Publicado em 23 de julho de 2024 às 13:58 | Comentar
Deputados Fernando Braide e Wellington do Curso
O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) encerrou uma das disputas mais acirradas da política maranhense, ao rejeitar os embargos de declaração apresentados pelo Partido Social Cristão (PSC). A decisão confirma a cassação da chapa do PSC por fraude à cota de gênero, esgotando as possibilidades de recurso no âmbito estadual.
O relator Paulo Velten manteve a decisão de cassação, justificando que os embargos não apresentaram obscuridade, contrariedade ou omissão no acórdão, mas tentavam rediscutir o mérito
Agora, a última esperança do PSC é o TSE, que pode seguir o entendimento do TRE-MA. A recente Súmula 73 do TSE sobre fraude à cota de gênero, aprovada para criar um padrão nas eleições municipais de 2024, reforça a jurisprudência consolidada contra fraudes desse tipo. Segundo a súmula, a fraude pode levar à cassação dos diplomas dos candidatos envolvidos e à recontagem dos votos.
Com base nessa diretriz, é provável que o TSE mantenha a decisão do TRE-MA, resultando na perda dos mandatos dos deputados estaduais Fernando Braide e Wellington do Curso, eleitos pelo PSC.
Publicado em 9 de julho de 2024 às 9:07 | Comentar
Foto Ilustração
A Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) aprovou na tarde de segunda-feira, 8 de julho, a realização de uma consulta pública durante o primeiro turno das eleições de 2024. A consulta visa obter a opinião dos eleitores de São Luís sobre a adoção do passe livre estudantil na capital maranhense.
A proposta de consulta pública foi inicialmente aprovada pela Câmara de São Luís na sessão ordinária do dia 19 de junho. Idealizada pelos professores Franklin Douglas e Leonel Torres, através de um abaixo-assinado, e levada ao plenário pelo vereador Sá Marques, a consulta busca garantir a gratuidade no transporte público para estudantes de diversos níveis educacionais, desde o ensino fundamental até cursos superiores e seminários.
Caso a maioria da população se manifeste favoravelmente, o tema será debatido pela Câmara Municipal com os novos eleitos a partir de 2025, que terão a responsabilidade de regulamentar a medida. Na quinta-feira, 4 de julho, os professores Franklin Douglas e Leonel Torres se reuniram com o desembargador-presidente José Gonçalo de Sousa Filho para apresentar o abaixo-assinado. O presidente do TRE-MA destacou a importância da participação popular na definição de políticas públicas, reforçando o compromisso da Corte com a transparência e a democracia.
A implementação do passe livre estudantil poderá reduzir os custos de deslocamento para os estudantes e suas famílias, promovendo maior acesso à educação e contribuindo para a inclusão social.
Publicado em 1 de julho de 2024 às 18:30 | Comentar
Desembargador Sebastião Bonfim
O desembargador Sebastião Lima Bonfim é a partir deste 1° de julho de 2024, pelo período de 2 anos, membro substituto da Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Ele assume na vaga aberta com o fim do biênio do desembargador Francisco Ronaldo Maciel Oliveira.
A posse de Bonfim na justiça eleitoral se deu devido sua eleição para o cargo pelo Tribunal de Justiça na sessão administrativa do dia 10 de abril de 2024.
O magistrado foi empossado no cargo pelo presidente em exercício do órgão, o desembargador Paulo Velten. Na oportunidade, o desembargador antecipou que Bonfim presidirá a Comissão de Segurança do Tribunal Regional Eleitoral.
Esta não é a primeira passagem de Sebastião Bonfim pelo TRE-MA. Ainda como juiz, atuou como membro efetivo e substituto, além de ter auxiliado a presidência em 2015, durante projeto de expansão do recadastramento biométrico pelo estado.
Prestigiaram a posse membros da Corte, diretor-geral, servidores e servidoras da justiça eleitoral.
Publicado em 18 de junho de 2024 às 9:55 | Comentar
Desembargador José Gonçalo de Sousa Filho
Durante sessão de julgamentos, nesta segunda-feira, 17, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, José Gonçalo de Sousa Filho anunciou que a corte maranhense obteve índice de 100% no resultado preliminar do eixo transparência do Conselho Nacional de Justiça relativo ao ano de 2024, divulgado na sexta, 14.
“Primeiro, é a primeira vez que um tribunal do Maranhão obtém 100% no ranking. Isto significa que o TRE-MA é totalmente transparente, pois disponibiliza todas as suas informações à sociedade de forma clara e atualizada. Esta vitória eu atribuo a todas as pessoas envolvidas, que trabalham incansavelmente para que possamos prestar os melhores serviços e assim termos exitosos resultados”, comemorou o presidente.
O Ranking da Transparência do Poder Judiciário tem o objetivo de estimular os órgãos a disponibilizarem suas informações de forma sempre clara e padronizada, tornando mais fácil e transparente o acesso aos dados pela sociedade.
A avaliação do ranking ocorreu durante os meses de abril e maio, e contemplou 10 temas, com perguntas que buscam identificar, por exemplo, se os órgãos do Judiciário publicam o Planejamento Estratégico Institucional; o calendário das sessões colegiadas; os levantamentos estatísticos sobre a atuação do órgão; as passagens e diárias concedidas; a remuneração de membros e servidores; o campo denominado “Serviço de Informações ao Cidadão”; e ainda se o portal dos órgãos é acessível, sendo avaliado, por exemplo, se o órgão utiliza intérprete de Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) e se permite o acesso ao conteúdo para pessoas com deficiência.
A preparação para o ranking envolveu praticamente todas as unidades do TRE-MA, requerendo análise detalhada das informações disponibilizadas e um esforço conjunto para cumprir os requisitos definidos pelo Conselho.
Publicado em 6 de junho de 2024 às 10:00 | Comentar
Foto Reprodução
No Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado nesta quarta, 5 de junho, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão celebrou uma importante conquista: sua colocação no Índice de Desenvolvimento Sustentável (IDS), saiu do 18º lugar em 2023 para 8º em 2024 entre os Tribunais Eleitorais e o 2º lugar entre os Tribunais de médio porte, que são eles: Piauí, Ceará, Pernambuco, Pará, Goiás, Amazonas, Rio Grande do Norte, Paraíba e Santa Catarina.
Os dados foram divulgados no 8º Balanço de Sustentabilidade do Poder Judiciário apresentado durante a 2ª edição do evento Judiciário Sustentável, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, em Brasília.
Elaborado anualmente pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do CNJ, o Balanço de Sustentabilidade do Poder Judiciário avalia diversos indicadores baseados nos dados informados pelos tribunais. No balanço, são analisados indicadores como consumo de energia elétrica, de água, de copos descartáveis, de papel, a destinação de papel para reciclagem e o consumo de água envasada descartável.
O avanço alcançado pelo TRE-MA é resultado de ações implementadas pelo Regional em parceria com todos os setores e zonas eleitorais do estado, com o suporte técnico do Núcleo de Sustentabilidade e Acessibilidade do Tribunal.
Entre as medidas adotadas, destacamos as reuniões da Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável (PLS), a publicação de normativos que estabeleceram diretrizes para a promoção da sustentabilidade ambiental, econômica e social.
Diversas ações práticas, como: capacitações na área da sustentabilidade, redução de impressoras em atividade, racionalização do consumo de papel, restrição de uso de copos descartáveis plásticos e adoção de canecas e copos biodegradáveis. Além da redução no consumo de energia elétrica, de impressões e de gastos com telefonia.
Todas essas iniciativas demonstram o compromisso do órgão com a sustentabilidade, refletindo esforço contínuo para promover práticas mais ecológicas e eficientes, contribuindo para a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável.
Publicado em 20 de maio de 2024 às 18:45 | Comentar
Desembargadores José Gonçalo Filho (presidente) e Paulo Velten (corregedor) em reunião
As plataformas Facebook e Instagram, através do escritório Tozzini Freire, que as representam no Brasil, torna novamente disponível meio de comunicação exclusivo funcionando 24 horas para a Justiça Eleitoral informar sobre ordens judiciais relativas às eleições 2024.
O comunicado foi feito aos desembargadores José Gonçalo Filho (presidente) e Paulo Velten (corregedor) na tarde de segunda, 20 de maio, pelo advogado Celso de Faria Monteiro, que acrescentou ter em seu time mais de 250 pessoas dedicadas a executarem as ações decorrentes do pleito.
Durante a conversa com o advogado, tanto presidente como corregedor esclareceram algumas dúvidas e agradeceram a possibilidade de cumprimento de demandas nos prazos determinados.
Também participou da reunião o consultor jurídico Cleyton Ribeiro, que entregou exemplares da 10ª edição da Revista da Advocacia-Geral da União, cujo tema são as condutas vedadas aos agentes públicos federais em eleições.
Acompanharam a reunião o diretor-geral Mário Lobão e a secretária-geral da Presidência, Laiana Holanda de Oliveira.
Publicado em 30 de abril de 2024 às 12:00 | Comentar
Desembargador Paulo Velten
O desembargador Paulo Sérgio Pereira Velten assumiu o cargo de vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, após tomar posse como membro efetivo da Corte durante sessão solene prestigiada por familiares, amigos/as e diversas autoridades, entre elas os ministros Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, e Reynaldo Soares, do Superior Tribunal de Justiça, além da imprensa, nesta segunda, 29.
A cerimônia foi conduzida pelo presidente, desembargador José Gonçalo de Sousa Filho, que, em seu discurso de boas-vindas ao novo membro, destacou: “pelo currículo, podemos constatar que Paulo Velten é um obstinado e obcecado por estudar, tendo nos estudos e no trabalho, sua grande mola propulsora para o sucesso, pois é possuidor de doutorado, mestrado e especialista em várias áreas do direito, além de professor universitário em cursos de graduação, especialização, mestrado e doutorado”.
Registrou que o desembargador Paulo Velten, “antes de chegar ao Tribunal de Justiça, em 2007, foi um brilhante e competente advogado. Hoje é um magistrado com mais de 15 anos de intensa atividade judicante que possui todas as credenciais para a posse que ora se efetiva”.
Em discurso de posse, Velten analisou a fase política atual e pontuou a relação de notícias falsas com justiça eleitoral.“Precisamos de uma sociedade educada, consciente, esclarecida, socialmente responsável e participativa, assim como instituições fortes, que assegurem as regras do jogo democrático com absoluta igualdade e para todos que desejarem se lançar na disputa e é aí que entra a justiça eleitoral”.
“Com efeito da Revolução Constitucionalista de 1932, a Justiça Eleitoral no Brasil desde então tem contribuído significativamente para nosso avanço institucional, colocando na mão de profissionais isentos a fiscalização do alistamento (e vimos aqui no Maranhão a importância disso para o município de Imperatriz), da votação, da apuração dos votos e reconhecimento de eleitos/as, reduzindo em muito as possibilidades de fraude… E tudo com um único propósito: fazer valer a manifestação da vontade livre, consciente e soberana do/a eleitor/a. Sem qualquer espécie de vício ou mácula”, concluiu.
Por ter tomado posse como membro efetivo, o desembargador Paulo Velten foi condecorado com a Medalha Ministro Arthur Quadros Collares, maior honraria da da justiça eleitoral maranhense.
Publicado em 8 de abril de 2024 às 13:12 | Comentar
Fernando Braide
O deputado Fernando Braide (PSD) submeteu um novo requerimento para postergar o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), que imputa ao PSC a prática de irregularidades na alocação das cotas de gênero durante o pleito de 2022. Este é o quarto adiamento solicitado no caso em questão.
Como fundamento para o adiamento, o parlamentar alegou a ausência de seu advogado, Enéas Fernandes, que se encontra em Barcelona de 7 a 13 de abril. O julgamento está agendado para a próxima terça-feira, dia 9. Embora exista a possibilidade de defesa remota, Braide insiste na necessidade da presença física de seu defensor.
Por outro lado, o pedido de adiamento pode ter motivações estratégicas. Há especulações de que Braide busca ganhar tempo esperando uma alteração na composição dos membros da Corte Eleitoral, o que poderia influenciar o resultado do julgamento, que atualmente conta com quatro votos a favor da anulação dos votos do PSC, o que resultaria na invalidação dos mandatos de Fernando Braide e Wellington do Curso.
Publicado em 3 de abril de 2024 às 17:01 | Comentar
A eleição para preenchimento da vaga na categoria de Desembargador ocorrerá na próxima sessão do Órgão Especial
Na sessão administrativa do Órgão Especial desta quarta-feira (3/4), o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Paulo Velten, levou ao conhecimento da Corte de Justiça estadual, o encerramento do primeiro biênio do desembargador Francisco Ronaldo Maciel Oliveira, como Membro Substituto, na categoria de desembargador, que ocorrerá no dia 30 de junho do corrente ano,
Na ocasião, o presidente do TJMA informou que a eleição para preenchimento da vaga será realizada na próxima sessão do Órgão Especial, dia 10/04.
Juiz Auxiliar da Presidência do TRE-MA
O presidente informou, ainda, para conhecimento da Corte de Justiça, o término da atuação do Juiz de Direito Marcelo Silva Moreira, na função de Juiz Auxiliar da Presidência da Corte Eleitoral, que ocorrerá no dia 19 de maio do corrente ano.
Os comunicados foram feitos através de ofício encaminhado pelo presidente do TRE/MA, desembargador José Luiz Oliveira de Almeida.
Publicado em 22 de março de 2024 às 9:00 | Comentar
TRE/MA
O julgamento que se arrasta desde 2023 foi suspenso ontem, 21, pelo pleno do Tribunal Regional Eleitoral após pedidos de vistas dos novos membros do TRE-MA, Rodrigo Maia e Tarcísio Araújo.
O Partido Social Cristão (PSC) foi denunciado pelo Partido Social Democrático (PSD) e pelos suplentes Inácio Melo (PSDB) e Edson Araújo (PSB) por fraude a cota de gêneros, com candidaturas femininas laranjas nas eleições para deputado estadual em 2022.
O imbróglio deve se estender por pelo menos 10 dias (ou mais) e caso a Corte Eleitoral condene o PSC , os deputados Fernando Braide e Wellington do Curso, representantes do partido na Assembleia Legislativa do Maranhão, devem perder suas vagas pois a maioria do TRE-MA, formada pelos membros Ronaldo Maciel, Ângelo Santos, Rosângela Prazeres e Lino Segundo, foram a favor da cassação.
