Desembargadores José Gonçalo Filho (presidente) e Paulo Velten (corregedor) em reunião
As plataformas Facebook e Instagram, através do escritório Tozzini Freire, que as representam no Brasil, torna novamente disponível meio de comunicação exclusivo funcionando 24 horas para a Justiça Eleitoral informar sobre ordens judiciais relativas às eleições 2024.
O comunicado foi feito aos desembargadores José Gonçalo Filho (presidente) e Paulo Velten (corregedor) na tarde de segunda, 20 de maio, pelo advogado Celso de Faria Monteiro, que acrescentou ter em seu time mais de 250 pessoas dedicadas a executarem as ações decorrentes do pleito.
Durante a conversa com o advogado, tanto presidente como corregedor esclareceram algumas dúvidas e agradeceram a possibilidade de cumprimento de demandas nos prazos determinados.
Também participou da reunião o consultor jurídico Cleyton Ribeiro, que entregou exemplares da 10ª edição da Revista da Advocacia-Geral da União, cujo tema são as condutas vedadas aos agentes públicos federais em eleições.
Acompanharam a reunião o diretor-geral Mário Lobão e a secretária-geral da Presidência, Laiana Holanda de Oliveira.
O desembargador Paulo Sérgio Pereira Velten assumiu o cargo de vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, após tomar posse como membro efetivo da Corte durante sessão solene prestigiada por familiares, amigos/as e diversas autoridades, entre elas os ministros Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, e Reynaldo Soares, do Superior Tribunal de Justiça, além da imprensa, nesta segunda, 29.
A cerimônia foi conduzida pelo presidente, desembargador José Gonçalo de Sousa Filho, que, em seu discurso de boas-vindas ao novo membro, destacou: “pelo currículo, podemos constatar que Paulo Velten é um obstinado e obcecado por estudar, tendo nos estudos e no trabalho, sua grande mola propulsora para o sucesso, pois é possuidor de doutorado, mestrado e especialista em várias áreas do direito, além de professor universitário em cursos de graduação, especialização, mestrado e doutorado”.
Registrou que o desembargador Paulo Velten, “antes de chegar ao Tribunal de Justiça, em 2007, foi um brilhante e competente advogado. Hoje é um magistrado com mais de 15 anos de intensa atividade judicante que possui todas as credenciais para a posse que ora se efetiva”.
Em discurso de posse, Velten analisou a fase política atual e pontuou a relação de notícias falsas com justiça eleitoral.“Precisamos de uma sociedade educada, consciente, esclarecida, socialmente responsável e participativa, assim como instituições fortes, que assegurem as regras do jogo democrático com absoluta igualdade e para todos que desejarem se lançar na disputa e é aí que entra a justiça eleitoral”.
“Com efeito da Revolução Constitucionalista de 1932, a Justiça Eleitoral no Brasil desde então tem contribuído significativamente para nosso avanço institucional, colocando na mão de profissionais isentos a fiscalização do alistamento (e vimos aqui no Maranhão a importância disso para o município de Imperatriz), da votação, da apuração dos votos e reconhecimento de eleitos/as, reduzindo em muito as possibilidades de fraude… E tudo com um único propósito: fazer valer a manifestação da vontade livre, consciente e soberana do/a eleitor/a. Sem qualquer espécie de vício ou mácula”, concluiu.
Por ter tomado posse como membro efetivo, o desembargador Paulo Velten foi condecorado com a Medalha Ministro Arthur Quadros Collares, maior honraria da da justiça eleitoral maranhense.
O deputado Fernando Braide (PSD) submeteu um novo requerimento para postergar o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), que imputa ao PSC a prática de irregularidades na alocação das cotas de gênero durante o pleito de 2022. Este é o quarto adiamento solicitado no caso em questão.
Como fundamento para o adiamento, o parlamentar alegou a ausência de seu advogado, Enéas Fernandes, que se encontra em Barcelona de 7 a 13 de abril. O julgamento está agendado para a próxima terça-feira, dia 9. Embora exista a possibilidade de defesa remota, Braide insiste na necessidade da presença física de seu defensor.
Por outro lado, o pedido de adiamento pode ter motivações estratégicas. Há especulações de que Braide busca ganhar tempo esperando uma alteração na composição dos membros da Corte Eleitoral, o que poderia influenciar o resultado do julgamento, que atualmente conta com quatro votos a favor da anulação dos votos do PSC, o que resultaria na invalidação dos mandatos de Fernando Braide e Wellington do Curso.
A eleição para preenchimento da vaga na categoria de Desembargador ocorrerá na próxima sessão do Órgão Especial
Na sessão administrativa do Órgão Especial desta quarta-feira (3/4), o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Paulo Velten, levou ao conhecimento da Corte de Justiça estadual, o encerramento do primeiro biênio do desembargador Francisco Ronaldo Maciel Oliveira, como Membro Substituto, na categoria de desembargador, que ocorrerá no dia 30 de junho do corrente ano,
Na ocasião, o presidente do TJMA informou que a eleição para preenchimento da vaga será realizada na próxima sessão do Órgão Especial, dia 10/04.
Juiz Auxiliar da Presidência do TRE-MA
O presidente informou, ainda, para conhecimento da Corte de Justiça, o término da atuação do Juiz de Direito Marcelo Silva Moreira, na função de Juiz Auxiliar da Presidência da Corte Eleitoral, que ocorrerá no dia 19 de maio do corrente ano.
Os comunicados foram feitos através de ofício encaminhado pelo presidente do TRE/MA, desembargador José Luiz Oliveira de Almeida.
O julgamento que se arrasta desde 2023 foi suspenso ontem, 21, pelo pleno do Tribunal Regional Eleitoral após pedidos de vistas dos novos membros do TRE-MA, Rodrigo Maia e Tarcísio Araújo.
O Partido Social Cristão (PSC) foi denunciado pelo Partido Social Democrático (PSD) e pelos suplentes Inácio Melo (PSDB) e Edson Araújo (PSB) por fraude a cota de gêneros, com candidaturas femininas laranjas nas eleições para deputado estadual em 2022.
O imbróglio deve se estender por pelo menos 10 dias (ou mais) e caso a Corte Eleitoral condene o PSC , os deputados Fernando Braide e Wellington do Curso, representantes do partido na Assembleia Legislativa do Maranhão, devem perder suas vagas pois a maioria do TRE-MA, formada pelos membros Ronaldo Maciel, Ângelo Santos, Rosângela Prazeres e Lino Segundo, foram a favor da cassação.
O juiz Ferdinando Serejo, do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), inovou na sessão plenária da Corte n semana passada ao apresentar um voto com o uso de recurso visual. A técnica, conhecida como visual law, busca facilitar o entendimento de decisões judiciais por parte de quem ouve e assiste a uma sessão de julgamentos.
No visual law, uma ilustração acompanha o que é dito, com a representação de conceitos jurídicos complexos por meio de gráficos, diagramas, fluxogramas e infográficos. No Tribunal maranhense, Ferdinando Serejo coordena o Laboratório de Inovação da Corte.
“Com o recurso visual, é possível apresentar informações de maneira mais clara, concisa e acessível, o que beneficia tanto profissionais do Direito quanto o público em geral. A ideia é melhorar a comunicação com o público externo e também tornar mais rápidos os julgamentos de questões repetitivas”, declarou Serejo.
Recursos que facilitam o entendimento
A apresentação em visual law do juiz, feita durante o julgamento de um embargo em Agravo de Prestação de Contas Eleitorais, foi elaborada por servidoras e servidores do gabinete do magistrado e levou em consideração a linguagem correta, cores, imagens, fontes e ilustrações para chamar a atenção para o conteúdo disponibilizado.
Ao final do voto de Serejo, o presidente do TRE do Maranhão, desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, e os demais integrantes da Corte Eleitoral elogiaram a iniciativa do colega, manifestando interesse em também fazer uso da técnica. Cabe ressaltar que o visual law não exclui o voto escrito, uma vez que o texto permanece disponível no processo para a análise dos magistrados.
Rosângela Prazeres e Antônio Pontes empossados pelo desembargador José Luiz Oliveira
A juíza Rosângela Santos Prazeres Macieira e o jurista Antonio Pontes de Aguiar Filho, membra e membro substituta e substituto do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, foram, na tarde da quinta, 25 de janeiro, solenemente investidos nos cargos de diretora da Escola Judiciária e na Ouvidoria.
A magistrada e o advogado entraram em exercício no dia 22 de janeiro, data em que a Corte referendou seus nomes para as funções durante sessão administrativa. O evento foi transmitido ao vivo pelo canal TRE-MA do Youtube e quem conduziu a cerimônia de investidura dela e dele foi o presidente, desembargador José Luiz Oliveira de Almeida.
Ao se apresentar como diretora da EJE, Rosângela Prazeres enumerou diversos feitos da unidade, comprometendo-se a zelar por ela e continuar o legado das outras pessoas que a dirigiram antes dela. “A conjuntura adversa em uma contemporaneidade lesada por milícias digitais que disparam notícias falsas, misoginia, racismos e outras manifestações que acabam por perpetrar a erosão lenta e gradual do regime democrático tem nos órgãos da Justiça Eleitoral os depositários da ordem, da justiça e da democracia no Brasil. Sabedora de todo esse cenário, manifesto a intenção de lançar campanhas educativas, criar espaços de discussão que servirão para a informar a eleitora e o eleitor, juntamente com as ferramentas que já dispomos no intuito de evitar a degradação da democracia. Tenho a ciência de que o efetivo estudo continuado de magistrados/as e servidores/as reflete diretamente na garantia da qualidade da prestação jurisdicional. Neste contexto, a EJE assume papel estratégico, alcançando o grau de excelência que aspiramos, investindo e ampliando as atividades de ensino presencial, telepresencial e híbrido, com o uso de tecnologias vigentes”.
Já a saudação ao jurista Antônio Pontes foi feita pela jurista Amanda Waquim (ouvidora da Mulher), que enalteceu a essência dele como homem e profissional. Entre as características citadas, disse que Pontes é um homem de princípios e de família, íntegro, que ouve, discreto, que fala olhando nos olhos, portanto assume um cargo para o qual possui requisitos.
Por sua vez, Pontes de Aguiar registrou que estar à frente da Ouvidoria do TRE-MA muito lhe honra, mas também é uma responsabilidade e desafio gigantesco, haja vista a relevância da unidade, sobretudo em um ano eleitoral, posto que este é um canal de relacionamento direto com eleitores/as e demais segmentos da sociedade, aqui incluído o seu público interno.
Ao finalizar a solenidade, o presidente José Luiz disse que as escolhas de Rosângela Prazeres e Antônio Pontes para as funções foram muito bem recebidas porque ela e ele agregam atributos e competências reconhecidas.
A juíza Rosangela Prazeres assumiu no lugar do juiz André Bogéa, cujo biênio como membro da Corte encerrou em dezembro de 2023; e o jurista Antônio Pontes de Aguiar Filho substituiu o juiz Ângelo Santos.
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, desembargador José Luiz de Almeida, assim como membros da Corte, servidoras e servidores lamentaram profundamente o falecimento do ex-deputado estadual Antônio Pontes de Aguiar, pai do membro substituto da Corte, jurista Antonio Pontes de Aguiar Filho, ocorrido neste último sábado, 13 de janeiro.
“Prestamos nossas sinceras condolências e solidariedade aos familiares, bem como a todos que puderam compartilhar do seu afeto e convivência”, diz a nota.
A presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale também lamentou a morte do ex-parlamentar.
Confira:
“A Assembleia Legislativa do Maranhão lamenta a morte do ex-deputado estadual Antônio Pontes de Aguiar, que por sete vezes foi eleito pelo povo maranhense para integrar o Parlamento Estadual, ocorrida neste último sábado (13), em São Luís.
Deputado atuante, Pontes de Aguiar é pai do também ex-deputado Levi Pontes, atual vice-prefeito de Chapadinha. Político de primeira grandeza, Pontes de Aguiar deixa um legado de trabalho pelo desenvolvimento do Estado, em especial da região de Chapadinha.
Por sua atuação marcante, teve trajetória destacada e foi um dos homenageados em sessão solene quando da passagem dos 180 anos do Parlamento Estadual, no ano de 2015.
Nesse momento de luto e tristeza, a Assembleia Legislativa se solidariza com familiares e amigos do ex-deputado.”
Nesta sexta-feira (22), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou os nomes dos advogados Tarcísio Araújo e Rodrigo Maia como novos integrantes do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) para o período de 2024 a 2025.
Tarcísio Araújo atuou como procurador-geral da Assembleia Legislativa por cinco anos, sob a presidência do deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), que também o indicou para o cargo.
Rodrigo Maia é o atual procurador-geral do Estado do Maranhão, desde 2015. Ele contou com o apoio de Flávio Dino (PSB), futuro ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira, 19, na última sessão do ano, a lista tríplice enviada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MA) com os candidatos a vaga de membro titular da Corte na categoria de jurista.
Na ocasião, o relator, ministro Nunes Marques, rejeitou a impugnação do advogado Aldenor Rebouças contra o Procurador geral do estado, Rodrigo Maia, por este ter preenchidos todos os requisitos exigidos para o cargo, sendo o voto acompanhado por todos os membros do TSE.
A lista segue agora para o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que ainda este ano escolherá o nome do próximo jurista que irá participar como membro do TRE das eleições 2024 no Maranhão.
