Publicado em 31 de agosto de 2018 às 18:00 | Comentar
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga nesta sexta-feira (31), o pedido de registro da candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva a presidente da República nas eleições de 2018, com a respectiva impugnação apresentada pela Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) e outros partidos/pessoas físicas.
A PGE alega que Lula está inelegível por ser condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no processo do tríplex do Guarujá (SP).
Publicado em 28 de agosto de 2018 às 17:40 | Comentar
Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
Os advogados do candidato Luiz Inácio Lula da Silva apresentaram nesta segunda-feira (27) petição ao Tribunal Superior Eleitoral para que seja reconhecido o direito do ex-presidente gravar imagens para exibição na propaganda eleitoral em rádio e TV que começa a ser exibida nesta sexta (31).
A defesa de Lula argumenta que, mesmo estando preso injustamente em Curitiba, condenado num processo parcial que ainda não chegou à última instância, o candidato mantém seus direitos políticos intactos. A Lei Eleitoral prevê que Lula pode participar de todos os atos da campanha eleitoral, inclusive o de se apresentar na propaganda de rádio e TV, mesmo estando com seu registro sob exame.
Nesse sentido, a petição solicita que o TSE assegure, em caráter liminar, o direito de Lula de participar plenamente da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, por meio da gravação de áudios e vídeos. Solicita ainda que o TSE comunique ao Superintendente da Polícia Federal no Estado do Paraná para que este adote as providências logísticas cabíveis, no sentido de permitir a realização das gravações.
Publicado em 27 de agosto de 2018 às 22:00 | Comentar
Ex-presidente Lula
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou com recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta segunda-feira (27), para garantir que a Rede Globo e as demais emissoras de televisão tenham isonomia na cobertura das campanhas eleitorais, dedicando a Lula o mesmo tratamento destinado aos demais candidatos à presidência.
A petição junta provas de fácil comprovação pública, demonstrando que as emissoras têm deliberadamente escondido a campanha de Lula e de seu vice e porta-voz, Fernando Haddad. Segundo o levantamento realizado pelos juristas referente aos telejornais que foram ao ar entre 20 e 24 de agosto, o Jornal Nacional dedicou exatos 21 segundos à coligação de Lula, tempo utilizado, ainda no dia 20/08, para comunicar que a emissora não cobriria a agenda do ex-presidente, sob o pretexto de Lula se encontrar preso.
No mesmo período, o Jornal Nacional dedicou um total de 5 minutos (um minuto por dia) para cobrir as campanhas de Marina Silva (Rede), Ciro Gomes (PDT) e Geraldo Alckmin (PSDB); 4 minutos para Jair Bolsonaro (pois o candidato não teve agenda pública no dia 20) e 1 minuto para Álvaro Dias (Podemos), que está em um longínquo sexto lugar nas pesquisas de intenção de voto. A Rede Record e o SBT tampouco cobriram a campanha da coligação de Lula em seus telejornais.
A campanha de Lula percorre as ruas do Brasil desde a última semana, reunindo milhares de pessoas nas ruas dos estados da Bahia, Sergipe, Paraíba, Rio Grande do Norte e Maranhão. Lula, líder nas pesquisas eleitorais, também se comunica por meio de recados e visitas, que ocorrem regularmente às quintas-feiras.
A Lei eleitoral exige isonomia e veda que qualquer candidato tenha tratamento privilegiado nas concessionárias de rádio e TV. “Requer-se, na presente Representação, a concessão de liminar, para que seja ordenado às empresas representadas para, a partir da presente data, confiram a devida cobertura da campanha presidencial da Coligação O povo Feliz de Novo, por meio de sua agenda oficial, e do próprio candidato Lula, devendo ser conferido tratamento isonômico entre as atividades destes e as dos outros candidatos ao mesmo cargo, com inserções em mesmo horário e com a mesma duração”, diz o recurso.
Publicado em 23 de agosto de 2018 às 10:45 | Comentar
Ex-prefeito Biné Figueiredo
O ex-prefeito de Codó, Benedito Francisco da Silveira Figueiredo, o Biné Figueiredo (PSL), como é conhecido, teve a candidatura a deputado estadual impugna pela Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão nesta quarta-feira (22) por prática de improbidade administrativa em duas condenações transitadas em julgado. Biné teve os direitos políticos cassados por oito anos.
Em junho do ano passado Biné Figueiredo), foi condenado pela 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) a pagar ao erário R$ 142.147,76, com juros, além de ter seus direitos políticos suspensos e ficar proibido de contratar com o Poder Público, em ambos os casos por cinco anos. O valor a ser pago é por ausência de notas fiscais comprobatórias do uso da quantia em obras de reforma e ampliação do Centro de Cultura e Artesanato do município.
De acordo com ação do Ministério Público estadual (MPMA), baseada em denúncia da Câmara Municipal de Codó, há prova documental de que houve transferência da quantia de R$ 373.996,11 e que somente se encontra devidamente comprovado o uso do montante de R$ 231.848,35, tendo restado o saldo remanescente, que originou o ajuizamento da ação. (Reveja)
Veja a decisão de impugnação abaixo.
Foto Reprodução
O pedido de impugnação agora será julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA), ou ainda recorrido pelo ex-prefeito ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), em último caso.
Publicado em 22 de agosto de 2018 às 22:50 | Comentar
Eleições 2018
Os eleitores que pretendem participar das Eleições Gerais de 2018, mas que estarão fora do seu domicílio eleitoral no dia do pleito, têm até esta quinta-feira (23) para habilitar-se perante a Justiça Eleitoral para votar em trânsito. O requerimento para votar em trânsito pode ser feito para o primeiro, para o segundo ou para ambos os turnos. Contudo, essa modalidade de votação somente pode ocorrer nas capitais e nos municípios com mais de 100 mil eleitores.
Segundo a legislação, para votar em trânsito, o eleitor deverá comparecer em qualquer cartório eleitoral e solicitar sua habilitação. Para tanto, basta apresentar um documento oficial com foto e indicar o local em que pretende exercer seu direito de voto no dia da eleição. Apenas os cidadãos que estiverem com situação regular no Cadastro Eleitoral poderão votar em trânsito.
Os eleitores que estiverem fora da unidade da Federação de seu domicílio eleitoral poderão votar em trânsito apenas para o cargo de presidente da República. Já aqueles que estiverem em trânsito dentro da sua unidade da Federação, porém em município diverso de seu domicílio eleitoral, poderão votar para presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual.
O voto em trânsito não é permitido em urnas instaladas em outros países. Entretanto, eleitores com título eleitoral cadastrado no exterior, e que estiverem em trânsito no território brasileiro, poderão votar na eleição para presidente da República.
Caso o eleitor habilitado para votar em trânsito não compareça à seção, ele deverá justificar sua ausência, inclusive se estiver em seu domicílio eleitoral de origem no dia da eleição. A justificativa de ausência nos dias de votação não poderá ser feita no município por ele indicado para o exercício do voto.
O voto em trânsito está previsto na Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral), na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 23.554/2017 e no Calendário Eleitoral 2018.
Publicado em 16 de agosto de 2018 às 17:05 | Um comentário
Lula X Bolsonaro
O deputado Jair Bolsonaro (PSL-RJ), um dos 13 candidatos à Presidência da República, entrou hoje (16) com o sexto pedido de impugnação (questionamento) do registro de candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP) ao cargo, alegando que o ex-presidente é inelegível.
No pedido, os advogados Tiago Ayres, Gustavo Bebianno Rocha e André Castro, que representam Bolsonaro e a coligação Brasil Acima de Tudo, Deus Acima de Todos, detalham o processo que levou à condenação de Lula no caso do tríplex do Guarujá (SP) e afirmam que, em decorrência disso, o ex-presidente é inelegível. “Isso porque restou comprovado que o ex-presidente da República participou de um grande esquema de corrupção”, diz o texto.
Os advogados argumentam ainda o entendimento atual do STF, segundo o qual a pena pode ser executada após condenação em segunda instância, que levou à prisão de Lula, também deve ser aplicado à restrição dos direitos políticos do ex-presidente.
O registro de candidatura de Lula já foi questionado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Caberá ao ministro Luís Roberto Barroso decidir sobre os pedidos de impugnação. Hoje, ao ser questionado sobre o assunto, o ministro afirmou que fará “o que é certo”.
Barroso pode decidir de modo monocrático e liminar (individual e provisório) sobre o deferimento do registro de candidatura de Lula, mas o mais provável é que o processo seja julgado diretamente no plenário do TSE.
O registro da candidatura de Lula também foi contestado por dois candidatos a deputado federal, Kim Kataguiri (DEM-SP) e Alexandre Frota (PSL-SP), e por dois cidadãos que não concorrem às eleições. Esses pedidos de impugnação foram distribuídas ao ministro do TSE Admar Gonzaga.
O PT pediu a Barroso que esclareça a quem cabe a relatoria das impugnações, e o ministro enviou o questionamento à presidente do TSE, ministra Rosa Weber, que deve pacificar a quem caberá decidir.
Condenação
Lula está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. Ele foi condenado, no caso do tríplex do Guarujá (SP), por corrupção e lavagem de dinheiro a 12 anos e um mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal.
Com a condenação em segunda instância, Lula pode ser enquadrado nos critérios de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa. O ex-presidente nega ser proprietário do tríplex no Guarujá e pretende reverter a condenação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF).
Os advogados do ex-presidente querem que os recursos às instâncias superiores tenham efeito suspensivo sobre a condenação, o que garantiria a Lula o direito de recorrer em liberdade e também de disputar as eleições.
Publicado em 20 de junho de 2018 às 6:45 | Comentar
Ministra Rosa Weber
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) elegeu, na sessão administrativa desta terça-feira (19), a ministra Rosa Weber como sucessora do ministro Luiz Fux na presidência da Corte. Ela assume o cargo a partir de meados de agosto próximo. Na mesma sessão, o ministro Luís Roberto Barroso foi eleito para o cargo de vice-presidente.
Rosa Weber presidirá o TSE durante as eleições deste ano. O mandato irá até 25 de maio de 2020, quando finaliza seu segundo biênio como integrante efetiva da Corte. A ministra recebeu seis dos sete votos. É costume em eleições para tribunais superiores que o ministro indicado para o cargo não vote em si mesmo, mas em seu sucessor.
Após a confirmação de sua eleição, Rosa Weber agradeceu aos demais ministros pela confiança e falou sobre a importância de presidir o TSE na atual conjuntura. “Eu sei da enorme responsabilidade que me aguarda neste ano de 2018, em que o país se encontra em meio a uma disputa tão acirrada, com tantas divisões”, disse.
Rosa Weber é ministra efetiva do TSE desde 24 de maio de 2016. Em maio último foi reconduzida ao cargo para mais um biênio. Tomou posse como vice-presidente do Tribunal em 6 de fevereiro deste ano. Ingressou na Corte como ministra substituta em 12 de junho de 2012 até ser empossada como titular.
Após a eleição pelo Plenário, o atual presidente do TSE afirmou que o Tribunal estará em excelentes mãos com a eleição da ministra Rosa Weber como sua sucessora, tendo o ministro Luís Roberto Barroso como vice-presidente.
Breve currículo
Natural de Porto Alegre (RS), Rosa Weber graduou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) em 1971. Foi juíza do Trabalho de 1981 a 1991 e integrou o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) de 1991 a 2006, tendo-o presidido no biênio 2001-2003.
Exerceu o cargo de ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de fevereiro de 2006 a 2011. Foi nomeada ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), sendo empossada em 19 de dezembro de 2011.
Composição do TSE
O TSE é formado por, no mínimo, sete ministros. Três ministros são do STF, um dos quais é o presidente da Corte, dois ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), um dos quais é o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, e dois juristas oriundos da classe dos advogados, nomeados pelo presidente da República.
Publicado em 7 de fevereiro de 2018 às 13:20 | Comentar
Ex-presidente Lula
O novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é o ministro Luiz Fux. Ele tomou posse nessa semana no lugar de Gilmar Mendes e deverá manter a agenda de trabalhos programada pela gestão anterior.
O cumprimento de algumas tarefas como criar mecanismos para inibir notícias falsas durante as eleições será prioridade de Fux. Mas algo chamou atenção na fala do novo presidente do TSE: a forma determinante como tratou as questões envolvendo registros de candidaturas. O ministro não vai tolerar nenhum candidato com ficha suja. É o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que já foi condenado a 12 anos de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) de Porto Alegre, Rio Grande do Sul.
“Eu não quero me referir a um candidato específico, não vou pessoalizar. Mas o ordenamento jurídico brasileiro hoje é claro no sentido de que, incindindo naquelas hipóteses (da Lei da Ficha Limpa), o candidato é inelegível. Isso não significa dizer que um candidato pode se registrar e ter o pedido de registro indeferido. Ele é irregistrável. Ele não pode oferecer registro de candidatura. Essa é a percepção que nós temos. Sabemos também que há quem sustente que a lei das eleições permite uma candidatura sub judice (com recurso judicial). A negativa do registro pressupõe o registro. E o que nós entendemos, em um primeiro momento, é que essas duas correntes vão balizar a controvérsia: uma que entende que os candidatos fichas sujas são irregistráveis, e outra que entende que ele pode recorrer (da negativa) do registro”, disse Fux.
A candidatura de Lula é irregistrável, portanto, não pode sequer ter registro deferido.
Publicado em 2 de janeiro de 2018 às 22:00 | Comentar
Flávio Dino, Governador do Maranhão
Um levantamento do portal G1 com todos os Estados brasileiros mostra que Flávio Dino é o governador que mais cumpre compromissos de campanha em todo o Brasil. A pesquisa também constata avanço ano a ano durante a gestão de Flávio.
Segundo o G1, que pertence ao Grupo Globo, Flávio Dino já cumpriu integralmente ou está cumprindo 92% dos compromissos assumidos durante a campanha eleitoral de 2014. É o maior porcentual entre todos os 27 governadores avaliados.
Ao fim do primeiro ano de governo, em 2015, Flávio havia cumprido integralmente 12 compromissos; e dez estavam em andamento. Em 2016, tinham sido 15 cumpridos integralmente e 14 em andamento.
Agora, ao fim de 2017, são 22 cumpridos integralmente e 12 em andamento. Do total de 37 compromissos, portanto, o governador do Maranhão já cumpriu ou está cumprindo 34, de acordo com o levantamento do G1. Isso significa 92% dos compromissos honrados em três anos.
Entre eles, está implementar o Bolsa Escola, aumentar a rede de ensino em tempo integral, reformar e recuperar as escolas do Estado, aumentar o número de médicos no Maranhão, aumentar o número de policiais e criar a Secretaria de Transparência e Controle.
Os 92% atingidos por Flávio são bem acima da média nacional, de 60%, ainda de acordo com o G1.
Os Estados que mais se aproximam do Maranhão são Rondônia (85%), Goiás (82%), Ceará (80%) e São Paulo (75%)
Já o governador do Acre, Tião Viana (PT) manteve-se na pior posição no ranking. Confira abaixo.
Publicado em 12 de dezembro de 2017 às 13:25 | Comentar
Lula X Bolsonaro
O ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disse que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o deputado Jair Bolsonaro podem não ser diplomados, caso eleitos, por irregularidades na atual fase de pré-campanha. Em Washington, nesta segunda-feira, afirmou que, mesmo após a corte ter decidido por advertência contra os dois por seus movimentos eleitorais, o tema poderá voltar a julgamento em fevereiro, após o recesso de fim de ano.
Eu acho que nos próximos casos o tribunal já vai se posicionar de maneira mais enfática. Aqui não há só essa pergunta sobre a legalidade. Há a pergunta também sobre o financiamento. Quem é que está financiando, e isso pode levar inclusive, depois, ao reconhecimento de abuso de poder econômico, que pode levar à própria cassação do diploma. É preciso ter muito cuidado com isso – afirmou Gilmar, que foi à capital americana assinar um convênio com a Organização dos Estados Americanos (OEA) para que se tenha observação do órgão nas eleições gerais do Brasil em 2018.
Gilmar afirmou que todos os ministros disseram no julgamento da semana passada que é preciso passar “um linha lindeira” para estes atos de pré-campanha e afirmou que multas nesta fase são muito leves. Ele disse que o próprio Lula, na campanha de Dilma, brincava com estas multas eleitorais. O ministro indicou que parte desta pré-campanha faz parte de uma estrutura maior e que pode haver abuso de poder econômico nestes eventos.
– Vocês se lembram que o presidente Lula, quando fez a primeira campanha da presidente Dilma, ele até brincava com as multas, ele dizia ‘quem vai pagar essas multas’ e coisas do tipo. Porque ela é muito leve. Mas isso já pode consolidar depois um processo de abuso de poder – afirmou ele. – Há estruturas aí que já passam da linha, jatinhos, deslocamentos de caravanas, ônibus, reunião organizada de pessoas e tudo mais. Tudo isso precisa ser avaliado. Acho que esse vai ser o tema do tribunal já em fevereiro.
O presidente do TSE, contudo, reconheceu que há uma lacuna na legislação para tratar desta fase de pré-campanha que dificulta toda a análise destes movimentos dos candidatos. Questionado sobre a advertência, Gilmar afirmou que acredita que ambos os pré-candidatos já mudaram de comportamento após a decisão do TSE, por terem consciência das possíveis consequências futuras desta fase da campanha.
Doadores laranjas
O ministro disse ainda que o TSE está muito preocupado com o sistema de doação eleitoral para as campanhas do ano que vem. Segundo ele, há muitos indícios de irregularidades nas prestações de contas das eleições municipais de 2016.
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– Nas eleições municipais de 2016, tivemos o número de 730 mil doadores, dos quais, talvez, mais da metade são suspeitos, cerca de 300 mil pessoas, pessoas que não teriam capacidade financeira. O que que isso sugere? Que pessoas estão usando recursos disponíveis e distribuindo por CPFs para que se façam doações. Certamente como nós vamos ter uma disputa muito maior, muito mais intensa nas eleições gerais, É de se preocupar com isso – disse Gilmar, afirmando que contará com apoio da Polícia Federal, da Receita Federal, do Coaf, da Abin, do Exército e de outros órgãos para evitar abusos nas eleições do ano que vem.
Ele lembrou que este tipo de cruzamento começou com a campanha de Dilma Rousseff, quando foram encontradas irregularidades, mas que agora haverá uma intensificação destas operações depois que foi proibida a doação de pessoas jurídicas a campanhas. Gilmar acredita que estes laranjas possam ser utilizados, inclusive pelo crime organizado.
– Nós temos preocupação hoje, inclusive por conta desse novo modelo, com o crime organizado, com a participação nas próprias eleições. Porque essa gente já dispõe de recursos – disse ele. – Eu acompanhei as eleições do Rio de Janeiro, onde vocês sabem nós temos uma situação muito peculiar, milícia, tráfico e tudo mais.
