Município de São Vicente Férrer sofre ação por não cumprir lei ambiental

Publicado em 24 de setembro de 2015 às 16:00 | Comentar

Maria Raimunda, prefeita de São Vicente Férrer

O Ministério Público do Maranhão acionou na Justiça o Município de São Vicente Ferrer, administrado pela prefeita Maria Raimunda Araújo (PTB), por estar realizando a destinação final dos resíduos sólidos de forma inadequada. A Lei 12.305/2010 fixou prazo até 4 de agosto de 2014 para a implantação pelos municípios de disposição final ambientalmente adequada.

A Ação Civil Pública de obrigação de fazer requer a condenação do Município para implantar a destinação e disposição final ambientalmente adequadas, em prazo a ser fixado pela justiça, sem prejuízo da implantação do Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos.

De acordo com a promotora de justiça Alessandra Darub Alves, titular da Promotoria de Justiça de São Vicente Ferrer, os resíduos sólidos e rejeitos produzidos pelo município são depositados em um lugar denominado lixão. “O lançamento de resíduos sólidos ou rejeitos in natura a céu aberto caracteriza evidente dano ambiental pela contaminação do solo, do ar e dos recursos hídricos subterrâneos, assim como pela proliferação de vetores de patologias”, destaca a representante do Ministério Público.

Para a promotora de justiça, a ausência de local para disposição final ambientalmente adequada decorre da omissão do Município de São Vicente Ferrer que, ao longo de toda a sua existência, nunca foi dotado de aterro sanitário e nem de outros mecanismos para essa finalidade.

Alessandra Darub acentua, ainda, que o descarte inapropriado de resíduos sólidos que podem passar por processos de reutilização e reciclagem “mantém em exclusão social várias pessoas que poderiam ser empregadas em coleta, segregação e em indústrias de reciclagem, gerando seu sustento e de suas famílias”.

Fonte: MPMA

AGIOTAGEM: Vice-prefeito Nixon de Bacuri pode voltar para a cadeia

Publicado em 24 de setembro de 2015 às 14:00 | Comentar

Nixon dos Santos pode voltar para a prisão

O vice-prefeito em exercício do município de Bacuri, Nixon dos Santos, preso em maio deste ano sob suspeita de envolvimento em esquema de agiotagem, corre o risco de voltar para a cadeia a qualquer momento.

O Blog foi informado que as investigações continuam pela Operação Morta-Viva realizada pela Polícia Civil e Gaeco – Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, criado pelo Ministério Público, e que Nixon é dos alvos principais do esquema apurado.

Na ocasião também foram presos os prefeitos dos municípios de Marajá do Sena Edvan Costa e os ex-prefeitos de Zé Doca, Raimundo Nonato Sampaio, o Natim (PSC) e de Marajá do Sena, Perachi Farias. Todos foram liberados após prestarem depoimentos.

A soltura se deu, de acordo com a Justiça, pela falta de elementos que justificassem a prisão preventiva dos envolvidos, uma vez que os fatos referem-se a delitos cometidos há mais de dois anos.

Agora, novos elementos devem surgir contra o até então vice-prefeito de Bacuri, Nixon dos Santos e mais de 42 gestores que estão na mira da polícia e do Ministério Público.

Polícia 3, bandidagem 0 …

Publicado em 24 de setembro de 2015 às 12:00 | Um comentário

Três assaltantes acabaram mortos durante troca de tiros com a polícia

Durante uma operação realizada na madrugada desta quinta-feira (24) pela Polícia Civil do Maranhão por intermédio da Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico – SENARC e Superintendência Estadual de Investigações Criminais – SEIC, dois assaltos foram interceptados e três integrantes de uma quadrilha, incluindo o líder, acabaram mortos.

O bando fortemente armado foi interceptado entre as cidades de Porto Franco e Grajaú. O grupo iria assaltar hoje agências bancárias nos dois municípios. Mas, após troca de tiros com policiais, três assaltantes acabaram sendo atingidos e morreram no local onde foram abordados.

Eles foram identificados como Jhon Lenon da Silva, Diego da Silva vulgo ‘Cabeça’ e outro identificado apenas como ‘Ferramenta’. O primeiro seria o líder da quadrilha que, segundo a polícia, foi responsável por vários assaltos em agências do Banco do Brasil em diversos municípios maranhenses.

No veículo apreendido, a polícia encontrou três fuzis Ak 47.

Promotora quer baixar o ‘Chicote’ no prefeito de Pedreiras…

Publicado em 24 de setembro de 2015 às 10:00 | Comentar

Totonho Chicote pode ser afastado de novo

A vida do prefeito de Pedreiras pode se complicar. Tudo por que a procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, interpôs Agravo Regimental contra a decisão do desembargador Jamil Gedeon, que suspendeu a medida liminar que afastou Francisco Antônio Fernandes da Silva, popularmente conhecido como Totonho Chicote, do cargo de prefeito pelo período de 180 dias.

Concedida em julho, a liminar acolheu pedido feito na Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa proposta, em fevereiro, pela titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pedreiras, Sandra Soares de Pontes.

O afastamento temporário de Chicote foi solicitado pelo MPMA devido a irregularidades em processos licitatórios realizados pela prefeitura no ano de 2013.

O Agravo Regimental, protocolado sob o número 0007482-24.2015.8.10.0000, está concluso e será apreciado por Jamil Gedeon. O MPMA pede que o gestor seja novamente afastado do cargo, como forma de resguardar o processo judicial em curso.

Fraudes

Proferida pelo juiz Marco Adriano Ramos Fonseca, da 1ª Vara de Pedreiras, a determinação judicial que afastou o prefeito abrangeu, ainda, a indisponibilidade e bloqueio dos bens de quatro empresas acusadas de ilegalidades nos processos licitatórios: F. de A. P. Morais, MK3 Comércio e Serviços LTDA, Classe Construções LTDA e R. Macedo Soares.

A 1ª Promotoria de Justiça atestou que a Prefeitura de Pedreiras realizou compras de forma irregular, sem licitação ou pagando valores superfaturados.

Em maio, a Justiça já havia determinado, liminarmente, a indisponibilidade dos bens de Totonho Chicote até o limite de R$ 4.876.923,90. A decisão incluía contas bancárias, imóveis e automóveis do gestor.

Com informações do MPMA

Educação de Araioses e Santa Quitéria: um abandono só!

Publicado em 24 de setembro de 2015 às 8:21 | Um comentário

Manin Leal e Sebastião Moreira, o Moreirão

Acompanhada-se com tristeza o total abandono da Educação de Santa Quitéria, onde o pai da atual prefeita Valéria Leal de Araioses, Manin Leal governou por 12 anos e ainda elegeu seu sucessor, Sebastião Moreira.

Lá a situação nunca foi boa, e a cada ano as coisas pioravam ainda mais. Crianças estudando sentadas no chão de areia batida, professores mal remunerados e com salários atrasados, falta de merenda e escolas de taipa.

Em Araioses a situação também é péssima. Em 2012, os milhões destinados à Educação ninguém sabe como foram investidos. Nas escolas nem uma cal branca nas paredes.

Em 2013, foi denunciada a falta de merenda em quase todas as escolas. Quando tinha era inadequada para o consumo e até vencida.

O Blog do Márcio Maranhão foi procurar onde ficava a suposta indústria fornecedora dos alimentos em São Luís e só encontrou um galpão abandonado há anos.

Em 2014, a maioria das escolas e encontramos descaso e abandono. Merendeiras denunciaram que a secretaria enviara 3 a 4 frangos para um mês inteiro de merenda. Além disso, zeladores reclamaram da falta d’água e professores clamavam por seus direitos.

Em 2015, várias denúncias já foram feitas. Os alunos da Unidade Escolar Domingos Freitas Diniz da localidade Pirangí estão sofrendo com a falta d’água. A gestora da escola, Socorro Dourado, enviou um ofício à Secretaria de Educação solicitando novos bebedouros e o melhoramento no abastecimento d’água da Unidade Escolar.

Em resposta ao ofício, foram enviados tambores de plástico para o armazenamento de água. Os reservatórios são impróprios, pois os mesmos não filtram água para o consumo imediato. Para piorar a situação na escola, os antigos bebedouros quebrados, não tem previsão de conserto e continuam no pátio da unidade, enferrujados e sem utilidade.

Segundo os funcionários, a água utilizada na escola é trazida nos tambores da localidade Placa por uma Kombi escolar, a mesma que transporta as crianças das localidades Vicência ao Pirangi. Os funcionários improvisaram os tambores e adaptaram torneiras para os alunos retirarem água para beber. A água, sem tratamento e sem refrigeração, não agrada muito, e no calor de Araioses fica um tanto o quanto imprópria. Na base do improviso, funcionários e alunos se refrescam com água colocada em tambores médios e estocada em freezers e com gelo em garrafas térmicas trazidas pelas zeladoras.

A vereadora Jacira Pires denunciará a situação revoltante na tribuna da Câmara e pedirá explicações e providências a Secretaria de Educação do Município.

Veja as imagens do descaso em Araioses:

Valéria Lauande é acusada de usar máquina da OAB para cooptar apoios

Publicado em 23 de setembro de 2015 às 21:40 | Comentar

Todo ano de eleição da OAB-MA é a mesma ladainha. Candidatos sedentos pelo comando da Ordem buscam espaço na imprensa para se promoverem e também se atacarem, claro. Desta vez a disputa polarizou entre os grupos de Charles Dias e da conselheira federal Valéria Lauande.

Enquanto Charles Dias é apontado pelos opositores como desagregador, seus aliados afirmam que a vantagem de Valéria Lauande é apenas fruto do apoio do atual presidente, Mário Macieira, que estaria colocando toda a estrutura da OAB à disposição de sua aliada, antes mesmo de começar a campanha.

A declaração de apoio de Roberto Feitosa à candidatura de Lauande, é uma das provas de que o rolo compressor de Macieira funciona e pode conseguir o apoio de qualquer um. Até então, Feitosa é amigo e estava fechado com Charles Dias.

Mas, independente de quem vença, a OAB continuará a servir apenas os interesses de sua cúpula e nunca da categoria, como se queixam muitos advogados.

Do Blog do Marcelo Vieira

Prefeito Diringa é obrigado a manter e recuperar hospital de Tutóia em 45 dias

Publicado em 23 de setembro de 2015 às 19:00 | Comentar

Prefeito Diringa terá que cumprir prazo determinado pela Justiça sob pena de multa

De acordo com decisão liminar proferida pelo juiz Rodrigo Otávio Terças Santos, o prefeito de Tutoia, Raimundo Nonato Abraão Baquil, mais conhecido como ‘Diringa’, terá que recuperar e manter o Hospital Municipal Lucas Veras e os postos de saúde do município.

O gestor tem o prazo de 45 dias para realizar as reformas e adaptações imprescindíveis para o adequado funcionamento de acordo com as normas estabelecidas pelo Sistema de Vigilância Sanitária, sanando todas as irregularidades apontadas no relatório de inspeção, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil.

A petição inicial sugere que o Diagnóstico Sanitário dos Hospitais por Região do Maranhão, enviado pelo CAOP – Saúde/MPMA, ainda no ano de 2012, classificou o Hospital Lucas Veras como unidade de saúde com iminente risco à saúde. Já em 3 de novembro de 2014, o Relatório de Inspeção e Fotográfico realizado no hospital municipal e postos de Tutóia, elaborado pela Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado do Maranhão (SUVISA), constatou diversas irregularidades infringentes à legislação sanitária em vigor, postas a provocar sérios e graves riscos à saúde dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

“Compulsando os autos, vislumbro das provas carreadas ao seu bojo que, de fato, o hospital e postos de saúde desta cidade encontram-se em situação irregular, com funcionamento precário e deficitário em diversos setores, conforme relatório da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado do Maranhão (SUVISA), onde constam fotos que ilustram o sucateamento do estabelecimento, bem como são relacionadas inúmeras exigências técnicas sanitárias para que o requerido atendesse”, enfatizou o juiz.

O Ministério Público já havia tentando solucionar o problema administrativamente por diversas vezes, porém sem sucesso, comprovando fatos através de ofícios, onde constam a informação de que o município não se manifestou.

RUMO À OAB: Charles Dias convoca advogados para encontro nesta quarta

Publicado em 23 de setembro de 2015 às 17:00 | Comentar

Nesta quarta-feira (23), o advogado Charles Dias, candidato à presidência da OAB-MA estará reunido com outros profissionais a fim de discutirem “propostas para uma nova Ordem”.

O encontro está marcado para as 19h no Espaço Gaia, Avenida dos Holandeses, Ponta do Farol.

IMAGENS FORTES: helicóptero do GTA cai e quatro militares morrem

Publicado em 23 de setembro de 2015 às 15:24 | Comentar

As imagens vistas acima gravadas por testemunhas mostram destroços de uma aeronave em chamas momentos após um acidente trágico ocorrido nesta quarta-feira (23). Um helicóptero usado pelo Grupamento Aéreo da Polícia Militar caiu no bairro da Santa Lúcia, parte alta de Maceió. De acordo com as informações oficiais repassadas pela PM, a aeronave explodiu ao cair no solo. Quatro militares que estavam a bordo morreram.

As vítimas foram identificadas como capitão Assunção e os soldados Diogo Melo e De Moura, do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), e major Milton Carnaúba, do Corpo de Bombeiros.

O acidente aconteceu próximo ao Aeroclube de Maceió. Ainda segundo informações da PM, a aeronave caiu sobre um veículo que estava estacionado na rua, mas não feriu ninguém no solo. O Corpo de Bombeiros foi acionado ao local e encaminhou diversas viaturas de resgate e de combate a incêndio.

Estes são os destroços da aeronave explodida

As residências no entorno do local onde aconteceu o acidente foram isoladas, devido ao risco. O governador Renan Filho (PMDB) e o secretário de estado da Segurança Pública, titular da pasta responsável pela aeronave, foram ao local.

“Tinham dois pilotos experientes [a bordo], dois tripulantes, todos militares. Estamos muito surpresos com o que aconteceu, mas vamos aguardar as investigações para determinar o que verdadeiramente aconteceu”, afirmou o governador ao ressaltar que o Estado vai prestar total apoio às famílias das vítimas.

O coronel André, do setor de Operações Aéreas do Corpo de Bombeiros, afirmou que a aeronave, Falcão 02, estava em perfeitas condições e não tinha histórico de mau funcionamento. “Decolou do aeroporto e foi simplesmente fazer um patrulhamento. Dizer o que realmente aconteceu é muito preliminar”, avaliou.

Ainda de acordo com o coronel, a aeronave era de 1992, mas estava em perfeitas condições. “O que importa são as condições da aeronave e as substituições das peças”. Ele disse também que a perícia do acidente ficará a cargo da Aeronáutica.

A prefeitura de Maceió decretou luto oficial de três dias e designou o coordenador da Defesa Civil Municipal, Dinário Lemos, para ajudar nas demandas do governo acerca das investigações do acidente.

Também por causa do acidente, a Polícia Militar cancelou a programação referente ao 14º aniversário da Radiopatrulha, o programa Vem Ver a Banda Tocar, nas apresentações da próxima sexta-feira, 25, no Corredor Vera Arruda e no domingo, 27, na orla da Ponta Verde, além da participação da banda de música nos eventos externos até o dia 27.

As informações são do G1, AL

Mesmo com greve, delegado Walter Wanderley não larga o ‘ganha pão’…

Publicado em 23 de setembro de 2015 às 14:45 | 7 comentários

Enquanto os demais distritos policiais de São Luís estão de portas fechadas por conta da greve reiniciada pela Polícia Civil do Maranhão desde o último sábado, o 5° DP localizado no bairro Anjo da Guarda segue em atividade.

Tudo por que o delegado titular do DP, Walter Wanderley está cumprindo normalmente seu expediente, e conforme ele mesmo afirmou, está executando a determinação da Justiça que considerou a greve inconstitucional.

À imprensa, o delegado disse que todos os agentes e escrivães estão cumprindo com os horários de trabalho no 5° DP caso contrário todos, inclusive ele, teriam o ponto cortado, ainda que a categoria tenha aderido em 100% ao movimento grevista.

Walter Wanderley é um dos policiais civis que mais se destacam na capital pela postura irreverente e atuação, sempre batendo de frente com a criminalidade.

Ao menos com esse distrito policial a população da capital pode contar…

SIMPLES ASSIM

Mês: setembro 2015