávio Dino.

O TJMA comemorou seus 210 anos de existência nesta quarta-feira (31) e, na véspera, divulgou uma matéria institucional em que anunciou o nome do conselheiro do CNJ, Luiz Philippe Vieira de Melo Filho, como um dos agraciados com uma medalha. O conselheiro foi o responsável pelas investigações que resultaram no afastamento dos desembargadores. Essa atitude gerou surpresa e alimentou especulações nos bastidores da política judiciária do Maranhão, porém o tribunal cancelou a homenagem a Luiz Philippe.

Segundo fontes que acompanham a corrida pela presidência do TJMA, Nelma Sarney teria boa porcentagem de votos entre os 30 magistrados, o que a colocaria em vantagem para a eleição. No entanto, o afastamento dos desembargadores gera dúvidas, pois pode provocar uma mudança na disputa.

O juiz Douglas de Melo explicou que juízes de entrância final serão convocados para substituir os desembargadores afastados, mas eles não terão direito a voto no colegiado.

Diante desse quadro de incertezas e especulações, a sociedade maranhense e a comunidade jurídica esperam com ansiedade os desdobramentos dessa disputa pela presidência do TJMA, enquanto o atual presidente, Paulo Velten, ainda não se pronunciou sobre o afastamento dos desembargadores que eram considerados votos significativos para a candidatura de Nelma Sarney.

MPMA pede que prefeito de Apicum-Açu não use dinheiro público em festas

Publicado em 1 de novembro de 2023 às 15:39 | Comentar

O prefeito de Apicum-Açu, José de Ribamar Ribeiro, foi notificado pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) para que não promova eventos festivos no município, usando indevidamente recursos públicos. A notificação foi enviada nesta terça-feira, 31, pela Promotoria de Justiça de Bacuri, da qual Apicum-Açu faz parte.

O promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques deu um prazo de 48 horas para que o prefeito informe ao MPMA se vai acatar a notificação ou se vai apresentar motivos escritos para não fazê-lo.

ANIVERSÁRIO

Em 10 de novembro, a Prefeitura Municipal de Apicum-Açu realizará evento em alusão ao aniversário da cidade, com apresentação do trio paraense de DJs Tudão Crocodilo Bicho Bom, acarretando gastos aos cofres públicos.

Entretanto, no município há problemas no pagamento dos salários de servidores municipais, na distribuição da alimentação escolar e medicamentos, além da péssima situação das estradas vicinais e vias públicas da cidade. Moradores também lidam com dificuldades nos serviços de transporte escolar, saúde, iluminação e coleta de lixo, entre outras atividades essenciais.

“A administração pública deve adotar medidas que visem a atender, prioritariamente, aos interesses essenciais e primários da coletividade. Para isso, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exige seriedade quanto aos gastos públicos”, esclarece o membro do MPMA, na Recomendação.

Igor Marques também reforça que a Instrução Normativa nº 54/2018, do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE), considerou ilegítimas despesas com festividades bancadas pelo poder público quando houver atraso no pagamento dos salários dos servidores públicos ou estado de calamidade ou emergência decretado.

Caso o Município não obedeça à Recomendação, o MPMA adotará medidas legais necessárias, incluindo ajuizamento da ação cabível e por improbidade administrativa.

MPMA recomenda cancelamento de show de Felipe Amorim em Trizidela do Vale

Publicado em 31 de outubro de 2023 às 20:30 | Comentar

O Promotor de Justiça da Comarca de Pedreiras, Julio Aderson Borralho Magalhães Segundo, expediu uma recomendação ao prefeito de Trizidela do Vale, Deibson Pereira Freitas (Deibson Balé), para cancelar o show do cantor Felipe Amorim, contratado por R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais) para se apresentar no dia 10 de novembro, em comemoração ao aniversário da cidade.

Segundo o documento, a contratação do artista de renome nacional viola os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência que devem nortear a administração pública, bem como os princípios da razoabilidade e proporcionalidade na destinação de recursos públicos.

O Promotor de Justiça argumenta que não há qualquer informação no Portal da Transparência do Município sobre a inexigibilidade de licitação que subsidiou a contratação do cantor, nem sobre a contratação de estrutura de palco e iluminação para a realização do evento, cujo valor se acrescentará à despesa já declarada.

Além disso, o documento ressalta que o município de Trizidela do Vale foi duramente castigado pelas enchentes do Rio Mearim este ano, e deflagrou estado de calamidade no município até 26 de agosto de 2023.

Diante desses fatos, a promotoria recomenda ao prefeito que cancele o show do cantor Felipe Amorim e que se abstenha de realizar quaisquer outras despesas com festividades que não sejam essenciais ao interesse público. A recomendação também orienta o gestor a dar ampla publicidade à decisão e aos motivos que a embasaram.

O prefeito tem o prazo de cinco dias úteis para informar ao MPMA sobre o acatamento ou não da recomendação. Em caso de descumprimento, o Promotor de Justiça adverte que poderá adotar as medidas judiciais cabíveis, inclusive por ato de improbidade administrativa.

Veja a íntegra da recomendação.

Afastamento do desembargador Bayma é classificado como uma “grande injustiça”

Publicado em 31 de outubro de 2023 às 19:00 | Comentar

O desembargador Antônio Fernando Bayma Araújo, decano do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), foi procurado por O INFORMANTE e classificou como injusta a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de afastá-lo por conta das denúncias de irregularidades na execução das obras do fórum de Imperatriz.

Advogados e magistrados consultados pelo portal também classificaram o afastamento como “uma grande injustiça”. O INFORMANTE procurou o desembargador Antônio Guerreiro Júnior e aguarda a sua manifestação.

Disse o desembargador Bayma que apenas atuou para renovar uma escritura do terreno. “Por meio de uma portaria baixada pelo então presidente (do TJMA) Guerreiro Júnior, eu fui a Imperatriz renovar uma escritura de um terreno que o Antônio Leite (empresário já falecido) tinha dado para a construção do fórum da cidade. Depois de iniciada a obra, houve denúncias de irregularidades e as obras foram paralisadas. Abriram sindicância e nela não constou o meu nome. Depois, o Tribunal de Contas abriu processo, onde também não apareceu o meu nome. No processo administrativo do tribunal também não constou o meu nome, muito menos na denúncia feita pelo Ministério Público estadual. Em nada meu nome apareceu. O que aconteceu foi que um desembargador, que não gosta de mim, insinuou num depoimento que eu teria conseguido esse terreno para melhorar a minha amizade com amigos meus de Imperatriz. E foi apenas esse depoimento que causou o meu afastamento, o que considero uma grande injustiça. Sou um homem honrado e toda a justiça do Maranhão me conhece”, desabafou Antônio Bayma.

TJMA libera obras da Prefeitura de São Luís na Colares Moreira

Publicado em 31 de outubro de 2023 às 17:20 | Comentar

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Paulo Velten, suspendeu nesta terça-feira (31) os efeitos da liminar que determinava a paralisação imediata das obras realizadas pela Prefeitura de São Luís, no depósito do Armazém Paraíba, situado na Avenida Colares Moreira, no Renascença. A liminar havia sido concedida na semana passada pelo juiz Cristiano Simas de Sousa, da 1ª Vara da Fazenda Pública, a pedido do grupo empresarial que alega ser proprietário do imóvel.

A Prefeitura de São Luís alegou que as obras fazem parte de um projeto de ampliação da avenida, que visa melhorar o escoamento pluvial e o tráfego na região. Segundo a gestão municipal, o imóvel em questão é de domínio público, conforme consta na matrícula imobiliária, e o grupo empresarial não pode se opor à construção na área.

O desembargador Paulo Velten acolheu os argumentos da Procuradoria-Geral do Município (PGM). Ele destacou que o atraso da construção ocasionaria mais gastos públicos e prejuízos ao interesse público, que permaneceria afetado sem as melhorias projetadas.

O juiz Cristiano Simas de Sousa havia concedido a liminar em favor do grupo empresarial, que alegou ser proprietário do imóvel e que não havia sido notificado ou indenizado pela Prefeitura de São Luís. O magistrado considerou que havia indícios de irregularidade na desapropriação do imóvel e que a paralisação das obras era necessária para evitar danos irreparáveis ao patrimônio privado.

A decisão do TJMA ainda é passível de recurso. O processo segue em tramitação na 1ª Vara da Fazenda Pública.

TJMA completa 210 anos com entrega de medalhas nesta quarta (1º)

Publicado em 31 de outubro de 2023 às 14:00 | Comentar

O Tribunal de Justiça do Maranhão, a terceira Corte mais antiga do Brasil, celebrará 210 anos nesta quarta-feira (1º/11), às 11h, com uma solenidade especial para a entrega da Medalha dos Bons Serviços Bento Moreira Lima, da Medalha Especial do Mérito Cândido Mendes e da Medalha do Mérito Judiciário Antônio Rodrigues Vellozo, homenageando personalidades pelos bons serviços prestados à Justiça e à cidadania. Oficialmente, o TJMA completará 210 anos no sábado, dia 4 de novembro.

O evento terá a participação do conselheiro do CNJ e ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, que será um dos agraciados com a Medalha Especial do Mérito Cândido Mendes, a maior honraria do Judiciário maranhense. A indicação para a concessão da medalha foi feita pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten.

O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, também participará da solenidade.

COMEMORAÇÃO

O Tribunal, fundado em 4 de novembro de 1813, homenageará magistrados(as), juristas e autoridades com efetiva lista de bons serviços prestados à Justiça e à sociedade maranhense.

Magistrados que completaram 10, 20 e 30 anos de bons serviços prestados à Justiça serão agraciados com a Medalha Bento Moreira Lima.

Categoria: Judiciário