Publicado em 8 de abril de 2017 às 14:00 | Comentar
Inauguração do Centro de Aperfeiçoamento Tático-Operacional em São Luís
A Polícia Federal no Maranhão inaugurou nesta sexta-feira (7), o Centro de Aperfeiçoamento Tático-Operacional (CATO), na Avenida Professor Carlos Cunha/ Av. Euclides Figueiredo s/nº, no bairro Jaracati, em São Luís.
As obras foram iniciadas no ano de 2015 e os recursos para sua execução foram provenientes de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC´s) firmados pelo Ministério Público do Trabalho no Maranhão.
O CATO foi construído no terreno de propriedade da Superintendência Regional da Polícia Federal no Maranhão, no bairro Jaracati, e possui em sua estrutura um estande de tiro, projetado levando-se em consideração a necessidade de treinamento também com armas longas, com 50 metros indoor, um dos maiores do Brasil. O Perito Criminal Federal, responsável pelo projeto e pela obra foi Eufrásio Bezerra de Sousa Filho.
O espaço construído também será utilizado no desenvolvimento atividades de capacitação e aperfeiçoamento policial, não só para armamento e tiro, como também para entradas táticas, abordagem de veículos, segurança de dignitários, controle de distúrbios civis, treinamento físico policial e defesa pessoal policial.
A inauguração teve como anfitrião o Superintendente Regional da Polícia Federal no Maranhão, Delegado de Polícia Federal Alexandre Silva Saraiva, e contou com a presença do Diretor de Administração e Logística Policial OMAR GABRIEL HAJ MUSSI, representando o Diretor Geral da Polícia Federal, LEANDRO DAIELLO COIMBRA, além do Superintendente Regional de Polícia Federal no Piauí, Delegado de Polícia Federal Antônio Tarcísio Alves de Abreu, e do Superintendente Regional de Polícia Federal no Amapá, Delegado de Polícia Federal Raimundo Soares de Freitas. Comparecem, também, autoridades do Ministério Público do Trabalho 16ª Região, convidados de honra do evento, da Advocacia Geral da União, da Superintendência do Patrimônio da União, do 24º Batalhão de Infantaria Leve, e da Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania. Além dos órgãos de imprensa, servidores da Polícia Federal, e outros convidados e servidores públicos colaboradores.
Publicado em 8 de abril de 2017 às 10:15 | Comentar
Secretário Carlos Lula em audiência com deputados na Assembleia Legislativa
A Comissão de Saúde da Assembleia realizou, na última quinta-feira (6), na sala das comissões, audiência pública solicitada pelo secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, para apresentação e discussão do Relatório Quadrimestral de Prestação de Contas do setor relativo ao período de setembro a dezembro de 2016. “Apesar da grave crise econômica que assola o País, estamos conseguindo expandir nossas ações”, salientou Carlos Lula.
“Muito mais do que uma imposição legal, essa reunião é uma demonstração de compromisso do governador Flávio Dino com a transparência e com o Poder Legislativo Estadual. Não é comum a presença de secretários de governo nesta Casa. Mas no governo Flávio Dino, sim. Lamentamos a ausência dos deputados de oposição”, afirmou o deputado Levi Pontes (PC do B), presidente da Comissão de Saúde e coordenador dos trabalhos.
Os deputados Bira do Pindaré (PSB), Antônio Pereira (DEM), Cabo Campos (DEM), Valéria Macedo (PDT), Fábio Braga (SD), Francisca Primo (PT) e Stenio Rezende (DEM) debateram sobre os dados apresentados, fizeram reivindicações e reconheceram que há avanços nas ações de governo na área da Saúde.
Segundo o secretário de Saúde, o relatório apresenta a oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, comparando esses dados com os indicadores de saúde, em seu âmbito de atuação, quantifica as auditorias e revela suas recomendações e determinações e, ainda, relata o montante e as fonte dos recursos aplicados no período.
Dados apresentados
Segundo levantamento do Conselho Federal de Medicina (CFM), nos últimos 5 anos, no Brasil, houve uma perda de mais de 23 mil leitos do Sistema Único de Saúde (SUS), em contraste com o Maranhão, que apresenta um crescimento do número de leitos de internação. “Leitos pediátricos, de 210 em janeiro de 2015, aumentou para 242 em janeiro de 2017, o que corresponde a 15% de crescimento; leitos cirúrgicos, 340 em janeiro de 2015 para 685 em janeiro de 2017, aumento maior que o dobro e leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), 408 em janeiro de 2014, para 507 em janeiro de 2017, aumento de 24,2%”, revelou Lula.
De acordo com Carlos Lula, o Maranhão saiu de um percentual de 7,98% de despesa realizada com saúde em comparação com a receita líquida, em 2003, para o patamar de 12,31%, o que corresponde a um investimento no setor de mais de dois bilhões de reais. “Foram realizadas 70 auditorias, que resultaram em recomendações como a de se buscar implantar o Sistema Nacional de Auditoria (SNA), em âmbito municipal, e de se manter a funcionalidade dos hospitais regionais, cumprindo os compromissos firmados entre gestores com a base no termo de adesão”, acrescentou.
Ações previstas
Dentre as ações programadas para serem executadas, o secretário de Saúde citou a implantação da Rede Criança, que visa diminuir os indicadores de mortalidade infantil, a inauguração do Hospital Regional de Chapadinha, em outubro próximo, a implantação dos Centros de Hemodiálise em Chapadinha, Pinheiro, Balsas, Santa Inês, São José de Ribamar e São Luís, aquisição de ambulâncias, sendo uma para cada município, a entrega de bolsas para os ostomizados (pacientes que precisam de um canal de comunicação com o meio exterior, para a saída de fezes ou urina ou para auxiliar na respiração ou alimentação) e a realização de concurso público, inclusive para médicos.
Destacando-se de todas as demais ações, Carlos Lula enfatizou a necessidade de se intensificar a interlocução com o Ministério da Saúde, por intermédio da bancada do Maranhão no Congresso Nacional, no sentido de se assegurar o aumento do valor percapita repassado ao Estado do Maranhão pelo SUS, que é o menor do Brasil. “Esperamos, se não conquistarmos a média nacional, que é de R$ 194,00, pelo menos atingirmos 159,00, e saindo, definitivamente, dos atuais R% 137,00. Estou muito otimista quanto a essa possibilidade”, pontuou.
Foi anunciado ontem (7) pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que o Governo Federal deve propor um salário mínimo no valor de R$ 979 que será incluído na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2018, base para o orçamento do ano que vem. De acordo com a lei, o PLDO tem que ser enviado ao Congresso Nacional até 15 de abril. Atualmente o salário mínimo é de R$ 937.
Para chegar ao percentual de correção do salário mínimo, que serve de referência para mais de 45 milhões de pessoas no Brasil, soma-se a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano ano anterior, calculado pelo IBGE, e o resultado do PIB de dois anos antes.
Com base nesse cálculo, o salário mínimo seria corrigido dos atuais R$ 937 para R$ 979, considerando a variação estimada para o INPC, deste ano, de 4,48%. Essa é a mediana do resultado esperado por mais de 100 instituições financeiras, consultadas pelo Banco Banco Central na semana passada.
Mas esse valor, segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) não condiz com as necessidades dos trabalhadores sendo insuficiente.
Para o Dieese, o salário mínimo no Brasil deveria ser de R$ 3.673,09. “Este valor seria suficiente para suprir as despesas de uma família de quatro pessoas “com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência”, diz a instituição.
O salário mínimo “necessário” atual representa quase 4 vezes o valor do salário mínimo vigente, que é de R$ 937.
Em março do ano passado, este valor estava em R$ 3.716,77, ou 4,2 vezes o salário mínimo então em vigor (R$ 880).
O cálculo é feito todo mês pelo Dieese com base no valor da cesta básica mais cara, atualmente a de Porto Alegre (R$ 447,22), seguida de São Paulo (R$ 435,34) e Florianópolis (R$ 433,70).
Os menores valores foram os de Rio Branco (R$ 323,34) e Salvador (R$ 349,66). 20 das 27 capitais tiveram alta no mês de março.
A lei determina que o reajuste anual do salário mínimo tem como base a soma da variação do INPC (inflação para população de baixa renda) no ano anterior, acrescido da taxa de crescimento real do PIB dois anos antes (se houver crescimento).
Ou seja: considerando que 2015 e 2016 foram anos de recessão, o próximo aumento real fica para no mínimo 2019 (se a lei não mudar nesse ínterim).
Publicado em 7 de abril de 2017 às 19:30 | Comentar
Caixa Econômica Federal (Foto Reprodução)
A Caixa Econômica Federal começa os saques das contas inativas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para trabalhadores que nasceram nos meses de março, abril e maio neste sábado (8). As agências estarão abertas a partir das 9h até às 15h.
A data dos saques foi antecipada pela Caixa e passou do dia 10 de abril para 8 de abril. O objetivo dos saques é realizar o pagamento das contas, regularização de cadastro dos trabalhadores e cadastramento de cartões e senhas do Cartão do Cidadão.
Apenas algumas agências da Caixa estarão abertas neste sábado. No Maranhão serão 20 agências abertas e Região Metropolitana de São Luís serão oito.
É possível ver a lista dos locais que vão realizar os saques acessando o site oficial da Caixa Econômica.
Publicado em 7 de abril de 2017 às 17:30 | Comentar
Hospital Nina Rodrigues
Uma ação civil pública na qual o Estado do Maranhão figura como réu terminou em um acordo perante a Justiça. Em audiência de conciliação realizada no final de março, o Estado comprometeu-se a recuperar e manter o Hospital Nina Rodrigues. A audiência, presidida pelo juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Ilha de São Luís, contou com a presença da promotora de Justiça Selma Regina Souza Martins, do representante da Defensoria Pública do Estado, Bruno Dixon de Almeida Maciel (DPE/MA), do procurador do Estado, Carlos Henrique Falcão de Lima, do Coordenador Estadual de Saúde Mental, Márcio Henrique Silva Menezes, e da advogada Lídia Cunha Schramm.
A ação, na qual figura a Defensoria Pública do Estado (DPE) como autora, é “fundada na responsabilidade civil por omissão estatal, que visa garantir condições físicas de dignidade para 91 pacientes judiciários com transtornos mentais que estão internados no Hospital Nina Rodrigues, unidade hospitalar estadual localizada no bairro do Monte Castelo, em São Luís”.
De acordo com a ação, em outubro do ano passado, a Defensoria Pública realizou inspeção no hospital especificamente nos setores destinados à internação dos pacientes judiciários, ou seja, sentenciados à medida de segurança ou submetidos à internação provisória no curso de processos criminais. Na ocasião, a Direção do Hospital Nina Rodrigues expôs que havia 24 leitos para pacientes judiciários, porém estavam internados 91.
Também foram encontrados diversos problemas. Além da superlotação, a ausência de enfermarias, falta de estruturação do espaço físico como uma unidade hospitalar, assemelhando-se, em verdade, a uma unidade prisional; espaço marcado pela ausência de assistência integral à saúde dos pacientes portadores de enfermidade mental, e insalubridade dos ambientes destinados à internação dos pacientes judiciários, havendo banheiros em péssimas condições de uso, além de bebedouros precários.
A DPE relatou que foi enviado após inspeção, ofício para o Secretário Estadual de Saúde, pedindo que se manifestasse no prazo de 15 dias para fins de assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta, TAC. No mẽs seguinte, a SES, através do Ofício no 802/2016-SAAJ/SES remeteu cópia de despacho assinado pela Secretária Adjunta de Engenharia e Manutenção em que foi sinalizado interesse em assinar um TAC e solicitado um prazo de 30 dias para realizar um estudo preliminar da área e consequente elaboração de um projeto completo da unidade hospitalar em questão.
A ação ressaltou que esse prazo de 30 dias expirou em dezembro de 2016, sem que até o presente momento a Secretaria Estadual de Saúde se manteve inerte. “Destaca-se que a Vigilância Sanitária do Município de São Luís e a Vigilância Sanitária do Estado do Maranhão realizaram inspeção nas alas destinadas aos pacientes judiciários internados no Hospital Nina Rodrigues, tendo também certificado graves problemas no local”, relata a defensoria.
A ação observou que a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) chegou a elaborar projeto de ampliação da área destinada à internação dos pacientes judiciários, com a previsão de criação de um posto de enfermagem, de seis enfermarias masculinas, de uma enfermaria feminina e de uma enfermaria para idosos, dentre outros espaços, porém o projeto não foi executado.
Por fim, a ação requereu: A interdição parcial das alas destinadas ao acolhimento de pacientes judiciários do Hospital Nina Rodrigues até que haja a reforma e ampliação do local; A separação de homens e mulheres que estão internados na sala “Antônio Martins”; A substituição dos bebedouros danificados; A reposição dos colchões avariados; A substituição de cestos de resíduos danificados; A adoção de medidas, para que os espaços destinados aos pacientes judiciários sejam limpos diariamente em horários pré-determinados a implementação de medidas, a fim de que os espaços destinados aos pacientes judiciários do Hospital Nina Rodrigues estejam de acordo com normas de combate a incêndios do Corpo de Bombeiros Estadual; No prazo de 30 dias, a elaboração de protocolos de assistência médica e psicológica aos pacientes judiciários com transtornos mentais e que o Estado do Maranhão preste informações a este juízo a cada 2 (dois) meses sobre o andamento do tratamento clínico dos pacientes; entre outros.
Homologação do acordo – Sobre o acordo firmado, os termos foram os seguintes: “O Estado do Maranhão reformará e ampliará, conforme a RDC nº 50/2002/ANVISA, o Hospital Nina Rodrigues no prazo de 1 ano, sanando, inclusive, todas as irregularidades apontadas nos relatórios de Vigilância Sanitária Estadual e Municipal constantes da Inicial, bem como do relatório de inspeção da DPE acostados aos autos”; “O Estado deverá, ainda, a cada 3 meses, comunicar à vara acerca do andamento das obras”.
O acordo versa que a limpeza dos ambientes do Hospital Nina Rodrigues será diária e que deverá ser feita a substituição de colchões avariados, bebedouros e cestos de resíduos, no prazo de 30 dias. Conforme o disposto na ata da conciliação, o Estado do Maranhão se compromete a, em prazo razoável, cumprir as eventuais recomendações feitas pelo Corpo de Bombeiros, bem como, no prazo de 30 dias, apresentará o protocolo de assistência médica e psicológica dos pacientes judiciários do Hospital Nina Rodrigues.
Publicado em 7 de abril de 2017 às 15:30 | 2 comentários
Vereador Pavão Filho
O prefeito Edivaldo Holanda Júnior sancionou a lei de autoria do vereador Pavão Filho (PDT), aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal, que beneficia funcionários públicos contratados pela Prefeitura de São Luís.
A Lei nº 6.195, de 1º de fevereiro de 2017, altera dispositivo da Lei 5.602 de 18 de janeiro de 2012 e permite a prorrogação de prazo dos contratados.
Segundo o vereador Pavão Filho, a nova lei estabelece que os prazos de contratação poderão ser prorrogados, desde que o total não exceda 10 anos ou que seja realizado concurso público durante esse período para o preenchimento dos cargos objeto das contratações.
A nova Lei alterou apenas o primeiro parágrafo da Lei anterior, ficando mantido os demais dispositivos, o que, na avaliação do vereador autor da proposição, vai beneficiar uma gama de servidores que encontraram-se nesta situação.
Publicado em 7 de abril de 2017 às 14:00 | Comentar
Ex-prefeito Riba do Xerém
A Promotoria de Justiça da Comarca de Vargem Grande ingressou com uma Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa contra José de Ribamar da Cruz Ribeiro, ex-prefeito de Nina Rodrigues (termo judiciário da comarca); Zacarias de Morais, ex-secretário municipal de Administração e Planejamento; e Wanderlei Araújo Louseiro, pregoeiro do Município.
Também são alvo da ação, a empresa Qualitativa Cooperativa de Serviços Qualificados; sua presidente, Maria Cleude Morais de Sousa; e Eric de Carvalho Costa, representante legal da empresa.
A Qualitativa Cooperativa de Serviços Qualificados vinha sendo investigada pelo Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) por possíveis fraudes relativas à sua contratação em diversos municípios no Maranhão e Piauí, dentre os quais Nina Rodrigues. A atuação da empresa seria, principalmente, em fornecer notas fiscais para as prefeituras e na inserção de pessoas livremente indicadas pelos gestores nas folhas de pagamento em funções que deveriam ser exercidas por aprovados em concurso público.
Ao analisar especificamente a situação de Nina Rodrigues, foi encontrado o contrato n° 23/PP/19/13, para prestação de serviços de “manutenção, limpeza, zeladoria e, também, para a contratação de empresa para pretação de serviços gerais em atividade-meio, em apoio e complemento às atividades desenvolvidas pela Prefeitura Municipal de Nina Rodrigues-MA, de interesse das Secretarias Municipais (Educação, Saúde e Administração)”.
Em sua análise, a Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça não encontrou, na base de dados do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE), o processo licitatório referente ao contrato celebrado. Ao ser requisitado, o então prefeito, José de Ribamar Ribeiro, encaminhou cópia do Pregão Presencial n° 19/2013, requerendo prorrogação de prazo para anexar documentos ainda pendentes.
O procedimento, com valor global de R$ 3.886.292,00, foi homologado em 16 de abril de 2013 e o contrato foi assinado apenas dois dias depois, em 18 de abril. Para o promotor de justiça Benedito Coroba, fica claro que o processo licitatório foi montado, evidenciando uma fraude. Entre os indícios estão a ausência do processo na base de dados do TCE e o fato da Qualitativa ter sido a única empresa participante.
Também foram apontadas outras graves irregularidades no processo licitatório como a insuficiência de pesquisa de preços, ausência de comprovação da existência de recursos orçamentários, publicidade insuficiente, além da inexistência de inúmeros documentos exigidos pela legislação vigente.
Ainda de acordo com o promotor Benedito Coroba, o contrato, que deveria ser de 10 meses, se prolongou por todo o mandato do ex-prefeito José de Ribamar da Cruz Ribeiro, de abril de 2013 ao final de dezembro de 2016.
“O comportamento dos réus é manifestamente desonesto e deliberadamente doloso, e o suposto procedimento de licitação, simplesmente forjado, pois foi juntada aos autos cópia de uma minuta de edital de pregão presencial, sem numeração, que faz referência a processo administrativo, também sem numeração, tudo, supostamente, para demonstrar que os procedimentos licitatórios foram observados, o que não ocorrera, por certo”, afirma o membro do Ministério Público.
Pedidos
Como medida Liminar, a Promotoria de Justiça de Vargem Grande requer que a Justiça determine a imediata indisponibilidade dos bens dos envolvidos. Ao final do processo, se condenados, José de Ribamar da Cruz Ribeiro, Zacarias de Morais, Wanderlei Araújo Louseiro, Maria Cleude Morais de Sousa, Eric de Carvalho Costa e a empresa Qualitativa Cooperativa de Serviços Qualificados estarão sujeitos ao ressarcimento de R$ 647.715,33, cada um, aos cofres municipais.
Entre as penalidades aplicadas a todos também estão o pagamento de multa de duas vezes o valor do dano causado ao erário de Nina Rodrigues, o que resulta em R$ 7.772.584,00 a cada um dos envolvidos. Às pessoas físicas envolvidas também pode ser aplicada a perda dos direitos políticos por até oito anos e a proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo de cinco anos.
Aos responsáveis pela empresa, Maria Cleude de Sousa e Eric Costa, o Ministério Público pede, também, a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio. Já à empresa Qualitativa, requer-se a perda de bens, direitos e valores suficientes para arcar com as condenações e a dissolução da pessoa jurídica.
Publicado em 7 de abril de 2017 às 12:00 | 2 comentários
Deputado federal Jorginho Mello (PR/SC) com Adriano Sarney, em Brasília
O deputado estadual Adriano Sarney (PV/MA) esteve em reunião, nesta semana, em Brasília (DF), com o coordenador da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, deputado federal Jorginho Mello (PR/SC).
Desde o segundo semestre do ano passado, o parlamentar vem trabalhando na implantação da versão maranhense desta Frente.
Trata-se de uma de suas bandeiras de luta, em prol daqueles que contribuem muito para o desenvolvimento do Estado, com geração de emprego e renda.
Publicado em 7 de abril de 2017 às 10:00 | Comentar
Procurador Thiago Ferreira de Oliveira
Membros da Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, reunidos em sessão administrativa nesta quinta (6), envidaram votos de sucesso a Thiago Ferreira de Oliveira, cujo biênio como procurador regional eleitoral encerra no próximo dia 24 de abril. A despedida deu-se em razão de a próxima sessão só estar marcada para ocorrer no dia 25 do mês corrente.
Ao comunicar a saída do procurador, o desembargador Raimundo Barros, presidente do TRE-MA, registrou: “doutor Thiago é sempre arredio a comemorações, homenagens, a gente sabe disso, é o estilo dele, mas ele sempre foi um procurador muito combativo, vigilante, correto, didático. Seus votos sempre tiveram articulação, lógica, que rapidamente transmitem seu pensamento, sendo fiscal legítimo da lei, que tenho certeza que contribuiu para a prestação jurisdicional”.
Franqueada a palavra, o desembargador Ricardo Duailibe (corregedor) disse: “apesar do pouco tempo de convivência, passei a admirá-lo e prestar bastante atenção porque sempre vi um brasileiro da melhor qualidade. O Tribunal vai ficar desfalcado, mas tenho certeza que vossa excelência conquistou aqui, além da admiração por sua capacidade intelectual, a amizade de todos nós. Foi um prazer”.
Thiago Ferreira de Oliveira agradeceu: “Foi uma grande satisfação, todos têm qualidades singulares, de valores especiais com quem pude aprender muito. Esse biênio como procurador regional eleitoral foi um grande desafio profissional e eu procurei me dedicar bastante. Não conseguiria ter produzido a quantidade hercúlea de trabalho sem o auxílio dos servidores da Procuradoria e do promotor auxiliar Pablo Bogéa, que ajuda na interlocução com os demais promotores. Sem essa equipe valorosa com a qual conto não seria possível uma missão dessa natureza. Também foi uma grande satisfação conviver com todos os servidores deste Tribunal. Muito obrigado”.
Atuação do Ministério Público Eleitoral
Na Justiça Eleitoral, o representante do Ministério Público tem legitimidade para agir como parte ou como fiscal da lei, administrativa ou judicialmente. A atuação do MPE administrativa é em ações como acompanhamento do alistamento eleitoral, requerimentos de transferências, cancelamentos de inscrições, nomeação de membros da junta eleitoral, de mesários, de escrutinadores e de auxiliares, e diplomação dos candidatos eleitos.
No campo jurisdicional, o MPE tem legitimidade para ajuizar, dentre outras, ação de impugnação ao registro de candidatura, ação de investigação judicial eleitoral – no combate ao abuso de poder político e econômico -, representação por captação ilícita de sufrágio, representação por conduta vedada, bem como para oferecer denúncia com fundamento em infrações penais eleitorais.
Ainda, no intuito de manter a lisura e o equilíbrio eleitoral, cabe ao MPE ajuizar representação eleitoral com fundamento em propaganda eleitoral antecipada nas hipóteses em que pré-candidatos e partidos políticos iniciarem a sua campanha eleitoral – com faixas, adesivos, outdoors, entrevistas em rádio, etc. antes do período permitido por lei.
Publicado em 7 de abril de 2017 às 8:00 | Comentar
“Ranking: Crise Fiscal dos Estados do pior para o melhor”
Um estudo divulgado nesta semana pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) mostra que o Maranhão tem a segunda melhor situação fiscal em todo o Brasil. Isso significa que as contas do Maranhão estão em ordem num momento em que o país atravessa uma crise econômica e muitos Estados atrasam ou não fazem os pagamentos obrigatórios.
De acordo com a pesquisa ‘A situação fiscal dos estados‘, que consolida os dados de 2016, o Maranhão tem desempenho de destaque no que se refere a gastos com pessoal, dívida e investimentos. O estado aparece bem acima da média em todos os critérios analisados.
O estudo também mostra que a Dívida Consolidada Líquida de 2016 ficou bem abaixo do limite legal. Isso quer dizer que o Maranhão tem a dívida sob controle.
Ainda de acordo com o estudo, o Maranhão tem, proporcionalmente, a melhor disponibilidade de caixa entre todos os Estados. “Destaque positivo para Maranhão e Tocantins, estados em que os recursos em caixa são suficientes para cobrir as despesas postergadas e ainda resultam em um crédito que supera 60% da RCL (Receita Corrente Líquida)”, afirma o estudo. O Maranhão também se destaca no ranking de investimentos.
“Os cinco estados em melhor situação fiscal combinaram gasto com pessoal e dívida baixos”, acrescenta o levantamento.
A pesquisa foi feita com dados oficiais disponibilizados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Foram analisadas quatro variáveis fundamentais ao equilíbrio de um ente público: Dívida, Despesa com Pessoal (ativo e inativo), Disponibilidade de Caixa e Investimentos.
