O novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é o ministro Luiz Fux. Ele tomou posse nessa semana no lugar de Gilmar Mendes e deverá manter a agenda de trabalhos programada pela gestão anterior.
O cumprimento de algumas tarefas como criar mecanismos para inibir notícias falsas durante as eleições será prioridade de Fux. Mas algo chamou atenção na fala do novo presidente do TSE: a forma determinante como tratou as questões envolvendo registros de candidaturas. O ministro não vai tolerar nenhum candidato com ficha suja. É o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que já foi condenado a 12 anos de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) de Porto Alegre, Rio Grande do Sul.
“Eu não quero me referir a um candidato específico, não vou pessoalizar. Mas o ordenamento jurídico brasileiro hoje é claro no sentido de que, incindindo naquelas hipóteses (da Lei da Ficha Limpa), o candidato é inelegível. Isso não significa dizer que um candidato pode se registrar e ter o pedido de registro indeferido. Ele é irregistrável. Ele não pode oferecer registro de candidatura. Essa é a percepção que nós temos. Sabemos também que há quem sustente que a lei das eleições permite uma candidatura sub judice (com recurso judicial). A negativa do registro pressupõe o registro. E o que nós entendemos, em um primeiro momento, é que essas duas correntes vão balizar a controvérsia: uma que entende que os candidatos fichas sujas são irregistráveis, e outra que entende que ele pode recorrer (da negativa) do registro”, disse Fux.
A candidatura de Lula é irregistrável, portanto, não pode sequer ter registro deferido.
Fonte: Juntos Pelo Brasil