Agentes da Polícia Federal (PF) prenderam na manhã desta quinta-feira (23) o ex-secretário da Casa Civil do Rio de Janeiro, Régis Fichtner — suspeito de receber pelo menos R$ 1,6 milhão em propina — e o empresário Georges Sadala Rihan. A PF foi também à casa do empresário Alexandre Accioly (fotos), sócio de Luciano Huck na rede de academias Body Tech e amigo de Aécio Neves, onde fez busca e apreensão. Accioly também foi intimado a depor.
Eles são acusados de fazer parte do esquema do ex-governador Sérgio Cabral. Veja os principais pontos da operação de hoje, batizada de “Operação C’est fini”:
– O ex-secretário da Casa Civil Régis Fichtner está preso;
– O empresário Georges Sadal Rihan também já foi detido;
– Os engenheiros Maciste Granha de Mello Filho e Henrique Alberto Santos Ribeiro são alvos de mandados de prisão. Eles são acusados de favorecimento no esquema de distribuição de propinas de Cabral, de acordo com a contabilidade paralela de Luiz Carlos Bezerra, réu confesso, condenado e solto;
– O empreiteiro Fernando Cavendish, ex-dono da Delta Engenharia, que cumpre prisão domiciliar, é alvo de condução coercitiva e será levado para depor;
A ação, coordenada pelo Ministério Público Federal (MPF) e autorizada pelo juiz da 7ª Vara Federal Criminal, Marcelo Bretas, é mais um desdobramento da Operação Calicute, versão da Lava-Jato no Rio, e que desbaratou um megaesquema de corrupção na gestão do ex-governador Sérgio Cabral. As medidas cautelares foram deferidas pelo magistrado.
As investigações indicam que, enquanto comandou a secretaria da Casa Civil na gestão do ex-governador Sérgio Cabral, Régis Fitchtner autorizava a validação de precatórios como forma de compensar débitos de ICMS para empresas devedoras do Estado. Ele também teria atuado na compra de títulos de precatórios que estavam parados na fila à espera de pagamento, de maneira que lucrava no ágio pago por quem preferia dinheiro na mão antes do fim do processo.
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal decidiu nesta quarta-feira (22) conceder uma liminar derrubando os efeitos da prisão de Rosângela Curado. Ela, Antônio Augusto Aragão, Ideide Lopes, Luiz Marques Barbosa Júnior e Mariano de Castro Silva tiveram as prisões prorrogadas ontem pela juíza Paula Souza Moraes, que responde pela 1ª Vara Criminal da Justiça Federal no Maranhão, por mais cinco dias.
Rosângela é uma das 17 pessoas presas pela Polícia Federal durante a Operação Pegadores, deflagrada na semana passada que investiga desvios de verbas na saúde pública do Maranhão.
Veja decisão abaixo divulgada em primeira mão pelo Blog.
Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho, presos pela Polícia Federal
A Polícia Federal cumpre na manhã desta quarta-feira mandados de prisão preventiva contra os ex-governadores do Rio Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho, ambos do PR. Eles são acusados, ao lado de outras seis pessoas, de integrarem uma organização criminosa que arrecadava recursos de forma ilícita com empresários com o objetivo de financiar as próprias campanhas eleitorais e a de aliados, inclusive mediante extorsão. Uma das pontas do esquema foi revelada pelo delator Ricardo Saud, diretor de Relações Institucionais da JBS, que contou, em depoimento na Superintendência da PF no Rio no dia 24 de agosto, que repassou R$ 2,6 milhões, via caixa dois, à campanha de Garotinho ao governo do estado em 2014.
O dinheiro da JBS, segundo Saud, fazia parte de um montante de R$ 20 milhões usado pela empresa para comprar o apoio do PR ao PT na eleição de 2014. Os recursos representavam uma “poupança” referente a benefícios irregulares conquistados pela empresa, como linhas de crédito no BNDES.
Garotinho e Rosinha são acusados ainda de corrupção passiva, extorsão, lavagem de dinheiro e pelo crime eleitoral de omitir doações nas prestações de contas. Há ainda um mandado de prisão contra o ex-ministro dos Transportes Antônio Carlos Rodrigues, presidente nacional do PR. A investigação aponta que ele intermediou o repasse ilícito à campanha do ex-governador em 2014.
No pedido de prisão preventiva, o Ministério Público Eleitoral argumenta que a organização criminosa ainda está em atividade, tentando intimidar testemunhas e obstruir as investigações. Os mandados de prisão foram expedidos pelo juiz Glaucenir de Oliveira, titular da 98ª Zona Eleitoral de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense.
O esquema, segundo o MP, funcionou nas eleições de 2010, 2012, 2014 e 2016. A conexão com a JBS foi revelada por Saud e por outro delator, o empresário André Luiz da Silva Rodrigues. Ele é sócio da Ocean Link, empresa que assinou um contrato de fechada com a JBS, mecanismo encontrado pelo grupo para que o dinheiro chegasse à campanha de Garotinho. Rodrigues, dono de outra empresa que mantinha contratos com a Prefeitura de Campos, então comandada por Rosinha, narrou que foi avisado do depósito pelo policial civil aposentado Antônio Carlos Ribeiro da Silva, conhecido como Toninho – ele é apontado como um dos operadores financeiros de Garotinho.
Toninho teria ido à casa do empresário e, armado com duas pistolas, pedido a ele que sacasse os R$ 2,6 milhões em espécie no banco. Como o valor era alto, Rodrigues sacou os recursos em mais de um dia, cerca de R$ 500 mil por vez – em uma das idas ao banco, disse que foi seguido por Toninho. Durante a investigação, Renato Barros Damiano, funcionário do banco que presenciou alguns dos saques, disse à PF que foi procurado pelo policial com o objetivo de saber se ele tinha contado algo aos investigadores e se tinha informação sobre uma possível colaboração de Rodrigues com as investigações. Para o MP, é outra prova de que Garotinho e seu grupo tentavam obstruir a Justiça.
O empresário também contou na delação que colaborou, via caixa dois, com as campanhas de Garotinho a deputado federal, em 2010; de Rosinha à reeleição na prefeitura de Campos, em 2012; e com candidatos a vereadores aliados em 2016. No ano passado, Rodrigues afirma que foi procurado pelo ex-subsecretário de Governo Thiago Godoy com o pedido de doação de R$ 900 mil. A contrapartida seria a liberação de recursos que o município devia ao empresário. Rodrigues repassou R$ 600 mil, em espécie, e teve R$ 2,3 milhões pagos pela prefeitura, em dívidas referentes a serviços já executados.
Ex-ministro do Turismo, Henrique Alves preso em junho pela PF (Foto: Estadão)
A Polícia Federal prendeu três pessoas nesta quinta-feira (26) em operação contra a lavagem de dinheiro no Rio Grande do Norte. Um dos detidos é funcionário do Ministério do Turismo. A ação, batizada de Lavat, é um desdobramento da operação Manus – investigação que levou Henrique Eduardo Alves, ex-titular da pasta, à prisão. Os outros dois presos são assessores particulares do ex-ministro.
Segundo a PF, a palavra Lavat vem do provérbio latino “Manus Manum Fricat, Et Manus Manus Lavat”, cujo significado é: “uma mão esfrega a outra; uma mão lava a outra”. O provérbio também serviu como inspiração para denominar a operação Manus.
Cerca de 110 policiais federais cumpriram 27 mandados judiciais, sendo 22 mandados de busca e apreensão, 3 de prisão temporária e 2 de condução coercitiva em Natal, Parnamirim, Nísia Floresta, São José de Mipibu e Angicos, todas cidades potiguares.
Foram presos: Aluísio Henrique Dutra de Almeida (assessor de Henrique Alves); José Geraldo Moura Fonseca Júnior (assessor de Henrique Alves); Norton Domingues Masera (chefe da assessoria parlamentar do Ministério do Turismo)
Foram alvos de condução coercitiva (quando o investigado é levado até a delegacia para prestar depoimento): Domiciniano Fernandes da Silva e Fernando Leitão de Moraes Júnior.
O G1 tenta localizar as defesas dos citados. A reportagem chegou a ligar para os telefones de Aluísio Dutra e José Geraldo por volta das 8h, mas ninguém atendeu. Os dois são assessores de Henrique Alves. A defesa do ex-ministro disse que não vai se pronunciar neste momento porque ainda vai tomar ciência da operação.
Um dos mandados de busca e apreensão foi cumprido na sede da Inter TV Cabugi, em Natal, mas a emissora não é alvo da operação. As buscas foram feitas na sala de Herman Ledebour, assessor de Henrique Alves. Em nota, a direção da TV informou que Herman é procurador e representante de Henrique, que é sócio minoritário da emissora.
Manus
A operação Manus, que foi deflagrada em junho deste ano, investiga corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro na construção do estádio Arena das Dunas, em Natal. Segundo a PF, a Manus foi um desdobramento da operação Lava Jato. Na ocasião, foi preso o ex-ministro Henrique Alves e um novo mandado de prisão foi cumprido contra o ex-deputado Eduardo Cunha. Ambos são do PMDB e foram presidentes da Câmara dos Deputados. Henrique foi ministro do Turismo nos governos Dilma Rousseff e Michel Temer.
Durante a análise do material apreendido da Manus, foram identificadas fortes evidências quanto à atuação de outras pessoas pertencentes a organização criminosa, que continuou praticando crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de valores para o chefe do grupo. Foi identificado também esquema criminoso que fraudava licitações em diversos municípios do Estado visando obter contratos públicos, que somados alcançam cerca de 5,5 milhões de reais, para alimentar a campanha ao governo do estado de 2014.
Leia a íntegra da nota da Inter TV Cabugi:
“A direção da Inter TV Cabugi informou que Herman Ledebour é procurador e representante de Henrique Alves, sócio minoritário. A direção reforça que a empresa sempre atuou de forma isenta em relação às investigações, noticiando o passo a passo dos processos contra Henrique e outros investigados pela Polícia Federal e Ministério Público. E embora não seja alvo do processo está à disposição para qualquer esclarecimento”.
Desde o ano de 2014, assim que é informado pelo Tribunal Superior Eleitoral sobre a ocorrência de títulos eleitorais envolvidos em casos de coincidências biométricas, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão remete ao juiz eleitoral da jurisdição na qual o eleitor é cadastrado para que ele seja ouvido e ainda seja feita a análise das coincidências. Dependendo de cada caso, o magistrado pode determinar o cancelamento de uma ou de todas as inscrições eleitorais, marcar a ocorrência como falso positivo e, no caso de identificação de fraude, solicitar a abertura de processo criminal por parte da Polícia Federal.
Segundo dados da Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE, até esta terça-feira, 17 de outubro, foram 1.525 casos no Maranhão, dos quais 1.472 duplicidade (quando uma mesma pessoa tem 2 registros eleitorais) e 57 pluralidades (quando um eleitor dispõe de 3 títulos ou mais). Todos já foram apurados e apenas 32 permanecem em diligência, sendo que este número é variável devido ao cadastro eleitoral estar aberto. As informações foram obtidas a partir da comparação das digitais dos quase 65 milhões de eleitores já cadastrados biometricamente no país.
Tais ocorrências foram identificadas pelo Sistema AFIS (sigla em inglês do Sistema Automático de Identificação de Impressões Digitais), tecnologia que permite fazer o batimento eletrônico das 10 impressões digitais de cada eleitor cadastrado com as digitais do total de eleitores registrados no banco de dados da Justiça Eleitoral.
Utilizado desde 2014, o Sistema AFIS consegue comparar as impressões digitais relacionadas a 120 mil títulos eleitorais por dia. Como resultado da análise biométrica, o TSE aponta casos de duplicidade e de pluralidade.
Tipos de ocorrência
O Sistema AFIS aponta 4 tipos de ocorrência de coincidências biométricas. A primeira dela é a chamada “falsa identidade”, que ocorre quando uma mesma pessoa se registra junto à Justiça Eleitoral com documentos falsos (CPF, RG etc.), sendo incluída no Cadastro Nacional de Eleitores com nomes e filiações diferentes. Nesses casos, a confirmação de que se trata da mesma pessoa é feita pela observação das fotografias constantes dos documentos.
O segundo tipo de ocorrência é o “duplo cadastramento”. Essa situação ocorre quando um cidadão solicita a transferência do título eleitoral para outro domicílio, sendo, porém, cadastrado novamente pela Justiça Eleitoral em vez de ter sua inscrição transferida. A partir da observação das fotos, é possível constatar tratar-se da mesma pessoa com os mesmos dados biográficos (ou com pequenas diferenças nos dados biográficos).
O chamado “falso positivo” é outro tipo de ocorrência de coincidência biométrica identificado pelo Sistema AFIS. Ele ocorre quando o sistema aponta duas pessoas distintas em uma coincidência das impressões digitais de apenas um ou dois dedos. Como o sistema é programado para ter um nível de tolerância extremamente baixo, mesmo que apenas uma dentre as dez digitais de uma pessoa coincida com a de outro eleitor, o AFIS emite um alerta para que o juiz eleitoral analise o caso.
Último caso de coincidência, o “erro de cadastramento” ocorre quando duas pessoas notadamente distintas apresentam grande número de digitais em coincidência. Trata-se de caso no qual algum erro operacional durante o processo de cadastramento ou de registro dos dados biométricos fez com que as digitais de um eleitor fossem gravadas em banco de dados como se fossem de outra pessoa. Dessa forma, dois registros de eleitores distintos compartilham as mesmas impressões digitais.
O empresário Carlos Arthur Nuzman, presidente do Comitê Olímpico Brasileiro e do Comitê Rio 2016 foi preso pela Polícia Federal, na manhã desta quinta-feira (5), no bairro do Leblon, na zona Sul do Rio de Janeiro.
A prisão é uma consequência das investigações da Operação Unfair Play, um dos desdobramentos da Lava Jato. Também foi preso Leonardo Gryner, diretor do COB, e aliado de Nuzman.
De acordo com a Procuradoria da República, Nuzman é o cabeça de uma ‘engenhosa e complexa relação corrupta’.
Nuzman tem 75 anos, é e ex-atleta de voleibol e está no COB desde a década de 1990.
Há um mês, no dia 5 de setembro, a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Receita Federal do Brasil cumpriram um mandado de busca e apreensão na casa de Nuzman, no Rio de Janeiro, pela operação Unfair Play. A operação investiga um esquema envolvendo o pagamento de propina em troca da contratação de empresas terceirizadas pelo governo do Rio de Janeiro.
Nuzman também está envolvido em um esquema de compra de votos que garantiram a escolha do Rio de Janeiro como sede dos jogos Olímpicos em 2016.
A Operação contou com o apoio de 14 agentes do ICMBio, 17 policiais militares, 8 policiais federais e agente do Ibama
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) iniciou na última semana a Operação Oriente com o objetivo de coibir a extração de madeira ilegal e a grilagem de terras na região leste da Reserva Biológica (Rebio) do Gurupi, próximo ao município de Buriticupu, no Maranhão. Participam dos trabalhos 14 agentes do ICMBio, 17 policiais militares, 8 policiais federais e agente do Ibama, além dos servidores locais que dão apoio administrativo e logístico.
“A Operação Oriente é fruto de um esforço institucional para cumprir a legislação no sentido dos objetivos da criação da reserva biológica”, explica a coordenadora de Fiscalização substituta, Patrícia Farina. Nas reservas biológicas, o objetivo maior é o de preservação integral da fauna e flora e demais atributos naturais, sendo vedado o uso público exceto para finalidade educacional e de pesquisa. A Rebio do Gurupi é o lar de algumas das espécies mais ameaçadas do mundo como o macaco-caiarara (Cebus kaapori), endêmico da região, ou seja, só existe no lugar.
A Reserva Biológica do Gurupi é uma unidade com um longo histórico de pressões causadas, especialmente, pela extração ilegal de madeira, além de desmatamento para agropecuária e até plantações ilícitas. Com ações de fiscalização coordenadas, a equipe da Rebio tem tido sucesso em barrar boa parte dessas pressões nas bases Sul e Norte. Agora, os esforços estão concentrados na parte leste.
Nos últimos anos, os conflitos têm se intensificado na região, culminando com uma série de retaliações por parte dos criminosos que atuam na área. Incêndios de grandes proporções e até mesmo o assassinato de um colaborador do conselho da unidade foram alguns dos atos criminosos praticados no período.
Com o apoio lado da Coordenação de Fiscalização (COFIS/CGPRO), a equipe gestora de Gurupi conseguiu articular parcerias, inclusive no trabalho de inteligência, para mapear crimes e infratores e consolidar uma estratégia efetiva de enfrentamento. Com as informações levantadas, a Polícia Federal já conseguiu efetuar várias prisões de infratores ambientais.
A Polícia Federal prendeu na manhã desta quarta-feira (13) o sócio do holding J&F Wesley Batista, presidente executivo do grupo e irmão de Joesley Batista, contra quem há também mandado de prisão preventiva. Joesley já está preso em Brasília, onde cumpre prisão temporária. Os agentes também cumpriram mandados de busca e apreensão nas casas de ambos. A prisão de Wesley é preventiva, ou seja, por tempo indeterminado. Ele chegou à Superintendência da PF, na Lapa, na Zona Oeste de São Paulo, às 7h55.
Trata-se da segunda fase da Operação Tendão de Aquiles, que apura o uso de informações privilegiadas para lucrar no mercado financeiro. Os mandados desta quarta-feira foram expedidos pela 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo. Em junho deste ano, na primeira fase, a PF cumpriu três mandados de busca e apreensão nas empresas do grupo J&F e quatro conduções coercitivas.
A operação de junho começou a apurar dois eventos: a venda de ações de emissão da JBS na bolsa de valores, por sua controladora, a empresa FB Participações em abril, em período concomitante ao programa de recompra de ações da empresa, reiniciado em fevereiro de 2017, e a compra de contratos futuros de dólar na bolsa de futuros e a termo de dólar no mercado de balcão, entre o fim de abril e meados de maio do mesmo ano.
Segundo a Polícia Federal, há indícios de que essas operações ocorreram com o uso de informações privilegiadas e geraram vantagens indevidas no mercado de capitais em um contexto em quase todos os investidores tiveram prejuízos financeiros, “manipulando o mercado e fazendo com que seus acionistas absorvessem parte do prejuízo decorrente da baixa das ações que, de outra maneira, somente a FB Participações, uma empresa de capital fechado, teria sofrido sozinha”, informou a PF.
O segundo fato investigado é a intensa compra de contratos de derivativos de dólares entre 28 de abril e 17 de maio por parte da JBS S/A, em desacordo com a movimentação usual da empresa. A operação gerou ganhos decorrentes da alta da moeda norte-americana após o dia 17.
A 1ª fase da Operação Tendão de Aquiles foi deflagrada em 9 de junho, quando foram cumpridos três mandados de busca e apreensão e quatro mandados de condução coercitiva contra executivos da companhia. Desde então, policiais federais analisaram documentos, ouviram depoimentos e realizaram perícias, revelando “elementos de prova que indicam o cometimento de crimes e apontam autoria aos dois dirigentes das mencionadas empresas”, informou a PF.
Os investigados poderão ser responsabilizados pelo crime previsto no artigo 27-D da Lei 6.385/76, com penas de 1 a 5 anos de reclusão e multa de até três vezes o valor da vantagem ilícita obtida.
Em nota, o advogado Pierpaolo Bottini classificou como injusta, absurda e lamentável a prisão de Wesley Batista:
“É injusta, absurda e lamentável a prisão preventiva de alguém que sempre esteve à disposição da justiça, prestou depoimentos e apresentou todos os documentos requeridos. O estado brasileiro usa de todos os meios para promover uma vingança contra aqueles que colaboraram com a Justiça”, disse, em nota.
Em comunicado direcionado a seus acionistas, a JBS informou que tomou conhecimento da detenção do seu diretor-presidente, Wesley Batista. A nota diz que “A companhia ainda não teve acesso à integra dessa decisão e manterá seus acionistas e o mercado devidamente informados acerca de tal tema.”
Joesley também preso
Joesley está detido em caráter temporário desde domingo por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, depois que o Ministério Público Federal (MPF) pediu a prisão do empresário na sexta-feira.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entendeu que Joesley e o diretor de relações institucionais do grupo, Ricardo Saud, omitiram informações dos investigadores em sua delação premiada, o que quebraria as cláusulas do acordo de colaboração. Em sua defesa, Joesley destacou que a conversa com Sauda era “elocubração de bêbados”.
Nos áudios, entregues no último dia de prazo antes da homologação, os dois conversam sobre como se aproximar de Janot, citam ministros do STF e destacam a certeza que não seriam presos.
Joesley Batista e Saud se entregaram à PF no começo da tarde de domingo, em São Paulo. Na segunda-feira, foram transferidos para Brasília. Na ocasião, os dois entregaram os passaportes. Na decisão que pediu a prisão dos executivos, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que há “múltiplos os indícios, por eles mesmos confessados, de que integram organização voltada à prática sistemática de delitos contra a administração pública e lavagem de dinheiro”.
A diretoria do salão de beleza Lushe Makeup, vem por meio desta, esclarecer aos seus clientes e toda sociedade em geral, que a ‘Operação Luxúria’ deflagrada esta manhã pela Polícia Federal tinha como objetivo reprimir a venda ilegal de roupas e artigos de luxo importados em estabelecimentos de São Luís, que foi noticiada em alguns Blogs sobre possível envolvimento desta empresa na referida ação e que:
1. A empresa que seria o alvo da operação da Polícia Federal, tinha endereço na mesma galeria do salão e, como principal atividade econômica a venda de roupas e afins (inclusive já extinta) e não o salão de beleza Lushe Makeup. Portanto, não fomos alvo desta operação.
2. O salão de beleza Lushe Makeup exerce suas atividades exclusivamente com prestações de serviços em cabelos, maquiagens e afins, nunca exercendo venda de roupas e artigos de luxo a quaisquer consumidores.
3. Por fim, pedimos desculpas a toda a sociedade pelo transtorno causado por fatos equivocados retroexpostos.
A Polícia Federal e a Receita Federal do Brasil deflagraram em conjunto a ‘Operação Luxúria’ na manhã desta terça-feira (12) em São Luís.
O objetivo da ação é reprimir a venda ilegal de roupas e acessórios de luxo importados por estabelecimentos comerciais situados na capital maranhense.
No total, cinco empresas foram objeto da ação policial e fazendária, entre elas a Lushe Store e da loja HR For Men. As demais não tiveram os nomes divulgados até o momento. O valor estimado dos produtos arrecadados é de aproximadamente R$ 200.000,00.
Caso não seja apresentada a documentação que comprove a internalização regular dos produtos no território nacional, será dado perdimento às mercadorias arrecadadas em âmbito fiscal e os representantes dos estabelecimentos responderão pelo crime de descaminho disposto no artigo 334, §1º, III, do Código Penal que prevê pena de 1 a 4 anos de reclusão.
