A poucos minutos de terminar o prazo para o presidente da República, Michel Temer (PMDB), responder às 82 perguntas feitas pela Polícia Federal, a defesa do presidente pediu, em petição enviada ao STF (Supremo Tribunal Federal), mais prazo para as respostas.
Segundo a petição assinada pelos advogados Antônio Mariz de Oliveira e Jorge Urbani Salomão, “o sr. Presidente da República considera que estará habilitado para a análise e para a deliberação sobre as questões ofertadas até o final da presente semana (dias 9 ou 10).”
Os questionamentos foram entregues nesta segunda (5) pela PF às 16h30 aos advogados de Temer, que tinham um prazo de 24 horas para devolvê-los, de acordo com a corporação. O prazo vencia às 16h30 desta terça.
No documento, endereçado ao ministro do STF Edson Fachin, relator do processo, os advogados dizem que “o exame das perguntas é tarefa mais complexa do que a de elaborá-las”, e que a análise das 82 perguntas “imporá um grande esforço de S. Excelência, que não poderá descuidar das obrigações inerentes ao cargo, dentre as quais a de cumprir a sua carregada agenda, marcada por compromissos que lhe ocupam mais de quinze horas por dia.”
As perguntas fazem parte do depoimento que o presidente irá prestar por escrito no inquérito no STF (Supremo Tribunal Federal) a que responde por suspeita de envolvimento nos crimes de corrupção e obstrução à justiça.
A defesa cita também que as perguntas da PF foram elaboradas antes da conclusão da perícia da gravação da conversa de Temer com o empresário Joesley Batista, dono da JBS, que assinou acordo de delação premiada com a PGR (Procuradoria-Geral da República).
Segundo os advogados, Temer desejaria responder depois da perícia, já que as perguntas estão “diretamente vinculadas ao pedido de abertura do presente inquérito, constituindo a sua principal razão, sendo pois de fundamental importância para a sua defesa.”
Mariz e Urbani também dizem que, enquanto Temer teve apenas 24 horas para enviar suas respostas, “a Autoridade Policial demorou seis dias para a elaboração dos quesitos, pois recebeu os autos em 30 de maio de 2017 e os devolveu em 05 de junho”.
A defesa do presidente Michel Temer levou um susto ao receber 84 perguntas da Polícia Federal sobre o áudio de uma conversa de Temer com o empresário Joesley Batista, dono da JBS.
Temer tem 24 horas para prestar os esclarecimentos, mas o ministro Luiz Edson Fachin já disse que o presidente não é obrigado a responder aos questionamentos.
As perguntas fazem parte do inquérito aberto para investigar o presidente em razão do que os delatores da JBS informaram ao Ministério Público Federal.
O presidente passou a ser investigado pelos crimes de corrupção passiva, obstrução de Justiça e organização criminosa.
Desde que se tornaram conhecidas as delações da JBS, Temer tem feito pronunciamentos à imprensa, concedido entrevistas e divulgado notas para rebater todas as acusações. Ele tem dito, por exemplo, que não atuou para beneficiar a empresa junto ao governo.
No Congresso Nacional, parlamentares da oposição e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentaram pedidos de impeachment do presidente nas últimas semanas, mas Temer já afirmou que não vai renunciar ao mandato.
Soube-se, somente agora, que, na noite de 17 de maio, quando estourou a crise política, o presidente pensou seriamente em deixar o governo.
Em entrevista nesta segunda-feira (5), o secretário de saúde Carlos Lula comentou os resultados da Operação Rêmora, que apurou desvios de recursos públicos federais destinados ao sistema de saúde do Estado do Maranhão. Segundo ele, nenhum funcionário da Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão consta entre os acusados da operação, que envolveu exclusivamente desvio de recursos por parte do Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (IDAC).
Ele afirmou que o contrato do IDAC com a Secretaria de Saúde do Estado remonta ao governo anterior, e que desde 2013 o instituto já era contratado da secretaria. “Mas podemos afirmar para a população que o contrato será rescindido no dia de hoje”, disse, confirmando que todas as seis unidades que eram administradas pelo IDAC a partir do presente momento passam a ser geridas pela própria Secretaria, por meio da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH).
Ele complementou ainda sua fala agradecendo a atuação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal (MPF) na operação. “Infelizmente, isso não foi identificado antes. E nós agradecemos a Polícia Federal e o MPF pelas investigações, que já vêm acontecendo a anos”, disse, explicando que ações como essa colaboram para a garantia da transparência na Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão. Segundo Carlos Lula, não tinham reclamações das unidades geridas pelo IDAC, como atraso dos salários ou falta de medicamentos, “mas diante desses fatos é impossível permanecer com o contrato em vigor”.
” Não recebemos notificações [sobre a operação]. Vamos pedir hoje à Justiça Federal uma cópia do processo. Tivemos acesso somente à decisão judicial que ordenou a prisão dessas pessoas. Também já pedimos à secretaria de transparência e controle uma auditoria em todos os contratos que o IDAC tinha com a secretaria”, disse o secretário na entrevista. Ele afirmou que a Secretaria estará à disposição da polícia e do MPF.
Os atendimentos nas unidades continuaram normalmente no fim de semana e devem permanecer funcionando nos próximos dias.
Um funcionário do Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania – IDAC, foi preso em flagrante com cerca de R$ 71 mil
A Polícia Federal (PF) deflagrou na tarde de hoje (2), a 4ª fase da Operação Sermão aos Peixes – Operação Rêmora, para apurar os indícios de desvios de recursos públicos federais destinados ao sistema de saúde do Estado do Maranhão, os quais eram geridos pelo Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania – IDAC, organização social sem fins lucrativos.
A ação conjunta contou com a participação do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) e da Receita Federal do Brasil (RFB).
Estão sendo cumpridos 19 mandados judiciais, que foram expedidos pela 1ª Vara Criminal Federal da Seção Judiciária do Maranhão, sendo: 4 mandados de prisão preventiva, 1 mandado de prisão temporária, 9 mandados de busca e apreensão.
A PF efetuou 4 prisões em flagrantes. Os presos são coincidentes, alguns deles foram presos duas vezes, em razão do mandado expedido e da prisão em flagrante. Um desses presos em flagrante é um funcionário da Organização Social preso com cerca R$ 71 mil na sede do IDAC.
Na operação foi determinado ainda o bloqueio judicial e sequestro de bens num total que supera a cifra de R$ 12 milhões.
Entenda o caso:
Durante as investigações conduzidas na denominada Operação Sermão aos Peixes, foram coletados diversos indícios de que recursos públicos destinados ao sistema de saúde estadual, os quais eram geridos pelo IDAC, estariam sendo desviados por meio de vultuosos saques em espécie, que estariam sendo realizados por um funcionário da organização social diretamente das contas do Instituto.
Após firmar contratos de gestão com a Secretaria de Estado de Saúde do Maranhão, o IDAC passou a receber centenas de milhões de reais dos cofres públicos, os quais deveriam ser empregados, com exclusividade, na administração de diversas unidades hospitalares estaduais, tais como: Hospital Regional de Carutapera, Hospital Geral de Barreirinhas, Hospital Aquiles Lisboa, Hospital de Paulino Neves, AME Barra do Corda, AME Imperatriz e, recentemente, passou a administrar também a Unidade de Pronto Atendimento do município de Chapadinha/MA.
A CGU investiga ainda os indícios de que alguns contratos firmados pelo IDAC com a Secretaria Estadual de Saúde foram aditados com a finalidade de permitir o saque dos valores acrescidos ao contrato de gestão.
Parte da trama delitiva foi percebida pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), órgão especializado na prevenção à lavagem de dinheiro, que detectou que um funcionário do IDAC estaria realizando constantemente saques de grandes quantias em espécie.
O funcionário chegou a realizar dezenas de saques no valor de R$ 200 mil e saía da agência levando os valores em dinheiro vivo.
A partir da deflagração da Operação Sermão aos Peixes, em novembro de 2015, os investigados passaram a fragmentar os saques na tentativa de enganar o COAF, conduta que, no entanto, foi percebida pela PF.
Com o avanço da pesquisa investigativa, verificou-se que os investigados continuavam em plena atividade delituosa e que os saques de grande quantia de dinheiro em espécie tinham a finalidade de dificultar o rastreamento dos recursos públicos supostamente desviados. A investigação ingressava então em sua fase mais difícil: o rastreamento de valores em espécie.
A partir de então, após representação da Polícia Federal e parecer favorável do Ministério Público Federal, foi autorizado pela Justiça Federal a aplicação de técnicas especiais de investigação, notadamente da denominada AÇÃO CONTROLADA, que permitiu o acompanhamento, em tempo real, das transações financeiras realizadas pelos investigados.
O monitoramento e ação controlada realizada pela Polícia Federal durou cerca de 70 dias, oportunidade em que foi possível reunir indícios de que parte dos valores sacados pelo funcionário eram entregues ao Presidente do IDAC e seus diretores.
Além disso, foram identificados fortes indícios de distribuição de valores a agentes políticos, que serviam como padrinhos da Organização Social e auxiliavam o IDAC na obtenção de contratos públicos.
Ressalte-se que a ação controlada é uma técnica investigativa que permite que a Polícia retarde sua atuação sobre a prática delitiva a fim de melhor compreender a forma como o crime é praticado.
Na presente investigação, a ação controlada autorizada judicialmente permitiu que a PF aguardasse o melhor momento para intervir na prática delituosa e, nesta tarde, após acompanhar mais um dos saques realizados pelo funcionário investigado, policiais federais flagraram a entrega dos valores aos gestores do IDAC, oportunidade em que a operação foi deflagrada, a fim de permitir a apreensão dos recursos e o cumprimento dos mandados judiciais, com a consequente prisão dos investigados.
O montante dos recursos públicos federais desviados por meio dos saques realizados em espécie ainda está sendo contabilizado, mas até o presente momento a cifra já supera a quantia de R$ 18 MILHÕES.
Tratam-se de recursos públicos que deveriam ser empregados em prol da parcela mais carente da população maranhense, que depende exclusivamente do sistema de saúde público.
Os crimes investigados correspondem aos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa, previstos, respectivamente, nos artigos 312, c/c art. 327, §1º do Código Penal, art. 1º da Lei nº 9.613/98, além do artigo 2º, §4º, inciso II, c/c o artigo 1º, §1º, da Lei 12.850/2013, dentre outros.
Após os procedimentos legais, os investigados serão encaminhados ao sistema penitenciário estadual, onde permanecerão à disposição da justiça federal.
RÊMORA (o nome da operação)
O nome da Operação é uma referência a um trecho do Sermão do Padre Antônio Vieira (1654), que ficou conhecido como o “Sermão aos Peixes”, no qual o Padre toma vários peixes como símbolos dos vícios e corrupção da sociedade. O peixe RÊMORA seria pequeno, mas possuiria uma grande força para influenciar os acontecimentos.
Na natureza, o peixe Rêmora é uma espécie que costuma se agarrar a tubarões e vive das sobras dos alimentos deixados pelo peixe maior.
No contexto da investigação, o nome Rêmora é uma referência a um funcionário da Organização Social, que, representa o menor dos investigados, mas sozinho realizou saques que permitiram o desvio de mais de R$ 18 milhões em recursos públicos destinados ao sistema de saúde estadual.
A maior parte dos recursos sacados não ficava com o funcionário, pois os valores teriam sido entregues ao Presidente do Instituto, ou seja, o funcionário investigado seria apenas uma Rêmora, que se apegava ao Tubarão, que se beneficiou dos recursos públicos desviados.
A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (31) a Operação Cracker para desarticular grupo criminoso especializado em fraudes através da internet que atua nos Estados do Tocantins e do Maranhão.
Participam da operação cerca de 35 policiais federais. Ao todo, estão sendo cumpridos 21 mandados judiciais nas cidades de Araguaína, Augustinópolis, Praia Norte no Tocantins e Imperatriz no Maranhão, sendo 12 mandados de busca e apreensão, 6 mandados de condução coercitiva e 3 prisões preventivas.
A PF descobriu que os criminosos clonavam páginas de lojas virtuais para obter, mediante fraude, dados bancários das vítimas e realizar transações comerciais.
Os fatos em apuração configuram, em tese, os crimes de furto mediante fraude, organização criminosa e lavagem de dinheiro, cujas penas somadas ultrapassam 8 anos.
A nome da operação cracker é um termo usado para designar o indivíduo que pratica a quebra (ou cracking) de um sistema de segurança de forma ilegal ou sem ética.
Teori Zavascki morreu em janeiro deste ano vítima de acidente aéreo
Dois delegados da Polícia Federal do Rio morreram em Florianópolis, Santa Catarina, na madrugada desta quarta-feira. Elias Escobar, de 60 anos, e Adriano Antônio Soares, de 46, estavam na cidade para um curso da instituição. De acordo com a PF, um desentendimento entre os policiais e o empresário Nilton César Souza Júnior, de 36 anos, deu início a uma troca de tiros, e os dois morreram baleados. Júnior está internado na UTI de um hospital da região.
Corpo do delgado sendo removido
Adriano Antonio Soares era delegado-chefe da Polícia Federal em Angra dos Reis desde 2009. Em janeiro, ele abriu o inquérito sobre o acidente aéreo que causou a morte do ministro Teori Zavascki, então relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). Na ocasião, Soares decretou o sigilo da apuração.
Já Elias Escobar era chefe da Polícia Federal em Niterói até março deste ano. Antes, havia trabalhado em Volta Redonda, no interior do estado, por dois anos. Ele comandou a investigação que resultou na prisão de oito policiais civis por envolvimento em tráfico de drogas e extorsão no sul do estado, em Minas Gerais e São Paulo, em 2014.
— Estamos ouvindo testemunhas para entender as circunstâncias. Houve um desentendimento entre os três, um empresário da cidade foi hospitalizado. Eles não se conheciam. Foi uma briga banal, em tese, dos dois policiais contra o empresário. Estavam em uma casa de encontro, e a discussão descambou para confronto — explicou o delegado Ênio de Oliveira Matos, titular da Delegacia de Homicídios de Florianópolis.
De acordo com o delegado, não há outros envolvidos no confronto. Segundo a Polícia Federal, os policiais estavam dentro de uma casa noturna no bairro Estreito quando houve um desentendimento, e os tiros foram disparados.
Leia, na íntegra, a nota enviada pela PF.
“A Polícia Federal lamenta a morte de dois delegados, ocorrida na madrugada de hoje (31) em Florianópolis/SC. Os dois atuavam em Angra dos Reis e Niterói, respectivamente, e estavam na cidade participando de uma capacitação interna. O falecimento dos policiais decorreu de uma troca de tiros em um estabelecimento na capital catarinense.
Neste momento de imensa tristeza, a Polícia Federal expressa suas condolências e solidariedade aos familiares e amigos enlutados.
Sobre informações que relacionam um dos policiais mortos à investigação do acidente aéreo que vitimou o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, a PF esclarece que o inquérito que apura o caso encontra-se em Brasília/DF, presidido por outro delegado, e apenas foi registrado em Angra dos Reis, local do fato”.
Sem apresentar nenhuma justificativa, o deputado federal, afastado recentemente, Rodrigo da Rocha Loures (PMDB-MG), comunicou hoje ao Supremo Tribunal Federal (STF) que fez um depósito judicial no valor de R$ 35 mil referente ao restante dos R$ 500 mil que estavam na mala com a qual ele foi flagrado pela Policia Federal na saída de um restaurante em São Paulo.
A tão famosa mala, procurada pela PF, foi entregue por Ricardo Saud, diretor da J&F, que afirmou ter dado em mãos ao deputado com a quantia de meio milhão, que seria usada para comprar o silêncio do deputado Eduardo Cunha. Ocorre que Loures comunicou oficialmente ao STF que devolveu à Polícia Federal a mala com R$ 465 mil (em 9.300 notas de R$ 50) e o restante ainda não havia aparecido.
Mas finalmente o deputado decidiu, através de seus advogados, enviar uma petição ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal dizendo o seguinte: “Rodrigo Santos da Rocha Loures, por seus advogados, nos autos da ação cautelar nº 4328, vem perante Vossa Excelência informar que realizou na data de ontem o depósito judicial de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), quantia esta relacionada à investigação conduzida nos autos do inquérito nº 4483, conforme guia de depósito judicial ora apresentada (doc. 1). O referido montante encontra-se depositado na conta nº 86400176-5, agência nº 3133, da Caixa Econômica Federal”.
Reveja abaixo as imagens feitas pela PF de Rocha Loures correndo com a mala cheia de dinheiro.
Da esquerda para a direita: ex-vice governador Tadeu Filippelli (assessor de Michel Temer) e os ex-governadores do DR Agnelo Queiroz e José Roberto Arruda
A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (23) a Operação Panatenaico, com o objetivo de investigar uma organização criminosa que fraudou e desviou recursos das obras de reforma do Estádio Nacional Mané Garrincha para Copa do Mundo de Futebol de 2014. Orçadas em cerca de R$ 600 milhões, as obras no estádio, que é presença marcante na paisagem da cidade, custaram ao fim, em 2014, mais de R$ 1,5 bilhão. O superfaturamento, portanto, pode ter chegado a quase R$ 900 milhões.
Cerca de 80 policias federais cumprem 15 mandados de busca de apreensão, 10 mandados de prisão temporária, além de 3 conduções coercitivas. As medidas judiciais foram determinadas pela 10a. Vara da Justiça Federal no DF, todas as ações ocorrem em Brasília e arredores.
Entre os alvos estão agentes públicos e ex-agentes públicos, construtoras e operadores das propinas ao longo de três gestões do Governo do Distrito Federal. Entre eles, os ex-governadores do Distrito Federal José Roberto Arruda e Agnelo Queiroz e o ex-vice governador Tadeu Filippeli — também assessor especial do presidente Michel Temer.
A hipótese investigada pela Polícia Federal é que agentes públicos, com a intermediação de operadores de propinas, tenham realizado conluios e assim simulado procedimentos previstos em edital de licitação. A renovação do Estádio Mané Garrincha, ao contrário dos demais estádios da Copa do Mundo financiados com dinheiro público, não recebeu empréstimos do BNDES, mas sim da Terracap, mesmo sem que a estatal tivesse este tipo de operação financeira prevista no rol de suas atividades.
Em razão da obra do Mané Garrincha – a mais cara arena de toda Copa de 2014 – ter sido realizada sem prévios estudos de viabilidade econômica, a Terracap, companhia estatal do DF com 49% de participação da União, encontra-se em estado de iminente insolvência.
O nome da operação é uma referência ao Stadium Panatenaico, sede dos jogos panatenaicos, competições realizadas na Grécia Antiga que foram anteriores aos jogos olímpicos. A história desta arena utilizada para a prática de esportes pelos helênicos, tida como uma das mais antigas do mundo, remonta à época clássica, quando estádio ainda tinha assentos de madeira. A construção foi toda remodelada em mármore, por Arconte Licurgo, no ano 329 a.C. e foi ampliado e renovado por Herodes Ático, no ano 140 d.C., com uma capacidade de 50 mil assentos. Os restos da antiga estrutura foram escavados e restaurados, com fundos proporcionados para o renascimento dos Jogos Olímpicos. O estádio foi renovado pela segunda vez em 1895 para os Jogos Olímpicos de 1896.
Agentes da Polícia Federal de São Paulo flagraram o aliado do presidente Michel Temer (PMDB), deputado federal Rocha Loures (PMDB-PR), correndo com uma mala de dinheiro recebido das mãos do diretor da JBS Ricardo Saud no dia 24 de abril deste ano.
As imagens mostram o deputado correndo com a mala com R$ 500 mil em dinheiro vivo que seria utilizada para comprar o silêncio de Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados, preso desde o ano passado, conforme revelado em gravações divulgadas na semana passada.
No vídeo acima pode-se ver Loures desconfiado e apressado ao sair do estacionamento de uma pizzaria nos Jardins em São Paulo. O deputado teve o pedido de prisão feito pela Procuradoria-Geral da República mas foi negado pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, relator da Lava Jato. Loures foi afastado do mandato de deputado assim como o senador Aécio Neves (PSDB).
A operação da Polícia Federal deflagrada na manhã desta quinta-feira (18) tendo o senador Aécio Neves (PSDB-MG) como um dos alvos também cumpre mandado de busca e apreensão no gabinete da Procuradoria-Geral Eleitoral, que fica no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e ainda determinou a prisão de um procurador da República que atua perante a Corte.
Carros da PF estão no prédio do TSE desde o início da manhã e o acesso ao local foi proibido. O vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, acompanha a ação da PF, que ocorre no quinto andar do prédio do TSE, informou a assessoria do tribunal. Os policiais recolhem computadores e mídias.
De acordo com fontes, há um mandado de prisão contra o procurador Ângelo Goulart Villela, um dos três integrantes do Ministério Público Federal que atuam como membros auxiliares do gabinete da Procuradoria-Geral Eleitoral.
